De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prazo máximo para cobrança de dívidas na justiça ou inserção do nome do devedor em cadastro de órgãos de restrição ao crédito, como SPC, SERASA e SCPC, é de 5 anos, a contar da data em que a dívida venceu e deveria ter sido paga.
A inclusão do devedor nos órgãos de restrição ao crédito pode ser feita a qualquer momento dentro desse período.
Se a dívida não foi cobrada durante o prazo de 5 anos contados do seu vencimento, o credor perde o direito de exigir a cobrança na Justiça, inscrever o devedor em órgãos de restrição ao crédito como SPC e SERASA ou protestar a dívida em cartório, mas pode ainda ser cobrada via carta e telefone. Nesse caso a cobrança somente poderá ser feita de forma educada e civilizada, jamais expondo o devedor em situação constrangedora.
Se a dívida foi protestada ou incluída novamente em órgãos de restrição ao crédito (SPC, SERASA etc) após os 5 anos, o consumidor deve procurar um advogado de sua confiança, ir até um juizado de pequenas causas ou a defensoria pública e entrar com processo na justiça exigindo a imediata exclusão dos cadastros e pedindo indenização por danos morais resultantes do cadastro indevido.
No caso de um parcelamento, contará a data de vencimento de cada parcela. Assim, em um contrato de 24 parcelas em que a última não foi paga, contará o prazo de vencimento desta e não o prazo de assinatura do contrato ou da data de vencimento da primeira parcela.
Uma brecha na última versão do sistema operacional dos smartphones da Apple permite que usuários contornem o bloqueio de tela com senhas de 4 ou 6 dígitos e acessem, de maneira indevida, os contatos e as fotos dos dispositivos.
O bug foi descoberto pelo usuário Jose Rodriguez, que já havia descoberto uma falha de segurança semelhante dois anos atrás no iOS 6.1.3. Rodriguez publicou no Youtube um vídeo demonstrando a brecha, que posteriormente foi também confirmada pelo site Apple Insider. O vídeo pode ser visto abaixo:
A falha se aproveita do sistema de travamento da tela, que possibilita cinco tentativas para que o usuário coloque a senha correta, e do funcionamento da Siri mesmo com a tela travada. Se um usuário mal-intencionado ativar a Siri perguntando as horas ao mesmo tempo em que coloca a quinta senha errada, ele conseguirá acessar o relógio do dispositivo.
A partir do relógio, é possível acessar o aplicativo de mensagens de texto e, de lá, ter acesso aos contatos do aparelho. Além disso, ao tentar modificar as imagens dos contatos (ou criar um novo contato), o invasor pode também visualizar todas as imagens contidas no smartphone.
A brecha de segurança está presente até mesmo na versão prévia para desenvolvedores do iOS 9.1 e na recém-lançada atualização 9.0.1 do iOS. A Apple ainda não liberou uma correção para o problema.
Solução
Por enquanto, existem duas maneiras de prevenir a falha em seu dispositivo. A primeira delas é desativando o funcionamento da Siri na tela de travamento. Para fazer isso, basta ir em “Configurações”, depois em “Touch ID e Senhas”, inserir sua senha e desativar a opção da Siri na aba “Permitir acesso quando travado”.
Outra maneira de impedir esse bug é criando uma senha customizada com letras e números. para fazer isso, basta navegar para o mesmo “Touch ID e Senhas”, inserir sua senha atual e mudar o formato de senhas, selecionando uma senha nova com caracteres alfanuméricos.
A Petrobras vai aumentar em 12% o preço do gás liquefeito de petróleo (gás LP) nas refinarias em todo o Brasil, informou nesta quinta-feira (24) o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás).
Segundo o Sindigás, o reajuste passará a valer a partir da 0h de sexta-feira (25).
Procurada pelo G1, a Petrobras ainda não comentou o assunto.
No inicio do mês, a estatal já anunciou o reajuste dos preços de gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado em botijões de até 13 kg. A alta média foi de 15%, no que foi o primeiro aumento do preço do gás de cozinha desde dezembro de 2002.
“O aumento, desta vez, será aplicado ao gás que é envasado em embalagens acima de 13 kg, destinadas principalmente aos mercados industrial e comercial”, informou o sindicato.
Segundo o Sindigás, o último reajuste neste tipo de produto ocorreu em janeiro de 2010.
A Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR) da Polícia Militar, responsável pelo policiamento na área de interesse turístico, efetuou na tarde nesta quinta-feira (24), a prisão de dois foragidos da justiça. Os dois capturados foram detidos em situações e horários distintos, no setor de pousadas, no Bairro de Ponta Negra.
O primeiro a ser preso foi localizado na Rua Erivan França, sendo identificado como Ozildo Bezerra, de 41 anos, e responde por prática de homicídio.
O outro capturado foi David Martins da Costa Filho, de 27 anos. Ele foi preso na Rua Afonso Magalhães e estava sendo procurado pelo crime de assalto.
A dupla foi conduzida para a 15ª Delegacia de Polícia Civil onde ficaram a disposição da justiça.
Aparentemente, o apocalipse ainda vai acontecer — ao menos em uma galáxia a 3,5 bilhões de anos-luz daqui. No final do ano passado, uma equipe de astrônomos do Instituto de Tecnologia da Califórnia (Caltech) informou que dois buracos negros supermaciços pareciam estar em uma espiral conjunta no sentido de uma colisão cataclísmica que poderia significar o fim daquela galáxia.
A prova era um cintilar rítmico do núcleo galáctico, um quasar conhecido como PG 1302-102, que Matthew Graham e colegas interpretaram como uma dança de acasalamento fatal da dupla de buracos negros com uma massa total superior a um bilhão de sóis. Os astrônomos calcularam que a fusão poderia liberar uma energia igual à explosão de cem milhões de supernovas, principalmente na forma de reverberações violentas no espaço-tempo conhecidas como ondas gravitacionais, explodindo estrelas dessa galáxia desafortunada.
Agora, uma nova análise do sistema feita por Daniel D’Orazio e colegas da Universidade Columbia acrescentou peso àquela conclusão. D’Orazio, estudante de pós-graduação, e os colegas Zoltan Haiman e David Schiminovich, propuseram que a maior parte da luz do quasar seja proveniente de um enorme disco de gás cercando o menor dos dois buracos negros.
À medida que os buracos negros e seus discos giram um em torno do outro em altas velocidades, a luz do disco que chega até nós recebe um estímulo dos efeitos relativistas — o impulso Doppler — da mesma forma que uma sirene se apresenta mais alta e aguda conforme se aproxima, originando um aumento periódico no brilho a cada cinco anos.
O modelo dos astrônomos de Columbia prevê que a variação seria de duas ou três vezes maior em luz ultravioleta do que na luz visível. E é exatamente isso que descobriram ao comparar dados de arquivo do Telescópio Espacial Hubble e do telescópio espacial Galex, da Nasa, a agência espacial norte-americana, com os dados de luz visível anteriormente analisado pelo grupo de Graham.
“O importante é que o impulso Doppler é inevitável”, disse Haiman por e-mail. Dadas as hipóteses razoáveis sobre a massa dos dois buracos negros, o modelo prevê os dados ultravioletas corretos. “É raro em astronomia ‘bagunçada’ ter um efeito de limpeza incontestável, que explique os dados”, ele escreveu. Observações posteriores das emissões ultravioleta e da luz visível nos próximos anos poderão auxiliar a definir precisamente o caso, afirmaram os autores. A pesquisa foi publicada na semana passada no periódico Nature.
O modelo sugere que os buracos negros estejam orbitando um ao outro a uma distância de 320 bilhões de quilômetros, menos de um décimo de ano-luz, quase nada em termos cósmicos. Nessa distância, os buracos negros perderiam rapidamente a energia emitindo ondas gravitacionais e entrariam em uma espiral até a explosão final em cem mil anos, disse Haiman, dependendo de suas massas relativas.
“Basicamente, quanto mais maciço os buracos, mais velozmente as ondas gravitacionais os impulsionam, e nós exigimos que sejam tão maciços quanto puderem ser”, ele disse por e-mail. Para o modelo se sustentar, o maior dos buracos negros precisa ter uma massa de um bilhão de sóis ou mais.
Como a galáxia é tão distante, o cataclismo pode muito bem já ter acontecido há mais de três bilhões de anos, mas a notícia ainda levará outros cem mil anos para chegar até nós. Então, ainda está no futuro, no que diz respeito aos terráqueos — seja quem forem naquele momento.
E. Sterl Phinney, astrônomo do Caltech e especialista em buracos negros supermaciços, concordou que o modelo de Haiman explicaria as variações do quasar. “A navalha de Occam torna tudo atraente”, ele escreveu no e-mail, referindo-se ao princípio consagrado segundo o qual os físicos deveriam adotar a teoria mais simples que combine com os fatos. Todavia, Phinney considerou surpreendente achar dois buracos negros supermaciços que se aproximaram tanto.
Previstos na teoria geral da relatividade de Albert Einstein, os buracos negros são objetos tão densos que nem a luz pode escapar deles. Toda galáxia digna do nome parece ter um buraco negro supermaciço, pesando milhões ou bilhões de vezes a mais que o Sol, arrotando centelhas de estrelas e gás quase devorados.
Quando as galáxias se fundem, os buracos negros residentes são obrigados a casamentos forçados, um orbitando o outro. Entretanto sem interações gravitacionais com estrelas ou gás interestelar, os buracos negros supermaciços não conseguem se aproximar o suficiente um do outro para mergulhar em uma espiral mortal rápida, situação conhecida como o problema do “parsec final”; o parsec é uma unidade de distância astronômica de 3,26 anos-luz.
Assim, como explicou Phinney, a menos que centenas de milhões de massas solares de gás acompanhem os buracos negros, “não existem formas muito convincentes de levá-los a separações menores”, como os buracos em PG 1302-102.
Pelo menos essa é a teoria. Se tais sistemas são comuns, as ondas gravitacionais emanadas por eles deveriam varrer o universo e atrapalhar o ritmo de sinais dos pulsares, efeito que poderia ser detectado nos próximos anos por vários programas contínuos para cronometrar pulsares.
“A teoria científica tem a mesma qualidade dos testes pelos quais passou”, escreveu D’Orazio em e-mail. Embora a relatividade geral tenha passado em todas as observações e testes experimentais aos quais foi submetida até agora, algumas de suas previsões somente podem ser testadas nos ambientais gravitacionais mais extremos, isto é, nos buracos negros. “A detecção de ondas gravitacionais é uma prova direta desta região e, portanto, dos segredos da gravidade.”
O governo do PT causou um buraco negro enorme nas contas do país, destruindo a economia, aniquilando os empregos, devastando o poder de compra da população, demolindo a credibilidade do país, arrasando com a confiança dos investidores estrangeiros, dizimando o Real, destroçando a Petrobrás, desorganizando o país e eliminando os sonhos dos brasileiros em um Brasil melhor.
Apocalipse jamais visto se tornará maior ainda com a continuação do maldito governo do PT.
Eu nunca ouvi falar de colisão entre dois buracos. Deve ser algum tipo de inovação. Se fosse aqui no RN, poderíamos ter a colisão do Buraco da Catita, daqui de Natal com o Buraco da Véia, lá de Muriú.
Em debate na tarde desta quinta-feira, 24, em São Paulo, quatro empresários questionaram o juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, se a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2010) era uma ‘questão de tempo’. Moro disse que ‘não fala sobre o que acontece ou não acontece na investigação para o futuro’.
O evento reuniu cerca de 600 convidados no LIDE (Grupo de Líderes Empresariais). Lula não é investigado na Operação Lava Jato, mas antigos aliados seus, quadros históricos do PT, como José Dirceu (ex-ministro-chefe da Casa Civil) e João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do partido) foram presos por ordem de Moro.
“Dr. Sérgio, várias perguntas sobre um mesmo tema e um mesmo personagem: Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil”, disse o empresário João Dória Junior, presidente do LIDE e pré-candidato à prefeitura de São Paulo pelo PSDB. “Diante do que os autos indicam pode-se afirmar que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é uma questão de tempo?”, emendou Dória, lendo perguntas que lhes foram encaminhadas pelos empresários.
Moro assim respondeu. “Eu não falo sobre o que acontece ou não acontece na investigação para o futuro e acho que este tipo de pergunta deveria ser feita em relação a vários outros personagens tanto dentro da investigação, quanto fora da investigação. É o tipo de pergunta que não tem nem como começar a responder.”
A Lava Jato investiga um esquema de corrupção e propina que teria se instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. A força-tarefa do Ministério Público Federal sustenta que o mesmo grupo que atuou na companhia petrolífera teria alcançado seus tentáculos por outras estatais, inclusive, ministérios. Para os procuradores, a Lava Jato apura um esquema de compra de apoio político para o governo federal através de corrupção.
O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato, afirmou na segunda-feira, 21, que ‘não tem dúvida nenhuma’ de que os maiores escândalos de corrupção da história recente do País – Mensalão, Petrolão e Eletronuclear – tiveram origem na Casa Civil do Governo Lula.
José Dirceu, que ocupou a Casa Civil do ex-presidente entre 2003 e 2005, é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado no início da semana a 15 anos de prisão. Ele foi acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ex-tesoureiro foi acusado de intermediar repasse de R$ 4,2 milhões para o partido.
Lula não é investigado, mas há duas semanas a Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para ouvir o ex-presidente no inquérito principal.
Fidel López, um jovem de 24 anos, foi detido no sudeste da Flórida, nos Estados Unidos, após matar sua namorada por pronunciar o nome de seu ex-marido enquanto mantinham relações sexuais.
Segundo informaram nesta terça-feira (22) meios de comunicação locais, o incidente aconteceu na noite do domingo (20), em um condomínio da cidade de Sunrise, sem que os vizinhos pudessem fazer nada para ajudar María Nemeth, de origem peruana.
A investigação revelou que foi o próprio assassino quem alertou à polícia de que tinha ferido sua namorada enquanto estavam tendo relações sexuais.
No interrogatório com os agentes, López confessou que tinha tomado entorpecentes e sofrido um ataque de ira no momento em que sua namorada pronunciou o nome de seu ex-marido, segundo informou a emissora “Telemundo”.
Embora a jovem estivesse viva quando chegaram os serviços de emergência, estes não puderam fazer nada para evitar sua morte, pois apresentava ferimentos muito graves em várias partes de seu corpo.
O técnico Dunga convocou o atacante Ricardo Oliveira, 35, do Santos, para as primeiras rodadas das eliminatórias sul-americanas, que serão disputadas nos dias 8 e 13 de outubro, contra Chile e Venezuela, respectivamente.
Oliveira foi chamado para a seleção na vaga do também atacante Roberto Firmino, do Liverpool, que foi desconvocado devido a uma lesão.
O atacante do Santos é o artilheiro do Campeonato Brasileiro com 17 gols. Na seleção, ele se juntará ao seu companheiro de time Lucas Lima.
Dunga ainda tem uma posição em aberto entre os atuais convocados. Após o pedido de dispensa do lateral direito Rafinha, o técnico ainda não confirmou o seu substituto. Por enquanto, ele tem apenas Fabinho, do Monaco.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão desta quinta-feira (24), encaminhar à Polícia Federal (PF) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um processo para averiguação de possível fraude cometida por um advogado que teria falsificado procuração para representar o Partido Republicano Brasileiro (PRB) perante o Tribunal.
De acordo com o relator, ministro João Otávio de Noronha, o próprio partido já afirmou que não outorgou procuração ao advogado e que o documento apresentado por ele é falso, montado a partir de uma cópia. Apesar de já ter sido intimado diversas vezes, o advogado não apresentou a versão original da procuração, o que levou os ministros a pedirem a investigação por parte da OAB e da PF.
O caso
Essa medida foi tomada pelos ministros no julgamento de um recurso que pretendia suspender os efeitos de uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) ajuizada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) contra o então candidato a deputado estadual Dibson Nasser. No processo, o advogado apontou irregularidades durante a campanha do candidato com desvio de recursos do município de Areia Branca (RN), cujo presidente da Câmara Municipal era pai de Dibson Nasser. Eleito em 2010 para a Assembleia Legislativa do estado, o parlamentar chegou a ter o mandato cassado pelo TRE-RN em 2012, mas voltou ao cargo por decisão liminar do TSE.
Desistência
O PRB informou ao TSE que não tinha interesse em prosseguir com a ação e o advogado, de acordo com o relator, disse apenas que a procuração lhe teria sido passada por e-mail, mas “não contribuiu de forma alguma para elucidação da espécie”.
Por unanimidade, os ministros decidiram também extinguir a AIME sem julgamento de mérito conforme prevê o artigo 267, inciso 6º, do Código de Processo Civil (CPC).
Os policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher (DEAM) prenderam, na tarde desta quinta-feira (24), Renato Ferreira, de 29 anos, acusado de ter cometido o crime de estupro.O acusado foi preso na Avenida Amintas Barros enquanto a equipe policial realizava diligências de rotina na área.
Renato tinha um mandado de prisão temporária por ser acusado de no dia 24 de Julho deste ano ter estuprado uma mulher, na Rua João Pessoa, no Centro Cidade. Encaminhando a especializada Renato já confessou ter estado com a referida vítima e será conduzido ao sistema prisional.
O Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) concluiu a análise nos fragmentos de digitais, coletados na moto abandonada pelos suspeitos de matar um agente de viagens, na saída de uma festa, em Cidade Verde e confirmou serem de Marcos Vinícius Costa Portela Lopes.
De acordo com o perito criminal Luís Antônio de Oliveira, responsável pelo exame papiloscópico, foram encontradas várias características semelhantes entre as marcas palmares coletadas na lanterna traseira da motocicleta apreendida e as da mão esquerda do suspeito.
“No exame comparativo foram encontrados 12 pontos semelhantes que garantem, cientificamente, que as digitais na moto são realmente do Marcos Portela. Essa é uma prova técnica que coloca o suspeito na cena do crime e comprova aquilo que o delegado concluiu na fase do inquérito”, explicou o perito.
Marcos Portela foi preso no último dia 27, em Parnamirim, após troca de tiros com os policiais civis da Dehom, em Parnamirim e mesmo ele negando participação no latrocínio que vitimou o agente de viagens da TAM, o delegado Fábio Rogério o indiciou como o responsável por pilotar a moto usada pelos suspeitos no dia do crime.
Classificado às oitavas de final da Série D do Campeonato Brasileiro, o Remo também tem motivos a comemorar no campo dos sócios-torcedores. Na última quarta-feira, a agremiação entrou para o Top 20 do Torcedômetro, ranking nacional de associados do Movimento por um Futebol Melhor, idealizado pela Brahma.
Atualmente, o clube possui 8.955 afiliados e figura na 18ª colocação do ranking. Na temporada, o Remo também dá um show: a agremiação já angariou 8.162 novos sócios-torcedores. Com a marca alcançada, o Leão Azul fica à frente, no Torcedômetro, de grandes equipes como Vitória-BA, Fortaleza, Avaí, Goiás, Náutico, Portuguesa e Chapecoense.
Recentemente, o Remo fez diversas ações para alavancar o número de sócios-torcedores. Por exemplo, quem comprasse o ingresso de R$ 30 para o jogo contra o Vilhena, pela Série D, poderia ir até a sede do clube para tornar-se associado do clube, sem pagar a adesão (que tem o mesmo valor do ingresso).
Para atrair e fidelizar associados, o Remo oferece descontos e benefícios das empresas parceiras do Movimento. Além da Ambev, são centenas de produtos de Unilever, Pepsico, SKY, TIM, BIC, Centauro.com.br, Easy Taxi, Multiplus, Editora Abril, Méliuz e Raízen.
Desde 2013, o Movimento concedeu mais de R$ 60 milhões em descontos aos associados. Em julho, o Movimento atingiu a histórica marca de 1 milhão de sócios e contribui para uma receita estimada de R$ 400 milhões/ano no futebol brasileiro.
Em um dos dias de maior instabilidade no mercado de câmbio nos últimos meses, o dólar comercial fechou em baixa de 3,69% nesta quinta-feira, a R$ 3,992, após ter disparado 2,5% pela manhã e atingido R$ 4,249. Na mínima da sessão, a divisa caiu a R$ 3,982. A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), por sua vez, registra alta de 0,10%, aos 45.423 pontos.
A moeda perdeu força com declarações do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, que afirmou que as reservas internacionais “podem e devem” ser usadas para atuação no câmbio, medida que vem sendo classificada de necessária por vários agentes do mercado. Segundo ele, todos os instrumentos estão à disposição do BC e o Tesouro para evitar volatilidade e ansiedade nos mercados, se necessário. Tombini reforçou que não pretende subir juros, o que, segundo analistas, afastou as especulações dos investidores de que o órgão iria recorrer a isso.
— No acompanhamento diário do mercado de câmbio veremos quando se dará a ação e qual instrumento usaremos — disse Tombini. — A lógica do regime é de flexibilidade da taxa de câmbio e a atuação do BC deve ser no sentido de fazer que mercado funcione.
Para Jaime Ferreira, superintendente de câmbio da corretora Intercam, o mercado estava sentindo falta de uma declaração mais direta do BC sobre o câmbio.
— A fala do Tombini em Brasília deu um certo alívio aos investidores. Todos estávamos meio no vazio, sem ninguém explicando o que o BC previa fazer. O Tombini veio a público e ratificou que o dólar é flutuante, que pretende manter os juros no patamar atual mas também que o BC tem instrumentos para atuar — explicou.
A biometria ordinária segue acontecendo nas cidades de Nova Cruz, Passa e Fica e Lagoa D’Anta, que integram a 12ª Zona Eleitoral (ZE) do Estado. O período para a revisão biométrica teve início em março de 2015 e continuará até o dia quatro de maio de 2016.
Até o momento, mais de 6700 eleitores desta Zona já tiveram seu cadastro atualizado. A meta é que, até o ano que vem, sejam feitas 9.252 revisões, o que corresponde a mais de 20% do eleitorado total, somadas as três cidades.
Os eleitores cadastrados na 12ª ZE que, ainda não realizaram o procedimento, poderão comparecer ao Cartório Eleitoral ou à Central do Cidadão de Nova Cruz portando documento original e xérox da carteira de identidade (RG), original e xérox do comprovante de residência e o título de eleitor original.
O atendimento no Cartório Eleitoral da 12ª ZE, localizado na Rua Padre Normando Pignataro Delgado, s/n, Frei Damião, Nova Cruz, acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 horas. Os atendimentos na Central do Cidadão de Nova Cruz ocorrem no endereço: Praça Dixsept Rosado, 125, Centro, das 7 às 13 horas. Para mais informações, ligar nos telefones (84) 3281-2118 e 3254-5912, ou na Central do Cidadão (84)3281-3267.
A biometria ordinária também está acontecendo até o dia 04 de maio nas seguintes zonas eleitorais: 20ª (Currais Novos), 9ª (Goianinha), 11ª (Canguaretama), 15ª (São José de Campestre), 13ª (Santo Antônio), 52ª (São Bento do Norte), 10ª (João Câmara), 14ª (Touros), 8ª (São Paulo do Potengi), 68ª (Campo Redondo), 21ª (Florânia), 22ª (Acari), 23ª (Jardim do Seridó), 56ª (Cruzeta), 42ª (Luís Gomes), 43ª (São Miguel), 60ª (Marcelino Vieira) e 38ª (Martins).
O juiz Ricardo Arbex, da comarca de de Nísia Floresta, autorizou a transferência do ex-governador Fernando Freire para a penitenciária de Alcaçuz, na Grande Natal.
A transferência de Fernando Freire cumpre um TAC assinado pela PM e o Ministério Público para que só fiquem no quartel presos policiais. Segundo o juiz Henrique Baltazar, titular da 12ª Vara Criminal de Natal, unidade responsável pelas Execuções Penais na comarca, desde o dia 9 de setembro estava sendo esperado um parecer da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) para saber se havia alguma alegação estadual para a permanência do ex-governador no quartel da PM.
Fernando Freire foi preso na orla da Praia de Copacabana, zona sul da capital fluminense, em 25 de julho deste ano. A prisão foi feita por agentes da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro. O ex-governador foi condenado por desvios de recursos públicos entre fevereiro e novembro de 2002, e era considerado foragido da Justiça desde 2014. O ex-governador será transferido após definição da Coordenação de Administração Penitenciária (Coape).
Só lembrando mais uma vez, tudo começou quando FERNANDO FREIRE era Vice Governador de GARIBALDI ALVES FILHO, e Garibaldi não sabia de nada??? Aprendeu a NAO SABER DE NADA com LULA??
Em reunião tumultuada, a comissão que discute o Estatuto da Família aprovou nesta quinta-feira (24) o texto principal do projeto que define família como união entre homem e mulher. A comissão aprovou o relatório por 17 votos favoráveis e 5 contrários, mas quatro destaques ao texto ainda precisam ser aprovados.
Os deputados chegaram a iniciar a discussão dos destaques, mas as votações no plenário da Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foram iniciadas.
De acordo com o regimento interno da Casa, nenhuma comissão pode votar projetos e destaques simultaneamente ao plenário. Assim, os destaques devem ser apreciados em uma próxima reunião.
Após a conclusão da votação, a regra é que o projeto siga para o Senado sem necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara. Deputados podem, entretanto, apresentar recurso para pedir que o texto seja votado pelo plenário antes de ir para o Senado. A deputada Érika Kokay (PT-DF), contrária ao projeto, já adiantou que fará isso.
Após o fim da reunião que aprovou o Estatuto da Família, deputados favoráveis à definição de família como união heterossexual se reuniram para uma fotografia e comemoraram a aprovação do projeto (veja vídeo acima).
O parecer do relator do projeto de lei que cria o Estatuto da Família, deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), define a família como a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou a comunidade formada por qualquer um dos pais junto com os filhos.
O texto dispõe sobre os direitos da família e as diretrizes das políticas públicas voltadas para atender a entidade familiar em áreas como saúde, segurança e educação. De autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), a proposta tramita na casa desde 2013.
Discussão
Logo no início da sessão, antes mesmo de os parlamentares começarem a discutir o texto do projeto, a deputada Érika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto “institucionaliza o preconceito e a discriminação”.
O deputado Takayama (PSC-PR) interrompeu a deputada e gritou que “homem com homem não gera” e “mulher com mulher não gera”. Em seguida, manifestantes contrários ao projeto rebateram: “não gera, mas cria”.
Mais tarde, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou o texto do relator. Ela disse que “dá nojo” ler o texto e afirmou que o deputado usou apenas preceitos religiosos em seu relatório. “O seu parecer é péssimo. E acho que a Câmara dos Deputados é melhor do que isso”, afirmou.
O deputado Bacelar (PTN-BA) defendeu que os homossexuais têm direito de receber igual proteção às famílias compostas por casais heterossexuais. “Que país é este? Que sociedade é esta que estamos construindo? Seria mais fácil, talvez, substituir a Constituição pela Bíblia”, ironizou.
O texto, segundo Bacelar, representa um retrocesso para a sociedade brasileira. “[O projeto] está excluindo, punindo e discriminando a família formada por um casal homoafetivo. Está fomentando a intolerância. É isso o resultado desse projeto de lei”, disse.
Por outro lado, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) defendeu o projeto do Estatuto da Família. “Queremos que todas as pessoas homossexuais tenham seus direitos garantidos, mas a Constituição disse que a família merece uma especial proteção, porque é base da sociedade”, disse.
O deputado Elizeu Dionizio (SD-MS) também defendeu o texto de Diego Garcia e disse que, mesmo com as tentativas de adiar a votação, os defensores do projeto sairiam vitoriosos na reunião desta quarta.
Adiamento
Deputados contrários ao texto do Estatuto da Família apresentaram requerimentos para adiar a apreciação do texto, mas eles não foram aprovados. Um desses parlamentares foi o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que apresentou requerimento de adiamento da votação por cinco sessões.
Braga acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de atrasar o início da sessão no plenário para que a votação do Estatuto da Família aconteça ainda hoje na comissão. A partir do momento em que a ordem do dia tem início no plenário da Casa, as comissões não podem mais realizar votações.
O primeiro vice-presidente da comissão que debate o Estatuto da Família é o deputado Marco Feliciano (PSC-SP), conhecido por seu conservadorismo e por defender a “cura gay”. Ele chegou a presidir a reunião desta quinta. O presidente da comissão é o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ).
É descendente, sim! Não há distinção na legislação nacional entre filhos biológicos e adotivos.
Não entendo porque tanta celeuma em torno dessa lei, pois família é algo que é criado pelas próprias circunstâncias. Não é a lei, nem o Estado que vai restringir um fato social. Até porque esse trecho mantém tudo como está: " comunidade formada por qualquer um dos pais junto com os filhos". Quem tem filho adotado ou não, constitui família, não importando se viva com um parceiro do sexo oposto ou do mesmo sexo. Entendo como família também outros casos, como avós que criam netos, tios que criam sobrinhos. É tudo família! Não adianta vir ninguém da bancada evangélica querer negar o óbvio, através de seu fundamentalismo religioso! Não é o texto de uma lei que vai abolir uma relação familiar!
Infelizmente o ciclo de degeneração de uma sociedade é um processo irreversível até o seu colapso. Promiscuidade sexual e perversão são os primeiros sintomas antes da ruína. Mas o cenário atual já está predito, e Jesus disse "Quando voltar o Filho do Homem, achará fé na terra?". A retórica é verdadeira, não achará fé, mas rebelião contra os seus preceitos.
Vamos apresentar uma carroça para eles puxarem; pois o supremo tribunal federal já concluiu como se compõe a família. Quem sabe , eles sorridentes , puxam
Os gayzistas de plantão também sabem que a maioria dos homossexuais posam de héteros, são casados e bigodudos e não saem do armário. Só retrocesso na nossa política!
Só dá nisso colocar religiosos pra fazer leis.
Logo virá a proibição dos preservativos, censura na música e cinema, nos vídeo games, e em qualquer relação humana que não tenha os ensinamentos de xeeeeeezuuuuuiiiiiisssss!!!!!!!
Risos!
Família é isto mesmo, homem e mulher. Os gayzistas esquecem que, para eles próprios terem nascidos, papai e mamãe fizeram o que é natural, normal e prazeroso.
Já nos bancos de dados do SPFA – Serviço de Proteção às Fofoqueiras Assumidas, seu nome poderá ficar uma vida inteira.