MPRN recomenda que prefeito de Macaíba deixe função de médico e se dedique exclusivamente à Prefeitura

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Macaíba, Fernando Cunha Lima Bezerra, que se abstenha imediatamente de realizar atendimentos médicos nos postos de saúde e hospitais ou estabelecimentos similares na cidade. A orientação foi emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca.

No documento, o MPRN recomenda que o prefeito dedique-se exclusivamente ao exercício da função para a qual foi eleito. A unidade ministerial constatou que o atual chefe do Executivo de Macaíba se encontra exercendo funções de médico nos postos de saúde da municipalidade. Uma diligência encontrou Fernando Cunha Lima Bezerra atuando como médico na Comunidade de Capoeiras, em total desvirtuamento do cargo de prefeito.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

MPRN recomenda que 11ª Delegacia Distrital de Natal priorize atuação em crimes hediondos, homicídios tentados e roubos em geral

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a 11ª Delegacia Distrital de Natal remeta à Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) todos os inquéritos policiais antigos relacionados a crimes de homicídio doloso consumado. A orientação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (15).

Esses inquéritos devem ser enviados no estado em que se encontrem, no prazo de cinco dias. A autoridade policial responsável pela 11ª Delegacia Distrital também deve priorizar as investigações de crimes hediondos, homicídios tentados e roubos em geral, reconhecidos como de especial gravidade em lei.

A medida visa evitar a prescrição da pretensão punitiva e para que seja assegurado, na atividade policial, o princípio constitucional da razoável duração da investigação criminal, de modo que todos os procedimentos instaurados até o ano de 2018 sejam concluídos e remetidos ao Poder Judiciário no máximo até o fim de 2019.

A 19ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal constatou em reiteradas visitas técnicas de inspeção que há uma desproporção entre o acervo de inquéritos policiais antigos e a capacidade operacional da delegacia. Tramitam há vários anos e sem perspectiva de conclusão na unidade policial aproximadamente 280 inquéritos policiais antigos. E mais de 100 desse montante estão relacionados à investigação de crimes de homicídio consumado ocorridos na sua circunscrição, instaurados há mais de três anos.

Para emitir a recomendação, a unidade ministerial levou em consideração a competência exclusiva da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa para a apuração de crimes contra a vida e os demais crimes que visem ao resultado morte, desde que dolosos e consumados.

Assim, as medidas orientadas pelo MPRN visam dar maior eficiência às atividades desenvolvidas pelas delegacias distritais da comarca de Natal, inclusive para que cumpram as prioridades estabelecidas na Política Nacional de Segurança Pública e de Defesa Social definida em lei.

Gilmar Mendes recomenda que Janot procure ‘ajuda psiquiátrica’ após ele dizer que pensou em matá-lo

Foto: André Coelho / O Globo/Arquivo

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Gilmar Mendes divulgou uma nota nesta sexta-feira sobre a revelação feita pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot de que um dia entrou na Corte armado com o objetivo de assassiná-lo . Mendes recomendou que Janot “procure ajuda psiquiátrica” e afirmou que o ex-procurador-geral “certamente não tem medo de assassinar reputações”.

“Se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministros do Supremo não eram. Afinal, certamente não tem medo de assassinar reputações quem confessa a intenção de assassinar um membro da Corte Constitucional do País. Recomendo que procure ajuda psiquiátrica”, diz trecho da nota divulgada por Mendes.

O ministro diz que lamenta “o fato de que, por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas”. Afirma que ao falar em se suicidar após o assassinato Janot visava se livrar da pena e que este ato “seria motivado por oportunismo e covardia”.

Mendes, um crítico da atuação de Janot e de vários pontos da Operação Lava-Jato, afirmou que continuará a apontar desvios em investigações.

“O combate à corrupção no Brasil — justo, necessário e urgente — tornou-se refém de fanáticos que nunca esconderam que também tinham um projeto de poder. Dentro do que é cabível a um ministro do STF, procurei evidenciar tais desvios. E continuarei a fazê-lo em defesa da Constituição e do devido processo legal”, afirma.

O ministro se disse ainda surpreso com a revelação e alfinetou novamente Janot: “Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer”.

A revelação de que planejou assassinar Mendes foi feita por Janot em entrevistas publicadas nesta quinta-feira pelos jornais “O Estado de S. Paulo”, “Folha de S.Paulo” e pela revista “Veja”. Sem citar o nome do ministro, a cena também é relatada no livro “Nada menos que tudo”, escrito com os jornalistas Jailton de Carvalho e Guilherme Evelin. A obra será lançada pela Editora Planeta.

“Tirei a minha pistola da cintura, engatilhei, mantive-a encostada à perna e fui para cima dele. Mas algo estranho aconteceu”, relata o ex-procurador-geral.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Na realidade, acredito que quem merece um psiquiatra é Gilmar Mendes. a reação do Dr. Janto não teria cabimento, apesar de muitos assim desejarem. Contudo, como quase metade dos ministros acham ridículas as suas intervençoes e o mesmo é sem vergonha, tendo levado inúmeros puxões de orelha de Joaquim Barbosa, Teori, Fux e Barroso, devia o povo brasileiro, que não o suporta, pressionar o senado para cassar o seu mandato.

  2. natalsofrida disse:

    Concordo Vitor, em gênero, número e grau, e mais, Adélio foi assassinar o Bolsonaro por conta própria? Se for assim, quando sair daqui, vou ver um elefante voando e dando razantes.

  3. Nica disse:

    Matar não, mas se Deus levasse esse boca mole, fazia um favor!!!

  4. Paul disse:

    Uma pena.
    Mas acho que Janot está fazendo marketing do seu livro.

  5. joaozinho disse:

    Segundo esse individuo, Janot deve estar doente… Provavelmente ele deve ter contraído um virus que deve estar espalhado pelo país. Quem seria o vetor ou os vetores dessa orcrinvirose?

  6. Vitor Silva disse:

    O próprio Janot, ex-pgr, confessando que quase assassinou um ministro do STF. E vcs querem me fazer acreditar que o avião do Teori caiu por acidente…

MP recomenda que prefeito Amazan não realize serviço no Centro Histórico de Jardim do Seridó

O Ministério Público, através do promotor de Justiça Flávio Nunes da Silva, encaminhou recomendação ao prefeito José Amazan Silva, da cidade de Jardim do Seridó (RN), distante 224 km de Natal, que abstenha-se de realizar qualquer contrato para a realização de capeamento asfáltico do Centro Histórico da cidade, ausente de um estudo de impacto ambiental prévio.

A recomendação, inclusive, destaca seu caráter de urgência, sob pena de serem tomadas todas as medidas legais cabíveis, como por exemplo, a propositura de ações judiciais em defesa do Patrimônio Público.

Natal: MPRN recomenda que Município suspenda pagamento de gratificação de risco

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou uma recomendação no Diário Oficial do Estado (DOE) para que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e a Secretaria Municipal de Administração de Natal se abstenham de conceder Adicional de Risco de Vida e a Gratificação de Expediente Extraordinário, assim como autorizar o pagamento dessas vantagens aos Agentes de Mobilidade Urbana que não exerçam suas funções em situação que os exponha a risco acentuado.

O documento foi editado pela 46ª Promotoria de Justiça de Natal, que tem atribuição na defesa do patrimônio público, no combate aos atos de improbidade administrativa e na responsabilização pela prática de atos contra a administração pública. O MPRN também recomendou que seja automaticamente suspenso o pagamento de Adicional de Risco de Vida quando cessadas as condições que geraram a sua concessão. Acesse todas as informações no portal Justiça Potiguar clicando aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Boyzim disse:

    Tanto cargo comissionado, muitosss inclusive q só existem no na publicação! Esse prefeito não merece reeleição, bem como alguém precisa investigar esse MP 🧐

  2. Ivan disse:

    O salário desses guardas já é mais que suficiente para seu sustento…tá de ótimo tamanho. A prefeitura tem muitas outras prioridades para investir nosso parco orçamento!!! Parabéns MP!!!!

  3. Marcel disse:

    Esse é um dos casos em que o pau que bate em Chico não bate em Francisco.

  4. Fabio disse:

    Eles poderiam recomendar a si mesmos deixarem de receber auxílio moradia pra quem á tem dentre outros penduricalhos, mas….

  5. Alice disse:

    Esse povo do ministério público ganha por mês o que o trabalhador passa anos pra ganhar e fica ainda querendo tirar o pão do trabalhador!

  6. Junin disse:

    Agora retirar as benesses deles, MP, nem falam né…????

  7. Cidadão disse:

    Até que enfim o MPU do RN dá uma dentro…. Pagava-se a estes agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e a Secretaria Municipal de Administração de Natal estes adicionais mas, vejam, vcs viam realmente algum na rua perto da hora do almoço? E no meio da tarde? E durante a noite? Quando tem engarrafamentos? Quando mais de 10 veículos usam a faixa exclusiva de ônibus ali entre o Aeroclube e a Arituba Turismo? Cadê esse povo que recebe e a gente não vê trabalhar?

MPRN recomenda que Município de Natal execute sentença contra ex-secretário Rodrigo Martins Cintra

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 44ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal, recomendou que o Município promova a execução judicial da condenação de ressarcimento ao erário em cerca de R$ 40 mil, imputada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) em desfavor do ex-secretário Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA.

Rodrigo Martins Cintra foi condenado pelo TCE/RN em razão de valores concedidos irregularmente na qualidade de secretário municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA, a título de diárias e passagens aéreas sem prova material de sua participação em quaisquer desses eventos. Confira detalhes aqui no portal Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo disse:

    BG
    Essa copa só trouxe desgraça para o RN.

MPRN recomenda proibição de entrada de organizadas do Santa Cruz em jogo contra ABC

Responsabilidade pela proibição será da Polícia Militar. Os dois times duelam neste sábado (27), no Frasqueirão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que as torcidas organizadas do Santa Cruz sejam proibidas de adentrarem ou de se aproximarem do estádio Maria Lamas Farache, o Frasqueirão, neste sábado (27). O time pernambucano vai enfrentar o ABC, em partida válida pelo Campeonato Brasileiro da Série C.

O acesso do torcedor pernambucano deverá ser permitido apenas para zona mista do estádio (cadeiras), desde que não ostentem qualquer adereço que sinalize ligação com as torcidas organizadas do clube visitante. Na recomendação publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial do Estado (DOE), o MPRN reforça que qualquer necessidade de urgência relacionada à segurança do público será de exclusiva responsabilidade da Polícia Militar, que poderá determinar, inclusive, a disposição dos torcedores no estádio.

Para expedir a recomendação, o MPRN levou em consideração o princípio da Proteção Integral do Torcedor, norteador do Estatuto do Torcedor. O MPRN também levou em consideração as informações da PM sugerindo que as torcidas organizadas do Santa Cruz sejam impedidas de adentrar aos estádios de futebol do Rio Grande do Norte “em face dos conhecidos atos de violência, especialmente quando dos jogos contra o ABC, fatos que ganharam bastante repercussão na mídia desportiva”.

O MPRN frisou ainda, que deve ser aplicado o princípio da reciprocidade, em nome da segurança pública, sendo já a praxe adotada em Pernambuco em jogos com “torcidas rivais” de outros Estados.

Por falta de soros contra raiva e venenos de animais peçonhentos, Hospital Giselda Trigueiro recomenda que escolas no RN cancelem aulas de campo

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Sinal de alerta ligado. O portal G1-RN noticia nesta quinta-feira(18) que a direção do Hospital Giselda Trigueiro, referência no tratamento de doenças infectocontagiosas e no atendimento a pessoas atacadas por animais peçonhentos, solicitou que a Secretaria de Educação recomende às escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte que evitem aulas de campo aumentem a exposição dos alunos a animais peçonhentos como cobras, aranhas e escorpiões, e ainda transmissores de raiva, como morcegos, saguis, raposas, equinos, bovinos, suínos, cães, gatos e outros tantos. O motivo é a falta de soros na unidade. O ofício foi encaminhado à pasta na última terça-feira (16) e é assinado pelo diretor-geral do hospital, André Prudente.

Segundo a recomendação, enquanto houver desabastecimento dos soros contra venenos e contra a raiva a situação deve ser levada em consideração. Ainda segundo a recomendação, deve-se evitar visitas ecológicas, piqueniques, passeios ou quaisquer outras modalidades pedagógicas em matas ou parques, incluindo os urbanos.

MPRN recomenda realização de concurso para substituição de funcionários temporários em município distante 90 km de Natal

O prefeito de Serrinha, município distante 90 km de Natal, tem 30 dias para providenciar uma licitação para realização de concurso público para provimento dos cargos que atualmente estão ocupados por profissionais contratados temporariamente. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Santo Antônio, em ato publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (5).

O gestor também deve adotar todas as providências necessárias para o desligamento dos servidores eventualmente contratados sem a realização de qualquer espécie de processo seletivo, e a regular substituição por servidores efetivos e concursados.

O MPRN quer receber do gestor, no prazo máximo de 30 dias, informações circunstanciadas sobre as providências adotadas, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis em face da Administração Pública Municipal e dos agentes públicos envolvidos.

MPRN

MP recomenda realização de concurso público para a Guarda Municipal na Grande Natal após constatar que vigias efetivos e contratados trabalham na função

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A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Monte Alegre recomendou que o Município de Vera Cruz, na Grande Natal, faça um concurso público para provimento de cargos efetivos na Guarda Municipal. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (16).

Em inquérito civil, a unidade do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) constatou que a Guarda Municipal é formada por vigias efetivos e contratados, situação que afronta a legislação pertinente. A instituição deve ser composta por servidores de carreira única e planos de cargos e salários, devidamente aprovados em concurso público.

Os cargos em comissão da Guarda deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade, permitindo que seja dirigida por profissional estranho aos quadros apenas nos primeiros quatro anos de funcionamento.

Desta forma, o MPRN requer que a lei seja cumprida e a Guarda Municipal passe a ser composta apenas por aprovados em concurso público para a referida carreira. A recomendação ministerial fixou o prazo de 180 dias para que o Município dê início às providências para realização o certame.

Por fim, o MPRN recomendou que o Município designe, em até 90 dias, um servidor da carreira para o cargo em comissão de direção da Guarda Municipal de Vera Cruz.

MPRN recomenda que vereador condenado por estelionato seja afastado

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao presidente da Câmara de Municipal de Santana do Matos, Josenilson Antônio da Cunha, que promova extinção do mandato eletivo do vereador Magnos José da Costa. Na recomendação, o MPRN pede que seja cessado imediatamente o exercício do mandato.

O vereador Magnos José da Costa foi empossado recentemente em razão do afastamento por decisão judicial de um outro vereador. Magnos José da Costa é condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, por estelionato. Por esse motivo, ele teve os direitos políticos suspensos.

Essa suspensão está prevista no artigo 15 da Constituição Federal, que prevê que “é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”.

O MPRN deu prazo de 10 dias para o presidente da Câmara de Vereadores responder que medidas irá adotar, acompanhada da respectiva comprovação.

Ainda na recomendação, o MPRN adverte que o descumprimento ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    Não acredito que o presidente da Câmara siga a recomendação. O presidente e o vereador condenado por estelionato são aliados políticos. O MP vai ficar a ver navios.

MP Eleitoral recomenda que não haja propaganda eleitoral nas comemorações aos Santos Mártires na Grande Natal

Recomendação é dirigida ao capelão do monumento dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, que não deve permitir que líderes religiosos e candidatos a cargos eletivos façam propaganda

O Ministério Público Eleitoral no Estado do Rio Grande do Norte recomendou ao capelão do monumento dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, em São Gonçalo do Amarante, que não permita propaganda eleitoral durante as comemorações festivas em homenagem aos Santos Mártires. O evento religioso começa no fim deste mês e segue até 3 de outubro, dia dos Mártires.

A recomendação ao capelão é para que não realize nem permita a realização por líderes religiosos e candidatos a cargos eletivos propaganda eleitoral de forma verbal por informativos impressos no templo. Caso a recomendação não seja cumprida, a Justiça Eleitoral poderá aplicar multa.

O documento frisa ainda que o pároco deve promover ampla divulgação do conteúdo da recomendação a todos os participantes da Festa dos Santos Mártires, inclusive artistas, religiosos ou convidados.

A recomendação leva em consideração entendimento firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral que prevê que “a propaganda eleitoral em prol de candidatos feita por entidade religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar o abuso de poder econômico e, que por isso, deve ser uma prática vedada”. No documento, o MP Eleitoral frisa que “a utilização dos recursos dos templos causam desequilíbrio na igualdade de chances entre os candidatos, o que pode atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições e levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos eleitos”.

A Festa dos Santos Mártires acontece entre os dias 24 de setembro e 3 de outubro deste ano. O pároco deve informar as medidas adotadas ao MP Eleitoral no prazo de 20 dias. O não atendimento da recomendação importará na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais necessárias.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. francisco nunes disse:

    Inobstante a minha fé, taí um absurdo imposto ao RN por puro capricho ou busca desesperada de salvação. E ainda dizem que o Estado é LAICO. Esse feriado não acresce nem diminui a importância teologal dos Mártires de Uruaçu e Cunhaú. Não aumenta nem reduz a fé de cada católico, contrariando, assim, a pregação de São Bento: "ora et labora" (reze e trabalhe). Mesmo porque o Senhor, em Mateus 18-20, já anunciou: "Porquanto onde se reunirem dois ou três em meu Nome, ali Eu estarei no meio deles."