Após negar acesso, MP recomenda que SAM’S Club cumpra legislação para entrada de pessoas com deficiência e acompanhantes

Foto: Reprodução

Após veiculação de matéria no Blog do BG do impedimento de um portador de síndrome de down entrar no SAM’S Club, o Ministério Público do RN emitiu recomendação para o responsável legal da empresa garanta as condições de acesso a pessoas com deficiência, incluindo acompanhante conforme prevê a legislação.

A recomendação assinada pela promotora Rebecca Nunes prevê que o SAMS Club : “considere, de imediato, as questões individuais relativas às pessoas (consumidores) com deficiência por ocasião do acesso ao seu estabelecimento comercial, conferindo interpretação aos dispositivos legais referentes ao ingresso individual em estabelecimentos comerciais por causa da pandemia pelo COVID- 19 em sintonia com os dispositivos constitucionais e legais relativos aos direitos das pessoas com deficiência, inclusive no tocante à possibilidade de ingresso daqueles com acompanhante/atendente pessoal, sem que isso configure desrespeito aos cuidados a serem dispensados em tempo de pandemia, conferindo-lhes, inclusive, o devido atendimento prioritário. Assim, devido à urgência que o caso necessita, fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias para que o Sam´s Club Natal encaminhe a esta 9ª Promotoria de Justiça, de modo comprovado, as medidas adotada para o cumprimento a presente recomendação”.

Confira a peça AQUI no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcia disse:

    Ao menos aqui, no blog, comentários sensatos!

  2. Cidadão disse:

    Não cabe a estabelecimentos comerciais estender interpretações, cabe cumprir. Quem estende interpretação é Juiz. Se a norma foi mal redigida, que se corrija. Ipses Litteris.

  3. Zanoni disse:

    E o senhor que estava com o filho portador de deficiência precisava mesmo levá-lo ao mercado? A deficiência está acompanhada de comorbidades? Preservou o filho ao expô-lo ao risco de infecção? Se for pessoa carente de recursos materiais, retiro minhas palavras, mas se não for carente não cumpriu as regras, pois certamente teria com quem deixar o filho.

  4. Cabo Silva disse:

    Queria entender o quão essencial é um deficiente ir passear no SAMS!

  5. Antonio Turci disse:

    Nesses tempos de Pandemia aparecem ditadores de todas as qualidades. Governadores, Prefeitos, Vereadores, Fiscais de Tributos e até servidores de supermercados. Cada um querendo mostrar seus "poderes". O ser humano é, realmente, desprezível.

    • Manoel disse:

      Pois é, e um na presidência querendo q tdo mundo morra.
      Triste tempo vivemos.

  6. Cidadão Indignado disse:

    Vai simplesmente colocar em risco, em face de possível não distanciamento, o condutor e a própria pessoa com deficiência. Lamentável! A lei maior que deve ser respeitada é a da vida, simples assim! Estamos numa PANDEMIA e não em férias.

Comitê Covid-19/UERN recomenda manter suspensão de atividades presenciais

O comitê de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Comitê Covid-19-UERN) reforçou, em recomendação técnica, a necessidade de manter suspensas as atividades presenciais, no âmbito da Instituição, diante dos riscos de transmissão do novo coronavírus ainda existentes no Estado e do crescimento na quantidade de casos confirmados e de mortes.

As atividades presenciais estão suspensas na Universidade desde 15 de março, com boa parte dos serviços essenciais funcionando de maneira remota. O comitê reforça também, no documento, a necessidade da Instituição apontar caminhos possíveis para ampliação das atividades que possam ser realizadas remotamente, diante da imprevisibilidade sobre um retorno presencial.

O comitê foi instituído pela UERN no dia 13 de março, com o objetivo de orientar a Comunidade Acadêmica sobre procedimentos a serem adotados durante a pandemia. Entre os integrantes do comitê estão o médico infectologista e professor do curso de Medicina da UERN, Fabiano Maximino e a enfermeira e professora da Faculdade de Enfermagem da UERN, Amélia Carolina Lopes Fernandes.

O comitê aponta também a necessidade de planejamento prévio sobre formas de retomada presencial para aplicação quando o retorno for orientado pelas autoridades de saúde pública, garantindo a segurança de todos.

COVID-19: Comitê Científico que assessora Governo no Estado recomenda fiscalização rigorosa para ampliar isolamento social

Fotos: Demis Roussos

As medidas que endurecem as regras com o objetivo de ampliar o isolamento social a partir desta quinta-feira, 04, foram discutidas com os poderes, municípios e com a sociedade civil e têm a recomendação do Comitê Científico de especialistas que assessora o Governo no Estado nas ações de combate à Covid19. “O Comitê Científico entende que é necessário o endurecimento das medidas para que melhorem os índices de isolamento social e para fazer valer as regras previstas no decreto que coloca mais algumas restrições à circulação das pessoas”, afirmou hoje em entrevista coletiva o coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), da UFRN, professor Ricardo Valentim.

Valentim orienta o aumento da fiscalização, como já previsto no Pacto pela Vida, proposto pela governadora Fátima Bezerra. “O Comitê monitora diariamente os dados da pandemia e observamos a redução do isolamento social, o que é preocupante porque tem impacto direto nos índices de contaminação. É necessário endurecer a ação fiscalizatória do Estado e dos municípios para evitar mais contaminação e mortes”, declarou.

O novo decreto com as normas para enfrentamento da pandemia amplia restrições e retira o funcionamento de salões de beleza e armarinhos como atividades essenciais. “Mediante o quadro apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e pelo Comitê Científico do Estado, com crescimento do número de infectados, de pacientes internados e de óbitos, o Governo publica novo decreto diante da necessidade de crescimento da taxa de isolamento social que deve ter índice entre 60 e 70%”, informou o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Ele argumentou que a administração estadual vem fazendo todos os esforços possíveis. “O Governo abriu 309 leitos exclusivos para Covid, sendo 189 críticos. Ou seja, o Governo tem feito o seu papel de expandir a rede de assistência, mas com a queda do isolamento, cresce o número de infectados e cresce a demanda por leitos críticos. Então o novo decreto tem regras mais rígidas para que as pessoas fiquem em casa”.

RESPIRADORES

Na manhã desta quinta-feira, a Sesap recebeu mais 40 respiradores do Governo Federal. Esses equipamentos vão permitir a abertura de novos leitos de Covid-19 no Estado.

FISCALIZAÇÃO

O programa Pacto pela Vida teve início desde as primeiras horas desta quinta-feira, em Natal, alguns municípios da Região Metropolitana e do interior. O pacto é um esforço governamental para fazer a integração com os 167 municípios e aumentar o isolamento social.

O sistema de segurança, por meio da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, está agindo de forma integrada com agentes de saúde, guardas municipais e agentes de trânsito dos municípios. O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, compara as ações de fiscalização a uma “operação de guerra cujo inimigo é o novo coronavírus e é invisível”. O efetivo que vai atuar é o mesmo efetivo de serviço que está nas ruas normalmente, acrescido de policiais que receberão diárias operacionais para a jornada extraordinária de serviço.

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS

A maior incidência de infecção pelo novo coronavírus no RN acontece em Natal e Região Metropolitana da capital, na região de Mossoró e no Vale do Assu. A subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi disse que hoje há 9.282 casos confirmados, 19.516 suspeitos, 16.057 descartados, 378 óbitos confirmados e 68 óbitos em investigação.

A fila de regulação tem 98 pessoas, sendo 33 para leitos críticos (UTI e semi-UTI). Estão internados nos hospitais das redes pública e privada 606 pacientes, dos quais 317 críticos e 289 clínicos. A taxa de ocupação de leitos covid é de 100% em Mossoró, 83% em Pau dos Ferros, 72,7% no Seridó e 93,9% em Natal e Região Metropolitana.

TESTAGENS

O Governo tem 37.028 mil kits de teste RT-PCR em estoque, com fluxo diário de distribuição para os municípios. No caso dos testes rápidos, o Estado já distribuiu 51.400 aos municípios, 38.990 ainda disponíveis nos estoques municipais.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Seridoense disse:

    Enquanto a população não se conscientizar e ficar em casa , não tem decreto que dê jeito. Sei que tem muita gente que precisa sair para trabalhar , mas vamos ser sincera que tem muita gente andando , perambulando sem causa justa . O remédio pra essa doença é ficar em casa, um remédio meio amargo , mas é o que nós temos pra o momento. Nós seres humanos , temos o mal hábito de colocar a culpa sempre no outro , dizer que a culpa é do prefeito , do governo , do presidente e nos omitir de fazer a nossa parte enquanto cidadão. Então vamos deixar o egoísmo de lado e por mim , por vc e por todos vamos ficar em casa em prol de uma causa justa, que é o controle e consequentemente o fim dessa pandemia que nos assola .

  2. Lair solano vale disse:

    Toque de recolher após 23 horas, até 15 de junho.
    Guarda Municipal descaracterizada para fiscalizar melhor.

  3. Véio de Rui disse:

    Teve os sintomas, ivermectina e cloroquina, e manda pra casa

  4. Pedro disse:

    Amigo Joaquim, essa opinião divide os estudiosos do mundo, portanto discutível. Porém de uma coisa tenho absoluta certeza, o isolamento ou seu inverso, deveria ser uma política de estado, para não ficarmos no meio dessa discussão. Até onde conheço ( um pouco) , o grande problema é não termos como, por despreparo, em como assistir a população em caso de excesso de pacientes, todos num mesmo momento. Que será ocasião de irmos para escolha de Sofia, " ….quem já poderemos descartar e quem vai continuar entre os vivos", um dilema complicado.

  5. Joaquim disse:

    Isso é a maior babaquice do século

    • Nildo disse:

      Babaquice é o povo na rua, se vc ficar doente por favor não procure os hospitais tipo de pessoas do seu tipo tem q morrer em casa.

    • Neco disse:

      Quanto ódio, Nildinho. Cuidado que retorna

Anac recomenda fim de serviço de bordo em voos dentro do Brasil

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Os voos nacionais devem suspender o serviço de bordo, recomendou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Caso os alimentos sejam servidos, devem vir em embalagens individuais e higienizadas uma a uma antes de serem entregues. A recomendação também vale para voos internacionais que partem do Brasil.

A Anac atualizou os protocolos sanitários nos voos e nos aeroportos com regras que valem a partir desta terça-feira (19). Nas filas de check-in e de embarque, os passageiros deverão manter distância mínima de dois metros. O uso de máscaras tornou-se obrigatório por funcionários e passageiros, nos aeroportos e durante os voos.

Os procedimentos de desembarque foram alterados para evitar aglomerações. Em vez de saírem do avião ao mesmo tempo, os viajantes deverão desembarcar por fileiras, começando pelos assentos à frente. Os embarques remotos demorarão mais. Os ônibus que levam os passageiros deverão ter ocupação máxima de 50%, o que levará à realização do dobro de viagens.

Embora tenham sido atualizados pela Anac, os novos protocolos sanitários foram elaborados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Balanço

Durante o mês de maio, foram realizados até agora 1.254 voos nacionais por semana, o que significa queda de 90% em relação aos 14.781 da média para o mês. No mercado internacional, praticamente todos os voos foram suspensos. Apenas viagens de transporte de carga e voos de repatriação de brasileiros estão sendo realizados.

A Anvisa desaconselha viagens aéreas para as cidades com o maior número de casos e de mortes. Estão na lista as cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza e Manaus.

Época Negócios

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Chico da Burra disse:

    Já vai tarde, pra servir aquelas bolachas "véia" sem gosto e refri de péssima qualidade, não vai fazer falta!!! rsrsrsrs

    • Flauberto Wagner disse:

      Verdade e dão ao passageiro com pena tão grande, até eles abrem um sorriso quando o cidadão dispensa o lanche.
      Realmente, ninguém sabe dizer das três empresas nacionais, qual é que oferece o pior lanche!

  2. Antonio Turci disse:

    Nenhuma novidade. A ANAC sempre foi contra os usuários do transporte aéreo. As empresas, mais uma vez, agradecem ………….

Novo decreto estadual recomenda fechamento de praias no fim de semana

Foto: Reprodução/Trecho de decreto/DOE

O Governo do Rio Grande prorrogou as medidas restritivas de isolamento social por mais 15 dias, como forma de evitar a proliferação da pandemia do novo coronavírus. O novo texto apresenta uma novidade:a recomendação para o fechamento das orlas urbanas durante os fins de semana, nos municípios potiguares – cabendo ser seguida ou não pelas cidades litorâneas.

O novo decreto estadual publicado no Diário Oficial (DOE) entrou em vigor nesta quarta-feira (20) e vale até o dia 4 de junho

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alceu disse:

    Vai proibir já já o movimento das marés. Lembrei-me de Chico “ Como vai se explicar, Vendo o céu clarear
    De repente, impunemente”

  2. Velho da praia disse:

    Não vou poder ver os boy na praia de Muriu

  3. Flávia Lemos disse:

    Não precisa de praia para se expor ao sol. Além disto o índice de radiação aqui no RN é bem alto. Conversando com qualquer dermatologista, é possível saber que bastam 10 minutos sob este sol escaldante para ter benefícios para a saúde. Se não houver fechamento dos espaços públicos, a população do RN, continua com sua habitual ignorância e não contribui em nada para a diminuição dos casos de coronavirus.

  4. natalsofrida disse:

    O Brasil virou uma china, os poderes estão aliados contra o presidente. Mas esquecem de um pequeno detalhe: O povo. Se fizermos igual nos EUA, onde o governadorcomunista, de um estado decretou lockdown. Fizeram uma carreata na praia, não teve policia que parasse. Povo instruído é outra coisa.

  5. Fabio disse:

    Qual é a competência do Estado do RN sobre terrenos pertencentes a União? NENHUMA! Os "terrenos de marinha" são imóveis de propriedade da União. Alô, MPF! Alô AGU! Vai ficar por isso mesmo?

    • Medrosos disse:

      Aqui a Governadora passa por cima de tudo e de todos. O Ministério Público e o Poder Judiciário ficam bem quietinhos com medo da Chefona. Uma vergonha, deveriam devolver as togas.

  6. Antonio Turci disse:

    Alguém me responda, por favor. Qual a autoridade que tem poder sobre as águas do mar, a partir das áreas de marinha: 1) o Estado (ente federado), a o Município (Prefeitura) ou a Secretaria do Patrimônio da União?

  7. Pedro disse:

    Absurdo isso. Se propõe a fechar a orla marítima e se permite uma feira livre funcionar. Sem fiscalização nenhuma. Todos juntos. Tenha santa paciência. Aí também já estão extrapolando.

  8. Ricardo disse:

    Puta que Pariu!! não falta mais nada! Fechar a praia? até aonde vai essa estupidez? Praia é vitamina D! Essencial ao combate do corona virus. Fiquem em casa, passando alcool gel, sem pegar sol, e fiquem com a imunidade la embaixo!!

Auditoria da Arena das Dunas recomenda abatimento de dívida do Governo

Foto: Control-RN

A Controladoria-Geral do Estado (CONTROL) publicou nessa segunda-feira, 11, o relatório referente a realização de auditoria para avaliar os aspectos contábeis, operacionais, financeiro e patrimonial da Concessão Administrativa nº 001/2011 – DER/RN.

Após um ano de avaliação dos aspectos contábeis, operacionais, financeiro e patrimonial do contrato firmado entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, a auditoria realizada pela equipe da Controladoria-Geral do Estado e solicitada pelo deputado estadual Sandro Pimentel, constatou valores devidos pela concessionária ao Executivo Estadual. O relatório completo está disponível no site da Control.

“Realizamos essa auditoria em razão do impacto econômico no Erário Público e constatamos que a empresa deixou de repassar receitas de fontes adicionais ao Estado. Nossa recomendação é que o Poder Público estadual abata esse valores no montante mensalmente repassado à concessionária”. O controlador-geral Pedro Lopes também destacou a importância de o Estado promover melhor fiscalização da execução da concessão administrativa.

A auditoria constatou que a empresa repassava ao Estado a divisão do lucro bruto em vez da receita líquida, conforme previa o contrato. Diante dessa falta, a recomendação é de que o Executivo Estadual cobre R$ 16.316.665,96 para cobrir o prejuízo acumulado. Por outro lado, o documento também prevê pagamento de multa do Estado por atraso de pagamentos no valor de R$ 26.162.328,75.

Na concessão firmada entre as partes estabelecia contrato de pessoas jurídicas independentes, do setor privado, com remuneração descontada no repasse do Governo à concessionária. A auditoria verificou que, entre a falta desse desconto e descontos menores que o devido, desde janeiro de 2015, o Executivo Estadual possui crédito de R$ 195.405,04. Esses descontos passaram a ser feitos pela Secretaria de Planejamento a partir de dezembro de 2019.

Também foi verificado valor excedente no contrato dessas pessoas jurídicas. Dessa forma, o contrato foi reduzido de R$ 37,5 mil para R$ 30 mil. E, entre outras constatações desse contrato, pela ausência de contador e equipe técnica durante atuação da empresa de engenharia, entre agosto de 2018 e julho de 2019, chega-se a um crédito favorável ao Governo de R$ 78.704,85. O total de créditos dessa contratação em favor do Executivo soma R$ 357.981,47.

Financiamento da obra da Arena das Dunas

A previsão de repasse do Governo à concessionária ao fim do contrato é de R$ 1.525.706.265,46, sendo R$ 326.686.616,38 de parcela variável (prestação de serviço, operação e manutenção) e R$ 1.199.019.649,08 de parcela fixa (disponibilização da estrutura).

Para a construção da Arena das Dunas, a concessionária assinou um contrato de crédito junto ao BNDES no valor de R$ 396.571.000,00. E outro contrato de crédito junto a uma instituição financeira de R$ 79.280.000,00, totalizando R$ 475.851.000,00. Com amortização e taxas de juros, esse valor chegará a R$ 837.813.203,00.

Diante desses números, a auditoria constatou que o Governo pagará um valor excedente de R$ 361.206.446,08 e recomendou que o Ente Público não pague valor superior a R$ 837.813.203,00, montante suficiente, segundo o documento, para a concessionária quitar seu débito junto às instituições financeiras.

Verificou-se, ainda, que até outubro de 2019, a Arena das Dunas havia pago R$ 517.483.169,95 às instituições financeiras. E o Governo do Estado, até a mesma data, já havia repassado R$ 626.671.272,93 referentes à parcela fixa.

Em razão do valor excedente de R$ 109.188.102,98, a auditoria recomenda que Executivo suspenda o pagamento até alcançar o patamar de igualdade. E a partir daí, repasse apenas o mesmo valor pago pela empresa às instituições financeiras.

Equiparação dos contratos

Por último, a auditoria verificou que, enquanto o montante da dívida da concessionária junto ao BNDES e a instituição financeira é de R$ 320.330.033,05, o Governo deve à concessionária a quantia de R$ 572.348.376,15. Diferença de R$ 252.018.343,10. E segundo a análise do contrato auditado, para a equiparação entre os contratos o Governo só deve pagar à Arena mais R$ 211.141.930,07.

A publicação pode ser encontrada no link a seguir:

http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/control/DOC/DOC000000000230893.PDF

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ojuara disse:

    Agora faltando dinheiro para comprar máscara, capote, respiradores etc, enquanto isso esses ladrões roubaram nosso dinheiro na construção desse elefante branco sem a mínima condição de uso, o valor superfaturado, ao final da construção ficou mais caro no mínimo duas vezes, chegando quase a um bilhão de reais, absurdo dos absurdos.
    Lembrando que com dez por cento desse valor, teria se recuperando o castelão, obra magnífica do ENG calculista de estruturas, José Pereira da Silva.
    Há um paredão.

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Seria bom também colocar em evidência os nomes dos políticos que lutaram "bravamente" para construir e ganhar MUITO dinheiro com a construção desse elefante branco, porque o nosso povo tem uma memória muito curta e muito seletiva.

Covid-19: MPRN recomenda que prefeito de Maxaranguape, no litoral norte, revogue decreto que flexibiliza medidas restritivas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Maxaraguape, Luís Eduardo Bento da Silva, revogue no prazo de 24 horas o decreto que flexibilizou as medidas restritivas de enfrentamento da emergência e calamidade em saúde pública decorrente do coronavírus (Covid19) no município. Além disso, o prefeito deve se abster de editar novos decretos que relativizem ou confrontem diametralmente com as disposições constantes nos decretos estaduais e nas recomendações do Ministério da Saúde.

Na recomendação, o MPRN reforça que a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, apresentou as medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e o fato de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado, em 11 de março passado, que a contaminação com o novo coronavírus caracteriza pandemia. Essa lei federal trata da quarentena, estabelecendo que devem ser resguardados apenas o exercício e o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais.

O MPRN também levou em consideração que em 19 de março passado foi decretado estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, ao passo em que a União reconheceu calamidade pública em âmbito nacional em razão da pandemia da Covid-19 no dia seguinte.

 

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JR Laranjeiras disse:

    O prefeito tem interesse pessoal nessas medidas de relaxamento total???? O prefeito disse na cara dura que o município não tem hospital para tratar pessoas doentes de covid-19 e ainda disse mais o q faria, "regular e mandar para Natal" não podemos como moradores da capital apenas assistir a esse tipo de coisa, o MP está certíssimo.

  2. Flávio Alcantara disse:

    A Prefeitura deve estar com um hospital de excelência, cheia de leitos de UTIs, com muitos medicamento é vários profissionais de saúde intensificará…

    • Brasil acima de tudo disse:

      Não. Lá só tem um caso de Covid confirmado. Será que ela tem que decretar Lockdown por 180 dias? Acho que seria melhor o governo decretar o fechamento de tudo até o final do ano.

    • Jr disse:

      Brasil nem muito nem tão pouco. Não precisa lockdown, mas também não pode abrir as pernas de uma vez. Faltou bom senso ao Prefeito.

Marco Aurélio mantém norma do CNJ que recomenda soltura geral de detentos na pandemia

O ministro Marco Aurélio Mello rejeitou uma ação do Podemos para derrubar uma resolução do CNJ que recomenda a soltura de presos com risco de contrair a Covid-19.

Nas contas do partido, juízes já mandaram mais de 29 mil detentos para prisões domiciliares com base na norma.

No processo, o partido alegava que a crise sanitária não pode ser uma justificativa para a impunidade e que não há critérios objetivos para a soltura, nem condições de fiscalizar o cumprimento das penas em casa.

O ministro rejeitou a ação com um argumento esquisito: o de que “a aplicabilidade da recomendação atacada depende da prática de atos judiciais posteriores, destinados a concretizar as medidas nela referidas”.

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Juailson disse:

    Nós últimos anos, tenho visto de várias partes dos poderes, os braços gritos de que temos que proteger a democracia… Todo poder emanada do povo, que mentira vivemos, o que tenho assistido é o congresso, o senado e STF passar por cima das vontades do povo, sem se preocupar com a nação. São uma.casta que vive em mundo paralelo!

  2. Lobão disse:

    Não entendo, deve soltar para por em quarentena ???

  3. Valéria disse:

    Que absurdo!!! Só no Brasil!!! Esses ministros do Supremo Tribunal Federal estão proporcionando um descrédito grande .

  4. CIDADAO55 disse:

    Eita Brasil véi de guerra!
    Em tempos de pandemia bandido fica solto e o cidadão de bem preso, cada vez menos assistido pelo Estado em seus direitos. Lamentável!

MPRN recomenda que escolas particulares de Natal revisem valores de mensalidades durante isolamento social

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que instituições da rede privada de ensino localizadas em Natal esclareçam aos seus contratantes sobre eventual diminuição nos valores referentes à prestação dos serviços educacionais – redução do valor das mensalidades – decorrente da suspensão das aulas presenciais. Com isso, há a possibilidade de concessão de desconto proporcional, no valor da mensalidade de março, relativo aos dias em que não houve a prestação dos serviços, ressalvada a hipótese de antecipação de férias no período.

A recomendação será publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento diz que o desconto deve ser concedido na mensalidade do mês de abril, caso a de março já tenha sido quitada no valor integral originariamente previsto. Idêntico procedimento deve ser adotado pelo estabelecimento de ensino nos meses subsequentes, enquanto durar o isolamento social devido ao coronavírus.

A fórmula do cálculo precisa considerar a diminuição dos custos e os novos investimentos, a fim de achar o valor do desconto proporcional à evidente diminuição dos custos com a atividade presencial suspensa.

Pela recomendação, as instituições de ensino também devem flexibilizar as sanções contratuais durante o período da pandemia de coronavírus (Covid-19). A orientação diz respeito aos contratantes do serviço que não puderem arcar com o pagamento das mensalidades do ensino fundamental, médio, superior e da educação infantil.

Está sendo recomendado aos estabelecimentos privados de ensino que forneçam condições de pagamento posterior sem encargos financeiros e que se esforcem para evitar a judicialização das situações ocorridas durante a pandemia. Para isso, considerando como parâmetro nas negociações para a manutenção do contrato a proteção ao consumidor, as boas práticas do mercado e a política de relacionamento da empresa fornecedora.

A recomendação versa sobre a necessidade de essas empresas encaminharem aos contratantes a planilha de custos referente aos meses compreendidos no período de suspensão das aulas, bem como a relativa ao ano letivo de 2020, elaborada, à época, sem a previsão na pandemia.

O MPRN também está recomendando que as instituições de ensino informem aos pais contratantes sobre eventual realização de aulas presenciais em período posterior, com a consequente modificação do calendário de aulas e de férias. Será importante comunicar também se fará a reposição integral das aulas presenciais ou se serão contabilizadas nas horas-aula aquelas não presenciais.

Outro esclarecimento que dever ser feito diz respeito sobre aulas na modalidade à distância ou não presencial, observada a legislação vigente do Ministério da Educação, com exceção dos estabelecimentos de ensino que se ocupem da educação infantil.

Prestar informações sobre a redução imediata do valor das mensalidades no decorrer do período da suspensão das aulas (tendo em vista a suspensão de contratos acessórios como atividades extracurriculares e alimentação cobradas separadamente); conceder desconto correspondente à economia que a escola tiver nos custos durante a suspensão das aulas presenciais; considerar a opção de o consumidor rescindir o contrato (caso não concorde com a proposta de revisão contratual, sendo motivada por caso fortuito ou de força maior); abster-se de cobrar eventuais multa de mora e de juros em decorrência do atraso no pagamento das mensalidades pelos consumidores durante o período de isolamento social e seus desdobramentos; criar canais específicos para tratamento remoto das demandas dos consumidores e zelar sempre pela manutenção da qualidade do ensino, são outras medidas eu integram a recomendação ministerial.

O MPRN ainda reforçou na recomendação que no caso de reposição integral de aulas presenciais, o equilíbrio econômico e financeiro do contrato deverá ser restabelecido de modo que implicará na retomada dos valores contratados, mediante negociação com os consumidores.

Em específico para os estabelecimentos que prestam o serviço para a educação infantil, a recomendação apresenta como possibilidade que negociem uma compensação futura em decorrência da suspensão das atividades e/ou apliquem desconto nas mensalidades baseados na revisão dos custos de suas planilhas a partir da diminuição de gastos com a suspensão das aulas presenciais.

Salvo na hipótese de o respectivo responsável financeiro aceitar eventual proposta de renegociação, suspendam o contrato de educação infantil até o término do período de isolamento social, face à impossibilidade de sua execução na forma não presencial, pois o ensino infantil não pode ser ministrado por meio remoto, sendo essencialmente presencial. Caberá, então, às escolas, anteciparem as férias ou, sendo isso insuficiente no novo acordo com os pais, suspenderem o contrato até o final do isolamento, negociando a devolução dos valores quando for o caso.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Delano disse:

    Ótimo, muito justificável. Agora estendam essas sugestões para as universidades também. Absurdo pagar integral com aulas virtuais.

OMS recomenda que países esperem duas semanas para cada fase do fim do confinamento

Casais dançam em um parque em Wuhan, cidade que registrou os primeiros casos da Covid-19 Foto: HECTOR RETAMAL / AFP

A Organização Mundial da Saúde(OMS) disse nesta quarta-feira que os países que aliviam as restrições impostas para combater a disseminação do coronavírus devem esperar pelo menos duas semanas para mensurar o impacto de tais mudanças antes de mudar as regras. Em sua mais recente atualização da estratégia, a agência das Nações Unidas disse que o mundo está em um “momento crucial” da pandemia e que a “velocidade, escala e equidade devem ser nossos princípios de orientação” quando for decidir quais medidas necessárias.

Em sua mais recente atualização da estratégia, a agência das Nações Unidas disse que o mundo está em um “momento crucial” da pandemia e que a “velocidade, escala e equidade devem ser nossos princípios de orientação” quando for decidir quais medidas necessárias.

Todo país deve implementar medidas abrangentes de saúde pública para manter um estado estável sustentável de baixo nível ou nenhuma transmissão e preparar sua capacidade de reação para controlar rapidamente qualquer disseminação e aumento de casos.

Alguns dos países mais atingidos pelo vírus estão agora considerando suspender os bloqueios e iniciar a transição para a retomada da vida normal.

A atualização da OMS diz que essas medidas devem ser tomadas gradualmente, com tempo para avaliar seu impacto antes que novas medidas sejam postas em prática.

– Para reduzir o risco de novos surtos, as medidas devem ser levantadas de maneira graduall, com base em uma avaliação dos riscos epidemiológicos e dos benefícios socioeconômicos, relaxando as restrições em diferentes locais de trabalho, instituições educacionais e atividades sociais – afirmou a OMS. – Idealmente, haveria um mínimo de duas semanas (correspondendo ao período de incubação da Covid-19) entre cada fase da transição, para permitir tempo suficiente para entender o risco de novos surtos e responder adequadamente.

A OMS alertou que o “risco de reintrodução e ressurgimento da doença continuará”.

A organização global de saúde com sede em Genebra emitiu seu parecer no momento em que foi criticada pelos Estados Unidos por sua resposta inicial à pandemia. O presidente Donald Trump disse na terça-feira que Washington, o maior doador da OMS, suspenderá o financiamento à entidade.

A China começou a suspender algumas das mais severas restrições impostas à província de Hubei, onde a doença surgiu pela primeira vez no final do ano passado. Nos Estados Unidos, que tem o maior número de casos e mortes confirmados, Trump brigou com alguns governadores estaduais sobre quem tem autoridade para começar a reabrir negócios nos EUA.

Os países europeus iniciaram escala com pequenas medidas para reduzir bloqueios severos.

Algumas empresas espanholas, incluindo construção e de manufaturados, foram autorizadas a retomar as atividades, embora lojas, bares e espaços públicos continuam fechados até pelo menos 26 de abril.

A Itália, que tem o segundo maior número de mortos no mundo (21.067), manteve algumas restrições rígidas de movimento, enquanto a Dinamarca, um dos primeiros países europeus a se fechar, reabrirá creches e escolas para crianças da primeira à quinta série na quarta-feira.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. mauricio disse:

    A OMS NA VERDADE TÁ ESPERANDO UMA ORDEM DA CHINA , COMO SEMPRE O PRESIDENTE DA OMS SO SE PRONUNCIA DE ACORDO COM O PCC

  2. Rei disse:

    NÃO tem quem segure mais a população em casa. Essa pandemia virou uma questão política e o povo já percebeu isso. Os governadores no Brasil estão tentando de todas as maneira se valer desse vírus para roubar dinheiro do governo federal e dessa forma tentar melhorar os seus caixas que estão quebrados.

  3. Modesto disse:

    Quem preside a OMS? A quem o presidente da OMS está politicamente ligado? Qual a forma política defendida e adotada pelo presidente da OMS? Vamos responder a isso e saberemos as razões das recomendações questionáveis da OMS.

MPRN recomenda que Município de Natal aumente frota de ônibus e limite número de passageiros por veículo

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça da Saúde e do Consumidor com atuação em Natal, expediram recomendação conjunta para que o prefeito da Capital revise o decreto que estabeleceu circulação de 30% da frota de ônibus coletivos na cidade durante quarentena para conter pandemia do coronavírus (Covid-19).

A orientação ministerial é que o Município mantenha, pelo prazo necessário, a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal, a partir de 28 de março de 2020, por meio de ônibus acessíveis com alteração do percentual da frota e redução da capacidade máxima de passageiros por veículo.

O objetivo é evitar aglomeração no interior dos ônibus e permitir a manutenção de certa distância regulada entre os passageiros, além de garantir o transporte para os trabalhadores dos serviços essenciais públicos e privados.

O MPRN também recomendou que o Município exija das empresas de transporte o cumprimento do decreto municipal no que diz respeito à higienização total dos veículos da frota, em especial nos pontos de contato com as mãos dos usuários.

Para tanto, o Município deve tomar providências para dar ampla divulgação das novas medidas, bem como exigir que os operadores dos veículos exerçam efetivo controle quanto à quantidade de passageiros. Também deve ser feito um controle para que o público destinatário do serviço seja apenas aqueles que exercem atividades junto aos serviços essenciais.

Para emitir a recomendação as unidades ministeriais com atuação na defesa dos direitos do consumidor e da saúde observaram os protocolos sanitários repassados pelo Ministério da Saúde à população em geral. Tais cuidados incluem a higienização de mãos, utensílios e superfícies com produtos adequados (como o álcool em gel e equipamentos de proteção como máscaras e luvas), sendo impossível a viabilização de tais práticas dentro de ônibus lotados.

Por isso, foi considerada a imposição urgente de restringir a circulação nos ônibus apenas às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais, tais como: saúde, assistência social, segurança pública e privada, limpeza urbana e serviços funerários (definidos em decreto municipal).

O MPRN ainda levou em consideração que estudos recentes demonstram a eficácia das medidas de afastamento social precoce para restringir a disseminação do coronavírus, além da necessidade de o Município de Natal alinhar a atuação administrativa para reduzir a circulação de pessoas e evitar aglomerações em toda cidade.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    É para sorrir ou chorar? Estão chamando os Natalenses de otá……
    Empresários de transporte público limitar o número de passageiros e colocar mais ônibus ? Só podem estar de sacana……..

Coronavírus: Médico recomenda não cumprimentar com o cotovelo; veja outras dicas

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A Campanha Nacional de Vacinação começa nesta segunda-feira (23) inicialmente para idosos e trabalhadores da saúde. A ação foi antecipada neste ano para ajudar na identificação de pacientes com coronavírus – a imunização não tem eficácia contra o vírus, mas como os sintomas da doença são parecidos com os da gripe, a medida facilita os diagnósticos por exclusão.

Em entrevista à CNN, o médico Fernando Ferry, diretor do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, esclareceu as principais dúvidas quanto à vacina para idosos.

“Essa vacina geralmente ela é universal, quem não pode se vacinar é quem está com alguma doença auto imune, onde o sistema imunológico está baixo. Mas o idoso é muito importante para evitar a coinfecção do vírus, da Influenza, que causa a gripe, com o coronavírus. Quando os dois ocorrem ao mesmo tempo é muito mais grave”, alertou.

Ferry recomendou diversos itens de proteção. A máscara verde, por exemplo, deve ser utilizada apenas por quem está doente. “O vírus você pega com a mão e gotículas”, reforçou. O médico também não recomenda a utilização de luvas, afirmando ser ‘apenas para uso de profissionais da saúde’ não apresenta eficácia.

Questionado sobre as mudanças de comportamento, principalmente no cumprimento, Fernando não recomenda a utilização de cotovelos para saudações. “Tem a indicação de se tossir e espirrar na parte interna do braço, próximo ao cotovelo, contaminando a região e ao bater, você pode transmitir o vírus”, recomendou.

A vacina disponibilizada pelo Ministério da Saúde é importante para combater o vírus da Influenza e não combate o COVID-19. Entretanto, é necessária para o combate à pandemia. “Ela é muito importante, tanto que agora foi tomada a decisão de se ter ‘drive-thru’ — um local de serviços que para obtê-los o cliente não precisa sair do carro– para não expor a pessoa idosa. (…) Por isso devemos nos vacinar anualmente contra a gripe, pois o vírus muda.”, afimou Ferry.

Questionado sobre os riscos da saída de idosos para a vacinação e sintomas após tomar a vacina, o médico orientou a ficar sempre alerta. “Se a pessoa está tendo sintomas de resfriado, ela tem que passar por uma avaliação para ver se vai poder tomar vacina ou não. A segunda questão, é se o idoso estiver com acompanhante que tenha sintomas, ele tem que usar máscara, ela é indicada apenas para quem tenha sintomas. E manter, nessas filas [de vacinação] pelo menos um metro e meio de distância entre um e outro(…) Com relação aos sintomas, as vacinas podem ter reações. Aquele idoso que estiver acamado, o agente de saúde irá até a casa atendê-lo”, lembrou.

Ao mecionar o contágio, o médico alertou sobre os sintomas que deverão ser sinais de atenção. “O vírus você pega com a mão, você coloca a mão em uma superfície contaminada e leva à boca, olho, nariz e aí você pega. O principal sinal de alerta é a falta de ar. Se sentir, tem que ir precocemente para ser avaliado no sistema de saúde. Mas se não tiver, é repouso, tomar dipirona, se alimentar bem, beber bastante líquido e ficar em casa”, concluiu.

CNN Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Eduardo Peixoto disse:

    O engraçado em relação às medidas de higiene é que certos repórteres da Globo estão fazendo entrevistas sentados no chão com isso estão levando possíveis focos de contaminação para as redações dos jornais e suas residências. Querem que a população faça uma prevenção que eles mesmos não fazem.

    • Dilermando disse:

      Rapaz, se esse vírus sobreviver 5 minutos nessa quintura de Natal é um herói!!!!

DPE/RN recomenda suspensão de cortes de água e luz por inadimplência durante pandemia do coronavírus

Foto: Ilustrativa

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) emitiu recomendação às empresas concessionárias de água, esgoto, energia elétrica e gás do Rio Grande do Norte para que suspendam as ordens de corte dos serviços durante o período de situação de emergência e calamidade em saúde pública. A recomendação será publicada no Diário Oficial deste sábado (21) e tem por finalidade resguardar a prestação desses serviços essenciais de forma ininterrupta durante os períodos de isolamento social e, em alguns casos, de quarentena recomendados pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde e pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

A recomendação é válida enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública declarada pela Lei de nº 13.979/2020 e pelo Decreto Estadual de nº 29.534, de 19 de março de 2020.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jk disse:

    Mais do que justo! com a renda de praticamente todos trabalhadores em riso, nada mais que bom senso para amenizar as incertezas …

MPRN recomenda que pré-conferência para revisão do Plano Diretor de Natal seja desmarcada

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Natal desmarque a pré-conferência relativa à revisão do Plano Diretor de Natal, agendada para a sexta-feira (20). A recomendação será publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A reunião foi convocada pelo prefeito por meio de uma resolução. No documento que será publicado nesta terça, o MPRN recomenda que antes de qualquer convocação para a pré-conferência, seja dada a devida publicidade no Diário Oficial do Município de Natal das deliberações do Núcleo Gestor para revisão do Plano Diretor, especialmente, e das reuniões do Concidade que tratavam sobre a revisão do Plano Diretor. Essa medida obedece ao disposto no Regimento Interno do Concidade/Natal.

A Prefeitura também deve esclarecer no site do processo do Plano Diretor se os anexos da minuta desta Lei se encontram, em sua totalidade, disponíveis no mencionado endereço. Em caso de ausência de algum anexo, ele deve ser disponibilizado no site.

O MPRN ainda recomendou que seja informado no site do Plano Diretor se o Concidade realizou alguma alteração na proposta minutada de modificação do Plano Diretor em vigor. Além disso, deve ser publicada a ata da reunião realizada pelo Concidade que apreciou a proposta apresentada na audiência do dia 20 de fevereiro passado, o que ainda não foi feito.

Diante disso, a Prefeitura deve se abster de aprazar a pré-conferência do Plano Diretor antes de divulgar o inteiro teor dos documentos que integram os anexos da minuta a ser apreciada nessa pré-conferência e que após a disponibilidade de todos os documentos, seja atendido ao prazo mínimo de 15 dias para a designação do ato.

O MPRN concede o prazo de 48 horas para que seja encaminhada resposta por escrito sobre o acatamento ou não da recomendação, diante da exiguidade de tempo que foi apresentado para a realização da pré-conferência. Em caso de não acatamento, serão adotadas as medidas legais cabíveis

A recomendação é assinada pelas promotoras de Justiça Gilka da Mata Dias, da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, Jeane de Lima Dantas dos Santos, da 71ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, Maria Danielle Simões Veras Ribeiro, da 49ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Natal, e Rebecca Monte Nunes Bezerra, da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso de Natal.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio M. P. Oliveira disse:

    O MP, como sempre, a serviço do atraso e querendo que Natal continue parada no tempo. Lamentável.

  2. Jd disse:

    O Prefeito, aliás, todos eles, deveria convocar promotores para orientar, só assim tudo sairia certinho, dentro da lei!

MPRN recomenda que Estado e Município de Natal adotem medidas para prevenir propagação do Covid-19 em instituições de idosos

Foto: Ilustrativa

Adotar, com a máxima urgência que o caso exige, todas as medidas necessárias para a prevenção do coronavírus nas Instituições de Longa Permanência para Idosos situadas em Natal. Essa é a principal medida recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para os secretários de Saúde de Natal e do Estado. A população idosa é a mais vulnerável aos efeitos advindos do surto de doença respiratória e, por isso, a mais suscetível aos resultados extremamente negativos da pandemia.

Os documentos foram elaborados pela 42ª Promotoria de Justiça de Natal, especializada na defesa dos direitos coletivos do idoso, acessibilidade e curatela. Além disso, a unidade ministerial recomendou que tanto o Estado quanto o Município expeçam Nota Orientativa, esclarecendo, de forma pormenorizada, os modos mais seguros e eficazes de prevenção contra o vírus e encaminhe às intituições de acolhimento de idosos. Para as instituições filantrópicas, de maneira especial, o MPRN orienta que providenciem a disponibilização dos insumos imprescindíveis à prevenção do Covid-19, de acordo com a necessidade apresentada por cada entidade.

No Município de Natal, as Instituições de Longa Permanência para Idosos, filantrópicas e privadas, segundo relatórios psicossociais do Serviço Social atuante no MPRN, contam atualmente com aproximadamente, 413 idosos institucionalizados. O Estatuto do Idoso garante absoluta prioridade à efetivação do direito à saúde, consistindo no atendimento preferencial, imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

Para emitir as recomendações, foi levado em consideração o fato de que a Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 de março, declarou que o novo vírus evoluiu para pandemia, e que, no dia 12 de março, seguinte, as Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de Natal, confirmaram o primeiro caso importado do novo coronavírus no Rio Grande do Norte.

Todas as medidas tomadas para o atendimento à recomendação deverão ser encaminhadas para a 42ª Promotoria de Justiça, no prazo de dez dias, a qual, instaurou Peocedimento Administrativo, com o objeto de acompanhamento das politicas públicas a serem desenvolvidas, em face da temática abordada.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Livia disse:

    Tem q fechar as fronteiras e parar todo tipo de atividade que nao seja essencial!

IMPORTANTE LER CADA UMA: Quem chegar do exterior deve se isolar por sete dias mesmo sem sintomas, diz Saúde; veja lista de recomendações gerais

Foto: Reprodução/TV Globo

O Ministério da Saúde recomendou, nesta sexta-feira (13), que viajantes internacionais que cheguem ao Brasil fiquem em isolamento domiciliar por 7 dias, mesmo que não tenham sintomas de Covid-19. A pasta orienta, também, que grandes eventos sejam cancelados ou adiados.

Segundo o ministério, viajantes internacionais devem procurar uma unidade de saúde se, durante esse isolamento, tiverem falta de ar (dispneia), ou febre com tosse. No caso de falta de ar, deverá ser procurada uma unidade de referência.

As pessoas com sintomas devem ficar em isolamento domiciliar por até 14 dias. Na quinta-feira (12), a pasta anunciou que pessoas que tiverem contato com infectados pelo vírus também poderiam ser colocadas em isolamento, conforme recomendação médica.

A possibilidade de quarentena, que é a restrição de movimento decretada oficialmente por uma autoridade, seria a última medida adotada por cada gestão local, se houver 80% de ocupação dos leitos de UTI disponíveis para a resposta ao Covid-19. Essa decisão deve ser avaliada e adaptada conforme o local.

As medidas estão entre as divulgadas a todos os estados para o combate ao novo coronavírus no Brasil. (Veja lista completa mais abaixo nesta reportagem).

Se as ações propostas não forem adotadas, é possível que o número de casos no país dobre a cada três dias, segundo o Ministério da Saúde. Até quinta-feira (12), o Brasil tinha 77 casos confirmados, de acordo com a pasta, mas alguns ainda não haviam entrado na contagem oficial.

“O objetivo não é impedir, é reduzir velocidade de transmissão para que o sistema de saúde consiga se manter ativo”, explicou o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira.

Ele lembrou que, por conta da mudança de tempo, com a chegada do inverno na próxima semana, começará a sazonalidade de doenças respiratórias – entre elas o coronavírus. Por isso, medidas não farmacológicas – como evitar o contato entre as pessoas e lavar as mãos – deverão ser adotadas.

Veja recomendações do Ministério da Saúde para combate à Covid-19:

Atendimento médico

As pessoas com sintomas não devem procurar unidade de saúde se:

tiverem apenas tosse;
tiverem apenas coriza;
tiverem apenas coriza e mal-estar ou sensação de moleza no corpo;
tiverem apenas febre;

Nas situações acima, a recomendação do Ministério da Saúde é que se entre em contato com o número 136 para que uma equipe de saúde possa dar orientações.

Quem tiver falta de ar (dispneia) deve procurar uma unidade de referência para atendimento.

Comportamentos individuais recomendados

Ao tossir ou espirrar, deve-se utilizar o antebraço ou um lenço, que deve ser descartado.

Lavar as mãos com frequência e ficar em casa se estiver doente.

As máscaras são indicadas para pessoas que estão doentes, têm contato domiciliar com doentes e para os profissionais de saúde.

Evitar apertos de mão, não compartilhar alimentos e bebidas, aumentar a distância social, reduzir a exposição a lugares lotados.

Idosos e doentes crônicos devem evitar locais com aglomeração: cinema, shoppings, shows e viagens.

Mudar rotina no transporte público.

Fazer exercícios ao ar livre. Academias podem estimular horários alternativos e reforçar higiene de equipamentos.

Comprar suprimentos que devem estar sempre à mão, para evitar sair se ficar doente ou precisar cuidar de alguém doente. Ao mesmo tempo, fazer isso de forma racional e evitar compras desnecessárias.

Quem usa medicamentos contínuos deve pedir prescrições com validade mais prolongada, para evitar ter que ir a uma unidade de saúde no período entre o outono e o inverno.

Fazer compras fora do horário de pico.

Empresas e instituições de ensino

Responsáveis por shoppings e comércio devem permitir lavar as mãos com frequência, usar álcool 70%, disponibilizar toalhas descartáveis e limpar o ambiente com mais frequência – incluindo pisos, corrimões, maçanetas. O ventilador é um complemento.

Empresas devem incentivar reuniões virtuais, cancelar viagens que não sejam essenciais e usar o home office (trabalho remoto). Também devem adotar horários alternativos e escalas diferenciadas para os trabalhadores, para que haja menos pessoas circulando em horários de pico.

Instituições de ensino devem planejar a antecipação de férias – para diminuir o prejuízo ao calendário escolar – mudar horários de aulas e usar ferramentas de ensino a distância.

Eventos

Eventos com concentração próxima de pessoas – sejam governamentais, esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais ou religiosos – devem ser cancelados ou adiados se houver tempo hábil. Se isso não for possível, a recomendação é que o evento ocorra sem público. A recomendação vale tanto para eventos em massa como para aqueles em local fechado.

Cruzeiros turísticos também devem ser adiados enquanto o período de emergência em saúde pública estiver em vigor.

Velórios de pessoas que morreram por infecção de Covid-19 devem acontecer sem aglomeração de pessoas.

Sistemas de saúde

A depender da situação, trabalhadores de saúde devem usar equipamentos de proteção individual.

Os serviços de saúde deverão fazer triagem mais rápida dos casos, para que pessoas com sistemas respiratórios passem menos tempo em salas de espera. Vacinações devem ser feitas em áreas abertas.

Os sistemas de saúde também devem planejar a ampliação das equipes, com estagiários, estudantes e aposentados e realizar campanhas de sensibilização da população.

Nas UTIs, devem ser monitoradas as admissões e as altas relacionadas ao Covid-19. Secretarias municipais devem ter atualizações diárias desses dados.

Ao G1, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirmou que não tem como comentar a recomendação do Ministério da Saúde.

No dia 6 de março, a agência havia recomendado que passageiros provenientes de países da América do Norte, Europa e Ásia e que apresentassem sintomas como febre, coriza, tosse e falta de ar poderiam ser considerados suspeitos de Covid-19. A Anvisa reforçou que quem entrasse nesse perfil deveria procurar atendimento médico de imediato.

Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcelo disse:

    Demoraram demais. A contaminação comunitária já começou no Brasil.

  2. Caio disse:

    O concurso de São Gonçalo do Amarante RN está marcado para domingo, deveria suspender