Pela segunda vez desde a redemocratização, o Senado Federal tomou a decisão de afastar do cargo um presidente da República eleito pelo voto popular, 24 anos depois da queda de Fernando Collor de Mello. A decisão, tomada por 55 votos a 22, confirmou o que dias antes já era tido como fato consumado: o afastamento de Dilma Rousseff, primeira mulher eleita presidente do Brasil, e a interrupção do ciclo de 13 anos e meio do PT no poder.

Hoje mesmo, Dilma será notificada e terá de abandonar suas funções. Ato contínuo, assume a Presidência da República o vice-presidente Michel Temer. Ele ficará no cargo inicialmente até 180 dias — prazo máximo para o Senado processar e julgar a presidente. Se ao fim do processo o impeachment for consumado, Temer assumirá a cadeira definitivamente.

Diferentemente de Itamar Franco, que em 1992 pediu o adiamento de sua posse, Michel Temer assume o posto hoje com o governo quase pronto e uma série de medidas preparadas para serem apresentadas imediatamente. Com um Ministério essencialmente composto de políticos partidários — quase todos seus ministros serão deputados, senadores ou ex-parlamentares —, o peemedebista passa ao comando do país pregando uma pauta oposta à do PT: quer viabilizar já as reformas trabalhista e previdenciária, promover o encolhimento do Estado, reduzindo o intervencionismo que marcou os governos do PT, e estimular a participação do setor privado, especialmente na infraestrutura.

Assim, a abertura do processo de impeachment significa também o fim de um projeto de poder que moldou o país nos últimos anos. Ainda que o sucessor da cadeira mantenha uma gestão repleta de semelhanças na forma fisiológica de distribuir o poder.

Após a primeira mulher presidente, Temer também forma agora um Ministério totalmente composto de homens, e sem nenhum negro.

A presidente Dilma Rousseff decidiu fazer um pronunciamento público na manhã desta quinta-feira (12) como último ato antes de seu afastamento do cargo por até 180 dias.

Segundo assessores, o formato será uma declaração à imprensa marcada para as 10h no segundo andar do Palácio do Planalto.

Depois disso, o vídeo que a presidente gravou na tarde desta quarta-feira (11) deve ser divulgado nas redes sociais.

Dilma passou a manhã escrevendo os discursos, que devem seguir o mesmo tom que ela tem adotado nos últimos dias, de que vai resistir até o fim e recorrer a todas as instâncias possíveis, visto que é “vítima de um golpe” e que, segundo ela, o governo de Michel Temer é “ilegítimo”.

No vídeo, por exemplo, Dilma ressalta que não desistiu de lutar por seu mandato e que, se for preciso, recorrerá a todos os fóruns jurídicos pra impedir seu afastamento definitivo.

A presidente acusa Temer de não ter legitimidade para assumir a Presidência da República por não ter sido eleito em um pleito direto e diz que os partidos de oposição tentam inviabilizar seu mandato desde o dia seguinte da eleição de 2014, uma vez que, segundo ela, “ficaram inconformados com a derrota”.

A equipe da presidente chegou a cogitar convocar cadeia nacional de rádio e televisão para o pronunciamento, mas descartou por receio de implicações jurídicas.

FOLHAPRESS

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira pedido do PT para impedir o vice-presidente Michel Temer de nomear ministros caso assuma a Presidência da República depois do eventual afastamento da titular do cargo, Dilma Rousseff.

“O país ficaria virtualmente acéfalo se o vice-presidente fosse impedido de exercer as funções privativas do presidente da República, que compreendem não apenas a nomeação e a exoneração de ministros de Estado, mas todas as demais atribuições previstas, entre os quais está a direção superior da administração federal, a sanção e o veto de leis, a celebração de tratados, o comando das Forças Armadas, a edição de Medidas Provisórias etc”, escreveu o ministro.

Na decisão, Barroso condenou a interferência excessiva do Judiciário na política – em especial sobre a nomeação de ministros de Estado. Ainda está pendente de julgamento no STF uma ação sobre a legalidade do ato de Dilma de nomear o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

“A interferência excessiva do direito e do Poder Judiciário na política, ainda que iniciada ou fomentada pela atuação dos próprios partidos políticos, pode acarretar prejuízo à separação dos poderes e, em última análise, ao próprio funcionamento da democracia. Agrega-se ao dia-a-dia político um elemento de insegurança, consistente em saber como o Judiciário se pronunciará sobre os mais variados atos praticados pelo Executivo e pelo Legislativo, inclusive aqueles eminentemente internos, como os atos de nomeação e exoneração de ministro de Estado”, ponderou Barroso.

O pedido foi feito em um mandado de segurança pelo Diretório do PT de Cidade Ocidental, em Goiás. A legenda alega que, mesmo com o eventual afastamento, Dilma continuará sendo presidente até o julgamento final pelo Senado. Por isso, Temer não poderia agir como se tivesse sido determinado fim definitivo do mandato.

“Como não há possibilidade jurídica de haver dois presidentes da República, simultaneamente, ocupando o mesmo cargo, é cristalino que o impetrado (Temer) ficará na Presidência da República em substituição temporária da presidenta Dilma Rousseff, e só enquanto durar o processo do Impeachment no Senado Federal, por até 180 dias, não podendo praticar os atos privativos da Presidenta da República, eleita democraticamente pela população”, diz a ação.

Em um evento ocorrido em março no tribunal, Barroso demonstrou indignação com a possibilidade de caciques do PMDB assumirem o governo no caso de impeachment contra Dilma. O ministro não sabia que estava sendo filmado.
— Meu Deus! Esta é a nossa alternativa de poder — declarou a um grupo de acadêmicos.

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (11) a instauração de inquérito contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, por supostas irregularidades em Furnas e autorizou o início da coleta de provas.

O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que afirmou que o objetivo da apuração é investigar uma grande organização criminosa, que tinha como um dos líderes Cunha.

“Pode-se afirmar que a investigação cuja instauração ora se requer tem como objetivo preponderante obter provas relacionadas a uma das células que integra uma grande organização criminosa – especificamente no que toca a possíveis ilícitos praticados no âmbito da empresa Furnas. Essa célula tem como um dos seus líderes o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro”, disse Janot.

As suspeitas contra Cunha são de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pedido do procurador, o ministro Dias Toffoli autorizou uma série de diligências no prazo de 90 dias, como o depoimento de Eduardo Cunha e juntada de investigação sobre Furnas feita na Justiça do Rio de Janeiro.

O pedido se baseia na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que apontou que Cunha tinha relação entre dirigentes de Furnas e que atuava para beneficiar o doleiro Lúcio Funaro, do qual era próximo. Delcídio disse ainda que há informações de que Funaro pagava o hotel de Eduardo Cunha e que usou avião cedido pelo deputado como contraprestação pela propina.

Segundo o procurador, existem “fortes indícios” de que Cunha autou para mudar a legislação energética e ajudar o doleiro Lúcio Funaro.

Como se originou em delação da Operação Lava Jato, o pedido de investigação foi feito inicialmente para o ministro Teori Zavascki, relator de casos relacionados a fraudes na Petrobras. Mas Teori considerou que não havia relação do esquema em Furnas com fatos da Petrobras e pediu que um novo relator fosse sorteado.

G1/DF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, deve visitar o Senado na tarde desta quinta (12) para assumir a condução jurídica do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

A informação foi dada à reportagem pelo presidente da comissão especial do impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB). Segundo ele, Lewandowski vai definir com a comissão e demais senadores os próximos passos do processo contra a petista.

A reunião do ministro no Senado vai contar com a presença do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Raimundo Lira e de líderes partidários.

Aprovada o processo na sessão desta quarta (11), Dilma será afastada por até 180 dias, período em que será julgada por crime de responsabilidade.

A previsão é que o presidente do STF seja informado oficialmente sobre o tema no começo da manhã de quinta, antes das notificações de Dilma e do vice Michel Temer, previstas para ocorrer entre 10h e 11h.

Folha

Os ministros do governo da presidente Dilma Rousseff que acertaram que pedirão demissão após o possível afastamento da presidente pelo Senado terão que entrar em uma quarentena de 180 dias após deixarem o cargo, ou seja, não poderão exercer outros empregos, uma vez que são considerados pessoas com informações estratégicas para o País.

O Conselho de Ética da Presidência vai analisar individualmente eventuais pedidos para que algum deles assuma outro emprego. “A quarentena é um instituto para preservar segredos de Estado”, afirmou um interlocutor da presidente. O mesmo acontecerá com cargos próximos aos ministros que também terão que ser submetidos a uma avaliação.

Ao deixarem os cargos e entrarem na quarentena os ministros continuam recebendo salário, mas perdem os demais benefícios do cargo, como o foro privilegiado.

Estadão