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Depois de idas e vindas na negociação entre governadores e equipe econômica, os Estados e a União assinaram um acordo para a liberação imediata para os entes federativos de metade dos valores arrecadados com a multa do programa de repatriação de ativos no exterior, sem nenhuma contrapartida. Os Estados, por sua vez, continuam prometendo enviar às suas assembleias legislativas medidas de ajuste fiscal, para que possam receber aval do Tesouro Nacional para novos pedidos de empréstimos no mercado a partir de janeiro.
Com o acordo, os governos estaduais retiraram os processos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a multa da repatriação e o Ministério da Fazenda fará o repasse dos recursos na próxima segunda-feira, 12. Os valores superam os R$ 5 bilhões e serão rateados entre todas as unidades da Federação, conforme a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O dinheiro é crucial para que alguns governos consigam fechar as contas do ano, incluindo o pagamento de 13º salário de servidores.
O governo federal pretendia vincular a liberação à assinatura de um pacto de austeridade, o que provocou revolta entre governadores, sobretudo da região Nordeste, principal beneficiada no rateio do FPE. Agora, o compromisso com as medidas de ajuste fiscal será condição para que os Estados possam receber garantias da União em operações de crédito solicitadas a partir de 2017.
Antes, o governo federal propunha uma série de medidas uniformes para a correção da trajetória fiscal dos cofres estaduais, mas os governadores se comprometeram a adotar ações de acordo com a realidade de cada Estado. Um documento assinado por eles traz apenas linhas gerais do que deverá ser seguido, sem especificações de implementação.
Por exemplo, todos enviarão a seus legislativos propostas de criação de um teto para o crescimento dos gastos públicos por dez anos, mas alguns entes poderão optar pela correção desse limite pela inflação – como ocorre com o teto federal – enquanto outros poderão usar a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) como parâmetro.
Haverá ainda uma negociação com os poderes estaduais para fixar tetos, de forma individualizada, para os poderes Judiciário e Legislativo, os Tribunais de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Também é consenso entre os Estados o encaminhamento de medidas para o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% até 2019. No entanto, nem todos os Estados se comprometem a cortar em até 20% o número de funcionários comissionados.
Mesmo tendo o atual presidente assumido o cargo com o Estado brasileiro já no caos político, econômico e social, tudo provocado pelos governos do PT e seus aliados, milhões de brasileiros agem como se tudo tivesse começado a partir do dia que Temer assumiu. Esse maniqueísmo está sendo implantado na mente dos idiotas e repetido como um mantra pelos responsáveis pela tragédia que vivemos. Não obstante o próprio Temer tenha contribuído também, ora como então vice-presidente, ora como articulador político do PMDB desde que Lula assumiu o primeiro mandato.
Desse modo, todos vocês politicos , eleitores e simpatizantes dos governos e partidos que estiveram apoiando os governos desses últimos treze anos no Brasil, fiquem calados porque vocês não têm do que reclamar. Isso porque vocês são os maiores responsáveis pelo que a sociedade brasileira passa atualmente.
Governador já perdeu meu voto faz tempo, meu e da minha família. Não é só pelo atraso é principalmente pela incompetência.
Trabalhei 34 anos no serviço público e nunca vi uma coisa dessas! Incompetência m todas as áreas, saúde , eduacsção , segurança, etc, e agora para completar o caos não se recebe nem o 13 salário! O pior é que uns recebem e outros não, como se não fossemos todos funcionários públicos!!!! Governo Iincompetente!!!!
Só vou acreditar que esse dinheiro referente ás multas da repatriação será para pagar o 13° dos servidores estaduais, quando o dinheiro estiver no meu bolso.
Se não pagar esta morto politicamente, infelizmente, gosto tanto dele e acredito, que ira cumprir
Num aguento mais essa estória: Fico rico, fico pobre.
Ôh promessa desgraçada, ôh promessa sem jeito !!! ???
Kkkkkkkkkkkk. Muito boa.
Não é possivel q c essa noticia o governador da conversa fiada na campanha ainda diga q nao tem dinheiro.
As promessas de campanha dele para a educacao saude e segurança nunca vimos tanta mentira.
Nunca o RN esteve tao ruim nessas areas.
A saude pede socorro. Pessoas morrendo nos hospitais por falta de condições. É deprimente humilhante desumano
O ministerio público devia agir c esse descaso
Kkkkkk, se depender do Ministério Público muita gente vai é para a rua !
Governador 2018 vem aí são mais de cem mil famílias de funcionários públicos que estão de olho se vc vai paga novembro e o décimo 2018 vem ai
Governador, eu faço parte dessa família de cem mil. Em 2018, o funcionalismo dará uma resposta altura que merece. Aguarde!!!!… Há seis anos que os salários estão congelados.
Medida paliativa, anotem.
Ele vai pagar nada , vai inventar qualquer coisa, como sempre.
Bruno, se informe se nosso decimo vai ser pago com este dinda, segundo a reunião de ontem nem agua, primeira vez em 32 anos de serviço publico que ficamos sem o decimo, mais estou confiante no nosso governador, que foi para as redes sociais e garantiu, se não cumprir, será uma vergonha, mais vamos ter fé.
Governador Page décimo e novembro
Nem vai pagar DEZEMBRO e muito menos o DÉCIMO! Um GOVERNO desacreditado. Vá PB, veja o exemplo de administração.