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O ministro Celso de Mello votou nesta quinta-feira (8), em julgamento no Supremo Tribunal Federal, a favor de que Jair Bolsonaro preste depoimento presencial — e não por escrito — no inquérito que tramita na Corte sobre suposta interferência do presidente na Polícia Federal. A denúncia foi feita pelo ex-ministro Sergio Moro.
Relator da matéria, ele fez a leitura do voto em duas horas e dez minutos na sessão que começou a julgar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).
O órgão defende que o presidente deponha por escrito no inquérito da Polícia Federal que apura o caso.
Celso de Mello participou da última sessão plenária antes de se aposentar, na terça-feira (13).
Após o voto de Celso de Mello, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, encerrou a sessão em sinal de homenagem ao decano (mais antigo ministro do tribunal), que se despediu.
Os demais ministros ainda devem apresentar seus votos, mas Fux não anunciou se a continuidade do julgamento ocorrerá na próxima sessão, prevista para quarta (14).
Ao encerrar a sessão, Fux afirmou que Celso de Mello “construiu muitas pontes” e “será sempre um farol” para os integrantes de um tribunal. “Um grande homem é sempre uma ponte, não um fim”, disse.
O voto do ministro
Ao votar, Mello entendeu que a Constituição e as leis não preveem prerrogativa de o presidente da República prestar depoimento por escrito, que seria exclusiva de vítimas e testemunhas.
“Entendo que não, que não pode, que não lhe assiste esse direito, pois as prerrogativas submetidas ao presidente da República são aquelas que a Constituição e as leis do Estado o concederam”, afirmou.
O ministro disse ainda que, “não obstante a posição hegemônica do Poder Executivo, o presidente também é súdito das leis como qualquer outro cidadão desse país”.
Celso de Mello citou ainda precedente que negou ao então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), depoimento por escrito em inquérito no Supremo e definiu como “inaceitáveis e odiosos privilégios próprios de uma sociedade fundada em bases aristocráticas e uma base de formação autoritária”.
O recurso da AGU
O relator já havia se posicionado contra essa possibilidade, mas a AGU recorreu.
O caso chegou a ir para o plenário virtual, no qual os ministros apresentam seus votos online, mas foi retirado e enviado ao plenário físico pelo decano.
Durante a licença médica de Celso de Mello, o inquérito chegou a ser assumido por seu substituto, o segundo mais antigo da Corte, Marco Aurélio Mello, que adiantou voto a favor do depoimento por escrito.
Ao retomar o trabalho na Corte, Celso de Mello afirmou que cabe ao relator original decidir sobre o tema por não se tratar de questão urgente.
A apuração foi aberta depois que o ex-ministro, ao deixar o governo, acusou Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na autonomia da Polícia Federal, solicitando relatórios de inteligência e pedindo trocas no comando da corporação.
G1
Tchau, querido! Té nunca mais! Ostracismo!
Alguém pode me informar quais são as provas da intervenção do JB na PF, quem investigou? Ou é só a palavra do traidor do Moro,
A PF sem ele e seus indicados, vem fazendo um excelente trabalho , batendo recordes de apreensões e prisões.
Bons são Levandowski, Toffolli e Gilmar.
Decano de imbecilidades, isso mesmo amigo Junior, esse moço começou a carreira fazendo besteira é termina fazendo o mesmo, Dr. Saulo Ramos tinha razão, muita conversa, linguajar indecifrável, muita lorota e pouca vergonha.
O STF já virou um circo, mais daqueles que não havia a lona de cima.
Já se aposenta tarde , indicado por sarney Não precisa dizer mais nada!
Dando os últimos exemplos de dignidade e justiça.
Dignidade – Aposentadoria por invalidez;
Justiça – Todos os outros Presidentes deram depoimentos por escrito, mas Bolsonaro não pode.
NUNCA na história desse país se viu uma justiça tão partidária e individualista como a que vemos hoje. Não é assim? As decisões controversas, conflitantes e personalíssimas estão aí, de amplo conhecimento público. Só para começo de verificação, como vão os processos contra Renan Calheiros? A lista é enorme de políticos que vão sendo "inocentados" por decurso de prazo dos seus processos engavetados. Quantos processos contra Renan Calheiros já prescreveram sem julgamento?
Tchau querido, mais um que vai entrar para o esquecimento da História.
Quem conhece e falou com propriedade sobre o Ministro Celso Melo, foi o Dr. Saulo Ramos, que deixou registrado em sua biografia o comportamento e a sua opinião sobre o hoje ex ministro Celso, que será mais um que vai cair no esquecimento.