Diversos

OAB-RN emite nota de repúdio contra a delegada Karla Viviane

Foto: Reprodução

A Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Conselho Seccional do Rio Grande do Norte, vem a público manifestar o veemente repúdio à abusiva conduta da Delegada de Polícia titular da DECCOR/RN,  Karla Viviane de Souza Rêgo, que, em operação policial batizada de “24/7” e deflagrada no dia 28 de abril de 2021, malferiu as prerrogativas da advocacia com manifesto dolo e sem o mínimo respeito às formalidades legais e constitucionais que devem revestir a atuação de uma autoridade policial.

Por ocasião do inquérito policial que subsidiou a referida operação, a Delegada Karla Viviane fez inserir nos autos inquisitórios e  na medida cautelar de interceptação telefônica, dados pessoais e patrimoniais do advogado Paulo Augusto Pinheiro (OAB/RN 9790) e a transcrição de diálogo telefônico do profissional com o seu cliente também delegado de polícia, no momento de sua contratação, contendo estratégias de defesa e outros assuntos em nada relacionados com o objeto da apuração, consubstanciando conduta intimidatória, inconstitucional e de flagrante abuso de autoridade ao violar direito ou prerrogativa de advogado.

Importante destacar que o mencionado advogado não era alvo/investigado na apuração policial e, por imperativo constitucional e legal, tem o direito à inviolabilidade das suas comunicações com os seus clientes, cujo respeito se faz essencial para assegurar as garantias constitucionais decorrentes da ampla defesa. De igual modo, a Delegada requereu indevidamente a apreensão do aparelho celular de um segundo advogado, Márcio José Maia de Lima OAB/RN 13.901, que sequer foi indiciado/denunciado.

Ressalte-se ainda, que as autoridades policiais e clientes do causídico Paulo Pinheiro, também não foram indiciados/denunciados, contudo, tiveram flagrante violação da sua intimidade e vida privada.

Nessa quinta-feira (17) ,o Conselho Seccional, com a participação do Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal, aprovou à unanimidade a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa e a representação criminal e administrativa por crime de violação das prerrogativas de advogado e abuso de autoridade em face da delegada da DECCOR, Karla Viviane de Souza Rêgo, além de comunicação oficial a Delegacia Geral de Polícia e Secretaria de Segurança Pública do RN.

A OAB/RN não transigirá na defesa das prerrogativas da advocacia, que, em última análise, são prerrogativas da própria sociedade e condição inegociável para a manutenção do Estado Constitucional, devendo os abusos e excessos serem adequadamente repreendidos pela jurisdição e corrigidos administrativamente, na forma da lei.

Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte;

Aldo Medeiros – Presidente da OAB/RN;

Rossana Fonseca – Vice-presidente da OAB/RN;

João Victor Hollanda – Secretário-geral da OAB/RN;

Milena da Gama – Secretária-geral Adjunta;

Alex Gurgel – Diretor-tesoureiro;

Alexandre Ogusuku, presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas do CFOAB;

Thiago Cortez  – Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia;

Fernandes Braga – Comissão da Advocacia Criminal;

Felipe Cortez – presidente da Comissão Especial de Fiscalização e Acompanhamento de Atos Institucionais.

Opinião dos leitores

  1. O direito a defesa e justa pra qualquer cidadão, mas porque será que o dinheiro pago por alguns clientes não são rastreados pra saber de onde vem se são de pra lícitas ????? Se e um dinheiro realmente limpa.

  2. Uma desORDEM corporativista pra defender um dos seus conselheiros e Presidente da Comissão de Segurança Pública OAB/RN e Vice presidente da comissão de prerrogativas OAB/RN. Até quando a advocacia vai servir de guarda-chuva para encobrir práticas danosas?

  3. A OAB está claramente tentando intimidar a delegada Karla Viviane no desenvolvimento do seu trabalho, assim como está querendo intimidar futuras investigações por parte da Polícia Civil contra Advogados. Corporativismo da OAB.

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Economia

Após incêndio, Governo estuda PPP para construir uma nova Ceasa

Foto: Rayane Mainara
A Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte (SAPE)/RN pretende agilizar medidas que garantirão melhorias às Centrais de Abastecimento do Estado (Ceasa/RN), após o registro de focos de incêndio no galpão de uma das lojas do local, no último dia 20. A SAPE, que é responsável pela Ceasa, não deu detalhes sobre quais melhorias serão realizadas, mas afirmou que elas devem conferir mais eficiência aos serviços. A pasta explicou também que estuda a construção de um novo espaço para abrigar as Centrais de Abastecimento do Estado.

“O Rio Grande do Norte precisa de uma nova Ceasa. Na atual já não cabe nenhum tipo de ampliação e o Governo do Estado estuda um novo projeto”, afirma o secretário de Agricultura e Pesca do RN, Guilherme Saldanha. Segundo ele, no entanto, o espaço atual permanecerá, mesmo se houver a concretização de um novo local. “A Central de Natal vai continuar”, esclareceu. Saldanha evitou falar sobre como seria o novo espaço, mas adiantou que as obras demandariam a adoção de uma parceria público-privada (PPP).

Tribuna do Norte

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Esporte

Mayra Aguiar vence é bronze nas Olimpíadas de Tóquio

A história que Mayra Aguiar queria contar se encaixou à perfeição ao tatame montado no Budokan. No maior templo do judô mundial, a brasileira se mostrou gigante. No início da noite desta quinta-feira, Mayra escreveu de vez seu nome no rol dos maiores atletas olímpicos do país ao conquistar o bronze na categoria até 78kg nas Olimpíadas de Tóquio. Ao vencer a sul-coreana Hyunji Yoon, garantiu seu terceiro bronze olímpico.

O feito de Mayra é histórico em diversos sentidos. A judoca se torna a primeira brasileira a conquistar três medalhas olímpicas em um esporte individual: antes de Tóquio, já havia subido ao pódio em Londres 2012 e Rio 2016. É, também, a primeira a fazer isso em três Olimpíadas em sequência.

Mayra também chega ao topo do esporte que mais deu medalhas ao Brasil em Olimpíadas. O judô soma 24 pódios em Olimpíadas. Mayra tem três, mais do que qualquer outro no país.

Globoesporte.com

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Saúde

CGU descarta sobrepreço na compra da Covaxin, mas vai investigar Precisa

A Controladoria-geral da União (CGU) não encontrou evidências de sobrepreço na compra da Covaxin, vacina indiana encomendada pelo Ministério da Saúde em fevereiro deste ano.

Mas a pasta suspeita da postura da Precisa, representante brasileira do negócio, e irá investigá-la, segundo relato de fontes com conhecimento direto do caso.

O relatório sobre o caso que está sendo finalizado indicará que a Precisa não ofereceu oficialmente ao governo as doses por US$ 10 para depois fechar contrato por US$ 15.

A CGU reuniu provas que corroboram a versão apresentada por Emanuela Medrades, da Precisa, em depoimento à CPI da Pandemia. Ela disse na ocasião que se tratava apenas de uma expectativa e não uma oferta de fato.

Maleia a notícia completa em: CGU descarta sobrepreço na compra da Covaxin, mas vai investigar Precisa

Opinião dos leitores

  1. Não foram entregues doses dessa vacina nem foi pago nada por elas. Ou seja, apenas mais uma narrativa mentirosa da oposição.

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Tecnologia

Casal potiguar ganha fama na internet e prêmios falando sobre decorações de casas

As redes sociais, em especial o Instagram, se transformaram em um amplo espaço de oportunidades para pessoas que querem falar sobre um determinado assunto. Os chamados ‘influenciadores digitais’ apareceram aos montes na internet, mas nem todos conseguem se destacar.

E um desses casos que deram certo é de um casal potiguar. Ada e Leonardo Xavier, ou simplesmente Ada e Léo para os seguidores, são donos do perfil @402apto (https://bit.ly/3i9pytR), criado em 2016, ano do casamento dos dois.

“Eu sempre buscava muitas inspirações pra conseguir me decidir o que queria para a nossa casa e por causa disso seguia alguns perfis de decoração, eram eles o perfil de Débora Alcântara @apartamento.33 e o de Rayssa Nicácio @apartamento84”, afirmou Ada.

Segundo a jovem de 27 anos, que nasceu em Currais Novos e desde pequena vive em Natal, a ideia inicial para o perfil partiu de Léo – que é de Picos, no Piauí, mas mora na capital potiguar também desde pequeno. “O Léo sugeriu que eu criasse o meu (perfil). No início não me animei, pois não imaginava que meu apartamento podia um dia ficar tão bonito quanto os que eu seguia”, disse. “Então, em um dia que estávamos esperando um fornecedor chegar até o apartamento, o Léo criou a nossa conta. Ele que escolheu o nome, tirou uma foto da porta e escolheu essa foto como perfil para o nosso Instagram”, recordou.

No início tudo foi feito de forma sem compromisso, apenas para registrar o dia a dia do apartamento 402. “Léo que era mais empolgado para postar as fotos no início, mas com o tempo eu criei gosto e falava que se ninguém visse aquilo, serviria como um registro dessa fase de reforma que eu achei muito gostosa. Mas daí que as pessoas foram chegando, nossa família, amigos… e com um mês chegamos à marca mil seguidores e isso era surpreendente pra gente”.

Com as coisas caminhando bem, a dedicação com o perfil começou a gerar frutos. Hoje ambos são formados em design de interiores e postam todos os dias stories com diversas dicas sobre decorações para os mais de 60 mil seguidores do @402apto (https://bit.ly/3i9pytR). “Quando penso em mudar algo aqui em casa, já penso como irei registrar isso para o insta e aí que as coisas vão surgindo. Me encontrei nesse trabalho e hoje divido boa parte do meu dia com as pessoas que me acompanham”, destacou Ada.

Com o empenho e a qualidade do conteúdo postado, Ada e Léo venceram, no início deste ano, o prêmio de Microinfluenciadores Digitais na Categoria Decoração da revista Negócios da Comunicação, que reconhece os profissionais, com perfis entre 10 mil e 100 mil seguidores, que se tornaram essenciais nas estratégias de comunicação e marketing.

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Política

CPI DA COVID NO RN: Kelps Lima quer convocar governador da Bahia e outros seis pra explicar compra de respiradores

Foto: João Gilberto / ALRN
O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade), provável presidente da CPI da Covid que será instalada na próxima semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, anunciou nesta quarta-feira (28) que, assim que os trabalhos da comissão forem iniciados, vai pedir a convocação do governador da Bahia, Rui Costa (PT).

Para isso acontecer, será preciso que a maioria da comissão (que tem cinco membros) aprove o requerimento. A primeira reunião da CPI está marcada para o dia 4 de agosto. Nesta data, serão escolhidos o presidente e o relator. Já há um acordo para que Kelps Lima seja o presidente e para que o deputado Francisco do PT seja designado o relator.

Segundo Kelps, Rui Costa será chamado para depor na condição de presidente do Consórcio Nordeste, do qual o Governo do RN faz parte. Se for oficialmente convocado, o governador baiano terá de dar explicações à CPI sobre a compra frustrada de 300 respiradores pulmonares no auge da pandemia de Covid-19.

Grande Ponto

Opinião dos leitores

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Judiciário

STF rebate Bolsonaro sobre combate da pandemia e diz que ‘uma mentira contada mil vezes não vira verdade’

Em mensagem postada em uma rede social nesta quarta-feira (28), o STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou que a corte não impediu o governo federal de agir no enfrentamento da Covid-19.

“O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade!”, afirmou no Twitter.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse reiteradas vezes que foi impedido de agir contra a Covid-19 em razão de uma decisão do Supremo.

Folhapress

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Economia

No recriado Ministério do Trabalho, Onyx quer acelerar mudanças em legislação trabalhista para economia digital

A decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de recriar o Ministério do Trabalho e Previdência deve, na avaliação de técnicos da pasta, dar mais celeridade a projetos da área. Entre os principais temas está a economia digital.

Antes, assuntos trabalhistas e previdenciários eram tratados por uma secretaria que estava dentro da estrutura do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

À frente da nova pasta estará Onyx Lorenzoni, que deixou o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. O time do novo ministro deverá focar, por exemplo, nos prestadores de serviço por aplicativos de celular.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Grande Onyx Lorenzoni , homem integro, honesto, trabalhador e conhecedor , com certeza, fará um trabalho brilhante, na pasta do Ministério do Trabalho.

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Esporte

VOCÊ SABIA? Buquê para medalhistas nos Jogos Olímpicos celebra passado e futuro do Japão; confira história

Cada medalhista olímpico recebe um buquê de flores, com a mascote Miraitowa. São três flores que simbolizam o renascimento japonês depois do terremoto e tsunami que o devastaram em 2011 e nos quais morreram cerca de 20 mil pessoas.

O girassol dos buquês vem de Miyagi, cidade mais conhecida pelo cultivo de rosas, e representa a memória de quem foi afetado pela tragédia. Em Iwate, no litoral que enfrentou ondas gigantes, nascem as gentians, uma pequena flor azul brilhante. A terceira flor do buquê é a Eustonas, verde, colhida em Fukushima, cujos habitantes a desertaram por causa do acidente nuclear, provocado pelo tsunami.

Com informações do Diário do Poder.

Opinião dos leitores

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Saúde

Brasil acelera e se aproxima dos EUA na vacinação; confira infográfico interativo

O esporte preferido do brasileiro, há muito tempo, é reclamar do Brasil e não poderia ser diferente na vacinação. Assim, mais de 102 milhões de pessoas vacinadas viram motivo de desdém, apesar de equivalerem a 48,7% da população, mais que os EUA quando flexibilizaram medidas de isolamento e tornaram facultativo o uso de máscara. Em aceleração, o Brasil deve ultrapassar em duas semanas os EUA que vacinaram 56,5%. A diferença de desempenho dos dois países é de 8 pontos percentuais. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Enquanto os EUA vacinaram apenas 2,3% da população em julho (de 54,2% a 56,5%), Brasil deu um salto de 13,1% (de 35,6% a 48,7%). Segundo o Our World in Data, os EUA aplicaram cerca de 580 mil doses por dia na última semana, enquanto a média no Brasil é de 1,45 milhão. Apesar dos negacionistas da vacinação, o Brasil fez despencar a média de mortes para 1.070, a menor desde fevereiro. Ministério da Saúde já disponibilizou 171,3 milhões de vacinas, suficiente para aplicar ao menos uma dose em toda a população adulta do país.

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  1. No Governo do Presidente Bolsonaro, alcançamos índices, nunca visto na história desse país.
    Parabéns Presidente Bolsonaro e sua equipe Ministerial.

  2. Graças à competência e atitudes corretasxdo governo Bolsonaro, estamos vencendo a pandemia tanto no aspecto sanitário, quanto na economia. Imaginem se deixassem o presidente governar.

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Polícia

Bolsonaro sanciona programa de combate à violência contra a mulher

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (28) o projeto de lei que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho para combater a violência doméstica contra as mulheres. Com a medida, o governo, o Ministério Púbico e a Defensoria Pública poderão firmar parcerias com estabelecimentos privados para ajudar a encaminhar denúncias contra os agressores. As informações são do Diário do Poder.

A sanção, realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto, oficializa para todo o país a medida, que foi implantada inicialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para incentivar as vítimas de violência doméstica a denunciarem agressões nas farmácias.

Nesses casos, os estabelecimentos são treinados para ajudar vítimas de violência. Basta mostrar um X vermelho na palma da mão, pintado com batom ou tinta de caneta, para que o atendente, ou o farmacêutico, entenda tratar-se de uma denúncia e em seguida acionar a polícia.
Durante o evento, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o presidente Bolsonaro tem compromisso com o combate à violência contra a mulher.

Opinião dos leitores

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