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MPRN recomenda que pré-conferência para revisão do Plano Diretor de Natal seja desmarcada

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Natal desmarque a pré-conferência relativa à revisão do Plano Diretor de Natal, agendada para a sexta-feira (20). A recomendação será publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A reunião foi convocada pelo prefeito por meio de uma resolução. No documento que será publicado nesta terça, o MPRN recomenda que antes de qualquer convocação para a pré-conferência, seja dada a devida publicidade no Diário Oficial do Município de Natal das deliberações do Núcleo Gestor para revisão do Plano Diretor, especialmente, e das reuniões do Concidade que tratavam sobre a revisão do Plano Diretor. Essa medida obedece ao disposto no Regimento Interno do Concidade/Natal.

A Prefeitura também deve esclarecer no site do processo do Plano Diretor se os anexos da minuta desta Lei se encontram, em sua totalidade, disponíveis no mencionado endereço. Em caso de ausência de algum anexo, ele deve ser disponibilizado no site.

O MPRN ainda recomendou que seja informado no site do Plano Diretor se o Concidade realizou alguma alteração na proposta minutada de modificação do Plano Diretor em vigor. Além disso, deve ser publicada a ata da reunião realizada pelo Concidade que apreciou a proposta apresentada na audiência do dia 20 de fevereiro passado, o que ainda não foi feito.

Diante disso, a Prefeitura deve se abster de aprazar a pré-conferência do Plano Diretor antes de divulgar o inteiro teor dos documentos que integram os anexos da minuta a ser apreciada nessa pré-conferência e que após a disponibilidade de todos os documentos, seja atendido ao prazo mínimo de 15 dias para a designação do ato.

O MPRN concede o prazo de 48 horas para que seja encaminhada resposta por escrito sobre o acatamento ou não da recomendação, diante da exiguidade de tempo que foi apresentado para a realização da pré-conferência. Em caso de não acatamento, serão adotadas as medidas legais cabíveis

A recomendação é assinada pelas promotoras de Justiça Gilka da Mata Dias, da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, Jeane de Lima Dantas dos Santos, da 71ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, Maria Danielle Simões Veras Ribeiro, da 49ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Natal, e Rebecca Monte Nunes Bezerra, da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso de Natal.

Opinião dos leitores

  1. O MP, como sempre, a serviço do atraso e querendo que Natal continue parada no tempo. Lamentável.

  2. O Prefeito, aliás, todos eles, deveria convocar promotores para orientar, só assim tudo sairia certinho, dentro da lei!

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“ERREI”: Chamada de “picareta”, Roberta Luchsinger diz que amizade com Lulinha vem de antes de Lula ser presidente e afirma se arrepender de pedir ajuda a Marcola

Marcola, ex-chefe de gabinete do presidente Lula, Roberta Luchsinger e Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha — Foto: Reprodução

Roberta Luchsinger confirmou, em entrevista ao g1, que é amiga próxima de Lulinha e afirmou que a relação entre os dois começou antes de Lula chegar à Presidência da República. Na sabatina na TV Globo, na noite de quinta-feira (27), o presidente disse que não conhecia a lobista, mas foi desmentido pela divulgação de pelo menos 12 fotos dele com a empresária nas redes sociais.

Roberta também admitiu que procurou Marco Aurélio Santana Ribeiro, mais conhecido como Marcola, então chefe de gabinete de Lula, para tratar de uma proposta para o governo federal envolvendo medicamentos à base de canabidiol. De acordo com ela, a “ajuda financeira” dada a Marcola foi “por amizade”, não em troca de favores.

Os investigadores da PF afirmam que ela pagou R$ 217 mil em faturas de cartão de crédito, entre outras despesas, para o ex-chefe de gabinete de Lula, em 2024.

A empresária é investigada pela Polícia Federal por suspeitas de tráfico de influência, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações também apuram sua relação com Lulinha e com o lobista conhecido como Careca do INSS. Ela negou ter usado sua proximidade com a família Lula para obter vantagens junto ao governo.

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[VÍDEO] Lula interrompeu a fala da jornalista Renata Vasconcellos ao menos 11 vezes em entrevista ao Jornal Nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interrompeu a jornalista Renata Vasconcellos ao menos 11 vezes durante a entrevista concedida à TV Globo na quinta-feira (27). O petista foi entrevistado por Renata e César Tralli, apresentadores do Jornal Nacional.

Durante a sabatina, Lula também reagiu com tom de desdém ao ser questionado sobre a dívida pública e as metas do governo para reduzir sua proporção em relação ao PIB. O presidente afirmou que a pergunta deveria ter sido feita de outra forma e sugeriu que a jornalista deveria estar mais bem preparada para a entrevista.

A depender das situações, as práticas de Lula podem ser compreendidas de duas formas. Manterrupting, quando um homem interrompe uma mulher de forma desnecessária enquanto ela fala, impedindo que conclua seu raciocínio ou termine de expor sua ideia, ou ainda como “Mansplaining” que é o comportamento de um homem que explica algo a uma mulher com um ar de superioridade, partindo do pressuposto de que ela não domina o assunto ou sabe menos do que ele, mesmo quando ela possui conhecimento ou é especialista na área.

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CAI QUEM QUER: Depois de dizer que não conhecia Roberta Luchsinger, Lula muda versão após ser desmentido e diz que tira fotos com “inúmeras pessoas”

Foto: Reprodução

Depois de afirmar na sabatina da TV Globo, na noite de quinta-feira (27), quando disse que nunca tinha visto e não conhecia a lobista Roberta Luchsinger, amiga de seu filho Lulinha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudou a versão após ser desmentido pela divulgação de pelo menos 12 fotos dele com a empresária nas redes sociais.

Lula afirmou nesta sexta-feira (28) que costuma tirar fotos com “inúmeras pessoas” e que os registros não significam que exista relação pessoal, profissional ou política com Roberta. A justificativa foi apresentada pela campanha do petista após a repercussão das imagens do presidente com a lobista.

Na entrevista à Globo, Lula havia sido categórico: “Não conheço essa moça. Nunca vi essa moça na minha vida.” A checagem do UOL classificou a declaração como falsa, diante das fotografias que comprovam que os dois estiveram juntos.

Roberta Luchsinger é investigada pela Polícia Federal por suspeitas de tráfico de influência à junto ao governo federal. Ela também é apontada nas investigações como próxima de Lulinha, que teria ajudado a lobista a tentar fechar negócios com a gestão do presidente Lula.

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TJRN autoriza Prefeitura de Natal a retomar obras da Cidade Social na Redinha

Foto: Secom Natal

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu que a Prefeitura de Natal pode retomar as obras do complexo Cidade Social, localizado na Redinha. A decisão foi dada pela juíza convocada Érika de Paiva Duarte na última quinta-feira (27) e suspendeu uma ordem anterior que havia paralisado a construção. Com isso, o município está autorizado a dar continuidade ao projeto.

A Cidade Social é uma obra apresentada pelo prefeito Paulinho Freire como inédita no país e vai reunir num só lugar diversos serviços de assistência social. O projeto inclui atendimento a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Atualmente, a construção já está 29% concluída. A previsão é que, depois de pronta, o espaço possa atender cerca de 10 mil pessoas por ano em situação de vulnerabilidade.

Ao tomar a decisão, a juíza levou em conta que a área onde a obra está sendo feita pertence ao município — e não a particulares. Segundo a lei, ocupação irregular de bem público não gera direito de posse. Esse entendimento já é firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi o principal argumento usado pela prefeitura para pedir a liberação dos trabalhos.

Outro ponto importante na decisão foi o risco de prejuízo à população. A magistrada entendeu que paralisar a obra agora causaria um dano muito maior do que mantê-la, já que o projeto tem finalidade social e beneficia milhares de pessoas.

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[VÍDEO] FALSO: Agência Aos Fatos também desmente declaração de Lula na Globo sobre não conhecer lobista amiga de Lulinha

 

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Um post compartilhado por Aos Fatos (@aosfatos)

As falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, entrevistado pela TV Globo na noite desta quinta-feira (27) também foram checadas pelo Aos Fatos, que se denomina uma organização jornalística dedicada à investigação de campanhas de desinformação e à checagem de fatos.

Entre as checagens do Aos Fatos, foi verificada que é falsa a declaração de Lula sobre não conhecer a lobista Roberta Luchsinger, como o BLOGDOBG já mostrou aqui. A fala do petista sobre as suspeitas que recaem sobre Lulinha serem ‘ilações’ foi checada e classificada como verdadeira pelo Aos Fatos.

A checagem completa feita pelo Aos Fatos da entrevista de Lula ao JN pode ser vista na íntegra aqui.

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URGENTE: Justiça determina que Governo do Estado mantenha a obra do novo “Caldeirão do Diabo” na Zona Norte e estabelece multa de R$ 100 mil se decisão não for cumprida

Foto: Adriano Abreu/TN

A Justiça Federal determinou que o Governo do Estado mantenha e dê continuidade imediata à construção do novo presídio no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal. A decisão impede a gestão estadual de revogar, suspender ou paralisar a obra, que já tinha contrato assinado e ordem de serviço emitida, além de estabelecer multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem e possibilidade de bloqueio judicial das verbas públicas necessárias para a execução do contrato.

A determinação foi assinada pela juíza da 5ª Vara Federal do RN, Mayara Costa Fonseca Dantas, nesta sexta-feira (28), após o Ministério Público do RN (MORN) pedir uma tutela de urgência para impedir que o governo estadual interrompesse o projeto. O Ministério Público Federal aderiu integralmente ao pedido.

A decisão ocorre depois que a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou que iria revogar a licitação e rediscutir o local da obra, decisão tomada após a forte repercussão negativa em torno da construção do novo presídio, que passou a ser chamado de novo “Caldeirão do Diabo”.

A juíza apontou que a revogação de uma licitação já homologada, com contrato assinado e ordem de serviço expedida, exige a comprovação de um fato superveniente e a manifestação dos interessados. Ela também apontou que a obra conta com R$ 6,48 milhões em recursos federais do Fundo Penitenciário Nacional, além de R$ 1,91 milhão de recursos estaduais.

A Justiça alertou que a paralisação poderia colocar em risco os recursos federais, que foram repassados entre 2016 e 2021. Existe prazo para utilização do dinheiro e uma eventual prorrogação depende de autorização da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

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[VÍDEO] Lula diz que “acabou com a fome” duas vezes no país e promete fazer superávit esse ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que já “acabou com a fome” duas vezes no Brasil e prometeu que o governo federal terá superávit primário ainda em 2026. As declarações foram dadas nesta quinta-feira (27), durante entrevista à TV Globo.

Ao ser questionado sobre o crescimento da dívida pública, Lula disse não estar preocupado com o atual patamar do endividamento brasileiro, próximo de 80% do Produto Interno Bruto (PIB).

“A mim não preocupa a dívida pública. 80% não é um percentual elevado para um país. Olha os Estados Unidos. A dívida deles é de 120% do PIB, US$ 40 trilhões”, afirmou.

Lula também atribuiu parte do crescimento da dívida ao nível da taxa de juros e voltou a criticar a gestão anterior do Banco Central.

“Uma parte da dívida é da taxa de juros. Vocês sempre defenderam um Banco Central independente e eu passei dois anos com o presidente [do BC] do Bolsonaro”, disse.

Durante a entrevista, o presidente afirmou que o crescimento da economia é fundamental para controlar o endividamento e citou os resultados registrados durante seus governos anteriores.

“Já acabei com a fome duas vezes. Quando voltei [ao cargo de presidente], esse país estava destruído”, declarou.

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[VÍDEO] Lula diz que não está provado que Jaques Wagner tem relação com o Banco Master e afirma ter consciência de que senador “é honesto”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu em defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) durante sabatina da TV Globo nesta quinta-feira (27), ao ser questionado sobre suspeitas de envolvimento do aliado no caso do Banco Master.

“Até agora não está provado que o Wagner tenha relações com o Banco Master”, afirmou Lula. O presidente disse ainda considerar o senador inocente enquanto não houver provas contra ele.

“As pessoas são inocentes até que se prove o contrário. Ele é senador da República. É um homem que tem relação comigo. Tenho consciência que o Wagner é honesto”, declarou.

Lula afirmou, no entanto, que Wagner deverá responder caso seja comprovada alguma irregularidade. “Se ele cometer um desvio, vai acontecer com ele o mesmo que com qualquer pessoa que cometeu um desvio”, disse.

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[VÍDEO] “NINGUÉM CONSEGUE RESOLVER”: Depois de quase 20 anos de governos do PT, Lula transfere responsabilidade de avanço das facções criminosas aos governadores e diz que eles “não querem que governo federal se meta na segurança pública”

Durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atribuiu aos governadores parte da responsabilidade pelas dificuldades no combate às facções criminosas no país e afirmou que os estados resistem à participação do governo federal na segurança pública.

Ao ser questionado sobre o avanço do crime organizado, Lula disse que “ninguém consegue resolver” o problema sozinho e defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo como uma forma de ampliar a participação e a coordenação da União no setor.

Segundo o presidente, os governadores não querem interferência federal na área. “Os governadores não querem que o governo federal se meta na segurança pública”, afirmou.

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[VÍDEO] Lula admite rombo bilionário nos Correios, diz que estatal “não se adaptou aos novos tempos”, mas descarta privatização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou a privatização dos Correios, apesar da crise financeira enfrentada pela estatal, que registrou prejuízo de R$ 3,1 bilhões apenas no primeiro semestre de 2026.

Durante entrevista à TV Globo, Lula reconheceu os problemas da empresa e afirmou que os Correios “não se adaptaram aos novos tempos”, principalmente diante do avanço das empresas privadas no setor de logística.

Mesmo com o resultado negativo, o presidente defendeu a manutenção da estatal e afirmou que pretende recuperar a companhia, citando sua presença em todo o país e a função social dos serviços prestados.

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