Por Josias de Souza

Em ato programado para as 18h30 desta quinta-feira (10), em São Paulo, o Partido dos Trabalhadores e seus aliados lançarão um movimento que tem o seguinte slogan: ”Por um Brasil justo pra todos e pra Lula.”

Na explicação oficial, o evento servirá para inaugurar uma “campanha em defesa da democracia, do Estado de direito e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.” Na prática, trata-se de uma reação antecipada à provável condenação e à eventual prisão de Lula na Operação Lava Jato. Tenta-se convertê-lo em mártir.

Participam do movimento capitaneado pelo PT legendas e entidades companheiras —PCdoB, CUT e MST, por exemplo—, além de artistas e intelectuais. Será divulgado um manifesto seguido de abaixo-assinado. Nele, a Lava Jato é apresentada como uma iniciativa deletéria.

Insinua-se no texto que, “sob o pretexto de combater a corrupção”, a maior e mais bem-sucedida operação contra o assalto sistêmico aos cofres do Estado promove “ataques aos direitos e garantias” individuais.

Depois de apontar alegados “excessos e desvios” da força-tarefa de Curitiba contra Lula, o documento sustenta: ”Esse conjunto de ameaças e retrocessos exige uma resposta firme por parte de todos os democratas, acima de posições partidárias.”

Acrescenta: “Quando um cidadão é injustiçado – seja ele um ex-presidente ou um trabalhador braçal – cada um de nós é vítima da injustiça, pois somos todos iguais perante a lei. Hoje no Brasil, defender o direito de Lula à presunção da inocência, à ampla defesa e a um juízo imparcial é defender a democracia e o Estado de direito…”

Confrontado com a realidade, o manifesto de vitimização de Lula torna-se uma peça de ficção. Na vida real, a Lava Jato não ameaça nenhum trabalhador braçal. Mas já derreteu a presidência de Dilma Rousseff; prendeu empreiteiros do porte de Marcelo Odebrecht; mantém atrás das grades petistas como José Dirceu, Antonio Palocci e João Vaccari; arrastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara para a carceragem de Curitiba; enrolou a corda no pescoço de peemedebistas como Renan Calheiros e Romero Jucá; transformou em protagonistas de inquéritos e delações tucanos com a plumagem de Aécio Neves e José Serra; subiu a rampa do Planalto e bate à porta de ministros palacianos e de Michel Temer.

Ao alcançar Lula, a faxina da Lava Jato perturba a oligarquia que cultivava a fantasia de que um dia seria possível “estancar a sangria”. Pela primeira vez desde as caravelas uma operação anticorrupção deixa impotentes os poderosos que se julgavam acima da lei. Faz isso com o respaldo de tribunais superiores. No caso de Lula, os procedimentos vêm sendo saneados e ratificados pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja, longe de estar ameaçada, a democracia brasileira revela-se vigorosa.

A campanha a ser deflagrada nesta quinta-feira prevê a organização de atos em defesa de Lula no Brasil e no exterior. Entretando, as únicas defesas que podem ajudar o personagem são as petições que seus advogados enfiam dentro das três ações penais em que Lula figura como réu. Até aqui, essas petições têm se revelado insubsistentes. Ainda assim, Lula sustenta que não tem nada a ver com a corrupção. Quem ousaria discutir com um especialista?

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 9, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que estabelece cláusula de barreira para as legendas que irão disputar as próximas eleições de 2018. De acordo com o texto aprovado, os partidos terão de obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, em 14 unidades da Federação, para ter representatividade no Congresso e acesso ao fundo partidário e ao programa eleitoral de rádio e TV. O porcentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022.
“A PEC é uma resposta que o Senado dá à sociedade brasileira que não pode mais conviver com 35 partidos políticos registrados e mais de 30 partidos com solicitação de regularização no Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), um dos autores da proposta. O outro autor, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), também comemorou. “Acabou a farra de partido político no Brasil. Não podia continuar como estava”, disse ele.

Derrota. Durante a discussão no plenário, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), chegou a apresentar uma sugestão para flexibilizar os porcentuais de desempenho. Na proposta do senador, a cláusula seria de 1% em 2018, 1,5% em 2022 e 2% em 2026. No entendimento de Randolfe, tais porcentuais poupariam legendas consideradas ideológicas, como Rede, PSOL, PPS, PV e PCdoB.
“O destaque que apresentamos é para que nesta mesma proposta seja feita uma ponderação, em nome do bom senso. Não é o ‘liberou geral’, é a preservação de legendas de conotação ideológica”, afirmou Randolfe. Apesar de contar com apoio da bancada do PT, a iniciativa do senador foi derrotada pela maioria.

Uma das alternativas às legendas consideradas “nanicas” é a possibilidade de se formar uma “federação partidária” para disputar as próximas eleições. De acordo com o texto aprovado, as federações deverão ser compostas por partidos com afinidade ideológica e programática e deverão ser mantidas no Senado, na Câmara, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Caso uma das legendas que integre a federação resolva deixar o grupo antes do término de sua vigência, ela terá suspensa o repasse do fundo partidário e não contará mais com acesso gratuito partidário e eleitoral ao rádio e à televisão.

Paulo Bauer (SC), líder do PSDB no Senado, acredita que o excesso de partidos no Congresso mostra a urgência da cláusula. “É importante para limitar o número de partidos no Congresso, barrando as legendas de aluguel ou partidos nanicos que, mesmo com bancadas minúsculas, travam o trabalho do poder legislativo”, disse.
Contra. Para o presidente do PHS, Eduardo Machado, tirar o direito ao fundo dos que não atingem o porcentual é antidemocrático. “Com isso, o Brasil volta a ter dois ou três partidos”, critica. O PHS conquistou 36 prefeituras nas últimas eleições (crescimento frente às 16 de 2012). Segundo ele, a cláusula deve diminuir o número de vagas disponíveis aos cidadãos se candidatarem e reduzir as chances de pessoas com menos recursos entrarem na política.

Segundo cálculos do Estadão Dados, de cada R$ 5 do financiamento público das atividades políticas na última década, R$ 1 foi direcionado a partidos com baixa representatividade, que obtiveram menos de 2% dos votos na última eleição para a Câmara em termos nacionais ou na maioria dos Estados. Enquadram-se nessa categoria 19 legendas, que custaram R$ 1,7 bilhão em subsídios desde 2007. Esses 19 partidos elegeram apenas 13% dos deputados federais em 2014.
Além da cláusula de barreira e da possibilidade de formação de federações, a PEC também estabeleceu o fim das coligações a partir de 2020, quando deverão ocorrer as próximas eleições municipais.

Estadão Conteúdo

19 votos a favor e sete contra, texto da antiga PEC 241 é aprovado sem alterações por Comissão de Constituição e Justiça. Medida segue agora para votação em plenário no Senado.Sob protestos de estudantes, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (09/11) o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) 55, antiga 241, que fixa um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Todas as emendas propondo alterações à medida foram rejeitadas pelo colegiado.

Após quase sete horas de debate, a PEC foi aprovada por 19 votos a favor e sete contrários. O senador José Maranhão (PMDB), presidente da comissão, não votou. Os senadores optaram por não fazer mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no final de outubro.

Emendas, que excluíam gastos com educação e saúde, alteravam prazos de duração da medida e estipulavam a realização de um referendo sobre a proposta, foram rejeitadas, como recomendou o relator do parecer favorável à PEC, o senador Eunício de Oliveira (PMDB).

A medida, uma das prioridades do governo Michel Temer, estabelece que os gastos públicos terão aumento limitado à inflação oficial dos 12 meses anteriores, isto é, não poderão ter crescimento real.

No parecer, Oliveira afirmou que a medida não viola a Constituição e garantiu que não haverá prejuízos para a educação e saúde.

Opositores da polêmica PEC 55 afirmam que a medida irá cortar recursos em áreas prioritárias e alegam que a regra deveria ser mais flexível. Segundo parlamentares da oposição, a mudança congelará os investimentos sociais, principalmente, nas áreas de saúde e educação.

A sessão foi acompanhada por estudantes do ensino médio que protestaram contra a medida nos corredores do Senado.

A PEC segue agora para ser votada no plenário da Casa. Pelo cronograma estabelecido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) e líderes partidários, a proposta entra na pauta de votação em primeiro turno no dia 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. Se aprovada dentro desse prazo, será promulgada no dia 15 de dezembro, último de trabalho no Senado antes do recesso parlamentar.

Terra

A chegada de um aplicativo de transporte em Natal acelerou as discussões na Câmara Municipal da cidade pela implementação de uma lei que regule o serviço e, por consequência, proteja os usuários. Assim, com base em lei similar em trâmite na cidade de Porto Alegre, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) protocolou o Projeto de Lei 103/2016, que tem por meta regulamentar o serviço de transporte individual pago, feito a partir de redes digitais fornecidas por empresas provedoras no município de Natal.

“A regulação dos serviços de transporte surgiu para garantir regras mínimas de qualidade. A entrada de novos serviços pode ser importante fator de melhoria ne qualidade da atividade e redução de preços, desde que com a devida regulamentação”, afirma o vereador na justificativa do projeto.

O PL 103/2016 vai na contramão da determinação da Prefeitura de Natal, que enviou para a casa legislativa um projeto que proibia a operação desse tipo de serviço na cidade e que depois o prefeito decidiu retirar da câmara. Na justificativa, o vereador também lembra que a Prefeitura é omissa na fiscalização do serviço de táxi em Natal, onde muitas licenças estão sob controle de poucos permissionários, o que segundo o vereador, leva a uma “exploração abusiva” dos motoristas de táxi que não possuem
licença.

O projeto classifica como Provedor de Rede de Transporte (PRT), a empresa que fornece o serviço de compartilhamento de veículos. Pelo texto, cabe ao PRT realizar registro na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e entregar documentação nessa secretaria de cada motorista prestador de serviço à empresa. Entre os documentos exigidos estão cópias da CNH, comprovante de pagamento do seguro DPVAT, certidões e atestados de antecedentes criminais fornecidos pelos órgãos
de segurança pública, além de uma apólice de seguro para acidentes pessoais a passageiros.

Entre outras obrigações da empresa está a de fornecer serviço para pessoas cadeirantes, com a presença de veículos adaptados. Outro avanço, é que o usuário deve ter direito de escolher o gênero do motorista, além de que dentre os motoristas cadastrados pela PRT deverá haver, no mínimo, 20% de mulheres. Cabe ao executivo municipal, a partir da publicação da lei, determinar a arrecadação de tributos a partir do tipo de serviço operado pela PRT.

A lei não tem efeitos sobre serviços de carona solidária sem relação comercial, solicitados por meio de redes digitais.

O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta quarta-feira (9), por 11 votos a 1, arquivar a representação do Partido Verde que pedia a cassação do mandato de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pela homenagem feita em sessão plenária à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-CODI entre 1970-1974, no auge da ditadura militar, período em que a tortura era reconhecidamente praticada contra os prisioneiros políticos. A menção elogiosa ao militar aconteceu durante a votação do impeachment de Dilma na Câmara, em abril.

O relatório do deputado Odorico Monteiro (PROS-CE) pedia à continuidade do processo Bolsonaro, mas foi derrotado, sob argumento de que ele apenas exerceu a liberdade de expressão. Votaram a favor de Bolsonaro os deputados André Fufuca (PP-MA), Laerte Bessa (PR-DF), Marcos Rogério (DEM-RO), Nelson Meurer (PP-PR), Capitão Augusto (PR-SP), Covati Filho (PP-RS), Ricardo Izar (PP-SP), Vinicius Carvalho (PRB-SP), João Carlos Bacelar (PR-BA), Júlio Delgado (PSB-MG) e Sandro Alex (PSD-PR). Contra, apenas o relator, Odorico Monteiro (PROS-CE).