O Palácio do Planalto divulgou neste sábado (12/11) uma nota em sua página oficial destacando 15 ações da administração do governo que até aqui teriam provocado resultados positivos na economia brasileira. Entre elas, estão a valorização do Ibovespa e a recuperação das empresas estatais, como a Petrobras, na Bolsa de Valores. A publicação ainda destaca que, com Temer no poder, o mercado financeiro revisou suas projeções para o PIB brasileiro de 2017 de 0,5% para cerca de 1,2%.

Outra ação em destaque é o envio da PEC do teto de gastos ao Congresso. O texto ressalta que a aprovação da PEC, que limita os gastos públicos na Câmara dos Deputados, teve “quórum expressivo” e que essa será a “primeira reforma estrutural” a limitar o crescimento real das despesas.

A PEC do teto de gastos é apontada por integrantes do governo Temer como prioridade para melhorar a economia, junto com a reforma da Previdência e da reforma trabalhista, que ainda não foram propostas aos parlamentares. A nota do Planalto também cita a criação de um grupo de trabalho com centrais sindicais para discutir as mudanças na aposentadoria.

Ainda como esforço para conter a dívida pública, o Planalto lembra a decisão que determinou a devolução de R$ 100 bilhões em ativos do BNDES para Tesouro Nacional.

O programa de concessões, lançado em setembro, também tem espaço no documento, que diz que as novas oportunidades de negócios vão permitir que o Brasil volte a crescer. Outro destaque é a aprovação da nova meta fiscal, com déficit primário de 170,5 bilhões em 2016.

Segundo o texto, a renegociação da dívida dos Estados, a aprovação do novo marco regulatório do pré-sal e a sanção da Lei das Estatais também são vitórias de Temer, assim como a criação do cartão reforma para melhorar as casas de 100 mil famílias.

A publicação ainda cita as medidas que visaram reduzir o tamanho da máquina pública, como a reorganização dos ministérios e o corte de 3690 cargos comissionados, que economizou R$ 176 milhões, de acordo com a nota.

(Com Estadão Conteúdo)

Ao longo dos próximos 10 anos, 48% dos servidores estaduais hoje na ativa – praticamente a metade da força de trabalho – terão direito a pedir a aposentadoria. Serão 1,8 milhão de funcionários públicos com direito a reivindicar um pecúlio para o resto da vida. “Pelas regras atuais, os sistemas previdenciários estaduais não vão suportar a conta e a crise, hoje concentrada em alguns Estados, vai se espalhar”, diz o economista Nelson Marconi, professor da Fundação Getulio Vargas e autor do levantamento.

Parte do fenômeno tem razões históricas. Como lembra o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência, a concentração de aposentadorias nos próximos anos deriva de um boom de contratações que ocorreu em praticamente em todas as esferas do setor público no final dos anos 80 e início dos anos 90, durante a redemocratização. A Constituição de 1988 reforçou o processo, ao ampliar as obrigações de Estados e municípios nas áreas de educação, saúde e segurança, que dependem de muita mão de obra.

Pesa também o fato de duas categorias, professores e policiais, cujas contrações estão concentradas nos Estados, terem direito a aposentadorias especiais. Professores podem se aposentar com 50 anos. Em vários Estados, policiais têm entrado com pedido de aposentadoria aos 46, 47 anos de idade. Essa peculiaridade, inclusive, precisou ser considerada na pesquisa. Marconi adotou uma média ponderada para incluir as aposentadorias precoces no levantamento (ver página B3).

O problema ocorreria de qualquer maneira, mas tem pelo menos dois agravantes: chega no momento em que o brasileiro começa a ficar mais velho e a viver mais, o que eleva e prolonga os gastos da Previdência, e quando o País mergulha na mais profunda crise econômica da história – o que reduz a arrecadação que deveria suportar aumentos nos próximos anos.

“A recessão, a crise de crédito e de setores-chave para a arrecadação agravaram e anteciparam a crise estrutural da Previdência: servidores trabalham menos tempo para ficar mais tempo aposentados e não é a toa que há uma razoável correlação entre o tamanho da Previdência própria dos Estados e a crise financeira de muitos deles”, diz economista Jose Roberto Afonso, pesquisador do Instituto de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

De fato, nos dois Estados em situação financeira mais frágil – falta dinheiro até para a folha de pessoal – há fortes desequilíbrios na Previdência. No Rio, a previsão é que as contas estaduais encerrem o ano com um rombo de R$ 17,5 bilhões – R$ 12 bilhões vêm do sistema previdenciário. No Rio Grande do Sul, 56% da folha de pagamento do funcionalismo vai para aposentados e pensionistas.

ESTADÃO CONTEÚDO