Economia

Nota de 20 governadores ‘isenta’ ICMS e diz que alta dos combustíveis é ‘problema nacional’

Foto: Fábio Rossi

Vinte governadores, incluindo aliados do presidente Jair Bolsonaro, assinaram carta em que defendem que a elevação do preço dos combustíveis nos últimos 12 meses não foi causada pelo ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Enquanto a gasolina subiu 40% no período, segundo o grupo, o tributo não sofreu aumento.

Com o sétimo reajuste seguido neste ano, Acre, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já registram litro de gasolina acima de R$ 7. O resultado foi divulgado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) na última sexta-feira.

“Os Governadores dos Entes Federados brasileiros signatários vêm a público esclarecer que, nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, embora nenhum Estado tenha aumentado o ICMS incidente sobre os combustíveis ao longo desse período. Essa é a maior prova de que se trata de um problema nacional, e, não somente, de uma unidade federativa. Falar a verdade é o primeiro passo para resolver um problema”, diz a nota.

Entre os aliados do presidente, assinaram a carta os governadores do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e de Goiás, Ronaldo Caiado (PSDB). Os tucanos Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e João Doria, de São Paulo, que almejam o comando do Palácio do Planalto nas Eleições de 2022, subscrevem o documento.

Já na oposição, os governadores do Ceará, Camilo Santana (PT), do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), do Maranhão, Flávio Dino (PSB), e da Bahia, Rui Costa (PT), endossam a carta.

Os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), chegaram a anunciar redução da alíquota na última semana: o ICMS, atualmente em 28% e em 30%, respectivamente, cairá para 25%.

Na última terça-feira, o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, repetiu discurso de Bolsonaro e alegou que estatal não tem culpa por gasolina superar R$ 6. O general do Exército reforçou peso do ICMS no preço do combustível, apesar dos reajustes nas refinarias da petrolífera.

Além dos ganhos de distribuição e revenda, influenciam o preço da gasolina o custo da mistura do etanol anidro, impostos estaduais (ICMS) e impostos federais, como a CIDE e o PIS/Cofins.

Com O Globo

Opinião dos leitores

  1. É muito simples saber quem é o vilão dos combustíveis e do gás,basta olhar os impostos cobrados na nota fiscal. O ICMS é cobrado em cima do valor final que está na bomba que já vem o ICMS incluído, gerando imposto sobre imposto.

  2. Já que o problema é nacional pq cada um não ajuda fazendo sua parte reduzindo o icms para ao em torno de 25% ou menos, é muito fácil julgar sem fazer sua contribuição, acorda RN !

  3. Como é composto o preço da gasolina
    Segundo dados da Petrobras, o maior valor pago pelo combustível, 33,3% do preço, é da própria Petrobras. Em segundo lugar está o ICMS, com o equivalente a 27,8% do preço do combustível. Porém, é válido ressaltar que o ICMS é um percentual atrelado ao preço do combustível. Portanto, se este estiver mais barato, menor será o valor pago no ICMS.

    Além do valor da Petrobras e do ICMS, ainda há outros custos como o etanol, que é adicionado à gasolina, com o equivalente a 16,3% do preço, a distribuição e revenda, que equivalem a 11%, e 11,6% Cide e PIS, que são tributos federais. Então antes de falar, estudem!

    1. O valor da alíquota de ICMS não aumenta, mas a base de calculo sim, logo se a base de calculo era R$1,00 ano passado (exemplo) e aplicava 29% o estado recolhia R$0,29, hoje a base de calculo R$2,00 reais e a alíquota a 29% ainda, não aumentou a alíquota, mas aumenta diretamente o imposto.

      Para ficar mais claro como isso é verídico, os estados do CE e PB também tem alíquota de 29%, mas pagam menos impostos porque o valor de pauta é menor.

      Não confiem em mim, pesquise sobre o que estou falando e vão vê a realidade.

      Os estados não são os culpados pelo aumento sozinho, mas estão surfando na onda e se aproveitando para arrecadar mais.

    2. Pablo muito coerente seu comentário! De fato a arrecadação dos Estados devido a incidência do ICMS no valor dos combustíveis aumentou, da mesma forma a arrecadação do governo federal também aumentou pelo mesmo motivo. No Brasil paramos muitos e altos impostos e taxas, a maioria são estaduais mas os Estados repassam pra União a maior parte dessa arrecadação . E pra completar o MINTOmaníaco das rachadinhas aumentou a alíquota do IOF pra bancar a “compra de votos” dele por benefícios eleitoreiros que deseja, Igual o PT fazia né?!

  4. Interessante !! Se não é culpa do ICMS, porque existe variação de preços entte os estados. Só tem gente besta neste país.
    Se for por esta ótica, os estados que cobram mais caro é devido a malvadeza do executivo.

  5. Segundo o que se entende esses governadores, a muito tempo vem sangrando a população! Se hoje a Petrobras com a alta de 40% como eles alegam, entrega o litro á 2,00 reais!! O que justifica os estados venderem de quase 7,00 reais? porque não cobrar o ICMS em cima dos 2,00 reais? esses governadores pensam que enganam a população, para esses irresponsáveis quanto mais sangrarem a população com preços abusivos que vem de longe, mais enchem o cofres e tentam prejudicar o presidente.

    1. A incidência do icms não eh sobre o valor da refinaria mas no preço médio de venda do produto presumido! E eh assim desde sempre! O que aumentou foi o preço que sai da refinaria que não eh de 2,00 e sim 2,78 atualmente. E no preço da gasolina não incide somente o ICMS tem imposto federal que NÃO ESTÁ ZERADO! Outra coisa que tem encarecido a gasolina eh a adição de etanol . O preço da carne e a inflação tb eh culpa dos governadores ?

  6. Sabemos que é verdade. O percentual em todos os estados é o mesmo. O aumento é devido a política da petrobrás. Aí esse presidente vem com esse papinho para boi dormir, BG.. vc é inteligente e sabe muito bem disso. Convenhamos.

  7. O valor do ICMS é superior ao do produto e esses cretinos vem com uma presepada dessas. Tem que ser muito esquizofrênico e psicopata. Mas isso não é outra coisa, quem garante os privilégios das castas superiores, vinhos importados e lagostas, é a arrecadação com combustiíveis, número em todos os estados do Brasil. Até onde vamos, e até quando. Tristeza.

  8. Desde criança que se paga icms sobre tudo que e produto e so agora os bovinos vao botar a culpa nos governadores. Será que a culpa é do STF também? kkkkkkk

  9. Cada litro de gasolina pagamos de ICMS (imposto estadual) antecipadamente, ou seja antes de ser vendido na bomba, quase R$ 2,00 Aqui no RN temos um frete caro pelo fato da base de distribuição ser em Guamaré. Essa base em Guamaré foi igual ao nosso aeroporto no fim do mundo, só serviu para encarecer o produto.

  10. Kkkk
    Aqui no RN, aposto os culhões como vira a tabela do icms de 15 em 15 dias.
    No último, subiu em média R$ 008 centavos nas distribuidora.
    A posto os culhões com qualquer um repito.
    Cadê o fraco Sindposto pra se posicionar??
    Pensem num sindicato fraco.
    Bora Tuninho, fala alguma coisa.
    Depois não ache ruim pedindo respeito pros donos de postos.

  11. É ridículo ver que esses canalhas acham que somos burros. Mesmo sem aumento da alícota, quando a base de cálculo muda, o VALOR do ICMS acompanha tb. Vão lá, canalhada, e coloque o valor fixo, baseado no preço do combustível de 1 ou 2 anos atrás. Esquerdopatas

    1. Vc deve ser muito inteligente pra chegar a essa conclusão kkkkk. Eh óbvio que a base de cálculo aumenta mas esse aumento não eh fruto do aumento da alíquota e sim culpa da política fiscal e econômica do governo do MINTOmaníaco das rachadinhas que causou a desvalorização insana do Real face ao Dólar o que torna o barril de petróleo usado pra refinar o nosso combustível com preço bem mais alto que o anteriormente era. E vai piorar, com a inflação galopante o poder de compra de todos está caindo precisa ser muito idólatra de político bandido pra não cair na realidade!

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Geral

Homem que comercializava medicamento para fim abortivo é condenado em Natal

Foto: Reprodução

Um homem foi condenado em pouco mais de sete anos de reclusão, pela prática da comercialização de um medicamento com fins abortivos, no período compreendido entre julho de 2010 e dezembro de 2012. A definição da pena foi da 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Segundo denúncia, o homem realizava os anúncios por meio da internet da droga “Cytotec”, sem registro no órgão da vigilância sanitária competente e com produto de origem ignorada. A decisão do Judiciário potiguar é relacionada a recurso, no qual a defesa, dentre várias alegações, afirmou que nenhum dos depoimentos das testemunhas foi contundente no sentindo de comprovar se o réu era realmente o vendedor.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aliás, instaurou um Processo Administrativo a partir do recebimento da informação de que o denunciado comercializava, de forma ilegal, o medicamento, por meio de anúncios em sites, com a divulgação de conta corrente do Banco do Brasil, de titularidade do acusado.

De acordo com a decisão, no objetivo de punir pessoas que vendem determinados “produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais” e que, embora não se possa dizer que sejam falsificados, estão em determinadas condições que fazem com que seu uso seja potencialmente perigoso para a população.

O julgamento ainda esclareceu que, por se tratar a conduta de um crime formal, de perigo abstrato, a lei presume que, ao vender, expor à venda, ter em depósito para vender, distribuir ou entregar a consumo, produto terapêutico ou medicinal que se enquadre em um dos incisos do parágrafo 1º-B, o risco já foi produzido para outras pessoas e, assim, só por esse fato, a conduta já é punida, sendo dispensável a realização de perícia para se comprovar a prática do delito.

Agora RN

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Política

MPF investiga se prefeitura petista recebeu respiradores como ‘propina’

Foto Ilustrativa: Axel Heimken /dpa / Pool/ dpa / AFP

O MPF avança nas investigações de um suposto esquema de corrupção na aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, grupo criado por governantes da região para atuar no combate à pandemia de coronavírus.

O secretário do consórcio é o ex-ministro petista Carlos Gabas. Segundo o MPF, a prefeitura de Araraquara (SP), governada pelo petista Edinho Silva, teria sido beneficiada por 30 respiradores exigidos como “propina” pelo fechamento do negócio. Gabas teria participação na negociata.

Segundo o MPF, “o Consórcio Nordeste firmou contrato com a empresa Hempcare Pharma Representações LTDA para o fornecimento de 300 respiradores, mas, para viabilizar a negociação, teria exigido a doação de 30 respiradores ao município de Araraquara”.

A investigação se concentra no fato de que a “suposta vantagem indevida seria recebida por agentes públicos do município”.

RADAR – Veja

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Polícia

FOTOS: PM encontra e apreende plantação de maconha na Grande Natal

Fotos: Polícia Militar

A Polícia Militar localizou uma plantação de maconha em uma estrada que dá acesso à Lagoa do Bonfim, região metropolitana de Natal, na manhã de quarta-feira (20). As plantas foram apreendidas e levadas à delegacia.

De acordo com a corporação, os 15 pés de maconha foram localizados em um terreno às margens da estrada pela equipe do 3º Batalhão da PM, que recebeu uma denúncia informando a localização da plantação.

Os policiais foram ao local e fizeram uma busca na área, mas nenhum suspeito foi preso.

Segundo a PM, o material foi apreendido e levado à delegacia de Nísia Floresta – município onde a lagoa fica localizada.

G1 RN

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Meio Ambiente

Cozimento solar pode ser solução para desmatamento e emissões de carbono

Foto: Jimmy McGilligan Centre For Sustainable Development

De cordilheiras europeias frescas e úmidas, florestas da Ásia Central, até a expansão urbana na América do Norte e as paisagens áridas do continente africano, milhões de pessoas estão cozinhando usando apenas os raios do sol como combustível.

Essa magia culinária é conhecida como cozimento solar. Ao invés de queimar uma fonte de combustível, o cozimento solar usa superfícies espelhadas para canalizar e concentrar a luz do sol em um espaço pequeno, cozinhando os alimentos sem produzir emissões de carbono.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 2,6 bilhões de pessoas em todo o mundo cozinham suas refeições diárias em fogueiras. Alimentadas com madeira, resíduos de animais, querosene e carvão, essas chamas produzem fumaça altamente poluente e contribuem para o desmatamento, a erosão do solo e, em última instância, a desertificação – mas os fogões solares podem ser uma alternativa.

Fogões solares e florestas em declínio

A Solar Cookers International (SCI) (Cozinheiros Solares Internacionais, em tradução livre) é uma organização sem fins lucrativos que defende a adoção de tecnologias de cozimento térmico solar. A SCI contabiliza mais de 4 milhões de fogões solares em todo o mundo, que as pessoas estão usando para cozinhar e assar sob o sol direto ou através de nuvens claras.

Uma dessas pessoas é Janak Palta McGilligan. A senhora de 73 anos é membro do Conselho Consultivo Global da SCI e diretora do Centro Jimmy McGilligan para o Desenvolvimento Sustentável em Madhya Pradesh, Índia, que ela fundou com seu falecido marido em 2010.

CNN Brasil

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Política

Governo quer renegociação de contrato com a Arena das Dunas; veja pontos

Foto: Jobson Galdino / Portal da Copa/ ME

O Governo do Estado aprovou termos iniciais para iniciar diálogo com a concessionária Arena das Dunas, visando renegociar o contrato assinado em 2011. A revisão está prevista em cláusula contratual que pode ser acionada a cada cinco anos, desde que em comum acordo entre concessionária e administração estadual.

A informação foi antecipada pelo controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, em entrevista à Jovem Pan News Natal. Ele afirmou que, pessoalmente, classifica a parceria firmada em 2011 um “equívoco”.

Formalizada a provocação pela revisão, o prazo para que o processo seja concluído é de até 90 dias. O contrato assinado há dez anos prevê acerto para demolição e remoção do Machadão e Machadinho, construção, manutenção e gestão da Arena (e estacionamento) pelo prazo de 20 anos.

A necessidade de revisão foi arguida pelo governo a partir das auditorias realizadas pela Controladoria Geral do Estado, uma concluída em 2020 e outra em 2021. Segundo o relatório do controle interno do governo, os seus dispêndios com o contrato são muito superiores aos comprovados pela concessionária.

Veja pontos que serão apresentados pelo Governo:

1) QID – NOTA X PERCENTUAL: o contrato precisa exigir excelência, ou seja, precisa ser mais rígido quanto a redução do percentual, incidindo inclusive a partir de nota “menor que 100”, e não somente “menor que 80 maior que 75”;

2) QID – SISTEMA AVALIATIVO: o contrato possui um quadro ao qual explica o sistema de pesos de nota, para guiar o verificador independente que devem ser levados em consideração na avaliação do QID; a questão da estrutura física, em detrimento da parte de gestão, pouco ou quase nada é avaliado no QID; assim, deve ser revisado para prever quatro índices de qualidade: a)Índice de Qualidade (IQ) para avaliar a qualidade do serviço prestado pela CONCESSIONÁRIA onde será realizada pesquisa de satisfação, o público; b) Índice de Disponibilidade (IDI) para avaliar o grau de disponibilidade do Complexo de Estádio; c) Índice de Conformidade (IC) para avaliar a conformidade às normas, certificados e relatórios exigidos; d) Índice Financeiro (IF) para avalia o desempenho financeiro e de gestão administrativa da CONCESSIONÁRIA;

3) VERIFICADOR INDEPENDENTE: hoje o serviço prestado pelo Verificador não é suficiente para que o Estado consiga usufruir o máximo do contrato de Concessão, o Verificador possui em seu corpo de trabalho, um engenheiro civil (responsável), um engenheiro mecânico e um engenheiro eletricista, não existindo avaliação quanto a gestão do Arena, mas somente da parte física. Precisa-se exigir do Verificador profissional da parte de auditoria, bem como especialista em análise financeira, além disso, maior transparência com relação aos seus métodos de avaliação, bem como de conhecimento quanto ao manuseio do contrato de concessão em si, diante de sua alta complexidade;

4) REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: necessário estabelecer o equilíbrio-financeiro propondo pagamento pelos custos efetivamente desembolsados para cumprir gastos com financiamentos, impostos e despesas operacionais de manutenção do estádio, adicionado de taxa de administração;

5) MULTAS: a Cláusula 42 do contrato fala sobre as multas, porém, é uma cláusula que merece atenção. Acontece que o Contrato estabelece a multa de 5% (cinco por cento) no valor mensal da contraprestação, para que o PODER CONCEDENTE pague a concessionária sempre que descumprir qualquer cláusula ainda que parcialmente, contudo a recíproca não é verdadeira, já que para a CONCESSIONÁRIA só incide em multa com relação a atrasos no cumprimento de cronograma de execução de investimento, ou seja, fora pensado apenas pontualmente quanto a construção do ARENA, sendo deixado de lado quanto a operação e manutenção do bem público;

6) PRAZO: a cláusula de prazo para o pagamento da contraprestação também merece ser revisada, isto porque, para que de fato o pagamento seja realizado o PODER CONCEDENTE precisa tramitar um processo, que demanda tempo, sobretudo por existirem vários órgãos interessados, assim, seria importante ainda uma RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL quanto ao prazo para que o pagamento seja efetuado, para que de fato o erário não venha a ser prejudicado pelas multas;

7) RENÚNCIA A AÇÕES JUDICIAIS: que a partir da negociação, a CONCESSIONÁRIA renuncie expressamente a ações judiciais, em especial sobre multa, juros e demais encargos cobrados por supostos atrasos no pagamento, reconhecendo o modelo de pagamento acordado em 2019, de 3 desembolsos mensais (nos dias 5, 15 e 25);

8) FONTES ADICIONAIS DE RECEITAS: A concessionária apresente proposta de pagamento do valor devido a título de fonte de receitas adicionais no período de 2014 a 2021, na forma atual do contrato, podendo ser revista a proporção prevista na Cláusula 24.3 a partir do valor a ser pago pelo Poder Concedente para custear despesas de gestão e operação para geração dessas receitas.

Com informações de Tribuna do Norte

http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/governo-quer-renegociaa-a-o-de-contrato-com-a-arena-das-dunas-veja-pontos/523557

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Acidente

Motorista perde controle de trator, colide em loja e capota em praia no interior do RN

Foto: Reprodução

No início da manhã desta quinta-feira (21), um motorista perdeu o controle do trator em Ponta do Mel, município de Areia Branca (RN). Como consequência, o veículo colidiu com loja e capotou.

O motorista ficou ferido e foi conduzido para hospital na cidade de Mossoró. Uma loja desativada e a cozinha de uma residência foram atingidas, mas não houve mais feridos.

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Saúde

RN registra nenhum óbito por Covid nas últimas 24 horas; novos casos são 54

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus nesta quinta-feira (21). São 371.447 casos totalizados. Na quarta-feira (20) eram contabilizados 371.278, ou seja, 169 novos casos em comparação com o dia anterior, destes, 54 confirmados nas últimas 24 horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.369 no total. Com registro de nenhum óbito ocorrido nas últimas 24h. Na quarta (20) eram 7.368 mortes. Óbitos em investigação são 179.841.

Recuperados são 260.484. Casos suspeitos somam 179.841 e descartados são 749.111. Em acompanhamento, são 103.594.

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Saúde

RN registra taxa de ocupação de leitos críticos para covid de 37,9%

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 37,9%, registrada no final da manhã desta quinta-feira (21). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 115.

Até o momento desta publicação são 113 leitos críticos (UTI) disponíveis e 69 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 86 disponíveis e 46 ocupados.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 38,9% dos leitos críticos ocupados, a região Oeste tem 40,9% e a Região Seridó tem 16,7%.

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Saúde

COVID: RN possui 113 leitos críticos e 86 leitos clínicos disponíveis

O RN permanece com fila zerada de pacientes para UTI Covid conforme levantamento feito por volta das 11h50 desta quinta-feira (21).

Neste período, havia 03 pacientes com perfil para leitos críticos na lista de regulação e 03 aguardavam avaliação. Foram registrados disponíveis 113 leitos críticos e outros 86, sendo clínicos.

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Política

Bolsonaro: “Não há maracutaia em Brasília que não tenha nome de Renan”

Foto: Igo Estrela / Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse a apoiadores para não chamarem o relator da CPI da Covid-19, Renan Calheiros (MDB-AL), de “vagabundo”: “É elogio para ele”, criticou.

“Não chama Renan de vagabundo, não. Vagabundo é elogio para ele. Não há maracutaia lá por Brasília que não tenha o nome do Renan envolvido”, afirmou durante discurso nesta quinta-feira (21/10).

Bolsonaro intensificou as críticas ao senador um dia após Renan apresentar relatório na CPI em que indicia o presidente e três filhos dele, além de outras pessoas e empresas, por omissões e ações durante a pandemia de Covid-19.

Nesta quinta, Bolsonaro também falou sobre o novo Auxílio Brasil, que será de R$ 400, e voltou a comentar que não tomou vacina contra o coronavírus. “Jamais defenderemos a obrigatoriedade da vcacina. Eu não tomei a vacina. Quem quiser seguir o exemplo, que siga. Quem não quiser, que não siga”, disse.

O discurso de Bolsonaro foi feito durante a inauguração da última etapa do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, em São José de Piranhas (PB). Esse ato ocorre no âmbito da Jornada das Águas, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional que reúne entrega de obras e atos com objetivo de melhorar o abastecimento hídrico no semiárido nordestino.

Durante 10 dias, o MDR percorrerá todo o Nordeste com anúncios relacionados aos projetos que levam água à população que historicamente sofre com escassez hídrica, além de novas regras para uso da água no país.

Para ler a matéria na íntegra acesse AQUI.

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