Em um recado ao governo Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou medidas para efetivar a criação de duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Casa -ambas incômodas ao Palácio do Planalto.
Atualmente, a criação da CPI dos Fundos de Pensão depende da indicação de nomes do PT para sua composição, o que ainda não foi feito pela legenda. “Falta apenas um partido indicar os nomes, com o qual tenho conversado. Se não indicar hoje, eu indicarei, porque há esse compromisso de minha parte”, afirmou Calheiros, nesta quinta-feira (16).
A oposição quer criar o grupo para investigar uma possível aplicação incorreta dos recursos desses fundos.
Há ainda outro movimento, para abertura da CPI do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), para apurar empréstimos do banco a países aliados do governo petista.
A CPI do BNDES já foi protocolada no Senado, mas a instalação ainda depende da leitura pelo presidente da Casa. Nesta quinta, Renan afirmou que fará essa leitura no retorno do recesso parlamentar, na primeira semana de agosto.
A comissão para investigar o banco ocorre no mesmo dia em que a Procuradoria da República no Distrito Federal abre investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposto tráfico de influência internacional e no Brasil.
Lula é suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da empreiteira Odebrecht com governos estrangeiros onde faz obras financiadas pelo BNDES, principalmente em países da África e da América Latina.
OPOSIÇÃO
O anúncio foi elogiado pela oposição e acontece dois dias depois de a Polícia Federal realizar operação de busca e apreensão em imóveis de senadores em Brasília. Renan apontou o uso de métodos que “beiram a intimidação”.
“Vossa Excelência cumpre, então, o compromisso assumido”, disse o presidente do PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG).
Açudes; Gargalheira em Acari, com pouca agua Açude; Dourado em Currais Novos com pouca água
Foto: Eduardo Maia
As ações de combate à seca ganham destaque na agenda dos deputados estaduais que participam da Frente Parlamentar da Água e visitam nesta sexta-feira (17) as obras de transposição do Rio São Francisco no trecho que inclui os municípios da Paraíba.
A comitiva potiguar fará a visita com os deputados paraibanos que compõem a Frente Parlamentar da Água na Paraíba nas obras do Eixo Norte, do Lote 7 da transposição do Rio São Francisco, no sertão da Paraíba.
Essa é a primeira ação conjunta das Frentes Parlamentares da Água dos dois estados e tem como objetivo integrar os projetos e intensificar os pleitos junto ao Governo Federal e ao Ministério da Integração.
A união dos estados nordestinos contará ainda com a participação dos parlamentares dos estados de Pernambuco e Ceará para melhorar o abastecimento e diminuir a crise hídrica no Nordeste.
São integrantes da Frente Parlamentar da Água os deputados estaduais Tomba Farias (PSB), George Soares (PR), Galeno Torquato (PSD), Ezequiel Ferreira (PMDB), Gustavo Fernandes (PMDB) e José Adécio (DEM).
Estão confirmadas a participação dos deputados da Paraíba, o presidente da Frente Parlamentares da Água na Paraíba, Jeová Campos e os deputados João Henrique, Renato Gadelha e Janduhy Carneiro, além do presidente da ALPB, Adriano Galdino que durante a visita representará o Estado como Governador em exercício.
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, voltou a defender nesta quinta-feira (16) as mudanças no Fies, como o teto de reajuste de 6,4% na mensalidade dos cursos para contratos com as instituições de ensino.
A mudança foi alvo de críticas durante audiência pública na Câmara. Antes, não havia um limite de reajuste. Para o ministro, o governo não pode “passar um cheque em branco” para o “vendedor de vagas” -forma como se referiu às faculdades privadas.
“Uma coisa é o direito das instituições privadas aumentarem suas mensalidades. Outra é a disposição do ente público em pagar. O que queremos, para cumprir as relações de mercado e respeitar o contribuinte e limites orçamentários, é não dar ao vendedor de vagas um cheque em branco pelo qual ele aumenta o quanto quiser”, disse.
A declaração gerou surpresa e aplausos entre os deputados. Ao perceber a reação, Janine recuou: “Talvez vendedor de vagas não seja [uma expressão] apropriada”, afirmou. “Mas somos compradores de vagas, então elas também são vendidas”, justificou.
O ministro disse ainda que a pasta cobrou explicações das faculdades que tiveram reajustes acima da inflação, em caso de reformas ou ampliação da estrutura, por exemplo.
“Não era justo aceitar esses valores sem justificativa”, disse. “Há um prejuízo grande para o aluno que contrai esses empréstimos. Um critério aceitável é o reajuste pela inflação”, completou.
A adoção de um teto de reajuste como critério para contratos no Fies gerou um embate na Justiça com as universidades. O MEC também criou um grupo para discutir o tema.
Questionado sobre possíveis prejuízos aos estudantes, que poderiam ter seus financiamentos cancelados, Janine disse que a pasta fez aditivos para manter os contratos já existentes e evitar que os alunos ficassem inadimplentes.
E evitou culpar as instituições -que devem ficar de fora de novos contratos caso mantenham os reajustes acima do previsto, segundo o MEC.
“Não é possível dizer que elas cometeram delitos. Elas simplesmente aumentaram mais do que o Estado pode pagar.”
GREVE
Durante a audiência, movimentos que representam servidores de universidades federais levantaram cartazes em apoio à greve da categoria, que já dura 46 dias.
O grupo pede mudanças no plano de carreira e reajuste de 27% no piso salarial da categoria, com base na inflação do período.
Janine disse que foi informado da greve antes de tomar posse como ministro. “Não entendemos que essa é a melhor forma de diálogo”.
Coordenador da Fasubra, entidade que representa os servidores, Rogério Marzola rebateu. “As tentativas de diálogo não tiveram êxito.”
Após o impasse, o ministro afirmou que a pasta marcou uma reunião nesta semana para discutir as propostas com a categoria.
“Me sinto feliz em ser o primeiro de sete ministros dos governos petistas a contar com menos recursos? Não. É um papel difícil, mas estamos obrigados a lidar com o orçamento”, disse.
Documentos obtidos por ÉPOCA mostram que o procurador-geral, Rodrigo Janot, em coordenação com a Polícia Federal, apoia-se em provas, testemunhos e investigações que justificam as ações da Operação Politeia, desdobramento da Operação Lava Jato. Na quarta-feira (14), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi um dos políticos cujas casas foram alvo das buscas dos policiais.
O programa Rond Cidadã, que foi uma promessa de campanha do governador Robinson Faria e tem por objetivo efetivar a melhoria do policiamento ostensivo que os natalenses reclamam tanto, foi alvo de críticas na Assembleia Legislativa.
O deputado Kelps Lima, do Solidariedade, disse que o programa começa errado porque em sua fase inicial vai funcionar nos bairros de Mãe Luiza, Areia Preta e Petrópolis. Segundo o parlamentar, Mãe Luiza fica “colado” no bairro de Areia Preta, onde mora o governador do Estado.
Os comentários de Kelps foram objeto de críticas dos colegas deputados Disson Lisboa, do PSD, e Carlos Augusto Maia (PT do B), integrantes da base governista. Eles lembraram ao colega de oposição que Mãe Luiza é apontada como uma das áreas de maior incidência criminal da capital e, por isso, precisa ser priorizado pelo programa.
O deputado Kelps Lima esqueceu, de fato, de que Mãe Luiza e Areia Preta são duas das áreas com maior incidência de assaltos à mão armada em Natal. Areia Preta ainda tem o agravante dos assaltos cometidos este ano há vários turistas.
Na pressa em fazer oposição, Kelps disse ter visto carros com adesivos do programa. “Dá impressão de que não é um programa de combate à violência e, sim, de marketing”, afirmou o deputado e presidente estadual do partido Solidariedade.
Coube a Disson Lisboa lembrar que o adesivo apenas identifica o programa e que não há marca pessoal, nem do governo, nos adesivos.
Kelps tem motivos para criticar o governo, mas atirar contra o programa Ronda Cidadã, que é uma tentativa do governo de conter a ação de criminosos e diminuir os índices de violência que tanto assustam os natalenses foi considerado um pouco demais.
Sobrou espírito de oposição e faltou sensatez.
O programa Ronda Cidadã mal começou.
E se o programa der certo, todos sairão ganhando. Menos os criminosos. O “quanto pior, melhor” não é bom para a população do RN e nem para a oposição a Robinson Faria.
Ta dando uma de atacante de banheira, começou a perder gol direto, minha casa votou em você…
e agora tu vem com essa de mudar o nome do Estádio que ficou mundialmente conhecido por conta da
COPA DO MUNDO e outra, deixa o Governo mostrar serviço, se não puder ajudar, seja imparcial,
não atrapalhe.
Comecar um programa pela área mais nobre de Natal enquanto as periferias vivem em clima de guerra civil é bem a cara desse governo mesmo… Mãe Luisa entrou nessa história como "tapia", apenas para justificar o programa começar em Petrópolis e areia preta. Parabéns, Deputado!
Outra bola fora de Kelps foi a alteração do nome da arena das dunas para arena Marinho Chagas. O nome da arena das dunas tem toda uma razão e foi fruto de vários estudos feitos por grandes consultorias. Nome que agradou o público! Se fosse p mudar, que pelo menos vendesse o nome do estádio para arrecadar fundos para a já deficitária arena…
No afã de aparecer e se manter em evidência o Deputado Kelps atira até no vento.
Esse programa escolheu esses bairros, muito provavelmente, pelos índices que ostenta, pela posição geográfica e por não serem tão extensos poderem ser usados como laboratório, ajustando o que for necessário.
Agora uma pergunta: o que esse mesmo Deputado tem para apresentar de CONCRETO para a população? Reduziu sua cota de gabinete? Abriu mão de alguma benesse ligada ao cargo?
Um dia ele vai descobrir que de político Blá, Blá, Blá, estamos cheios.
É bom não esquecermos que oposição existe para isso. Embora ela tenha que ser feita com responsabilidade. Um pronunciamento desse, faz a população atentar para o que possivelmente não esteja funcionando como deveria, pode não ser o caso do programa ronda cidadã, mas precisamos sempre vigiar. Parabéns ao governo e parabéns à oposição!
Quase 1 milhão de brasileiros voltaram à miséria em 2013, segundo boletim divulgado nesta quinta-feira (16) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Segundo os números –que levam em conta os dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE–, o percentual de famílias em pobreza extrema saltou de 3,63% em 2012 para 4,03% em 2013. Para o Ipea, a recessão e o ajuste fiscal são ameaças às políticas sociais do governo.
Levando em conta que em 2013 a população brasileira era de 201 milhões de pessoas, segundo o IBGE, o número de pessoas em pobreza extrema passou de 7,2 milhões, em 2012, para 8,1 milhões, no ano seguinte. Foi a primeira alta desde 2005, quando o percentual de pessoas na miséria, entre um ano e outro, caiu de 7,58% para 7,02%.
Para o Ipea, o percentual –apesar de pequeno do ponto de vista estatístico– não deve ser desprezado. “Na discussão em torno da leitura dos resultados desta pesquisa, alguns analistas argumentaram que a variação da taxa da pobreza extrema foi muito pequena, não sendo, portanto, estatisticamente relevante. Variações de magnitudes similares nos anos anteriores foram comemoradas como avanços na redução da miséria”, avalia.
Motivos da alta
No boletim, o Ipea citou que a ausência de correção monetária dos benefícios do programa Bolsa Família entre 2011 e 2014 foi o principal motivo para o aumento da miséria. “O último reajuste dos benefícios ocorreu em abril de 2011. A inflação acumulada entre o último reajuste e o atual é de 20,43%, portanto bem superior ao reajuste concedido”, cita.
Em maio de 2014, o governo anunciou um reajuste do benefício básico do Bolsa Família em 10%, passando de R$ 70 para R$ 77 mensais. O aumento, porém, focou nas pessoas em condição de pobreza extrema, não elevando o valor de quem ganha mais.
“Percebe-se, então, que o programa concentrou seus esforços nos mais miseráveis nos últimos anos, em consonância com o Plano Brasil sem Miséria, e tal escolha traz consequências para sua afirmação como benefício do sistema de garantia de renda. Para as demais famílias pobres, as transferências perderam poder de compra frente ao aumento do custo de vida”, explica.
Além disso, para explicar a alta, o Ipea afirma que as linhas de acesso (que definem a renda mínima para considerar pobreza extrema) não eram revisadas desde julho de 2009. “Nesse período, a renda média cresceu e a inflação acumulou 32,27%. Da mesma forma, também pelo efeito inflacionário, o impacto da transferência nas condições de vida das famílias beneficiadas diminui ao longo do tempo”, diz.
Para efeito de cálculo, entre 2009 e 2014, o governo considerou famílias com renda per capita média abaixo de R$ 70 como em pobreza extrema.
Política social em risco
Em sua análise, o boletim do Ipea ainda traça um cenário pouco otimista quando se refere à manutenção das conquistas sociais. “As expectativas para o comportamento futuro da extrema pobreza são preocupantes, considerando o cenário de ajuste fiscal e as previsões negativas para o desempenho da economia e do mercado de trabalho”, assegura.
O instituto ainda vê ameaça da crise econômica ao projeto social. O risco vem com as medidas adotadas pelo governo federal neste ano. “Não se pode garantir que a condução da agenda da pobreza não representa risco futuro à institucionalidade atual das políticas sociais, especialmente no contexto de ajuste fiscal e reformas no acesso a direitos sociais que marcam o início do segundo governo Dilma”, aponta.
No último dia 7, a Folha revelou que o ex-diretor do Ipea Herton Araújo contou à Justiça Eleitoral que foi impedido de divulgar, durante a campanha de 2014, dados da Pnad que mostravam aumento da extrema pobreza no Brasil. O Ipea é vinculado à SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência).
O depoimento foi tomado em 27 de maio e faz parte de uma ação movida no final do ano passado pelo PSDB contra Dilma Rousseff e Michel Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A ação pede a cassação da chapa encabeçada pela petista por abuso de poder econômico e político.
Os mesmos que engrossaram o caldo de votos que elegeu a presidANTA, visando apenas a manutenção/ampliação das benesses sociais, para, litralmente, ganhar sem trabalhar, agora são os que mais sofrem com os desmandos da incompetente que hoje governa o país. Só tenho algo a dizer: VOTE 13.
Dentro de 90 dias, os supermercados e comerciantes de alimentos de Natal terão que comprovar a origem dos produtos, de forma discriminada nas notas fiscais com os nomes e contatos dos fornecedores, para controle e rastreamento pelo Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SVS-SMS). A medida foi acordada durante reunião entre o setor, a Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado (Suvisa) e a Associação de Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn), na manhã desta quarta-feira (15), em Natal.
Segundo o chefe da SVS, José Antônio, foi assinado um termo de cooperação entre os presentes, para a pactuação dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP), necessários para o recebimento e a rastreabilidade de produtos. Ele disse que esse ponto está inserido do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxico em Alimentos (Para), que está sendo construído em conjunto com a Suvisa.
“A medida entrará em vigor em 90 dias e durante esse período, devemos nos reunir também com os comerciantes das Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte, para que eles se enquadrem e assinem o termo de cooperação, para garantirmos alimentos de boa qualidade à população. Depois deste prazo, todos deverão apresentar os nomes e contatos dos fornecedores registrados nas notas fiscais dos produtos”, explicou.
José Antônio afirmou que a meta deste ano é melhorar a rastreabilidade das mercadorias. Com isso, ficará mais fácil identificar, por exemplo, o produtor de um alimento que apresente alta concentração de agrotóxico, e que, portanto, possa colocar a saúde da população em risco. Esse rastreamento é feito com a coleta de amostras em supermercados e comerciantes e o envio destas aos laboratórios para análise, para identificar se os produtos comercializados estão de acordo com o estabelecido pelas vigilâncias sanitárias.
“Sem dúvidas, a reunião de hoje representa um grande momento de avanço para todos nós, com as vigilâncias sanitárias do Estado e município sentando e discutindo com o setor regulado, para a garantia da qualidade dos alimentos que são comercializados para a população. Esse é o nosso objetivo, oferecer segurança à sociedade”, afirmou.
Agrotóxicos
O chefe da SVS, José Antônio, explicou que o POP é um conjunto de documentos com informações e orientações sobre a estrutura organizacional do Para, com a descrição dos procedimentos de coleta e transporte das amostras. Elas servem de referência para as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais que integram o programa, coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Vários tipos de agrotóxicos utilizados na prevenção e controle de pragas de alimentos agrícolas e no solo têm a capacidade de penetrar no interior de folhas e polpas, podendo causar problemas graves de saúde para as pessoas. E, somente os procedimentos de lavagem dos alimentos em água corrente e a retirada de cascas e folhas externas são ineficazes para eliminar os perigos.
O Tribunal de Justiça do RN divulgou a relação dos primeiros 21 estagiários convocados para atuação no Poder Judiciário. Veja AQUI. Ontem (15), o presidente Claudio Santos anunciou a convocação de 500 estagiários em até dois anos, dos quais 300 serão chamados no próximo mês de agosto, provenientes da última seleção realizada pela Escola da Magistratura (Esmarn) e que conta com 594 pessoas cadastradas.
Também foi definida a distribuição desses estudantes, que deverão ser convocados após a conclusão do processo licitatório do seguro de vida, item obrigatório para a celebração do contrato de estágio.
A comarca de Natal receberá 106 estagiários e as Varas do interior receberão 93 estudantes. Os Juizados Especiais serão contemplados com 50 estagiários, enquanto a administração do Judiciário receberá outros 30.
As vagas são destinadas às áreas de Direito, Psicologia, Serviço Social, Ciências Contábeis, Administração, Pedagogia, Biblioteconomia, Estatística, Comunicação Social e Ciências da Computação.
Importância
Durante o anúncio de ontem, o desembargador Claudio Santos lembrou a importância do estágio para a formação e qualificação profissional dos estudantes, ao mesmo tempo em que auxiliam o funcionamento do Judiciário. Ele destacou que a convocação ocorre num período de restrições ao financiamento federal ao ensino superior e que o valor da bolsa paga pelo TJRN é representativo e auxiliará esses estudantes a manter-se nos estudos.
Os valores são de R$ 774,80 para 20 horas semanais e R$ 1.113,80 para 30 horas semanais (os próprios estagiários poderão optar por sua carga horária).
De acordo com a previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a rubrica de contratação de estagiários não corresponde a gastos com pessoal.
A CPI do SwissLeaks do Senado suspendeu, nesta quinta-feira (16), a quebra de sigilo fiscal de seis pessoas, aprovada anteriormente na comissão.
Entre elas, estão Jacob Barata e três familiares. O empresário e seus parentes têm participação em 16 empresas de ônibus da cidade do Rio e, em 2006 e 2007, tinham US$ 17,6 milhões em uma conta na unidade suíça do banco. A conta, aberta em 1990, passou a ser administrada por uma empresa com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal, em 2004.
Também foi revogada a quebra do sigilo de Paula Queiroz Frota e Jacks Rabinovich, dos grupos Vicunha e Fibra. Os pedidos para suspensão foram apresentados pelos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou a iniciativa: “O que aconteceu foi um absurdo. É o sepultamento da CPI. Não tem nenhum argumento factível”, disse ele. Segundo Rodrigues, a comissão já aprovou a quebra de sigilo de 17 pessoas. Na justificativa dos pedidos, Alcolumbre argumenta que as explicações dadas pelos empresários comprovam sua “regularidade e lisura quanto a processos administrativos e judiciais”.
A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito foi motivada pelo caso conhecido como SwissLeaks, apuração jornalística internacional feita a partir de dados obtidos do HSBC por um ex-funcionário do banco, Hervé Falcian.
Em 2008, ele entregou dados sobre as contas no banco às autoridades da França, que posteriormente compartilharam com outros países. Na manhã desta quinta, a CPI aprovou realização de videoconferência com Falcian para obter mais informações sobre as contas reveladas.
Em relação ao Brasil, a lista indica que os correntistas brasileiros tinham cerca de US$ 7 bilhões entre 2006 e 2007 no banco em Genebra. Eram 6.606 contas de 8.667 clientes –muitos compartilhavam contas.
Ter dinheiro no exterior não configura crimes, desde que ele seja declarado à Receita em caso de valores superiores a R$ 140 e ao Banco Central quando a soma fora do país passar dos U$$ 100 mil. Caso contrário, crimes como o de evasão, sonegação fiscal e até mesmo lavagem de dinheiro podem ser configurados a depender de como as contas foram usadas.
Eduardo Cunha pressionou o lobista Júlio Camargo a entregar-lhe 5 milhões de dólares em propinas. A denúncia foi feita hoje, em mais um depoimento do delator.
Eduardo Cunha respondeu a O Globo:
“Ele (Júlio Camargo) é mentiroso. Um número enorme de vezes dele negando qualquer relação comigo e agora (ele) passa a dizer isso. Obviamente, ele foi pressionado a esse tipo de depoimento. É ele que tem que provar. A mim, eu nunca tive conversa dessa natureza, não tenho conhecimento disso. É mentira”.
Perguntado por que não havia revelado esses fatos antes, o lobista afirmou que tinha medo de retaliações às empresas que ele representava.
Os deputados aprovaram à unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, de acordo com a relatoria do deputado José Dias (PSD), previamente aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização (FCC). A mensagem do Governo prevê uma receita estimada de R$ 12,5 bilhões e uma despesa de R$ 12,05 bilhões, gerando um resultado primário de aproximadamente R$ 466 milhões.
Por maioria de votos, também foi aprovada emenda aditiva à LDO de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), destinando 0,4% do orçamento para custeio e investimentos da Defensoria Pública do RN. Na discussão da matéria, José Dias justificou que seu voto contrário foi por motivos técnicos, argumentando que não existe definição de percentual para nenhum dos poderes.
Durante a sessão, o deputado George Soares (PR) alertou que a emenda pode abrir precedentes para outros poderes. Seu argumento foi endossado por Kelps Lima (SDD): “Não há nenhuma dúvida de que são recursos necessários para a Defensoria. Mas a minha preocupação é justamente o precedente de mérito”, disse.
José Dias acrescentou parágrafo ao artigo 51 para estabelecer que o Poder Executivo deve divulgar no Portal da Transparência e encaminhar relatório a ser apreciado pela Comissão de Finanças contendo a memória de cálculo das novas estimativas de receitas e despesas, demonstrativo mensal das receitas previstas e arrecadadas, estimativa atualizada de superávit, todos acompanhados de justificativa.
O relator da LDO fez algumas observações antes da votação da matéria. O relator disse que não foram feitas modificações fundamentais, e que a inclusão de uma emenda foi para suprimir os incisos V e VI do artigo 5º, pois eram repetitivos e traziam duplicidade na supressão de recursos, na exclusão e dedução de receitas. “Não temos interesse de prejudicar o Governo nem a elaboração do orçamento. Acrescentamos alguma emenda ou outra justa e necessária sem que precisássemos anular dotações orçamentárias”, disse o relator.
Na avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, o relatório do Governo apontou que a despesa realizada em 2014 totalizou R$ 10,1 bilhões; as despesas correntes representaram 92,58% e as despesas de capital 7,42%. O resultado primário foi de R$ 219 milhões, apresentando uma redução da ordem de 8,79% inferior à meta inicial prevista.
O relator aponta que os índices macroeconômicos que servem de base às estimativas para 2016 estão fora da realidade atual: crescimento do PIB de 1,2% enquanto se verifica uma crise econômica, inflação de 5,61% quando está batendo a casa dos 9% e o esforço fiscal mantém-se na casa de 1%. A estimativa para o crescimento vegetativo da despesa com pessoal foi fixada em 7%.
A LDO traça as metas fiscais e prioridades da Administração Pública Estadual para 2016; a estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes gerais para a elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos do Estado; despesas com pessoal e encargos sociais; alterações na legislação tributária estadual e política de aplicação da agência oficial de fomento.
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por suposto tráfico de influência internacional e no Brasil.
Agora, o petista é alvo de um procedimento investigatório criminal. Com isso, o Ministério Público Federal passa a ter prerrogativa de utilizar todas as ferramentas investigativas. O Instituto Lula se disse surpreso e afirma que irá comprovar as legalidades.
O ex-presidente é suspeito de usar sua influência para facilitar negócios da empreiteira Odebrecht com governos estrangeiros onde faz obras financiadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Em maio, uma reportagem da revista “Época” revelou a investigação e reproduziu um trecho da peça da Procuradoria.
O documento afirma que em “supostas vantagens econômicas obtidas, direta ou indiretamente, da empreiteira Odebrecht pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2011 a 2014, com pretexto de influir em atos praticados por agentes públicos estrangeiros, notadamente os governos da República Dominicana e Cuba, este último contendo obras custeadas, direta ou indiretamente, pelo BNDES”.
Para os procuradores, afirmou a “Época”, relações de Lula com a construtora, o banco e os chefes de Estado podem ser enquadradas, “a princípio”, em artigos do Código Penal.
“Considerando que as obras são custeadas, em parte, direta ou indiretamente, por recursos do BNDES, caso se comprove que […] Lula também buscou interferir em atos práticos pelo presidente do mencionado banco (Luciano Coutinho), poder-se-á, em tese, configurar o tipo penal do artigo 332 do Código Penal (tráfico de influência)”, diz trecho da peça reproduzido.
A decisão foi tomada no dia 8, pela procuradora Mirela Aguiar, e ocorreu porque o prazo de um procedimento de investigação (chamado notícia de fato).
SECRETO
No início do mês, a Procuradoria da República no DF também propôs abertura de uma ação penal contra o diplomata João Pedro Corrêa Costa pela prática dos crimes de prevaricação e advocacia administrativa.
Diretor do Departamento de Comunicação e Documentação do Ministério das Relações Exteriores, o ministro assinou um memorando para retardar a liberação de documentos referentes à Odebrecht classificados como “reservados” entre 2003 e 2010, solicitados por um jornalista da Revista Época.
Costa sugeriu que o material fosse reclassificado como “secreto”.
A sugestão era uma tentativa de impedir a divulgação de documentos sobre as relações entre a Odebrecht e o ex-presidente.
A empreiteira é investigada Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras. De acordo com documentos oficiais do próprio Itamaraty, a empresa patrocinou viagens de Lula ao exterior depois que ele deixou o Palácio do Planalto.
Após o caso ser revelado por reportagem do jornal “O Globo”, o Itamaraty decidiu autorizar o acesso aos documentos.
A denúncia da Procuradoria da República no Distrito Federal acusa o diplomata de patrocinar interesse ilegítimo perante a Administração Pública.
OUTRO LADO
Ainda em maio, o Instituto Lula, em nota, negou que o ex-presidente atue como lobista ou consultor.
Nesta quinta-feira (16), o instituto afirmou que recebeu a notícia do inquérito com surpresa porque havia entregado, na semana passada, as informações solicitadas pela procuradora Mirela Aguiar e considera que houve pouco tempo para análise do material.
“Entendemos que faz parte das atribuições do Ministério Público investigar denúncias e vemos isso como uma oportunidade de comprovar as legalidades e lisuras das atividades do Instituto Lula”, afirmou.
A manhã desta quinta-feira (16) foi de homenagens ao deputado Agnelo Alves na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. No dia em que faria 83 anos, os deputados participaram de uma Sessão Solene e descerraram a placa da Ala das Comissões Permanentes, que ganhou o nome do parlamentar, falecido no último dia 21 de junho.
“Esta sessão é uma homenagem póstuma a um amigo que até pouco tempo iluminava essa Casa com a sua amizade, experiência e história de vida. Jornalista por vocação e político por circunstância, Agnelo era um fazedor de coisas simples, como ele próprio se definia”, disse o deputado Tomba Farias (PSB), propositor da Sessão Solene, iniciando seu discurso.
Emocionado, o parlamentar contou a história de Agnelo, sua vida pública, os desafios pessoais de quem lutou contra o câncer por muitos anos, e o convívio como colega. “Ele tinha um humor irreverente”, disse Tomba. Em um vídeo documentário, diversas personalidades falaram da vida de Agnelo como Jornalista, político e amigo.
O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), ressaltou a importância do homenageado para o Legislativo. “Ele nos deixa exemplos a serem seguidos, pela sua inteligência, dedicação, alto nível nos debates. Ele não perdeu tempo, não parou. Um ser humano com o acervo que tinha se torna imortal, suas frases e suas ideias foram as vestes da sua vida. Assim foi criado um mito, Agnelo Alves”, disse Ezequiel.
O momento marcante da Sessão Solene ficou por conta do discurso do filho de Agnelo Alves. O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), contou histórias de família, de sua habilidade como jornalista, seu trabalho como homem público e do pai, que também foi conselheiro político. “Aos 66 anos, decidiu ser candidato a prefeito de Parnamirim. Disse que seria um grande prefeito e foi. Aos 82, mesmo doente, foi candidato a deputado. Ele dizia que só não seria, se o povo não o escolhesse. Foi um homem abençoado por Deus, as desavenças da vida teve tempo de desfazer todas. Exemplo importante para as futuras gerações do RN”.
Ala de Comissões Agnelo Alves
Por proposição do deputado Ricardo Motta (PROS), a Ala de Comissões Permanentes ganhou o nome de Agnelo Alves. O projeto foi subscrito por todos os parlamentares da Casa. “As comissões da nossa Casa passaram a ter outra visibilidade após a chegada do deputado Agnelo Alves. Foi a partir dele que as reuniões começaram a acontecer com regularidade e a serem transmitidas pela TV Assembleia”, afirmou Motta.
Grande já no tamanho e no peso, o halterofilista bicampeão pan-americano Fernando Reis cresce ainda mais quando dá entrevistas. Depois de conquistar a segunda medalha de ouro, levantando um total de 427 kg e conquistando o novo recorde dos Jogos Pan-Americanos , o brasileiro não se conteve e deu uma “cutucada” com força em esportes que tem muito mais patrocínio e tiveram resultado pior que o levantamento de peso, que conquistou ao todo quatro medalhas : além do ouro de Fernando, foram uma prata e dois bronzes.
“O atleta não pode só viver pelo amor à modalidade. Ele tem que pagar as contas, tem outras obrigações, fico contente de ter o apoio, ter o respaldo do Ministério do Esporte. Mostrar o quanto é importante nossa modalidade, que a gente veio com um apoio bem pequeno e ganhamos quatro medalhas. Outros esportes que tem apoio multimilionário, os caras na hora do “vamos ver” não fazem p… nenhuma. Então eu fico feliz e gratificante”, disse.
O brasileiro afirma que a evolução do esporte é algo facilmente perceptível. “O esporte vem evoluindo, os últimos Jogos Pan-Americanos só tem uma medalha, que foi a minha de ouro. Nesses Jogos Pan-Americanos a gente já teve quatro medalhas, duas de bronze no feminino, uma de prata com o Mateus Gregório e uma de ouro minha que a gente conseguiu. Fico feliz com a evolução no esporte”.
Deixando de lado a modalidade em geral e pensando mais fortemente no seu desempenho individual, o brasileiro sobrou na prova que lhe deu o segundo ouro em Jogos Pan-Americanos. Para se ter uma noção, ele levantou 51 kg a mais no total do que o medalhista de prata. “Ainda bem que saio inteiro, a gente sai bem psicologicamente, mentalmente eu não tive nenhuma lesão na competição, isso é importantíssimo para que a gente consiga chegar bem em novembro. Se eu tivesse algum tipo de trupicão aqui, eu estaria bem prejudicado para a preparação. Graças a Deus não tenho problema nenhum físico, agora é continuar treinando, não tem nenhum segredo”.
Fernando Reis tem um objetivo bem traçado na cabeça: ser medalhista no Rio 2016 . “A minha expectativa e do meu técnico é pegar uma medalha no Mundial e depois pegar a medalha em 2016. Levantamento de peso é um esporte de médio a longo prazo. A gente está trabalhando para chegar muito bem no Mundial e depois nos Jogos Olímpicos”.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Cordeiro, participa, em Teresina/PI, do 4º Encontro de Governadores do Nordeste, evento que teve as suas atividades iniciadas na manhã desta quinta-feira (16/07) com reuniões preparatórias de secretários de Governo das pastas de Ciências, Tecnologia e Inovação; Previdência Social; Segurança e Justiça dos nove estados da região para debater pautas de interesse comum, além de tratar de temas específicos de interesse nacional. As reuniões ocorrem durante todo o dia nas dependências do Gran Hotel Arrey, em Teresina.
No campo das ciências e tecnologias, o dia é marcado pela discussão para o desenvolvimento sustentável do Nordeste. O objetivo é democratizar a participação da região no desenvolvimento de tecnologias nesta área, que atualmente se concentra nas regiões Sul e Sudeste do país.
O titular da SEDEC apresentou a proposta de investimentos federais em Desenvolvimento e Pesquisa para a produção de água através de dessalinização da água do mar, proposta que foi aprovada pelos participantes do encontro.
Na sexta-feira (17), o evento prossegue com a participação dos governadores do Nordeste, além da presença dos ministros de Ciência e Tecnologia e Previdência Social.
Ao longo da semana, Paulo Cordeiro cumpriu agenda no Rio de Janeiro (terça-feira), onde participou da reunião Conselho Consultivo de Pesquisa Energética – CONCEPE, da Empresa de Pesquisa Energética – ETE, e em São Paulo, participou de reuniões com empresas que poderão investir no Rio Grande do Norte.
DO BLOG: É a primeira vez que vejo um secretário destituído com tanto prestigio, participando até de encontro de governadores.
Paulo Cordeiro, apesar de vir desempenhando um bom papel na pasta, foi substituído publicamente pelo empresário Flávio Azevedo, já que foi o próprio empresário que confirmou através de seu portal, e até esta quinta, já passados 4 dias, nem o governo do estado e nem o próprio governador soltou nenhuma linha sobre o convite e possível substituição na SEDEC.
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