A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Prefeitura de Ceará-mirim suspenda cautelarmente os processos de admissão dos aprovados e se abstenha de realizar nomeações relativas ao concurso 001/2016. Foram detectados indícios de irregularidades no processo de realização do certame.
A decisão foi proferida por unanimidade, após sugestão de voto do auditor Antonio Ed Souza Santana, ratificada pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, decano da Câmara, a quem cabe encaminhar as sugestões de votos apresentadas pelos auditores. A Prefeitura de Ceará-mirim deve comprovar, no prazo de 30 dias, o cumprimento dos termos da decisão.
Além de se abster de nomear aprovados, e suspender as admissões, o Município deverá realizar estudos para comprovar “quantitativo de postos de trabalho preenchidos mediante contratos de terceirização, contratos temporários e cargos em comissão”; “quantitativo de cargos efetivos que poderão ser providos a partir da nomeação dos aprovados no concurso público”; “estimativa dos recursos orçamentários, com os encargos correspondentes, necessários para custear as admissões no exercício em que devam ser realizadas”; e “impacto orçamentário-financeiro das nomeações decorrentes do concurso público”.
Também será necessário não mais exigir uma série de pré-requisitos não previstos em lei para os cargos de fiscal de obras, administrador, enfermeiro e professor de Educação Física, tais como o registro em conselhos profissionais e a comprovação de cursos específicos.
Quantos funcionários o TCE tem ? Lotados em quais cargos ? Batem o ponto ? Quantas horas por semana trabalham ? Qual a remuneração deles ? A produtividade ? Todas as denúncias são apuradas ? Quantos cargos comissionados ? Quantos estão de licença ? Existe algum funcionário fora do país recebendo remuneração ?
Manaus – Portão principal do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), na capital amazonense (Marcelo Camargo/Agência Brasil)Marcelo Camargo/Agência Brasil
A primeira semana de mutirão carcerário no Amazonas resultou na concessão de liberdade a 432 presos provisórios. Parte deles, segundo o Tribunal de Justiça do estado (TJAM), terá que usar tornozeleira eletrônica. A medida é parte das providências tomadas pelo governo estadual para reduzir a massa carcerária que superlota cadeias e reduzir a tensão no sistema prisional.
O presidente do TJAM, Flávio Pascarelli, esclareceu que os processos estão sendo analisados com cuidado e critério, para decidir se a liberdade ou a adoção de medidas alternativas de cumprimento da pena são as mais recomendadas em cada caso. Em 13 municípios do interior do estado, por exemplo, foram analisados 665 processos, com a decisão pela concessão de liberdade provisória a 29 desses réus.
“Vamos avaliar, criteriosamente, se as condições da prisão preventiva ou provisória permanecem. Essa análise é feita pelo juiz, promotor e defensor público ou advogado. E acredito que, em se tratando de alguém que ofereça perigo à sociedade, a liberdade não será concedida”, disse Pascarelli ontem (17), na sede do TJAM.
Um exemplo desse critério citado por Pascarelli está na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. Lá, foram analisados 79 processos de réus presos provisoriamente. Desses, foi concedida liberdade a apenas dez – quatro deverão usar tornozeleira e dois também terão que cumprir medidas protetivas. Para auxiliar no mutirão, a Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas cedeu 50 advogados voluntários.
Recapturas
O governo do estado, por sua vez, continua trabalhando nas buscas aos fugitivos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) após a rebelião dos dias 1º e 2 de janeiro. Segundo o governo foram recapturados 83 presos saídos do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e do Compaj. Com isso, 142 detentos ainda estão foragidos.
A mídia e seus jornalistas idólatras de bandidos em conjunto com os "ólogos" da vida, deturpam o termo "preso provisório" de modo a criar a impressão que estamos falando de alguém sem antecedentes criminais.
O cara é condenado por homicídio e tráfico e é preso provisório (aguarda condenação) por roubo. Aí os defensores de vagabundo dizem aos berros, quase, que ele é um dos 60% dos presos provisórios!
Provisória é a capacidade desse povo serem honestos com os fatos!
O cara é condenado, cumpre pena por outros crimes.
O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, realiza hoje (18), às 16h, na sede do TJRN, uma reunião com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-RN, Corregedoria de Justiça e juízes criminais para tratar das ações para a realização do esforço concentrado para a revisão dos processos criminais que contemplam presos provisórios ou definitivos no estado. O objetivo é reduzir o número de presos ainda não julgados no Rio Grande do Norte e tornar mais céleres os processos das execuções penais, evitando que presos fiquem mais tempo que o devido no sistema prisional.
Diante do cenário de crise do sistema carcerário brasileiro e da chacina de presos na Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, a Justiça Estadual busca cumprir seu papel de julgar. Atualmente, o Sistema Penitenciário potiguar contabiliza 2.901 presos provisórios – pessoas encarceradas mas que ainda não foram julgadas pela Justiça – de um total de 8.242 apenados, o equivalente a 35,2% do número total. Proporcionalmente, o RN é um dos estados com menos presos provisórios.
O desembargador Expedito Ferreira ressalta que o trabalho de julgamento não irá resultar na soltura de presos condenados por crimes contra a vida ou membros de facções criminosas, mas poderá beneficiar pessoas que tenham praticado crimes de menor potencial ofensivo.
Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, o esforço concentrado terá caráter nacional e deverá apresentar os primeiros resultados em até 90 dias. Os Tribunais de Justiça deverão designar juízes e servidores para se dedicarem, exclusivamente, a acelerar a análise de questões processuais como cumprimento de pena, eventuais benefícios ou progressão de regime que envolvem milhares de presos no país.
O juiz auxiliar da Presidência João Eduardo Ribeiro explica que as medidas a serem executadas visam fazer com que os apenados passem menos tempo como presos provisórios e cumpram a pena no regime previsto, com as devidas progressões, não permanecendo mais tempo que o devido no sistema prisional.
“O tempo superior de permanência termina por propiciar as condições para o surgimento do crime organizado. Há uma visão corriqueira da sociedade de que o preso deve ir para a penitenciária e permanecer encarcerado. Mas muitos, ao permanecerem por mais tempo que o devido, terminam por se tornar novos membros das facções, em prejuízo da própria sociedade”, aponta o magistrado.
Coletiva
Nesta quinta-feira (19), às 10h, o presidente Expedito Ferreira, a corregedora Zeneide Bezerra e presidente da Câmara Criminal, desembargador Glauber Rêgo, irão conceder entrevista coletiva no TJRN para anunciar as medidas definidas hoje. Rêgo irá coordenar as ações do esforço concentrado.
Ludmilla usou as redes sociais, na noite dessa terça-feira, 17, para relatar um caso de racismo. O apresentador Marcão Chumbo Grosso, da Record Brasília, a chamou de “macaca” no “Balanço Geral DF” no dia 9 deste mês. Durante o quadro “Hora da Venenosa”, criticou a cantora por não tirar fotos com os fãs. “É uma coisa que não dá para entender. Era pobre e macaca. Mas pobre pobre mesmo”. Em seguida, disse: “Eu também era pobre e macaco, falava isso para os meus amigos. Hoje eu digo que sou rico de saúde, graças a Deus.”
À Glamour, a assessoria de imprensa da Ludmilla confirmou, nesta quarta-feira, 18, que a cantora irá prestar queixa hoje, assim que tiver uma brecha na agenda dela.
“Infelizmente, ainda existem pessoas que não compreendem que a discriminação racial é crime. E alguns ainda usam o espaço na mídia para noticiar mentiras ao meu respeito, ofender, menosprezar e propagar todo o seu ódio”, disse Ludmilla no Instagram.
“Não deixaremos impune tais atos, trata se de um desrespeito absurdo, vergonhoso. Fica evidente que esse cidadão @marcaoapresentadortv não possui nenhum pudor ou constrangimento em ofender alguém em rede nacional.”
“Como já foi dito por Paulo Autran, ‘todo preconceito é feito da ignorância’, visto que os racistas não possuem um conhecimento de moralidade, tratando sua própria cor de pele como superior e única. Isso tem que ser combatido e farei a minha parte, quantas vezes for necessário”, finalizou.
Nos comentários, fãs saíram em sua defesa:
“Estou indignada! Isso é imperdoável. É um ridículo”, disse seguidora. “Revoltante que ainda existam pessoas desse jeito”, comentou outra. “Absurdo!! Pessoa sem coração”, “Que direito ele acha que tem de ofender os outros?”, “Passada”, escreverem outras.
No Twitter, o programa @BalancoGeralDF defendeu o apresentador, dizendo que a expressão é “amplamente utilizada em estados do Centro-Oeste” e não foi usada na intenção de ofendê-la. Leia:
“Referente ao caso que está sendo divulgado nas redes sociais e em alguns veículos, a RecordTV Brasília e o Balanço Geral informam que não apoiam quaisquer tipo de preconceito, independente de qual seja. Temos a plena certeza de que o apresentador @MarcaoTV apenas utilizou uma expressão regional para se manifestar, sem o intuito de ofender a cantora Ludmilla ou qualquer outra pessoa. Houve apenas uma troca do adjetivo que acompanha a palavra. A expressão em si é amplamente utilizada em estados do Centro-Oeste.”
À redação do “NaTelinha”, o apresentador disse que a afirmação foi divulgada fora de contexto:
“Como é público e notório, eu sou de uma cidade do interior do Tocantins, aonde cresci e desenvolvi diversos costumes, dentre os quais alguns vícios de linguagem. A expressão citada pela reportagem é uma delas: em nenhum momento quis ofender a cantora por sua cor. O termo ‘macaco’ é utilizado no Centro-Oeste sem teor pejorativo. Por exemplo: é bastante comum ver pessoas dizendo que ‘fulano é macaco velho’, pois já tem certa vivência em determinada coisa. É a mesma situação presente no vídeo, com a simples mudança do adjetivo que acompanha o termo. A acusação de racismo não procede. Minha carreira é marcada por respeito a todos, independente de cor, raça, credo ou qualquer outra coisa.”
O governo quer mudar as regras para a aposentadoria e enviou ao Congresso, no final do ano passado, uma proposta de reforma da Previdência. Uma das principais mudanças é que todos os trabalhadores deverão ter, no mínimo, 65 anos de idade e 25 anos de contribuição com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para conseguir se aposentar. Para receber o valor integral da aposentadoria, será preciso contribuir por 49 anos.
Afinal, com que idade o brasileiro costuma pendurar as chuteiras atualmente e quanto ganha de aposentadoria?
Como é o aposentado no Brasil hoje
O Brasil tem hoje pouco mais de 19 milhões de aposentados pelo INSS, segundo a Secretaria da Previdência Social.
Atualmente, o brasileiro se aposenta, em média, aos 58 anos.
De cada três aposentados, dois ganham um salário mínimo.
Há dois tipos de aposentadoria mais comuns no momento: por tempo de contribuição e por idade.
1) Por tempo de contribuição
Basta ter contribuído com o INSS por 35 anos, no caso dos homens, ou 30 anos, para as mulheres, independentemente da idade do trabalhador. Atualmente, cerca de 5,7 milhões de pessoas fazem parte desse grupo.
Quem se aposenta por tempo de contribuição consegue o benefício com pouco menos de 55 anos e recebendo dois salários mínimos.
2) Por idade
A maior parte dos brasileiros, porém, se aposentou por idade: são pouco mais de 10 milhões de pessoas. Para conseguir se aposentar por idade, os homens precisam ter pelo menos 65 anos e as mulheres, 60 anos. Todos precisam ter contribuído com o INSS por 15 anos, no mínimo.
Em geral, as pessoas mais pobres se aposentam por idade porque costumam trabalhar mais tempo sem ter carteira assinada e sem pagar o INSS. Assim, não conseguem completar os requisitos mínimos para a aposentadoria por tempo de contribuição.
Quem se aposenta por idade acaba trabalhando mais e ganhando menos, atualmente. Em média, o aposentado por idade trabalha até os 61 anos, e ganha um salário mínimo.
* Esses são números médios, ou seja, nem todo mundo se aposenta com essas idades ou recebe esses valores.
Essa proposta é ridícula, num país onde uma pessoa com 40 anos é considerada velha, como pode se aposentar com 49 anos de contribuição? Quantos aos 50 anos que perder um emprego, conseguirá outro? Quem legisla são pessoas engravatadas, que trabalham no ar condicionado, tomando cafezinho e muitas vezes sem fazer nada e com toda mordomia. E o povo? Que se exploda!
Não o alto clero composto pelos altos cargos do judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Câmaras de Deputados e Senadores, etc, etc, etc…
Os ex-Governadores também não tem do que se queixar: passam quatro anos no mandato e recebem uma aposentadoria gorda que na sua morte ainda se transforma em pensão vitalícia.
Quer mais?
Isso causa indignação em alguém?
Não!!!
Mas se alguém oriundo do baixo clero furar esse bloqueio poderoso e tiver qualquer desse "benefícios" ou privilégios, aí "o pau come".
País de analfabetos funcionais ainda teleguiados pela REDE DE FAZER BOBOS – PLIM-PLIM!
A matéria mostra como já é difícil a situação do trabalhador brasileiro é mesmo assim o governo pretende piorar a situação. Jamais um trabalhador brasileiro conseguirá contribuir por 49 anos e, assim, nunca conseguirá a aposentadoria integral. Contribuir e não se aposentar, é isso que vai acontecer se essa proposta absurda for aprovada.
Isso. Poderá até se aposentar, mas dificilmente será por aposentadoria integral. O jovem que começar a trabalhar aos 20 anos, para receber a aposentadoria integral, deverá se aposentar aos 69 anos de idade e 49 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO. Dificilmente, alguém conseguirá ficar ativo no mercado de trabalho por tanto tempo, sem amargar um período desempregado. Imagine os trabalhadores da construção civil, por exemplo: ao chegar aos 60 anos de idade, será que terão a mesma capacidade laborativa de quando eram jovens? será que terão mercado de trabalho para eles? Ademais, é bom lembrar que é uma falácia a história de previdência deficitária e que foram três reformas, uma de FHC e duas de Lula.
Concordo . É um direito básico de qualquer trabalhador no mundo, desde que tenha o tempo de contribuição.
O que é inadmissível é a proposta de 49 anos para se ter direito a aposentadoria integral. Daqui há pouco seremos todos escravos e sem direito nem a reclamar, porque virão alguns idiotas dizer que é mimimi.
Fiquemos de pé e não percamos nossa dignidade. Os políticos não estão preocupados com o Brasil, mas sim com o que poderão ganhar ( talvez das empresas de previdência privada ) nas negociações escusas para aprovar essa famigerada reforma.
Nessa terça-feira, 17, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN), recebeu diversas denúncias de consumidores a respeito do show Pirangi Summers, que acontecerá dia 21, na Arena Circo da Folia.
Os agentes do Proncon Estadual se reuniram com a empresa responsável, Leka Serviços e Eventos, e entraram em um acordo para essas demandas.
O Coordenador Geral interino do órgão, Cyrus Benavides ressaltou que em virtude da mudança do layout seria gerado um prejuízo coletivo. “Os consumidores do Rio Grande do Norte não podem ser prejudicados”, disse.
Durante a reunião, a empresa agindo com retidão e zelando pela credibilidade, aceitou manter o layout antigo, evitando assim qualquer prejuízo ao público da festa.
GANHAÇÃO DE DINHEIRO, VAI QUEM QUER, VAI SABENDO QUE NÃO PRESTA. ALIÁS EXPLORAÇÃO É O NOME QUE MAIS SE ESCUTA NAS PRAIAS DO RN, 100,00 NUM PEQUENO PEIXE COM TOMATE E CEBOLA, EU, NÃO PAGO.
Melhor que o PROCON ir atrás de denúncia desse tipo, é o povo deixar de ser besta e parar de comprar esse ingressos a preços absurdos. Antigamente não existia nada de área VIP ou coisas do tipo, cobrava-se preço único e a "divisão" dos espaços era feita conforme a turma de cada um. Ai descobriram que muita gente gosta mesmo é de ser "diferenciada", aceitando pagar muito mais caro só para poder estar em um cercadinho, sem que nenhum serviço realmente diferenciado seja oferecido. Acontece que para possibilitar que tanta gente fosse "diferenciada", os organizadores deixaram a área VIP tão grande e tão lotada que já não diferencia as pessoas tanto assim, até porque hoje se pode dividir no cartão de crédito o valor do ingresso. Mas super lotação, falta de conforto, insegurança, nada disso importa, pois o bom da vida é postar fotos nas redes sociais e acumular curtidas. O preço dessa brincadeira não sai por menos de R$500,00 para o casal (ingressos+estacionamento/táxi+bebidas/comidas+mesa) que queira se divertir "como gente". Com esse valor, paga-se algumas das melhores festas em cidades como Fortaleza, Recife ou Salvador, isso em camarotes com "open bar" de verdade (cerveja gelada e vodka/uísque sem miséria) e limite de público compatível com o espaço. Mas enfim, nada disso importa…
Seria interessante que o Procon averiguasse, in loco, as condições do show do próximo sábado. Na última festa realizada pela Destaque, no dia 05.01, foi alvo de várias reclamações, mesmo na área VIP, quanto a super lotação, impossibilidade de se locomover, escassez de banheiros e qualidade das bebidas.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) identificou o oitavo corpo, dentre os 26 retirados da Penitenciária Estadual de Alcaçuz durante a rebelião na unidade prisional. O detento é Luiz Carlos da Costa, identificado através de exame de necropapiloscopia.
Até agora, a lista de detentos identificados é a seguinte: Tarcisio Bernardino da Silva, Antonio Barbosa do Nascimento Neto, Jefferson Souza dos Santos, Jefferson Pedroza Cardoso, Anderson Barbalho da Silva, George Santos de Lima, Diego de Melo Ferreira e, por último, Luiz Carlos da Costa.
O trabalho de identificação conta com o apoio da Polícia Federal, que enviou papiloscopistas para ajudar no processo. A expectativa é de que mais corpos sejam identificados até o fim do dia.
Detentos da Penitenciária Estadual de Parnamirim(PEP) foram transferidos na manhã desta quarta-feira(18) para o Presídio Provisório Raimundo Nonato, na Zona Norte de Natal.
A estratégia da Secretaria de Segurança é transferir presos de Alcaçuz, da facção Sindicato do Crime, para presídio de Parnamirim, na Grande Natal. Permuta tem como objetivo restaurar a ordem no presídio de Nísia Floresta. Troca e separação de facções.
O número de presos, até o momento, não foram divulgados.
jeito mais barato e mais fácil de resolver toda essa parada: bota colher de pedreiro, enxada, vassouras e outros aparelhos de trabalho nas mãos dos detentos e mande-os limpar e consertar o que o Estado (nós tb) pagamos. Quebrou; conserta !!! Nada dessa palhaçada de minoria de presos desarmados dizer que quem manda no País são os sindicatos do crime…. Já bastou o sindicato na Presidência da República…
Isso nada mais é do que o governo se ajoelhando e atendendo às ordens dos bandidos. Nós cidadões do bem estamos simplesmente a mercê da bandidagem, antes pagássemos o imposto para os bandidos, acho que desta forma estaríamos mais seguros. Vivemos presos e sem direito a nada que a constituição prevê: cadê saúde? Cadê Educacao? Cadê segurança? Aliás, quem mesmo falava que seria o governador da segurança????
Alcaçuz esta destruída, não tem como manter presidiários, os bandidos foram espertos, depredaram o presídio todo, sem grades, sem segurança, e o raio da nossa legislação ainda é complacente completamente com esses bandidos.
Não têm mas jeito não
O sistema é bruto e está falido
O Ministério da Educação divulgou nesta quarta-feira (18) as notas do Exame Nacional do Ensino Médio 2016. As consultas são individuais e restritas aos candidatos.
Os candidatos terão acesso às notas de cada uma das quatro provas – ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática – e da redação, que teve como tema a intolerância religiosa no Brasil. Para consultá-las, o candidato deve fazer login no site do Enem com dados pessoais e senha. Quem perdeu a senha, pode resgatá-la no botão ‘esqueci minha senha.’
As notas do Enem podem ser usadas para disputar vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu). As datas de inscrições para a edição do primeiro semestre de 2017 devem ser divulgadas nesta quarta. Estudantes que fizeram qualquer uma das três edições do Enem realizadas em 2016 poderão concorrer a vagas pelo sistema.
Em seguida ao Sisu, o MEC abre inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudo na rede privada, a partir do desempenho no Enem e da situação socioeconômica do candidato.
Com a nota do Enem, também é possível participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ainda não há datas para abertura de inscrições em ambos os programas.
Candidatos com mais de 18 anos podem ainda usar o Enem para receber a certificação do ensino médio. A consulta dos resultados individuais estão disponíveis no site http://enem.inep.gov.br/participante/#/inicial
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil / Agência Brasil
Após o presidente Michel Temer colocar as Forças Armadas à disposição dos governos estaduais, um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira, determina que os militares poderão permanecer nos Estados por até 12 meses. Em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, frisou que as Forças Armadas atuarão apenas em ações de vistoria nos presídios estaduais, caso sejam solicitadas pelos governadores.
— (Não se trata) em momento algum, de substituir, gerenciar, controlar ou operar os presídios. Trata-se, especificamente, de fazer varreduras e vistorias que são fundamentais para reduzir essas tragédias que estamos vendo — afirmou Jungmann. — Não vamos substituir nem forças locais, nem agentes penitenciários. Essa responsabilidade permanece sendo dos governos (dos Estados).
O auxílio do governo federal inclui também a disponibilização de recursos para a compra de bloqueadores de telefonia, scanners e equipamentos de raio-x. De acordo com o ministro, até o momento, não há informação de que qualquer governo estadual tenha solicitado a Temer a convocação das forças armadas.
— Feita a vistoria e ficando limpos esses presídios, a responsabilidade para que eles permaneçam nessa situação, evidentemente, é dos governos estaduais — afirmou. — Compete aos governos estaduais evitar a corrupção no interior dos presídios, evitar que o crime termine comprando, seja um ou seja outro, e tendo o ingresso de arma ou meio de comunicação.
O decreto assinado pelo presidente Michel Temer autoriza o emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem” no sistema penitenciário brasileiro. De acordo com o texto, os militares executarão atividades em todos os presídios brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos.
A decisão prevê ainda a atuação dos militares em forma articulada com as forças de segurança pública e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
O secretário da Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, Wallber Virgolino, informou nessa terça-feira(17) que grande parte das fichas carcerárias dos presos na Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, foi destruída durante a rebelião iniciada no último sábado (14).
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte disse que o Estado não sabe quantos presos estão dentro da penitenciária. O que se sabe é que há cerca de 1.600 presos na unidade, mas somente uma recontagem, ainda sem previsão de realização, poderá apresentar números atualizados.
São erros de segurança, "primários" como esses que nos fazem refletir sobre a gerência estatal sobre o sistema carcerário do país!!
Absurdo que diante da crise que estava instalada no sistema carcerário, o governo não tenha criado um plano alternativo "básico", que antecipasse a propagação da crise para fora dos muros dos presídios do RN, há que se questionar o porquê de o Exército não ter sido colocado em estado de alerta, para prontamente retomar as ruas de Natal, solução simples, que evitaria o todo o transtorno causado.
O estado não sabe quantos presos tem e seus nomes, não sabe quantos médicos tem no Walfredo e seus nomes, não sabe quantos funcionários tem ativos e inativos e seus respectivos nomes, agora sabe quantos CONTRIBUINTES DE ICMS tem, seus nomes, endereços, e também seus estoques. Ora, já mostrou que é capaz a partir do momento que sabe tudo do contribuinte, que em número é muito, muito superior a todos esses juntos, então pq não mostra capacidade nos outros setores???
O governo tá maquiando as informações – acredito que houve fuga de mais de 100 presos. Para a sociedade não se manifestar contra o secretário e o governo – tudo mentira…
Falta de gestão, estado incompetente. Até eles os presos são mais competentes que o estado infelizmente. Realidade do país inteiro. E nós enquanto cidadãos a mercê do estado e da bandidagem.
Assista aqui vídeo em que ministro fala sobre a crise dos presídios
Leia abaixo a transcrição da entrevista do ministro Raul Jungmann ao Blog:
Blog do Camarotti: Ministro, qual foi o objetivo dessa decisão de colocar as Forças Armadas para essa vistoria, varredura dentro dos presídios?
Raul Jungmann: Bom, a ideia aqui é apoiar os governos estaduais e, ao mesmo tempo, contribuir para frear essa aspiral de violência que está ocorrendo dentro do sistema prisional do país. Nós estamos, além das Forças Armadas, que vão realizar a vistoria, a varredura e retirar as armas e explosivos e retirar tudo aquilo que tem contribuído para esta carnificina dentro do sistema prosional, o governo federal, através de determinação do presidente Temer, está oferecendo recursos para compra para todo sistema prisional de bloqueadores de celular, de raio x e de scanners. Então, feita a limpeza dos presídios e penitenciárias, retirando todos esses objetos que contribuem para esta situação e também tirando os celulares, que é um meio de comunicação que existe atualmente do crime no interior dos presídios com as gangues lá fora e, colocando essa ferramentas à disposição dos governos, nós estaremos dando uma contribuição que nós repitamos importante para reduzir não apenas essa violência no interior do sistema, mas também para cortar essa relação dos chefes que estão presostêm com suas quadrilhas que estão fora das prisões e penitenciárias. Essa é a razão dessa determinação do presidente Temer e que as Forças Armadas vão cumprir, como sempre, com a competência, logística e planejamento que elas desenvolveram ao longo do tempo.
Blog: No momento da varredura das Forças Armadas nos presídios, caso haja uma rebelião, como se evitaria um novo Carandiru?
Jungmann: Em primeiro lugar, quem vai lidar com os presos serão as polícias militares, os agentes penitenciários e, em alguns casos, a Força Nacional. O que as Forças Armadas vão cuidar é de fazer uma limpeza completa nas instalações, deixando elas limpas e, daí em diante, a responsabilidade para que elas assim permaneçam vai ficar na mão dos governos estaduais e dos sistemas prisionais dos estados e para isso estamos colocando um conjunto de ferramentas: o scanner, o raio x, o bloqueador para que de fato não voltem a entrar esses instrumentos ou substância que contribuem para a insegurança e o descontrole dos presídios brasileiros.
Blog: Risco de confronto não haveria?
Jungmann: Eu diria que todo planejamento será feito e será bem feito para evitar isso. Além do mais, quando um governador solicitar ao presidente da República que as Forças Armadas façam essa limpeza nas penitenciárias, o instrumento legal será o GLO. Ou seja, um decreto de Garantia da Lei e da Ordem. Nesse decreto, que observa o mandamento constitucional, o controle do planejamento e a execução ficam nas mãos das Forças Armadas, que contarão com o apoio e o suporte das polícias Civil e Militar, do sistema penitenciário e seus agentes, e também, quando necessário, da Força Nacional de Segurança. Isso significa que vai se reduzir ao mínimo a possibilidade de qualquer tipo de confronto.
Blog: Essa decisão do presidente Michel Temer de colocar as Forças Armadas é uma resposta, é um sinal de que essa é uma grave crise de segurança não só dos estados, mas do país como um todo?
Jungmann: Eu não diria que o país ou a nação está em crise mas, de fato, é uma emergência nacional que nós estamos vivendo e, em particular, dado que o crime se nacionalizou no Brasil, o PCC e Comando Vermelho estão em praticamente em todos os estados, e que eles também começam a disputar mercado na área internacional, é evidente que os governos estaduais sozinhos não poderiam resolver essa emergência. Daí, a decisão do presidente, que é uma decisão corajosa, de empregar a força do Estado, o prestígio, a capacidade que têm as Forças Armadas para darem apoio aos estados e também para cortar essa aspiral de violência e tragédias que tem ocorrido no interior do sistema.
Blog: Como foi recebida pelas Forças Armadas essa decisão do presidente Michel Temer?
Jungmann: As Forças Armadas já vêm, através de, por exemplo, decretos de Garantia da Lei e da Ordem, só citando os mais recentes, em Natal, nós entramos quando havia uma situação de rebelião e de ameaça à ordem pública. No caso também de São Luis, a mesma coisa: o desafio dos criminosos à ordem e à segurança e nós também fomos lá, no caso as Forças Armadas. Mais recentemente, em Pernambuco, onde uma greve das polícias colocava em risco a segurança, a propriedade e as pessoas. Em todos esses casos, as forças estavam contribuindo para restaurar ou manter a segurança e a ordem pública, então, elas encaram isso como missão. E missão para as Forças Armadas aqui é sempre dito e sempre respondido o seguinte: missão dada, missão cumprida! E assim vai ser feito.
Ai eu pergunto, mas sabendo que não sei se tem resposta: Porque diabos o EXÉRCITO, A MARINHA E A AERONÁUTICA não vão pra rua, fazer a segurança da população? Não falo somente por causa desse caus do presídio, falo de um modo geral. Meu amigo, os caras se formam pra ficar tudo trancafiados dentro dos quarteis, pra quê? Que serventia tem isso. Porque não pode ajudar a policia militar, e as outras polícias no dia a dia da população?
Vamos agir pessoal, vamos ser pró-ativos como a bandidagem é hoje em dia, e por isso está colocando o Estado e a sociedade de joelhos. Vossas Senhorias são pagas pelos contribuintes para isso, chega de lengalenga.
Veja perfil dos cincos detentos retirados da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, apontados como líderes da rebelião de sábado(14), que serão encaminhados para presídios federais.
O número de presos e o destino deles não foi informado, mas, esta quarta-feira(18) marca um dia importante para tentativa de retomada do controle da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no município de Nísia Floresta, na Grande Natal: a transferência de presos. Um comboio formado por um ônibus e veículos do Batalhão de Operações Especiais e do Batalhão de Choque da Polícia Militar e do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil se encontra na maior penitenciária do estado para realizar a operação.
Duas facções rivais, compostas por integrantes do Sindicato RN e Primeiro Comando da Capital (PCC), passaram a noite em barricadas montadas durante essa terça-feira (17), e trocam ameaças de um novo confronto, e muitos passaram a noite desta quarta-feira(18) sobre os telhados dos pavilhões.
O Sindicato do RN exige a transferência de integrantes do PCC, que estão no Pavilhão 5, para que não ocorra um revide ao ataque, em que segundo a facção, matou 26 presos no sábado(14), que pertenceriam ao Sindicato. Veja imagem da chegada do comboio abaixo, enviado pelo ZAPBG:
Se a SEJUC optar por transferir os presos do chamado "PCC", como quer a facção "SINDICATO DO CRIME", esta vai acabar assumindo o comando de Alcaçuz. Aí não precisará mais de Agente Penitenciário, BOPE, CHOQUE, GOE, etc…
Após a instalação das 16 comissões técnicas e permanentes do Poder Legislativo, os vereadores de Natal reuniram-se nesta terça-feira (17) para organizar a composição das mesmas. Destas, 12 já possuem presidentes, que foram indicados pelos próprios membros de cada comissão. Os presidentes das outras quatro serão definidos amanhã. As comissões permanentes são responsáveis por receber e dar parecer aos Projetos de Lei antes que os mesmos sejam apreciados em plenário.
“Das 16 comissões, chegamos ao consenso sobre a presidência em 12. Ou seja, um resultado muito positivo, que mostra quanto o diálogo pode contribuir para a eficiência dos trabalhos legislativos. Nesta quarta-feira (18), vamos concluir a formatação de todas as comissões”, destacou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT).
O vereador Fernando Lucena (PT), que permanece na presidência da Comissão de Saúde por mais dois anos, falou sobre suas prioridades para o próximo biênio. “Temos que lutar para que os recursos da saúde sejam aplicados corretamente. Cerca de 30% das pessoas que tinham plano de saúde tende a migrar para o SUS. Portanto, a rede pública que já sofre com a falta de receita, terá que atender um público muito maior”, concluiu.
Confira a lista das comissões que já definiram seus presidentes:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Aldo Clemente (PMB)
Comissão de Saúde
Presidente: Fernando Lucena (PT)
Comissão de Educação
Presidente: Eleika Bezerra (PSL)
Comissão de Habitação, Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos
Presidente: Sueldo Medeiros (PHS)
Comissão de Assistência Social e Previdência
Presidente: Wilma de Faria (PTdoB)
Comissão de Defesa do Consumidor
Presidente: Kleber Fernandes (PDT)
Comissão de Turismo
Presidente: Felipe Alves (PMDB)
Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias
Presidente: Natália Bonavides (PT)
Comissão de Desporto
Presidente: Robson Carvalho (PMB)
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
As atividades parlamentares desenvolvidas pelas comissões serão de grande relevância, dada ao conhecimento específico das áreas de atuação de cada um. Assim, as matérias serão deliberadas por vereadores com conhecimento técnico do campo temático a que se refere à proposta.
Quantos funcionários o TCE tem ? Lotados em quais cargos ? Batem o ponto ? Quantas horas por semana trabalham ? Qual a remuneração deles ? A produtividade ? Todas as denúncias são apuradas ? Quantos cargos comissionados ? Quantos estão de licença ? Existe algum funcionário fora do país recebendo remuneração ?