Foto: Eduardo Knapp/Folhapress

Centenas de projetos de infraestrutura de transportes e concessões planejadas para 2025 e 2026 correm o risco de ter seus cronogramas comprometidos por limitações de pessoal. Órgãos do próprio governo federal apontam falta de funcionários qualificados e em postos-chave para dar conta do volume de trabalho planejado.

Documentos do Ministério de Portos e Aeroportos obtidos pela Folha apontam dificuldades enfrentadas por servidores públicos para cumprir suas agendas. A reportagem também obteve informações a respeito de limitações da Infra S.A., estatal ligada ao Ministério dos Transportes responsável por praticamente todos os estudos e planos logísticos do país, além de gerenciar obras públicas das ferrovias federais.

No Ministério dos Portos e Aeroportos, a falta de pessoal afeta diversas áreas, em especial a CGLC (Coordenação-Geral de Logística e Contratações), que cuida de todas as licitações, contratos, patrimônio, transportes, serviços administrativos e gestão documental da pasta.

A equipe atual conta com apenas 17 funcionários. De janeiro a abril deste ano, a coordenação teve que dar andamento a 200 processos administrativos e gerenciar diretamente 51 contratos do ministério. O coordenador da área atua simultaneamente em 31 contratos, além de exercer funções gerenciais.

“Constata-se a urgência de recomposição da equipe, visando mitigar riscos operacionais e assegurar a eficiência, legalidade e conformidade das ações administrativas”, afirma a coordenação, em relatório encaminhado à cúpula do Ministério dos Portos e Aeroportos.

No documento, a coordenação diz que precisa ter, pelo menos, 53 pessoas —ou seja, mais que o triplo do quadro atual. Em caráter de urgência, o setor pede a alocação imediata de dez novos empregados terceirizados, para aliviar a sobrecarga de trabalho.

Segundo o documento, trata-se de uma “medida alternativa para a redução imediata dos riscos de colapso da estrutura de funcionamento da CGLC, para que não reste prejudicado o atendimento às demandas das áreas finalísticas” do ministério.

Folha de S.Paulo

Foto: Reprodução/CNN

A equipe jurídica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) costura um plano de ação para evitar que ações por danos morais — ajuizadas pelos aposentados prejudicados pela fraude do INSS — possam virar uma “bomba fiscal” bilionária no futuro.

Técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estudam, em conjunto, a possibilidade de propor acordos aos segurados que foram descontados sem autorização.

A avaliação é de que, sem essa medida, pode haver uma enxurrada de pelo menos 2 milhões de processos com risco elevado de condenação, o que geraria um passivo vultoso de precatórios contra a União.

Além disso, um possível colapso do sistema de Justiça também preocupa a cúpula do CNJ, que tem incentivado o governo a buscar soluções administrativas e consensuais para o problema.

Decisões judiciais recentes fizeram acender um sinal amarelo na equipe econômica. Em diversas ações sobre descontos feitos sem aval dos aposentados, as sentenças têm sido desfavoráveis ao INSS.

O entendimento é de que a autarquia, por natureza, tem a atribuição de fiscalizar se o segurado concordou com os descontos e que a falha em cumprir esse dever gera o dano moral. O valor da indenização varia, mas pode chegar a R$ 10 mil.

O temor do governo vem de uma conta matemática simples: se for devido R$ 10 mil de dano moral a cada uma das 2 milhões de pessoas que até agora contestaram os descontos associativos, o rombo ultrapassaria os R$ 20 bilhões.

A cifra ainda pode aumentar caso o Judiciário determine outras medidas para além do dano moral, como a devolução dos descontos em dobro com correção monetária e juros mensais.

Além disso, nas reuniões, tem sido frequentemente citada uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que implica o INSS mesmo que a fraude tenha sido perpetrada por uma associação ou um banco (no caso dos consignados).

A tese do STJ diz que o INSS “deve responder por demandas relativas a descontos em benefícios previdenciários sem autorização, devendo verificar a existência de anuência do segurado”.

Para uma fonte da AGU ouvida sob reserva, esse precedente contraria o discurso do governo de que o INSS também teria sido vítima do esquema investigado pela Polícia Federal (PF).

CNN

Foto: Augusto Miranda/Agência Pará

Representantes de China, Alemanha, Reino Unido, Dinamarca e Noruega demonstraram, de forma reservada, preocupação com a infraestrutura da 30ª Conferência do Clima da ONU (COP-30), que ocorrerá entre 10 e 21 de novembro em Belém (PA). Os principais temores envolvem a hospedagem limitada, com preços elevados e escassez de leitos. Telegramas trocados entre o Itamaraty e embaixadas brasileiras entre janeiro e abril, obtidos pelo Estadão via Lei de Acesso à Informação, revelam as críticas. As informações são do jornal Estadão.

A embaixada da Noruega chegou a mencionar a possibilidade de reduzir sua delegação devido aos altos custos. A China, segundo a embaixada brasileira em Pequim, também enfrenta dificuldades para reservar acomodações. A Alemanha, por meio de autoridades do governo e da indústria, relatou incertezas sobre a logística e a disponibilidade de hospedagem. A Dinamarca e o Reino Unido também expressaram preocupações semelhantes.

A organização da COP-30 estima cerca de 50 mil participantes. Belém possui aproximadamente 36 mil leitos, incluindo hotéis, aluguel por temporada e navios de cruzeiro, sendo apenas 14 mil da rede hoteleira local. Delegações estrangeiras já relatam orçamentos milionários para garantir estadia — a Noruega, por exemplo, recebeu propostas superiores a R$ 1 milhão.

O governo federal e o governo do Pará afirmam estar trabalhando para ampliar a capacidade de hospedagem. As ações incluem reformas de hotéis, uso adaptado de escolas como hostels, e contratação de navios-cruzeiro. Além disso, foi assinada parceria com plataformas de aluguel por temporada, e contratada a empresa Bnetwork para gerenciar a oferta de leitos — a plataforma, no entanto, ainda não foi lançada.

O secretário da COP-30, Valter Correia, prometeu estrutura adequada em reunião com 103 embaixadas em março. Apesar disso, a demora no lançamento do sistema de hospedagem gera frustração entre países e entidades da sociedade civil, que temem não conseguir participar por falta de informações e altos custos.

Outro fator que pesa é a provável ausência de representantes da Casa Branca, o que deve ser compensado pela presença de autoridades subnacionais dos EUA, como do estado da Califórnia. Ainda assim, especialistas alertam que a falta de infraestrutura pode prejudicar o desempenho da conferência.

A Noruega, maior doadora do Fundo Amazônia, e a China, principal emissora global de CO₂, são esperadas como protagonistas nas discussões climáticas. A COP-30 também será a primeira após a constatação de que 2024 teve temperatura média global acima de 1,5ºC, e trará a revisão das metas do Acordo de Paris.

Estadão Conteúdo

➡️ Sem camisa vermelha! Xaud quer camisas amarela e azul para a Seleção

Samir Xaud frisou em discurso: “Na seleção, suas camisas amarela e azul são símbolos da nossa identidade nacional”

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— Metrópoles (@Metropoles) May 25, 2025

A polêmica sobre o uso de uma camisa vermelha para Seleção Brasileira como uniforme alternativo durante a Copa do Mundo de 2026 não passou despercebida pelo presidente eleito da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Samir Xaud. Eleito neste domingo (25/5), em seu primeiro discurso à frente da CBF, Xaud, sem citar a polêmica diretamente, enalteceu as cores da camisa canarinho.

“Em relação à seleção masculina: queremos mais que títulos, queremos que o povo brasileiro volte a se identificar com a seleção canarinho. Na seleção, suas camisas amarela e azul são símbolos da nossa identidade nacional“, disse o presidente no discurso.

Xaud ainda completou: “Que na Copa do Mundo de 2026 estejamos todos unidos no verde, no amarelo, no azul e no branco, que são as cores que simbolizam e representam a nossa nação”.

Em pleito realizado neste domingo (25/5), o roraimense de 41 anos foi eleito o chefe máximo da entidade. Ele assume o cargo no lugar de Ednaldo Pereira, afastado após decisão desembargador Gabriel Zefiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

 

Foto: reprodução/YouTube/Fecomércio

O ex-presidente do BC (Banco Central) Gustavo Franco, 69 anos, disse que o 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é uma espécie de governo Dilma Rousseff 2, que foi interrompido depois de processo de impeachment. O economista classificou a proposta de aumentar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como uma “CPMF seletiva”.

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) foi um tributo que existiu durante 11 anos no país e incidiu sobre as operações bancárias. Era criticada por agentes financeiros por aumentar a carga tributária e onerar principalmente os que têm renda mais baixa.

Franco disse, em coluna publicada no jornal O Globo neste domingo (25), que o IOF é regulatório e deveria ter incidências “muito pontuais”, com intuito alocativo e circunstancial. “O IOF não deve ser usado como uma CPMF seletiva”, disse.

O economista é sócio da Rio Bravo Investimentos. Fez duras críticas à equipe econômica, comandada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo busca atingir a meta fiscal “sem nenhuma convicção”. Afirmou que o bloqueio e o contingenciamento de despesas só ajudarão no cumprimento dos objetivos estabelecidos para 2025, sem efeito prático nos anos futuros.

O ex-presidente do BC defendeu que é um método “pedalativo” de cumprir metas. Haddad anunciou na 5ª feira (22.mai) um congelamento de R$ 31 bilhões. O valor poderá aumentar nesta semana já que o governo recuou em parte do aumento das alíquotas do IOF.

Para Franco, a incidência do imposto sobre o crédito eleva o spread bancário em momento em que o Brasil está no pico do ciclo de juros. “A incidência sobre câmbio (gastos com cartões no exterior, por exemplo) nem deveria existir, face às restrições do Artigo VIII [íntegra – PDF – 319 kB] dos estatutos do FMI (Fundo Monetário Internacional), em face das quais o país prometeu extinguir essa incidência”, disse.

Antes do recuo, o governo pretendia arrecadar R$ 20,5 bilhões com o aumento do IOF e diminuir os gastos em R$ 31 bilhões. Ou seja, as medidas teriam um efeito positivo de R$ 51,5 bilhões nas contas do país.

Poder 360

Foto: Pedro Kirilos / Estadão

Após ser eleito como novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) neste domingo, o médico roraimense Samir Xaud, de 41 anos, afirmou que dará autonomia total para o novo técnico da seleção brasileira, o italiano Carlo Ancelotti.

A apresentação oficial do primeiro estrangeiro a comandar a seleção, assim como sua primeira convocação, serão realizadas nesta segunda-feira, 26, no Rio.

“Já tive o primeiro contato com ele (Ancelotti). Ele vai ter total autonomia para decidir o que for melhor para seleção brasileira. Vamos blindar ele de qualquer situação externa que possa vir a ter. Eles precisam de autonomia para realizar o trabalho com excelência”, diz o novo presidente.

O novo treinador chega em um momento de instabilidade da CBF. A eleição realizada neste domingo teve boicote de 20 clubes, que assinaram carta cobrando mudanças no processo eleitoral e criticando o poder nas mãos das federações estaduais. Xaud afirmou que aposta no diálogo para conseguir mais apoio.

Além disso, o novo presidente reconhece que precisa mudar a imagem da CBF que está associada, em sua visão, à desconfiança e ao distanciamento dos torcedores. Nos últimos sete mandatos de presidentes da entidade, apenas o Coronel Nunes, que foi interino em dois períodos, não foi afastado da presidência.

Por essas razões, Xaud pretende “blindar” o novo treinador de eventuais pressões externas. E aposta na figura vencedora de Ancelotti para resgatar o prestígio da própria seleção brasileira.

“A gente precisa acabar com a instabilidade dentro da instituição. A chegada do Ancelotti vai ser um ponto de start importante para esse processo. Ele vai fazer um trabalho de excelência com a seleção brasileira. Com isso, a gente vai poder trazer o público mais próximo da CBF e voltar o amor e a paixão e a vontade de ver um jogo da seleção”.

Nesta segunda-feira, mesmo dia em que será apresentado, Ancelotti convocará a seleção brasileira pela primeira vez.

A seleção brasileira entrará em campo no dia 5 de junho, contra o Equador, no Estádio Monumental Isidro Romero Carbo, em Guayaquil. A seleção equatoriana é segunda colocada das Eliminatórias da Copa.

Em 10 de junho, o Brasil enfrenta o Paraguai, em São Paulo, na Neo Química Arena. As duas equipes têm os mesmos 21 pontos na tabela.

Estadão Conteúdo

Foto: divulgação/FTD

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 começam na segunda-feira (26) e vão até 6 de junho. A edição traz novidades para estudantes do 3º ano do ensino médio e para quem busca certificação para a etapa de ensino. A informação é do g1.

As provas serão aplicadas em 9 e 16 de novembro. Todos os candidatos devem se inscrever de 26 de maio a 6 de junho pelo site do Enem.

Tire suas dúvidas abaixo:

– Em que site fazer a inscrição? É só entrar na Página do Participante, em enem.inep.gov.br/participante.

– Qual é o valor da taxa de inscrição? Ela custa R$ 85 para quem não teve direito à isenção. Somente após o pagamento, a inscrição estará confirmada.

– Quais as formas de pagamento? A taxa deve ser paga por boleto, PIX ou cartão de crédito.

– Quem está isento da taxa precisa se inscrever no Enem? SIM! Mesmo quem conseguiu a isenção (como os alunos da rede pública) precisa se inscrever. Caso contrário, não poderá fazer a prova.

– Para que serve o Enem? Ele é uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, utilizado por instituições públicas e privadas como critério de seleção, além de ser um requisito para programas governamentais de auxílio estudantil. Não há como se inscrever no Sisu, no Prouni e no Fies sem ter feito o Enem.

– Quando as provas serão aplicadas? Em 9 e 16 de novembro.

Novidades para a edição de 2025

– Pré-inscrição automática: os estudantes regularmente matriculados no 3º ano do ensino médio estarão automaticamente pré-inscritos e só precisarão acessar a Página do Participante para confirmar as informações e selecionar a opção de línguas que quer em sua prova. Os estudantes de 1º e 2º ano e os candidatos que já concluíram o ensino médio ainda precisarão preencher a solicitação de inscrição.

– Certificado de conclusão do ensino médio: o exame também poderá ser usado como certificado de conclusão do ensino médio para maiores de 18 anos, dependendo da nota do aluno. A prova havia deixado de ter essa função em 2017, quando ela foi transferida unicamente para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Disciplinas e horários

O Enem será aplicado em dois domingos de novembro.

9 de novembro

O candidato deverá fazer:

– 45 questões de linguagens (40 de língua portuguesa e 5 de inglês ou espanhol);

– 45 questões de ciências humanas;

– Redação.

16 de novembro

A prova trará:

– 45 questões de matemática;

– 45 questões de ciências da natureza.

Veja os horários de aplicação:

– Abertura dos portões: 12h

– Fechamento dos portões: 13h

– Início das provas: 13h30

– Término das provas no 1º dia: 19h

– Término das provas no 2º dia: 18h30

96 FM Natal

Foto: Freepik

Empresas que produzem bebidas e alimentos à base de leite vão precisar atualizar os rótulos já no próximo semestre. O objetivo é garantir que o consumidor saiba, de forma clara, o que está comprando e se é bom para a saúde.

Doce de leite de verdade precisa ter, basicamente, leite e açúcar. Mas quem nunca se sentiu enganado ao perceber, só em casa, que o produto comprado não era exatamente o que imaginava?

“É complicado. Parece que é, e não é. Depois que chega em casa, não era o que eu imaginava, mas já tá em casa e acaba usando”, conta a pedagoga Marta Graciano.

Na prateleira, é fácil se confundir. Tem creme de leite que, na verdade, é mistura. Latas que parecem leite em pó, mas, ao se aproximar, o rótulo revela: é composto.

Na geladeira dos iogurtes, a situação se repete. O engenheiro civil João Gustavo Machado não abre mão do produto na rotina. “Caloria e proteínas é o que eu olho, só isso. E eu pago um pouquinho mais por causa da questão nutricional”, afirma.

De olho no rótulo

Nem sempre é simples entender o que está no rótulo. Um dos iogurtes analisados, por exemplo, tem na composição soro de leite, leite reconstituído, xarope de açúcar e uma lista de conservantes. Custa R$ 9,99. Já a garrafinha menor, feita apenas com leite e fermento, sai por mais que o dobro do preço.

A mistura de ingredientes até reduz o valor, mas quem paga a conta é a saúde. “Muitas vezes você compra um leite fermentado achando que é um iogurte, e ele tem outros compostos que fazem com que tenha menos proteínas. Isso pode trazer impactos negativos para essa pessoa”, explica a médica nutróloga Marcela Garcês.

Diante desse cenário, as embalagens de bebidas e compostos lácteos passarão a ter frases em letras maiúsculas e em negrito, como “ESTE PRODUTO NÃO É LEITE” ou “NÃO É IOGURTE”. A proposta é ajudar o consumidor a fazer escolhas mais conscientes e rápidas.

“O ideal é que a gente consuma o alimento sabendo exatamente o que ele é”, reforça Marcela Garcês.

As novas exigências fazem parte de uma medida do Ministério da Agricultura e Pecuária, que também definiu os prazos para a adaptação das empresas:

Compostos lácteos: até 27 de agosto

Bebidas lácteas: até 4 de setembro

Vale lembrar que os produtos fabricados antes dessas datas poderão ser comercializados até o fim do prazo de validade.

SBT News

Foto: Freepik

EDITORIAL ESTADÃO

A condenação da jornalista Rosane Oliveira e do jornal Zero Hora pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) a pagar R$ 600 mil por divulgar a remuneração de uma desembargadora é mais do que um erro judicial: é uma violência contra a democracia liberal. A sentença não só ignora o direito fundamental de acesso à informação, como representa um ataque frontal à liberdade de imprensa – um dos pilares de qualquer sociedade aberta.

A desembargadora Iris Medeiros Nogueira, quando presidente do TJ-RS, teve vencimentos de R$ 662 mil em um único mês – quase 15 vezes o teto constitucional – reportados com base em dados do Portal da Transparência. A própria sentença reconhece que os dados publicados eram “públicos e verídicos”, mas condena a jornalista por uma suposta “linguagem sarcástica” e “abalo à imagem” da magistrada. Trata-se de uma decisão que pune não o erro, mas a irreverência; não a calúnia, mas o incômodo causado a uma casta acostumada a não ser contrariada. É autoritarismo em sua forma mais pérfida, sob o disfarce de tutela da honra.

O episódio é só um sintoma da arbitrariedade crescente de um Judiciário que se comporta como casta extrativista: uma elite blindada por prerrogativas autoatribuídas que subverte instrumentos do Estado para preservar seus privilégios e amordaçar seus críticos.

Os juízes brasileiros institucionalizaram a violação ao teto salarial constitucional. Subterfúgios como a “venda” de férias (de 60 dias), auxílios não remuneratórios e licenças especiais são empregados para fabricar, manter e ampliar privilégios. Segundo levantamento da Transparência Brasil feito com 18 dos 27 tribunais do País, todos receberam em 2023 salários médios brutos acima do teto constitucional: 69% ultrapassaram entre R$ 100 mil e R$ 499 mil, e 15% em mais de R$ 500 mil.

A lógica corporativista é reforçada por mecanismos de autoproteção. Juízes delinquentes frequentemente recebem como “punição” a aposentadoria com vencimentos integrais. O assédio judicial à imprensa também se tornou rotineiro: jornalistas vêm sendo alvos de processos milionários por expor abusos de poder, numa manobra que visa a silenciar o jornalismo investigativo por intimidação financeira. Editoras, colunistas e até humoristas são arrastados aos tribunais por criticarem decisões judiciais ou reportarem fatos incômodos a membros da magistratura.

A metástase chega até a cabeça. O Supremo Tribunal Federal (STF) também tem dado mostras de intolerância à crítica pública. Desde 2019, o STF ordenou buscas e apreensões contra jornalistas e influenciadores sem participação formal do Ministério Público, no âmbito do chamado “inquérito das fake news”, conduzido de ofício pela Corte, numa perversão processual inédita. Em 2021, o Tribunal confirmou uma indenização imposta ao jornalista Rubens Valente por publicar um livro-reportagem sobre Gilmar Mendes – apesar de o conteúdo ser factual, sem ataques pessoais e baseado em dados públicos. Também foi o STF que, em 2019, determinou a retirada do ar de uma reportagem da revista Crusoé sobre o ministro Dias Toffoli, num dos episódios mais vergonhosos de censura judicial da Nova República. É esse o Poder que quer regular as redes sociais?

Essa simbiose entre privilégio e autoritarismo corrói o Estado Democrático de Direito. Quando a magistratura abandona sua função contramajoritária equilibrada e se converte em corporação blindada, não há mais freios nem contrapesos reais. A corrupção discutida aqui não é a do dinheiro em envelopes – é a corrupção institucional, a desfiguração das funções constitucionais do Judiciário, tornando-o instrumento de acúmulo patrimonial, interferência política e repressão contra quem ousa revelar seus erros à sociedade.

É constrangedor para este jornal repetir o óbvio: não há democracia sem imprensa livre. E não há imprensa livre onde jornalistas são condenados por dizer a verdade. O Judiciário brasileiro, ao agir como senhor feudal da informação e inimigo da crítica, trai seu papel constitucional e ameaça a própria República que deveria proteger. Um poder sem limites, mesmo vestido da mais fina toga, se torna tirania.

EDITORIAL ESTADÃO

 

Insatisfeitos com o governo Lula, estudantes da UFRN marcaram para a próxima quinta-feira, 29 de maio, um protesto contra os cortes de verbas para a educação.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, os estudantes questionam: “Você já imaginou a UFRN fechando as portas por não ter dinheiro para pagar a conta de energia?”. Eles alertam também sobre o possível atraso no pagamento de bolsas e até sobre a possibilidade de falta de água para beber na universidade em razão do decreto assinado por Lula que limita gastos das universidades federais pelo segundo ano consecutivo. “Pelo fim do decreto do apagão e pelo fim do arcabouço fiscal”, diz cartaz de divulgação do protesto.