Em reunião com o governador Robinson Faria, na tarde desta segunda (13), os representantes do Fórum dos Servidores do Executivo fizeram um apelo ao chefe de Estado: retirar as mensagens enviadas à Assembleia que alteram as regras previdenciárias.
O Governo encaminhou mensagem propondo aumento da aliquota de contribuição de 11% para 14% e alteração das regras de concessão de aposentadorias e pensões, que vai reduzir direitos e benefícios.
Em seu pedido ao governador, o auditor Pedro Lopes, presidente do Sindifern, ressaltou que “não se pode pensar o Estado levando em conta somente dinheiro e números. Precisa pensar no social”.
Nesse sentido solicitou que o governador retirasse os projetos da Assembleia e esperasse, pelo menos, a definição da Reforma da Previdência que está para ser votada no Congresso Nacional.
O presidente do Sindifern também destacou a luta que os servidores do Executivo travaram durante a votação do orçamento 2017. Na ocasião, os servidores ajudaram o Governo a garantir aprovação de uma previsão mais real, congelando o aumento dos repasses aos demais Poderes e órgãos autônomos, economizando mais de R$ 80 milhões. De modo que esperam agora uma reciprocidade para que não sejam mais penalizados pelos projetos do Executivo que tramitam na AL.
Compensações e regularização salarial
Os atrasos salariais também estiveram em pauta. O Fórum entregou uma carta ao governador requerendo as compensações dos repasses aos demais poderes, que estão recebendo do tesouro estadual mais do que o devido.
A presidente da ADEPOL, delegada Ana Claudia Saraiva, ressaltou que sem a compensação dos duodécimos não há condições de regularizar a situação.
“As entidades estão dando todo apoio e respaldo para que o Executivo adote a compensação. A situação está insustentável e não é justo que somente nós do Executivo paguemos essa conta. O STF já deu amparo jurídico para a compensação. Decisão agora é política. O dinheiro não pertence aos Poderes e sim ao tesouro”, disse.
O Fórum quer que a legislação seja cumprida e a compensação feita.
O que não pode é a AL ficar fazendo política com o dinheiro do povo, com ações que é da competência do Executivo, contratando Fantasmas, enquanto no Estado faltam médicos, professores, policiais e etc.
No poder Judiciário além de pagar os mais altos salários empregando os familiares dos desembardores, juízes e promotores. A sobra de mais de 600 milhões em caixa do TJ-RN se confrotando com o baixo desempenho da justiça, com milhares de processos amontoados a anos sem julgamentos. Isso é uma Vergonha.
Delegados e Auditores no mínimo R$ 25000,00 no bolso… kkkkk preocupado com o social, com o flanelinha do alecrim kkkk tá certo eu acredito. As corporações estatais, sobretudo aquelas que ganham supersalários estão em polvorosa. A realidade se apresentou e se não fizerem uma reforma nesses privilégios a previdência vai quebrar.
Concordo plenamente. Isso td mundo sabe, nem legislativo e judiciário podem fazer caixa com o dinheiro do povo. Nenhum estado do Brasil existe isso. Se não falha a memória foi na gestão de Vilma de Farias que inventaramo isso. Outra, o próprio STF já deu favorável ao executivo e basta o governador tomar essa luta com os funcionários.