Política

O que esperar dos Três Poderes após os protestos com forte presença popular nas ruas

Bolsonaro e apoiadores nas manifestações de 7 de Setembro em São Paulo.| Foto: Fernando Bizerra/ EFE

As manifestações em favor do governo nesta terça-feira (7), Dia da Independência, em várias capitais do país – com destaque para Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, que reuniram grandes multidões –demonstraram que o presidente Jair Bolsonaro possui forte capacidade de engajamento popular. Por outro lado, o discurso poderá agravar ainda mais a relação do Palácio do Planalto com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

Parlamentares e ministros consideraram grave a declaração de que ele não cumprirá qualquer ordem do ministro Alexandre de Moraes, principal alvo dos protestos. A reação deve incluir maior pressão para um processo de impeachment, no Legislativo, caso ele concretize a intenção; ou planos, entre os ministros, para tornar Bolsonaro inelegível em 2022, uma vez que ele voltou a desacreditar o sistema de votação eletrônico.

Em seu primeiro pronunciamento, em Brasília, Bolsonaro afirmou que Moraes passa por cima da Constituição, ao perseguir conservadores, com investigações e atos de censura. Defendeu que o presidente do STF, Luiz Fux, o enquadre. “Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder vai sofrer aquilo que não queremos […] Ou se enquadra ou pede para sair”, disse. Acrescentou que Moraes “perdeu as condições mínimas” de continuar no cargo. “Não queremos ruptura, não queremos brigar com Poder nenhum, mas não podemos admitir que uma pessoa burle a nossa democracia. Não podemos admitir que uma pessoa coloque em risco a nossa liberdade”, disse.

Na manifestação, acompanhada da Esplanada dos Ministérios pela Gazeta do Povo, a maioria dos cartazes levados pelos apoiadores de Bolsonaro era contra o STF, acusado de tolher as liberdades e interferir no governo. O presidente chegou a anunciar que mostraria uma foto do ato – que ocupou boa parte do gramado, com gente oriunda de vários estados do país – aos presidentes e a lideranças da Câmara e do Senado numa reunião do Conselho da República. Trata-se de um órgão consultivo da Presidência, previsto na Constituição e chamado para opinar sobre “questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas” ou quando há planos de intervenção federal, estado de defesa ou de sítio.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informaram que não foram avisados. Depois, a Presidência entrou em contato com eles para informar que, na verdade, haveria apenas uma reunião de Bolsonaro com os próprios ministros do governo, na manhã desta quarta (8), para avaliar as manifestações.

À tarde, na Avenida Paulista, Bolsonaro subiu o tom. Disse que Moraes deveria ter arquivado os inquéritos contra seus apoiadores. “Acabou o tempo dele. Sai, Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha! Deixe de oprimir o povo brasileiro! Deixe de censurar o seu povo! Mais do que isso, nós devemos, sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade”, disse.

Enquanto os apoiadores bradavam “eu autorizo”, Bolsonaro disse: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou. Ele tem tempo ainda para pedir seu boné e cuidar da sua vida. Ele para nós não existe mais. Liberdade para os presos políticos! Fim da censura! Fim da perseguição àqueles conservadores, àqueles que pensam no Brasil!”.

Moraes é relator de três investigações em andamento contra Bolsonaro: uma por suposta interferência na Polícia Federal; outra dentro do inquérito das fake news, por acusações de fraude na urna eletrônica; e uma terceira por vazamento de inquérito sigiloso da PF sobre a invasão hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

No discurso na Avenida Paulista, Bolsonaro voltou a criticar o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, por se ter se oposto ao voto impresso, que foi rejeitado pela Câmara; e também ao corregedor-geral eleitoral, Luís Felipe Salomão, que desmonetizou canais no YouTube de apoiadores que criticam o voto puramente eletrônico.

“Nós queremos eleições limpas, auditáveis e com contagem pública. Não posso participar de uma farsa, como essa patrocinada ainda pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou Bolsonaro.

Partidos reagem a declarações de Bolsonaro e vão discutir impeachment

As declarações levaram lideranças partidárias relevantes a defender uma pressão maior sobre Arthur Lira, para que ele abra um processo de impeachment. Os presidentes do PSDB, Bruno Araújo; do MDB, Baleia Rossi; do PSD, Gilberto Kassab; e do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, anunciaram que vão reunir bancadas e dirigentes para discutir o assunto. A avaliação geral é que, a partir de agora, qualquer ato do presidente que concretize a intenção de não cumprir uma decisão judicial caracterizará um crime de responsabilidade.

Araújo disse que o PSDB precisa se posicionar “diante das gravíssimas declarações do presidente”. No Twitter, Baleia Rossi escreveu que “não podemos fechar os olhos para quem quem afronta a Constituição. E ela própria tem os remédios contra tais ataques”. Kassab classificou o discurso como “perigoso” e que criará uma comissão para acompanhar a conduta do presidente. “Caso ele realmente tenha atuação, a partir de hoje, de enfrentamento do Judiciário, é inevitável que o Congresso caminhe para abrir o processo de impeachment e o PSD com certeza estará ao lado dos que defendem o impeachment”, disse à CNN.

Paulo Pereira da Silva disse que vai procurar o maior número de partidos e entidades da sociedade para pressionar Lira. “Partidos que não tinham posição podem tomar a partir de agora”, afirmou. O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que se opõe a Bolsonaro, também defendeu a abertura do processo. “Não tenho dúvidas de que qualquer ato de violência contra o Congresso ou o STF em ato que teve a participação do Presidente da República tornará inevitável a abertura do processo de impeachment”, afirmou.

Arthur Lira, Rodrigo Pacheco e Luiz Fux não se manifestaram sobre as declarações. O presidente do STF, vai se pronunciar nesta quarta (8), com uma resposta cujo teor foi combinado com os demais membros da Corte, numa reunião realizada por videoconferência no início da noite desta terça (7). O objetivo, mais uma vez, é deixar claro que desobedecer a ordens judiciais é crime de responsabilidade, expressamente descrito no artigo 85, inciso VII, da Constituição.

Até então, alguns ministros mantinham reservas em relação a várias decisões de Moraes. Nos bastidores, comentavam que ele exagerava em algumas medidas, principalmente na decretação de prisões contra críticos do Tribunal – a maioria deles foi enquadrada em crimes da Lei de Segurança Nacional, que acaba de ser revogada; ou em calúnia, difamação e injúria, delitos cujas penas, em caso de condenação, dificilmente levam ao regime fechado. Com as declarações de Bolsonaro, no entanto, a tendência é que se forme um consenso em favor do ministro, a partir do entendimento de que, se Bolsonaro descumprir uma só decisão, poderá descumprir quantas mais discordar.

Bolsonaro mira eleições de 2022, avaliam observadores

Fora o discurso contra o STF e o TSE, a avaliação reservada entre ministros e parlamentares é que Bolsonaro falou para seus apoiadores de olho nas eleições de 2022. Em outras partes do discurso, o presidente reiterou uma mensagem de fidelidade e união junto à população.

“Jurei dar a minha vida pela pátria. E tenho certeza que vocês todos de forma consciente juraram dar sua vida pela sua liberdade. Há pouco encontrei uma menina que me perguntou se era difícil ser presidente. Eu falei que sim, mas disse que era por ela. Faço isso pelos nossos filhos e nossos netos. E faço porque tenho apoio de vocês. Enquanto vocês estiverem a meu lado, eu estarei sendo porta-voz de vocês. Essa missão é digna, essa missão é espinhosa, mas também é muito gratificante. Não existe satisfação maior do que estar no meio de vocês. Podem ter certeza, onde vocês estiverem, eu estarei”, afirmou em São Paulo.

O pastor Silas Malafaia, que acompanha Bolsonaro há vários dias em viagens e eventos, avalia que ele sai fortalecido. “Porque quem determina quem tem mandato eletivo é o povo. Quem está contra a democracia é esse ditador de toga. O povo é o supremo poder e tem que ser respeitado. O povo emana do povo e não da caneta de um tirano”, disse à Gazeta do Povo, em referência a Moraes.

Aliados de Bolsonaro comemoraram não só a adesão maciça, mas também a aposta equivocada de opositores de que o ato seria violento, com invasões ao Congresso e ao STF e também motins e rebeliões por parte das polícias nos estados. Nada disso ocorreu em mais uma dezena de capitais que tiveram atos a favor do governo (Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Maceió, João Pessoa, Manaus, Belém, Goiânia, Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis).

Em todas elas, também ocorreram atos contra Bolsonaro, mas bem menores e organizados por partidos e entidades de esquerda que tradicionalmente promovem o chamado “Grito dos Excluídos” no Dia da Independência. Uma participação maior é esperada para o próximo dia 12, incluindo, desta vez, manifestantes que não são de esquerda, mas que se opõem a Bolsonaro, como integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua.

Gazeta do Povo

Opinião dos leitores

  1. Ministro do STF tem que ser uma pessoa de conduta ilibada e notável saber jurídico. Não é qualquer um nomeado que pode exercer está função
    Éles só tem o cargo a função é zero a esquerda .

  2. O que esperar dos três poderes? Resposta: Que apenas respeitem quem se elegeu com mais de 57 milhões de votos.

  3. O Pacto Social foi rompido no Brasil, que retornou à situação de vulnerabilidade comparada pelo filósofo Thomas Hobbes a um “estado de natureza”, em que a “lei” deixa de ser a razão, para ser a força. E não serão as bobagens escritas por aqui por elementos imbecilizados pelo “marxismo cultural” ou apenas saudosos de suas “boquinhas” que irão decidir o destino do nosso Brasil. Enquanto os cães ladram, a caravana passa.

    1. Eita que os cem reais de ontem acenderam seu “patriotismo” kkkkkkk. Teve aumento na rachadinha também ? Está até citando Hobbes pra defender o MINTOmaníaco das rachadinhas golpista ! Muito bem, faça valer sua mamata !

  4. Esse Arthur Lira é um pilantra esse outro Rodrigo Pacheco é um subserviente por defender interesses de mult nacionais contra trabalhadores então fica bajulando o judiciário brasileiro, gente da pior qualidade, estamos fritos com tantos canalhas em comandos do legislativo desse país, o Brasil tem duas saídas ou continuar a bagunça que está ou uma grande revolução com grandes sacrifícios da população. Isso aqui virou uma torre de Babel, ninguém cede nada em defesa de uma pacificação, a cada dia a arrogância e a prepotência sobem o tom de todos os lados.

  5. Bando de desocupados, de qualquer lado, ir para rua se expor ao ridículo em favor de políticos todos esses ladrões do dinheiro do povo e ainda ficam sorrindo de vocês pois bebem juntos.Palhaçada.Nunca fui nem irei, EXPOSIÇÃO AO RIDÍCULO, SÓ EXALTO JESUS, TODO POLÍTICO É LADRÃO E BABÃO QUEM SE EXPÕE NESSES MOVIMENTOS.

  6. Democracia é O GOVERNO DO POVO. Bolsonaro foi legitimamente eleito, sem dinheiro, sem partido forte e tendo a grande mídia como sua inimiga. E, mesmo com essa pandemia e os constantes ataques que sofre dos que perderam a eleição, com apoio da velha imprensa (saudosa do dinheiro público) e a parceria do STF (absurdo!) e de boa parte do Congresso, continua contando com forte apoio popular, conforme comprovado MAIS UMA VEZ e de forma indubitável pelas manifestações de 7 de setembro. Até os cegos viram as multidões.

    1. E vc é apenas mais um moleque infantil e sem noção, provavelmente defensor a soldo de corruptos. Daqueles que relincham “Lula livre”. Rsrsrs

    2. Kkkkkkkkkk. Vc só pode ter tido um aumento grande na sua rachadinha de gabinete pq cem reais não paga essa idolatria e distorção da realidade que vc faz pra defender seu presidente inepto e golpista que enriqueceu a si e a família com desvio de dinheiro público…

  7. Ontem o MINTOmaníaco das rachadinhas acabou de se lascar! Jogou todas as cartas contra as instituições e vai sofrer o impeachment ou ser preso antes das próximas eleições ! Nem na base da distribuição de dinheiro, camisas, transporte e cartazes conseguiu reunir mais do que a gadolândia terraplanista. Triste fim do Brasil que vai alternando de um bandido pra outro na presidência e o velho centrão sugador de sempre nos governos. Mas não existe melhor remédio que o voto livre que só temos na democracia. Quem eh que confia em dar poder ilimitado a um presidente golpista e inepto desses que só fez enricar a ele a sua família na base do peculato desviando verba pública com rachadinhas?

    1. Manoel F, acho que vc vive em outro mundo, só fala em rachadinhas e em cem reais. o seu partido roubou o Brasil esse tempo todo quebrou o Brasil acabou com os fundo previdenciário e vc ainda defende esse patife do lula. vai pra Cuba , Venezuela ou para o raio que o parta. esquerdopata chato…

  8. Do Legislativo espero que acabe com a reeleição para o executivo, ainda dá tempo para 2022. Seria a maneira mais adequada a ser tomada para acabar com o egoísmo de quem quer se perpetuar no poder a todo custo.

    1. Isso era uma das propostas do Mico só que ele rasgou tudo e tá se lambendo para se reeleger mas Deus é grande ….

  9. Quem ignorar o recado que a multidão que foi ontem as ruas em todo País deu estará cometendo um suicidio político, pode a imprensa publicar o que quiser, pode fazer discurso ideológico, pode fazer meme, pode publicar textinho, só não deve ignorar o fato belíssimo que aconteceu ontem, o Povo chamou pra si a responsabilidade do seu destino, pode ser com ou sem Bolsonaro, mais o povo não é mais o mesmo e está indignado com certas práticas pouco republicanas de alguns personagens da conjuntura atual vem praticando.

    1. Seja mais claro. Além de ficar balançando bandeirinhas e gritar mito, o que esses viciados em maquininhas de caça níquel fará de prático?Porque o que o rei das rachadinhas conseguiu foi se isolar politicamente mais ainda.

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ELEIÇÕES 2026: Governo Lula envia mensagens a idosos pelo WhatsApp incentivando voto como prova de vida

Foto: Reprodução

O governo Lula (PT) está enviando mensagens pelo WhatsApp a aposentados informando que votar nas eleições também vale como prova de vida para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os disparos ocorrem na reta final do 2º turno, marcado para domingo (25).

Segundo o Poder360, uma das mensagens enviadas na quarta-feira (21), pela conta GovBR, informa que o voto pode ser utilizado como prova de vida, com validade de 12 meses. O Brasil tem 24,9 milhões de aposentados, mas não há informações sobre quantos receberam os comunicados.

O governo também utilizou o aplicativo Meu INSS para incentivar aposentados a comparecer às urnas. Além disso, mensagens oficiais vêm sendo encaminhadas a beneficiários de programas como Bolsa Família, Gás do Povo e Luz do Povo.

Na terça-feira (20), a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) acionou o TSE e pediu a cassação da chapa de Lula, alegando propaganda institucional irregular por meio de mensagens em massa. A defesa sustenta que os disparos violam as restrições à publicidade governamental durante o período eleitoral.

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“Desafio dos sigilos” movimenta campanhas de Lula e Flávio a três dias do 2º turno

Foto: Cedida/TV Band

A três dias do 2º turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou 19 exigências ao TSE para aceitar o desafio do presidente Lula (PT) de abrir seus sigilos bancário e telefônico. A campanha petista informou que aceita as condições, desde que Flávio também cumpra o acordo.

O embate começou durante o debate da Band, no domingo (18), quando Lula propôs abrir os próprios sigilos e os de sua família caso Flávio fizesse o mesmo. Na quarta-feira (21), o senador respondeu com uma lista de exigências que inclui a abertura das contas do Instituto Lula, de empresas ligadas ao filho Lulinha e de assessores próximos ao presidente.

Flávio também pediu informações sobre gastos do cartão corporativo da Presidência, agendas da primeira-dama Janja, registros de visitas ao Palácio do Planalto envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e dados relacionados à lobista Roberta Luchsinger e ao irmão de Lula, Frei Chico.

“Eu não só vou aceitar o desafio como eu vou levar até as últimas consequências”, afirmou Flávio durante evento em São Paulo.

O ministro Camilo Santana declarou que Lula não se opõe às exigências, desde que o senador também autorize a divulgação dos dados solicitados. A campanha do presidente informou que apresentaria uma resposta formal ao TSE nesta quinta-feira (22), às 11h.

Com informações do Metrópoles

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NA JUSTIÇA: Flávio Bolsonaro abre seis ações contra Janones por danos morais em dois dias

Fotos: Cristiano Mariz e Renato Araújo

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou seis ações por danos morais contra o deputado federal André Janones (Rede-MG) em apenas dois dias. Os processos foram protocolados na Justiça do Distrito Federal em 14 e 15 de outubro.

Segundo a coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, a maioria das ações envolve publicações feitas por Janones nas redes sociais. Em uma delas, Flávio questiona o uso das expressões “Flávio Surubinha” e “miliciano” para se referir a ele.

Em todos os processos, a defesa do senador solicitou liminares para a retirada dos conteúdos, mas os pedidos não foram atendidos. Flávio estabeleceu o valor de R$ 61 mil como reparação mínima nas ações por danos morais.

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Disputa entre Lula e Flávio bate recorde com mais de 800 ações no TSE

Foto: Antonio Augusto/TSE

A disputa presidencial entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) já provocou pelo menos 804 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais que o dobro das 325 registradas no mesmo período de 2022. Em 2018, foram 388 processos. Os dados foram contabilizados até quarta-feira (21).

Segundo o g1, a judicialização se intensificou no 2º turno, principalmente em questões envolvendo propaganda eleitoral, informações falsas, inteligência artificial e canais de WhatsApp.

Um dos principais embates envolveu o canal “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que chegou a 7,5 milhões de participantes. A campanha de Flávio pediu sua suspensão, alegando disseminação de mentiras. Após decisões divergentes, o TSE definiu que canais criados espontaneamente por apoiadores não precisam ser automaticamente vinculados às campanhas.

Para tentar reduzir a judicialização, o tribunal reuniu representantes das duas candidaturas em 13 de outubro. As campanhas concordaram em desistir de ações relacionadas à pré-campanha e de pedidos de direito de resposta do 1º turno.

Além das representações, o TSE recebeu 30 pedidos de investigação judicial eleitoral por possíveis abusos de poder político e econômico. Desse total, seis foram apresentados pela campanha de Lula contra Flávio e oito pela equipe do senador contra Lula e Geraldo Alckmin. A admissão dessas ações não significa condenação dos envolvidos.

Com informações do g1

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VIOLÊNCIA: Casal estrangeiro é feito refém por criminosos durante 6 horas no litoral Norte do RN

Foto: Reprodução

Um casal estrangeiro que mora em Touros, no litoral Norte do Rio Grande do Norte, foi mantido refém por criminosos durante cerca de seis horas nesta quarta-feira (21). As vítimas foram levadas por volta das 9h e libertadas às 15h, no município de Rio do Fogo, a aproximadamente 25 quilômetros de distância.

Segundo a Polícia Civil, o casal é de nacionalidade belga ou holandesa, informação que ainda será confirmada oficialmente. Até o momento, ninguém foi preso, e a polícia não informou se houve roubo de pertences ou pedido de resgate.

O advogado das vítimas estava na Delegacia de Touros para registrar o desaparecimento quando recebeu informações sobre o paradeiro do casal. Ele interrompeu o procedimento para prestar auxílio aos estrangeiros.

Após a libertação, a mulher precisou de atendimento médico por estar bastante nervosa. A polícia não informou se houve feridos.

A Polícia Civil aguarda o registro do boletim de ocorrência e o depoimento das vítimas para iniciar as investigações e esclarecer as circunstâncias do crime.

Com informações do g1 RN

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ELEIÇÕES 2026: MP aponta que Meta descumpriu decisões da Justiça Eleitoral e sugere multa

Foto: Reprodução

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, não cumpriu integralmente as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O parecer, divulgado nesta quinta-feira (22), sugere a aplicação de multa à empresa, mas não estabelece valores.

A manifestação ocorreu após o ministro Marco Aurélio Bellizze cobrar comprovação de que a Meta estava cumprindo as medidas determinadas pela Justiça Eleitoral. A campanha de Lula havia denunciado restrições na entrega de anúncios, bloqueios em contas de publicidade e diferenças no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial.

Segundo o MPE, a empresa deixou de cumprir exigências relacionadas à apresentação de estatísticas e filtros de inteligência artificial e ao tratamento igualitário das denúncias recebidas. O parecer também apontou diferenças nas respostas de ferramentas de tradução e na geração de imagens relacionadas às candidaturas.

Por outro lado, o Ministério Público reconheceu que a Meta cumpriu determinações como a reversão de restrições em contas de anúncios, a suspensão de publicidade eleitoral não contratada pelas campanhas e a reposição de impulsionamentos não entregues. A revisão humana prévia de restrições foi considerada parcialmente cumprida.

A Meta nega interferência no processo eleitoral ou favorecimento político e atribui os problemas relatados a falhas técnicas. O Comitê de Supervisão da empresa, que atua de forma independente, também identificou falhas no controle de conteúdo e falta de transparência na operação da plataforma no Brasil.

Com informações da CNN Brasil

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ELEIÇÕES 2026: Rogério Marinho orienta Flávio a focar em propostas e rebater Lula no debate da Globo

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Coordenador-geral da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o senador Rogério Marinho (PL-RN) deu duas orientações principais ao candidato para o debate da TV Globo, marcado para sexta-feira (23). As informações são da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.

A primeira recomendação foi priorizar a apresentação de propostas, tema que ficou em segundo plano no confronto entre Flávio e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o debate da Band, realizado no último domingo (18).

Marinho também orientou Flávio a se preparar melhor para responder às perguntas e acusações de Lula, evitando desviar dos assuntos abordados durante o confronto.

Segundo fontes da campanha ouvidas pela coluna, o senador avalia que Flávio demonstrou maior domínio do formato do debate da Band, mas apresentou desempenho abaixo do esperado em relação ao conteúdo.

Com informações do Metrópoles

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Flávio denuncia ao TSE esquema de R$ 273 milhões do governo Lula para envio de mensagens a beneficiários de programas sociais

Foto: Vinicius Nunes/Estadão Conteúdo

A quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (21), novos documentos que apontam um suposto esquema milionário de utilização de recursos públicos para o envio de mensagens diretamente aos celulares de beneficiários de programas sociais do governo Lula (PT). O aditamento à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) revela que um projeto do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), inicialmente contratado por R$ 34,5 milhões, teve seu valor elevado para R$ 273,2 milhões, dos quais R$ 237,8 milhões já foram repassados.

A denúncia ganha contornos ainda mais graves porque, segundo a documentação apresentada, parte dos recursos foi redirecionada para o envio de mensagens em massa imediatamente após o primeiro turno, enquanto empresas e profissionais remunerados pelo projeto também prestaram serviços a campanhas eleitorais do PT em 2026.

A ação tem como investigados Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira.

R$ 5,26 milhões redirecionados após o primeiro turno

Um dos pontos centrais da nova documentação é a alteração no plano de trabalho do projeto Conexão Cidadã, responsável pelo envio de mensagens por WhatsApp e RCS com a identificação do Governo Federal.

Segundo a petição, os relatórios oficiais apontam que não houve campanhas de disparos em massa nos meses de junho e julho. Entretanto, em 5 de outubro, apenas um dia depois do primeiro turno, o instituto responsável pelo projeto solicitou uma mudança na destinação dos recursos.

O pedido foi aprovado pelo MDS em 7 de outubro, autorizando o redirecionamento de R$ 5,26 milhões para serviços classificados como “envio de alertas” e “envio de mensagens sociais operacionais”.

Para a defesa de Flávio Bolsonaro: “Trata-se da retomada, sob outro nome, da mesma comunicação de massa, essa que tem sido vista e noticiada por toda a imprensa.”

Dinheiro público e fornecedores de campanhas petistas

Outro elemento destacado pela investigação é a ligação entre empresas contratadas pelo projeto do governo e prestadores de serviços de campanhas eleitorais do PT.

Segundo os documentos, 62% dos pagamentos realizados pelo projeto a prestadores de serviços até abril de 2026 foram destinados à Microtarget, a empresas de seu grupo econômico e a outras sociedades com vínculos societários com seus dirigentes.

A petição também identifica pagamentos ao publicitário João Dude, que recebeu R$ 1,02 milhão do projeto entre março de 2024 e agosto de 2026. Em agosto deste ano, ele foi contratado pelas campanhas petistas de Jaques Wagner e Rui Costa ao Senado, por R$ 112,5 mil cada.

Outra empresa mencionada é a Hi Neo Comunicação e Marketing, que recebeu R$ 3,78 milhões do projeto e também foi contratada para prestar serviços a candidaturas do PT.

“Os mesmos fornecedores, pagos ao mesmo tempo pelos dois lados, em pleno período eleitoral”, destaca a petição, ao sustentar a existência de indícios de abuso de poder político e econômico.

Mensagens sobre Bolsa Família e INSS continuam às vésperas da votação

O aditamento também apresenta registros de mensagens enviadas pela conta oficial GovBR durante a semana do segundo turno.

Entre os conteúdos identificados estão comunicações sobre o Bolsa Família, incluindo o valor atualizado do benefício, além de informações sobre o programa Farmácia Popular.

Um dos episódios considerados mais graves pela defesa ocorreu nesta quarta-feira (21), quando aposentados e pensionistas receberam mensagens informando que o comparecimento às urnas também vale como prova de vida para o INSS.

A ação relaciona esses envios a uma declaração de Lula durante ato na Avenida Paulista, em 11 de outubro, quando o presidente pediu à militância que mobilizasse idosos e eleitores que não haviam comparecido ao primeiro turno.

Segundo a petição, a comunicação teve um efeito político imediato, com apoiadores de Lula reproduzindo o aviso nas redes sociais acompanhado de pedidos de voto no número 13.

Contratação sem chamamento público e suspeitas de sobrepreço

A documentação também questiona a origem e a execução do contrato do Conexão Cidadã, firmado com o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE), sem chamamento público.

A parceria começou em dezembro de 2023, no valor de R$ 34,5 milhões, e passou por cinco acréscimos sucessivos até alcançar R$ 273,2 milhões.

A defesa aponta ainda possíveis irregularidades nos custos das mensagens. Segundo a petição, serviços de mensageria previstos em R$ 20,4 milhões acabaram custando R$ 94 milhões, com valores unitários superiores aos preços de referência apresentados na documentação.

Para os advogados de Flávio, a dimensão financeira do projeto amplia a gravidade dos fatos investigados e exige esclarecimentos sobre a utilização dos recursos públicos.

Diante dos novos elementos, Flávio Bolsonaro reiterou o pedido de tutela de urgência para suspender os disparos de mensagens pelos canais oficiais investigados, incluindo aqueles vinculados ao projeto Conexão Cidadã.

A defesa também solicita que o Ministério do Desenvolvimento Social apresente, em 24 horas, contratos, relatórios, comprovantes de repasses e informações sobre o conteúdo e o número de destinatários das mensagens enviadas.

Além disso, pede que o INSS e o Ministério da Gestão esclareçam os critérios utilizados para selecionar os cidadãos que receberam comunicações relacionadas à prova de vida.

A ação sustenta que a continuidade dos disparos pode comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos na reta final da eleição presidencial.

“Sem a pronta intervenção desta Corregedoria, os disparos prosseguirão até a véspera do pleito, quando nenhuma decisão posterior poderá recompor a igualdade de oportunidades”, alerta a petição.

O processo tramita no TSE sob o número 0603241-16.2026.6.00.0000, sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

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ELEIÇÕES 2026: Allyson e Cadu participam de debate na Inter TV nesta quinta; veja horário e regras

Fotos: Reprodução/Inter TV Cabugi

A Inter TV promove nesta quinta-feira (22) um debate entre Allyson Bezerra (União) e Cadu de Lula (PT), candidatos ao governo do Rio Grande do Norte no 2º turno das eleições. O confronto começa às 22h35, após a novela “Quem Ama Cuida”, com transmissão pela Inter TV Cabugi, Globoplay e g1 RN.

O debate será realizado nos estúdios da emissora, em Natal, com mediação da jornalista Emmily Virgílio. A duração prevista é de 1 hora e 40 minutos, dividida em quatro blocos, com perguntas entre os candidatos sobre temas livres e assuntos determinados pela produção.

No 1º e no 3º blocos, os candidatos poderão fazer perguntas sobre qualquer tema, com 10 minutos para cada um administrar livremente. Já no 2º e no 4º blocos, os assuntos serão sorteados ao vivo, com cinco minutos por candidato para cada tema.

Allyson abrirá os dois primeiros blocos, enquanto Cadu iniciará o terceiro e o quarto. Ao final, cada candidato terá 1 minuto e 30 segundos para as considerações finais.

As regras permitem que os participantes circulem pelo cenário, mas proíbem contato físico e interrupções durante as falas. Em caso de ofensa pessoal, poderá ser concedido direito de resposta de um minuto, após avaliação da produção.

Se um dos candidatos não comparecer, o debate será substituído por uma entrevista de 25 minutos com o participante presente.

Com informações do g1 RN

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Geral

[VÍDEO] EM FORTALEZA: Flávio diz que vai “aposentar” Lula e manda recado à comunidade LGBTQIA+

Vídeo: Rogeslane Nunes/ OPOVO

Durante agenda de campanha em Fortaleza, no Ceará, o candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), afirmou que vai “aposentar” o presidente Lula (PT). O senador também fez críticas ao PT e negou que pretenda cortar programas sociais.

Em discurso a apoiadores, Flávio dirigiu uma mensagem à comunidade LGBTQIA+. “Quero falar para os gays que estão aqui hoje, vocês são sempre muito bem-vindos, porque vocês fazem parte do nosso Brasil”, declarou.

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