Atendendo à recomendação do Ministério Público, a Prefeitura do município de Antônio Martins cancelou o concurso realizado através da empresa Concursos e Seleção de Pessoal Ltda. (Concsel), apontada que é apontada como uma das articuladoras de um esquema de vazamento de provas e compra de gabaritos, desbaratado durante a Operação QI.
O concurso cancelado foi realizado no último dia 27 de novembro com 58 vagas para os níveis fundamental, médio e superior, além de 18 vagas para formação de cadastro de reserva.
O pedido de cancelamento também foi feito para a prefeitura Martins. Dentro das investigações, no concurso de Martins, o órgão fiscalizador encontrou evidências de irregularidade em 15 dos aprovados dentro do número de vagas. Além de outras quatro pessoas aprovadas no cadastro de reserva. O mesmo esquema pode ter sido repetido em Antônio Martins
É foda mesmo, a gente morre de estudar pra vim esses VAGABUNDOS fazendo uma plhaçada dessas. Engraçado que as pessoas reclamam da corrupção dos Políticos, a CORRUPÇÃO provém da própria sociedade, como exigir uma coisa se agir da mesma forma que eles. Por isso digo, tanto quem recebe, qto quem dá, são todos uns "Filhos de uma P…" que merecem aprodrecer na cadeia
Auxiliares de Lula no Palácio do Planalto avaliam que o vazamento das críticas da primeira-dama Janja à rede social TikTok durante jantar com o presidente chinês, Xi Jiping, “ofuscou” a agenda positiva do governo no país asiático.
Para auxiliares de Lula, o governo brasileiro conseguiu firmar bons acordos comerciais com a China, mas a polêmica envolvendo Janja e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, suspeito de ter vazado a conversa, escondeu as agendas positivas.
Como o Metrópoles noticiou, os governos de Brasil e China assinaram ao menos 20 acordos de cooperação na terça-feira (13). Os documentos englobam parcerias em áreas como infraestrutura, meio ambiente, agricultura e comércio, entre outros.
Rui na mira da crise
Rui Costa, como a coluna noticiou, virou alvo de uma crise após a apresentadora e colunista Andreia Sadi noticiar que a fala de Janja sobre o Tiktok, durante jantar com Xi Jinping, teria gerado constrangimento diplomático ao Brasil.
O vazamento desagradou Lula. O petista admitiu, em entrevista à imprensa na noite de terça-feira (13), que Janja fez uma intervenção durante o jantar, mas ponderou que o assunto foi levantado inicialmente pelo próprio presidente brasileiro.
Indignado com as acusações, o ministro da Casa Civil cogitou um pronunciamento público para negar ter vazado a conversa. Rui, no entanto, foi aconselhado por aliados e pelo atual chefe da Secom, Sidônio Palmeira, a não fazer o pronunciamento.
A avaliação foi que uma fala de Rui sobre o caso teria potencial para aumentar ainda mais a crise. Além disso, avaliou-se que, mesmo que ele negasse publicamente ter participado do vazamento, ainda assim poderia gerar mais alarde para a situação.
Até esta sexta-feira (16), terceiro dia de operação do sistema, 1.345.817 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já solicitaram o reembolso por descontos irregulares identificados em seus benefícios.
A fraude, revelada pela Polícia Federal, consiste no uso indevido de dados para realizar descontos automáticos em aposentadorias e pensões, vinculados a associações e entidades sem autorização dos segurados.
A investigação da Polícia Federal apontou que associações que oferecem serviços a aposentados estavam cadastrando pessoas sem autorização, utilizando assinaturas falsas para descontar mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo INSS. Segundo estimativas, o esquema pode ter desviado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Aposentados e pensionistas apontaram 41 entidades associativas que fizeram descontos indevidos. Esse número corresponde a todas as associações cadastradas que praticaram os descontos considerados indevidos.
Como os pedidos de ressarcimento são feitos
Os pedidos de ressarcimento são realizados pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Para registrar o pedido de contestação e reembolso, o segurado deve acessar o aplicativo e seguir os passos:
Fazer login com a conta gov.br.
Clicar na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
Verificar as associações que realizaram os descontos e os respectivos valores.
Marcar se autorizou o desconto ou não.
Fornecer um número de celular e e-mail para contato.
Declarar que os dados são verdadeiros.
Enviar a declaração para finalizar.
Não será necessário incluir documentos ou comprovantes no primeiro momento.
O que acontece após a contestação
Após a contestação, as entidades terão 15 dias úteis para enviar ao INSS a documentação que comprove o vínculo com o segurado e a autorização para o desconto. Caso a documentação apresentada pela entidade não comprove a legalidade do desconto, o INSS determinará o ressarcimento ao beneficiário.
A devolução do valor poderá ser feita pela entidade por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor será encaminhado diretamente ao Tesouro Nacional e ressarcido ao beneficiário na folha de pagamento do INSS.
“Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para o Tesouro, e o INSS vai ressarcir em folha. Não informe nada a ninguém, não assine nada, não dê qualquer tipo de informação”, alertou João Waller, presidente do INSS.
O INSS notificou cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos nos últimos cinco anos e podem ter sido vítimas da fraude. A notificação foi feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS – não haverá contato por telefone ou SMS.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que não há necessidade de pressa, pois o prazo para pedir o ressarcimento não tem data de encerramento. Além disso, ele pediu que pessoas que não sofreram fraudes evitem acessar o sistema apenas por curiosidade, para não sobrecarregar a plataforma.
“Estamos atendendo pessoas que sofreram fraudes, então, curiosos, não acessem o sistema. Vocês já foram avisados quem está livre de descontos. Deixe as pessoas fazerem os requerimentos naturalmente”, frisou Waller.
Canal de atendimento
Os segurados também podem acessar o serviço pelo canal telefônico 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Para evitar congestionamentos, o INSS recomenda ligar após as 16h ou aos sábados.
Caso o beneficiário não tenha condições de pagar a multa pelos descontos indevidos, poderá solicitar a isenção, mediante análise do juiz responsável.
Cuidados e orientações
O INSS alerta que o pedido de ressarcimento deve ser feito somente por canais oficiais. Evite fornecer dados pessoais por telefone ou mensagem. Desconfie de contatos que peçam informações ou documentos.
O órgão também está monitorando os canais de atendimento para garantir o suporte necessário aos segurados. Nenhuma comunidade será excluída do procedimento, garantindo que todos os prejudicados possam solicitar a devolução dos valores.
O país acordou alarmado na sexta-feira (16/5) com a notícia de casos de gripe aviária identificados em Montenegro (RS), na região metropolitana da capital Porto Alegre. Como reação imediata, mercados consumidores importantes para o Brasil, como China, União Europeia, Argentina e México suspenderam a importação de carne de frango e subprodutos brasileiros. Para reduzir o impacto do golpe e superar o problema no menor prazo possível, produtores e todos os níveis de governo começaram a reagir imediatamente.
Para reduzir o impacto da crise no comércio agropecuário nacional, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) pede que os países parceiros “reconheçam o princípio de regionalização, preconizado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) – restringindo a exportação aos 10 quilômetros de raio do foco”.
Ao apelar para a regionalização, o governo federal tenta delimitar as restrições apenas aos locais perto de onde as aves doentes foram identificadas, em uma tentativa de diminuir os impactos da crise, que atinge o maior maior produtor e exportador de carne de aves do mundo.
“Países como o Japão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Filipinas, por exemplo, já aprovaram a regionalização para [influenza aviária de alta patogenicidade] IAAP. Para respeitar os acordos firmados com a China e a União Europeia, as exportações ficam restritas ao país todo”, detalha o pronunciamento publicado pelo ministério.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, decretou estado de emergência zoossanitária no município de Montenegro pelos próximos 60 dias. De acordo com a Portaria nº 795 do ministério, a medida abrange uma área de 10 km ao redor da granja onde a infecção pelo vírus foi detectada.
Este é o primeiro caso de gripe aviária identificado no país em granjas comerciais. Há dois anos, o vírus foi identificado em aves silvestres no Espírito Santo.
Plano de contingenciamento
O Plano Nacional de Contingência de Influenza Aviária prevê que todas as aves e subprodutos do foco devem ser mortos e eliminados no próprio local da infecção. A área deve ser desinfetada e não pode existir qualquer transferência de material potencialmente infectado.
Ovos incubados ou não incubados, vindos do foco 28 dias antes da confirmação do caso, devem ser destruídos. Todas as propriedades da região com aves devem ser inspecionadas e não podem ser movimentadas. A vacina contra influenza aviária pode ser utilizada no Brasil apenas no caso de focos identificados, sob recomendação.
“Tendo sido adotadas todas as medidas descritas para as áreas de perifoco, vigilância e proteção, e não havendo mais evidências clínicas, laboratoriais e epidemiológicas da presença do agente, considera-se encerrado o foco, suspendendo-se todos os procedimentos de emergência adotados para a região”, ressalta o plano.
O convite feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao governo da China para discutir sobre as redes sociais no Brasil escancarou, para juristas consultados pela Gazeta do Povo, o viés autoritário que sustenta o velho desejo do Executivo de regulação das redes.
Durante um jantar reservado com o ditador chinês Xi Jinping, Lula pediu formalmente o envio de uma pessoa “de confiança” para tratar do tema no Brasil, com ênfase na plataforma TikTok, de origem chinesa. A iniciativa foi confirmada publicamente pelo próprio presidente após o vazamento de informações à imprensa.
Ao tentar rebater críticas feitas a uma suposta atuação da primeira-dama Janja da Silva – que, segundo relatos, teria pedido a palavra no encontro para falar dos efeitos nocivos da plataforma –, Lula acabou admitindo o teor da conversa. Afirmou ter sido ele o responsável pela solicitação a Xi Jinping e defendeu a participação de Janja alegando que ela “não é cidadã de segunda classe” e que entende mais de redes sociais do que ele. A fala, no entanto, só aumentou a controvérsia.
Para o jurista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, o episódio é revelador: “Sem dúvida é um sinal, pois a China é um modelo de gestão totalitária da liberdade de expressão. Chega a ser uma confissão de que a regulação é, para o governo, um mero eufemismo para a censura”.
A preocupação do governo com o TikTok não é casual. Na visão de setores da esquerda no mundo todo, a plataforma está começando a ser usada por grupos de direita para mobilização política e disseminação do que chamam de “discurso de ódio” e “desinformação” – termos frequentemente usados para justificar a necessidade de impor mais limites à liberdade de expressão.
Embora o presidente não tenha detalhado a função do enviado chinês, o pedido feito a Xi Jinping é inusitado: trata-se de pedir ajuda sobre regulação das redes ao país com o maior sistema de censura da internet no mundo.
A iniciativa de Lula foi entendida por parlamentares da oposição como uma tentativa de importar referências externas – de um regime notoriamente autoritário – para ajudar em um projeto de cerceamento do debate público.
Para Luiz Augusto Módolo, doutor em Direito Internacional pela USP e autor de “A saga de Theodore Roosevelt” (2020), caso se confirme a interferência chinesa na gestão brasileira das redes, haveria uma violação à soberania nacional. “Confiar numa autocracia com internet completamente controlada para buscar calar a própria oposição interna e regulamentar o discurso público viola completamente nossa soberania”, diz.
O histórico da China em relação à internet é amplamente conhecido: trata-se de uma ditadura governada por um regime de partido único que mantém rígido controle sobre todas as formas de comunicação. Plataformas como Google, Facebook e YouTube são banidas, e o TikTok local (Douyin) opera sob regras estritas de censura e vigilância.
Democracias como os Estados Unidos têm estudado impor restrições à empresa por questões de segurança nacional, como a possível coleta de dados por parte do regime chinês.
O afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi seguido por uma ruptura em apoios que o mandatário detinha. Isso acontece 52 dias após ele ter sido reeleito por unanimidade, com votos de todas as federações estatuais e os 40 clubes de Séries A e B.
Um manifesto assinado por 19 federações, na noite de quinta-feira, pregou pela estabilidade na CBF e criticou a centralização do poder na entidade. A concentração de poderes era uma das acusações feitas à gestão de Ednaldo.
Não há um nome de consenso para a eleição, nem mesmo entre as 19 federações que assinaram o manifesto. Algumas delas ensaiam apoio a Samir Xaud, presidente eleito da Federação Roraimense de Futebol (FRF) e filho de Zeca Xaud, que comanda a entidade do Estado há 40 anos.
O entendimento das federações é de que o momento é uma possibilidade de mudanças na CBF, ainda que se saiba que isso não é alcançado apenas com o afastamento do então presidente.
O fim do apoio vem após um aumento nos salários dos presidente das federações, conforme revelou a reportagem da revista piauí. Até 2021, antes de Ednaldo assumir, cada chefe das afiliadas da CBF recebiam R$ 50 mil. Hoje, o valor chega a R$ 215 mil, com direito a 16º salário.
Por outro lado, CBF validou junto às federações estaduais uma nova versão do estatuto, em 2024. O documento não foi publicizado, mas gerou repercussões negativas por centralizar decisões em Ednaldo e esvaziar funções das diretorias.
Mais do que isso, conforme disse uma fonte ouvida pelo Estadão, a instabilidade jurídica, após a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) avaliasse o acordo que manteve Ednaldo no cargo, foi “a gota d’água”.
Após o afastamento, Ednaldo Rodrigues tenta anular a decisão. O pedido foi feito por meio do departamento jurídico da CBF, ao mesmo tempo em que a própria entidade convocou novas eleições. Um dia depois, o presidente afastado pediu, com urgência, que o STF paralise o processo eleitoral.
O próprio interventor, Fernando Sarney, pode concorrer, mas é um cenário pouco provável. Ainda se busca entender se Ednaldo Rodrigues poderia participar do pleito.
Outro nome provável é o do presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro Bastos, que já tentou comandar a confederação em outra ocasião.
Ednaldo Rodrigues acredita que quem articulou seu afastamento é Luiz Zveiter, desembargador do Rio e pai de Flavio Zveiter, ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Flávio já tentou chegar à presidência da CBF, no primeiro afastamento de Ednaldo, em 2023. A reportagem do Estadão tentou contato com ele, mas não obteve retorno. Há a possibilidade de que ele Flavio Zveiter atue em algum cargo de alto escalão de uma possível gestão de Xaud.
A certeza entre federações é que o candidato seja definido entre os presidentes. Há receio de que um personagem de fora do circuito, como Ronaldo Fenômeno, seria “um estranho no ninho” e mexeria com o status quo.
Os clubes, que têm peso menor na eleição, também inseriram o tema em discussões. A Liga do Futebol Brasileiro (Libra) realizou uma assembleia nesta sexta-feira e comentou o assunto.
O bloco estuda tomar um posicionamento público, mas, dificilmente, declarará apoio a algum candidato. O que deve ser apontado como vontade do grupo é “alguém que se comprometa com projetos e com a Liga”.
A reportagem do Estadão também conversou com um presidente de clube do outro bloco, a Liga Forte União (LFU). O entendimento é de que a demora de Ednaldo Rodrigues para fechar com um técnico para a seleção o fez perder sustentação como presidente.
Também houve incômodo sobre os vazamentos de valores pagos a presidentes de federações. Há uma avaliação de que a CBF, com Ednaldo, vivia um cenário de “fogo amigo” e que precisa ser apaziguada.
Um aliado de Ednaldo Rodrigues foi procurado pela reportagem do Estadão, mas evitou falar sobre o assunto.
Durante a cerimônia fúnebre do papa Francisco, realizada na Basílica de São Pedro, no Vaticano, seis deputados federais brasileiros integraram a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Juntos, eles receberam R$ 23.472,69 em diárias de viagem. A informação é do jornal O Globo.
Esses parlamentares viajaram no avião presidencial para participar do velório. Entre eles estavam Hugo Motta (Republicanos-PB), que recebeu R$ 4.809,75 por uma diária e meia, além de Reimont (PT-RJ), Odair Cunha (PT-MG), Luis Tibé (Avante-MG), Padre João (PT-MG) e Professora Goreth (PDT-AP), cada um recebendo valores entre R$ 3.730,02 e R$ 3.742,86.
O papa Francisco faleceu em 21 de abril, aos 88 anos, em decorrência de complicações respiratórias.
Governo Lula omite três nomes da comitiva ao Vaticano
O Palácio do Planalto omitiu da lista oficial três nomes que acompanharam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao velório do papa Francisco, realizada em abril no Vaticano.
Apesar de o governo ter divulgado 18 integrantes na comitiva, a viagem incluiu ainda a procuradora Rita Nolasco, namorada do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso; a tesoureira do PT, Gleide Andrade; e o secretário Gilberto Carvalho, aliado histórico de Lula. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Rita Nolasco é diretora da Escola da Advocacia-Geral da União na 3ª Região e mantém, desde 2024, uma relação pública com Barroso. Gleide Andrade, que também ocupa cargo de direção no PT, é companheira do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que não participou da viagem.
Já Gilberto Carvalho, ex-ministro e figura emblemática dos governos petistas, atualmente comanda a Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, vinculada ao Ministério do Trabalho.
Nomes que constavam na lista oficial
Os três nomes não apareciam na lista oficial divulgada em 24 de abril, véspera do embarque. A confirmação só veio três dias depois, quando um questionamento foi feito por jornalistas. O Planalto confirmou a participação, mas não explicou o motivo da omissão.
A comitiva formal divulgada incluía o próprio Barroso, o chanceler Mauro Vieira, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e o assessor especial Celso Amorim. Pelo Congresso, viajaram os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de senadores e deputados de diferentes partidos.
Confira a lista divulgada pelo governo Lula:
Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal;
Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores;
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública;
Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário;
Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos;
Senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado;
Deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara;
Senador Renan Calheiros (MDB-AL);
Senadora Leila Barros (PDT-DF);
Senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS);
Deputado Luis Tibé (Avante-MG);
Deputado Odair Cunha (PT-MG);
Deputado Padre João (PT-MG);
Deputado Reimont (PT-RJ);
Deputado Luiz Gastão (PSD-CE);
Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS);
Deputada Professora Goreth (PDT-AP);
Celso Amorim, assessor especial do presidente da República
Estão roubando o Brasil na mão grande, me lembro bem quando criticavam Bolsonaro por comer pizza nas ruas com sua pequena comitiva e se hospedavam em consulados.
O pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciado na última semana pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), se soma a outras 54 ações contra magistrados da Corte pendentes de análise no Senado Federal.
Nikolas acusa o ministro de atuação político-partidária após Dino sugerir uma “chapa imbatível” para as eleições do governo do Maranhão, que incluiria o atual vice-governador Felipe Camarão (PT) e a professora Teresa Helena Barros.
O ministro deu a declaração durante aula magna do curso de Direito do Centro Universitário UNDB, em São Luís (MA). Para Nikolas, a fala “invade o campo da atuação eleitoral ativa”.
A decisão sobre o andamento do pedido contra Dino depende do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Além da ação de Nikolas, mais um outro pedido também foi apresentado contra Dino, em 2024.
O recordista, que mais recebeu representações, é o ministro Alexandre de Moraes, alvo de 28 pedidos. Em segundo lugar, está o atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, tema de 16 ações.
Outros pedidos miram os ministros Gilmar Mendes (5), Dias Toffoli (3), Cármen Lúcia (3), Edson Fachin (2) e Luiz Fux (1). Algumas representações miram mais de um ministro.
A lista também conta com um pedido que solicita o impeachment de todos os magistrados da Suprema Corte ao mesmo tempo, apresentado em março de 2021. Por outro lado, um dos pedidos protocolados não especifica qual ministro do STF quer a destituição.
Embate institucional
Dos 55 pedidos pendentes de análise, 47 foram apresentados durante a gestão do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador foi pressionado pela oposição para pautar as ações, mas resistiu à ideia para evitar um embate institucional com o Judiciário.
Em agosto do ano passado, Pacheco afirmou que analisaria os pedidos com “prudência” para não permitir que o país virasse uma “esculhambação de quem quer acabar com ele”.
Um pedido contra Moraes apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) foi rejeitado por Pacheco em agosto de 2021.
O desafio de lidar com a pressão de partidos da oposição para pautar os pedidos de impeachment será herdado por Alcolumbre, que assumiu a presidência do Senado em fevereiro deste ano. Em 2025, oito ações contra ministros foram apresentadas.
Competência do Senado
O julgamento de um ministro do STF por suposto crime de responsabilidade é de competência do Senado, e não passa pela Câmara dos Deputados. Um pedido de impeachment de um magistrado da Corte pode ser apresentado por qualquer cidadão – não é necessário ser parlamentar.
Depois de encaminhados, os pedidos devem passar pela análise da Advocacia do Senado, que faz uma avaliação técnica. Depois, a Mesa Diretora do Senado, comandada por Alcolumbre, decide se dará andamento à denúncia ou se vai arquivá-la.
Se decidir pelo avanço da representação, uma comissão especial é criada para analisar o caso. Após o debate, a apresentação de defesas, análise do parecer do relator designado, a ação é votada pelo plenário.
Até receberem um despacho final, sobre o avanço ou arquivamento, o pedido segue tramitando no Senado.
Com a proximidade das eleições presidenciais em 2026, o governo está pisando no acelerador e anunciando ações para estimular a economia. Entre elas estão:
liberação de recursos retidos no FGTS;
novas regras para crédito consignado ao setor privado; e
ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem repetido que busca uma expansão média do Produto Interno Bruto (PIB) acima de 3% no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na outra ponta, o Banco Central reforça, em declarações de autoridades e documentos oficiais, que a economia está com um ritmo de crescimento acima do chamado “PIB potencial” — aquele que é possível sem que haja pressões inflacionárias.
Por isso, o BC tem repetido que é preciso “desacelerar” a atividade para conter as pressões inflacionárias.
O Banco Central explica que sua atuação é reativa, ou seja, a instituição apenas reage ao cenário da economia. Se há um aumento de despesas, que estimula demais a economia e pressiona a inflação, por exemplo, tem que adotar uma política de juros mais agressiva.
Para determinar o nível da taxa de juros, o BC atua olhando para a frente (expectativas de inflação), tendo por base o sistema de metas. A meta de inflação é de 3%, podendo oscilar entre 1,5% e 4,5% sem que seja oficialmente descumprida.
Descompasso
Há uma descompasso entre:
política fiscal, isto é, de gastos públicos;
política creditícia, ou seja, de empréstimos; e
política monetária — a definição dos juros para tentar conter a inflação.
E a consequência imediata, segundo analistas, é uma dificuldade maior em conter as pressões inflacionárias, o que levou o Banco Central, nos últimos anos, a subir mais a taxa básica de juros, e a mantê-la elevada por mais tempo.
Inflação e juros mais altos significam um custo maior para quem emitiu o título e precisa remunerar o investidor – o governo, no caso dos títulos públicos. Por isso, retroalimentam um aumento da dívida pública, já considerada elevada para o padrão de países emergentes.
De acordo com dados do Tesouro Nacional, R$ 3,5 trilhões da dívida pública são indexados ao juro básico da economia, enquanto outros R$ 1,1 trilhão têm a taxa prefixada (determinada no momento do leilão, mas que está próximo ao juro básico, a Selic).
Com isso, um aumento de 1 ponto percentual na taxa Selic tem o impacto de cerca de R$ 45 bilhões a mais no endividamento público em 12 meses.
A dívida do setor público consolidado fechou o mês de março em 75,9% do PIB – o equivalente a R$ 9,1 trilhões, segundo informações do Banco Central.
Se for considerado o critério do Fundo Monetário Internacional (FMI), que contabiliza os títulos públicos que estão na carteira do BC e que é utilizada na comparação internacional, a dívida brasileira terminou o primeiro semestre em um patamar maior ainda: em 88,3% do PIB.
No ano passado, em meio a ataques do presidente Lula para baixar a taxa de juros da economia, o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, explicou que o juro no país é alto porque o endividamento também é elevado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (16) que vai pautar a urgência de projetos de lei para impedir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na próxima semana.
“Comuniquei aos líderes da Câmara dos Deputados que, na próxima semana, pautarei a urgência de projetos de lei destinados a impedir fraudes no INSS. Seguindo e sempre respeitando o regimento da Casa, vamos analisar, reunir e votar tudo o que pode compor um pacote antifraude”, afirmou Hugo em publicação no X.
Desde que assumiu a chefia da Câmara, em fevereiro deste ano, Hugo tem se comprometido a reduzir a análise de projetos de lei em regime de urgência. Propostas analisadas neste modelo não precisam passar por comissões temáticas e podem ser analisadas diretamente pelo plenário.
No entanto, na avaliação de Hugo, as fraudes no INSS são um tema urgente “para milhões de brasileiros e para a Câmara dos Deputados”
Nesta sexta, a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara divulgou a pauta da próxima semana. Na terça-feira (20), os parlamentares devem votar a urgência de um projeto do deputado Sidney Leite (PSD-AM). O conteúdo da proposta deve ser analisado na mesma semana. Ainda não há um relator para a matéria,
A proposta sugere a proibição de descontos referentes a mensalidades de associações e outras entidades de aposentados em benefícios previdenciários. O texto foi protocolado no dia 24 de abril, um dia após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem investigações contra um esquema bilionário de fraudes no INSS.
CPI do INSS
Hugo Motta tem sido pressionado por deputados da oposição para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o escândalo do INSS.
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) protocolou o requerimento que pede a instalação da CPI, mas Motta justificou ao parlamentar que irá priorizar a instalação de outros colegiados pendentes.
Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apenas cinco comissões parlamentares de Inquérito podem funcionar simultaneamente na Casa. Atualmente, a Casa não tem nenhuma em atividade, mas há uma fila de 14 CPIs aguardando instalação.
Jericoacoara é o palco do Papo de Fogão desse final de semana. O Chef Hervê, do Restaurante Ellô, vai preparar um prato leve, saboroso e repleto de cores e sabores, o Ceviche de robalo, manga e moringa. E, na Dica Rápida, a cozinheira Laíse Dias, do Café Bistro, de Acari, vai preparar a tradicional Orelha de vovó.
Assista o Papo de Fogão.
SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 8h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30
DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h
Foto: © Presidência brasileira
É foda mesmo, a gente morre de estudar pra vim esses VAGABUNDOS fazendo uma plhaçada dessas. Engraçado que as pessoas reclamam da corrupção dos Políticos, a CORRUPÇÃO provém da própria sociedade, como exigir uma coisa se agir da mesma forma que eles. Por isso digo, tanto quem recebe, qto quem dá, são todos uns "Filhos de uma P…" que merecem aprodrecer na cadeia