Denúncia

NOTA OFICIAL: Operação Assepsia investiga organizações sociais no município de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou  na manhã desta quarta-feira, dia 27/06/2012, com o apoio da Polícia Militar do Estado, a OPERAÇÃO ASSEPSIA, que investiga a contratação de supostas organizações sociais pelo Município de Natal, com atuação na área da saúde pública.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas e temporárias, expedidos pelo Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de Natal. As buscas e as prisões vem sendo realizadas em Natal e no Rio de Janeiro.

Em Natal, estão sendo realizadas buscas e apreensões nas residências do ex-Secretário Municipal de Saúde, THIAGO BARBOSA TRINDADE, do Procurador do Município de Natal ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, do Secretário de Planejamento do Município ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA, do Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde  FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA, do ex- Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA, na filial da ASSOCIAÇÃO MARCA, na sala da Coordenadoria Administrativa e Financeira da Secretaria Municipal de Saúde, na sede da SMS, e no Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento, na sede da SEMPLA.

Ainda em Natal, o Poder Judiciário expediu mandado de prisão preventiva em desfavor do Procurador Municipal ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA e mandados de prisões temporárias de THIAGO BARBOSA TRINDADE, ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA, FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA e de CARLOS FERNANDO PIMENTEL BACELAR VIANA.

No Rio de Janeiro, a Polícia cumpre mandados de busca e apreensão nas residências de TUFI SOARES MERES, de GUSTAVO DE CARVALHO MERES, do casal ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA e ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, conhecido como MANINHO, e em três salas de um edifício empresarial situada na Barra da Tijuca, onde funcionam empresas ligadas a TUFI SOARES MERES.

Também no Rio de Janeiro, a Polícia busca cumprir mandados de prisão preventiva de TUFI SOARES MERES e ROSIMAR GOMES BRAVO E OLIVEIRA  e de prisão temporária de  ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR.

Além dessas medidas, o Poder Judiciário aplicou a medida de afastamento do cargo da Secretária Municipal de Saúde, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LIMA NOGUEIRA, do Secretário de Planejamento do Município, ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA, do Coordenador Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA e do assessor jurídico da SMS, THOBIAS BRUNO GURGEL TAVARES.

O Juízo da 7ª Vara Criminal ainda determinou a proibição de acesso e de frequência às dependências da Secretaria de Saúde de Natal por parte dos investigados MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LIMA NOGUEIRA, THOBIAS BRUNO GURGEL TAVARES, ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA e FRANCISCO DE ASSIS ROCHA VIANA, igualmente proibindo o investigado ANTÔNIO CARLOS SOARES LUNA de ter acesso e frequência à Secretaria de Planejamento de Natal.

São investigadas as contratações do INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE – IPAS, entidade que primeiro administrou a UPA do bairro de Pajuçara, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA, CAPACITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL -ITCI, contratado para gerir o Projeto Natal contra a Dengue, e também da ASSOCIAÇÃO MARCA PARA PROMOÇÃO DE SERVIÇOS, atualmente responsável pelos contratos de gestão da UPA Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados – AMES mantidos pelo Município de Natal.

Segundo as investigações, as entidades contratadas pelo Município teriam sido previamente escolhidas pelo então Secretário THIAGO BARBOSA TRINDADE e pelo Procurador do Município ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA, que teriam manipulado os processos de qualificação e de seleção das entidades para viabilizar a celebração de contratos de gestão com o Município de Natal.

A investigação também demonstrou que as entidades contratadas pelo Município inseriram despesas fictícias nas prestações de contas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde, como forma de desviar recursos públicos. E que essas prestações de contas jamais foram glosadas ou conferidas pelas autoridades contratantes.

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mundo

Pressão dos EUA em 2025 pode selar destino de Maduro na Venezuela

Foto: Jesus Vargas/Getty Images

Após mais de duas décadas no poder, o chavismo liderado por Nicolás Maduro enfrenta um dos cenários mais críticos desde sua consolidação na Venezuela. Sob a condução de Donald Trump, os Estados Unidos intensificaram a pressão política e militar sobre o país, com movimentações no Caribe e sinais claros de que não descartam uma ofensiva para retirar Maduro do comando e pôr fim ao regime, classificado como ditatorial por Washington.

Nos últimos meses, o governo norte-americano anunciou recompensas de até US$ 50 milhões por informações que levem à prisão de Maduro, apontado pela gestão Trump como chefe do Cartel de Los Soles. Paralelamente, houve mobilização naval com navios de guerra, caças, um submarino nuclear e o porta-aviões USS Gerald R. Ford, ampliando o cerco militar sob o discurso de combate ao narcotráfico. Especialistas avaliam que essa pressão pode culminar na queda do regime ainda em 2025.

Para o cientista político Maurício Santoro, uma intervenção dos EUA é “altamente provável”, com diferentes desfechos possíveis: morte de Maduro, deposição por militares ou fuga do país. Ainda assim, ele alerta que a estrutura do chavismo — entranhada nas Forças Armadas, no Judiciário e em outras instituições — não seria desmontada rapidamente. “Mesmo com a saída de Maduro, o legado autoritário levará anos para ser superado”, afirma.

A eventual intervenção teria impactos diretos na América do Sul, especialmente no Brasil, que já recebeu quase 148 mil venezuelanos apenas neste ano, segundo o OBMigra. O presidente Lula alertou que uma ação militar pode provocar instabilidade regional e ampliar a crise migratória. Já o professor Antônio Jorge Ramalho, da UnB, avalia que, apesar das fragilidades, a Venezuela conta com apoio de Rússia e China e que, em caso de conflito, o Brasil poderia assumir um papel diplomático de mediação para conter o avanço do caos regional.

Com informações do Metrópoles

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Toffoli mantém acareação no caso Master e rejeita recurso do Banco Central

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (27) o recurso do Banco Central (BC) que pedia esclarecimentos sobre a urgência da acareação marcada durante o recesso judicial. Com a decisão, está mantida a audiência prevista para a próxima terça-feira (30), que reunirá o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.

O BC havia protocolado embargos de declaração alegando não se opor ao cumprimento da ordem, mas solicitando detalhamento para evitar o que chamou de “armadilhas processuais”. Toffoli, porém, afirmou que o pedido não deve ser analisado, pois nem o Banco Central nem seu diretor são investigados, classificando-os como “terceiros interessados”.

Na decisão, o ministro destacou que, embora o BC não seja alvo da investigação, sua participação é relevante para esclarecer as tratativas envolvendo a cessão de títulos entre instituições financeiras, que ocorreram sob a supervisão da autoridade monetária. Segundo Toffoli, a atuação do regulador é “salutar” para o esclarecimento dos fatos apurados.

O caso envolve suspeita de fraude em papéis vendidos pelo Banco Master ao BRB, esquema que, segundo a Polícia Federal, pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões. A decisão de Toffoli ocorre em meio a críticas de entidades do mercado financeiro, que divulgaram nota conjunta defendendo a autonomia técnica do Banco Central e alertando para riscos à segurança jurídica do sistema financeiro.

Com informações do G1

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Equipe médica considera nova intervenção para controlar soluços de Bolsonaro

Foto: AFP

A equipe médica que acompanha o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avalia a realização de um novo procedimento para conter a crise de soluços persistente. Neste sábado (27), Bolsonaro passou por um bloqueio anestésico do nervo frênico no lado direito, intervenção realizada na região cervical e ligada ao controle do diafragma.

Segundo os médicos, o ex-presidente seguirá em observação para avaliar a necessidade de repetir o procedimento no lado esquerdo, o que pode ocorrer na próxima segunda-feira (29). As informações foram repassadas em coletiva no hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro permanece internado desde a última quarta-feira (24).

De acordo com a equipe, Bolsonaro está no quarto, consciente e se alimentando normalmente. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro chegou a informar nas redes sociais que o tratamento havia sido concluído, mas os médicos esclareceram que ainda não há previsão exata de alta, estimada em até sete dias, dependendo da evolução clínica e da retomada do autocuidado.

Bolsonaro foi submetido na quinta-feira (25), dia de Natal, a uma cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral, procedimento autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A cirurgia ocorreu sem intercorrências e não tem relação com a crise de soluços, segundo os médicos, que afirmaram que o pós-operatório segue dentro do esperado.

Com informações da CNN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

PF aponta coincidência em voos entre lobista investigada e filho de Lula

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A Polícia Federal identificou ao menos seis viagens aéreas em que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a empresária e lobista Roberta Moreira Luchsinger utilizaram os mesmos códigos de reserva. A informação surgiu no avanço das apurações da operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos irregulares aplicados sobre aposentadorias e pensões do INSS.

De acordo com a PF, entre os deslocamentos mapeados está um voo internacional para Portugal, realizado em 13 de junho de 2024, além de cinco viagens domésticas feitas entre abril e junho de 2025. A coincidência dos códigos de reserva levantou questionamentos dos investigadores sobre a relação entre os passageiros, embora não haja, até o momento, imputação formal contra Lulinha.

Roberta Luchsinger é apontada como lobista no esquema investigado e foi alvo de busca e apreensão na nova fase da operação, deflagrada na quinta-feira (20). Por decisão do Supremo Tribunal Federal, ela passou a cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte, a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados.

Apesar de citado nas apurações, Lulinha não foi alvo das diligências nem figura oficialmente como investigado no inquérito. A Polícia Federal segue analisando dados financeiros, registros de viagem e comunicações para esclarecer o alcance das relações entre os envolvidos e o funcionamento do suposto esquema.

Com informações de Luiz Bacci

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Lula sanciona corte de incentivos fiscais e barra pagamento de quase R$ 2 bilhões em emendas

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (26) a lei que reduz em 10% parte dos incentivos fiscais do país, mas vetou um dispositivo incluído pelo Congresso que permitiria o pagamento de quase R$ 2 bilhões em emendas parlamentares.

O trecho vetado revalidava emendas inscritas como restos a pagar entre 2019 e 2023, o que poderia ressuscitar as chamadas emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”, declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022. Pela regra aprovada, os valores poderiam ser pagos até 2026.

Lula seguiu pareceres contrários do Ministério do Planejamento e decisão liminar do ministro Flávio Dino, que apontou insegurança jurídica. Para o STF, revalidar restos a pagar já cancelados equivaleria à criação de uma nova autorização de gasto sem base orçamentária.

Dados do Tesouro mostram que R$ 2,97 bilhões em emendas foram cancelados em 2024, sendo R$ 2,49 bilhões ligados a emendas de relator. Uma lei aprovada em 2025 já havia recuperado parte desses recursos, mas com limites agora barrados pelo veto presidencial.

O presidente também vetou regras mais rígidas para concessão de benefícios financeiros e creditícios, como empréstimos subsidiados, alegando que as exigências poderiam prejudicar políticas públicas.

A lei sancionada abre espaço para o governo buscar resultado fiscal positivo em 2026. O texto prevê aumento de alíquotas entre 15% e 20% para casas de apostas, fintechs e o imposto sobre juros sobre capital próprio (JCP), com expectativa de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões no próximo ano.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

VÍDEO: Piloto que morreu após queda de avião na Praia de Copacabana fazia primeiro voo com propaganda; veja o momento do acidente

O piloto do monomotor que caiu neste sábado na Praia de Copacabana fazia seu primeiro voo com propaganda. A informação é do subprefeito da Zona Sul do Rio, Bernardo Rubião. Ele conversou com representantes da empresa Visual Propaganda Aérea que estão acompanhando o trabalho de resgate no local do acidente. Após duas horas e meia de buscas, o piloto foi encontrado morto.

O acidente foi entre os postos 3 e 4, na altura da Rua Santa Clara. No momento da queda, a praia estava lotada. Atraídas pelas águas cristalinas e sem ondas, muitas pessoas estavam no mar.

De acordo com banhistas, normalmente, essas pequenas aeronaves passam próximo à faixa de areia. Esse ultraleve quando caiu estava mais para dentro do mar, relatou uma testemunha. Segundo ela, na hora da queda foi ouvido um barulho forte e, em seguida, a faixa que a aeronave carregava caindo no mar.

O Corpo de Bombeiros divulgou uma nota sobre o acidente. Confira:

“O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro foi acionado, por volta de 12h34 deste sábado, para a queda de uma aeronave de pequeno porte (ultraleve) no mar, nas proximidades do posto 3 da praia de Copacabana. Equipes da Corporação atuam no local com todos os recursos disponíveis, incluindo motos aquáticas, embarcações infláveis, equipe de mergulho e apoio aéreo. Até o momento, as buscas seguem em andamento. Ainda não há confirmação sobre a quantidade de vítimas“.

O Globo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Toffoli diz que BC e diretor não são investigados e mantém acareação do caso Master

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que nem o Banco Central nem o diretor de Fiscalização da autarquia, Ailton de Aquino, são investigados na acareação marcada para a próxima terça-feira (30) sobre o caso Banco Master. Toffoli também defendeu a urgência da audiência, mesmo durante o recesso do Judiciário.

A acareação foi determinada pelo STF para confrontar versões entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, com a participação de Ailton de Aquino. O Banco Central havia apresentado embargo de declaração pedindo esclarecimentos sobre a condição em que o diretor foi convocado — se como testemunha, investigado ou parte ofendida.

No despacho, Toffoli destacou que a presença do diretor do BC é de “especial relevância” para esclarecer possíveis irregularidades na tentativa de venda do Banco Master ao BRB e para avaliar a atuação de gestores e órgãos reguladores. Segundo o ministro, o impacto do caso sobre o sistema financeiro justifica a rapidez na condução das oitivas.

A investigação aponta que, antes da formalização do negócio, o Master teria forjado e negociado cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado com o BRB. Desde o início de dezembro, todas as medidas relacionadas ao caso tramitam sob sigilo e estão sob relatoria de Toffoli no STF.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Entidades do setor financeiro emitem nota conjunta em apoio ao Banco Central, em meio a embate com o STF por conta do Master

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Quatro associações do setor financeiro divulgaram neste sábado (27) uma nota conjunta em apoio ao Banco Central, às vésperas da acareação marcada no STF sobre irregularidades envolvendo o Banco Master. O texto defende a atuação técnica e independente do regulador e alerta para o risco de “instabilidade” no sistema financeiro.

O comunicado é assinado pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Zetta, entidade que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento.

Sem citar diretamente a acareação marcada para terça-feira (30) pelo ministro Dias Toffoli, as entidades destacam que a independência institucional e operacional do Banco Central é um dos pilares para a solidez do sistema financeiro.

“As associações reconhecem que o BC exerce esse papel com supervisão técnica, prudente e vigilante”, diz a nota, ao destacar que o baixo número de crises de solvência nas últimas décadas — incluindo a crise de 2008 e a pandemia — comprova a eficácia da atuação do regulador.

O texto ressalta que, mesmo sob fiscalização, instituições financeiras podem enfrentar problemas, cabendo ao BC agir para proteger o sistema e evitar contágio. Segundo as entidades, essa atuação inclui intervenções e, em casos extremos, liquidações.

As associações alertam que revisar ou invalidar decisões técnicas do Banco Central pode gerar insegurança jurídica, comprometer a previsibilidade do mercado e afetar depositantes e investidores.

“O apelo é para que se preserve a autoridade técnica das decisões do Banco Central, evitando um cenário gravoso de instabilidade”, conclui o comunicado.

Com informações de Estadão

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Moraes cita ‘fundado receio de fuga’ para decretar prisão domiciliar de condenados da trama golpista

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de dez condenados pela trama golpista, citando “fundado receio de fuga” e o “modus operandi da organização criminosa”, que envolveria a evasão do país. As medidas cautelares foram cumpridas neste sábado pela Polícia Federal.

Na decisão, Moraes apontou precedentes recentes, como a tentativa de fuga do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, preso no aeroporto de Assunção, e a saída do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que deixou o Brasil pela fronteira com a Guiana. Para o ministro, o padrão de atuação indica risco concreto à aplicação da lei penal.

Apesar de afirmar que havia elementos para decretar prisão preventiva, Moraes optou pela prisão domiciliar, considerada mais adequada e proporcional neste momento.

As ordens foram cumpridas no RJ, SP, ES, PR, GO, BA, TO e DF, com apoio do Exército em parte das diligências. Além da domiciliar, os alvos devem usar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de usar redes sociais, receber visitas, devem entregar passaportes e tiveram suspenso o porte de arma.

Entre os alvos estão Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, e oficiais das Forças Armadas. Dois condenados não foram localizados. As penas impostas pela Primeira Turma do STF variam de 7 a 21 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

Veja lista completa:

  • Filipe Martins (PR), ex-assessor da Presidência do governo Bolsonaro
  • Giancarlo Gomes Rodrigues (BA), subtenente do Exército
  • Marilia Ferreira de Alencar (DF), ex-diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça
  • Angelo Martins Denicoli (ES), major do Exército
  • Fabricio Moreira de Bastos (TO), coronel do Exército
  • Sergio Ricardo Cavaliere (RJ), tenente-coronel do Exército
  • Bernardo Romão Correa Netto (DF), coronel do Exército
  • Ailton Gonçalves Moraes Barros (RJ), ex-major do Exército

Opinião dos leitores

  1. Há também fundado receio de que o banco Master foi “ajudado” por alguém que não poderia ajudar. Manda prender também preventivamente?

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Jair Bolsonaro passa por cirurgia para tratar crises de soluço, diz Michelle

Imagem: reprodução

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro informou na tarde deste sábado, 27, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por um novo procedimento médico para tratar as crises de soluços.

A atualização foi feita após Bolsonaro ter sido submetido, na quinta-feira, 25, a uma cirurgia para a retirada de duas hérnias.

“Meu amor acabou de ir para o centro cirúrgico para realizar o bloqueio do nervo frênico. Peço que intercedam em oração por mais esse procedimento, para que seja exitoso e traga alívio definitivo”, escreveu em uma rede social.

Minutos depois, Michelle informou que o procedimento foi finalizado, agradecendo à equipe médica.

O procedimento foi rápido e segundo o g1, o cirurgião-geral Cláudio Birolini afirmou que, em breve, um novo boletim médico será emitido.

Entenda a nova cirurgia pela qual passou Jair Bolsonaro

Bloqueio do nervo frênico: é um procedimento que reduz temporariamente a atividade do nervo que controla o diafragma, ajudando a interromper soluços persistentes. Ele é feito com anestesia local, por meio da aplicação de um medicamento próximo ao nervo, geralmente guiada por ultrassom. É indicado apenas quando os soluços não respondem a tratamentos comuns e causam impacto clínico relevante.

Opinião dos leitores

    1. Se o Maior chefe de Quadrilha e defensor de traficantes está solto porque o Mito o Maior Presidente que este País já teve vai ficar preso ? Chora não Jumentinho comedor de mortadela esmolento de bolsa família.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *