Economia

Nota de 20 governadores ‘isenta’ ICMS e diz que alta dos combustíveis é ‘problema nacional’

Foto: Fábio Rossi

Vinte governadores, incluindo aliados do presidente Jair Bolsonaro, assinaram carta em que defendem que a elevação do preço dos combustíveis nos últimos 12 meses não foi causada pelo ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Enquanto a gasolina subiu 40% no período, segundo o grupo, o tributo não sofreu aumento.

Com o sétimo reajuste seguido neste ano, Acre, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já registram litro de gasolina acima de R$ 7. O resultado foi divulgado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na última sexta-feira.

“Os Governadores dos Entes Federados brasileiros signatários vêm a público esclarecer que, nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, embora nenhum Estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis ao longo desse período. Essa é a maior prova de que se trata de um problema nacional, e, não somente, de uma unidade federativa. Falar a verdade é o primeiro passo para resolver um problema”, diz a nota.

Entre os aliados do presidente, assinaram a carta os governadores do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e de Goiás, Ronaldo Caiado (PSDB). Os tucanos Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e João Doria, de São Paulo, que almejam o comando do Palácio do Planalto nas Eleições de 2022, subscrevem o documento.

Já na oposição, os governadores do Ceará, Camilo Santana (PT), do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), do Maranhão, Flávio Dino (PSB), e da Bahia, Rui Costa (PT), endossam a carta.

Os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), chegaram a anunciar redução da alíquota na última semana: o ICMS, atualmente em 28% e em 30%, respectivamente, cairá para 25%.

Na última terça-feira, o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, repetiu discurso de Bolsonaro e alegou que estatal não tem culpa por gasolina superar R$ 6. O general do Exército reforçou peso do ICMS no preço do combustível, apesar dos reajustes nas refinarias da petrolífera.

Além dos ganhos de distribuição e revenda, influenciam o preço da gasolina o custo da mistura do etanol anidro, impostos estaduais (ICMS) e impostos federais, como a CIDE e o PIS/Cofins.

Com O Globo

Opinião dos leitores

  1. É muito simples saber quem é o vilão dos combustíveis e do gás,basta olhar os impostos cobrados na nota fiscal. O ICMS é cobrado em cima do valor final que está na bomba que já vem o ICMS incluído, gerando imposto sobre imposto.

  2. Já que o problema é nacional pq cada um não ajuda fazendo sua parte reduzindo o icms para ao em torno de 25% ou menos, é muito fácil julgar sem fazer sua contribuição, acorda RN !

  3. Como é composto o preço da gasolina
    Segundo dados da Petrobras, o maior valor pago pelo combustível, 33,3% do preço, é da própria Petrobras. Em segundo lugar está o ICMS, com o equivalente a 27,8% do preço do combustível. Porém, é válido ressaltar que o ICMS é um percentual atrelado ao preço do combustível. Portanto, se este estiver mais barato, menor será o valor pago no ICMS.

    Além do valor da Petrobras e do ICMS, ainda há outros custos como o etanol, que é adicionado à gasolina, com o equivalente a 16,3% do preço, a distribuição e revenda, que equivalem a 11%, e 11,6% Cide e PIS, que são tributos federais. Então antes de falar, estudem!

    1. O valor da alíquota de ICMS não aumenta, mas a base de calculo sim, logo se a base de calculo era R$1,00 ano passado (exemplo) e aplicava 29% o estado recolhia R$0,29, hoje a base de calculo R$2,00 reais e a alíquota a 29% ainda, não aumentou a alíquota, mas aumenta diretamente o imposto.

      Para ficar mais claro como isso é verídico, os estados do CE e PB também tem alíquota de 29%, mas pagam menos impostos porque o valor de pauta é menor.

      Não confiem em mim, pesquise sobre o que estou falando e vão vê a realidade.

      Os estados não são os culpados pelo aumento sozinho, mas estão surfando na onda e se aproveitando para arrecadar mais.

    2. Pablo muito coerente seu comentário! De fato a arrecadação dos Estados devido a incidência do ICMS no valor dos combustíveis aumentou, da mesma forma a arrecadação do governo federal também aumentou pelo mesmo motivo. No Brasil paramos muitos e altos impostos e taxas, a maioria são estaduais mas os Estados repassam pra União a maior parte dessa arrecadação . E pra completar o MINTOmaníaco das rachadinhas aumentou a alíquota do IOF pra bancar a “compra de votos” dele por benefícios eleitoreiros que deseja, Igual o PT fazia né?!

  4. Interessante !! Se não é culpa do ICMS, porque existe variação de preços entte os estados. Só tem gente besta neste país.
    Se for por esta ótica, os estados que cobram mais caro é devido a malvadeza do executivo.

  5. Segundo o que se entende esses governadores, a muito tempo vem sangrando a população! Se hoje a Petrobras com a alta de 40% como eles alegam, entrega o litro á 2,00 reais!! O que justifica os estados venderem de quase 7,00 reais? porque não cobrar o ICMS em cima dos 2,00 reais? esses governadores pensam que enganam a população, para esses irresponsáveis quanto mais sangrarem a população com preços abusivos que vem de longe, mais enchem o cofres e tentam prejudicar o presidente.

    1. A incidência do icms não eh sobre o valor da refinaria mas no preço médio de venda do produto presumido! E eh assim desde sempre! O que aumentou foi o preço que sai da refinaria que não eh de 2,00 e sim 2,78 atualmente. E no preço da gasolina não incide somente o ICMS tem imposto federal que NÃO ESTÁ ZERADO! Outra coisa que tem encarecido a gasolina eh a adição de etanol . O preço da carne e a inflação tb eh culpa dos governadores ?

  6. Sabemos que é verdade. O percentual em todos os estados é o mesmo. O aumento é devido a política da petrobrás. Aí esse presidente vem com esse papinho para boi dormir, BG.. vc é inteligente e sabe muito bem disso. Convenhamos.

  7. O valor do ICMS é superior ao do produto e esses cretinos vem com uma presepada dessas. Tem que ser muito esquizofrênico e psicopata. Mas isso não é outra coisa, quem garante os privilégios das castas superiores, vinhos importados e lagostas, é a arrecadação com combustiíveis, número em todos os estados do Brasil. Até onde vamos, e até quando. Tristeza.

  8. Desde criança que se paga icms sobre tudo que e produto e so agora os bovinos vao botar a culpa nos governadores. Será que a culpa é do STF também? kkkkkkk

  9. Cada litro de gasolina pagamos de ICMS (imposto estadual) antecipadamente, ou seja antes de ser vendido na bomba, quase R$ 2,00 Aqui no RN temos um frete caro pelo fato da base de distribuição ser em Guamaré. Essa base em Guamaré foi igual ao nosso aeroporto no fim do mundo, só serviu para encarecer o produto.

  10. Kkkk
    Aqui no RN, aposto os culhões como vira a tabela do icms de 15 em 15 dias.
    No último, subiu em média R$ 008 centavos nas distribuidora.
    A posto os culhões com qualquer um repito.
    Cadê o fraco Sindposto pra se posicionar??
    Pensem num sindicato fraco.
    Bora Tuninho, fala alguma coisa.
    Depois não ache ruim pedindo respeito pros donos de postos.

  11. É ridículo ver que esses canalhas acham que somos burros. Mesmo sem aumento da alícota, quando a base de cálculo muda, o VALOR do ICMS acompanha tb. Vão lá, canalhada, e coloque o valor fixo, baseado no preço do combustível de 1 ou 2 anos atrás. Esquerdopatas

    1. Vc deve ser muito inteligente pra chegar a essa conclusão kkkkk. Eh óbvio que a base de cálculo aumenta mas esse aumento não eh fruto do aumento da alíquota e sim culpa da política fiscal e econômica do governo do MINTOmaníaco das rachadinhas que causou a desvalorização insana do Real face ao Dólar o que torna o barril de petróleo usado pra refinar o nosso combustível com preço bem mais alto que o anteriormente era. E vai piorar, com a inflação galopante o poder de compra de todos está caindo precisa ser muito idólatra de político bandido pra não cair na realidade!

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MPF pede inquérito para investigar ex-nora de Lula

Cédulas apreendidas na operação Coffee BreakFoto: PF/divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na sexta-feira (6/12), nove pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Coffee Break, que investiga um esquema de corrupção com verbas da Educação em cidades do interior de São Paulo.

A denúncia, que ainda deve ser analisada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, pede a abertura de um novo inquérito para apurar a participação de Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Lula, e de Kalil Bittar, ex-sócio de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Carla Ariane foi casada com outro filho do presidente Lula (PT), Marcos Cláudio Lula da Silva.

O MPF pede que sejam tornados réus o empresário André Mariano e o doleiro Abdalla Ahmad Fares, acusados de operar um sistema de superfaturamento de livros em três cidades paulistas. Para isso, eles teriam se valido de uma rede de tráfico de influência mediante o pagamento de propina a pessoas com entrada no governo federal. Foram denunciados:

  1. André Mariano: dono da empresa Life, que teria sido contratada de forma irregular por prefeituras do interior de São Paulo. Ele é acusado de liderar a organização criminosa, o que a sua defesa nega.
  2. Abdalla Ahmad FaresEduardo Maculan e Claudia Terumi Okumura Rodrigues: núcleo de supostos doleiros. Seriam responsáveis por desmembrar os valores que depois eram convertidos no pagamento de propina.
  3. Gilberto Barreiro: apontado como operador financeiro do esquema. Acusado de organizar o repasse dos valores.
  4. Paulo Rogério da Silva: doleiro que seria responsável pelo fornecimento dos valores em espécie entregues para André Mariano.
  5. João Raphael de Oliveira Kinack: acusado de intermediar o contato de André Mariano com os doleiros.
  6. Marcilio dos Santos Yamasita: outro operador financeiro. Dono da loja de vinho que seria usada na lavagem do dinheiro.
  7. Paulo de Matos Júnior: seria responsável por receber recursos da empresa Life, de André Mariano, e convertê-los em criptomoedas.

Atuação de pessoas ligadas ao presidente Lula

Além do inquérito contra Carla e Kalil, a denúncia pede a abertura de 24 novas investigações para apurar a participação dos demais envolvidos, entre eles, o lobista Magno Romero, e o vice-prefeito de Hortolândia, Cafu Cesar (PSB), que está afastado do cargo por decisão da Câmara de Vereadores local.

Na denúncia, o MPF afirma que Carla Ariadne foi seis vezes a Brasília com viagens pagas por André Mariano. Essas viagens teriam como objetivo captar financiamento para as cidades envolvidas no esquema.

Kalil Bittar, por sua vez, teria aceitado R$ 210 mil em “mesada” de Mariano. A ex-esposa dele, Erika Lemos dos Santos, também é citada como intermediária dos valores pagos. Ela teria recebido quatro depósitos de R$ 15 mil no ano de 2023.

A defesa de Kalil, representado por Roberto Bertholdo, nega que ele tenha recebido o valor como “mesada” e afirma que o empresário prestou serviços à Mariano. Kalil é irmão de Fernando Bittar, um dos donos do sítio de Atibaia, propriedade que era usada pelo ex-presidente Lula e que foi investigada na Operação Lava Jato.

A defesa de André Mariano, representada por Silas Gonçalves, Matheus Bottene e Lemuel Zem, afirma que ele “não cometeu os crimes que lhe foram imputados e não integra – muito menos lidera – qualquer organização criminosa. Isso será seguramente demonstrado ao longo da instrução processual”, e que “os esclarecimentos detalhados serão apresentados exclusivamente nos autos, em estrita observância às normas legais voltadas à tutela da intimidade dos envolvidos e à preservação do sigilo processual”.

Andreza Matais – Metrópoles 

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O próximo passo de Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, fará agendas internacionais após a virada do ano. Em janeiro, o parlamentar pretende viajar para países da América do Sul, da Europa e para os Estados Unidos, para se encontrar com autoridades.

O primeiro voo previsto é para a Argentina, presidida por Javier Milei. O objetivo é conseguir a adesão de líderes estrangeiros à sua candidatura, que tem como foco a anistia a réus e condenados pelo 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A estratégia de Flávio Bolsonaro é conquistar visibilidade internacional antes de iniciar um tour pelo Brasil. Enquanto isso, neste mês de dezembro, o senador busca se reunir com dirigentes, sobretudo de legendas de centro, para consolidar apoios partidários na corrida ao Palácio do Planalto.

Nessas conversas, o postulante à Presidência dirá que atuará para estabelecer “tranquilidade” no ambiente político e apresentará um projeto de país “oposto ao de Lula”. O congressista busca atrair o apoio de segmentos que, até então, trabalhavam para que Tarcísio de Freitas fosse o nome da direita na disputa de 2026.

O silêncio de Tarcísio

Nos bastidores da política, o silêncio de Tarcísio após Bolsonaro escolher Flávio como candidato é um sinal de que o governador ainda cogitava se lançar à Presidência.

Segundo aliados, Tarcísio enfrentava um dilema entre optar por uma reeleição bem encaminhada em São Paulo ou arriscar deixar a cadeira para encarar um projeto presidencial.

Paulo Cappelli – Metrópoles

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VÍDEOS: Terremoto de magnitude 7,6 atinge o Japão; governo emite alerta para tsunami

O abalo sísmico atingiu a região de Aomori, no norte do país, nesta segunda-feira, 8, e gerou alertas de tsunami com ondas previstas de até três metros. Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o epicentro ocorreu no mar, a cerca de 80 quilômetros de Misawa, às 23h15 no horário local (11h15 em Brasília). Seu epicentro na cidade de Misawa, tem profundidade de 53,1 km.

As primeiras ondas de tsunami já chegaram à costa, e o governo japonês alerta para a possibilidade de ondas maiores nas próximas horas. As autoridades seguem orientando moradores a se deslocarem para áreas elevadas e a permanecerem atentos a novos tremores.

Com informações de UOL

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Decisão de Toffoli trava avanço das investigações sobre o Banco Master; caso não foi enviado para manifestação da PGR

As investigações sobre o Banco Master estão paradas desde 3 de dezembro, após o ministro Dias Toffoli determinar que só ele pode autorizar novas medidas no caso — como buscas, quebras de sigilo e perícias.

A decisão interrompeu depoimentos e análises de celulares e computadores apreendidos na operação Compliance Zero, que apura fraude de R$ 12,2 bilhões nos contratos vendidos pelo banco de Daniel Vorcaro ao BRB.

Toffoli também não enviou o caso para manifestação da PGR, etapa seguinte do processo, segundo informações do blog da jornalista Malu Gaspar, O Globo. A interrupção ocorreu após pedido de Luiz Antônio Bull, diretor do Master e alvo da investigação, que foi preso e depois solto.

A situação ganhou novo peso após a revelação de que Toffoli viajou para Lima, em jato privado, junto com o advogado de Bull, Augusto de Arruda Botelho, no dia 28 de novembro — o mesmo profissional que pediu para suspender a investigação. Horas depois da viagem, Toffoli aumentou o sigilo da ação.

A defesa alegou que atos da Justiça Federal de Brasília seriam inválidos por possível incompetência do juízo. Toffoli acatou e decidiu que o STF é o foro competente para conduzir o caso. Nesta segunda-feira, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva manteve o envio da investigação ao Supremo, rejeitando recurso do Ministério Público Federal.

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Comissões da Câmara de Natal aprovam pedido de empréstimo do Executivo para obras estruturantes

Em reunião conjunta nesta segunda-feira (8), as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo. A proposta autoriza o Município a contratar operações de crédito de até R$ 660 milhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e segue agora para apreciação do plenário.

O projeto permite a contratação de financiamentos no âmbito dos programas Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, além de viabilizar operações vinculadas a propostas aprovadas no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal. Segundo o Executivo, as operações integram um plano de investimentos em infraestrutura urbana, social e econômica, voltado ao enfrentamento de problemas históricos da capital, como deficiências na mobilidade, carências de drenagem urbana, precariedade da infraestrutura nas zonas Norte e Oeste, além da necessidade de impulsionar o turismo e ampliar a capacidade habitacional e produtiva da cidade.

Relator da matéria, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) destacou as condições oferecidas pelas linhas de crédito. “O município terá acesso a juros bem menores que os de mercado, carência de cinco anos e prazo total de até 30 anos. Essas obras tendem a gerar retorno financeiro e vão incrementar as receitas de Natal”, afirmou.

Na mesma reunião, as comissões também aprovaram um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026. “Esse projeto visa apenas adequar dispositivos da LDO, as normas constitucionais, legais, complementares que estão vigentes, bem como aprimorar a organização orçamentária e financeira do município para garantir maior eficiência, segurança jurídica, coerência técnica e inclusive o andamento do processo de planejamento público”, explicou o relator da matéria na Comissão de Finanças, vereador Leo Souza (Republicanos).

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BG / VIA CERTA / TODO NATALENSE coloca 40 mil pessoas ao vivo e bate recorde do Carnatal

No seu primeiro ano de cobertura da maior micareta do Brasil, o Carnatal, o Trio na Folia (Blog do BG, Via Certa e Todo Natalense) quebrou recordes de audiência no YouTube. Neste domingo, a transmissão ao vivo ultrapassou a marca de 40 mil espectadores simultâneos, superando até mesmo canais de TV com longa tradição na cobertura da micareta.

O sucesso da transmissão foi notório já no sábado de folia, dia que tradicionalmente atrai o maior número de foliões, tanto dentro quanto fora do corredor da festa. No canal de YouTube do Via Certa, a audiência atingiu 25 mil pessoas simultâneas.

A audiência do Trio na Folia só confirmou que a cobertura digital da maior micareta do Brasil chegou para ficar.

O Trio na Folia contou com patrocínio de: Viver Saúde; Governo do RN; Prefeitura do Natal; Super Show; Arena das Dunas; Galego Consórcio; Grupo Duarte; Outlet Select; Outlet Moda; Mondial Modulares; Auto Escola Paiatis e Pittsburg.

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Fachin busca colegas do STF para avançar com proposta de código de conduta para ministros

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O voo do ministro Dias Toffoli em um jatinho particular ao lado de um advogado ligado ao caso Banco Master reacendeu no STF a discussão sobre a criação de um código de conduta para magistrados.

O presidente da Corte, Edson Fachin, quer avançar em normas que estabeleçam limites para participação de ministros em eventos privados e interações com agentes externos.

A proposta, inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Alemão, ainda está em elaboração. Fachin já conversa sobre o tema com colegas do Supremo e com presidentes de outros tribunais superiores, como Herman Benjamin (STJ) e Maria Elizabeth Rocha (STM).

A expectativa interna é de que o projeto enfrente resistência, lembrando que uma tentativa semelhante feita por Rosa Weber, em 2023, foi rejeitada no CNJ.

A discussão ganhou força após a revelação de que Toffoli viajou para Lima (Peru) no jatinho do empresário Luiz Oswaldo Pastore, ao lado de Augusto de Arruda Botelho, advogado de um dos investigados do Banco Master.

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STF rejeitou 10 Habeas Corpos apresentados por advogados para tentar reverter a prisão de Bolsonaro

Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal recebeu 10 pedidos de habeas corpus apresentados por advogados tentando reverter a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas a maioria foi rejeitada por falta de autorização para atuar em nome dele. Bolsonaro já possui defesa constituída, e o STF tem barrado recursos apresentados por terceiros.

Em novembro, um HC analisado por Cármen Lúcia foi negado porque, além da representação irregular, tentava contestar decisão da Primeira Turma — algo proibido pela Súmula 606. Outro pedido chegou a ser votado no plenário virtual, e os 11 ministros acompanharam Edson Fachin, reforçando que não cabe habeas corpus contra decisões de Turma, Plenário ou ministro do STF.

Também foram protocolados requerimentos pedindo que a pena seja convertida em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde, argumento semelhante ao usado pela defesa do general Augusto Heleno.

Bolsonaro cumpre 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista de 2022, considerado líder da organização criminosa que buscava mantê-lo no poder. Ele está detido na Superintendência da PF, em Brasília, desde 22 de novembro, após violar medidas cautelares, incluindo a tentativa de danificar a tornozeleira eletrônica.

Com informações de Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Na minha opinião o STF deveria se refeito… não deveria ser mais com indicação e sim por competência.

  2. Não é dono de banco, não dá carona de avião, não banca eventos no exterior. Simples assim. Quando vão tirar o sigilo da investigação do banco Master?

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STF julga liminar de Gilmar Mendes sobre impeachment de ministros da corte em meio a crise com o Senado


Foto: Gustavo Moreno/STF

O STF começa nesta sexta-feira (12) a julgar, no plenário virtual, a liminar do ministro Gilmar Mendes que alterou regras do processo de impeachment de ministros da Corte. A decisão, tomada nas ADPFs 1259 e 1260, gerou forte reação no Senado e será votada até 19 de dezembro, sem debates — apenas com depósito de votos.

A liminar restringe a apresentação de denúncias ao procurador-geral da República e eleva o quórum para a abertura do processo no Senado para ⅔ dos votos, esvaziando o dispositivo que permitia a qualquer cidadão pedir impeachment por crime de responsabilidade. No Congresso, a mudança foi vista como interferência nas prerrogativas legislativas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou duramente a decisão e afirmou que o STF deve respeitar os limites do Legislativo. Ele disse que eventuais abusos no uso do instrumento não justificam sua eliminação por decisão judicial.

A reação acelerou o andamento do PL 1.388/2023, que atualiza a Lei do Impeachment. O relator, Weverton Rocha (PDT-MA), deve propor manter o quórum de ⅔, fixar prazo de 15 dias para análise dos pedidos e permitir denúncias feitas por partidos, OAB, entidades de classe e cidadãos via iniciativa popular com apoio de 1% do eleitorado.

Crise respinga na disputa pela vaga no STF

O conflito também atinge a indicação de Jorge Messias (AGU) para a vaga aberta no Supremo. Ele tentou se aproximar do Congresso ao pedir reconsideração da liminar de Gilmar, mas o ministro rejeitou o pedido como “manifestamente incabível”.

Messias enfrenta resistência explícita de Alcolumbre, que preferia Rodrigo Pacheco para o STF e agora trabalha pela rejeição do indicado de Lula. O senador acusou o governo de tentar resolver divergências políticas por meio de barganhas.

Nos bastidores, Messias tem defendido que o Judiciário está excessivamente proeminente e critica a duração do inquérito das fake news, afirmando que “ninguém pode ser investigado a vida inteira”.

Com informações de Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Isso aí é a mesma coisa do Xandão julgar Bolsonaro, só existe um único resultado. É a famosa causa própria.

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