O RN pode ter a classificação de área livre de febre aftosa com vacina ainda este ano

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O governo federal registrou em janeiro uma arrecadação recorde de R$ 325,751 bilhões, maior valor já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1995. O montante representa crescimento real de 3,56% em relação a janeiro de 2025, já descontada a inflação, segundo a Receita Federal.

O resultado também foi o maior desempenho mensal desde 2011, mesmo na comparação com outros meses, em termos reais.

Entre os principais destaques está o IRRF sobre Rendimentos do Capital, que cresceu 32,56%, com arrecadação de R$ 14,683 bilhões. A Receita Previdenciária somou R$ 63,459 bilhões, com alta real de 5,48%.

Segundo a Receita, o desempenho foi impulsionado ainda pelo crescimento real de 3,89% da massa salarial, pelo aumento de 7,46% na arrecadação do Simples Nacional e pela alta de 17,02% nas compensações tributárias.

O IOF também contribuiu de forma relevante: arrecadou R$ 8,009 bilhões, com crescimento real de 49,05%, puxado principalmente por operações de câmbio, crédito e títulos, após mudanças na legislação.

No fim de 2025, o Congresso aprovou medidas que ampliaram a arrecadação, como o aumento de alíquotas sobre fintechs, bets e Juros sobre Capital Próprio (JCP), além da redução de 10% nos benefícios fiscais. A CSLL sobre fintechs passará de 9% para 12% até 2027 e chegará a 15% a partir de 2028. Hoje, bancos pagam 20% de CSLL.

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A Defensoria Pública goiana entrou com uma ação civil pública contra a Globo, a CNN Brasil, a Record e o SBT. A instituição quer que as emissoras paguem uma indenização de R$ 1 milhão em danos morais coletivos a Sarah Araújo e ao estado de Goiás, por supostamente incitar um linchamento virtual contra ela.

Sarah é a mãe das duas crianças mortas em Itumbiara, no interior de Goiás, há menos de duas semanas. Segundo a investigação, o ex-marido dela, Thales Machado, atirou contra os filhos e se matou em seguida. O caso é tratado como duplo homicídio seguido de suicídio.

Segundo documentos obtidos pela coluna, a Defensoria afirma que a tragédia de Sarah foi amplificada nas redes sociais pela publicação de imagens em que ela aparece beijando um homem. O vídeo foi gravado a mando de Machado, que contratou um detetive para segui-la, de acordo com a própria ação.

Procuradas pela coluna F5 da Folha de S. Paulo desde a manhã da segunda-feira (23), Globo, Record e SBT não se manifestaram. Apenas a CNN se pronunciou. O canal diz que ainda não foi notificado e afirma que não publicou o vídeo em questão.

A ação afirma que ficou comprovado que Sarah estava solteira e que não mantinha mais um relacionamento amoroso com Machado na época do crime. A exibição do vídeo pelas emissoras teria causado um linchamento virtual contra a vítima, que foi apontada como alguém que estaria traindo o marido. Como consequência, ela chegou a ser ofendida durante o enterro dos filhos e precisou de escolta policial no local.

No pedido, a Defensoria pediu a imediata exclusão das reportagens que falavam da suposta traição, assim como de postagens ofensivas nas redes sociais no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A instituição também solicitou a publicação de uma nota de retratação, além da indenização.

A Defensoria tentou uma liminar para tirar as reportagens e publicações do ar o quanto antes. No entanto, o TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) disse que não tinha competência para julgar, por envolver questões jurídicas muito complexas para serem decididas em caráter de urgência. Desse modo, o processo passou a seguir seu curso regular.

F5 – Folha de S. Paulo

Reunião no STF sobre penduricalhos — Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal informou nesta terça-feira (24) que ficou acordada com o Congresso Nacional a elaboração de uma regra de transição para os chamados penduricalhos — benefícios pagos acima do teto constitucional.

O tema foi discutido em reunião com o presidente do STF, Edson Fachin, o presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo.

Segundo o STF, a proposta será formulada nos próximos dias, respeitando a Constituição e os limites do teto salarial. O processo segue na pauta do plenário da Corte nesta quarta-feira (25).

Também participaram do encontro os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino, além do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand.

A reunião ocorre um dia após Gilmar Mendes determinar a suspensão, por até 60 dias, de pagamentos de penduricalhos baseados em leis estaduais no Judiciário e no Ministério Público. O ministro também restringiu pagamentos criados por atos administrativos ou normas infralegais.

Antes disso, Flávio Dino já havia adotado medidas para conter benefícios acima do teto em todo o serviço público, incluindo Judiciário e Legislativo.

O encontro também acontece em meio à tensão política gerada pela crise do Banco Master, alvo de investigações no STF e de movimentações no Senado.

Foto: Naine Carvalho/ Rede Amazônica

O Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 14 bilhões a mais em 2026 com o aumento do imposto de importação sobre mais de mil produtos. A medida, adotada em novembro, busca proteger a indústria nacional e atinge bens de capital, informática e telecomunicações.

Entre os itens afetados estão smartphones, freezers, televisores e painéis de LCD e LED. As alíquotas foram elevadas em até 7,2 pontos percentuais, impactando consumidores e empresas que dependem de equipamentos importados.

Segundo a Fazenda, as importações desses bens cresceram 33,4% desde 2022 e já representam mais de 45% do consumo nacional, nível que, segundo o governo, ameaça a cadeia produtiva brasileira. A pasta afirma que a medida é “moderada e focalizada” e segue tendência internacional de proteção setorial contra concorrência considerada desigual.

Importadores criticam a alta de impostos

Importadores criticam a decisão e alertam para impactos na inflação e na competitividade. Para Mauro Lourenço Dias, presidente do Fiorde Group, o aumento das tarifas pode elevar custos de investimentos, afetar a modernização industrial e gerar efeitos em cadeia, como alta no preço de eletrodomésticos, equipamentos hospitalares e obras de infraestrutura.

O governo, por sua vez, afirma que o impacto no IPCA deve ser baixo e indireto, já que os produtos atingidos são majoritariamente bens de produção. Também avalia que a medida pode estimular a substituição por produtos nacionais e reduzir o déficit externo.

Apesar do aumento, empresas poderão pedir redução temporária da alíquota para zero até 31 de março, com concessão provisória por até 120 dias.

O debate ocorre em meio ao cenário internacional, após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar parte do tarifaço imposto pelo ex-presidente Donald Trump sobre importações.