O prazo para resgatar o abono do PIS/Pasep, correspondente a um salário mínimo (R$ 880), termina na próxima quinta-feira (30). Pelo menos 1,38 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não foram sacar a grana, a menos de uma semana do fim do prazo.
Segundo o último balanço do Ministério do Trabalho, feito na última sexta-feira (24), foram pagos R$ 18,4 bilhões para mais de 22,2 milhões de trabalhadores, 94,14% do total. Os recursos não sacados retornam ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Têm direito ao benefício os trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014.
O empregador também precisa ter relacionado o empregado na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) entregue ao Ministério do Trabalho. “O abono salarial é um 14º salário direcionado ao trabalhador de baixa renda”, de acordo com o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira.
Como sacar
O trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada pode sacar o PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa, ou em uma Casa Lotérica.
Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação.
Os participantes do Pasep, após verificar se houve depósito na conta, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação.
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são contribuições sociais feitas pelas empresas para financiar os benefícios do Seguro-Desemprego e do abono salarial. O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas, regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e o Pasep, aos servidores públicos.
Para saber sobre o direito ao saque do PIS/PASEP basta ligar para a Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho (número 158); para a Caixa (0800-7260207); e para o Banco do Brasil (0800-7290001).
O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (28) processo disciplinar contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) para apurar se ele quebrou o decoro parlamentar ao reverenciar o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido como torturador pela Justiça, durante a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
Para o PV, autor da representação contra ele, a forma como o deputado se referiu à “memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”, constitui uma “verdadeira apologia ao crime de tortura”.
Reconhecido pela Justiça brasileira como torturador no período da ditadura militar (1964-1985), Ustra, que morreu aos 83 anos em 2015, foi apontado como algoz por dezenas de perseguidos políticos.
Ao proferir o seu voto na votação da abertura do processo de impeachment na Câmara, realizada no dia 17 de abril, Bolsonaro disse: “Pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff”.
Na ocasião, Bolsonaro rebateu a acusação e disse que “em nenhum momento foi feita homenagem a qualquer torturador, considerando a inexistência de sentença condenatória atestando que o Coronel Ustra tenha praticado crime de tortura”.
A representação foi protocolada no dia 26 de abril, mas o processo não pôde ser instaurado antes porque a pauta do Conselho de Ética estava trancada pelo processo do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O PV reconhece que Bolsonaro tem “o direito de expressar suas preferências e simpatias”, mas ressalta que ele não pode “enaltecer crimes ou criminosos”.
“Um atentando contra os direitos humanos e em um desrespeito para com aqueles que foram torturados no período da ditadura militar”, diz um dos trechos da representação.
O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), ainda irá escolher o relator entre três nomes a serem sorteados entre os integrantes do colegiado. Pelas regras do Código de Ética, o relator não pode pertencer ao mesmo estado do representado (RJ), ao mesmo partido (PSC) ou bloco parlamentar ou ainda do partido autor da representação (PV).
Diante disso, sobraram seis deputados que preenchem esses requisitos: três do PT e três do PR: João Carlos Bacelar (PR-BA), Laerte Bessa (PR-DF), Wellington Roberto (PR-PB), Leo de Brito (PT-AC), Zé Geraldo (PT-PA) e Walmir Prascidelli (PT-SP). Os nomes sorteados foram Zé Geraldo, Wellington Roberto e Valmir Prascidelli.
O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do caso de Cunha, também poderia entrar no sorteio, mas Araújo decidiu deixá-lo de fora uma vez que acabou de relatar o processo anterior.
Araújo disse que deverá anunciar a escolha do relator na semana que vem. Ao relator caberá elaborar um parecer preliminar para opinar se a representação tem fundamentos suficientes para o prosseguimento do processo. Se o conselho entender que a investigação deve continuar, será aberto prazo para a coleta de provas e a apresentação de um parecer final.
Pelo Código de Ética, as punições previstas vão desde advertência e censura à suspensão ou cassação do mandato.
A instauração do processo contra Bolsonaro aconteceu em uma sessão esvaziada, com a presença apenas de Marcos Rogério, Júlio Delgado (PSB-MG) e Alberto Filho (PMDB-MA), além de Araújo. Por se tratar de um ato administrativo, não havia necessidade de quórum na reunião. A abertura do processo e o sorteio poderiam ter sido realizados até mesmo na sala do Conselho de Ética.
Diante da ausência de boa parte dos 21 membros titulares, Araújo fez uma crítica ao fato de os parlamentares terem sido liberados nesta semana pela Mesa Diretora por contas das festas juninas. “Se fomos convocados, estamos obrigados de aqui estarmos. No meu estado, o São João é muito forte”, afirmou Araújo, que é da Bahia.
As forças ocultas que operam em favor do desmonte social parece dar força a esse tipo de perseguição, tentando macular a imagem de uma pessoa que luta contra as distorções pregadas para destruir os conceitos sociais. A era do PT além da corrupção, implantou na sociedade uma sensação de impunidade e apoio aqueles que não sequem as leis. O que estão fazendo com Bolsonoro é a mais clara difamação a um cidadão que se mostra contra as formas subliminares utilizadas na deformação dos preceitos e respeito social, que estão até na bíblia.
Parece que existe uma ação orquestrada contra o Dep Bolsonaro, um dos únicos no Congresso realmente com espírito público. Essa notícia retrata uma sandice sem tamanho por parte daqueles que, talvez, temam a real possibilidade de uma ascensão ao poder por parte de quem é realmente nacionalista e quer um País em que as coisas minimamente funcionem como deveriam, como acontece em qualquer outro país em que nós cidadãos somos os primeiros para abrimos a boca e elogiar.
Mas voto dedicado a torturador comunista pode? (discípulo de Mariguella)
Sem homens como Ulstra o Brasil teria mergulhado numa ditadura comunista. Ele merece ser condecorado. Eram tempos de guerra.
Apoiado!
Tinha que abrir representação no Conselho de Ética contra os que enalteceram terroristas.
Não voto em Bolsonaro, mas não há o que se falar em punição. Se tem que punir um, que punam-se todos.
Ele somente deu sua opinião.
Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN julgaram procedente pedido formulado pela Procuradoria Geral de Justiça em Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar inconstitucional a Lei nº 715/2013, do Município de Florânia, por contrariar o artigo 26 da Constituição Estadual. A relatoria foi do desembargador Dilermando Mota, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pela Corte potiguar.
Na ação, a PGJ alega que a lei autorizou a contratação temporária de servidores públicos para diversos cargos que são de natureza permanente, tais como, médico, fonoaudiólogo, farmacêutico, ASG, nutricionista, professor, motorista, entre outros, sem especificar nenhuma situação excepcional que pudesse justificar o afastamento da regra do concurso público.
Segundo o órgão, o município trouxe apenas mera justificativa genérica de que os cargos seriam necessários para “atendimento urgente a exigências do serviço, em decorrência da falta de pessoal concursado e para evitar o colapso nas atividades”.
De acordo com o desembargador Dilermando Mota, a questão é polêmica e foi debatida pelo Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito à competência para julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais contrários à Constituição Estadual, quando as normas desta última constituem mera reprodução de preceitos da Constituição Federal, como é o caso da presente demanda.
Segundo o voto, o Supremo Tribunal Federal reviu o posicionamento, deixando assentado que a competência seria mesmo dos Tribunais de Justiça, em razão do artigo 125 da Constituição Federal não contemplar qualquer exceção, pouco importando a ocorrência de repetição na Constituição Estadual de norma da Constituição Federal.
Para o desembargador, a lei contestada não especifica concretamente a contingência fática que evidenciaria a situação de emergência, deixando a cargo do chefe do Poder Executivo Municipal a tarefa de fazê-lo. “Com isso, o seu único propósito é o de utilizar a contratação temporária de excepcional interesse público como válvula de escape para fugir à regra da obrigatoriedade do concurso público para ingresso no serviço público”, define Mota.
(Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2015.004552-9) TJRN
Inspirada no hit do cantor Wesley Safadão “Aquele 1% Anjo”, a rede social Top Safadão promete despertar o interesse dos internautas. A Top Safadão traz uma proposta curiosa: um ranking dos mais safados e safadas da Internet. Criada pelo desenvolvedor Renato Cassino, o projeto aproveita o delírio do público em torno do famoso artista e sintetiza, em um ambiente digital, a atmosfera dos shows.
Desenvolvida no início deste ano, a rede social, pensada apenas para versão desktop, é 100% gratuita e exige dos usuários login via Facebook para se cadastrar e criar um perfil de “safadão”.
Top Safadão: rede social cria ranking dos mais safadões da Internet (Foto: Reprodução/Gabriella Fiszman)
Como funciona?
O site tem um feed de fotos dos usuários, mas em vez de ter opções tradicionais como “curtir” e “comentar”, traz botões alternativos como “safadão” e “santinho” ou “safadona” e “santinha”.
“Os usuários podem interagir com a pessoa conforme a foto. Se for uma imagem mais comportada, podem marcar a opção santinho ou santinhas. Lembrando que ser santinho ou santinha não é uma desvantagem, e portanto, não é equivalente a um botão “não curti'”, explica Cassino.
Depois de se cadastrar via Facebook, o site resgata às informações do perfil do usuário na rede de Mark Zuckerberg, como foto e nome. Mas é possível trocar a imagem e acrescentar uma frase ao perfil.
Em seguida, o usuário poderá acompanhar a timeline com os posts na ordem da data de publicação, sem qualquer algoritmo de relevância. E sempre que postar uma foto, é preciso escolher se deseja que a imagem vá para a home do site ou seja exibida apenas no próprio perfil.
Top Safadão é inspirada no sucesso do cantor Wesley Safadão (Foto: Reprodução/Gabriella Fiszman)
O Ranking
Depois de publicar suas imagens, qualquer internauta poderá votar – estando com login ativo ou não na rede social. Os que possuírem mais votos safados e, consequentemente, menos votos como santinho, estarão na lista dos Top Safadões ou Top Safadonas, entre os dez mais safados.
Qual a diferença entre o perfil masculino (Safadão) e o perfil feminino (Safadona)?
Ao fazer login pelo Facebook, o sistema reconhece o gênero da pessoa e cria automaticamente um perfil, que pode ser alterado. A diferença está na url personalizada, que todos os usuários tem.
Ao criar uma página no site, a pessoa receberá o domínio com o nome.safadao.top ou no caso de mulheres, nome.safadona.top. Para Renato Cassino, esse modelo de URL facilita o compartilhamento do perfil em outras redes sociais.
Apesar da URL diferente, durante a navegabilidade não existe outra diferença entre o perfil masculino ou feminino. Apenas o ranking que é separado por gênero para funcionar como uma espécie de Tinder.
Sendo assim, ao entrar no perfil do usuário ou usuária, você verá um percentual de, por exemplo, 27% anjo, mas aquele 73% safadão, como diz a música do cantor, muito popular o Brasil.
O usuário posta uma foto e o público escolhe entre santinho ou safado (Foto: Reprodução/Gabriella Fiszman)
Novas funcionalidades
Segundo o criador da rede social, os perfis dos usuários e usuários estão sendo incrementados com o “safadômetro”. Ou seja, o indicador que aponta, com base nas avaliações das imagens, quantos porcento um usuário é “anjo, perfeito e vagabundo (safado)”.
Vale notar que a rede social Top Safadão não possui nenhum vínculo com o cantor Wesley Safadão. E apesar do tema polêmico, não tem qualquer cunho erótico, sendo proibido divulgar imagens de nudez.
Uma discussão no trânsito deixou ao menos duas pessoas baleadas na madrugada desta terça-feira (28), na Avenida Ayrton Sena, no bairro de Neópolis, em Natal.
De acordo com testemunhas ao 190rn, após uma discussão de trânsito os condutores começaram a atirar entre si. Segundo informações do portal 190 RN, um ambulante que vendia lanches acabou sendo alvejado e socorrido ao Hospital. As motivações para a discussão ainda não foram divulgadas. O caso será investigado pela Polícia Civil.
Armar o cidadão e não o bandido. Eu sou sim a favor de derrubar essa falsa lei do desarmamento. A PF está aí para fazer uma bateria de exames para identificar se o cidadão terá ou não condição de portar arma de fogo. Me desculpem aqueles que tem opinião contrária.
Opa João, vou retribuir o comentário. Dá uma lida na Lei 10.826/2013. Para o cidadão ter a POSSE de uma arma de fogo, é só registra-la no Exército Brasileiro. Muitas pessoas falam sem ao menos conhecer a lei. Outrossim, a PF já faz essa bateria de exames para constatar se um cidadão tem ou não a capacidade de PORTAR uma arma de fogo. Uma pessoa esclarecida não fica falando coisas sem saber do seu "núcleo". Lembrando que foi votado um referendo no ano de 2005, é quase impossível a REVOGAÇÃO desta lei.
Tente Dr adquirir uma arma apenas com a autorização do exército para ver se o senhor consegue. Não leve-me a mal, mas conheço a lei.
Quase impossível não é impossível Dr!
Volto a dizer, para POSSUIR, que é diferente de PORTAR, o cidadão só precisa registra-la no exército brasileiro, conheço várias pessoas que possuem (POSSE). Já no caso do PORTE é competência da PF. Não tenho interesse em adquirir armar, pois a minha função me garante o direito funcional, outrossim, prefiro não usá-la. Abraço!
Ainda tem gente que defende porte de arma para qualquer boçal…
Desarmar também Dr com toda vênia não é a solução.
E o estatuto do desarmamento da forma que foi feita é a solução?? Pq comprar uma arma de fogo é a coisa mais fácil de se fazer, todo vagabundo possui uma. O que assegura que os dois "cidadães" que trocaram tiros no meio da rua adquiriram as suas armas da forma que estar prevista atualmente na lei??
Para a sua reflexão segue link de vídeo com informações consistentes. https://www.youtube.com/watch?v=mpzqoq0c36U
Seu nome é Thiago ou Dr. Thiago?…Cada figura!
Não. Bacana é você " PT – PARTIDOS DOS TRAÍRAS". Usei o blog como forma de conhecimento amigo, doutor é quem tem doutorado. Estude!
Rapaz do jeito q a coisa anda,
com o povo extressado…
Se numa discussão o outro nadar vc tomar no "fiofó",
não retruque,
apenas pergunte quantas vezes…. Kkkkk
Isso poderá livrá-lo de sofrer alguns tiros… Rs… Rs..
Lembre-se,
a vida não é jg de vídeo game,
ela é bela,
e vc só tem uma….
O executivo Clóvis Primo, ligado à Andrade Gutierrez e um dos delatores da Operação Lava Jato, afirmou que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) acertou propina sobre as obras de urbanização do conjunto de favelas de Manguinhos, uma das comunidades mais pobres da capital fluminense. O executivo Rogério Nora de Sá, também ligado ao grupo, relatou a mesma informação aos investigadores da Lava Jato.
Clóvis Primo depôs na quinta-feira, 23, à Procuradoria-Geral da República. Ele disse que ‘além das obras do Maracanã e do Comperj (Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro) também sabe que houve pagamento de propina na obra de Manguinhos’. “Essa obra consistia na urbanização, construção de casas, etc, no conjunto de favelas em Manguinhos; que essa obra era estadual, mas recebeu recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC; que nesse caso também houve acerto com Sérgio Cabral do pagamento de 5% do valor da obra”, relatou.
Segundo o delator, ‘neste caso o operador da propina também foi Carlos Miranda’.
O Consórcio Manguinhos, liderado pela Andrade Gutierrez, em parceria com a EIT e Camter, venceu o contrato de R$ 232 milhões para executar os serviços no Complexo de Manguinhos. Entre 2009 e 2010, Sérgio Cabral inaugurou diversas obras em Manguinhos. De acordo com o site da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), em 25 de outubro de 2010, o então governador do Rio entregou 328 apartamentos no Conjunto Embratel, na Avenida Leopoldo Bulhões, ‘destinados a famílias relocadas pelas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em Manguinhos’.
“No local, também foram construídas uma ciclovia e áreas de esporte e lazer, com equipamentos de ginástica e pista de skate. Na mesma área, foram entregues, em junho, 152 unidades habitacionais. No total, são 480 novas moradias para os moradores de Manguinhos. A partir da próxima segunda-feira, o PAC Manguinhos terá completado 914 apartamentos entregues. O investimento total naquela comunidade é de R$ 565,6 milhões”, apontou o site do governo do Estado, na época.
O delator Rogério Nora de Sá disse que A Andrade Gutierrez ficou com as obras de Manguinhos e também relatou ‘nessas obras o pagamento de propina de 5% do valor respectivo para o governador Sérgio Cabral’. Segundo o delator, quem conduziu ‘as tratativas do ajuste de propina’ foi outro executivo da empreiteira de nome Alberto Quintaes.
O executivo declarou que participou de uma reunião com o então governador e um assessor, ‘na qual foi solicitada a propina em questão’. “O pagamento dessa propina foi feito parte em espécie e parte em doações oficiais para campanha”, afirmou.
Em janeiro deste ano, a Polícia Federal, no Rio de Janeiro, pediu auxílio da Operação Lava Jato, para levantar informações sobre possível fraude em licitação de obras de urbanização de três complexos de favelas – Alemão, Manguinhos e Rocinha – realizadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a partir de 2008. Os investigadores apuram o conluio entre as empresas líderes dos consórcios vencedores dos contratos, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão – as três acusadas de cartel em obras da Petrobrás.
O Consórcio Rio Melhor, liderado pela Odebrecht, em parceria com a OAS e a Delta, venceu o contrato de R$ 493 milhões para realizar obras no Complexo do Alemão. E o Consórico Novos Tempos, encabeçado pela Queiroz Galvão, em sociedade com a Caenge e Carioca Engenharia, o contrato de R$ 175,6 milhões para as obras da Comunidade da Rocinha.
A reportagem pediu posicionamento para a defesa do ex-governador Sérgio Cabral, por e-mail. O advogado não retornou. O espaço está aberto para a manifestação do ex-governador do Rio.
O ABC Futebol Clube completa na próxima quarta-feira, 29 de junho, mais um aniversário. São 101 anos de glórias e conquistas e a diretoria abecedista preparou uma programação especial em comemoração a data.
Os festejos pelos 101 anos do Clube do Povo serão iniciados a partir das 20h30, com a tradicional Missa em Ação de Graças celebrada pelo Padre Murilo, capelão do Mais Querido. A celebração acontecerá no espaço de convivência do módulo I do estádio Frasqueirão.
A comemoração terá sequência com o Arraiá do Mais Querido – Edição Especial 101 anos. O evento acontecerá no módulo I do estádio Frasqueirão, a partir das 19h30, e contará com a apresentação de CPI do Forró, bares com comidas típicas, Espaço Kids, sorteio de brindes, cerveja a R$ 3,00 e muito mais. O Sócio Mais Querido adimplente terá entrada garantida e os não-sócios pagarão ingresso no valor de R$ 10,00.
Toda a Frasqueira está convocada a participar e festejar mais um aniversário do maior clube do Rio Grande do Norte. Vista o seu Manto Sagrado, traga a sua bandeira e comemore em grande estilo os 101 anos do Campeão das Multidões.
Não entendi essa do símbolo do ABC ser igual a ZERO. Quem criou pensou nisso?? Teve aprovação da diretoria?? Que pisada de bola. Eu como torcedora do ABC não gostei.
O ex-ministro Ciro Gomes – Jorge William / Agência O Globo / 21-1-2016
ré-candidato para a disputa à Presidência da República em 2018, pelo PDT, o ex-ministro Ciro Gomes não descarta a possibilidade de um gesto extremo de “solidariedade pessoal”, se o juiz Sérgio Moro ou outra autoridade decretar a prisão do ex-presidente Lula em uma situação que ele considere “fora das regras do estado democrático de direito”: formar um grupo de juristas, “sequestrar” o ex-presidente e levá-lo a uma embaixada com pedido de asilo para que ele possa se defender “de forma plena e isenta”.
O ex-governador do Ceará disse que a ideia surgiu na época em que o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor em São Paulo.
— Pensei: se a gente formar um grupo de juristas, a gente pode pegar o Lula e entregar numa embaixada. À luz de uma prisão arbitrária, um ato de solidariedade particular pode ir até esse limite. Proteger uma pessoa de uma ilegalidade é um direito — disse Ciro ao GLOBO.
Segundo o ex-ministro e ex-governador, essa medida pode ser pensada, “dependendo da qualidade da decisão” da Justiça em relação ao ex-presidente.
— Hoje, não enxergo motivos para uma prisão de Lula, embora eu esteja muito irritado com sua frouxidão moral. É obra dele a criação dessa linha sucessória que ai está. Quem criou esse monstro Eduardo Cunha foi Lula — disse Ciro.
CRÍTICAS A DILMA
O presidenciável, no entanto, criticou a decisão da presidente afastada, Dilma Rousseff, de nomear Lula ministro da Casa Civil para obter foro privilegiado, com o objetivo de evitar uma prisão. Também condenou o uso do aparato presidencial para visitar o ex-presidente em São Bernardo (SP), em ato de desagravo.
— A Dilma indicar o Lula para o ministério, para evitar a prisão foi um disparate. Ela ultrapassou os limites do cargo. Não podia envolver a Presidência da República. Tinha que ter feito um gesto de solidariedade pessoal, não com o uso do cargo. Agora, no meu caso, se acontecesse uma prisão arbitrária do Lula, seria um gesto de solidariedade particular, formar o grupo de juristas para preparar a defesa e sequestrá-lo para uma embaixada — disse Ciro.
O ex-ministro disse que apoia a Operação Lava-jato, mas considera as prisões temporárias uma espécie de tortura para obrigar os presos a fazer as delações premiadas. Sobre a condução coercitiva de Lula, ele disse ter sido um ato descabido e criminoso, já que o ex-presidente nunca se negou a comparecer para depor e prestar esclarecimentos sobre as denúncias.
por causa desta atitude,o juiz sergio moro deveria mandar prende-lo imediatamente imbecil,sua hora também está chegando peça perdão ao poco de cearense e a limoeiro do norte .
Lula sera preso a qualquer momento e essa declaracao veio em bom tempo já para a justiça se preparar para qualquer situação adversa. Esse idiota jamais será presidente e com uma declaração dessa no mínimo deveria ser conduzido para se explicar e dizer que tipo de nova droga ele está usando pq as existentes não causariam esse efeito nele.
Está no Diário Oficial do Estado desta terça-feira(28).
PORTARIA Nº. 0334/2016-GS/SEJUC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA, no exercício das atribuições legais, que lhe confere o art. 34, XIV do Regimento da Secretaria da Justiça e da cidadania, aprovada pelo Decreto n° 11.359, de 10 de junho de 1992,
Considerando a necessidade de padronização das ações administrativas e operacionais no âmbito interno e externo das Unidades Prisionais;
Considerando a enorme incidência de fugas, sobretudo, dos chamados preso “de confiança” nas Unidades Prisionais;
Considerando a responsabilidade desta Secretaria (SEJUC), notadamente, do corpo de agentes penitenciários;
R E S O L V E DETERMINAR:
Art. 1°. A proibição do transito livre de apenados no âmbito interno e externo das Unidades Prisionais do Estado do Rio Grande do Norte, notadamente, no horário superior às 18 horas, mesmo que tais presos laborem junto às unidades prisionais;
Art. 2°. A vedação de utilização da mão de obra de apenado na execução de serviços fora da unidade prisional, salvo se devidamente escoltado por agente penitenciário de carreira na proporção de dois agentes para cada preso;
Art. 3°. Os presos que laboram no interior da unidade prisional deverá usar traje, fardamento, etc., diferenciado dos demais presos da unidade prisional.
Art. 4°. O critério para escolha do apenado que irá laborar no interior da Unidade Prisional, seguirá os seguintes critérios: a) não ser dependente químico (drogas licitas e ilícitas); b) não responder a crime de repercussão estadual (grupo de extermínio, etc.); c) não possuir grande quantidade de pena a cumprir; d) não responder a sindicância de qualquer natureza; e) não ter sido transferido de outra unidade prisional por falta grave, sobretudo, por tentativa de fuga; f) líder de facção criminosa ou tenha contexto criminoso na unidade prisional; g) além de outros critérios estipulados pelo diretor de cada Unidade Prisional.
Art. 5°. Esta portaria entra em vigor a parti de sua publicação, ficando a responsabilidade da fiscalização por conta dos diretores de casa Unidade Prisional.
Gabinete do Secretário de Estado da justiça e da cidadania, em Natal, 27 de junho de 2016.
Publique – se
Cumpra – se.
WALLBER VIRGOLINO DA SILVA FERREIRA
Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania
Ja disse e repito: preso é preso e acabou. De confiança só a minha mãe que me criou e nunca me cobrou nada e minha cachorra que me recebe todos os dias da mesma forma carinhosa a 8 anos.
…. "Se malandro (detento) soubesse como é bom ser honesto,
seria honesto por malandragem"….
Resumindo,
não existe preso de" confiança".
Se assim o fosse,
ficaria recolhido em casa,
não no xadrez….
Presos "de confiança", faixa "semiexclusiva"…
Pérolas tipicamente papa-jerimuns a reclamar um glossário exclusivo da taba de Poti.
Se esta terra não existisse precisaria ser inventada.
A Polícia Federal de São Paulo deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Boca Livre, que investiga desvio de R$ 180 milhões de recursos federais em projetos culturais aprovados junto ao Ministério da Cultura com benefícios de isenção fiscal, previstos na Lei Rouanet.
Policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Eles foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.
Entre os alvos de busca está o Grupo Bellini Cultural, que aparece como o principal operador do esquema. Também são citados o escritório de advocacia Demarest e as empresas Scania, Kpmg, Roldão, intermédica, Laboratório Cristalia, Lojas Cem, Cecil e Nycomed Produtos Farmacêuticos.
Segundo a PF, “há indícios de que as fraudes ocorriam de diversas maneiras, como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras”.
A investigação constatou que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e uma festa de casamento foram custeados com recursos públicos.
O inquérito policial foi instaurado em 2014, depois que a PF recebeu documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal.
Além das 14 prisões, o MinC (Ministério da Cultura) é alvo das buscas.
A Polícia Federal também solicitou a Justiça que inabilitasse algumas pessoas jurídicas para propor projetos junto ao o MinC e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. A operação realizou o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.
Os presos responderão pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica. As penas podem chegar a até doze anos de prisão.
LABORATÓRIO DE COMBATE À CORRUPÇÃO
A operação Boca Livre foi a primeira realizada com o Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo – LAB-LD, que fez o cruzamento e a análise de dados e informações.
As ferramentas do laboratório permitiram a coleta de dados de pessoas e empresas investigadas e a identificação dos relacionamentos entre elas, apontando os indícios de crimes.
O LAB-LD será utilizado também na análise do material ora apreendido pela Polícia Federal
O que é a Lei Rouanet?
Sancionada pelo presidente Fernando Collor em 23 de dezembro de 1991, a lei 8.313 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura, que implementou mecanismos de captação de recursos para o setor cultural. Um deles é o incentivo à cultura, ou mecenato (que popularmente ficou conhecido como Lei Rouanet).
Como funciona o incentivo cultural?
O governo federal permite que empresas e pessoas físicas descontem do Imposto de Renda valores diretamente repassados a iniciativas culturais, como produção de livros, preservação de patrimônios históricos, festivais de música, peças de teatro, espetáculos de circo, programas audiovisuais etc. Ou seja, em vez de pagar o imposto da totalidade, você reverte parte dele a um projeto cultural.
Quanto as empresas e pessoas físicas podem destinar a projetos aprovados na Rouanet? E quanto podem deduzir do Imposto de Renda?
Os incentivadores podem ter até o total do valor desembolsado deduzido do imposto devido. Mas há limite: empresas com lucro real podem abater até 4% do imposto devido; pessoas físicas, até 6%.
Assim, uma companhia que deve pagar R$ 1 milhão de Imposto de Renda pode redirecionar a um projeto aprovado na Lei Rouanet até o valor de R$ 40 mil. Já uma pessoa que paga, digamos, R$ 10 mil de imposto pode deduzir até R$ 600.
Quem mais capta verba pela lei?
É comum ler por aí —sobretudo nas redes sociais— que “esse artista mama na Rouanet” ou “aquele artista é sustentado pela Rouanet”. Mas, segundo informações do MinC, os grandes captadores em 2015 foram produtoras e entidades como museus.
Quanto de imposto deixa de se arrecadar com a Lei Rouanet?
De acordo com projeção da Receita Federal para 2016, a renúncia fiscal correspondente à lei de incentivo à cultura —ou seja, o que deixará de ser arrecadado em impostos para financiamento de projetos culturais— será de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. O valor representa 0,48% dos cerca de R$ 270 bilhões que o Brasil deixará de arrecadar em impostos com todos os programas de incentivo.
Somada a outras leis de incentivo (como a Lei do Audiovisual), a renúncia fiscal correspondente a programas do MinC será de R$ 1,8 bilhão —0,66% do total de programas da União.
A lei foi criada no governo Collor de Melo. O problema não é a lei em si. A questã são algumas pessoas que fizeram uso inadequado da lei. Isso acontece em várias outras situações do nosso dia dia. As pessoas querem tirar vantagem em tudo. Essas precisam ser punidas!
Nossa!!!! Que NOJO!!!!
POLÍTICO é sinônimo de LADRÃO
POLÍTICO é sinônimo de LIXO
POLÍTICO é sinônimo de VERGONHA
POLÍTICO é sinônimo de DECEPÇÃO
POLÍTICO é sinônimo de TUDO QUE NÃO PRESTA.
QUER ACHAR MAIS PODRIDÃO? CRUZA COM O IMPOSTO DE RENDA DOS BENEFICIADOS DA CLASSE ARTÍSTICA, LITERÁRIA, E MESMO DOS POLÍTICOS, AUTÔNOMOS E DEMAIS LADRÕES QUE PARTICIPARAM DE TODA ESTA SURUBA FINANCEIRA. VAI VER QUE TEM MUITO "KING KONG" DO BREGA AO ERUDITO, QUE FAZ PARTE DA GANGUE!
Creio q no âmbito estadual seria interessante,
aproveitando esse momento nacional,
o MPRN observar como anda nossa "Lei Djalma Maranhão",
talvez encontre algumas surpresas….rs…rs…
BG
Isto é um escarnio com o sofrido Povo Brasileiro, esses MARGINAIS psicopatas assaltando o País e uma corja de vagabundos tentando defende-los. Cadeia e Confisco é pouco para essa CANALHA CÍNICA E VAGABUNDA.
A 4ª Vara do Trabalho de Natal condenou a agência de turismo International Residence Club ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. A empresa submeteu seus empregados à prática reiterada de irregularidades trabalhistas, como atrasos salariais, assédio moral e não pagamento de horas extras e de verbas rescisórias.
O juiz Manoel Medeiros Soares de Sousa, autor da sentença, atendeu à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) e, além do pagamento de indenização, obrigou a agência a cumprir várias medidas para cessar as irregularidades.
Dentre as obrigações impostas, estão o pagamento do salário comercial até o quinto dia útil do mês, elaboração de escala de revezamento de folgas, concessão de intervalos inter e intrajornada, pagamento de adicional noturno e de horas extras, quitação de 13º salários, férias e verbas rescisórias em atraso.
A empresa também terá que abster-se de utilizar, permitir ou tolerar no ambiente de trabalho qualquer conduta que caracterize assédio moral contra os empregados, como uso de palavras de baixo calão e de expressões constrangedoras.
Caso venha a descumprir qualquer uma das obrigações determinadas pela Justiça do Trabalho, a agência estará sujeita a multa diária de R$ 1 mil, por infração, a ser destinada ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Já a indenização por dano moral coletivo será revertida em favor de instituição de caridade voltada a cuidar de crianças carentes ou abandonadas, conforme indicação do MPT/RN.
Denúncias – As irregularidades praticadas pela International Residence Club foram denunciadas ao MPT/RN por empregados da empresa, que relataram o desrespeito contínuo à legislação trabalhista por parte de seus dirigentes. As práticas ilegais foram comprovadas através de ação fiscal solicitada pelo MPT à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN).
A fiscalização atestou, dentre outras infrações, que a empresa não possuía instrumentos de controle de jornada e, assim, não registrava horas extras trabalhadas pelos funcionários, além de pagar salários abaixo do piso comercial e não conceder repouso semanal.
Diante das comprovações, o MPT propôs a assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), o que não foi aceito pela agência, mesmo com a ocorrência de novas denúncias dos empregados confirmando a continuidade das práticas ilícitas contra os trabalhadores.
Em audiência realizada no MPT/RN, um dos funcionários relatou em depoimento que os empregados eram obrigados pela diretoria da empresa a bater o ponto na hora do intervalo e a retornar ao trabalho, e, após o término do expediente, tinham que bater o ponto de saída e eram obrigados a trabalhar sem registrar as horas extras.
O procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação, destaca a quantidade expressiva de irregularidades cometidas e constatadas durante a instrução do inquérito civil, culminando com a recusa injustificada da International Residence Club em firmar termo de ajuste de conduta.
“A empresa, provavelmente, não vislumbra qualquer ato antijurídico que requeira adequação ou, ainda, revela certo desprezo pelos direitos trabalhistas dos seus empregados”, ressalta o procurador.
Confira a íntegra da sentença no www.trt21.jus.br utilizando o número da ação civil pública: 0000247-37.2015.5.21.0004.
Não é só com relação a direitos trabalhistas que essa empresa deveria responder judicialmente. O expediente utilizado para vender hospedagem é outro abuso e com muitas queixas no Reclame Aqui. É sinistro para não dizer, uma verdadeira roubada. Muitas pessoas já foram enganadas.
A volta do atacante Nando aos gramados está mais próxima. Na tarde desta segunda-feira (27), durante a reapresentação do elenco abecedista, o artilheiro do Mais Querido participou de uma atividade física em separado do grupo com o fisioterapeuta Júlio Vasquez.
O goleador alvinegro, que está fora dos trabalhos desde o jogo contra o Gama/DF, válido pela Copa do Brasil, participou de um treinamento com exercícios proprioceptivos e de coordenação, além de algumas movimentações de agilidade e velocidade.
“Entre os jogadores que estão entregues ao Departamento Médico, o Nando é o que vem apresentando uma melhor evolução e hoje fizemos um treino de transição para observar como ele se comportava. Ele não sentiu nada e a expectativa é que ele seja liberado para trabalhar com o Departamento de Preparação Física e Fisiologia”, comentou Júlio Vasquez.
Depois do treinamento, Nando voltou a realizar tratamento preventivo e a partir de agora vai intensificar os treinos para recuperar o melhor condicionamento.
A Polícia Federal faz na manhã desta terça-feira (28) em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, a Operação Boca Livre para apurar desvios de recursos federais em projetos culturais com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet.
Segundo as investigações, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovação de R$ 170 milhões em projetos.
O desvio ocorria por meio de diversas fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras.
A Polícia Federal concluiu que diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas. Os suspeitos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grande empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina.
Estão sendo cumpridos 51 mandados, dentre os quais 14 de prisão temporária e 27 mandados de busca e apreensão, em sete cidades no estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. 124 policiais participam da operação.
Entre os alvos da operação, estão o Ministério da Cultura,o escritório Demarest Advogados, a empresas Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, KPMG, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.
Os presos devem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas chegam a doze anos de prisão.
A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor (PTC/AL). A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. A Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria recolher gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.
O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal.
PARA QUE AS PESSOAS FIQUEM SABENDO, A QUANTIA DO IMPOSTO RECOLHIDO QUE SERIA PARA O GOVERNO E DESTINADO A FAZER BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO É DESTINADO PARA PROJETOS CULTURAIS. AÍ FORMA-SE UMA QUADRILHA DE SERVIDORES PÚBLICOS, EMPRESÁRIOS E ARTISTAS E ROUBAM O DINHEIRO. ACORDA BRASIL!
Cadeia pra esses VERMES ,o povo morrendo nas portas de hospitais e o governo dos PTralhas distribuindo $$$$ para o Sr .Chico Buarque ,esse FDP nunca fez um espetáculo beneficente .
A choradeira era para a população não descobrir os roubos milionários dessas falcatruas de lei ROUBANET!!!!
Como pode ,ainda tem alienado que defende esses Merdas ,de beneficiar artistas RICOS ,em prol da CULTURA ,só se for a cultura do ROUBO
Os fabricantes de FRALDÕES devem estar sorrindo a bessa o consumo do produto por esses picaretas devem estar enormes, todos se mijando e se cagando, bando de VAGABUNDOS LADRÕES. Cadeia nelles e confiscar tudo que elles tenham fruto do ASSALTO a Nação Brasileira e seu povo ordeiro trabalhador e sacrificado por uma DITADURA tributaria com uma avalanche de IMPOSTOS sem precedentes nesta Nação chamada Brasil.
O empresário Otávio Marques Azevedo, presidente afastado da Andrade Gutierrez, afirmou em sua delação premiada, que o ex-ministro da Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) cobrou o repasse de R$ 15 milhões, referentes aos contrato da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, para economista Delfim Netto – ex-ministro da Fazenda na ditadura e um dos principais conselheiros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parte dos valores teria sido repassado ao PT via doações oficiais nas campanhas de 2010, 2012 e 2014.
“Antonio Palocci, provavelmente em São Paulo, solicitou ao declarante o pagamento de R$ 15 milhões para Delfim Netto dedutível do 1% de propina a ser paga”, afirmou o presidente afastado da Andrade, em seu termo de delação sobre Belo Monte. “A empresa atendeu essa determinação de Palocci, porém descontou o valor pago a Delfim do montante total solicitado aos partidos PMDB e PT, em partes iguais.”
Palocci foi ministro da Casa Civil do governo da presidente afastada Dilma Rousseff e um dos principais responsáveis por sua campanha em 2010. Outros delatores da Lava Jato haviam revelado sua suposta participação em propinas. Por meio de sua defesa, ele afirmou, em outra ocasião, que “jamais solicitou de quem quer que seja dinheiro ilícito”.
O PT é a maior fabricante de bandidos. Nunca na história da humanidade um partido político produziu tantos vagabundos, ladrões, desonestos em um país. Só o PT conseguiu essa façanha. E com iSO 9000, padrão PT.
E mesmo nunca na história desse Brasil se viu tantos e tantos e mais tantos + tantos e muito mais tanto é tantos e mais outros tantos e muito, muitos taquepariu… acho que vai pra o Guines Book
DELFIM NETO , RESPONDEU COMO O SR MALUF, NÃO RECEBI; RECEBERAM PARA SUA PESSOA.
Neste momento 7:23,
a PF está nas ruas em uma operação de combate à fraudes na Lei Rouanet….
O q tem de "artistas e promotores de eventos" se "obrando"…. Kkkk
O gasto médio da União com cada funcionário do Poder Judiciário mais do que dobrou desde 1995 – o crescimento foi de 112% em valores atualizados, já descontada a inflação do período, segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento. Foi o dobro do aumento registrado para servidores do Executivo: 55% no mesmo período.
No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou 15 projetos de lei com aumentos e gratificações para o funcionalismo federal.
A aprovação trouxe o debate sobre o salário de servidores para o centro das discussões do corte de gastos planejado pelo governo federal para os próximos anos. Entre os aumentos aprovados, está previsto o reajuste de 41% para funcionários do Judiciário nos próximos quatro anos.
Além disso, os deputados aumentaram uma gratificação que praticamente todos esses servidores recebem – que passará de 90% para 140% do salário-base – e permitiram que quem tenha curso superior receba um adicional de qualificação. Atualmente, o benefício é restrito para pós-graduados.
As propostas precisam ser analisadas pelo Senado. Há resistência de alguns parlamentares, pois as iniciativas foram apresentadas logo após o presidente em exercício Michel Temer levar ao Congresso a previsão de déficit de R$ 170 bilhões para este ano.
A série histórica do ministério mostra que houve aumento real de R$ 120 bilhões no custo do funcionalismo federal em 20 anos, em valores referentes a dezembro de 2015. No ano passado, a folha de pagamento dos mais de 2 milhões de funcionários da União chegou a R$ 262 bilhões – recorde do período.
Na comparação entre Poderes, no entanto, nenhum registrou maior crescimento do que o Judiciário. Em 1995, os servidores e magistrados do Judiciário federal custavam aos cofres públicos R$ 9,5 bilhões por ano, em valores atualizados pelo IPCA acumulado no período. Nos últimos 12 meses, esse valor passou para R$ 34,8 bilhões. Um crescimento, portanto, de mais de 260%.
matéria feita por jornalistas desinformados… não confunda servidores concursados do Judiciário com os magistrados… Fale a verdade para a nação !!! Os servidores estiveram sem reposição salarial durante 9 anos; já os magistrados tiveram reposição e também auxílio-moradia, auxílio-creche e outros penduricalhos. Seja um profissional competente e mostre que os funcionários do Legislativo que todo ano recebem reposição e mais um aumento. Mostre que eles ganham mais que o dobro de um servidor do Jucidiário. Mostre que nem sempre eles são concursados. Que a maioria entra por peixada política. Honre o diploma de jornalista que fala a verdade…
Servidores da "justiça"? Justiça, vígula; ativistas justiceiros em defesa da própria causa.
Não convém, aqui e jamais, confundir justiça com Judiciário. Legalidade com princípio ético. Coisa outra com outra coisa.
Numa sociedade desinformada e ignorante como a nossa, a mídia nem precisa se esforçar muito para fazer sua manipulação, podendo usar até de recursos simplórios como este. E os bois continuam sendo tocados rumo ao abate, ao belo som dos berrantes.
COM EXCEÇÃO DE SÉRGIO MORO E SEUS AUXILIARES, OS DEMAIS "SEM EXCEÇÃO" PRESTAM UM PÉSSIMO ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM TODOS OS SENTIDOS DESDE O SIMPLES PRIMEIRO ATENDIMENTO NO BALCÃO, COMO TAMBÉM NO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,POIS SÓ SE HOUVE NAS SECRETARIAS CONVERSAS QUE TRATAM DE CARRO DE LUXO, FESTA E VIAGENS. ABSURDO!!! COMO DIZ O GRANDE SERVIDOR E EXEMPLO DE SERVIDOR PÚBLICO: "ISSO É UM PAÍS DE MERDA"!!!!!!!!!!!
Nas batidas de panela eles estão la
De camisa amarela fita na cabeça e fazendo zuada
Querem um BRASIL , justo , querem ir para Miami e querem carro novo todo ano .
Vários do judiciário , vários .
Isso merece batida de panela
Isso merece protesto
Isso merece indignação
Casta de privilégio
Casta de improdutividade
Casta de desperdício
Ilha de irresponsabilidade
Ilha de suntuosidade
Ilha de prepotência
Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas
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