STJ mantém decisão do TJRN e revisão do Plano Diretor de Natal continua

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) e autorizou a Prefeitura de Natal a dar continuidade ao processo de revisão do Plano Diretor da capital potiguar. Diante disso, a realização da Pré-Conferência está confirmada para acontecer de forma virtual na próxima quarta-feira (08).

Na decisão, negando a solicitação feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), o Ministro Noronha argumentou que a Pandemia não pode impedir a continuidade das ações administrativas, razão pela qual o formato virtual não seria empecilho, mas sim uma solução de como se resolver os problemas atuais da sociedade.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Eita, é desta vez que a promotora silvícola perde as estribeiras!

  2. Sandra disse:

    O MP poderia ter ficado inerte nesse assunto, qual o interesse de parar um assunto tão salutar para toda a Natal?

  3. CIDADAO55 disse:

    Natal continua num atraso e retrocesso absurdos nas últimas décadas.
    A incompetência dos vereadores e prefeitos aduzida de um MP do meio ambiente e dos órgãos ambientais que demonstram visão e ações retrógradas, querem tornar a cidade impraticável para se viver e se desenvolver.
    Enquanto isso…
    João Pessoa, Recife, Fortaleza, Maceió e Aracajú desenvolvem-se a passos largos, estando muito mais evoluídas e desenvolvidas do que Natal.
    E pensar que em 25 de dezembro de 1599, Natal fora fundada já com status de cidade – sequer fomos vila no passado.
    Tivemos, outrora, um papel de destaque e de muita importância durante a 2a guerra mundial, bem como um grande desenvolvimento em infraestrutura e tecnologia naquela época.
    Mas,isso, INFELIZMENTE, é passado. Nossos governantes e órgãos reguladores implodiram todo esse progresso.
    Deixamos nosso DNA e vocação de vanguardistas de lado e nos apequenamos. Hoje, temos uma visão tacanha e muito minimalista acerca do planejamento e desenvolvimento para a Natal do século XXI.
    A continuarmos nesse caminho, corremos SÉRIO RISCO de RETROCEDER a ponto de nos tornarmos o que nunca fomos: UMA VILA!

    • Manoel disse:

      Na sua visão, evolução é construir um paredão de prédios na beira mar?
      É diminuir as áreas verdes? É aumentar a densidade demográfica?
      Fique com essa evolução só pra vc.

    • CIDADAO55 disse:

      Caro Manoel,

      Vejo que seu entendimento sobre desenvolvimento de um município e preservação do meio ambiente são muito antagônicos.
      Nessas capitais nordestinas que mencionei no meu comentário, nenhuma delas assinou o meio ambiente. Pelo contrário, desenvolvimento e meio ambiente caminham juntos.
      Gostaria que o nobre leitor me desse uma justificativa plausível , por exemplo, do por quê a zona norte não pode ter edifícios como as demais zonas da cidade.
      Sugiro que o dileto opinador estude um pouco mais sobre desenvolvimento urbanístico.
      Sugiro começar sua fonte de pesquisa sobre os trabalhos de Le Corbusier e Lúcio Costa – garanto que não irá arrepender-se.
      Pode ser até que você mude essa visão de ecochato, onde a crítica ,eventualmente, é muito rasa e sem fundamentação técnico-científica.
      Forte abraço e bons estudos!

    • Cigano Lulu disse:

      Manoel… Vai pro céu! Lá as coisas são fáceis, pode crer.

Justiça suspende a realização da Pré-Conferência do Plano Diretor de Natal

Foto: Ilustrativa

O  pedido feito na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual em face do Município do Natal, foi deferido parcialmente, nesta terça-feira (19), pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determinou a suspensão da realização da Pré-Conferência do processo de revisão do Plano Diretor do Município do Natal, prevista para ocorrer em 22, 23 e 24 de maio de 2020. Veja todos os detalhes aqui no Justiça Potiguar.

MPRN pede suspensão imediata de pré-conferência virtual do Plano Diretor de Natal

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que a pré-conferência virtual do Plano Diretor de Natal seja imediatamente suspensa. A reunião está agendada para ocorrer entre os próximos dias 22 e 24 de maio.

Para o MPRN, o ato, se ocorrer, será maculado sob o aspecto da legalidade. Na ação civil pública, o MPRN esclarece que a realização da pré-conferência virtual da forma como foi planejada, poderá ensejar futura anulação judicial. Isso porque a realização da reunião no modelo virtual não tem amparo no Regimento Interno do processo de revisão do Plano Diretor de Natal e contraria diretrizes do Estatuto da Cidade.

O MPRN destaca que uma anulação de um ato tão importante poderá representar a falsa sensação de insegurança jurídica, em relação às questões do processo do Plano Diretor de Natal. Para o MPRN, ao “transformar em virtual importantes atos do processo de revisão do Plano Diretor, sem uma prévia preparação, sem detalhamento, esclarecimento e sem a previsão no Regimento Interno – que é a regra geral do processo – e sem avaliar o real acesso da população aos sistemas de informática disponíveis, limitou a participação da população no processo que impera ser amplo e participativo”.

O MPRN também pede na ação que seja determinado à Prefeitura de Natal que se abstenha de realizar, de forma virtual, a pré-conferência para eleição dos delegados que irão apreciar e votar a minuta final do processo de revisão do Plano Diretor. Ainda na ação civil pública, o MPRN requereu que sejam anulados os atos relativos à inscrição de candidatos a Delegados e de Eleitores de Delegados do processo de revisão do Plano Diretor.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

MPRN recomenda que pré-conferência para revisão do Plano Diretor de Natal seja desmarcada

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Natal desmarque a pré-conferência relativa à revisão do Plano Diretor de Natal, agendada para a sexta-feira (20). A recomendação será publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A reunião foi convocada pelo prefeito por meio de uma resolução. No documento que será publicado nesta terça, o MPRN recomenda que antes de qualquer convocação para a pré-conferência, seja dada a devida publicidade no Diário Oficial do Município de Natal das deliberações do Núcleo Gestor para revisão do Plano Diretor, especialmente, e das reuniões do Concidade que tratavam sobre a revisão do Plano Diretor. Essa medida obedece ao disposto no Regimento Interno do Concidade/Natal.

A Prefeitura também deve esclarecer no site do processo do Plano Diretor se os anexos da minuta desta Lei se encontram, em sua totalidade, disponíveis no mencionado endereço. Em caso de ausência de algum anexo, ele deve ser disponibilizado no site.

O MPRN ainda recomendou que seja informado no site do Plano Diretor se o Concidade realizou alguma alteração na proposta minutada de modificação do Plano Diretor em vigor. Além disso, deve ser publicada a ata da reunião realizada pelo Concidade que apreciou a proposta apresentada na audiência do dia 20 de fevereiro passado, o que ainda não foi feito.

Diante disso, a Prefeitura deve se abster de aprazar a pré-conferência do Plano Diretor antes de divulgar o inteiro teor dos documentos que integram os anexos da minuta a ser apreciada nessa pré-conferência e que após a disponibilidade de todos os documentos, seja atendido ao prazo mínimo de 15 dias para a designação do ato.

O MPRN concede o prazo de 48 horas para que seja encaminhada resposta por escrito sobre o acatamento ou não da recomendação, diante da exiguidade de tempo que foi apresentado para a realização da pré-conferência. Em caso de não acatamento, serão adotadas as medidas legais cabíveis

A recomendação é assinada pelas promotoras de Justiça Gilka da Mata Dias, da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, Jeane de Lima Dantas dos Santos, da 71ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, Maria Danielle Simões Veras Ribeiro, da 49ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Natal, e Rebecca Monte Nunes Bezerra, da 9ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência e Idoso de Natal.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio M. P. Oliveira disse:

    O MP, como sempre, a serviço do atraso e querendo que Natal continue parada no tempo. Lamentável.

  2. Jd disse:

    O Prefeito, aliás, todos eles, deveria convocar promotores para orientar, só assim tudo sairia certinho, dentro da lei!

Prefeitura reúne representantes da sociedade e reafirma compromisso com o Plano Diretor de Natal

Foto: Alex Régis

Dentro do processo de revisão do Plano Diretor, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, reuniu-se nesta quinta-feira (12/09), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, com representantes de diversos segmentos da sociedade para reforçar o compromisso da sua gestão de modernizar a legislação urbanística da capital potiguar para atrair investimentos, gerar competividade e fazer com que a cidade retome os caminhos do desenvolvimento. Durante o encontro, que contou com forte presença de líderes de entidades de classe, profissionais autônomos e autoridades do meio jurídico, o prefeito anunciou que o Poder Executivo vai enviar a proposta do PDN à Câmara Municipal em novembro, adiantando que, se for necessário, vai solicitar uma convocação extraordinária dos vereadores para a apreciação do projeto.

Álvaro Dias destacou que o atual Plano Diretor é um dos responsáveis pelo atraso vivido pela cidade nos aspectos econômico e urbano. “Temos um ordenamento arcaico, pouco atrativo e desconectado da realidade atual. Esse atraso na revisão do Plano Diretor deixou Natal na rabeira de outras cidades, freou o nosso crescimento, afugentou os cidadãos dos nossos bairros centrais e promoveu a perda de arrecadação por parte do Poder Público. Precisamos e vamos mudar esse cenário, construindo uma proposta onde economia e meio-ambiente caminhem lado a lado e atingindo o tão almejado desenvolvimento sustentável de que necessitamos”, enfatizou.

O prefeito abordou ainda a questão do antigo Hotel Reis Magos e disse que a maioria da população não apoia o tombamento do prédio. Álvaro agradeceu a presença de todos e disse que essa participação ativa da sociedade na elaboração da proposta de revisão é fundamental para viabilizar um plano em que a cidade saia como vencedora ao final do processo. “Nenhuma outra revisão do Plano Diretor teve tanta transparência, democracia e participação popular como esta”, definiu.

Alguns presentes na reunião tiveram a oportunidade de se manifestar sobre o tema e todos foram unânimes em parabenizar o prefeito Álvaro Dia pela coragem e o empenho de enfrentar um tema que para muitos é espinhoso, mas tão necessário para a cidade. O procurador federal Kleber Martins falou sobre como esse trabalho de revisão do Plano Diretor pode impactar positivamente na vida da população. “Desenvolvimento não fere o meio ambiente. Muito pelo contrário. Quando os espaços urbanos são ocupados de forma disciplinada, há a geração de uma série de benefícios”, apontou o procurador.

O presidente do Sindicato da Construção Civil do Rio Grande do Norte, Silvio Bezerra, também aproveitou o momento para lembrar que Natal não acompanhou as necessidades urbanísticas, muito em virtude do seu ordenamento jurídico. Porém, disse o engenheiro, o compromisso da gestão municipal com a revisão do Plano Diretor e as demonstrações do prefeito em mudar esse cenário estão enchendo o setor de boas expectativas. “Álvaro Dias assumiu esse compromisso e tem atuado de maneira firme para que Natal se volte para o futuro. Essa revisão é imprescindível. Estamos confiantes”, pontuou Silvio Bezerra.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. FRASQUEIRINO TRI CAMPEAO disse:

    A população tem que ficar de olho. Muitos empresários de olho na especulação imobiliária. Lembrem -se do que ocorreu no bairro de Boa Viagem que ao ser liberada construção de espigões na orla marítima acabou aumentando a temperatura no bairro e houve até colapso no.lencol freático. A água sumiu.

  2. Lucena disse:

    Espere 2020….a resposta virá nas urnas….aguarde, Micarla-2

Prefeito Álvaro Dias pontua necessidade de revisão do Plano Diretor de Natal

Foto: Alex Régis

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, participou na manhã desta segunda-feira (09/09) do Seminário e Workshop “DesEnvolve Natal: Por um Plano Diretor mais justo e sustentável social, ambiental e economicamente”. Ele defendeu a necessidade de revisão do PDN e listou medidas que a Prefeitura vem adotando para atualizar as políticas urbanísticas da cidade.

O chefe do Executivo municipal destacou a necessidade de Natal dispor de mecanismos geradores de desenvolvimento sustentável e de progresso para a cidade. Ele fez um histórico sobre como o atual ordenamento urbanístico ajudou a frear esse movimento, deixando a capital potiguar para trás em relação a outras cidades da região.

“No projeto que estamos desenvolvendo, vamos modernizar a nossa legislação para atrair investimentos, estimular as pessoas a ficarem em Natal e criar as diretrizes para fazer com que a capital potiguar cresça e se volte para o futuro”, pontuou. Dentro desse contexto, o prefeito levantou a situação do antigo Hotel Reis Magos, classificando a realidade como símbolo do atraso e de uma era que a sua administração pretende deixar no passado.

Álvaro aproveitou a momento para falar sobre como a sua gestão já tem realizado ações que estão em consonância com o que vem sendo feito no mundo em matéria de política urbana. Ele destacou a criação das primeiras ruas exclusivas para pedestres da história de Natal com a urbanização do Beco da Lama e do Espaço Cultural Ruy Pereira, seguindo o conceito de que as cidades são para as pessoas e não para os veículos. Outra ação nesse sentido é a implementação e ampliação do plano cicloviário. Atualmente, são 66 quilômetros de ciclovias, ciclofaixas e faixas semi exclusivas e a intenção é elevar esse número para 148 quilômetros até o final de 2020.

Falou ainda sobre o projeto Planta Natal, que tem o objetivo de requalificar as áreas verdes da cidade com o plantio de 20.000 mudas de espécies nativas, bem como lembrou do amplo programa de reformas de praças e espaços públicos que vem sendo executado pela Prefeitura, como forma de estimular a população a se integrar aos espaços urbanos.

Por fim, Álvaro Dias parabenizou a Fecomércio/RN e seus parceiros pela realização do evento e disse que debates assim ajudam na construção de uma proposta viável, atual e vitoriosa: “Desde quando iniciamos as tratativas para a revisão do plano diretor, fizemos questão de dar transparência, democratizar e chamar todos os segmentos para participar desse debate. Não abrimos mão desses princípios e fico feliz que conseguimos proporcionar esse grau de envolvimento da sociedade. Ao final de todo o processo, a cidade é quem vai sair ganhando”, disse.

O fórum DesEnvolve Natal ocorreu no salão de eventos do Hotel Escola Barreira Roxa e contou com a participação de empresários, políticos e do público em geral interessado no tema.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joaquim Teixeira Neto disse:

    Prefeito , e o bairro Candelária (Parque das Colinas) , totalmente esquecido pelas seguidas administrações municipais e estaduais?
    Aqui falta , SANEAMENTO, DRENAGEM E CALCAMENTO??????

    • Caio Cesar disse:

      E o pior, pagamos pela irresponsabilidades desses governantes. Tenho um terreno no parque das colinas, e a mais de trinta anos espero para construir nele, só que só libera a contrução quando sanearem, mas não saneam, logo não posso construir, então o prejuízo é meu e de muitos nessa mesma situação. Mas o IPTU, está lá, todo ano vem e é um dos mais altos da cidade. Não vou nem falar de calçamento, pois quase não existe. Como não tem saneamento nem calçamento, consequentemente segurança ninguém nunca nem ouviu falar nesse bairro esquecido da cidade. Miseráveis.

  2. Pedro Melo disse:

    Natal e seus buracos!
    Uma vez escutei de alguém que hoje está na gestão atual de Alvinho , que era só questão de querer!
    E ai amigo , como é que faz ?
    Ahhh, só lembrando , vou trocar buchas de amortecedor essa semana , quem vai pagar?
    Alô Alvinho..

  3. Pedro Melo disse:

    DENÚNCIA
    Carro da STTU sem giroflex e com película (que não é normal) fica em frente a saída do Colégio Marista de Natal, multando pais que estão sem cinto na saída e ainda dentro da escola.
    Se o pai ultrapassa a calçada sem o cinto e pega a via pública , calado fico e pode empurrar a multa (que esta sendo feita em tocaia covarde), agora multa dentro do estabelecimento..
    Sei não viu?!
    Tu vai querer reeleição pra gari é ? ein Alvinho?
    Porque desse jeito, multando covardemente de tocaia , você só ganha ranço da galera.
    Diga a seus subordinados , que trabalhem como homens.

  4. Sérgio Nogueira disse:

    O prefeito não apita nem para colocar sinal de trânsito, vai apitar alguma coisa no plano diretor…

  5. Augusto disse:

    E os buracos em Capim Macio, bairro dos mais caros IPTU's de Natal, notadamente no cruzamento das Ruas Énico Monteiro e Presbítero Porfírio Gomes da Silva, que estão abertos há mais de 02 (dois) meses.

  6. Mário Pinheiro disse:

    Prefeito e os incontáveis buracos nas ruas de Natal, vão continuar até quando?
    Todas as vias com buracos, até mesmo as importantes vias com maior trânsito.
    Tem rua que é só buracos ou tem o asfalto todo recortado, separado, mostrando que vai virar buraco muito em breve.
    Vamos sair da teoria Prefeito e executar as medidas que a cidade precisa.

  7. Lirio disse:

    E o restante dos aprovados do concurso da Saúde, vai convocar quando?

Fecomércio e Instituto dos Arquitetos do Brasil promovem evento para discutir Plano Diretor de Natal

Seminário técnico, na segunda (9), contará com autoridades, vereadores, arquitetos, engenheiros, professores e empreendedores da capital

O Plano Diretor de Natal será o assunto do Seminário e Workshop “DesEnvolve Natal: Por um Plano Diretor mais justo e sustentável social, ambiental e economicamente”. O evento é promovido pela Fecomércio Rio Grande do Norte e pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB RN), com apoio do Crea RN e Fiern e acontece na próxima segunda-feira, 9 de setembro, a partir das 8h30, no Centro de Eventos João Dinarte Patriota, no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa.

“Nós já vimos promovendo, há cerca de seis meses, uma série de debates, com vários especialistas, em reuniões semanais realizadas na sede da Fecomércio RN. Foi este grupo, aliás, que sugeriu o seminário, com intuito de lançarmos luzes sobre este assunto, que interessa a toda a cidade e que tem reflexos diretos no desenvolvimento social e econômico de Natal. Teremos a presença de três grandes especialistas em ocupação do solo urbano, vindos de Goiás, Fortaleza e São Paulo”, afirma o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

O evento é para convidados e deverá contar com a participação de autoridades, vereadores, empreendedores, arquitetos, professores e representantes de entidades como Crea, UFRN, CAU e OAB, além dos conselhos municipais ligados à ocupação do solo urbano em Natal e temas correlatos como Turismo.

Na programação matutina, ocorrerão três palestras. A primeira será proferida pela arquiteta, especialista em Gestão e Finanças Públicas com foco em Estados e Municípios, mestra e doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Águeda Muniz. Atual secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza falará sobre “Eficiência na Gestão Pública, Como Agregar Valor à Cidade”.

Em seguida, o jurista e secretário de planejamento de Goiânia, Henrique Pereira coloca em pauta o acesso à habitação, usando como exemplo a capital de Goiás. No currículo, Pereira é graduado em Direito pela PUC de Goiás, pós-graduação em Direito Ambiental pela PUC – MG, e mestre em Direito Internacional e Desenvolvimento Sustentável pela PUC – GO. Atualmente faz parte do Conselho Seccional da OAB – GO, é superintendente de Planejamento Urbano da Seplan e coordenador do Plano Diretor.

Encerrando o seminário, para falar dos “Planos Diretores Espacializados: Instrumentos Inovadores, Mobilidade e Urbanismo”, será a vez da palestra do o professor da Mackenzie de São Paulo e especialista em Desenvolvimento Urbano Sustentável, Projetos Urbanos e Estruturação e modelagem urbana, Carlos Leite.

À tarde, acontece o workshop técnico que reunirá arquitetos, engenheiros, membros do Poder Público Municipal, profissionais da gestão urbana, para debater três temas: Macrozoneamento e ocupação do solo, áreas especiais, e Sistema de planejamento, gestão e fundos de desenvolvimento urbano.

Oficinas do Plano Diretor de Natal por região administrativa começam nesta sexta na Zona Leste

As oficinas para a Revisão do Plano Diretor de Natal (PDN) por região administrativa serão iniciadas pela zona Leste, nesta sexta (30/08) e sábado (31/08), a partir das 8h, no auditório da Faculdade Estácio do Alecrim. Os encontros têm por objetivo nivelar toda a sociedade com as informações técnicas necessárias para o processo participativo, bem como escutar os anseios e problemas da comunidade. O evento é voltado para os moradores da região, mas é aberto a toda população interessada.

Os interessados em participar das oficinas, coordenadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), devem se dirigir ao auditório da Estácio (2º andar), localizado na Avenida Alexandrino de Alencar, 708, Alecrim. Serão duas oportunidades com o mesmo conteúdo, para que seja possível a maior participação popular. Na sexta, das 8h às 14h, e no sábado, das 8h às 12h30.

As oficinas fazem parte da segunda etapa do processo de revisão, chamada “Leitura da Cidade”, que envolve a Leitura Técnica e a Leitura Comunitária, processos independentes, porém realizados no mesmo período. Nesse momento, a equipe técnica da Semurb vai contar com o apoio dos chamados Grupos de Trabalho (GTs).

As oficinas serão divididas em quatro momentos: Apresentação Técnica com dados sobre o processo de revisão do Plano Diretor, da cidade e da região administrativa, bem como prestar esclarecimentos sobre os objetivos da revisão e a importância da participação popular; Dinâmica de integração para ressaltar o papel de cada um na produção da cidade; Grupos de discussão para possibilitar troca de informações com a comunidade, colher informações sobre pontos críticos e sugestões; e, por fim, Debate e Painel Resumo para consolidar as contribuições dos grupos a partir das prioridades identificadas.

Em paralelo, as oficinas com as regiões administrativas acontecem também o ciclo de audiências com os segmentos da sociedade civil organizada. A ideia é que a Prefeitura consiga ouvir os cidadãos e a todos os grupos segmentados como as federações, entidades de classe, universidades e instituições de ensino, empresários, Ministério Público. Mais informações sobre as oficinas, a população pode entrar em contato com a Secretaria Adjunta de Planejamento da Semurb pelo telefone 3616-9915.

CONFIRA A AGENDA:

30 e 31/08- Oficinas zona Leste

03/09- Reunião Classe empresarial

06 e 07/09- Oficinas zona Sul

10/09- Reunião Entidades profissionais

17/09- Reunião Instituições de ensino e pesquisa

13 e 14/09 Oficinas zona Oeste

20 e 21/09 Oficinas zona Norte

MPRN promoverá nesta quinta minicurso sobre Plano Diretor de Natal

“Entendendo a cidade de Natal”. Este é o tema de um minicurso a ser realizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, no dia 29 de agosto, e que objetiva esclarecer de forma didática o Plano Diretor de Natal para qualquer cidadão que se interesse pelo assunto. O evento acontecerá no auditório da sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em Candelária, das 8h às 13 horas.

“Queremos contribuir para que as pessoas conheçam o Plano Diretor e compreendam as regras básicas que existem na cidade, relativas à ocupação do solo, proteção ambiental, arborização urbana, mobilidade, participação popular, desenvolvimento sustentável e vários outros temas relacionados”, contou a 45ª promotora de Justiça que atua na defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata. A representante ministerial irá conduzir o minicurso em parceira com a assistente ministerial, a arquiteta e urbanista, Ana Cláudia Lima.

Assim, entre os objetivos do evento estão estimular a participação da população nas ações, planos, programas, projetos e outras iniciativas voltadas para o desenvolvimento urbano e a melhoria da qualidade de vida em Natal. Na oportunidade o publico também se inteirar, de forma detalhada, o trabalho do MPRN no acompanhamento da revisão do Plano Diretor.

Com duração de cinco horas, o minicurso terá palestras expositivas educativas e também atividades guiadas. “Abordaremos alguns casos práticos para facilitar o entendimento da legislação pertinente”, completou a promotora de Justiça. Cada participante receberá uma cartilha ilustrada sobre a matéria abordada.

Prefeito projeta revisão do Plano Diretor de Natal

O prefeito Álvaro Dias anunciou algumas prioridades de sua gestão durante entrevista nesta terça-feira (13) à rádio 96 FM, no programa 96 Minutos. Os destaques ficaram com os projetos de revitalização da praia da Redinha, a engorda da praia de Ponta Negra e a revisão do Plano Diretor de Natal.

De acordo com o prefeito, ainda este ano, o Conselho da Cidade do Natal – Concidade, deve se reunir para tratar sobre o assunto, visando algumas modificações desde a sua última revisão, em 2007, com a lei complementar 07/2007, focando principalmente a orla urbana da cidade. O objetivo é de proporcionar melhorias para áreas com construções que sejam atrativas para movimentar o espaço, como implantação de novos prédios, restaurantes, valorizando um dos principais corredores de Natal.

“Precisamos mudar o Plano Diretor para permitir a construção de edifícios, como existem em outros locais, como Recife, Fortaleza, no Rio de Janeiro. Precisamos apressar a mudança para permitir a modernização, a mudança do gabarito daquelas construções que existem ali. Nós vemos em todas as capitais do nordeste orla com edifícios, restaurantes, orlas convidativas, bem transitadas e policiadas”, afirmou, acrescentando que a revisão do Plano Diretor deverá ser sua marca de gestão.

No que se refere a outra área também de grande fluxo de turistas e natalenses, a praia da Redinha, ele falou sobre a aprovação pela bancada federal do Rio Grande do Norte para emenda impositiva, no valor de R$ 24,5 milhões, para o projeto de restauração e ampliação do tradicional Mercado da Redinha, deixando-o mais convidativo, inclusive com maior espaço para restaurantes e assim ampliar a oferta de pratos da gastronomia potiguar, além da ginga com tapioca. Neste projeto estão previstos ainda a construção de um novo píer de madeira com maior extensão, um deck amplo de onde as pessoas, turistas e natalenses, poderão apreciar o por do sol, a ponte Newton Navarro, além do encontro do rio Potengi com mar.

Ainda dentro do projeto para a Redinha haverá ampliação de área de estacionamento, quadra poliesportiva e construção de centro de comercialização de artesanato, considerando o apelo turístico da área. “Como a emenda é impositiva, temos já a garantia de que esses recursos deverão ser liberados e logo que a gente consiga, vamos iniciar a obra”, afirmou, acrescentando que, como se trata de processo mais demorado, dentro de seis meses, aproximadamente, as obras devem ser iniciadas.

Outro projeto já em andamento pela Prefeitura de Natal, em fase de estudo de impacto ambiental, é o da engorda da praia de Ponta Negra que vai permitir a ampliação da faixa de areia, evitando o problema de erosão da área pela ação da maré. A faixa deve ser ampliada em cerca de 30 metros, ficando um total aproximado de 50 metros, na extensão entre o Morro do Careca e o início da Via Costeira. O material usado para o aterro, 1,2 milhão de metros cúbicos de areia, será retirado de jazida nas proximidades da Praia do Meio. Esta obra seria a conclusão do que já foi realizado na área, com o enrocamento, evitando a destruição de calçadão com o avanço do mar.

Entre os projetos prioritários elencados pelo prefeito durante a entrevista, está ainda o de urbanização integrada que prevê drenagem e pavimentação de 300 ruas na zona norte. Os recursos foram liberados pelo Governo Federal através do Ministério das Cidades, R$ 109 milhões, e a ordem de serviço foi assinada por ele na semana passada. Além de atender a 300 ruas com drenagem e pavimentação, há ainda a construção de quadras poliesportivas e ecopontos. “Um projeto importante e que vai ser uma das marcas de nossa gestão”, garantiu.

Finanças

No que se refere às finanças do Município, o prefeito Álvaro Dias falou sobre o processo de recuperação da arrecadação Municipal, mas mostrou que os valores ainda não correspondem ao que vinha sendo registrado antes da instalação da crise financeira que atingiu todo o País. Antes da crise, a arrecadação da Prefeitura de Natal ficava em torno de R$ 150 milhões por mês. Depois, com o fechamento de empresas e demissões, dificultando a reação de vários setores, como o comércio, a arrecadação caiu para R$ 80 milhões/mês. “Houve uma melhora, a crise foi sendo contornada e hoje a Prefeitura está arrecadando em torno de R$ 110 milhões, está conseguindo manter os salários em dia, que é uma vitória, pois tem cerca de 30 prefeituras no Rio Grande do Norte com salários atrasados e o próprio governo do estado”, afirmou. Além de manter a folha de pagamento em dia, Álvaro Dias disse que serviços básicos essenciais estão mantidos, como limpeza pública da cidade, manutenção das UPAs, entre outros.

A realização do projeto Natal em Natal, segundo o prefeito, deverá ser com programação dentro das possibilidades financeiras do Município. Com programação de 30 dias com palestras, shows e com a iluminação da tradicional árvore de natal localizada em Mirassol, a Prefeitura está analisando e buscando parcerias para patrocinar a participação de artistas em shows, tanto locais como nacionais. A previsão de inauguração da iluminação da árvore do Mirassol deste ano, está prevista para o dia 1º de dezembro.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jumento disse:

    Senhores,
    O senhor Banuino é o menos apedeuta nos comentários acima. Tudo se transforma e há condições favoráveis para tudo. Empreguem os conhecimentos e vamos crescer. Todavia, se não querem o desenvolvimento e prosperidade do povo, vão ser funcionário público e tentar receber seus salários; porém, cuidado! as receitas do estado estão comprometidos com mais de 70% somente para pagamentos dos funcionários, logo, tão logo, não haverá montante necessário para honrar com o funcionalismo. Desta forma é melhor o estado e município se desenvolverem com investimentos privados, crescer ao invés de absorver recursos com aumentos de impostos (crescente), o que certamente aumentará o colapso de um estado falido; o RN.
    Condições favoráveis, clima espetacular, belezas naturais são suficientes para elevar o destino no turismo e nos segmentos afins.

  2. euzim disse:

    Nossa orla precisa ser requalificada, está feia, suja e abandonada. Uma vergonha. A cidade com a beira-mar mais feia do brasil, a despeito da natureza privilegiada.

  3. Magno Pegado disse:

    Sr. Prefeito, e a retomada da obra de drenagem da Av. Cap. Mor Gouveia que está paralisada?
    Essa obra já era pra está pronta desde a copa de 2014.
    Os moradores que residem em Lagoa Nova na área que alaga irão passar por mais um inverno com suas vidas transformadas em um verdadeiro inferno com as águas invadindo suas casas?

  4. Juvenal disse:

    Recife, Fortaleza e Rio de Janeiro são cidades que ficaram bastante quentes porque permitiram construções altíssimas em suas orlas. O melhor seria seguir o exemplo de João Pessoa, onde os prédios vão tendo maior altura a medida que se afastam da orla, isso permite uma melhor circulação do vento na cidade.

    • Banuino disse:

      Sr.Juvenal , essa área se encontra assim
      por quer tem pessoas quer pensam igual a vc , qual é o empresário que vai investir nesse ambiente sem poder construir, nossa rua do motor ,sofre por não ser permitido juntar terrenos se pôde-se a rua do motor seria um Bairo com muitos restaurantes e bares ,com lojas para vender artesanato,por favor vamos olhar pra frente !

    • Pedro disse:

      Juvenal, você tem toda razão.

MPRN e Prefeitura debatem Plano Diretor de Natal

IMG_3588_reuniao_prefeitura_editadaO Plano Diretor de Natal foi tema de reunião com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, a convite do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, na tarde dessa segunda-feira (15), no Palácio Felipe Camarão, sede do Executivo Municipal.

Acompanhado das promotoras Hellen de Macedo Maciel, do Patrimônio Público, e da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) do Meio Ambiente, Fernanda Bezerra Guerreiro, o PGJ ouviu do prefeito e integrantes do primeiro escalão do Executivo questões relacionadas à revisão do Plano Diretor e a regulamentação das cinco Zonas de Proteção Ambiental (Zpa) que, segundo Carlos Eduardo, “ainda está em processo”.

O PGJ destacou a importância de se resolver assuntos como este na base do diálogo. “O Ministério Público pode contribuir com este debate”, disse.

O prefeito da capital agradeceu a atenção do Procurador-Geral e disse que a intenção do Executivo em “ouvir as instituições sobre este tema”. “A regulamentação e a revisão são temas polêmicos que mexem com a nossa cidade”, comentou. O Procurador-Geral do Município, Carlos Castim, expôs alguns pontos da questão jurídica envolvendo o Plano Diretor de Natal.

Rinaldo Reis sugeriu a Carlos Eduardo uma reunião com os promotores que integram a Promotoria do Meio Ambiente e assim já se iniciar uma linha de pensamento com relação aos temas em questão.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Petronilo disse:

    Eu queria entender como ocorrerá a revisão do Plano Diretor sem a regulamentação de 6 ZPAs pendentes?