O Ministério Público Federal (MPF) em Pau dos Ferros apresentou denúncia contra oito envolvidos no esquema do “Moto Premiada”, o consórcio ilegal que desviou um valor estimado em R$ 3,8 milhões, de mais de 700 clientes de duas lojas, uma localizada em Pau dos Ferros e outra em São Miguel, ambas no Alto Oeste potiguar. Os denunciados poderão responder por operação de consórcio ilegal; desvio e apropriação do dinheiro dos clientes; e associação para a prática de crime.
A lista inclui Valdeci Leite de Oliveira, conhecido como “Val”; Patrícia Gomes Camapum; José Leite de Oliveira; Ernandes Lima Nascimento; Erlande Silva Pereira; Carlos André Montelo Oliveira; Jordean Sousa Gomes e Maurício de Moraes Correia. A denúncia, assinada pelo procurador da República Tiago Misael de Jesus Martins, aponta que o grupo atuou, entre julho de 2008 a janeiro de 2014, através de quatro diferentes empresas, três delas de fachada.
O “Moto Premiada”, que inicialmente utilizou o nome de “Compra Premiada”, chegou a Pau dos Ferros em julho de 2008, através da empresa V. Leite de Oliveira & Cia LTDA – EPP, nome de fantasia “Eletromotos Leite”. Com matriz na cidade de Floriano, no Piauí, a filial de Pau dos Ferros foi a quinta da marca. Embora o contrato social indicasse como administradores Valdeci Leite e sua esposa, Patrícia Gomes, as pessoas ouvidas durantes as investigações foram unânimes em afirmar que a administração cabia ao sócio José Leite de Oliveira, irmão de “Val”.
Em agosto de 2010 a Eletromotos Leite instalou sua décima filial em São Miguel, passando a operar o mesma esquema da então “Compra Premiada”. Em fevereiro de 2013, alvo de diversas ações judiciais de cobrança, a “Eletromotos Leite” foi supostamente vendida à empresa Ernandes Lima Nascimento – ME, que continuou a comercializar os consórcios ilegais sob o timbre da “Eletromotos”. O mesmo ocorreu em São Miguel.
Em 27 de agosto agosto de 2013, no endereço da loja de Pau dos Ferros, instalou-se a Erlande Silva Pereira – ME , nome de fantasia “Moto Premiada”, empresa formalmente pertencente a Erlande Silva Pereira, mas que foi fechada menos de um mês depois, em 25 de setembro. Quinze dias após este fechamento, em 10 de outubro de 2013, foi aberta a empresa Carlos André Montelo Oliveira – ME, que manteve o nome de fantasia da anterior.
A empresa pertencente a Carlos André Montelo repetiu o procedimento das anteriores e, em novembro de 2013, abriu filial na Rua Coronal João Pessoa, 264, na cidade de São Miguel. Em depoimento prestado na sede da Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros, uma funcionária afirmou que “o diretor Jordean, no mês de dezembro de 2013, entrou em contato com ela por telefone e orientou que ela não mais pagasse aos fornecedores das motos e aos clientes dos resgates ou estrelas (são aqueles que optam pelo crédito)”.
A “Moto Premiada” parou de pagar os fornecedores, cessou os sorteios e a entrega dos prêmios. Porém continuaram a receber as parcelas dos consorciados, conforme comprovaram boletos datados de janeiro de 2014. No último dia 31 de janeiro, o empreendimento foi fechado e José Leite de Oliveira desapareceu de Pau dos Ferros sem informar, nem mesmo aos seus inquilinos ou empregados, qual seu destino.
Levando-se em conta os mais de 700 clientes prejudicados, e o fato de a motocicleta de menor preço comercializada pela “Moto Premiada” custar aproximadamente R$ 5.500, o valor desviado pelos denunciados ultrapassa a marca de R$ 3.850.000.
Envolvidos – Apesar das repetidas mudanças de empresas responsáveis pela “Moto Premiada”, a documentação apreendida na loja de Pau dos Ferros indica, segundo o MPF, que o controle da operação criminosa nunca saiu da esfera de atuação de Valdeci Leite, Patrícia Gomes e José Leite de Oliveira. De acordo com a denúncia, “os demais agentes apenas tomaram parte em empreitada criminosa já em curso, contribuindo para a dissimulação das atividades ilícitas”.
Boletos de pagamento, recibos e contas de energia incluíam o nome da V. Leite de Oliveira & Cia LTDA – EPP, mesmo após as demais empresas a sucederem na administração do consórcio ilegal. O próprio imóvel onde funcionava a “Moto Premiada” permaneceu locado à V. Leite até novembro de 2011, quando a sucessão empresarial já havia ocorrido.
Os depoimentos de empregados que trabalharam no local reforçam o entendimento do MPF, de que as empresas sucessoras da “Eletromotos Leite” funcionavam apenas de fachada. Erlande Silva Pereira, suposto proprietário de uma dessas empresas, nunca apareceu no estabelecimento da “Moto Premiada” em Pau dos Ferros. Já Ernandes Lima Nascimento e Carlos André Montelo Oliveira somente foram vistos pelos funcionários no dia da abertura de suas respectivas empresas.
“Em verdade, com a sucessão ‘de fachada’ das empresas, a propaganda de venda das ‘motos premiadas’ – repassada aos clientes como se verdadeiro consórcio fosse – e captação de recursos de investidores não se alterou, muito menos a sistemática de autofinanciamento de grupos separados constantes do contrato anterior”, relata um dos trechos da denúncia.
Crimes – Confira as práticas pelos quais os envolvidos foram denunciados
Operação de consórcio ilegal (Art. 16 da Lei n. 7.492/86)
Valdeci Leite de Oliveira, Patrícia Gomes Camapum, José Leite de Oliveira, Ernandes Lima Nascimento, Erlande Silva Pereira e Carlos André Montelo Oliveira.
apropriação e desvio dos valores pagos pelos consorciados (art. 5º da Lei n. 7.492/86)
Valdeci Leite de Oliveira, Patrícia Gomes Camapum, José Leite de Oliveira, Ernandes Lima Nascimento, Erlande Silva Pereira, Carlos André Montelo Oliveira, Jordean Sousa Gomes e Maurício de Moraes Correia.
Associação criminosa (art. 288, caput, do Código Penal)
Valdeci Leite de Oliveira, Patrícia Gomes Camapum, José Leite de Oliveira, Ernandes Lima Nascimento, Erlande Silva Pereira, Carlos André Montelo Oliveira, Jordean Sousa Gomes e Maurício de Moraes Correia.
A denúncia irá tramitar na 12ª Vara da Justiça Federal, sob o número 0000055-89.2014.4.05.8404.
MPF-RN
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