A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou, numa amostra de 952 beneficiários com desconto em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que 71,1% não estão com documentação hábil autorizando o débito de associações e sindicatos.
Segundo relatório da CGU, isso demandaria, no mínimo, a suspensão desses descontos “até a regularização da documentação que suporte sua efetivação”.
“Destaca-se que, para 373 beneficiários (39,2%), não houve o envio da documentação que evidenciasse a autorização do referido desconto, sendo que oito entidades não enviaram qualquer documentação, quais sejam: ABSP/AAPEN, ABAPEN, ABCB, ABENPREV, MASTERPREV, UNASPUB, UNIBAP e UNSBRAS/UNABRASIL”, diz o documento.
O relatório também aponta que algumas entidades negaram expressamente o envio de documentos à CGU. “Esse tipo de ocorrência reflete a fragilidade dos controles existentes e a ausência de fiscalizações efetivas pelo INSS.”
Informações e documentos obtidos nas visitas realizadas pela CGU a 29 entidades não possibilitaram concluir, de forma adequada e suficiente, acerca da existência de capacidade operacional compatível com o volume de associados e com a sua dispersão geográfica.
“Assim, cabe à gestão do INSS avaliar a pertinência de manutenção de intermediação da consignação de descontos associativos em folha de pagamentos, haja vista que se trata de uma faculdade e não de uma obrigatoriedade, e que se refere a relação entre privados, em face do cenário de crescimento exponencial de demandas por averbação desses descontos, considerando reiteradas manifestações de que não dispõe de capacidade operacional para fazer frente às obrigações assumidas e as respectivas responsabilidades decorrente”, completa o relatório.
Falta de competência técnica
À CGU, o INSS informou que não possui competência técnica pericial para conferir ou validar a veracidade de informações enviadas por sistemas próprios das associações, baseando a validade das assinaturas na “boa fé e no respeito à autonomia constitucional e fé pública de que gozam as associações e sindicatos”.
Com relação à validação das assinaturas eletrônicas, em reunião realizada com a CGU em 24 de junho de 2024, representantes do INSS e da Dataprev informaram não ter a capacidade de avaliar se as assinaturas digitais podem assegurar a validade dos referidos documentos.
A CNN tenta contato com as associações citadas na reportagem e com o INSS.
Na semana passada, o órgão divulgou uma nota dizendo que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações em vigor foram suspensos.
“A devolução dos descontos associativos não reconhecidos pelos beneficiários –ocorridos antes de abril de 2025 — serão avaliados por grupo da Advocacia Geral da União (AGU) que tratará do tema.”
CNN Brasil
A construtora Factus e conhecida pela péssima qualidade e pela falta de transparência ,existem inúmeras reclamações e vários processos contra ela na justiça,
Uma simples consulta no Google mostra que nAo são nada confiáveis ,
Nem uma sede essa firma tem.
Parece que o endereço e uma casa em OSASCO????
Muito estranho,ninguém sabe quem e o dono Dela.
GOSTARIA DE SABER SE ALGUÉM COMPROU UM EMPREENDIMENTO DA MRV EM FORTALEZA, O PORTAL DA LAGOA, ESTOU MOVENDO UM AÇÃO DEVIDO A MRV TER MODIFICADO AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO ALTERANDO CONTRATO JÁ ASSINADO, COMO NÃO TINHA CONDIÇÕES DE ASSUMIR OS VALORES APRESENTADOS, ISSO DEPOIS DE 5 MESES JÁ PAGANDO A OBRA, NÃO TIVE OUTRA ESCOLHA, DESISTIR DE UM SONHO E MESMO SENDO A CONSTRUTORA A COLOCAR NESSA SITUAÇÃO ELA NÃO QUER DEVOLVER OS VALORES QUE JÁ PAGUEI. ESSA DESTRUIDORA DE SENHOS AINDA SE ACHA NO DIREITO DE EXIGIR, DIZENDO QUE FOI NOS QUE DESISTIMOS E ASSIM NÃO TEMOS QUE RECEBER NADA, MAS SE REALMENTE TEM JUSTIÇA NESSE PAÍS ELA VAI TER QUE ME DEVOLVER NÃO SÓ O QUE PAGUEI MAS SIM TODO OS TRANSTORNOS QUE PASSEI.
Oi, Priscila. Gostaria de saber se houve resultado na ação contra o portal da lagoa em Fortaleza, pois como mesmo problema. Apto que em promessa deveria ser entregue em outubro/2013, segundo o corretor que me vendeu. Já estamos em abril/14 e as taxas de evolução da obra só aumentam e o ap não tem previsão de entrega. Se sim, por favor me diga como resolveu e se não quero me unir a você numa ação contra a construtora.
Eu tbm sou uma prejudicada do condomínio Jangadas! Ainda vem muito processo pra essa MRV! Quem manda vender assim e não dar conta do recado???? Eu vou lutar pelos meus direitos!!!
A MRV tinha que ser proibida de vender imóveis< pois ela transforma o sonho de muitas pessoas em pezadelo !