Política

“Não podemos banalizar o instrumento do impeachment. No caso de Bolsonaro, ainda não há uma comprovação que permita”, diz governador petista

Foto: Cristiano Mariz/VEJA

O governador do Piauí é um petista moderado, muito próximo a Lula e que não esconde o entusiasmo diante da perspectiva de o PT voltar ao Palácio do Planalto em 2023. Embora admita que há espaço para uma candidatura que represente a chamada terceira via, Wellington Dias acredita que a tendência, por enquanto, é mesmo a polarização entre Jair Bolsonaro e Lula — estratégia, ressalte-se, que atende aos interesses de ambos. Ao ser questionado sobre a possibilidade de impeachment, por exemplo, ele critica a banalização do instrumento e ressalta que ainda não vê provas suficientes para iniciar uma ação de destituição do presidente da República, embora seu partido tenha sido um dos signatários do mais recente pedido de impedimento. À frente do Consórcio Nordeste, grupo que reúne os estados da região, Dias afirma que a pressão dos governadores acelerou a vacinação no país, uma bem-sucedida contraposição à política do governo federal que ele avalia como “desastrosa”. Em entrevista a VEJA, olhando também para o passado, o governador admite que a candidatura à reeleição de Dilma Rousseff foi um erro, diz não ver problemas em firmar aliança com o chamado Centrão e revela que chegou a participar de conversas para a formação de uma insólita chapa com o tucano Aécio Neves (MG) com vistas às eleições presidenciais de 2010. A seguir os principais trechos.

O senhor segue a mesma linha dos oposicionistas de que o governo adotou uma política genocida no enfrentamento da pandemia? Ninguém pode negar que tivemos uma tragédia no Brasil. Cito um dado apenas: o Brasil tem 2,7% da população mundial e já alcançou mais de 13% do número de óbitos do mundo. O Brasil tem cerca de quatro vezes mais óbitos do que a proporção de sua população. É uma tragédia. Não seguir a ciência levou a essa tragédia. Não ter monitoramento, não ter a compra de insumos, não ter plano para prevenção e tratamento, não fazer a compra de vacina quando teve oportunidade, tudo isso junto levou a esse resultado desastroso.

O presidente teria deixado de fazer isso deliberadamente para matar as pessoas? Precisa ser analisado se o objetivo era causar as mortes ou se tinha mesmo alguém que acreditava que a propagação do vírus era uma forma de se livrar rápido do problema. A ciência negou isso o tempo inteiro. Se houve mesmo incentivo à propagação do vírus para se livrar da pandemia, foi uma política genocida. Vamos esperar o resultado da CPI.

Qual a impressão que o senhor tem do presidente Bolsonaro? Eu convivi com o deputado Jair Bolsonaro no Congresso. Nesse período atuamos em um mesmo bloco e mantivemos relação sempre respeitosa. O presidente precisa colocar o interesse do país acima das disputas políticas. Infelizmente, ele procura manter um tensionamento permanente. A disputa política fica sempre em primeiro plano e a pauta de interesse público em segundo.

E sobre o governo Bolsonaro? Além dos problemas no combate à pandemia, o que precisamos hoje na política é de diálogo. Na área econômica, não é possível acreditar apenas no livre mercado. Há necessidade de ter um plano, uma presença forte do governo estimulando o setor privado para que a gente tenha chance. O país está dependendo das commodities muito mais do que antes. Commodities que, sob o ponto de vista econômico, geram crescimento, mas não muito emprego e renda. Também estamos estragando nossas relações internacionais, metendo-nos o tempo todo em assuntos impróprios. A imagem do Brasil no exterior é péssima, especialmente por causa da política ambiental, da questão indígena, da forma como tratamos a segurança. O armamento vai na contramão da história. Em resumo: o governo é muito ruim.

Por que o eleitor deve acreditar que o PT é alternativa a todos esses problemas? Temos uma situação tão grave no Brasil que devemos priorizar o diálogo. Lula se coloca como alternativa pela sua reconhecida capacidade de dialogar, ouvir e tolerar. Há a necessidade de alguém com experiência democrática, alguém empenhado em fortalecer as instituições que foram atingidas nesse período. Há a necessidade de criar uma política de pacificação dentro do país, aliada a um plano que possa fortalecer a economia, gerar emprego e renda.

A corrupção não será um empecilho a esse projeto eleitoral do ex-presidente? Hoje é mais fácil responder sobre isso. Foram dezessete processos que criaram para o Lula e para outros líderes uma imagem de corrupção. Destes, catorze já foram arquivados. O que houve, na verdade, foi uma estratégia política coordenada pelo juiz Sergio Moro, que depois se tornou ministro do governo que ajudou a eleger com pretensões de ir ao Supremo. Eu sempre disse que a Lava-Jato era uma ação contra os líderes políticos e empresariais. Nós vamos defender o combate à corrupção, que ainda é grave no Brasil. Mas não dessa maneira.

O senhor fala como se não tivesse havido casos gravíssimos de corrupção durante os governos do PT. Pagou e pagará qualquer um que cometer crime de corrupção em nossos governos. Quem cometeu, quem a Justiça comprovou que cometeu, foi expulso do PT. O que precisa ser dito, em alto e bom som, é que, enquanto partido, continuamos defendendo a ideia de que quem cometer corrupção terá de pagar. O que não podemos é permitir o espetáculo processual, expondo pessoas inocentes.

O PT se corrompeu? Digo que pessoas do meu partido, em meio a 1,5 milhão de militantes, infelizmente, também foram para o descaminho.

Quem? O ex-ministro Palocci confessou em depoimentos, não sou eu quem o está julgando. Era uma pessoa preparada, com capacidade técnica extraordinária.

Apenas ele? O ex-ministro José Dirceu foi julgado, condenado e cumpriu pena, mas ele sustenta que não participou de nenhuma ilegalidade. No caso do mensalão, foram apresentadas apenas provas testemunhais.

O senhor acredita na formação de uma frente ampla para enfrentar o presidente Bolsonaro em 2022? Sinceramente, não. Um campo político com o apoio que tem o ex-presidente Lula dificilmente abrirá mão de utilizar essa vantagem. O que estou dizendo: é possível que o ex-ministro Ciro Gomes seja candidato? Sim. Que o campo do ex-presidente Fernando Henrique, Doria, Eduardo Leite, lancem candidato? Sim. Defendo o entendimento pensando no interesse maior.

Hoje o PT critica a aliança que o governo fez com o chamado Centrão, mas o partido fez a mesma aliança quando estava no poder. Em todos os lugares do mundo você governa com os partidos que ajudaram a construir a vitória. Qualquer presidente precisa confiar a composição de um governo a um conjunto de líderes. Evidentemente, o ideal é que as escolhas priorizem afinidade, conhecimento e experiência nas áreas de atuação. Fui governador entre 2003 e 2010, período em que Lula foi presidente. Vi de perto a capacidade dele de dialogar, construindo uma maioria no Congresso que permitiu a aprovação de projetos importantes. O que não pode é submeter o país a qualquer caminho que seja prejudicial ao interesse da população.

O senhor considera que as escolhas foram adequadas nos governos petistas? Tanto foram adequadas que isso foi o que gerou problemas, principalmente na gestão da presidenta Dilma. O conflito que ela enfrentou tinha a ver com determinados anseios de aliados que queriam indicação em determinadas áreas que não foram atendidas.

O senhor faz muitos elogios ao governo Lula, mas pouco fala sobre o governo Dilma, que foi destituída por um processo de impeachment. Dilma foi uma presidenta honesta, uma presidenta com elevado espírito público. Em 2009, eu avaliava que não seria uma tarefa fácil substituir um dos maiores presidentes da história deste país. Havia a necessidade de ter alguém que tivesse uma experiência maior em relação à política. Dilma foi eleita para o primeiro mandato e seguiu o programa daquele primeiro mandato. Em 2014, havia a oportunidade de uma alternância, mas o Lula nunca sugeriu isso a ela. Foi aí que começaram os problemas.

Lula errou ao não impor sua candidatura em 2014? O que o presidente Lula diz é que, quando houve a alteração constitucional prevendo a reeleição, Fernando Henrique exerceu esse direito. Ele também teve o direito à reeleição. Por isso, não seria razoável a primeira mulher presidente do Brasil não exercer esse direito. O problema é que era um momento muito tenso e exigia uma capacidade de diálogo, de articulação, realmente muito elevada, e ela tinha essa dificuldade.

Mas o que a ex-presidente poderia ter feito de diferente? Eu estava no Congresso Nacional, no Senado Federal, era líder do bloco de apoio ao governo da presidenta Dilma. Repito: uma pessoa honesta, uma pessoa de grande espírito público, mas tinha muitas dificuldades em relação aos líderes. Você não é obrigado a dizer sim aos pleitos que são apresentados. Mas é razoável que ouça, é razoável que receba e responda. E que responda com uma justificativa adequada e uma política de respeito. Olhando para trás, acho que, se Lula tivesse sido candidato em 2014, creio que não teríamos enfrentado os problemas que enfrentamos.

Defender o impeachment do presidente Bolsonaro é uma estratégia correta? Compreendo que a democracia prevê a figura do afastamento de um presidente da República, mas não podemos banalizar o instrumento do impeachment. Ou existe uma prova muito concreta, robusta, ou temos de respeitar a soberania da vontade popular. No caso de Bolsonaro, na minha opinião, ainda não há uma comprovação que permita o impeachment. Não duvido que venha a surgir. Se tiver desvios, especialmente nesse caso da Covaxin, aí muda tudo. Se o remédio necessário for o impeachment, vamos usar. Mas não podemos levar o país a aventuras.

É verdade que o senhor chegou a cogitar a possibilidade de formar uma chapa com Aécio Neves em 2010? Na época teve aquela dobradinha em Minas Gerais, de Lula e Aécio, o Lulécio. Esse diálogo foi aberto pela boa relação dele com o Lula, pela possibilidade de ele se filiar a um partido da nossa base e como um líder destacado, citado para ser candidato a presidente pelo campo político apoiado pelo Lula. Eu estava no segundo mandato de governador e meu nome era lembrado como alternativa para vice. Hoje eu brinco que ele perdeu a chance de ser presidente e ainda tirou a minha de ser vice.

Veja

Opinião dos leitores

    1. Não há e nunca vai ter.
      O que tem muito é cachorrada desses vagabundos.
      É melhor Jair se acostumando.
      Vai até 2026.
      Éssa quadrilha não manda mais no Brasil.
      Palhaços corruptos.

  1. Acho que a militância digital remunerada recebeu dinheiro, estão “endiabrados” hoje. Kkkkkkkk

  2. Os caras querem entregar o Brasil para corruptos defensores de ladrões e ficam na internet, conversando asneiras sobre um presidente honesto, competente, bem intencionado, patriota, religioso, trabalhador, sincero e boa praça. Preferem um canalha, cachaceiro, analfabeto, mentiroso, mal caráter, preguicoso, corrupto e lavador de dinheiro. Está muito fácil separar o joio do trigo.

  3. Seguindo a lógica dele e de muitos outros não vamos banalizar a prisão, vamos deixar o cara que cometeu crime cometer pelo menos uns 20 pra poder prender.

    A lei é clara, não existe meio termo, fez errado é prisão, fez errado é impeachement…

    O resto é conversinha de quem tem medo de banalizar isso ou aquilo e chegar a sua vez.

  4. Mais um defensor de bandidos, altamente seletivo. Fecha os olhos para o manancial de corrupção que assolou os governos do PT ao tempo em que tentar isentar os chefes da ORCRIM, o Zé “Daniel” Dirceu e o bandido mor, o vagabundo de 9 dedos. Para simplificar, do PT não escapa NENHUM, incluindo esse traste da reportagem.

  5. Tirar uma besta, pra assumir um cavalo?
    Deixa ele aí.
    Quero ver ele passar a faixa pra Lula. Aí as tripas são um nó de vez!

  6. Petistas sabidos. Batem em Bolsonaro não querem seu impeachment, porque sabem que é a única chance para voltar ao poder é enfrenta-lo no segundo turno. Estão morrendo de medo da terceira via, principalmente se for Moro.

    1. O ex juiz, assim como outros da mesma vertente, está “queimado” à direita e à esquerda. Essa tal 3a. via só interessa ao PT pois tende a tirar alguns votos da ÚNICA barreira que ainda protege o Brasil do caos, que é o presidente Bolsonaro. O PSDB não passa de um PT banhado, perfumado, que estudou mais um pouco e que prefere vinhos finos a um litro de 51.

    2. Eles batem no presidente porque sabem que ele é o único verdadeiramente diferente. O resto é tudo farinha do mesmo saco.

  7. Pro PT não interessa o impeachment. Acabaria com a candidatura Lula. Melhor concorrer com Bozo, é a determinação do chefe.

    1. Exatamente! O MINTO só tem chances de ganhar as eleições de 2022 contra Lulaladrão e vice versa…

  8. Um impeachment agora só vale pelo menos 01(um) ano e alguns meses. No próximo ano no voto, esse maluco ficará impedido por 04(quatro) anos. O que é melhor?

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Política

Erika Hilton aciona PGR contra lei que proíbe mulheres trans em banheiros

Foto: Câmara dos Deputados

A deputada federal Erika Hilton acionou a PGR contra uma lei aprovada em Campo Grande que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans. A parlamentar afirma que a norma é inconstitucional e discriminatória, e pede a análise jurídica da medida pelo MPF.

Segundo Erika Hilton, a legislação municipal viola princípios constitucionais e pode abrir espaço para situações de constrangimento e discriminação em ambientes públicos. A deputada sustenta que a norma não tem respaldo jurídico e que deve ser questionada por órgãos de controle.

A parlamentar criticou a lei e afirmou que a medida pode incentivar práticas de vigilância e exposição de pessoas trans em espaços coletivos. Para ela, o tema envolve diretamente questões de segurança e dignidade.

Hilton também argumenta que a regra pode gerar impactos para outras mulheres que não se enquadrem em padrões considerados “convencionais” por agentes fiscalizadores, ampliando o risco de abordagens discriminatórias em banheiros públicos.

O caso foi encaminhado à PGR, que deve avaliar se há elementos para questionamento constitucional da lei ou adoção de outras medidas jurídicas. Até o momento, não há manifestação oficial do órgão sobre o pedido.

A legislação segue em vigor em Campo Grande enquanto o caso é analisado, e o tema deve continuar gerando repercussão no meio jurídico e político nos próximos dias.

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Polícia

[VÍDEO] OPERAÇÃO CONTRA-ATAQUE: Polícia prende suspeito de planejar ataque contra delegado do RN

Imagens: Divulgação/PCRN

Uma ação conjunta entre RN e Pernambuco prendeu, nesta quarta-feira (6), um foragido investigado por integrar uma organização criminosa envolvida no tráfico interestadual de drogas e armas e no planejamento de um atentado contra um delegado no RN. A prisão ocorreu no município de Paulista (PE), quando foram cumpridos mandados judiciais contra o suspeito, considerado de alta periculosidade.

A prisão faz parte da Operação “Contra-Ataque”, deflagrada pelas Polícias Civis do RN e de PE, que mira uma organização criminosa com atuação interestadual. O investigado estava foragido da Justiça e foi localizado escondido no estado de Pernambuco, onde acabou sendo capturado pelas equipes policiais.

Segundo as investigações, o suspeito é apontado como um dos fornecedores de drogas em larga escala para o RN, integrando uma rede criminosa envolvida também em lavagem de dinheiro e outros crimes violentos. O grupo teria atuação estruturada em diferentes estados.

O homem preso seria responsável ainda pelo fornecimento de armamento de grosso calibre que seria usado no atentado contra o delegado do RN, o que elevou o nível de prioridade da investigação.

O inquérito policial que investigou o plano de ataque já foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário. O Ministério Público do RN denunciou o suspeito e outros sete investigados, incluindo uma advogada, por envolvimento na organização criminosa e na preparação do atentado.

 

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Judiciário

Lula nomeia nova ministra do TST após aprovação no Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente Lula (PT) nomeou, nesta quarta-feira (6), a desembargadora Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A indicação ocorre após aprovação do Senado Federal no dia 29 de abril.

Margareth ocupava até então o cargo de desembargadora do TRT da Bahia. A magistrada ingressou na Justiça do Trabalho em 1990 e foi promovida ao posto de desembargadora em 2014.

A nomeação para o TST foi oficializada após tramitação no Senado, que aprovou a indicação da magistrada no último dia 29 de abril. O processo contou com a participação de outros nomes da magistratura trabalhista.

Segundo informações do processo de escolha, oito desembargadoras e 15 desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho se candidataram à vaga. A lista tríplice encaminhada ao presidente foi composta exclusivamente por mulheres, das quais Lula escolheu Margareth Rodrigues Costa para assumir o cargo de ministra.

Ela ocupará a cadeira deixada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que se aposentou recentemente do Tribunal Superior do Trabalho.

 

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Judiciário

STF proíbe pagamentos de “penduricalhos” no serviço público

Foto: Gustavo Moreno/STF

O STF decidiu nesta quarta-feira (6) proibir a realização de pagamentos de verbas extras conhecidas como “penduricalhos” sem autorização expressa da Corte, em uma medida que atinge órgãos de todo o serviço público e reforça regras sobre limites remuneratórios no país.

A decisão foi assinada pelo ministro do STF Flávio Dino e determina ainda que tribunais, Ministérios Públicos, tribunais de contas, Defensorias Públicas e órgãos da Advocacia Pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios passem a divulgar mensalmente, de forma detalhada, os valores recebidos por seus integrantes.

Segundo a determinação, também fica estabelecido que qualquer pagamento adicional fora do teto constitucional ou das regras já fixadas pelo Supremo depende de autorização prévia da Corte. O descumprimento pode gerar responsabilização administrativa e, em casos mais graves, penal para gestores públicos.

A decisão ocorre após a Advocacia-Geral da União ampliar regras de auxílio-saúde, incluindo novas categorias de despesas, como práticas esportivas, fertilização in vitro e gastos com dependentes. O caso levou o STF a reforçar os critérios de controle sobre verbas indenizatórias e remuneratórias no serviço público.

Também acompanharam o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que reforçaram a necessidade de cumprimento integral das decisões já tomadas pela Corte sobre o teto constitucional e a transparência dos pagamentos.

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Política

Força-tarefa da Prefeitura muda rotina de quem vive e trabalha na orla de Ponta Negra

Foto: Divulgação/Semsur

Quem circula pela Av. Erivan França, na orla de Ponta Negra, vem encontrando uma movimentação constante de equipes da Prefeitura do Natal em ações de zeladoria urbana que alteram a rotina de quem vive e trabalha na região.

A iniciativa faz parte de uma força-tarefa permanente de manutenção e organização da orla, com serviços de limpeza, recuperação de estruturas urbanas e melhorias na infraestrutura pública.

As ações incluem intervenções no calçadão, recuperação de calçadas, muretas e bancos, substituição de tampas de galerias de drenagem, além de serviços de iluminação pública, poda de árvores e atualização da sinalização viária.

Segundo a Prefeitura do Natal, o objetivo é garantir melhores condições de uso da orla tanto para moradores quanto para trabalhadores e visitantes que circulam diariamente pela região turística.

O trabalho é coordenado a partir de um diagnóstico técnico elaborado pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos, com participação de diferentes secretarias municipais envolvidas na execução das ações.

Entre os órgãos atuantes estão a Semsur, Seinfra, STTU, Semurb, Urbana e Sepae, que executam de forma integrada serviços de manutenção urbana, mobilidade, limpeza, fiscalização e recuperação de infraestrutura ao longo da Avenida Erivan França.

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Polícia

Mãe é presa após abandonar três filhas por 6 dias em Natal; crianças estavam com fome e chorando

Foto: Reprodução

Uma mulher foi presa em flagrante na Zona Norte de Natal após abandonar três filhas menores de idade sozinhas dentro de casa por seis dias consecutivos. As crianças foram encontradas em situação de vulnerabilidade, sem alimentação adequada e em condições precárias de higiene.

O caso foi registrado após moradores da vizinhança perceberem o choro constante das crianças e a ausência prolongada de qualquer adulto na residência. A denúncia foi feita ao Conselho Tutelar, que acionou a Polícia Militar para averiguar a situação no local, conforme informações do Blog do Dina.

Ao chegarem à casa, os agentes confirmaram que as três meninas estavam sozinhas. Segundo informações iniciais, não havia comida suficiente e o ambiente apresentava sinais de abandono.

A mulher foi localizada posteriormente e conduzida à delegacia, onde foi autuada em flagrante por abandono de incapaz, crime previsto no artigo 133 do Código Penal. A pena pode chegar a até três anos de reclusão, sendo agravada quando envolve menores de idade.

As crianças foram encaminhadas para atendimento e estão sob acompanhamento do Conselho Tutelar, que avalia os próximos encaminhamentos, incluindo possível acolhimento institucional ou encaminhamento para familiares.

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Polícia

[VÍDEO] Caminhão é interceptado com 100 mil maços de cigarros na BR-405, no RN

Imagens: Divulgação/PRF

Um caminhão foi interceptado na tarde desta quarta-feira (6) transportando uma carga com cerca de 100 mil maços de cigarros na BR-405, em Apodi, no Oeste potiguar. A ação foi realizada por equipes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar durante fiscalização na rodovia.

Conforme a PRF, durante a abordagem, os agentes localizaram aproximadamente 200 caixas de cigarros no compartimento de carga, totalizando cerca de 100 mil maços. O motorista do caminhão foi detido no local.

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia da Polícia Federal em Mossoró, onde o caso será investigado e as medidas legais serão adotadas.

Opinião dos leitores

  1. Enquanto isso os auditores fiscais estão nos gabinetes com ar condicionado. A PRF e a PM fazem o trabalho deles.

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Geral

VÍDEO: Mulher é presa ao dar facada em cabeleireiro por não gostar de corte de cabelo em SP: ‘minha franja está parecendo o Cebolinha’

Uma mulher de 27 anos foi presa na tarde de terça-feira (5) ao dar uma facada em um cabeleireiro pelas costas após ficar insatisfeita com o corte de cabelo em um salão na região da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo.

A agressora de nome Laís Gabriela Barbosa da Cunha afirma que estava insatisfeita com o corte que o cabeleireiro fez na sua franja. O salão fica na Avenida Marquês de São Vicente.

Câmeras do salão de beleza gravaram o momento em que ela esfaqueia o cabeleireiro identificado como Eduardo Ferrari enquanto ele atende outra cliente. Laís aparece conversando com o funcionário, que está de costas. Ela tira uma faca da bolsa e o golpeia. Ele leva um susto e sai correndo. A mulher é contida por outros funcionários e seguranças.

“Ele pegou o meu cabelo e foi picotando com uma tesoura-navalha. Se vocês conseguem ver, a minha franja está parecendo o Cebolinha, porque ele cortou todo o meu cabelo. Eu mandei mensagem do Whatsapp e eles ficaram dois dias sem me responder”, afirmou a moça presa, em referência ao personagem da Turma da Mônica. Ela conta que fez uma ofensa homofóbica antes de agredir fisicamente o funcionário.

“Aí sabe o que eu fiz? Ofendi ele e falei: ‘seu viado desgraçado, arruma o meu cabelo. Aí na hora ele respondeu. Tive corte químico [não é um corte com tesoura, mas sim uma quebra causada por reação química] e tenho prova do meu cabelo antes e depois”, afirmou Laís.

Laís irá responder por lesão corporal e ameaça ao profissional.

O cabeleireiro vítima da agressora diz que ela foi cliente do salão meses atrás e que agora tentou matá-lo com uma facada nas costas: ‘Foi uma tentativa de homicídio’, afirmou.

Ele teve apenas um corte pequeno nas costas porque a agressora foi rapidamente contida pelos seguranças do salão e imobilizada.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), policiais militares foram acionados para atender a ocorrência e Laís foi detida, confessando o crime.

A perícia foi acionada. Segundo a pasta da Segurança, o caso será encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim).

Nas redes sociais, a equipe de Eduardo Ferrari, vítima da moça, disse que ela tinha realizado em procedimento capilar 30 dias antes e retornou ao estabelecimento demonstrando insatisfação com o resultado e exigindo devolução dos valores.

Cabeleireiro divulga comunicado sobre agressão sofrida por cliente em São Paulo. — Foto: Reprodução/Redes SociaisImagem: reprodução/Instagram

g1

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Geral

Governo Lula atrasa primeiros repasses de subsídio para o diesel


Foto: Marcello Casal JR/Agência Brasil

O governo Lula ainda não pagou nenhuma das empresas habilitadas para o programa de subvenção ao óleo diesel, criado para tentar minimizar os impactos da guerra no Irã sobre o consumidor brasileiro, segundo empresas do setor.

O prazo para o primeiro ressarcimento, referente às vendas do combustível em março, venceu no último dia 30 de abril, sem que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) tenha autorizado pagamentos.

Segundo apuração da Folha de S. Paulo, a Petrobras, maior fornecedora nacional, e importadoras e distribuidoras de menor porte já enviaram à agência as notas fiscais, mas ainda aguardam resposta.

“A Petrobras faz jus a subvenção econômica ao óleo diesel rodoviário e, no momento, aguarda a verificação pela ANP dos dados comprobatórios apresentados para a efetivação dos pagamentos”, disse a estatal, em nota.

A ANP diz que, para realizar as análises necessárias ao pagamento da subvenção, precisa ter acesso a informações da Receita Federal. “Está em andamento a elaboração de um acordo de cooperação entre a Receita e a ANP para que esse acesso seja possível”, afirmou.

O programa de subvenção dá R$ 1,52 por litro de diesel importado e R$ 1,12 por litro de diesel nacional a importadores e produtores que se comprometam a vender o combustível abaixo de um preço-teto estabelecido pelo governo.

A adesão inicial foi baixa, com empresas de diferentes portes ainda em dúvidas sobre as regras. Na semana passada, a ANP aprovou a elevação do preço-teto, em uma tentativa de atrair mais participantes.

No início da semana, a agência publicou os novos preços para o quinto período da subvenção com alta de R$ 0,28 por litro no preço-teto para o diesel importado.

Segundo pessoas com conhecimento das discussões, o atraso no pagamento aumenta as incertezas sobre o programa. Inicialmente, o governo previa pagar em até 15 dias após o encerramento de cada mês. O prazo foi estendido para 30 dias.

Distribuidoras que ainda não aderiram ao programa avaliam que é um prazo muito longo, diante dos impactos no fluxo de caixa com o dispêndio de elevado volume de recursos para receber o ressarcimento semanas após a venda do produto.

Ela têm dúvida também sobre as obrigações para repasse de preços ao consumidor final. Neste caso, alegam que não têm controle sobre as margens dos postos. E que a Petrobras não deu desconto de preços, apenas evitou aumentos maiores.

A estatal foi a primeira a aderir ao programa, seguida pela segunda maior produtora de combustíveis do país, a Refinaria de Mataripe. Das três maiores distribuidoras de combustíveis do país, apenas a Vibra decidiu aderir. Ipiranga e Raízen seguem de fora.

O preço do diesel disparou nos postos brasileiros após o início da guerra, mas recua há três semanas. Após atingir um pico de R$ 7,580 por litro no fim de março, o preço médio do diesel S-10 chegou a R$ 7,28 na semana passada.

Ainda é, porém, bem superior aos R$ 6,10 por litro vigentes antes dos primeiros ataques de Estados Unidos e Israel ao Irã.

Folhapress

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Geral

STF sinaliza que só aceitará delação de Vorcaro com a devolução do dinheiro desviado

Imagem: reprodução/Jornal Nacional/Rede Globo

Diante da apresentação da proposta de delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou que a devolução integral do dinheiro desviado por meio de corrupção será condição fundamental para que o acordo de colaboração seja homologado. A informação é do jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews.

A análise dos anexos da proposta de delação será feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal (PF). Caso haja avaliação de que Vorcaro avançou de fato nas investigações, a homologação será analisada pelo relator do caso no STF, ministro André Mendonça.

A partir de agora, haverá uma negociação da defesa de Vorcaro com a PGR e a PF. Mas, tudo estará condicionado ao ressarcimento de valores.

A avaliação no Supremo é que devolução terá que ser feita de imediato. Ainda que parte dos recursos já tenha sido gasta pelo banqueiro, a cobrança acontecerá para o ressarcimento monetário do que estiver em poder de Vorcaro. Mesmo valores que estejam no exterior, terão de ser devolvidos.

Também não será aceito o modelo feito na Operação Lava Jato, em que empresas fizeram acordo de devolução de recursos de forma parcelada em vários anos. A percepção no Supremo é que isso não deu certo.

A defesa de Vorcaro vai ter que apontar onde estão os recursos do ex-banqueiro frutos de crime aqui no Brasil e no exterior, inclusive imóveis.

Blog de Gerson Camarotti – g1

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