A eficiência do cooperativismo e sua atuação em conjunto com o Governo do Estado para interiorização de leitos de UTI no RN

Uma das maiores cooperativas do Brasil, a Cooperativa Médica do RN – Coopmed-RN, vem dando suporte profissional médico qualificado e bem treinado para o cenário atual. Desta forma, a Cooperativa contribui, em contrato firmado com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, para abertura de leitos de UTI, nas mais diversas regiões do Estado.

A expansão ocorreu nos leitos de UTI de Caicó, Currais Novos, João Câmara e Pau dos Ferros, com destaque para a ampliação dos serviços de urgência e emergência em Santo Antônio do Salto da Onça e São Paulo do Potengi.

A diretoria da Coopmed ressalta que a interiorização dos leitos de UTI tem uma importância imensurável, pois abre caminhos para levar a medicina de ALTA/MÉDIA Complexidade para o interior do Estado.

O presidente do Cooperativa, Dr. Victor Vinícius de Almeida Ferreira, enfatizou que o projeto de interiorizado do cooperativismo é fundamental para levar medicina de qualidade a todo RN.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Aluísio Valença disse:

    Cooperativismo não é coisa de comunista?

Saúde em Natal faz convocação do Processo Seletivo para atuação no enfrentamento à Covid-19

Foto: Divulgação

Profissionais da saúde, entre enfermeiros, técnicos de enfermagem e fisioterapeutas, foram convocados, nesta terça-feira (9), pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS Natal), conforme publicação no Diário Oficial do Município. A contratação é imediata e objetiva o preenchimento de 47 vagas remanescentes da primeira convocação, assim como 87 convocados do cadastro reserva referente ao Processo Seletivo Simplificado lançado recentemente pelo órgão. Os aprovados têm admissão temporária e vão ser lotados na Rede de Enfrentamento à Covid-19 da SMS Natal.

Nesta terça-feira (9) e quarta-feira (10), os candidatos devem comparecer ao Centro de Ensino Profissionalizante do Rio Grande do Norte (CEPRN), localizado na Av. Rio Branco, 840, munidos de documentação exigida conforme edital, para início do processo de acolhimento. Os técnicos de enfermagem devem procurar a CEPRN das 13h às 17h no dia 9 de junho, e das 8h às 12h no dia 10. Os demais profissionais, enfermeiros e fisioterapeutas, devem comparecer ao centro das 13h às 17h no dia 10 de junho.

Estão sendo convocados 27 enfermeiros, 28 fisioterapeutas e 79 técnicos de enfermagem, totalizando mais 134 novos profissionais que se juntarão à equipe de enfrentamento ao novo coronavírus na capital.

Natal agora possui mais sete leitos de UTI pediátrica com atuação da Coopmed-RN

O Hospital Maria Alice Fernandes reabre nesta segunda-feira (11), a sua UTI pediátrica, após três anos fechada.

A reabertura ocorre após um trabalho do Ministério Público, Sesap e Coopmed-RN que assumiu a escala da Unidade Intensiva, de forma exclusiva.

De acordo com a direção do hospital, serão sete leitos disponíveis, sendo um de isolamento e 20 médicos especializados e capacitados para atuarem neste momento. A coordenadora da escala do hospital, Dra. Ana Luísa, diz que os profissionais que atuarem receberão um treinamento contínuo por parte da Cooperativa Médica.

A Cooperativa segue na linha de frente do combate ao Covid-19, sendo esta a segunda escala de UTI exclusiva. A direção da Cooperativa reforça sua preocupação com todos os critérios de segurança dos seus profissionais, além de realizar treinamentos presencias e on-line para os médicos, de forma que a população receba um atendimento de excelência e de acordo com os mais recentes protocolos para o tratamento do Coronavírus.

Operação do MPRN, Polícia Civil e PM combate atuação de organizações criminosas no Oeste potiguar

Foto: Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Polícia Civil e a Polícia Militar deflagraram nesta quinta-feira (6) uma operação conjunta para combater a atuação de organizações criminosas na região Oeste potiguar. Armas, drogas e munições foram apreendidas na ação batizada de Contenção, em alusão à necessária atuação repressiva do Estado para conter uma disputa regional sangrenta entre duas organizações criminosas que resultou em diversas mortes desde o final do ano passado. Três pessoas foram presas em flagrante.

A ação resulta de uma investigação das Promotorias de Justiça de Apodi, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e foi iniciada após a ocorrência de diversos atos de violência na região.

Ao todo, 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Apodi, Umarizal e Mossoró. A operação contenção contou com a participação de promotores de Justiça, servidores do MPRN, policiais civis e policiais militares.

Matéria na íntegra aqui no Justiça Potiguar.

Ministério da Justiça e Segurança Pública prorroga por seis meses atuação da Força Nacional na Penitenciária Federal de Mossoró

Foto: Fred Carvalho/G1

É destaque no portal G1-RN. O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por seis meses a permanência da Força Nacional na Penitenciária Federal de Mossoró, no Oeste potiguar. As equipes devem permanecer no local pelo menos até 18 de agosto. A portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (3) é assinada pelo ministro Sérgio Moro. Mais detalhe aqui em reportagem completa.

Colégio CBV realinha estratégia de atuação em Natal

Nota de esclarecimento CBV

O Colégio CBV, seguindo seu projeto de expansão, instalou, em 2019, uma unidade da escola em Natal, capital do Rio Grande do Norte, com uma proposta pedagógica diferenciada, baseada no uso da tecnologia e de novas metodologias para proporcionar ao aluno um aprendizado mais significativo, com atenção personalizada e buscando o seu desenvolvimento cognitivo, comportamental e afetivo.

Em 2020, o CBV firmou uma parceria estratégica com o Grupo Eleva Educação, atualmente a maior rede de educação básica do Brasil. Por já possuir, na cidade de Natal, o Colégio CEI – unidade Mirassol e, na cidade de Parnamirim, a unidade Zona Sul, a partir da parceria realizada, o CBV e o Eleva constataram a convergência de propósitos e serviços educacionais entre as duas instituições de ensino, surgindo então a necessidade de transferir os alunos do CBV, unidade Natal, para as unidades do CEI, onde estão sendo acolhidos de braços abertos.

Referência na área de educação, o CEI possui ampla e moderna estrutura física, programa bilíngue, Laboratório Inteligência de Vida (LIV), é destaque nos esportes e, no último ENEM, ficou em 1º lugar, considerando-se as escolas com todos os segmentos (da Educação Infantil ao Ensino Médio).

O CBV garantirá vaga em 2020 no CEI Mirassol e CEI Zona Sul com os mesmos valores já acordados para rematrícula e mensalidade, conforme tabela já divulgada para este ano letivo, a todos os alunos que se matricularem *até o dia 20 de janeiro de 2020*. Com essa medida, os pais e responsáveis não terão alteração no valor a ser desembolsado referente às mensalidades de 2020 dos seus filhos, já que os valores serão os mesmos que pagariam no CBV Natal. Os responsáveis que optarem por não levar os seus filhos para as unidades do CEI terão *todos* os valores pagos relativos a 2020 integralmente devolvidos.

Quanto aos funcionários e professores, o CEI está buscando alternativas para absorver o máximo de profissionais possível nas suas duas unidades. Aqueles que não forem absorvidos, terão todos os seus direitos pagos, conforme manda a lei.

A direção e a coordenação pedagógica do CBV estão à disposição de todos, para realizar atendimentos individuais, a fim de esclarecer qualquer dúvida e colaborar no que for possível, para minimizar os impactos dessa mudança na vida dos seus profissionais, alunos e seus familiares.

PF desarticula célula de organização criminosa com atuação no RN

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal, com apoio da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI), Polícia Militar e Polícia Civil do Rio Grande do Norte, bem como, do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), deflagrou nesta terça-feira, 19/11, a Operação Extração – Fase II, com o objetivo de desarticular célula de organização criminosa paulista com atuação no Rio Grande do Norte.

Ao todo, foram cumpridos 3 mandados de prisão preventiva e 2 mandados de busca e apreensão deferidos pela 2ª Vara Criminal de Mossoró/RN. Duas dessas prisões foram efetivadas contra integrantes de uma facção criminosa, inclusive, a de um indivíduo que ocupava a posição de geral da rua, ou seja, aquele que é o controlador da prática de crimes em determinado território dominado pela facção.

No curso das investigações, ficou demonstrada, também, a participação dos envolvidos no homicídio do motorista de aplicativo Marcos Francisco Dantas, cujo corpo foi encontrado com marcas de tiro, no interior de um automóvel, na Estrada da Raiz, em Mossoró, na data de 07/01/2019.

A Força-Tarefa coordenada pela PF é composta de policiais federais, policiais militares e policiais civis, bem como de agentes penitenciários federais e pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O escopo da Força-Tarefa é o monitoramento e repressão à ação de facções criminosas no Rio Grande do Norte.

MPRN recomenda que 11ª Delegacia Distrital de Natal priorize atuação em crimes hediondos, homicídios tentados e roubos em geral

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a 11ª Delegacia Distrital de Natal remeta à Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) todos os inquéritos policiais antigos relacionados a crimes de homicídio doloso consumado. A orientação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (15).

Esses inquéritos devem ser enviados no estado em que se encontrem, no prazo de cinco dias. A autoridade policial responsável pela 11ª Delegacia Distrital também deve priorizar as investigações de crimes hediondos, homicídios tentados e roubos em geral, reconhecidos como de especial gravidade em lei.

A medida visa evitar a prescrição da pretensão punitiva e para que seja assegurado, na atividade policial, o princípio constitucional da razoável duração da investigação criminal, de modo que todos os procedimentos instaurados até o ano de 2018 sejam concluídos e remetidos ao Poder Judiciário no máximo até o fim de 2019.

A 19ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal constatou em reiteradas visitas técnicas de inspeção que há uma desproporção entre o acervo de inquéritos policiais antigos e a capacidade operacional da delegacia. Tramitam há vários anos e sem perspectiva de conclusão na unidade policial aproximadamente 280 inquéritos policiais antigos. E mais de 100 desse montante estão relacionados à investigação de crimes de homicídio consumado ocorridos na sua circunscrição, instaurados há mais de três anos.

Para emitir a recomendação, a unidade ministerial levou em consideração a competência exclusiva da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa para a apuração de crimes contra a vida e os demais crimes que visem ao resultado morte, desde que dolosos e consumados.

Assim, as medidas orientadas pelo MPRN visam dar maior eficiência às atividades desenvolvidas pelas delegacias distritais da comarca de Natal, inclusive para que cumpram as prioridades estabelecidas na Política Nacional de Segurança Pública e de Defesa Social definida em lei.

Força-tarefa descarta atuação de auditores da Receita em investigações da Lava-Jato

Força-tarefa descarta atuação de auditores da Receita em investigações da Lava-Jato

Após a deflagração nesta quarta-feira da operação Armadeira , que teve entre seus alvos auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal , representantes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal defenderam, em entrevista coletiva, que os investigados não tinham envolvimento com a Operação Lava-Jato . O auditor fiscal Marco Aurélio Canal, considerado pelo MPF como a liderança da organização criminosa, ocupava o posto denominado “supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato” na Receita.

A equipe comandada por Canal na Receita Federal era encarregada de fiscalizar a movimentação financeira e o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas que haviam sido alvo da Lava-Jato. Canal recebia dossiês do setor de inteligência da Receita, e podia decidir abrir ações fiscais contra determinados alvos. O que o grupo criminoso liderado por Canal fazia, porém, era achacar quem seria alvo desse tipo de procedimento: cobravam propina para que esses processos não fossem abertos.

— Jamais houve contato dessas pessoas com a fase sigilosa, investigativa das operações. Depois que as operações eram publicizadas, ele (Canal) era o responsável por monitorar casos em que pudesse ter incidência de tributos, de maneira burocrática. Ele não estava envolvido com investigações da força-tarefa da Lava-Jato — afirmou o procurador do MPF Almir Teubl.

Canal conduzia a programação de fiscalização contra os envolvidos na Lava-Jato. Sua equipe recebia os resultados das quebras de sigilo da Lava-Jato, cruzava com as informações internas e, depois desse processo, selecionava os contribuintes a serem fiscalizados.

O nome da operação (“Armadeira”) faz referência, segundo o delegado da PF Rodrigo Alves, a um tipo de aranha “que tem atuação bastante agressiva, mas age por vontade própria”.

— Não podemos confundir a atuação desses servidores com a atuação institucional da Receita Federal, que foi fundamental, inclusive, nessas investigações — argumentou Alves.

As investigações, segundo a PF, tiveram início no fim de 2018, a partir da delação premiada do empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, alvo da Operação Rizoma, e que declarou ter sido alvo de achaques por parte do grupo criminoso na Receita Federal. Segundo a investigação, o grupo cobrou inicialmente propina de 750 mil euros para não dar prosseguimento a ações fiscais contra o empresário. Após negociações, o valor final acertado foi de 550 mil euros.

O pagamento da primeira parcela, de 50 mil euros, foi monitorado pelo MPF e pela PF em uma “ação controlada”. O dinheiro foi depositado numa conta bancária em Portugal em nome do analista tributário Marcial Pereira de Souza e de sua mulher, Mônica. Segundo a procuradora do MPF Marisa Ferrari, um pedido de cooperação internacional já foi feito para bloquear o dinheiro e iniciar os trâmites de sua devolução ao Brasil.

De acordo com Ferrari, as investigações identificaram também um esquema criminoso paralelo, envolvendo o auditor fiscal Leônidas Quaresma, que recebia vantagens indevidas para reduzir a carga tributária de pessoas físicas e jurídicas em atualizações de valores de imóveis. As investigações em relação a Quaresma serão desmembradas, segundo Ferrari, por não terem relação aparente com a atuação do grupo ligado à Lava-Jato.

A operação deflagrada nesta quarta-feira executou 41 mandados de busca e apreensão em endereços dos investigados e de seus familiares. Dos 14 mandados de prisão – nove preventivas e cinco temporárias -, 11 haviam sido cumpridos até o início da tarde.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ferreira disse:

    E SE ELES ABRIREM A BOCA E ENTREGAR OS MUITOS ESQUEMAS ILEGAIS QUE FORAM FEITOS PARA INVESTIGAR A VIDA DAS PESSOAS (ADVERSÁRIOS POLÍTICOS QUE ESTAVAM SENDO PERSEGUIDOS IMPLACAVELMENTE) SEM AUTORIZAÇÃO DA JUSTIÇA?
    NA DÚVIDA,MELHOR SOLTAR ELES MESMO E DEIXAR PRA LÁ OS TAIS DESVIOS DE QUE ESTAVAM SENDO ACUSADOS.

  2. Vicente disse:

    Agora está na hora de fazer uma quebra de sigilo telefônico e fiscal do pessoal do COAF petralha, como movimentaram mais de 2 trilhões e eles nem levantaram suspeitas. Tem wue fazer uma devassa nos operadores do coaf. incrível esse absurdo.

STF nega em julgamento no plenário virtual pedido de Lula contra atuação de Moro

Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, em votação no plenário virtual, um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a atuação do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro.

O pedido do ex-presidente era para anular atos de Moro em uma das ações penais contra ele, que apura fraudes envolvendo o Instituto Lula. Nesse processo, Moro atuou apenas no começo, e a Justiça ainda não decidiu se condena ou absolve Lula pelas acusações.

A votação começou na última quinta-feira (16) e terminou às 23h59 de quinta (22). O resultado foi confirmado nesta sexta-feira (23).

Os ministros seguiram o voto do relator da Operação Lava Jato no Supremo, Luiz Edson Fachin, que não viu atos do ex-juiz que ferissem a Constituição.

Os ministros analisaram no plenário virtual um recurso de Lula contra uma decisão tomada por Fachin em abril deste ano. À época, o relator da Lava Jato disse no processo que não viu ilegalidades nos atos de Moro.

Os advogados contestaram a autorização para a realização de perícia em documentos da Odebrecht que foram mantidos em sigilo durante o processo, sem que houvesse oportunidade da defesa de contestá-los.

Fachin foi o primeiro a inserir o voto no sistema. Ele votou na quinta passada (16) contra o recurso. A partir daí, os outros inseriram seus votos até a noite de quinta.

Casos arquivados

Outros dois casos chegaram a ter julgamento iniciado no plenário virtual, mas foram retirados por Fachin depois que a defesa de Lula desistiu dos pedidos.

O argumento da defesa foi que a suspeição de Moro já é tratada em um habeas corpus que teve julgamento iniciado e no qual faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

No habeas corpus, a defesa quer anular tudo o que Moro fez em todas as ações contra Lula e ainda não há data prevista para julgamento.

Segundo a defesa, a matéria dos recursos que seriam analisados virtualmente era “idêntica” e não haveria motivo para julgamento.

Julgamento presencial

Na próxima terça-feira (27), a Segunda Turma vai analisar outro recurso do ex-presidente. Essa discussão, no entanto, será presencial.

Na oportunidade, os ministros decidirão se suspendem a ação penal que apura suposto repasse de propina na aquisição de um terreno pela Odebrecht. Este é o mesmo processo em que a Segunda Turma, no plenário virtual, negou anulação de atos iniciais de Moro.

Os advogados argumentam que houve cerceamento de defesa, inclusive depois da saída do ex-juiz e da atuação de outros magistrados, porque a Justiça impediu o acesso dos advogados ao acordo de leniência da Odebrecht. Todos os ministros ainda precisam votar sobre esse pedido.

G1

 

Villas Bôas vê atuação de Macron contra desmatamento da Amazônia como “ataque à soberania brasileira”

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A mobilização do presidente francês, Emmanuel Macron, contra o desmatamento da Amazônia foi interpretado como “ataques diretos à soberania brasileira” pelo ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas. As manifestações do general foram feitas no fim da noite de quinta-feira (22) pelo Twitter, após Macron falar em “crise internacional” e que o caso será discutido no G7.

Além de questionar “de onde viria autoridade moral daquele país”, Villas Bôas diz que a “questão ultrapassa os limites do aceitável na dinâmica das relações internacionais”.

“É hora do Brasil e dos brasileiros se posicionarem firmemente diante dessas ameaças, pois é o nosso futuro, como nação, que está em jogo”, escreveu. “Vamos nos unir em torno daqueles que têm procurado trazer à luz a verdade sobre essas questões ambientais e indigenistas”, acrescentou o general.

Após sofrer críticas de Macron, o presidente Jair Bolsonaro assinou na noite de quinta-feira (22) um despacho que determina que toda equipe ministerial adote medidas de combate à série de queimadas na floresta amazônica. O documento, que também prevê que as pastas façam um levantamento dos focos de incêndio, foi assinado durante reunião de emergência promovida pelo presidente no Palácio do Planalto.


Zero Hora

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sérgio disse:

    Aproveite general, e se una a favor da reforma da Previdência. Afinal, vcs militares querem escapar dela, como se fossem uma casta privilegiada.
    Me engana que eu gosto, com esse papo de patriotismo anos 70.

  2. Sertanejo disse:

    Se isso é um ataque à nossa soberania, entregar a base de Alcântara aos americanos é o que?

  3. Potiguar disse:

    Aquieta o facho, velho. A França pode acabar com o Brasil em uma hora de combate. Lembre-se a Argentina perdeu as ilhas malvinas para os ingleses em poucas horas. Além disso, a França é nossa vizinha, em poucos minutos, tropas acampadas na Guiana Francesa tomam a amazônia como um doce de uma criança. É melhor escuta os gringos e proteger a amazônia, antes da vergonha internacional.

  4. David disse:

    Resumiu tudo como um perito. O primeiro mundo saqueou nossas riquezas, o ouro, o diamante, nossas pedras preciosas. Temos sim, é que cobrar pelo que nos foi roubado, e não o mundo cobrar pelo que é nosso, o macron, que cuide dos coletes amarelos, e de sua sanha egoista. Francês estúpido

‘Houve sede de poder’, diz Toffoli sobre atuação de órgãos como Coaf e Receita

Presidente do STF, o ministro Dias Toffoli Foto: Jorge William 24-04-2019 / Agência O Globo

Em nova defesa de decisão na qual mandou suspender processos judiciais e investigações em Ministério Público com dados de órgãos de controle compartilhados sem aval prévio da Justiça, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , destacou que “houve sede de poder” por parte de instituições como o Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal. Em entrevista ao jornal “Estado de S. Paulo”, o magistrado defendeu a necessidade de impor limites a elas.

Embora tenha atribuído aos órgãos “importância enorme” no estado democrático de direito, Toffoli destacou que eles não configuram um Poder da República e precisam de autorização judicial para ir além de informações globais de movimentações financeiras ou declarações de bens.

— Houve uma sede de poder [dos órgãos de controle]. E poder no Brasil são só três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não existe o ‘poder órgãos de controle’. Isso não é poder. Esses são submetidos aos controles do Judiciário — destacou ele ao jornal.

Toffoli contou que foi relator de uma ação que autorizou, em 2016, a transferência de informações (nome do titular e globalidade dos valores movimentados por mês) entre órgãos de controle, algo que, segundo ele, não ocorria antes. Na visão do magistrado, a partir desta determinação, os órgãos “fizeram uma leitura errada”.

— Inicialmente, eu entendi por bem não fazer isso (suspender processos e investigações), mas, após verificar que isso estava disseminado, estão sendo feitas devassas nas vidas das pessoas sem que haja supervisão do Judiciário, isso é um Estado fascista. Vira investigação de gaveta que ninguém sabe se existe ou não existe.

Na entrevista, Toffoli evitou comentar a posição de outros ministros do Supremo, cujo plenário deve julgar o mérito da controvérsia sobre o compartilhamento de dados em novembro. Ele reconheceu a possibilidade de processos que tenham tramitado com dados compartilhados sem aval da Justiça possam ser anulados.

— É possível, há uma possibilidade. É evidente que pode haver modulação, etc. Mas nós não podemos permitir que o País se transforme em um Estado policialesco e fascista — destacou o magistrado.

Na decisão, Toffoli acolheu um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Um relatório do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, de R$ 1,2 milhão.

Além de paralisar processos judiciais em andamento, Toffoli mandou suspender inquéritos e procedimentos de investigação criminais (PICs) em tramitação tanto no Ministério Público Federal quanto nos ministérios públicos estaduais e no Distrito Federal.

A decisão de Toffoli acontece após diversas tentativas da defesa de Flávio Bolsonaro para alterar o curso das investigações que tramitam contra ele no Rio de Janeiro. Desta vez, a defesa de Flávio “pegou carona” em um julgamento cujo recurso já tramitava desde 2017 no STF . O recurso questiona uma decisão da Justiça Federal com base em suposta ilegalidade do compartilhamento de dados e foi escolhido pela Corte para ter efeito cascata sobre casos semelhantes.

Ao “Estado de S. Paulo”, Toffoli voltou a negar a relação de sua decisão com o caso específico de Flávio Bolsonaro. “A minha decisão não é fulanizada. Houve uma provocação, mas eu já vinha refletindo sobre isso havia algum tempo”, ressaltou o magistrado. Segundo o presidente do STF, o juiz não deve agir para agradar.

— Eu já disse que o juiz tem que ter couro. E juiz não age para agradar ou desagradar, ele faz justiça. Mesmo contra alguém que um dia possa ter falado mal da Justiça, a justiça existe para fazer o que é o constitucional e a defesa do cidadão — disse.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José de Arimatea Lopes Fernandes disse:

    Toffoli pode travar 6 mil inquéritos sobre o narcotráfico
    Brasil 19.07.19 12:55

    A decisão de Dias Toffoli pode travar quase seis mil inquéritos sobre o narcotráfico, diz o Estadão.

    Isso só do Coaf…

  2. paulo disse:

    BG
    Estamos com sede de lhe impichimar o quanto antes para o bem do Brasil. O Sr. Alcalumbre temn grande responsabilidade em não aceitar e determinar investigações contra esse individuo.

Atuação de falsos médicos no estado leva CREMERN buscar apoio da PF

A atuação de falsos médicos e de denúncias que caracterizam o exercício ilegal da medicina é uma preocupação constante do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – Cremern. Só este ano, três casos já foram contabilizados.

Nesta quinta-feira (14), o presidente do Cremern, Marcos Lima de Freitas e o assessor jurídico, Klevelando Santos, estiveram na superintendência da Polícia Federal, em Natal, para uma reunião com o delegado regional de investigação da PF, Agostinho Cascardo, e o corregedor regional da PF no RN, Alexandre Pauli. Por ser uma instituição federal, o Cremern conta com o apoio da Polícia Federal para coibir a atuação de falsos médicos, desde que a documentação falsa seja entregue no Conselho.

A maioria das denúncias de falso médico e de exercício ilegal não envolve a participação direta de um médico com registro no CRM. Por isso, quando chegam ao conhecimento do Cremern, são encaminhadas ao Ministério Público Estadual que é a instância competente para tomar as providências legais cabíveis.
O Cremern acredita que o problema possa ser ainda maior, pois muitos casos de exercício ilegal nem sequer são registrados. Outros são encaminhados à Polícia, geram Boletim de Ocorrência, mas não chegam ao conhecimento do Conselho.

Os médicos diretores técnicos e diretores clínicos dos estabelecimentos de saúde devem manter atualizados junto ao Cremern os cadastros de médicos que trabalham na instituição.

Atualmente, no site do Cremern ( www.cremern.org.br), já é possível a qualquer interessado verificar o nome e o CRM de todos os médicos registrados e em atividade no Estado do Rio Grande do Norte.

Senado aprova ampliação da licença para gestantes de prematuros

senado-federalPor unanimidade (58 votos favoráveis em 1º turno e 61 em 2º turno), o Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2015, que amplia a licença à gestante em caso de parto prematuro. Ela permite que a licença maternidade comece a contar a partir da saída do bebê prematuro do hospital. Para contar com o apoio do governo à proposta, o autor, senador Aécio Neves, e a relatora, senadora Simone Tebet, concordaram em limitar o tempo de internação em no máximo oito meses.

O senador Garibaldi Filho foi um dos que apoiaram a medida. “É uma proposta de grande sensibilidade que trouxe à tona o problema vivido pelas mães de filhos prematuros. Não podemos deixar de reconhecer que esta Emenda é altamente meritória. Quero aplaudir a emenda do senador Aécio Neves pelo que ela representa para milhares de famílias que hoje enfrentam o desafio que é o nascimento de filhos prematuros. Também quero parabenizar à senadora Simone Tebet, por seu trabalho como relatora”, afirmou.

Copa em Natal: Juiz define espaços para atuação dos Juizados no mundial

 O juiz Agenor Fernandes, designado pelo Tribunal de Justiça do RN para acompanhar as ações de preparação do Judiciário para a Copa do Mundo de 2014, deu início às atividades a serem desenvolvidas pelo TJRN com vistas ao mundial. Segundo ele, os espaços a serem ocupados pelos Juizados nos Aeroportos de Natal e São Gonçalo do Amarante já foram reservados junto à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

O magistrado destacou que o Tribunal de Justiça do RN já desenvolve as políticas públicas necessárias para o devido funcionamento do Juizado do Torcedor no estádio onde será realizada a Copa em Natal, o Arena das Dunas.

Na quarta-feira (6), ele participou de reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, onde foram debatidas as ações do Judiciário do país para o mundial. Dia 18, um outro encontro já está agendado também no CNJ.

“Algumas pendências ainda persistem. Precisamos definir, por exemplo, se as mesmas regras funcionarão para todos os Tribunais ou se haverá uma certa autonomia quanto às atuações, considerando a peculiaridade de cada local”, frisou.

O juiz Agenor Fernandes deverá fazer uma visita às obras da Arena das Dunas ainda este mês.

Bombeiros do RN receberão equipamentos e orientações para atuarem nos acidentes de trânsito

bombeiro

Os acidentes de trânsito provocam inúmeras mortes, sequelas temporárias e permanentes. O atendimento realizado pelo Corpo de Bombeiros, com guarnições treinadas, funções específicas, materiais e equipamentos adequados, é de vital importância para a diminuição destes tristes números. Em 2012, a Corporação registrou 125 acidentes com vítimas presas em ferragens, somente na região metropolitana. Nos três primeiros meses de 2013 já foram 20 casos deste tipo.

Com a previsão do aumento do fluxo de veículos, nas estradas brasileiras, no período da Copa do Mundo de 2014, a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grande Eventos (SESGE) do Ministério da Justiça, estará ofertando ao Rio Grande do Norte, dois desencarceradores hidráulicos e almofadas pneumáticas, entre outros equipamentos, para reforçar os serviços relativos ao atendimento a vítimas de acidentes veiculares no estado.

“O salvamento em ocorrências de acidente de trânsito com vítimas presas nas ferragens é muito complexo exigindo muita técnica da guarnição, que deverá trabalhar em equipe, precisando de controle emocional para atender pessoas com os mais diversos traumas e abaladas emocionalmente, diante de riscos diversos no local do acidente e quando o fator tempo é primordial. Esta situação de alto stress não pode negligenciar os riscos existentes que exigem cuidados a serem tomados em relação à segurança da guarnição, do local e da vítima”, disse o Coronel Elizeu Lisboa Dantas, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do RN.

Além disso, cerca de 20 militares que atuam na área de resgate e salvamento da instituição, em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, receberão treinamentos, no mês de maio, na capital, sobre a operacionalização dos novos equipamentos visando garantir uma maior eficiência nos serviços prestados na área e um melhor conhecimento no manuseio e manutenção dos novos equipamentos. O treinamento será oferecido no Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento (CSFA) do CBMRN, situado na Base Aérea de Natal, Setor Oeste, em Parnamirim, em dois dias consecutivos, contendo 16 horas/aulas.