Diversos

Projeto de Lei que regulamenta profissão de bugueiro turístico será discutido em Natal

Por interino

O Projeto de Lei (PL 5.256/16) que regulamenta a profissão de bugueiro turístico será discutido em Natal. A proposta é de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB) e é o tema de uma audiência pública programada para acontecer nesta sexta-feira, dia 16, a partir das 9h, no auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

A audiência é uma iniciativa da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal. Além da presença do autor do PL, a audiência pública contará com a participação do relator da matéria, deputado federal Roney Nemer (PP-DF). Autoridades, órgãos e entidades ligadas às atividades turísticas no Rio Grande do Norte também foram convidadas.

Na justificativa do PL, Walter Alves explica que a regulamentação das profissões é direito dos trabalhadores e uma exigência das sociedades modernas. Como condutor de veículo rodoviário especial, o profissional bugueiro turístico atua para atender uma demanda de enorme significação na geração de divisas oriundas do turismo, seja na costa brasileira de 7,4 mil quilômetros de praia, em praias de rio e lagoas, bem como em sítios históricos e culturais de relevância nacional.

Walter Alves informa ainda que a ausência de regulamentação dificulta a atividade de fiscalização de diversos órgãos com os quais a atividade de buggy-turismo se relaciona. “O Brasil é um ambiente turístico nacional e internacional com enorme potencial econômico, mas que carece de ampliação de suas estruturas de prestação de serviços, na qual se enquadra o reconhecimento da profissão de bugueiro turístico”, diz o deputado.

No Rio Grande do Norte, já existe uma lei (nº 8.716/07) que regulamenta a profissão de bugueiro, no entanto, segundo os representantes da categoria, a lei federal garantirá mais benefícios importantes. “Além de reconhecer nossa profissão em todo o país, teremos garantias como incentivos fiscais e possibilidade de financiamentos de veículos”, esclarece Luiz Thiago, presidente do Sindicato dos Bugueiros Profissionais do Rio Grande do Norte (Sindbuggy-RN).

A audiência pública será realizada no auditório Robinson Mesquita de Faria, na ALRN, e será transmitida pela TV Assembleia.

 

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Judiciário

Marcelo Odebrecht confirma pagamentos a Lula

Por interino

Marcelo Odebrecht, em seus depoimentos de delação premiada que acontecem em Curitiba, confirmou a realização de pagamentos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive em espécie. As informações são do jornal “Valor Econômico”. Em nota, a defesa de Lula disse que não comenta “especulação de delação”.

Segundo apurou o “Valor”, os pagamentos, de acordo com o ex-presidente da Odebrecht, tiveram origem no Setor de Operações Estruturadas da empresa, dedicado, de acordo com as investigações, ao pagamento de propina a agentes públicos. O uso do setor para tal fim foi revelado no início deste ano pela ex-secretária de Marcelo, Maria Lúcia Guimarães Tavares, que fez acordo de delação.

O que foi relatado por Marcelo, segundo o “Valor”, é coerente à linha de investigação da Polícia Federal no âmbito da Lava-Jato. Segundo as investigações, Lula pode ter recebido até R$ 23 milhões. Investigações apontam ainda que o codinome “amigo”, que está nas planilhas apreendidas do Setor de Operações Estruturadas, seja uma referência a Lula.

Marcelo Odebrecht já prestou alguns depoimentos à Força-Tarefa em Curitiba, cidade onde está preso desde junho de 2015. Ele tem falado aos procuradores da Lava-Jato na presença de seus advogados.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Sócrates lkkkk vai perder a boquinha kkkkk o LULADRAO vai ser preso kkkk BOLSONARO para presidente chega de roubo kkkkk

  2. Eu não acredito,
    q o Sr Luiz Inácio tenha se corrompido com uma "merreca" (R$23.000.000,00) dessa, eu não acredito!!!!!
    Rsrsrsrsrsrsrsr….

  3. SÓ MAIS UMA CABEÇA QUE CAIU NÃO VAMOS SAI DE CIMA !!! ATE ESSA PORRA FICAR A SERVIÇO DO POVO E NÃO DOS DELES !!!

  4. Agora Marcelo encontrou a senha pra ser ouvido e solto: Lula.
    Yousseff fez a sua parte e já está solto, assim como todos os outros que "colaboraram".
    Quem falou o nome de "outros" em alusão aos Tucanos intocáveis, perdeu tempo, pois não vem ao caso e nem foram denunciados até agora e nem serão nunquinha da Silva.
    É a porra do sistema, como dizia o Capitão Nascimento em Tropa de Elite.

  5. BR
    Ohhhhhhhhhh coitadinho o homem mais "honesto" do Brasil. Cadeia nele Já, lugar de bandido é no presidio de segurança MÁXIMA de preferencia em cela isolada.

  6. Parece que dos políticos brasileiros escaparão poucos ou pouquíssimos dessa lista negra da corrupção que afundou o nosso país. É vergonhoso, doloroso, criminoso, desumano, insensato, inconsequente e muito mais, tudo isso que fizeram com o povo brasileiro. A sociedade é quem mais sofre, principalmente os menos favorecidos. A saúde agoniza, a educação pede socorro, a insegurança pede paz, o povo pede tudo isso e dignidade humana, acima de qualquer coisa. É preciso que mudemos todos esses políticos em 2018, na esfera Estadual e Federal, para ver se ainda podemos encontrar político realmente digno e merecedor dos nossos votos de confiança. Que se puna todos eles, independentemente de nomes, partidos, cores, ideologias e filosofias partidárias. O povo não aguenta mais, é preciso um BASTA em toda essa roubalheira, para que se invista mais em SAÚDE, EDUCAÇÃO, MORADIA, SEGURANÇA, e que nós brasileiros, nossos filhos e netos, um dia possam ter orgulho e dizerem: MORO EM UM PAÍS JUSTO.

    1. Se o Brasil tivesse uma justiça mais séria e rigorosa nas punições desses políticos, esses políticos ladrões dos cofres públicos deveriam esponder por crime doloso pelas mortes dos brasileiros nos assalto por fslta de segurança e na falta de atendimento na saúde pública!

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Judiciário

Indiciado de novo e réu em 3 ações, Lula parte para o ataque contra Moro

Foto: Pedro Gontijo/O Tempo/Folhapress

Por interino

Indiciado na terça-feira (13) por corrupção passiva, na Operação Lava Jato, e réu em três processos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem adotado a estratégia de radicalizar nos embates com o juiz federal Sergio Moro.

Lula foi indiciado pela Polícia Federal junto da ex-primeira-dama Marisa Letícia, do advogado Roberto Teixeira, do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e de outras quatro pessoas. O ex-presidente Lula foi acusado de corrupção passiva e os outros, citados por lavagem de dinheiro.

Lula foi investigado em dois inquéritos. Um sobre a negociação de um terreno em São Paulo para o Instituto Lula e outro sobre a compra de um apartamento vizinho de porta ao do que o ex-presidente mora, em São Bernardo do Campo (SP). A PF juntou as investigações por considerar que ambas tratam de propinas da Odebrecht ao ex-presidente Lula.

O apartamento virou alvo quando, na ação de busca e apreensão da 24ª fase da Lava Jato, o síndico do prédio onde Lula mora indicou o imóvel como sendo de propriedade do ex-presidente. O apartamento foi comprado por Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, e alugado pelo presidente Lula. A PF, no entanto, diz que Lula nunca pagou pelo imóvel.

O terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula foi comprado em 2010 pela DAG Construtora, que pertence a um amigo de Marcelo Odebrecht. Dois anos depois, a própria Odebrecht comprou o terreno.

A quebra de sigilo bancário da DAG mostrou que a construtora repassou R$ 800 mil para Costamarques e R$ 219,6 mil ao escritório de Roberto Teixeira.

EMBATE

Lula também já é réu em três ações penais (ver o quadro). Na última segunda-feira (12), seus advogados voltaram a bater boca com Moro, responsável pela Operação Lava Jato.

O caso ocorreu quando a engenheira da OAS Mariuza Marques prestava depoimento para o procurador Paulo Roberto Carvalho. Uma das intervenções da defesa de Lula foi rechaçada em voz alta por Moro, que pediu respeito aos defensores.

O advogado Juarez Cirino, rebateu dizendo que Moro não merece respeito por se portar como acusador e não respeitar o defensor do acusado.

Na quarta (14), mais um round. Os advogados de Lula protocolaram uma petição em que acusam o magistrado de tratar a defesa do petista com falta de “urbanidade”.

A peça rebate um despacho de Moro do dia anterior em que ele se manifestou dizendo que a defesa de Lula usa argumentos “desinformados” contra ele.

Moro fazia referência a uma queixa-crime movida por Lula, que quer afastar o juiz da Lava Jato acusando-o de parcialidade.

Os advogados de Lula negam que a estratégia seja imprimir em Moro o carimbo de juiz parcial.

“A única estratégia é observar a lei e não permitir abuso”, diz José Roberto Batochio, contratado por Lula em junho.

OUTRO LADO

O ex-presidente Lula nega ter recebido qualquer tipo de vantagem indevida durante e depois de seu mandato na Presidência, e afirma estar sendo perseguido politicamente pela Lava Jato.

Para sua defesa, a acusação da compra do terreno destinado ao Instituto Lula “não tem materialidade” e é “um suposto favorecimento que nunca existiu, inventando uma sede que o instituto nunca teve, com o claro objetivo de difamar sua imagem”.

Palocci, preso preventivamente em Curitiba, nega peremptoriamente que tenha intermediado propinas com a Odebrecht, e diz que era seu papel como ministro da Fazenda fazer a interlocução com o setor empresarial.

Em nota, o advogado de Lula, Roberto Teixeira, afirmou ser alvo de “abusos e retaliação” por parte do delegado federal Márcio Anselmo, responsável pelo indiciamento. Ele diz ter encaminhado respostas ao delegado na sexta à noite, “menos de um dia útil” antes do relatório final.

“[Foi uma] clara demonstração de que o ato já estava preparado e não havia efetivo interesse na apuração dos fatos”, afirmou Teixeira.

A DAG Construções tem afirmado que a compra do terreno foi “um investimento imobiliário”, e nega ter tratado do negócio com o ex-presidente Lula ou a Odebrecht.

O indiciamento é a conclusão do inquérito policial. Agora, caberá ao Ministério Público avaliar se há provas suficientes para levar o caso à Justiça e apresentar nova denúncia contra o ex-presidente.

Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Até agora nada. O homem mais devassado da história do Brasil e nada.
    Aliás é primeiro na pesquisa pra presidente em 2018. A elite e os idiotas nao suportam isso.
    Enquanto isso os golpistas cortando dinheiro da saúde, educação e social pra bancar banqueiros e especuladores.
    Hipócritas e paneleiros calados.

    1. Pois é amigo, agora são 15:23, saiu a pouco a notícia em que Marcelo Odebretch afirma ter pago milhões em dinheiro vivo e pessoalmente a Lula.
      Só uma curiosidade: como fica o discurso?

    2. Aí vão prender meu ídolo é vou perder minha boquinha kkkk para ganhar vai ter que trabalhar kkkkkk isso é morte para petistas

  2. Ele, o PT e sua banca de advogados sabem que as PROVAS EXISTENTES SÃO FORTES e a situação fica cada vez mais difícil a cada delação. É insustentável a situação jurídica de Lula.
    O que resta a ser feito é essa ação imoral e desesperada de levar as condutas para o plano político, afastando da área jurídica. Um caminho até então inexistente e desconhecido juridicamente.
    Mas pela instabilidade jurídica patrocinada pelo STF, sabe-se lá se não dá certo e o corrupto fique sem responder e sem pagar pelos crimes denunciados com provas.
    Nesse país com 07 ministros do STF escolhidos e colocados pelo PT, tudo parece possível

  3. O cara rouba e o juiz é quem é culpado???????????? realmente este enganador de burros é um verdadeiro inversor de valores

  4. Tudo que o barbudo quer é ser preso…
    Moro, que não é besta nem nada, não faz os gostos do barbudo, e ele se irrita…

    1. Essa espera da ação de Moro tem deixado Lula, literalmente louco da vida. O estresse dele é percebido de forma nítida, em toda situação e vem se mostrando irritado, raivoso, desfocado, com palavras de ordem descontextualizadas e promovendo um desgaste constante a imagem que construiu e vem rasgando. O descrédito dele é geral, em todas as camadas e classes sociais, coisa inimaginável até 02 anos atrás.

    2. Ué, mas a obrigação de Moro como JUIZ é condenar e prender reus assim que se comprovar sua culpa e não de acordo com sua vontade. Já admite então que ele manipula o processo por interesse próprio e é parcial com o Lula?!

  5. Homi isso já ta uma putaria mesmo. Prendam o Lula logo então. Pelo menos abre espaço pro Ciro Gomes como candidato a presidente em 2018.

    1. Walter Boulsonaro é um demagogo que fez parte do partido do Paulo Maluf por duas décadas, é hoje aliado do Temer/Aecio e passou 25 anos na vida política sem fazer nada de relevante.

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Diversos

Copa do Brasil 2017: ABC e América jogarão fora, em jogo único, e Globo receberá o Fluminense-RJ; entenda regulamento

Por interino

Na primeira fase, o mando do jogo único será de quem estiver em posição inferior no Ranking de Clubes. O visitante terá a vantagem do empate. Na segunda fase, em caso de empate, vai pros pênaltis.

Na segunda fase, também com partida única, o mando de campo será definido por sorteio e o vencedor garante a classificação. Em caso de empate, a definição acontecerá na cobrança de pênaltis. A partir da terceira fase serão disputados dois jogos.

O sorteio reservou um momento precoce para os potiguares. As bolinhas levaram os rivais ABC e América para a chave 10. Isso significa que os times podem se enfrentar já na segunda fase da competição. Neste caso, conforme regulamento, o mando de campo teria o mando de campo.

Veja jogos dos potiguares:

Ceilândia-DF x ABC-RN

Audax – SP x América- RN

Globo x Fluminense-RJ

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Diversos

Operação ‘Pente Fino’: decisão nega Habeas Corpus para acusado de traficar drogas em Natal

Por interino

O desembargador Gilson Barbosa negou o Habeas Corpus, movido pela defesa de Anderson Carvalho da Silva, acusado de integrar uma quadrilha voltada ao tráfico de drogas, que atuava na zona Norte de Natal. A decisão manteve a prisão sob os argumentos da necessidade de garantir a ordem pública, como fundamento suficiente para o decreto preventivo e destacou a presença dos requisitos autorizadores da prisão provisória e a necessidade do encarceramento,

“Desta forma, fica inviabilizada a aplicação das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, principalmente se estas são insuficientes e inadequadas à prevenção de delitos”, ressalta o desembargador.

O acusado foi preso pela equipe do Departamento de Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil com mais três pessoas suspeitas de envolvimento com o tráfico de drogas em Natal. As prisões se deram em duas operações distintas, sendo uma em Igapó, na zona Norte, e outra em Brasília Teimosa, na zona Leste. As duas ações fazem parte da operação Pente Fino.

Em Igapó, foram presos: Maria das Dores Fernandes da Silva, Walter Carvalho da Silva e Anderson Carvalho da Silva. Com eles foram apreendidos 43 pedras de crack, um revólver, munição, incluindo munição para fuzil 762, além de cartões de crédito e mais de R$ 1.500,00. A ação foi cumprida obedecendo-se a mandado da 2ª Vara Criminal da zona Norte.

Habeas Corpus Com Liminar n° 2016.018684-2
TJRN

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Diversos

Publicada a nomeação dos aprovados para os cargos de Docente e Técnico Administrativo da Uern

Por interino

A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) publica as portarias de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para os cargos de docente e técnico administrativo da UERN.

Os nomeados, cujos nomes constam nas portarias, deverão apresentar-se à Diretoria de Pessoal da Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis (PRORHAE/UERN) no período de 30 dias contados da publicação das portarias, no horário das 08h às 11h30 e das 14h às 17h30, munidos dos documentos constantes nos Anexos II e III.

O nomeado constante na lista de pessoas com deficiência também deverá apresentar parecer da Junta Médica Oficial do Estado qualificando-o como deficiente.

A posse dos aprovados e nomeados relacionados será realizada no dia 11 de janeiro de 2017, no Campus Universitário Central – Auditório da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais – FAFIC, às 14h, devendo ser apresentada previamente a documentação necessária, e cumpridas todas as formalidades legais.

Os empossados entrarão em exercício em 25 de janeiro de 2017, início do semestre letivo 2016.2, de acordo com o calendário letivo contido na Resolução nº 18/2016 – CONSEPE, alterado pela Resolução nº 79/2016 – CONSEPE.

A Comissão Central do Concurso avalia o processo de forma positiva e ressalta que todas as decisões referentes aos procedimentos do concurso público foram amplamente discutidas por todos os membros da Comissão, pautando-se nos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, impessoalidade e publicidade.

“Aproveitamos para dar boas-vindas aos novos servidores e reforçamos que cada um desses possuirá funções e atribuições muito bem definidas, na perspectiva de viabilizar o desenvolvimento de algumas estratégias/atividades, diante da nova realidade que a nossa IES está vivenciando”, afirma a Pró-reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis, Cícilia Maia, que presidiu a Comissão.

Confira:

NOMEAÇÃO – DOCENTES

NOMEAÇÃO – TÉCNICOS

ENDEREÇO DA PRORHAE – Edifício Epílogo de Campos, Praça Miguel Faustino, s/n, Centro, Mossoró-RN, CEP: 59.610-190, TEL: (84) 3315-3028 e (84) 3315-2122.

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Polícia

Polícia Federal prende 12 dos 15 vereadores da Câmara de Foz do Iguaçu

Por interino

Doze dos 15 vereadores da Câmara de Foz do Iguaçu foram presos hoje (15) durante operação da Polícia Federal (PF). Dez foram presos preventivamente e dois receberam ordem de prisão temporária. A ação tem por objetivo desarticular um grupo criminoso que desviava recursos públicos.

De acordo com a PF, só com algumas obras de pavimentação no município foram constatados prejuízos de quase R$ 4,5 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu.

A operação envolve cerca de 150 policiais federais. Eles estão cumprindo 78 mandados judiciais, sendo 20 de prisão preventiva, oito de prisão temporária, 11 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para depor e depois é liberada), e 39 de busca e apreensão.

As buscas estão sendo feitas em residências e locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao grupo criminoso, nas cidades de Foz do Iguaçu, Curitiba, Cascavel, Maringá, Pato Branco, no Recife e em Brasília.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Políticos desviando recursos públicos?, creio que esta noticia deve ter algum engano, nunca nimguem ouviu falar nesta coisa

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Diversos

Esclarecimento da Secult sobre licitação de Shows Pirotécnicos em Natal

Por interino

A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e Fundação Cultural Capitania das Artes ( Funcarte) vem a público esclarecer notícias sobre o processo de licitação para execução de shows pirotécnicos para o Réveillon e demais festividades tradicionais da cidade.

Por orientação da Controladoria do Município, foi efetuada licitação por meio de Ata de Registro de Preços, onde o valor global licitado para o período de execução de 1 ano foi de R$ 1.025,000,00 (um milhão de vinte e cinco mil reais), vencido pela empresa Campina Comércio de Fogos.

A Ata de Registro de Preços vale até o final de 2017, podendo ser este valor utilizado em sua totalidade ou não durante o período de 1 ano, onde ainda teremos festividades de Réveillon 2016, Navegantes 2017, Carnaval Multicultural (2017), Réveillon 2017 e qualquer outro projeto do calendário cultural da cidade que exigir show pirotécnico.

Ano passado, a licitação dos fogos foi feita por pregão e somente para aquela edição do Réveillon, no valor de R$ 352 mil.

A Secretaria de Cultura esclarece também que a quantitativo de fogos para esta edição do Réveillon será o mesmo do ano passado. Portanto, não procede a informação que a Secult-Funcarte irá gastar 290% a mais com relação ao mesmo processo do ano passado.

A Secult-Funcarte se coloca à disposição para qualquer outro esclarecimento.

Atenciosamente,

Secretaria Municipal de Cultura

Opinião dos leitores

  1. Queima a educação,
    Torra a saúde,
    Menos alimentação,
    Mais trabalho,
    Menos moradia,
    Queima o transporte,
    O lazer só pro barões,
    Arrastão da insegurança,
    Desvincula a previdência social,
    Sem proteção à maternidade e à infância,
    Cadê a assistência aos desamparados?

  2. A queima pra ser privada
    Rede hoteleira e demais privilegiados
    Gatos pingados mais ricos
    Socializa os gastos

  3. O que se critica não é a forma de licitar, mas o dispêndio em momento de crise. Pra que se gastar com fogos em tantas festividades que só vão até Março?

  4. Registro de Preços tem por objetivo a captação de valores com intuito de realizar no presente ou no futuro aquisição de algum item previamente precificado no certame, tudo certinho e de acordo com a lei, entretanto, se faz necessário no presente momento de crise financeira a PMN abdicar de praticar desse dispêndio e focar nos proventos dos servidores ativos e inativos, fica o recado! !

  5. De qualquer forma diante da situação econômica difícil q passa a PMN,não deixa de ser um valor elevado,q poderia ser aplicado em outras áreas da administração municipal…

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Diversos

PEC que impõe teto de gastos é promulgada e vira lei

Renan promulgou a PEC do Teto dos gastos públuicos – Jorge William / Agência O Globo

Por interino

Em sessão-relâmpago do Congresso, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou na manhã desta quinta-feira a chamada PEC do Teto dos gastos públicos. A agora Emenda Constitucional fixa um limite para os gastos púbicos nos próximos 20 anos. As despesas União só poderão crescer com base na inflação do ano anterior.

Essa é uma das principais medidas de ajuste fiscal do governo do presidente Michel Temer, que nesta quinta-feira deve lançar um pacote de medidas de estímulo à economia.

A PEC do Teto foi aprovada pelo Senado na última terça-feira, em segundo turno.

A sessão do Congresso, realizada no plenário do Senado, foi muito rápida. Alguns parlamentares protestava, como a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), seguravam cartazes com a inscrição: “PEC da Morte”.

Além de Renan, estava no plenário o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também foi promulgada a chamada PEC dos Precatórios, que trata do pagamento de dívidas públicas decorrentes de decisões judiciais, os chamados precatórios.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Medida burra e idiota. E se o PIB crescer? Nao importa. Nao se pode gastar mais. Nao se trata de uma medida q diz q nao se poder gastar mais do q se arrecada. Se diz q as despesas estao congeladas. Uma camisa de força.

  2. 45% de tda nossa riqueza para os bancos e especuladores. Os patos amarelos e os otários tb de amarelos e com panelas nas mãos conseguiram.

  3. A PEC não engloba os juros para amortização da divida que comprometem quase metade do orçamento e só beneficia bancos. Então por vinte anos teremos recursos publicos para educação, saúde, infraestrutura e programas sociais (bolsa familia e seguro desemprego por exemplo) congelados e sendo esmagados pelo crscimento dessa parcela dos juros no orçamento, além claro do desperdicio com super salarios e mordomias de marajás dos políticos e funcionarios de alto escalão dos três poderes. Recursos (desperdicios!) com publicidade e segurança (repressão policial!) também não teram limites. Isso em plena recessã onde o historico no mundo mostra ser um periodo que necessita de investimentos públicos para aquecer a economia. É a maior burrada da historia do Brasil então não vamos esquecer dos políticos e partidos que apoiaram essa PEC!

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Diversos

Justiça nega ao Estado inclusão de recursos na LOA para obras da sede da UERN em Natal

Por interino

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou improcedentes os pedidos iniciais contidos numa Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Estado do Rio Grande do Norte, em que o MPRN pretendia que a Justiça determinasse ao Estado que inclua na próxima Lei Orçamentária Anual a previsão de recursos orçamentários, em prol do Fundo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, para fins de término das obras de construção da sede própria do campus universitário da UERN, em Natal.

Quando o Ministério Público ingressou com a ação, alegou que o campus universitário da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Natal, conta com quatro cursos de graduação, contemplando uma comunidade acadêmica de, aproximadamente, 800 alunos, e funciona em sede provisória, situada na Avenida Airton Senna, nº 4.241, Neópolis, enquanto aguarda a construção da sede própria, na Avenida João Medeiros Filho, bairro de Potengi, Zona Norte da capital.

Destacou que, para o funcionamento da sede provisória em Natal, a UERN celebrou, em outubro de 2006, o Contrato nº 026/2006 FUERN, pelo prazo de 12 meses, com João Maurício de Souza, cujo objeto consiste na locação do imóvel situado na Avenida Airton Senna, no valor total de R$ 156 mil, com sucessivas prorrogações, através de Termos Aditivos, estando, na época do ajuizamento da ação, o valor total da locação de R$ 270 mil previsto no Sexto Termo Aditivo.

O MP esclareceu que desde o início do contrato de locação até o presente momento já foi despendido, em aluguel, com a sede provisória da UERN, em Natal/RN, o valor de, aproximadamente, um milhão de reais. Sustentou que a estrutura onde funciona a sede provisória do campus universitário, em Natal, é deficitária para o bom desenvolvimento das atividades curriculares.

Disse isso esclarecendo que o prédio foi construído para abrigar um shopping center e o espaço foi adaptado e improvisado para o funcionamento do campus universitário avançado da Uern, inexistindo alguns equipamentos importantes para os acadêmicos como laboratórios de pesquisa e salas de aulas apropriadas.
Análise do caso

Ao julgar a demanda, o magistrado entendeu que a construção do campus universitário da UERN diz respeito à conveniência e oportunidade administrativa, não cabendo ao Judiciário vincular verba orçamentária do Executivo para esse fim, como pretende o Ministério Público. “Compete ao Poder Executivo escolher as obras prioritárias. O Poder Judiciário não pode substituir o Administrador em seara na qual impera a discricionariedade, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, ponderou o juiz.

Por fim, a despeito de as partes não terem trazido tais informações aos autos, é do conhecimento de todos que há muito tempo o campus da UERN, em Natal, não funciona no prédio locado para este fim no endereço informado pelo autor na inicial, funcionando provisoriamente em edifício localizado na Zona Norte de Natal, não constando qualquer insurgência por parte do Ministério Público quanto as condições do novo prédio.

Para ele, ficou demonstrado que o ente público adotou providências com a finalidade de melhorar as condições de funcionamento do campus universitário avançado da UERN, tanto que alugou novas instalações para dar continuidade a prestação dos serviços de forma adequada, o que descaracteriza omissão estadual. Além do mais, lembrou que o Estado do RN encontra-se na iminência de entregar a obra da construção do campus universitário da UERN, cuja conclusão é o objetivo do Ministério Público com a previsão orçamentária buscada na ação judicial.

Processo nº 0805081-42.2012.8.20.0001
TJRN

Opinião dos leitores

  1. Mais um monstro crescendo. Anos depois, com certeza, vai abocanhar grande parte do orçamento do RN. Porém a PEC dos gastos acabou com a festa. Agora o caminho é privatizar ou passar a bucha para o governo federal, pois o RN, que não consegue pagar a folha, não pode e não deve sustentar universidade.

  2. Não é competência dos estados o ensino público superior….
    Por falar nisso,como ficaram as contratações na UERN sem o devido concurso público q foram anuladas pela justiça,creio q em torno de duzentas ??!!

  3. Juizes administram o Estado com mais sensatez.. Parebens pela decisao lucida. Falta so o executivo decidir privatizar a UERN para recompor o fundo previdenciario e reduzir essa despesa. Quem precisar, tem a UFRN, IFRN, UFERSA e bolsas.

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Polícia

VÍDEO – (Grande Natal): Polícia e populares caçam suspeitos em esgoto, e moradores aplaudem sucesso da operação

Perseguição policial cinematográfica aconteceu pelas ruas do bairro Jardins

Quatro suspeitos em fuga em um HB20 com as placas adulteradas por adesivo foram surpreendidos pelo CPRE no bairro Jardins, em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal. Confira reportagem do Via Certa Natal:

Opinião dos leitores

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Diversos

Presidente da Asan diz que gastos da prefeitura com fogos de artifício para o Réveillon de 2017 é desproporcional

Por interino

O portal Agora RN conversou com José Matos Viana, presidente da Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (Asan), que classificou como “desproporcional” os gastos da Prefeitura Municipal de Natal com fogos de artifício para o Réveillon de 2017. De acordo com matéria postada nessa quarta-feira (14), através da Funcarte, a prefeitura irá gastar mais de 1 milhão de reais com a contratação da Campina Comércio de Fogos Eireli – EPP. Confira mais aqui em texto na íntegra

Opinião dos leitores

  1. UM VERDADEIRO ABSURDO, REDICULO, IMORAL, INDECENTE, INCOERENTE, HAJÁ ADJETIVOS, COMO PODE, O PAGAMENTO ATRASADO DOS SERVIDORES, DEVENDO FORNECEDORES, ETC, ETC E ETC, GASTAR UM MILHÃO EM QUEIMAS DE FOGOS. A L Ô M I N I S TÉ R I O P Ú B L I C O, PROÍBAM ESSA IMORALIDADE.

  2. É o velho PÃO E CIRCO que o povão incauto tanto gosta . Vamos ver até quando esse modelo de governo se sustentará , principalmente nos dias de hoje no Brasil.

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Diversos

CREMERN sugere em audiência na Justiça Federal que Governo do Estado decrete calamidade pública na Saúde

Por interino

A Justiça Federal realizou na tarde dessa terça-feira (13) mais uma audiência de instrução e julgamento na Ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN contra o Governo do Estado. A audiência, presidida pela Juíza da quarta vara, Gisele Maria da Silva Araújo Leite, teve como finalidade cobrar o plano de cumprimento do acordo em execução, relativo à implementação de 10 leitos de UTI, nas cidades de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros, além de 60 leitos para Natal.

O Governador Robinson Faria, que foi solicitado a participar, mandou representantes.

Os representantes do Governo do Estado apresentaram as dificuldades financeiras como principal motivo para não executar o pedido do CREMERN. O Conselho sugeriu ao Governo do Estado que decrete Estado de Calamidade na Saúde, permitindo assim que a burocracia e a ajuda do Governo Federal contribuam para minimizar a grande crise da falta de assistência na Saúde Pública do Estado, mas os representantes do Governo não aceitaram.

Um detalhe importante na ação é o fato do CREMERN já vir desde 2012 demonstrando essa preocupação com a falta de leitos de UTI no nosso Estado, tanto é verdade que ajuizou Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada perante a 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, processo n. 0004715-12.2012.4.05.8400,ÂÂÂ em desfavor do Estado do RN e do Município de Natal/RN, tendo ocorrido à celebração de acordo entre as partes para criação de novos leitos de UTI conforme cronograma apresentado, no entanto, não houve o cumprimento por parte do Estado.

No final, a Juíza determinou uma nova audiência para o dia 30 de janeiro de 2017, quando o Governo do Estado deve apresentar um plano de ação para que sejam instalados os leitos de UTI nas cidades de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros, além dos 60 leitos na capital. A Juíza também determinou, na conclusão dos autos, a decisão acerca do pedido de decretação do estado de calamidade na saúde.

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Diversos

Mulher de Cabral fez 67 viagens internacionais em sete anos, diz procuradora

Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, com trajes de interna do sistema penitenciário (Foto: Reprodução Whatsapp)

Por interino

A advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, viajou 67 vezes para o exterior durante o período em que o marido governava o Estado do RJ (2007 – 2014). A revelação foi feita pela procuradora da República Silvana Battini , nesta quarta-feira (14), durante julgamento do pedido de habeas corpus para o casal na 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), da 2ª Região.

Segundo a procuradora, em média, Adriana fazia viagens internacionais a cada um mês e 20 dias. O Ministério Público Federal (MPF) tenta agora descobrir se a mulher de Cabral viajava a passeio ou se investia em contas bancárias e imóveis em outros países.

Os desembargadores do TRF decidiram manter o casal preso. Adriana está presa no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, desde o último dia 6.
Um dos destinos de viagem de Adriana Ancelmo foi Londres. Em agosto de 2015, a mulher de Sérgio Cabral foi à capital da Inglaterra. A diária do hotel foi paga no cartão de crédito e custou R$ 92 mil. Na busca e apreensão na casa do ex-governador, no Leblon, na Zona Sul do Rio, a Polícia Federal encontrou a fatura desta viagem. O total gasto foi de R$ 145 mil.

Denúncia do MPF mostrou que a advogada Adriana Ancelmo recebia R$ 300 mil semanais em propina em seu escritório no Centro do Rio. O dinheiro era levado em mochilas por Luiz Carlos Bezerra, apontado pelos investigadores como responsável por levar a propina à advogada. Bezerra também está preso.

O MPF já sabe que das 67 viagens, em 20 delas, a ex-primeira-dama levou os filhos menores de idade. Esse detalhe foi usado pela procuradora para derrubar a alegação da defesa de Adriana de que a mulher de Sérgio Cabral deveria ter a prisão preventiva revertida em prisão domiciliar. Os filhos de Adriana Ancelmo tem, atualmente, 10 e 14 anos. Quando as viagens começaram, em 2007, as crianças tinha um e cinco anos.

Em depoimento na Polícia Federal, Adriana Ancelmo se manteve em silêncio. Disse que falaria apenas na Justiça. O advogado Luciano Coelho, que defende a ex-primeira-dama, não comentou o assunto. Ele irá recorrer da decisão do TRF de manter a sua cliente presa. O advogado Rafael Mattos, que defende Sérgio Cabral, negou qualquer irregularidade. Ele também afirmou que entrará com novo pedido de liberdade para o seu cliente.

G1

 

Opinião dos leitores

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Jornalismo

Renan deixa comando do Senado afrontando o Judiciário, comemorando projetos e deixando Alagoas cheio de verbas

Turbinado pela vitória no Supremo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que prometera “humildade” após ser mantido no cargo, não só alimentou o clima beligerante com o Judiciário como tentou votar, em até 12 horas ininterruptas de plenário, propostas controversas e rejeitadas pela sociedade — como o abuso de autoridade e a legalização do jogo. Hoje, ao final de sete dias, Renan poderá enfim descansar. E comemorar não apenas a aprovação do teto dos gastos e da renegociação da dívida dos estados, pauta central do governo Temer, mas de boa parte de sua própria pauta, chamada Agenda Brasil. Projetos que considerou prioritários, mas estavam empacados — como a nova lei das licitações, que impedirá o TCU de paralisar obras suspeitas, e a dos supersalários.

Bem-sucedido, Renan encerrou a maratona de votações visivelmente satisfeito. Quase à meia-noite, ao finalizar a sessão de terça-feira, abriu um grande sorriso, que o senador Marcelo Crivella (PRB) chamou de “impressionante”, e colocou a mão espalmada no coração, em agradecimento aos colegas. Agora, Renan terá férias tranquilas em Maceió, onde deverá passar alguns dias. Não há nas ruas da capital sinais da balbúrdia que se vê em vários estados: o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), gabou-se de não precisar de ajuste fiscal e pagou ontem, antecipadamente, o 13º salário para que “os servidores possam fazer suas compras de Natal com tempo”. A vizinha Sergipe, que está mal das finanças, deve estar com inveja.

As planilhas oficiais mostram que o fluxo de verbas federais para a terra dos Calheiros, já favorável nos tempos de Dilma, não sofreu tanto com a recessão. Além das transferências obrigatórias, Alagoas continuou recebendo da União recursos para investimentos em infraestrutura, Transporte, Saúde e Educação. A obra bilionária do canal adutor do sertão alagoano, por exemplo, recebeu R$ 127 milhões este ano, dos quais R$ 82 milhões liberados após o correligionário Temer assumir a Presidência.

No geral, Alagoas beneficiou-se, até ontem, de R$ 400 milhões a mais do que o repassado, por exemplo, ao Rio Grande do Norte, estado de perfil e população semelhantes. Uma operação avalizada pelo Senado desde 2015 e muito esperada pelos Calheiros neste final de ano — a venda do falido banco Produban para a Caixa Econômica Federal (CEF), negociação revelada pelo GLOBO — poderá acrescentar ainda cerca de R$ 350 milhões aos cofres do estado. O valor foi estimado pelo próprio Renan Filho depois de várias reuniões, nos últimos meses, com o presidente da CEF, Gilberto Occhi. A transação não saiu porque parou, na reta final, no Ministério da Fazenda.

Com a recente entrega do Turismo para o deputado alagoano Marx Beltrão, o estado, cujas praias estão entre as mais procuradas do país, vem recebendo novos incentivos neste setor. Hoje, o ministro é esperado no Palácio República dos Palmares para o lançamento em Maceió de mais um empreendimento hoteleiro do grupo GJP Hotels e Resorts, dono também da operadora CVC. A obra, estimada em R$ 104 milhões, conta com financiamento do Banco do Nordeste (BNB).

Na última semana de Brasília, Renan parece ter aproveitado para dar o troco ao ministro Marco Aurélio Mello, autor da liminar que tentou afastá-lo da Mesa, ao aprovar o projeto que inibe os supersalários — assunto que, segundo Renan, faria Marco Aurélio “tremer na alma”. Por outro lado, fez questão de mandar publicar no Diário do Senado, no início do mês, decisões suas favoráveis a Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Ele arquivou duas denúncias por crime de responsabilidade contra os ministros.

Mas, em seus atos finais como presidente do Senado, manteve-se a maior parte do tempo desafiante em relação ao Judiciário. Na terça-feira, na hora de votar o corte dos supersalários no serviço público, que ele afirma campear no MP e no Judiciário, admoestou publicamente o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, que apelava contra a medida aos senadores. Antes, Renan, que responde a uma dezena de ações, quase todas da Lava-Jato, havia acusado o procurador-geral Rodrigo Janot, que o denunciou mais uma vez ao STF, de “fazer política” e apresentar “denúncia nas coxas”.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Coronelismo imperial. o sistema corrompido e apodrecido no qual brasil está mergulhado faz o crime valer a pena…

  2. Único mérito de Renan: ACABAR COM ESSA VERGONHA QUE É O PAGAMENTO DE SUPERSALÁRIOS NO JUDICIÁRIO, ÓRGÃO QUE DEVERIA DAR O EXEMPLO E CUMPRIR O QUE ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO!!!!!!!!!

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Jornalismo

Senado aprova cobrança de ISS para Netflix, Itunes e Spotify

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que reforma o Imposto Sobre Serviços (ISS), ampliando os serviços que passam a ser tributados. O texto, que segue para sanção presidencial, fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, uma tentativa de acabar com a guerra fiscal dos municípios, que têm a competência do tributo junto com o Distrito Federal.

A nova regra afeta diretamente serviços da internet como o Netflix, o Spotify e a Itunes Store, que hoje não são tributados com o ISS. O projeto prevê a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet”, deixando de fora da tributação publicações na internet como jornais e livros.

Os impostos que passarão a ser recolhidos desses serviços acontecerão no local de origem do prestador de serviços. Pela proposta, também haverá incidência de ISS em serviços como aplicação de piercings e tatuagens, reflorestamento, guincho, vigilância, transporte intermunicipal de cadáveres, cessão de uso de espaço em cemitérios, transporte coletivo de passageiros e inserção de textos e desenhos de propaganda em qualquer meio.

O texto aprovado é um substitutivo da Câmara ao projeto do Senado, de autoria de Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista elogiou a aprovação do texto:

— É um projeto que moderniza a legislação e dá segurança jurídica, acrescentando várias atividades no escopo da cobrança desse imposto.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Mais impostos e os batedores de panelas calados. Ahhhh, só batem quando é aumento de impostos promovido pelo PT

  2. Impostos impostos e mais impostos. Brasileiro é um povo conformado demais. Impostos sem nenhuma contra partida. Tudo para o saco sem fundo governamental…

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