Educação

Prefeitura do Natal cobra multa e juros das escolas que não puderam pagar ISS na pandemia

Foto: Cedida

A Prefeitura do Natal está cobrando multa e juros do ISS das escolas que não puderam funcionar e tiveram que dá desconto na pandemia.

Enquanto a Justiça obrigou as escolas a darem descontos e até mesmo renegociar do jeito que os pais pudessem pagar na pandemia em 2020

Em meio ao cenário pandêmico, há escolas que perderam 50% dos seus alunos.

Sem uma evolução positiva no cenário pandêmico , as escolas hoje estão sendo cobradas com multa e juros no meio do estrago do segmento.

Das instituições, esperava-se pelo menos a complacência do Município na situação das escolas que eram adimplentes até a pandemia.

“Sabemos que temos que pagar o ISS, agora juros e multa é penalizar quem teve que dá desconto, renegociar mensalidade e até parar de funcionar”, disse um representante do segmento.

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Saúde

Prefeitura do Natal sanciona lei que confirma multa para fura-fila na vacinação dos grupos prioritários da imunização contra a covid

Foto: Prefeitura de Jundiaí/Divulgação

Está no Diário Oficial do Município desta terça-feira(27). O prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou  a lei N º 7.140, que confirma multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano nacional e municipal de imunização contra COVID-19, e dá outras providências.

Segundo o documento, a sanção prevista no caput deste artigo se aplica aos indivíduos que recebam a dose
da vacina de forma indevida e aos profissionais de rede pública municipal que administrem a dose do imunizante ou criem meios para que isso ocorra.

Veja abaixo pontos da lei:

§ 2º A aplicação da sanção de multa aos indivíduos que incidirem na conduta disposta nesta Lei, não os isenta das demais sanções previstas no orçamento jurídico no âmbito administrativo, cível e criminal.

§3º Considera-se infração administrativa lesiva ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19 toda ação ou omissão, voluntária ou não, que viole regras jurídicas previstas nesta lei, nos regulamentos, protocolos e normas que se destinem a promoção, preservação e recuperação da saúde no combate à pandemia, relacionadas à ordem de prioridade de vacinação contra a Covid-19, no âmbito do Município do Natal.

§4º Todos os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados ao sistema de saúde pública no Município do Natal, podendo ser usados para aquisição de materiais de expediente, remédios e equipamentos.

Art. 2º Os valores arrecadados com as multas impostas com base no caput do Art. 1º serão destinados a Secretaria Municipal de Saúde para a aquisição de vacinas contra o Covid-19 para a população do Município do Natal.

Art. 3º Os servidores ou qualquer cidadão que detectarem a fraude ou tentativa de fraude contra a ordem prioritária estabelecida para a vacinação, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria Municipal de Saúde, a quem competirá adotar as diligências necessárias para a abertura de processo administrativo e encaminhamento dos nomes dos envolvidos para o Ministério Público.

§ 1º A Secretaria Municipal de Saúde poderá, conforme a necessidade, solicitar a cooperação da Polícia Militar, bem como da Polícia Civil, em casos de flagrante ou qualquer situação que se concretize como fraude ou tentativa de fraude contra a ordem prioritária estabelecida para a vacinação, inclusive para evitar a concretização do ato fraudador.

§ 2º As infrações administrativas serão apuradas, processadas e decididas em processo administrativo próprio, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, assegurado o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal, observadas as disposições desta lei.

§ 3º A Secretaria Municipal de Saúde deverá comunicar ao Ministério Público, em até cinco dias úteis, todos os casos de fraude ou tentativa de fraude contra a ordem prioritária estabelecida para a vacinação, independentemente do processo administrativo.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Opinião dos leitores

  1. Agora, depois que a petralhada toda já vacinou seus cúmplices. É um assassinato em massa o que vem ocorrendo no país e principalmente aqui no estado.

  2. Deve ser uma piada esse posicao da Pref. De Natal logo eles que furaram o PNI.Com tanta palhaçada o Circo vai desaparecer.

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Diversos

Fátima sanciona lei que prevê multa de até R$ 20 mil para quem furar fila de vacinação contra Covid-19 no RN

O Governo do Rio Grande do Norte instituiu a Lei nº 10.860, que estabelece multa de R$ 10 a R$ 20 mil para quem furar a fila da campanha de vacinação contra a Covid-19. A penalidade será aplicada para a pessoa responsável pela aplicação da vacina, ou seu superior hierárquico, como também para a própria pessoa que se vacinou estando fora do grupo de prioridade estabelecido pelo plano de vacinação. A norma será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (31).

A lei, de iniciativa do deputado estadual Hermano Moraes, ainda estabelece o dobro da pena caso o infrator seja funcionário ou agente público. A multa será aplicada sem prejuízo civil ou penal, mediante procedimento administrativo pelo órgão estadual competente.

O valor da multa deverá considerar a gravidade das consequências, tendo como princípio a função pedagógica da lei, apelando para a conscientização das pessoas. As multas serão recolhidas ao Fundo Estadual de Saúde (FES-RN).

LEI SOBRE DESCARTE DE MÁSCARAS

Outra lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra, a Lei nº 10.859, de 30 de março de 2021, estabelece normas para o descarte de máscaras de proteção individual e outros equipamentos de proteção individual (EPIs). Proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas, a lei é considerada como medida de redução da transmissão do coronavírus e de proteção aos profissionais que trabalham na coleta e ao meio ambiente. Fica proibido o descarte das máscaras e EPIs em ruas e vias, logradouros públicos, praças, rodovias e outras áreas protegidas.

Além de orientações de como deve ser acomodada a máscara descartada e/ou EPI, a lei edita que o descarte deve ser identificado como “perigo de contaminação – Covid-19”, além de ser acomodados em sacos separados do lixo comum e não descartar em lixo reciclável. Em estabelecimentos comerciais, deverá haver um recipiente exclusivo para o descarte das máscaras e EPIs.

Opinião dos leitores

  1. Depois que vacinou o pessoal do MST dizendo que são comunidade indígena e quilombolas agora sancionou a Lei, palhaçada dessa governadora

  2. Excelente iniciativa, depois que seus patrícios já se vacinaram todos. Agora o resto pode se vacinar e quem furam será multado, ah PTralhas

    1. No dia em que o Leite Moça das Rachadinhas forem resgatadas junto com a picanha e o Salmão servidos no Planalto

    2. O energúmeno ptralha Didier esqueceu de citar a cachaça, pois na época do seu ladrão favorito isso tudo que ele mencionou, era acompanhado de muita pinga.

    3. Vai ficar olhando pro retrovisor como MICARLA fez com Carlos Eduardo, até quando inocente?
      Isso tudo é medo ou falta do que dizer ou fazer no presente para enfrentar e resolver os problemas?

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Diversos

Câmara aprova lei que prevê multa para quem furar a fila de vacinação contra Covid em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 011/2021, de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD), que prevê multa para quem burlar a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano municipal de imunização contra a Covid-19.

O projeto foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade. À redação original, foram encartadas emendas dos vereadores Anderson Lopes, Brisa Bracchi e Luciano Nascimento que preveem que o valor arrecadado com as multas seja destinado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e possa ser usado na compra de vacinas.

Outra emenda, proposta pela vereadora Divaneide Basílio, institui que casos flagrantes devem ser comunicados à SMS, que deve abrir processo administrativo e pode, caso necessário, solicitar a cooperação das polícias Militar e Civil. Também caberá à pasta informar ao Ministério Público, em até cinco dias úteis, todos os casos de fraude ou tentativa de fraude contra a ordem prioritária estabelecida para a vacinação.

O valor da multa será definido pelo Poder Executivo. Após aprovação em plenário pelos vereadores, o projeto agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias.

Opinião dos leitores

  1. Lei nos já temos muitas ,precisa-se somente cumprir, mas enquanto houver figuras como Gilmar Mendes da vida, nunca teremos justiça imparcial a impunidade impera e a corrupção viceja !

  2. Muito importante essa Lei,. Parabéns Vereadora Camila pelo ótimo trabalho que venhe sendo Desenvolvido pelo seu Mandato de Vereadora.👏👏👏👏👏

  3. Projeto importante para coibir essa prática absurda dos espertinhos. ✅ Parabéns pela atuação. 👏🏼👏🏼👏🏼

  4. O cara desvia mais de um trilhão de reais, não dá em nada, ainda processa os agentes da justiça que desbaratou a roubalheira. Agora vem uma lei dessa, só no inferno mesmo. Ômi vão juntar dinheiro em malas que em sacos, não vai dá vencimento.

    1. Serio que o senhor esta com raiva pq supostamente vão punir que furar a fila da vacinação?

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Diversos

(FOTOS): Empresário é multado em R$ 40 mil por transformar “beco do mijo” em escadaria visitada por natalenses e turistas em Ponta Negra

Fotos: Reprodução/Cyro Papinha/Instagram/@escadariapontanegra

Um local conhecido em um passado recente como “beco do mijo”, e ainda como ponto de usuário de drogas, em Ponta Negra, na Zona Sul da capital, passou por uma grande transformação com uma revitalização bancada por um empresário local. O trecho, acabou se tornando ponto turístico e parada obrigatória para registro fotográfico até mesmo de natalenses.

Em uma troca de mensagens na rede social Instagram com o vereador Robson Carvalho, sobre a polêmica envolvendo uma obra feita ao lado de escadaria abandonada que foi revitalizada por um empresário em Ponta Negra, o secretário da Semurb, Thiago Mesquista disse que a obra onde funcionam seis lojas foi feita sem autorização do município e que portanto precisa ser legalizada. Segundo o secretário, a Semurb não multou, e muito menos tratou da questão da escadaria.

O secretário diz ainda que houve uma audiência com o empresário onde foi dada toda orientação para legalização e que o empreendedor assumiu o compromisso de legalizar a obra. “Fizemos o procedimento legal e com todo bom senso de dar o prazo, orientá-lo e tirar as dúvidas”, disse Thiago Mesquita em contato com o Blog do BG.

Em uma publicação no Instagram, o empresário afirmou ter sido bem recebido e elogiado pelo secretário pela iniciativa de ter reformado a escadaria e que não foi multado, apenas orientado a providenciar o ‘habite-se’ para o prédio possa funcionar legalmente. “Não recebi multa e sim os parabéns pelo ato de cidadania”, afirmou.

Opinião dos leitores

  1. Povo de Natal não reeleja estes canalhas , não reeleger ninguém tem que ser o lema da próxima campanha ,sou do RS e veraneio em Natal lindas praias .

  2. PARABÉNS a este Empresário pela iniciativa.

    Ao invés de multar… Deveria o Poder Público incentivar esse tipo de atitude.

  3. Onde estar os advogados, promotores, juizes e desembargadores de ponta negra pra ajudar esse empresario . Chegou a hora dos srs. Enterver por alguem em sua comunidade por uma causa justa.

  4. Tenho vergonha dessa imundice que Natal se tornou. Não sei como ainda tem gente que tenta enganar dizendo ser uma cidade bela. Ponta Negra, antigo cartão postal, agora é uma pocilga. Não existe infraestrutura em lugar algum. Via costeira só serve pra ser elo de ligação do centro, e zona norte com o bairro de Ponta Negra. Tem um lugar chamado Pinheiros, precisando de alguém que inaugure o cérebro e veja o potencial que existe ali.
    E viva Jampa!

  5. Juntando a Governadora e o Prefeito e dando descarga, desce direto Este Prefeito é um enganador, a Orla Marítima de Ponta Negra é uma vergonha e a Prefeitura não faz nada

  6. Manda o prefeito alvaro dias ligar para o número 3232 9248 e pedir para o cadastro único do municipio o cadastramento de um popular da capital. Nao vai conseguir só existe um Telefone para atender toda população de natal e em pleno século 21 nao tem outro meio de comunicação para a prefeitura de natal. Estou aguardando seu candidato em 2023 prefeito.

  7. Vejamos bem… Se o empresário faz uma.obra dessas, ele está tirando a possibilidade do poder público realizá-lo a seu bem prazer e ainda fazer propaganda visando voto, daí a multa aplicada… É um absurdo!!!!

  8. Seria bom que o ministério público começasse a multar a prefeitura pelo o que deixa de fazer, e revertesse o dinheiro das multas para quem tivesse a competência de fazer

  9. A questão foi a obra de construção e abertura das lojas de forma irregular, está certo.

  10. Louvavel a atitude do empresário. Mas há regras que precisam ser cumpridas. Comunicar a prefeitura é lei. Agora a PMN poderia ser mais cautelosa e educativa. Ao invés de ameaçar com multa e punição. Para mim, ps dois lados estão errados.

  11. Esse e nosso Brasil, concordo que deveria pedir a autorizaçao a PMN, o problema e que provavelmente nao teria resposta.
    Dai o executivo dizer que o MP quer mandar. O problema e que o EXECUTIVO, nao faz o dever de casa.
    INDIGNAÇAO!!!!!!

  12. Ele deveria era receber um prêmio por melhorar e conservar um patrimônio público da melhor maneira possível.

  13. Absurdo do mais alto grau! Vergonhoso. Cabe um abaixo assinado com todos os moradores, empresários e frequentadores da praia, envia ao Ministério Público e Impugna essa multa.

  14. Tá certa a prefeitura. Ja pensaram se todo mundo começassem a alterar os espaços públicos sem autorização???
    Q custava apresentar um pequeno projeto a prefeitura e após a aprovação, executar …???!!!

  15. Ele paga a multa, depois destrói o que fez e depois lidera um movimento junto com a população cobrando da prefeitura a reforma.

  16. É por essas e outras que o turismo em nosso estado vai de mal a pior !!! Parabéns ao empresário por sua ação e visão de futuro !!!

  17. Parabéns ao empresário pela coragem de embelezar a cidade. Ao Prefeito cabe incentivar outros empresários com inciativas desse tipo .
    Sugiro a Prefeitura autorizar a iniciativa privada fazer banheiros públicos cobrando pelo serviço,

  18. Óbvio q tem q pedir autorização. Imagina agora cada um sair fazendo obras a seu bel prazer pela cidade. É cada uma.

  19. Impressionante! O poder público deve ter multado ele por mostrar sua incompetência , só pode!

  20. Parabéns ao empresário pela iniciativa. Espero o mínimo de clarividência da PMN. Que em vez de multa o Prefeito felecite o benfeitor.

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Diversos

Comissão da AL aprova projeto que estabelece multa para quem furar filar da vacinação contra covid no RN

Foto: ALRN

Em sua primeira reunião ordinária deste ano, realizada na manhã desta terça-feira (23), a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, analisou, votou e aprovou cinco matérias. Uma delas foi o PL12/2021, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), relatado pelo deputado Kleber Rodrigues (PL) que estabelece multa para quem fraudar a ordem de preferência de imunização contra a COVID-19. Com uma emenda apresentada no relatório a multa é estipulada com base na Unidade Fiscal de Referência do Estado.

“O presente PL12/2021 busca punir a fraude à ordem de preferência na imunização contra o Coronavírus. A intenção é coibir e punir todos aqueles que usam de suas condições sociais para furar fila, o que pode se afirmar ser um comportamento criminoso identificado em quase todos os estados. Já existe registro de políticos, empresários e até prefeitos e secretários burlando a ordem da vacinação para serem imunizados na frente das pessoas mais vulneráveis”, justifica o deputado Hermano.

Outra matéria aprovada e relacionada com a pandemia foi o Projeto de Lei 6/2021 de iniciativa do Governo do Estado que altera a Lei Estadual 10.727, de 9 de junho de 2020, que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito do Rio Grande do Norte, em razão da Pandemia do COVID-19.

Duas matérias foram retiradas de pauta pelos relatores, que solicitaram prazo para uma melhor análise das matérias, para apresentação do relatório na próxima reunião da CCJ. Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB) Hermano Morais (PSB), Kleber Rodrigues (PL), Subtenente Eliabe (SDD) e Albert Dickson (Pros).

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Muito bem!!!! Assim oficializa que quem tem dinheiro pode furar a fila. Muito "inteligente" esse projeto.

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Saúde

Fiscalizações no réveillon em Natal: multa pode chegar a R$ 40 mil a estabelecimento que descumprir regras sanitárias

A Prefeitura do Natal vai intensificar as fiscalizações de maneira rigorosa a partir desta quarta-feira (30), e durante o feriadão de Ano Novo para conter aglomerações em locais públicos e privados de Natal. Foi montado uma operação conjunta entre as secretarias municipais de Segurança Pública (Semdes), Mobilidade Urbana (STTU), Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Serviços Urbanos (Semsur), Guarda Municipal (GMN), Defesa Civil, além da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Nesta quarta-feira (30), as equipes irão atuar notificando os principais estabelecimentos da cidade. Já na véspera de Ano Novo, quinta-feira (31) a operação será deflagrada e vai seguir até a madrugada da segunda-feira (04/01). O supervisor de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, lembra que no dia 31, o plantão da operação vai vistoriar ou interditar, caso precise, os locais já notificados anteriormente.

Os estabelecimentos de toda a cidade deverão estar prontos para vistoria a partir das 14h desta quinta, que terá como foco as medidas sanitárias. Durante a operação os fiscais averiguarão todos os itens determinados nos decretos municipais, que apontam para o distanciamento entre mesas e cadeiras, quantidade máxima de pessoas no estabelecimento, uso de máscaras de proteção facial, acesso a álcool gel 70% para clientes e funcionários, aferição da temperatura na entrada do estabelecimento, entre outras. Outra medida, é que os quiosques das praias de Natal terão seu funcionamento até às 18h, a fim de evitar aglomerações.

“Em caso de constatação de inconformidades, incluindo possível superlotação durante o Réveillon, será realiza a interdição total do espaço e o proprietário receberá multa máxima, podendo chegar a R$ 40 mil, além de ser feita uma denúncia ao Ministério Público por desobediência, crime ambiental e contra à saúde pública”, alerta Almeida.

Com o apoio da Guarda Municipal, 22 viaturas estarão à disposição do trabalho da fiscalização e um efetivo de guardas municipais escalados no serviço regular com reforço de agentes que estão de folga.

O cidadão pode ajudar denunciando pelo número (84) 9 9917-0591. O contato é mantido pela Semdes e aciona diretamente as viaturas de patrulhamento preventivo e ostensivo da Guarda Municipal do Natal. As denúncias também podem ser feitas pelo canal 24h do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) no 190 e no 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil).

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Finanças

Parnamirim: Dívidas ativas podem ser pagas com até 100% de desconto nos juros e multa no novo Refis

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), instituiu o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A Lei Complementar nº 177/2020 foi aprovada pela Câmara Municipal de Parnamirim e publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (22). De acordo com o documento, a decisão tem o objetivo de promover a regularização dos créditos tributários vencidos até 30 de novembro de 2020.

Com o novo Refis, o contribuinte poderá ter até 100% de desconto nos juros e multa para pagamento à vista até o dia 30 de dezembro de 2020. Existe também a possibilidade de abater até 40% dos valores de atualizações e encargos do tributo, onde o pagamento pode ser parcelado em até 90 vezes.

Um dos requisitos é que, caso o pagamento seja parcelado, o valor mínimo mensal para pessoa física seja de R$ 70,00 e para Pessoa Jurídica, R$ 150,00. Podem ser incluídos todos os tributos vencidos até 30 de novembro de 2020. Parnamirim tem hoje cerca de 215 milhões de reais na dívida ativa com IPTU, ISS e taxas

Caso o contribuinte deseje fazer o pagamento à vista, o acordo pode ser fechado diretamente no portal do contribuinte. Já o cidadão que opte parcelar o pagamento é preciso agendar um horário, para evitar aglomerações devido à pandemia e se deslocar à Secretaria de Tributação, na Rua Cícero Fernandes Pimenta, 312, Santos Reis, Parnamirim..

Para mais esclarecimentos sobre o Refis, os contribuintes podem ligar para os telefones (84) 3644-8440 ou 3644-8313. A Secretaria de Tributação também realiza atendimentos através do aplicativo WhatsApp (84) 9.9922-4023 e do e-mail [email protected]

Opinião dos leitores

  1. Já que estão tão bonzinhos com quem tá devendo a prefeitura bem que podia emitir os carnês de IPTU de quem está em dia sem reajuste.

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Esporte

Cria do ABC, volante Fernando Henrique renova com Grêmio com multa de R$ 253 milhões; alvinegro detém 20%

 Foto: Marcelo Campos/Divulgação

O volante Fernando Henrique assinou, nesta quinta-feira, a renovação do seu contrato com o Grêmio. Como havia adiantado o ge, o jovem ampliou o vínculo até dezembro de 2024. A multa rescisória é de 40 milhões de euros (R$ 253 milhões).

A conclusão da negociação ocorreu após o ABC, de Natal, enviar um documento para confirmar a divisão dos direitos econômicos do meio-campista. O Grêmio fica com 60%, enquanto o time potiguar tem 20%. O atleta e seu empresário, Marcelo Pacheco, ficam com os 20% restantes.

Todos os detalhes da renovação foram sacramentados já há duas semanas, restando apenas a formalização do acordo, o que ocorreu nesta quinta-feira. Aos 19 anos, Fernando Henrique é integrante do elenco de transição, última etapa antes de estar no elenco profissional.

Como a Conmebol ampliou o número de inscritos na Libertadores por conta da pandemia, Fernando é um dos jogadores relacionados na competição.

Recentemente, três clubes alemães, um inglês e um do Catar procuraram o empresário Marcelo Pacheco, que cuida da carreira do jovem, para consultar a situação. Mas o interesse do atleta é permanecer no Grêmio para jogar profissionalmente.

Globo Esporte

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Finanças

STF nega recurso e Estado e vai ter que pagar salários atrasados com juros e ainda multa de 5% com valor atualizado

Foto: Reprodução

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou recurso do Governo do Estado contra a decisão de pagar os salários atrasados dos servidores do Estado com juros e correções.

Além de manter a íntegra da decisão do ministro Dias Toffoli, a unanimidade do Plenário aplicou uma multa de 5% no valor atualizado da causa.

A decisão se refere a causa movida por alguns servidores e atinge apenas os autores.

Mais detalhes AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. peço a Deus que continue abrindo as portas finançeiras do estado,para a gestora ,professora Fatima bezerra,cumprir e honrar seus compromisso com os servidores.vamos rezar muito.

  2. Essa é boa. Quando o estado é credor ele cobra juros e correção por vezes extorsivos. Quando é o devedor que dar o migué.

  3. Considerando que a Governadora sempre zela pela questão salarial, obedecerá a decisão do STF estendendo o resultado a todos o que têm os dois salários a receber. É isto o que todos esperam .

  4. A Desgovernadora tem que cumprir com suas promessas de campanha ou vai cumprir na marra a decisão da justiça.

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Diversos

Prefeitura de São Gonçalo do Amarante alerta sobre multa de 2 mil reais para quem acender fogueiras

Foto: Ilustrativa

Para evitar problemas respiratórios e prevenir intoxicação por fumaça, neste momento de pandemia de Covid-19, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN determinou que fica proibido acender fogueiras em espaços públicos e privados do município. A multa para quem desobedecer é de R$ 2 mil.

Da mesma forma está proibido o uso de fogos de artifício. Neste caso, a multa é de R$ 1 mil.  O decreto é deste período junino e enquanto durar a situação de calamidade pública por causa do novo coronavírus.

As medidas seguem o Decreto Estadual de nº 29.742.

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Política

‘Querem me calar a qualquer custo’, diz Weintraub após multa

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, comentou na tarde desta segunda-feira (15) a multa que lhe foi aplicada no valor de R$ 2 mil por desrespeitar o uso obrigatório de máscara.

Weintraub se reuniu com cerca de 15 manifestantes na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no último domingo (14). Em vídeo publicado nas redes sociais, o ministro aparece em um círculo de pessoas, a maioria sem a máscara, inclusive ele.

“Recuso-me a acreditar que seja verdade. Não fui notificado. Parece que fui o único a ser multado até hoje. Além disso, vazaram para a imprensa meu CPF e RG. Querem me calar a qualquer custo! Liberdade”, escreveu Weintraub.

R7

Opinião dos leitores

  1. Oxi….Ninguém está acima da lei. Descumpriu? Teria saído mais barato se tivesse de máscara.
    Por ser autoridade, deveria ser dobrado o valor, pois era pra dar bom exemplo.

  2. Esse é pareia com bolsonaro nas loucuras. Um completo lunático. Não vive nessa realidade. Ai minha liberdade, minha liberdade. Não quero ser escravo, não quero ser escravo… kkkkkkkkkkkkk um completo Bolsonaro, digo imbecil. O alívio é que quanto mais passa o tempo, mas perto desse governo sair. Quem sabe, de brinde, Bolsonazi não vá morar com Lula na prisão.

    1. Melhor resposta do universo! Essa precisava chegar ao Weintraub – Ministro da ignorancia

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Diversos

DF multa Abraham Weintraub em R$ 2 mil por não usar máscara em manifestação

Foto: Reprodução GloboNews / O GLOBO

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou notificação de multa nesta segunda-feira ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, por não ter usado máscaras ao participar de uma manifestação em Brasília no último domingo. No texto, o governo do Distrito Federal alega que o ministro da Educação desrespeitou o decreto que determina o uso obrigatório da medida de proteção em vias públicas e aplica multa de R$ 2 mil.

O auto de infração foi recebido no gabinete do ministro às 11h45 desta segunda-feira. Nele, diz que o autuado foi flagrado em espaço ou logradouro público (Esplanada dos Ministérios) sem máscara de proteção (EPI) facial de uso obrigatório em desacordo com o estabelecido Decreto 40.648/20”.

No domingo, Abraham Weintraub, sem máscara, reuniu-se com um grupo de manifestantes na Esplanada dos Ministérios. Os manifestantes que estavam na Praça dos Três Poderes portavam faixas em apoio a Bolsonaro e bandeiras do Brasil. Alguns utilizavam máscara, que é obrigatória no Distrito Federal, mas outros estavam sem. Também havia bandeiras dos Estados Unidos e de Israel.

Com O Globo

Opinião dos leitores

  1. se fosse um país sério bolsonaro tava pobre, pois anda sem mascara e tem endereço certo residencial e de trabalho, "justiça" idealizada para todos, mais Brasil ´Brasil. o bipolar pode o baderneiro não ?

  2. O Brasil definitivamente não é um país sério, acho muito injusto multa só esse cara, porque não multa o chefe que praticamente todos os dias vai se exibir sem máscara e nada acontece.

    1. Isso mesmo, quem paga é a população, o cidadão pagador imposto.

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Saúde

Novo decreto no RN confirma multa para quem divulgar notícias falsas (fake news) sobre a pandemia

Estão prorrogadas até 20 de maio as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) adotadas no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. O novo decreto também dispõe sobre a aplicação de multa para o descumprimento das normas e também para quem divulgar notícias falsas (fake news) sobre a pandemia, sendo considerado descumprimento de medidas de saúde. Para regulamentação das multas será editada uma portaria entre a Sesap e Sesed para estabelecer os valores. Além disso, os disseminadores de falsas notícias não estão isentos da responsabilização penal e civil.

“Art. 23-A. A divulgação dolosa de informação ou notícia falsa (fake news) sobre epidemias, endemias ou pandemias, por meio eletrônico ou similar, é considerada descumprimento de medidas de saúde para os fins de aplicação de multa, sem prejuízo da responsabilização penal e civil.” (NR)

Confira o decreto completo: http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200505&id_doc=681949

Opinião dos leitores

  1. O secretário de saúde vai ser multado por divulgar uma previsão alarmista sobre número de mortos, ou só ele pode divulgar fakes?

  2. Meu Deus… Esse povo não tem noção de direito. Isso é um absurdo, esse abuso de decretos estaduais. Tem que acabar.

  3. Eita, conheço um monte de aposentado saudosista do passado perfeito, que são da elite natalense q so pq é velho se acha detentor da historia e defende volta da ditadura e eleitor do bolsonaro q passa a tarde espelhando fake nwes…agora vao ter no que gastar suas aposentadorias gordas!

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Polêmica

VÍDEO: Interpretação de “obstrução do trânsito” com risco de multa na Avenida Romualdo Galvão gera debate nas redes sociais

A confusão está feita. Circula em grupos de Whatsapp na capital potiguar nesta quarta-feira(04) um vídeo de um pai questionando multas aplicadas por agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana, em Natal. Os pais reclamam que estão sendo multados a partir da entrada do colégio CEI, na Avenida Romualdo Galvão, na Zona Sul de Natal, apesar dos agentes de trânsito argumentarem que estão cumprindo a lei. “Aquele que obstruir a via será multado”, disse um agente registro em vídeo.

Eis a questão: os carros que diariamente transitam nesta faixa terão que passar por cima do outro? Quem está atrás, o que poderá fazer? Como identificar precisamente quem está obstruindo o trânsito?

 

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A confusão está feita. Circula em grupos de Whatsapp na capital potiguar nesta quarta-feira(04) um vídeo de um pai questionando multas aplicadas por agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana, em Natal. Os pais reclamam que estão sendo multados a partir da entrada do colégio CEI, na Avenida Romualdo Galvão, na Zona Sul de Natal, apesar dos agentes de trânsito argumentarem que estão cumprindo a lei. “Aquele que obstruir a via será multado”, disse um agente registro em vídeo. Eis a questão: os carros que diariamente transitam nesta faixa terão que passar por cima do outro? Quem está atrás, o que poderá fazer? Como identificar precisamente quem está obstruindo o trânsito?

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Opinião dos leitores

  1. Tive a infelicidade de transitar nessa avenida de 12 e 17:50, onde os pais vão buscar seus filhos nesse colégio, o trânsito estava muito engarrafado, inviabilizaram essa avenida nesses horários. O colégio e os pais que arrumem alguma saída inteligente para não congestionar o direito de ir e vir do restante da cidade.

  2. Antes de criticar os guardas se ponha no lugar deles, eles estão trabalhando através de orientação dos seus chefes. Quem quiser reclamar ou fazer alguma reclamação vão ate a STTU e falem com a secretaria.

  3. Infelizmente os guardas de trânsito da STTU, foram treinados e capacitados para multar os motoristas. São incapazes de fazer uma orientação para o trânsito fluir nos horários de pico. É uma verdadeira lástima essa secretaria. Prefeito Álvaro ver se muda esses gestores da STTU.

  4. certíssimo STTU escola riquíssima , por que ela não faz uma passarela sobre a Romualdo com recursos próprios?

  5. Antes do início do mi mi mi contra os agentes que faz a desobstrução da Romualdo Galvão, entre a Antônio Basilio e Nascimento de Castro, garantindo o trânsito mais livre para parte grande da sociedade que usa aquela

  6. Indústria da multa é assim mesmo .O importante é arrecadar .Só tem um jeito em outubro têm eleição tá na hora do eleitor criar vergonha.

  7. O problema é que a escolas são construídas e não contemplam estacionamentos nos seus projetos, e mesmo assim são aprovados pela prefeitura.

  8. Ja esta ficando RIDÍCULO certos comentarios de eleitores de Bolsonaro, a sttu o que tem a ver com o Pt??? Chama o povo de petralha…vao catar latinhas imbecis….muda o disco….reconhece que o teu presidente BOSTA É LADRÃO E ASSASSINO.
    .LULA FOI E SERA SEMPRE UM GRANDE HOMEM, NAO IMBECIL E RETARDADO CPMO CRRTOS BOLSOTRALHAS

  9. Tudo começou com .o cabeção….NATAL VIROU UMA FABRICA DE MULTAS….GARILBADI GOVERNADOR IDEM, TODOS OS DIAS EXISTIAM BARREITAS NAS VIAS ESTADUAIS MULTANDO….AGORA ALVARO QUER TIRAR O PREJUIZO DO CARNAVAL…STTU HOOOO…..AH LADRÃO

  10. Bg , nao sei o pq mas vi q postei um comentario , pois conheco o problema. Daquela regiao e que é antigo, talvez tenha seus motivos pra nao querer q venhamos a dar razao a sttu, acho q se esse blog q e. Tao acessado perder a imparcialidade junto com ela vai perdendo os seus leitores

    1. meu comentário, na mesma linha de isentar STTU, também não foi publicado

    1. Quem tem que encontrar a solução é a escola, não a STTU, essa tem que fazer cumprir a lei.

  11. Isso é um absurdo.
    Se a prefeitura quer ganhar dinheiro, deveria colocar dois amarelinhos em cada uma das entradas do Midway Mall. Na Hermes, na Bernardo Vieira e na Romualdo.
    Sabe porque não fazem? Porque ai o bixo pega.
    Aliás, o mesmo entendimento deveria ser aplicado nos ônibus e bestas do transporte público, que fazem obstruções claras do trânsito da cidade. Mas aí os empresários tem bom trânsito com o Prefeito e a secretaria.
    Vergonhoso!

  12. Esses "amarelinhos" são umas maquinas de multar! Existe uma industria da multa que arrecada milhões em NATAL.
    Por qual motivo a prefeitura NÃO investe em estacionamento nos canteiros centrais etc . ??
    Entra muito dinheiro. Um fiscal de trânsito de nível fundamental, ganha mais que um professor da rede básica de ensino.

  13. SE ESTA NA LEI AMIGO, NÃO TEM O QUE FAZER, ELES SÃO AGENTES PÚBLICOS ENÃO AGENTES DOS PAIS DE ALUNOS DO CEI.EU NÃO SEI O QUE O POVO TANTO RECLAMA DOS AMARELINHOS, ELES CUMPREM ORDENS, SE NÃO ESTÃO SATISFEITOS COM AS LEIS MUDEM OO LEGISLATIVO, SÃO ELES QUE FAZEM AS LEIS!! HAJA PACIENCIA!

    1. PTralhas vá aprender a trabalhar, vou dar uma dica, a carteira de trabalho é azul

  14. INFELIZMENTE A PREFEITURA E A STTU ESTÃO SENDO OMISSAS COM O CAOS DO TRÂNSITO DE NATAL. BASTA TRAFEGAR NAS PRINCIPAIS AVENIDAS QUE IRÃO PEGAR GRANDES CONGESTIONAMENTOS, ISSO É DEVIDO AO NÃO SINCRONISMOS DOS SEMÁFOROS. ALGUNS DELES ESTÃO COM A TEMPORIZAÇÃO ERRADA. JUNDIAI COM HERMES DA FONSECA, APENAS 10 SEGUNDOS NO VERDE. RODRIGUES ALVES COM CEARÁ MIRIM, APENAS 10 SEGUNDOS NO VERDE.

    A STTU SÓ TEM MESMO COMPETÊNCIA PARA MULTAR, PARA RESOLVER O CAOS NO TRÂNSITO FECHA OS OLHOS. PASSE 18:30 NAS PRINCIPAIS AVENIDAS QUE NÃO TEM MAIS AGENTES, ENQUANTO ISSO, MAIS DE 120 AGENTES ESTÃO TRABALHANDO NO ESCRITÓRIO E O CAOS TOMANDO CONTA DAS RUAS DE NATAL.

    INFELIZMENTE NÃO TEMOS A QUEM APELAR, POIS JÁ DISSE ISSO PESSOALMENTE AO PREFEITO ALVARO DIAS, QUE NESTE CASO ESTÁ SENDO TAMBÉM OMISSO.

  15. O próprio vídeo mostra que não existia obstrução das vias públicas. Os carros trafegavam normalmente entrando no recuo da escola. Agora, logicamente, se a pessoa faz uma curva p entrar reduz a velocidade. Isso é obstruir a via ?

    1. Concordo. Certa vez fui multado porque parei para um pai e filho cruzarem a entrada de carros do CEI. Para o amarelinho o pedestre não tev3 prioridade. Era para atropelar?
      Fui na delegacia e registrei um B.O. por abuso de autoridade.

  16. São uns despreparado , só sabem multar em vez de orientar o transito…Tambem quem cuida da STTU trabalhou com santos dumomt KKKKK NATAL cidade da politica.. pessoas nos cargos só para atender a politica !!

  17. No Salesiano na Cidade Verde é do mesmo jeito, fila dupla para esperar os alunos e tumulto no trânsito da Ayrton Senna e fiscalização que é bom não aparece.

    1. Estou vendo que vc é um dispeitado da vida !! certeza um comedor de mortadela !!

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Diversos

Desvio de água em condomínio na Zona Sul de Natal gera multa de quase R$ 100 mil

FOTO: CAERN/ASSECOM

Dentro do trabalho de intensificação de combate às fraudes ao sistema de água, uma equipe do Núcleo de Fiscalização/ Zona Sul de Natal, da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), flagrou um condomínio em Neópolis, na capital potiguar, que desviava água para seu reservatório, sem contabilizar pelo hidrômetro.

O referido condomínio, não especificado em texto via assessoria, vinha demonstrando um consumo mensal bastante inferior ao volume esperado para a quantidade de moradores, contando com 102 apartamentos. Após uma série de indícios comerciais, a fiscalização encontrou um ramal clandestino no local, que saía direto da rede da Caern, sem passar pelo hidrômetro, e abastecia a área comum e uma cisterna do empreendimento, o que mantinha o baixo registro pelo medidor da Companhia.

A síndica do condomínio recebeu um auto de infração e multa no valor aproximadamente R$97 mil, referente a um ano de desvio de água. Desvios e ligações irregulares interferem na distribuição para a coletividade, tendo em vista que o fornecimento é calculado de acordo com a quantidade de imóveis a serem atendidas.

Opinião dos leitores

  1. Valeu a pena ser espertalhão?
    Cidadão cidadão procure fazer a coisa certa..
    E agora quem vai botar o seu na seringa?
    O Brasil mudou jmb.

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