Uma equipe de policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur) prendeu, nesta sexta-feira (13), Júlio Cesar da Costa, 33 anos, suspeito de assaltar a loja Diamantes Lingerie, localizada na Zona Sul da capital, no dia 05 de maio.
Durante a ação, Júlio estaria acompanhado de um comparsa, que ainda não foi identificado pela polícia. A prisão foi realizada em razão de um mandado de prisão preventiva.
Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki autorizou a abertura do 6º inquérito para investigar o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) por suspeita de ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.
O ministro atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. A nova investigação apura crime de corrupção passiva.
Collor já foi denunciado na Lava Jato ao STF, sendo acusado de ter recebido R$ 26 milhões em suborno durante cinco anos em negócios relacionados à BR Distribuidora.
O senador já foi denunciado ao STF por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro e diz “respeito ao funcionamento de uma organização criminosa relacionada à BR Distribuidora, voltada principalmente ao desvio de recursos em provimento particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem, de dinheiro”.
Na denúncia, o Ministério Público aponta nove condutas criminosas ao senador, entre eles, forjar empréstimos fictícios supostamente tomados por ele e sua mulher da TV Gazeta a fim de justificar aquisição de bens pessoais de luxo com valores oriundos do crime e encaminhar a agência bancária pedido de estorno de crédito relativos a depósitos em dinheiro em sua conta pessoal, com o objetivo de se desvincular dessas operações e evitar a instauração de investigação sobre os fatos.
O senador tem dito tem dito que jamais “manteve qualquer relacionamento com o delator Alberto Youssef, conforme reconhecido pelo próprio doleiro na miríade de suas delações”. Como nunca tiveram negócios, segundo o ex-presidente, não havia razões para Youssef fazer depósitos em sua conta.
Sobre os depósitos em dinheiro feitos em contas dele e de suas empresas, Collor diz por meio de sua assessoria”não tem qualquer responsabilidade sobre o modo utilizado por terceiras pessoas para o depósito de valores em sua conta corrente”.
Ele afirma não ter determinado o depósito em valores fracionados, “método que, aliás, protege apenas o depositante e não o beneficiário, na medida em que os valores são creditados em conta de sua titularidade”.
O senador afirma também que não participa da gestão nem do cotidiano da TV Gazeta e “Gazeta de Alagoas”.
Uma interessante coincidência está acontecendo as claras…
Todos que são contra o afastamento da Presidenta Dilma, ou ao menos que ameaçam ser, estão sendo alvo de denúncias e aberturas de inquéritos contra eles.
E todos que são a favor ou já confirmaram que vão ficar, estão tendo seus inquéritos suspensos, arquivados ou simplesmente esquecidos…
É ESSE BRASIL QUE QUEREMOS CONSTRUIR E MOSTRAR AO MUNDO?
A China está prestando atenção especial à situação no Brasil, após o Senado autorizar abertura de processo de impeachment e afastar a presidente Dilma Rousseff, e espera que o país possa manter a estabilidade, disse o Ministério das Relações Exteriores do país nesta sexta-feira (13).
“Certamente estamos prestando atenção especial ao desenvolvimento no Brasil. Esperamos que todos os lados no Brasil possam lidar de forma apropriada com a situação apresentada e manter a estabilidade política e desenvolvimento socioeconômico do país”, disse o porta-voz do Ministério do Exterior chinês, Lu Kang, durante entrevista coletiva em Pequim.
— Prestamos grande atenção no desenvolvimento de relações com o Brasil. Acreditamos que os bons laços entre os dois países e a cooperação benéfica mútua continuará se desenvolvendo.
Dilma, que prometeu lutar contra as acusações e negou qualquer ato irregular, é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro ao Banco do Brasil por conta do Plano Safra, as chamadas pedaladas fiscais, e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.
A presidente afastada foi substituída na Presidência de forma interina pelo vice-presidente Michel Temer, na quinta-feira (12).
A China e o Brasil possuem laços empresariais e de comércio, especialmente no setor de energia e commodities.
Uma nova ferramenta de tecnologia da informação vai ser implantada no setor de fiscalização de trânsito do Rio Grande do Norte. A medida é assegurada pelo Governo do Estado por meio do Detran e trata-se da implantação do Auto de Infração Eletrônico (AIT), que é um dispositivo portátil e informatizado, que será usado nas ruas e rodovias pelos policiais de trânsito, substituindo o tradicional talão impresso de multas.
A iniciativa do Governo Estadual tem como foco principal a diminuição da impunidade no trânsito e garantir mais eficiência, lisura e transparência no processo de notificação de condutores e veículos que cometem infrações no tráfego. A ação no sentido de viabilizar com rapidez o acesso a nova tecnologia fez o Detran formalizar a adesão à ata de registro de preços concluída por processo licitatório efetivado pelo Detran do estado da Paraíba, a vigência da contratação ficou estipulada para 1º de julho próximo e inicialmente serão contratados 300 kits de Auto de Infração Eletrônico, que serão distribuídos as unidades de fiscalização de trânsito Rio Grande do Norte.
A Direção do Detran/RN já se reuniu com o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) e repassou as informações gerais e específicas sobre o manuseio e funcionamento da nova ferramenta tecnológica. Os oficiais que participaram do encontro receberam com entusiasmo a novidade. O plano é que assim que os equipamentos forem disponibilizados para utilização, os policiais que vão operar o sistema passem por um treinamento no intuito de alcançar a maior eficiência do produto.
O Auto de Infração Eletrônico funciona numa plataforma tipo smartphone, que vai ficar conectada ao banco de dados do Detran. A diferença é que o equipamento utilizado resiste a impactos e também pode ser utilizado sob condições climáticas adversas, permitindo ao agente notificar debaixo de chuva, por exemplo.
Além disso, oferece acesso amplo a informações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislações de trânsito correlatas. Para gerar o Auto de Infração Eletrônico, o policial precisa se identificar por meio de login e senha, além de fazer sua assinatura digital (por meio de caneta óptica). A lavratura do auto de infração passa a ser feita por meio do preenchimento de campos em plataforma digital e quem cometeu a infração também tem a possibilidade de assinar eletronicamente o auto, que é impresso com auxílio de uma impressora de bolso que compõe o kit, juntamente com o smartphone e o software.
Resumo do funcionamento do Auto de Infração Eletrônico
O policial de trânsito efetua sua identificação, por meio de login e senha, e também assina digitalmente o Auto, com auxílio de caneta óptica;
Faz-se a identificação do tipo de infrator;
Faz-se a identificação do veículo;
É possível juntar ao auto fotos do cenário de cometimento da infração;
Anotam-se informações referentes ao condutor infrator;
Faz-se a tipificação da infração e da medida administrativa a ela associada;
Finalizado o preenchimento, sincroniza-se o auto com a base de dados do Detran. Depois disso, não é possível mais fazer alterações.
Calma pessoal isso está apenas subistituindo o talão serve tbm para evitar fraldes como invenção que a nota molhou na chuva quando se recebe um tal valor os boleiros que n achou nada bom. kkkkkklkkkk
Longe de querer desanimar ninguém, até pela grande notícia que isso representa, mas a PRF já faz isso tem muito tempo.
Certa vez fui abordado e todos os meus dados e do veículo estavam na tela do celular do Policial.
Esse equipamento vai valer para as motos que trafega sobre ás calcadas, avança sinal vermelho. existe motoboy que contabiliza cem infrações em um só dia.
O presidente interino Michel Temer (PMDB) disse que não vai “fazer milagres” em dois anos, tempo que ficará no cargo até as próximas eleições caso a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) sofra um impeachment.
Em entrevista à revista “Época” nesta sexta-feira (13), Temer também afirmou que ainda não “caiu a ficha” de que ele assumiu a Presidência nesta quinta, e que pretende trabalhar para “botar o país nos trilhos”, em referência à crise econômica e política que o Brasil atravessa.
Por isso, as prioridades do novo governo serão recuperar a confiança do mercado na economia, tarefa sob responsabilidade do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e melhorar as relações entre o Planalto e o Congresso, estremecidas durante o governo Dilma.
“Fui presidente da Câmara por três vezes e sei bem o quanto é necessário ter diálogo com os parlamentares e manter o respeito pelas ideias diferentes. Não é fortuito que tantas lideranças partidárias estejam comprometidas com o ministério que foi montado,” afirmou à revista.
A maioria dos ministros escolhidos por Temer vem do Congresso. Das 23 pastas, 13 são comandadas por deputados e senadores, o que representa 57% da nova formação da Esplanada.
Outra prioridade do presidente interino é a reformulação do pacto federativo, tema que abordou em seu primeiro discurso oficial no cargo. O peemedebista afirma que há um desequilíbrio entre os tributos que vão para a União e o que é recebido por Estados e municípios.
“A partir da próxima semana, formaremos uma comissão que encontre soluções para recompor o pacto federativo, para que tenhamos uma verdadeira federação”, disse.
Ele também disse querer mudar a cultura política do país, resgatando o “valor sagrado” da Constituição.
Ta Tranquilo Ta favorável Ta tranquilo Ta favorável, han han han han han agora eu vou trabalhar agora eu vou trabalhar não esta mais tranquilo perdi a boquinha não esta mais tranquilo perdi a boquinha han han han han….????????
Esses Viúvos e viúvas ptRALHAS não se conformam, mais uma MAFIA desavergonhada como essa acabou com a Nação Brasileira numa sem-vergonhice sem limites, coisa nunca vista antes na historia deste PAÍS. Vão trabalhar desocupados
Quanto vale uma menina de 12 anos? Em Sergipe, pais negociaram a virgindade da própria filha com um homem de 57 anos em troca de uma vaca. O Repórter Record Investigação desta quinta-feira (12) revelou esta e outras histórias chocantes de meninas que são exploradas e se somam às quase 90 mil crianças que estão casadas no Brasil.
Em São Cristovão, cidade histórica de Sergipe, com quase 90 mil habitantes, criança tem preço. Na cidade, pessoas, inclusive autoridades, alugam chácaras com piscina pra passar finais de semana com adolescentes.
A menina, de mãos pequenas e de aparência frágil, foi vendida pelos próprios pais, exatamente aos doze anos e virgem.
Este é José do Anjos, o comprador. 44 anos mais velho que a menina, o comerciante se defende: “Foi ela que se insinuou pra mim!” Ele tem uma vida simples. Não é rico, mas diante da situação financeira da maioria na cidade, é considerado por alguns como poderoso.
Segundo a Justiça, os abusos aconteciam em uma casinha construída por ele, dentro das terras da família da vitima.
Pelo menos duas vezes por semana, José dos Anjos tirava proveito da filha de José Carlos, um pequeno agricultor da cidade.
Foram no mínimo oito meses de violência até que o comerciante foi preso. No dia da prisão, há dois anos, José dos Anjos agiu como se não tivesse feito nada de errado.
A família da menina contou que eles eram ameaçados pelo comerciante. Quando José dos Anjos foi preso, a mãe da jovem estava tão apavorada que não quis mostrar o rosto.
Segundo o juiz de São Cristovão, a menina é mais uma vítima de uma visão preconceituosa e ultrapassada que ainda sobrevive. Ele conta que já evitou vários leilões de virgens. — Duas adolescentes, uma de 12, outra de 14 anos, foram vendidas a dois comerciantes. Virgens! Nós conseguimos chegar num sábado à tarde, 5h da tarde, e impedir a consumação.
menina trocada por uma vaca não teve a mesma sorte. A Justiça não chegou a tempo. José Carlos e Dona Maria têm seis filhos. A adolescente, que foi vítima de abuso, é a mais velha e agora está com 14 anos. São oito bocas pra sustentar com a venda de vassouras de piaçava, que rende no máximo mil reais mensais.
A garota diz que a história que foi vendida para um homem não é verdadeira. “A história da vaca nunca aconteceu, eles inventaram. Não teve o comércio da vaca”, afirma.
Mas não é isso que mostra o processo, que o programa obteve com exclusividade. Nele, o conselheiro tutelar Douglas Santana afirma que José Carlos, o pai da vítima, ganhou uma vaca do abusador.
O que não resta dúvidas é que os pais acabaram aceitando o abuso contra a filha. A mãe flagrou o que aconteceu e contou para o marido, mas ele não fez nada pela menina porque ela perdeu a virgindade. Na mentalidade dele, a garota não merecia mais ser protegida.
Para evitar a fuga da filha, ele até permitiu que a casa fosse construída no quintal das terras dele. O conselho tutelar afirma que a menina está grávida e investiga se ela continua sofrendo abusos sexuais.
Segundo a organização Promundo, que fez uma pesquisa sobre “casamento na infância e adolescência no Brasil “, o país ocupa o quarto lugar no mundo em número de crianças casadas. São 66 mil meninas com idades entre 10 e 14 anos vivendo em uniões informais, 2600 crianças casadas oficialmente em cerimônias religiosas ou cartórios e por volta de 500 mil meninas que casaram aos 17 anos.
De acordo com a pesquisa, são cinco fatores que levam crianças a se casarem. Um deles é a imposição da própria família quando descobre que a filha engravida e/ou tem uma vida sexual ativa, mesmo a contragosto, como no caso da menina trocada pela vaca. Outro motivo seria garantir uma vida estável para as garotas e a família.
Depois da reportagem do Repórter Record Investigação, o pai da menina foi misteriosamente assassinado. A informação da polícia é que quatro homens apareceram, mandaram os filhos para dentro de casa e o mataram com um tiro na cabeça. Nada foi roubado. Os investigadores agora querem descobrir o real motivo do assassinato.
Esse é realmente um assunto muito delicado . Se a lei garantisse e regulasse as coisas, as meninas poderiam ser emancipadas aos 16 anos e ter a proteção do estado contra qualquer tipo de abuso, visto que nessa faixa de idade elas têm sim, que arcar com certas responsabilidades mas devem ter total apoio caso precisassem. A liberdade e a garantia da integridade física deveria ser prevista em primeiro lugar, bem como todos os direitos inerentes às mulheres. Crimes considerados hediondos como o feminicidio , deveriam ser punidos com todo o rigor da lei e sem fianças ou direitos que não o da prisão por, pelo menos 50 anos! Parece estranho? Não! Infelizmente as coisas não funcionam assim e o que vemos? Drogas, libertinagem, tráfico e outras coisas mais decorrentes desses erros que a sociedade pouco faz para corrigir, exceto na hora de protestar e fazer barulho!
Após o bombardeio de críticas por não haver mulheres ou negros na Esplanada do presidente interino Michel Temer, o novo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou, nesta sexta (13), que o governo se esforçará para nomear mulheres para postos nas secretarias especiais que foram fundidas a ministérios.
O ministro ressaltou ainda que quem vai comandar a chefia de gabinete de Michel Temer é “uma mulher”, Nara de Jesus.
Padilha tentou minimizar as críticas. Disse que a composição do governo Temer foi desenhada em parceria com partidos políticos e sugeriu que foram as siglas que não indicaram mulheres para ministérios.
“Tivemos essa composição a partir das sugestões que os partidos fizeram. Tivemos pouco tempo e tentamos de várias formas buscar mulheres”, disse Padilha. Ele reconheceu que a iniciativa não deu certo, “por razões que não convém discutir aqui”.
Temer é o primeiro presidente desde Ernesto Geisel (1974-1979) a não incluir mulheres na Esplanada.
Nas articulações para formar sua equipe ministerial, Temer convidou uma única mulher: a ex-ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Ellen Gracie para assumir a CGU (Controladoria-Geral da União), que recusou.
Os outros nomes femininos que surgiram, das deputadas Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Renata Abreu (PTN-SP), faziam parte das negociações partidárias, mas não prosperaram.
Este país está completamente louco. Mais absurdo do que ficar exigindo que pessoas sejam nomeadas para cargos com base em critérios de cor e sexo é o governo ficar dando explicações e pedindo desculpas por isso. Até fiquei com esperança de algo fosse mudar, mas pelo jeito o Brasil continua sendo o país que não tem futuro (ou, melhor dizendo, que tem um futuro muito mais tenebroso do que o presente).
Uma equipe de policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur) prendeu, nesta sexta-feira (13), Júlio Cesar da Costa, 33 anos, suspeito de assaltar a loja Diamantes Lingerie, localizada na Zona Sul da capital, no dia 05 de maio. Durante a ação, Júlio estaria acompanhado de um comparsa, que ainda não foi identificado pela polícia. A prisão foi realizada em razão de um mandado de prisão preventiva.
Um total de 21 pessoas e mais a União são os alvos de três ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Assu (RN). Os réus ocuparam, ilegalmente, áreas da União (terreno de marinha) e de uso comum da população no Município de Galinhos, no litoral Norte potiguar. Construções foram erguidas nas praias da cidade e às margens dos rios Galos e Aratuá.
O procurador da República Victor Queiroga, que assina as ações, requer que a Justiça imponha a desocupação das áreas, com a demolição das construções irregulares e retirada de todo o material do local, sob pena de multa diária de R$ 500 para cada infrator. Desde 2005, moradores da região vêm tentando, sem sucesso, que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) desocupe as áreas. A omissão do Governo Federal quanto à irregularidade motivou a inclusão da União no polo passivo das ações.
A União se limitou a “recomendar” à Prefeitura de Galinhos que adotasse providências para a desocupação das áreas. “(…) não houve a utilização do seu poder de polícia e da autoexecutoriedade de que são dotados os atos administrativos para proceder à demolição das construções irregulares”, aponta o MPF. A demora na solução apenas ajudou a consolidar o problema. Alguns dos imóveis já contam, inclusive, com estrutura para fornecimento de energia elétrica.
A pedido do MPF, foi feita vistoria conjunta da SPU e do Ibama no local, que delimitaram as áreas de uso comum e os terrenos de marinha, confirmando a irregularidade das ocupações. Em um reunião, realizada em fevereiro de 2015, a SPU informou ao procurador da República que tinha conhecimento das irregularidades e a demolição não havia sido efetuada porque o contrato com a empresa especializada que fazia os serviços havia sido rompido.
O MPF destaca que as construções, além de usurparem espaços públicos, representam uma ameaça à fauna local e se transformam em fonte de poluição.
As ações foram distribuídas à 11ª Vara Federal, em Assu, e protocoladas sob os números 0800156-28.2016.4.05.8403, 0800157-13.2016.4.05.8403 e 0800158-95.2016.4.05.8403.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), promove na quinta-feira (19), às 14h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Nordelândia, a abertura do Programa Famílias Fortes (PFF).
O Programa visa o fortalecimento de vínculos familiares, além de compor políticas e diretrizes de serviços públicos, relacionados à prevenção do uso e abuso de álcool, tabaco e outras drogas que, atualmente, apresentam índices elevados no Brasil.
O “Famílias Fortes” é promovido pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD),vinculada ao Ministério da Justiça, Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Projeto “Transformando Destinos” e da Fundação Osvaldo Cruz (FioCruz).
Trata-se de uma proposta interventiva com famílias que tenham em seu núcleo, adolescentes de 10 a 14 anos com o objetivo de fortalecer os vínculos e, assim, reduzir comportamentos de risco ao uso e abuso de álcool e outras drogas.
A titular da Semtas, Ilzamar Pereira, reforça a importância da atenção com as ações voltadas aos jovens.
“O objetivo deste programa é retomar e fortalecer os vínculos familiares como estratégia para prevenção de problemas futuros. O programa é importante na medida em que envolve a família com a saúde, educação, esporte, cultura, assistência social e sociedade civil. É sempre importante dar apoio às famílias que têm a necessidade de entender a convivência com pessoas na prevenção do uso de álcool e drogas. Esse programa vai contribuir com o trabalho social, dando respaldo positivo com uma metodologia de trabalho eficiente de fortalecimento dos vínculos familiares”, destacou.
Serviço:
Abertura do Programa Famílias Fortes
Data: 19.05.2016
Horário: 14h
Local: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Nordelândia, Natal/RN.
Faltou esclarecer que é um programa de execução intersetorial, onde trabalham conjuntamente e de forma articulada, as secretarias de Assistência, Educação e Saúde, onde os atores envolvidos na execução, são compostos por membros das três Secretarias Municipais.
Em nota assinada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), a Força Sindical ataca as declarações desta sexta-feira (13) do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre uma eventual reforma da Previdência.
Segundo a nota, a afirmação de Meirelles é “estapafúrdia”. “A estapafúrdia ideia defendida pelo atual ministro é inaceitável porque prejudica quem ingressa mais cedo no mercado de trabalho, ou seja, a maioria dos trabalhadores brasileiros”, diz o texto.
O deputado Paulinho da Força, que também preside o Solidariedade, foi um dos principais articuladores do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara.
Na nota, ele manda um recado ao presidente interino, Michel Temer: “Acreditamos que o atual presidente, Michel Temer, seguirá os caminhos acordados com os trabalhadores e com as centrais sindicais nas reuniões realizadas recentemente, de manutenção de direitos e de articulação pelo crescimento do País e pela geração de empregos”.
Em entrevista ao “Bom Dia Brasil”, da TV Globo, Meirelles afirmou que a reforma da Previdência será levada adiante. A ideia, segundo ele, é estabelecer uma idade mínima com uma regra de transição. “Sim, haverá uma idade mínima de aposentadoria. O que estamos estudando é exatamente quais as regras de transição”, disse.
Segundo a Força Sindical, “as afirmações do ministro da economia, Henrique Meirelles, divulgadas hoje em veículos de comunicação, revelando a intenção de implantar a idade mínima para as aposentadorias, são inoportunas”.
“Vamos resistir a mais este ataque a direitos e conquistas que, a duras penas, foram acumulados ao longo da história de lutas da classe trabalhadora brasileira”, diz a nota.
Calma pessoal, é apenas mais uma troca de ladrões. Isso ocorre desde Cabral. Os filhos dos bandidos são eleitos para as próximas gerações. Todos farinha do mesmo saco. Esqueceram que o PMDB era vice até ontem?
Chupa essa Paulinho , puxa saco de Cunha.Tá vindo aí a CPMF. Que quando Dilma falou foi um alarde Num ia ser tudo diferente Só tem corruptos no Ministério. Golpistas.
Angariava um lugar de Ministro no atual governo golpista, não foi atendido e agora joga para a platéia. Os otários da FARSA SINDICAL, que são realmente os que pegam no pesado, ouvem o mi mi mi e acham que o farsante está falando sério. Tudo jogo de cena. O vadio já sabia o que esperava-se de um neo liberal.
O governador Robinson Faria empossou nesta sexta-feira (13) oito novos secretários estaduais e enfatizou que a administração mantém o perfil técnico e o compromisso de governar para os que mais precisam. O ato de posse aconteceu em solenidade no Centro de Convenções de Natal que contou com a presença de autoridades dos poderes Legislativo e Judiciário, representantes do Ministério Público, do Exército e dos diversos segmentos sociais.
“Estamos fazendo mudanças, mantemos a coerência e a determinação de governar para aqueles que mais precisam. Governamos com a sociedade e devemos atender os anseios da população. Recomendo aos novos secretários que não fiquem apenas nos gabinetes. Vão às ruas ouvir a população, conhecer de perto a realidade e tomar decisões que vão de encontro ao que as pessoas desejam e precisam”, disse o Governador.
Robinson Faria ressaltou que nos primeiros 16 meses da gestão, o Governo adotou medidas para conter despesas, equilibrar as contas públicas e tornar a ações da administração mais eficientes. Citou a auditoria da folha de pagamentos e o recadastramento dos servidores, as medidas para aumentar a arrecadação, as ações de incentivo ao turismo e à atividade empresarial, tanto para os grandes empreendedores, o novo Proadi, como para os pequenos, com o programa Micro Crédito Empreendedor. Também citou os investimentos em mobilidade, na educação, na segurança e na valorização do servidor.
O novo secretário estadual da Segurança e da Defesa Social, general Ronaldo Pierre Cavalcanti Lundgren discursou em nome dos demais novos auxiliares e disse que chega para “somar e integrar esforços com dedicação, respeito à diversidade e zelo pela coisa pública. Vamos cumprir as determinações do chefe do Executivo e cumprir metas para melhorar a qualidade de vida da população”. Ele reconheceu que os desafios são grandes e que exigem a atuação integrada dos demais poderes, no âmbito federal e municipal e de órgãos como o Ministério Público e instituições representativas da sociedade.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza disse que apesar das dificuldades do momento político e econômico do país, o Governo do Estado vem tomando gestos inovadores e superando dificuldades. “Como presidente da Assembleia, atuamos como parceiro do Executivo. “A Casa Legislativa é plural na sua expressão política, mas apoia as medidas para melhorar o Rio Grande do Norte”, registrou Ezequiel Ferreira.
A solenidade contou com a presença de secretários de Estado, do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, o Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, o comandante da 7ª Brigada de Infantaria, general Jayme Queiroz, o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura no RN, Manoel Cândido, deputado federal Fábio Faria, deputado federal Antonio Jácome, deputado estadual Disson Lisboa, presidente da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar
(AMLAP), prefeito de Várzea, Getúlio Ribeiro, prefeitos de vários municípios e representantes de vários segmentos sociais.
Embora já nomeado para assumir a Secretaria de Interior e Justiça (Sejuc), Wallber Virgolino não assinou o termo de posse hoje. Ele aguarda a sua cessão pelo governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, que já confirmou ao govenador Robinson Faria a liberação nas próximas horas.
Ricardo Barros: o novo ministro, então deputado federal, relatou o orçamento de 2016 na Câmara dos Deputados. Foto: Lúcio Bernardo JR/ Câmara dos Deputados
Por interino
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje (13) que o déficit primário no orçamento é maior que os R$ 96,7 bilhões reconhecidos pelo governo da presidenta afastada Dilma Rousseff.
O novo ministro, então deputado federal, relatou o orçamento de 2016 na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, o orçamento tem receitas superestimadas, como aquelas previstas com CPMF e que não se realizarão. A renegociação da dívida dos estados também deve impactar o orçamento deste ano.
“Além do impacto dos índices macroeconômicos, nós teremos um déficit fiscal superior aos R$ 96 bilhões como estão colocados no projeto encaminhado ao Congresso. Vamos reavaliar essa questão dos déficits”, disse Barros.
O ministro explicou que o governo tem ainda R$ 230 bilhões de restos a pagar que concorrem com o orçamento de 2016, como emendas parlamentares de 2015, que são impositivas, não foram pagas e não estavam previstas.
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá, disse que a intenção é aprovar logo o projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o déficit previsto de R$ 96,7 bilhões e, após, enviar emendas para aumentar esse valor.
O Tesoura Nacional deu prazo até o dia 22 de maio para que a LDO seja aprovada no Congresso, para não comprometer os pagamentos do governo.
Os ministros falaram após a primeira reunião ministerial do presidente interino Michel Temer para discutir as primeiras medidas do governo, que deverão ser anunciadas na próxima semana.
Temer assumiu ontem (12) após o afastamento de Dilma Rousseff. Ele fica no cargo por até 180 dias ou até que o Senado Federal julgue o processo de impeachment de Dilma.
As secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), a de Turismo (Setur), e o Gabinete da Vice-prefeitura de Natal passam a funcionar em novo endereço a partir da próxima segunda-feira (16). O prédio que vai abrigar as três estruturas administrativas da capital fica situado na Rua Jundiaí, s/n, no bairro do Tirol, mais precisamente em frente a Fundação José Augusto. A iniciativa possibilita uma junção dos entes públicos em um único endereço com o intuito de diminuir gastos e dar maior comodidade ao cidadão que precisa dos serviços prestados por esses órgãos.
Policiais civis da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (Decap) prenderam, nesta sexta-feira (13), o foragido da justiça Sidney Alves Moreira, 28 anos, pelo crime de participação no homicídio contra o artista plástico conhecido como Otávio Augusto, ocorrido no ano de 2006. A prisão foi realizada na comunidade Rio dos Índios, em Ceará Mirim.
Estudo feito a pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB-PR), sustenta ser necessária a realização imediata de eleições para a presidência da Casa, que desde o dia 5 é ocupada interinamente pelo primeiro-vice, Waldir Maranhão (PP-MA).
O texto da área técnica da CCJ, a principal da Casa, deve ser submetido por Serraglio para análise da comissão a partir da próxima semana. Se aprovado, segue para análise do plenário, responsável pela palavra final.
O parecer contradiz a posição da Secretaria-Geral da Casa, segundo quem o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal, por não ter caráter definitivo, não tem o poder de deixar o cargo vago, situação imprescindível para a realização de novas eleições.
O estudo foi encomendado para embasar a análise de questionamento da oposição sobre a possibilidade de novas eleições.
Em linhas gerais, o parecer sustenta que é preciso apresentar um caminho que assegure a eventual reversibilidade da decisão do STF (ou seja, a volta de Cunha), evite o acúmulo de cargos e de poder por Maranhão, hoje primeiro-vice e presidente interino, e que respeite o princípio da proporcionalidade partidária.
“A substituição por tempo indefinido fere o princípio da proporcionalidade partidária, de estatura constitucional. A possibilidade de o deputado Waldir Maranhão exercer dois cargos até o final do mandato da Mesa revela que quase 40% do mandato do presidente seria exercido por um substituto. Durante todo esse tempo, um partido ficaria hiper-representado, em detrimento, do outro, titular daquela presidência”.
De acordo com o texto, Cunha poderá voltar ao cargo na eventualidade de reversão, até janeiro de 2017, da liminar que o afastou, aprovada pela unanimidade do STF. O texto defende ainda que o presidente afastado tenha direito a “todas as prerrogativas e benefícios que lhe forem deferidos pela Mesa”.
A cúpula da Câmara prepara ato que garantirá ao peemedebista direito a salário integral, residência oficial, avião, carro, plano de saúde, segurança e assessores, mesmo afastado do cargo e do comando da Câmara.
Serraglio faz parte da ala do PMDB aliada a Eduardo Cunha.
O peemedebista foi afastado pelo STF no dia 5 sob o argumento, entre outros, de que usava o seu poder para barrar investigações no Judiciário e no Congresso. Ele responde no STF a uma ação penal, uma denúncia, três inquéritos e dois pedidos de investigação sob a acusação de participação no Petrolão.
Desde então, Maranhão assumiu a função e tem patrocinado um comando conturbado. Na segunda (9), deu decisão para anular a votação do impeachment, sendo forçado a revogá-la menos de 24 horas depois. Partidos passaram a pedir a sua renúncia, mas ele tem resistido.
Temer é vice de Dilma, eleitos pelo povo. A Câmara afasta Dilma, Temer assume. Todos acham normal.
Maranhão é vice de Cunha, eleito pela Câmara. Cunha é afastado, o vice Maranhão não pode assumir. Por quê?
Afinal, quem está querendo afastá-lo são os mesmos q o elegeram.
Não consigo entender.
Ou melhor, entendo.
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