Natal é a cidade Campeã em inadimplência no Cauc entre as sedes da Copa

Tribuna do Norte

A Secretaria do Tesouro Nacional  (STN) não concluiu o processo de investigação das pendências do Município de Natal no Cadastro Único de Convênio (Cauc). A aprovação do financiamento para as obras de mobilidade urbana, avaliado em R$ 300 milhões permanece, portanto, uma incógnita. Campeã de processos de prestação de contas pendentes junto à União entre as cidades-sede da Copa do Mundo 2014, Natal desponta com 10 dispositivos que ainda não foram atendidos. Das cidades que irão sediar jogos da Copa e que precisam de recursos da União para obras de mobilidade, apenas Belo Horizonte e Curitiba estão sem restrições junto ao Cauc.  Natal também está com pendências no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), há mais de 75 dias. Na segunda-feira passada, o procurador geral do Município, Bruno Macedo, afirmou que iria recorrer mais uma vez à Justiça para que o “histórico de débitos” de Natal seja zerado e o financiamento avalizado.

Quem não concorda no acionamento da Justiça em casos como este, é o especialista em orçamento público e no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), Gil Castello Branco. “Os dispositivos devem ser cumpridos, seja quais forem as circunstâncias. O Município sabia há muito tempo que precisaria estar com a prestação de contas em dias com a União”, destacou. Para ele, os argumentos de que as obras de mobilidade urbana são um exceção, não convencem. “Se fossemos acatar todos os argumentos para transgredir a Lei (de Responsabilidade Fiscal), seria melhor extingui-la”, defendeu Gil.    Além disso, ele se mostra contra as tolerâncias – no caso da Justiça  interceder na liberação dos recursos – que desprezam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Ao meu ver, a LRF é um instrumento muito importante para a gestão dos gastos públicos”.
Entre maio e julho deste ano, a Prefeitura de Natal regularizou somente a situação da sequência 302, relativa à Saúde. Foram  acrescentadas as de números 203.1 e 203.2, identificadas pela sigla do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Apesar dos problemas junto ao Cauc e ao Cadin não serem exclusivos de Natal, nenhum dos outros municípios-sede da Copa do Mundo de 2014, está com tantas pendências. A maioria das cidades, porém, é da região Nordeste – Fortaleza, Recife, Salvador e Natal.  Até mesmo a maior capital do Brasil, São Paulo, está pendente no Cadin. Ontem, o procurador geral do Município, Bruno Macedo, foi procurado para comentar o resultado da reunião que havia marcado com o juiz federal Venício Vidor. O procurador não respondeu às tentativas de contato telefônico.