O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a 11ª Delegacia Distrital de Natal remeta à Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) todos os inquéritos policiais antigos relacionados a crimes de homicídio doloso consumado. A orientação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (15).
Esses inquéritos devem ser enviados no estado em que se encontrem, no prazo de cinco dias. A autoridade policial responsável pela 11ª Delegacia Distrital também deve priorizar as investigações de crimes hediondos, homicídios tentados e roubos em geral, reconhecidos como de especial gravidade em lei.
A medida visa evitar a prescrição da pretensão punitiva e para que seja assegurado, na atividade policial, o princípio constitucional da razoável duração da investigação criminal, de modo que todos os procedimentos instaurados até o ano de 2018 sejam concluídos e remetidos ao Poder Judiciário no máximo até o fim de 2019.
A 19ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal constatou em reiteradas visitas técnicas de inspeção que há uma desproporção entre o acervo de inquéritos policiais antigos e a capacidade operacional da delegacia. Tramitam há vários anos e sem perspectiva de conclusão na unidade policial aproximadamente 280 inquéritos policiais antigos. E mais de 100 desse montante estão relacionados à investigação de crimes de homicídio consumado ocorridos na sua circunscrição, instaurados há mais de três anos.
Para emitir a recomendação, a unidade ministerial levou em consideração a competência exclusiva da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa para a apuração de crimes contra a vida e os demais crimes que visem ao resultado morte, desde que dolosos e consumados.
Assim, as medidas orientadas pelo MPRN visam dar maior eficiência às atividades desenvolvidas pelas delegacias distritais da comarca de Natal, inclusive para que cumpram as prioridades estabelecidas na Política Nacional de Segurança Pública e de Defesa Social definida em lei.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD/Natal), deflagrou a Operação Êxodo com o objetivo de desarticular uma associação criminosa especializada em estelionatos e falsificação de documentos.
As investigações tiveram início em junho de 2023, quando a DEFD/Natal prendeu em flagrante um dos integrantes do grupo, que aplicava golpe em um estabelecimento comercial no bairro Lagoa Nova, em Natal. No decorrer do inquérito, foi constatado que o grupo era especializado na clonagem de cartões de crédito, realizando compras em estabelecimentos e depois contestando as transações junto às instituições financeiras, gerando prejuízos aos comerciantes.
A operação recebeu o nome de Êxodo em referência ao histórico dos investigados, que já respondiam por crimes como roubo, tráfico de drogas e apropriação indébita, mas que passaram a se dedicar à prática de estelionatos.
A conferência anual do Americas Society/Council of the Americas estava marcada há alguns meses para, a exemplo de outros anos, discutir a importância do comércio bilateral de Brasil e Estados Unidos. Neste ano, com as relações abaladas pela sobretaxa de 50% do segundo sobre o primeiro, o encontro ganhou outro peso.
“É um momento delicado na relação bilateral, está difícil mesmo. Mas acho que tem um forte interesse em explorar como seria um plano de saída, uma estratégia para tentar, se não resolver, talvez melhorar as condições de negócios entre os dois países”, diz Brian Winter, vice-presidente executivo da entidade que representa empresas com atuação em toda a América Latina.
Na avaliação dele, apesar do tensionamento causado pela imposição do tarifaço, o presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, dá sinais de estar aberto ao diálogo com o Brasil. Um desses indicativos vem do fato de o americano não citar nominalmente o brasileiro ao ser referir ao país.
“Em todas as postagens do presidente Trump, ao longo dos últimos meses, ele praticamente não mencionou o presidente Lula. O foco dele tem sido o ministro Alexandre de Moraes. Eu acho que isso é intencional e mostra o interesse em dialogar, em poupar talvez esse canal para eventualmente dialogar”, afirma.
“Acho que essa omissão [em citar] o presidente Lula, de poupar ele da retórica, indica a possibilidade de algum tipo de diálogo.”
A leitura sobre as intenções de Trump deve ser vistas com ressalva, diz Winter. “Todos nós viramos psicanalistas de Donald Trump ao longo dos últimos dez anos tentando interpretar as mensagens do presidente”, avalia. “Eu posso afirmar que tem interesse, em Washington, de dialogar com o governo brasileiro. Pode não ser hoje, mas eles querem ver algum tipo de diálogo.”
Winter vê como possível um caminho de diálogo que tenha outros pontos de partida, trazendo à conversa temas que também são de interesse dos Estados Unidos, como o tratamento dispensado às big techs, a exploração de minerais críticos e terras raras e uma ajuda do Brasil no enfrentamento do que ele considera ser um desafio imigratório envolvendo cidadãos venezuelanos e haitianos.
Esse diálogo esteve muito perto de começar, mas foi prejudicado pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deve ser novamente contaminado caso ele seja preso, algo que pode acontecer já no mês de setembro.
Se isso se confirmar, avalia Winter, outras medidas sancionadoras podem afetar o Brasil. Trump citou a situação judicial de Bolsonaro e citou mais de uma vez em entrevistas e publicações em redes sociais o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, está nos Estados Unidos e tem trabalhado por sanções ao país como forma de pressionar o judiciário brasileiro por uma anistia no processo que julga a participação de Bolsonaro nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Essa atenção dedicada, por Trump, ao ministro Moraes diferencia o Brasil e outros parceiros comerciais cujas relações com os Estados Unidos estão abaladas por tarifas protecionistas. Ainda assim, o vice-presidente do Council of the Americas, o caso do México merece observação.
“Nós achávamos, em algum momento, também que a relação entre a Claudia Sheinbaum, a presidente do México, e Donald Trump seria quase impossível”, diz.
Os problemas nas relações entre ambos eram muitos. As questões imigratórias, o déficit comercial. Trump chegou a ameaçar o país vizinho de uma ação militar para enfrentar cartéis de drogas. “Ela fez um equilíbrio difícil entre uma clara mensagem sobre a soberania nacional mexicana, mas também de entender os interesses dos Estados Unidos e tentar atender onde foi possível.”
Volodimir Zelenski, presidente da Ucrânia, é outro lembrado por ele, depois da desastrosa reunião na Casa Branca em fevereiro. “Parecia que a relação tinha acabado. Mas não acabou.”
“Ela [Claudia Sheinbaum] conseguiu e acho que outros líderes do mundo também conseguiram. E é um caminho. Pelo amor de Deus, não é fácil, mas também não é impossível.”
Winter será, nesta terça (26), o anfitrião da conferência do Council of The Americas em São Paulo, realizado com a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e da qual participarão representantes de grandes empresas brasileiras e americanas com negócios lá e cá.
“Em tempos difíceis, o setor privado sempre precisa fazer o papel para dar ênfase na importância da relação bilateral”, diz o jornalista e analista político. Ele lembra que pelo menos 7.000 empresas brasileiras exportam para os Estados Unidos. As multinacionais e empresas americanas têm US$ 90 milhões em estoque de investimentos diretos. “É muito dinheiro, inclusive para a economia americana.”
Na avaliação dele, é importante também que fique clara a importância do Brasil para o Sul Global, não apenas no sentido comercial. “Acho que o governo [americano], a Casa Branca, reconhece essa importância e por isso a preocupação sobre temas como as big techs, por exemplo. Não é só o mercado brasileiro que tem peso aí. Eles sabem que o Brasil tem essa capacidade de ser um trendsetter em várias coisas.”
Nas discussões na Fiesp nesta terça estão previstas as participações do ministro Mauro Viera, das Relações Exteriores, e de Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, deve participar por videoconferência.
Da iniciativa privada, participarão de uma mesa sobre investimentos e integração Landon Loomis, presidente da Boeing para América Latina e Caribe, Jennifer Prescott, diretora de Políticas Públicas da AWS (Amazon Web Services), Alejandro Anderlic, direitor de Relações Governamentais e Exteriores para América Latina na Salesforce, Juliana Villano, diretora de Relações Institucionais da Embraer e Gilberto Tomazoni, CEO Global da JBS.
Brian Winter discutirá as perspectivas dos Estados Unidos sobre a Relação Bilateral com o diplomata Tom A. Shannon Jr, ex-embaixador dos EUA no Brasil e ex-subsecretário de Estado para Assuntos Políticos.
Parlamentares do PL e de partidos do Centrão são os mais afetados pela trava na liberação de emendas Pix provocada, em sua maioria, pelo descumprimento de critérios ligados a transparência e rastreabilidade. Levantamento feito pelo GLOBO a partir de dados da plataforma Transfere.gov mostra que, do total de 525 pedidos de transferências especiais bloqueadas — que somam cerca de R$ 306 milhões — mais da metade (358) foi protocolada pela sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro e por legendas como União Brasil, PP, Republicanos, PSD e MDB.
A lista é encabeçada pelo PL, que tem a maior bancada no Congresso, e registra 132 pedidos de transferências Pix impedidas até o momento por restrições técnicas ligadas à falta de planos de trabalho para o uso das verbas. A sigla também registra máxima de até nove encaminhamentos negados feitos por uma só parlamentar, a deputada Detinha (PL-MA), mulher do também deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA). No ano passado, o parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito de um esquema de desvio de recursos de emendas enviadas para prefeituras do interior de seu estado.
Em seguida ao PL, aparece o União Brasil, com 58 pedidos de encaminhamento de recursos bloqueados. Junto ao PP, que contabilizou 49 emendas Pix travadas, o partido planeja o desembarque do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o final deste ano. A demora para o acesso ao Orçamento deste ano é um dos pontos de divergências que levaram ao afastamento do partido do comando do Executivo.
MDB e PSD reclamam
A cobrança também tem vindo de legendas como o MDB e o PSD, que, mesmo compondo a base do governo no Congresso, tiveram 53 e 40 direcionamentos de recursos barrados, respectivamente. As travas atingem ainda o PT, partido do presidente, que teve 50 pedidos de recursos bloqueados até agora.
Entre os parlamentares, prevalece a percepção de que os fatores que impedem o direcionamento dos recursos estão relacionados às novas exigências feitas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o ano passado, o magistrado tem suspendido repasses em função do descumprimento de critérios de transparência. Os recursos passaram a ser liberados apenas mediante à disponibilização de detalhes sobre o uso e após a abertura de uma conta bancária específica para o encaminhamento da verba.
Em função disso, no último domingo, Dino deu um prazo de dez dias para o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhar um total de R$ 694,6 milhões em emendas Pix referentes ao intervalo de 2020 a 2024 que não tiveram o plano de trabalho apresentado. Na decisão, o magistrado também determinou o envio desses dados para a Polícia Federal, buscando a instauração de inquéritos que investiguem possíveis irregularidades. Dino afirma que há “situação de parcial descumprimento de decisão judicial” pela não apresentação desses planos. O ministro reforçou que é de competência do TCU a fiscalização dessas emendas, mas que isso não impede a cooperação dos tribunais de contas estaduais na apreciação das prestações de contas. Essa colaboração pode se concretizar, cita o ministro, mediante a celebração de parcerias entre o TCU e as áreas técnicas dos TCEs .
Como mostrou o GLOBO, as travas impostas aos envios de recursos pelo descumprimento de critérios de transparência correspondem a um dos fatores que levaram ao atraso da liberação de R$ 7,3 bilhões previstos para este ano para emendas Pix — valor que, até o fim da semana, não havia sido pago. Parte de interlocutores de Lula também atribui a lentidão nas liberações à demora na votação do Orçamento, aprovado somente em maio, atrasando no cronograma de pagamentos.
O presidente Lula (PT) reúne auxiliares nesta terça-feira (26) para uma reunião ministerial sob a expectativa de um alinhamento do discurso do governo e orientações sobre as prioridades no Congresso Nacional neste ano.
Segundo um auxiliar do petista, a ideia é que essa seja uma reunião para reforçar a necessidade de ações concretas e não para a apresentação de balanços.
Ele lembra que a última reunião ministerial ocorreu em janeiro e, desde então, as diretrizes do governo foram alteradas por fatos como o tarifaço de Donald Trump, a crise com o Congresso após derrubada de decreto sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o escândalo de descontos ilegais no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Outro integrante do Planalto diz que o encontro servirá para discutir a conjuntura política nacional e internacional, sobretudo com foco nos efeitos do tarifaço, além de estabelecer uma linha de discurso única do governo.
Um ministro afirma também que considera a reunião importante para que sejam traçadas estratégias para consolidar a tendência de melhora da popularidade do presidente, registrada em levantamentos recentes.
Pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira (20) mostrou que a gestão petista alcançou 31% de avaliação positiva, contra 39% de negativa —em rodada anterior da pesquisa, em julho, Lula tinha 28% de avaliação positiva e 40% de negativa.
Esse aliado do presidente diz que é preciso aproveitar um momento que seria de divisão na direita, às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal), para reforçar temas dos quais o governo tem tratado recentemente e tem encontrado respaldo na sociedade —como a defesa da soberania nacional e a justiça tributária, com a retórica adotada por integrantes do governo de que é preciso cobrar dos ricos em favor dos pobres.
A expectativa é que os ministros Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda) façam pequenas falas no encontro nesta terça, além do próprio Lula. A previsão é de início às 9h.
O presidente deverá reforçar a cobrança a seus ministros por entregas de políticas públicas e inauguração de obras, voltando a dizer que este ano é o “ano da colheita” de seu governo.
Rui Costa, por exemplo, deverá apresentar um panorama geral das ações do governo, incluindo o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Sidônio deve reforçar a ideia de um alinhamento da comunicação entre as pastas, para evitar crises e ruídos, enquanto Gleisi deverá listar a prioridade do Executivo no Congresso Nacional neste semestre.
Após o governo ter sofrido grande derrota com a reviravolta na CPMI do INSS, que levou a oposição a ocupar os principais postos do colegiado, a ideia é que Gleisi possa orientar os demais ministros a atuar pela defesa de matérias consideradas prioritárias até o fim do ano.
Entre as prioridades do Executivo estão a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, o projeto que isenta o pagamento de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 e as propostas que tratam da regulação das big techs —a ideia é que as diretrizes gerais desses textos possam ser apresentadas no encontro.
Israel decidiu rebaixar as relações diplomáticas com o Brasil, após o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não aprovar a nomeação de um novo embaixador israelense em Brasília. A decisão aconteceu nesta segunda-feira (25).
Segundo nota da chancelaria israelense, divulgada pelo jornal The Times of Israel, Tel Aviv decidiu retirar o pedido de agrément do embaixador Gali Dagan, após Brasília ignorá-lo por meses.
“Após o Brasil, excepcionalmente, se abster de responder ao pedido de agrément do embaixador Dagan, Israel retirou o pedido, e as relações entre os países agora são conduzidas em um nível diplomático inferior”, disse o Ministério das Relações Exteriores de Israel.
Desde o último dia 12 de agosto, a representação diplomática israelense no Brasil está sem diplomata. O cargo está vago após o embaixador Daniel Zonshine, que ocupou o posto desde 2021, se aposentar.
Indicação
Em janeiro deste ano, o ex-embaixador de Israel na Colômbia, Gali Dagan, foi indicado pelo governo israelense para assumir a chefia da embaixada no Brasil.
O governo brasileiro, no entanto, não aprovou a indicação em meio ao distanciamento diplomático entre Brasil e Israel — e as críticas do presidente Lula sobre a violência contra palestinos na Faixa de Gaza.
Até o momento, o Itamaraty ainda não se manifestou sobre a decisão de Israel.
O vazamento de conversas entre o ex-assessor Eduardo Tagliaferroe o ex-juiz instrutor Airton Vieira, ambos ex-integrantes das equipes do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), provocou uma debandada na assessoria do magistrado. A equipe do ministro segue desfalcada mais de oito meses após o início das mudanças.
Em janeiro deste ano, Moraes dispensou Airton Vieira da sua equipe no STF sem tornar o processo público ou fornecer informações sobre as mudanças. Entre fevereiro e março, foi a vez dos juízes auxiliares Rogério Marrone de Castro Sampaio e André Solomon Tudisco deixarem o gabinete do ministro. Sampaio trabalhava com Moraes desde 2018 e Tudisco desde junho de 2024.
Procurado, o gabinete não forneceu informação sobre as substituições que ainda precisam ser feitas.
Essas dispensas fizeram com o que os juízes de apoio do ministro na condução dos seus mais de 2,7 mil processos passassem de quatro para um no intervalo de três meses. Apenas o juiz auxiliar Rafael Tamai Rocha se manteve no cargo e foi ele que, em plena tramitação das ações penais do suposto golpe de Estado, assumiu extraoficialmente a função de instrutor.
O juiz instrutor é responsável pela etapa de instrução em processos criminais de competência do STF. Quem exerce esse cargo tem como prerrogativa ouvir testemunhas, realizar interrogatórios de réus e colher manifestações em procedimentos de colaboração premiada.
No gabinete de um magistrado como Moraes, cuja atuação criminal é demandada por grandes casos, o juiz que exerce a função de instrutor vira automaticamente uma espécie de braço direito ou homem de confiança do ministro, como era Airton Vieira até eclodir o caso Tagliaferro.
Vieira esteve no centro do caso revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, que divulgou áudios em que ele e Tagliaferro compartilhavam fora do rito legal informações do STF para munir as decisões de Moraes no TSE. Um ano após o vazamento das conversas, Tagliaferro ameaça divulgar novas mensagens que comprovariam o direcionamento de Moraes em processos contra bolsonaristas.
O ex-assessor faz barulho nas redes e trata de lembrar Moraes como possíveis falhas na montagem da sua equipe expuseram os bastidores do seu gabinete na condução de processos sensíveis.
Moraes só foi recompor parcialmente o seu gabinete em maio deste ano com a nomeação da juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ela também atuou de forma improvisada como instrutora na ação penal do suposto golpe, tendo sido responsável pela oitiva de dezenas de testemunhas.
Mas Moraes segue desfalcado sem a presença de um novo juiz instrutor e mais um auxiliar na sua equipe. Ele costumava ser o único do STF a contar com autorização para ter quatro assistentes, diante do volume de trabalho em seu gabinete por causa dos inquéritos criminais que conduz.
Os demais ministros são obrigados por resolução a exercerem as suas atividades com o apoio de três magistrados, mas há exceções recentes, como Cristiano Zanin, que atualmente possui dois juízes instrutores e dois auxiliares.
Um jovem de Assú perdeu a vida na noite deste domingo (24), após um grave acidente na Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, região Metropolitana de Natal. A vítima foi identificada como Matheus, que participava de uma festa no local.
De acordo com informações repassadas ao Focoelho pelo pai da vitima, Matheus estava em uma lancha, ao atracar a embarcação, no momento em que os motores foram desligados, Matheus decidiu pular na água. No entanto, a hélice ainda estava em movimento e acabou sugando o jovem, provocando um profundo ferimento em sua perna, que se estendia da coxa até a panturrilha.
Testemunhas relataram que Matheus conseguiu retornar à superfície e chegou a avisar que havia se ferido. Rapidamente, ele foi retirado da água, mas o corte era grave e causou intensa perda de sangue. Mesmo após tentativas de reanimação e o socorro imediato para a UPA, o jovem não resistiu aos ferimentos e faleceu por volta das 18h25.
O caso gerou comoção entre familiares e amigos do jovem assuense.
A prefeita de Parnamirim, Professora Nilda, se pronunciou oficialmente após o rompimento político com a vice-prefeita Katia Pires. Em publicação nas redes sociais, Nilda disse ter sido surpreendida pelos últimos acontecimentos, mas reforçou que segue firme no comando da gestão municipal.
Na nota, a prefeita afirmou que aprendeu a fazer política preservando “a confiança, o respeito e, acima de tudo, a lealdade com quem não solta nossa mão”. Nilda também destacou que o afastamento não compromete sua relação com o partido União Brasil nem com o senador José Agripino, a quem declarou respeito e admiração.
Confira a íntegra do posicionamento divulgado pela gestora:
“Os últimos acontecimentos me surpreenderam, levando meu afastamento político da vice-prefeita. Mas aprendi a fazer política preservando a confiança, o respeito e, acima de tudo, a lealdade com quem não solta nossa mão.
Este afastamento não abala a parceria com o partido União Brasil e a relação de respeito e admiração com o senador José Agripino. Essa relação permanece firme e inalterada.
Nosso trabalho em prol de Parnamirim segue firme e sólido, com as bênçãos de Deus e de mãos dadas com todos que almejam o melhor pelo nosso povo.”
O Flamengo aplicou nesta segunda-feira (25) a maior goleada da história do Campeonato Brasileiro na era dos pontos corridos, formato adotado em 2003. No Maracanã, o time da Gávea fez 8 a 0 no Vitória.
Pedro, com três gols, Samuel Lino, com dois, Arrascaeta, Luiz Araújo e Bruno Henrique construíram o placar elástico.
Até então, a maior diferença da competição havia sido de sete gols, registrada em três confrontos: Goiás 7 x 0 Juventude (2003), Cruzeiro 7 x 0 Bahia (2003) e São Paulo 7 x 0 Paysandu (2004).
Na história do Nacional, a maior goleada pertence ao Corinthians, que fez 10 a 1 no Tiradentes, do Piauí, em fevereiro de 1983.
Com o resultado diante do Vitória, o Flamengo se isolou na liderança do Campeonato Brasileiro, agora com 46 pontos. O Palmeiras, que também jogou nesta segunda e venceu o Sport por 3 a 0, aparece na segunda posição, com 42.
A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) representa um potencial risco político significativo para o governo, conforme análise de Jean Castro, CEO da Vector Relações Governamentais. O momento é considerado delicado, pois coincide com uma fase de recuperação nos índices de aprovação.
A dinâmica da CPMI envolve três figuras principais no processo legislativo: o presidente da comissão, responsável pelo rito e estabelecimento de pautas; o relator, que elabora o texto final; e o líder partidário.
Segundo Castro, o governo precisará ser cauteloso na escolha de seus representantes para a comissão, pois o nível de desgaste do presidente Lula (PT) com a CPMI pode ser incalculável. Apesar do Planalto ter acesso privilegiado a dados e informações que podem auxiliar na defesa de suas posições, a natureza imprevisível das CPMIs pode resultar em reviravoltas significativas no decorrer das investigações.
A história das CPMIs no Brasil demonstra que os papéis podem se inverter durante as investigações, com possíveis mudanças de narrativa ao longo do processo. É comum que aqueles inicialmente vistos como vítimas virem protagonistas, e vice-versa.
Castro explica que a base governista deverá dedicar especial atenção à fase inicial dos debates, pois este momento definirá os principais pontos a serem investigados e poderá influenciar todo o desenvolvimento posterior dos trabalhos.
Foto: Ilustrativa
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