O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista coletiva na manhã deste domingo, após palestra no 14º Fórum de Comandatuba, na Bahia, contrariou as posições mais recentes de integrantes de seu partido em diversos assuntos, como impeachment da presidente Dilma Rousseff e redução da maioridade penal. Perguntado sobre a possível abertura de processo de impedimento contra a presidente , FH se mostrou contrário a especulações:

Impeachment não pode ser tese. Ou houve razão objetiva (para abrir) ou não houve. Quem diz se houve é a Justiça, o Tribunal de Contas, a polícia. Você não pode se antecipar a isso, transformar o seu eventual desejo de por um outro governo (no poder) em algo fora das regras da democracia. Isso é precipitação. Os partidos têm que esperar – afirmou.

Ao longo da semana passada, havia ganhado força na bancada do PSDB na Câmara dos Deputados o desejo de encaminhar um pedido de processo de impedimento contra a presidente com base nas manobras fiscais do governo no ano passado, as chamadas pedaladas, identificadas pelo Tribunal de Contas da União.

FH respondeu também ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que afirmou neste domingo, também durante o 14º Fórum de Comandatuba, que as pedaladas acontecem há 15 anos, portanto, desde o governo FH.

– Eu não sei andar de bicicleta, como vou dar uma pedalada? – brincou, para depois complementar:

– Eu duvido que tenha sido feito algo dessa magnitude no meu governo, e se foi, foi errado. Um erro não justifica o outro.

FH ainda qualificou como “arriscada” a aprovação da lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, proposta defendida pelo então candidato tucano à presidência Aécio Neves, em 2014, e encampada pelo PSDB e partidos de oposição e de situação no Congresso.

– Porque aí você reduz (a maioridade) pra 16 anos, vão começar a usar criança de 15 (no crime), o bandido vai pegar criança de 15 anos para dizer que não é culpado. Não resolve – afirmou.

Para ele, melhor seria dar ao juiz de cada caso a possibilidade de determinar se o menor de idade infrator deveria ser mantido sob custódia do Estado por mais ou menos tempo:

– É uma coisa de bom-senso. E manter preso em condições específicas de menor – ressaltou.

FH chamou ainda de “jogada política” a decisão do PT de proibir doações de empresas a seus diretórios, na semana passada. Segundo ele, “depois de a porta arrombada, querem fechar a porta”. O ex-presidente disse ainda que o PSDB estuda limitar doações de pessoas jurídicas mas que a discussão principal deveria ser sobre como tornar as campanhas políticas mais baratas.

– Tem que reduzir a gastança na campanha. Fazer distritos menores, acessos mais diretos à TV, sem tanto “marketismo”. Se você não baixar o custo, as pessoas vão acabar achando dinheiro de alguma maneira ilegal.

O ex-presidente foi enfático em dizer que discorda da proposta de extinção do PT, defendida por oposicionistas mais radicais como Ronaldo Caiado, senador pelo DEM:

– Eu sou contra. O PT é um partido importante, que contribuiu em muitos momentos da vida brasileira. Como se faz democracia extinguindo partido? O PT tem que coibir os abusos que ele próprio fez, a sociedade tem que ser contra esses abusos, mas não tem sentido fechar o PT.

Nenhum representante do PT participa do 14º Fórum de Comandatuba.

*A repórter viajou a convite do Fórum.

Bajulado por empresários em evento para a classe e para políticos na Ilha de Comandatuba, no sul da Bahia, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que não tem “compromisso com o conteúdo, e sim com a votação” do projeto que trata das terceirizações em atividades-fim, o PL 4330/2004.

O peemedebista rechaçou ter havido pressa para votação da proposta. “Erro foi ter levado tanto tempo para esse projeto ser votado – há 11 anos está lá”, definiu. “Estamos só há 11 anos atrasados”, ironizou.

Cunha arregimentou críticas de setores da sociedade civil, especialmente de movimentos sociais e centrais sindicais, pela agilidade com que votou o texto principal da matéria, há pouco menos de duas semanas. Segundo entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – maior central sindical do País – e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que foram às ruas em São Paulo e em outras capitais contra o projeto, a iniciativa abre espaço para demissões de trabalhadores hoje contratados pelo regime da CLT e precariza as relações de trabalho.

Para o presidente do Congresso, o que existe “é um atraso de 11 anos” em se regularizar, em lei, a questão das terceirizações. Sobre as pressões de centrais e dos movimentos, ele as minimizou.

“Eles estão defendendo seus interesses, é normal, assim como há pressão do outro lado [a favor do projeto de lei]. O Congresso é palco de pressões, e os parlamentares estão lá para que exerçam seu voto”, disse.

Ao ser questionado se teria havido eventual falha de comunicação da Presidência da Câmara em informar os diferentes segmentos da sociedade sobre a matéria das terceirizações, Cunha encerrou: “Se você entende que houve falha porque não entendeu adequado, pode ser que sim [, houve falha].  Mas não me cabe como presidente da Câmara fazer a comunicação do projeto – aliás eu não tenho compromisso com o conteúdo do registrado, eu tenho compromisso é com a votação”, concluiu.

A previsão é que o projeto das terceirizações vá a segunda votação na próxima quarta-feira, para então ser encaminhado ao Senado. Semana passada, Cunha e a mulher participaram de um jantar privado com a presidente Dilma Rousseff (PT), em Brasília. Ele negou, no entanto, que tenha sido feito qualquer pedido da petista para retirada do projeto de pauta, ou mesmo adiamento da votação. “Nosso jantar foi um convívio social”, encerrou.

A presidente Dilma Rousseff assinará na segunda-feira um decreto que legaliza a proteção de três novas terras indígenas que somam 232.544 hectares na região amazônica, informou o governo neste sábado.

Uma das áreas protegidas está perto da central hidrelétrica de Belo Monte, cuja construção foi combatida pelos índios e camponeses do Pará, que alegavam que ela destruiria o meio ambiente. A região, chamada Arara da Volta Grande do Xingu, tem 25.500 hectares e é o lar das etnias Arara e Juruna.

A maior das três novas reservas, localizada no Estado do Amazonas, é a terra Mapari, com 157.246 hectares e habitada pelos índios kaixanas. A terceira terra indígena, de 49.773 hectares, é a de Setemã, também no Amazonas, e que abriga os índios muras.

O decreto de proteção será assinado um dia depois do Dia Nacional do Índio, comemorado no domingo, e em pleno debate sobre a redistribuição de competências na proteção das terras indígenas.

O poder para a delimitação das reservas indígenas é de responsabilidade do governo, mas um projeto de lei propõe ceder essas competências ao Congresso.

Na quinta-feira dezenas de índios de todo o Brasil participaram de uma sessão plenária da Câmara dos Deputados para reiterar sua rejeição a esta possível mudança de competências, que entendem como uma “agressão” aos povos nativos.

Os índios também criticaram o governo Dilma pela lentidão no processo de proteção de novas terras, que pertencem ao Estado, mas são reservadas para usufruto exclusivo dos povos indígenas.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal organização do país, existem 21 terras indígenas que aguardam a publicação de decreto presidencial para terem efetiva proteção legal.

Atualmente existem no país 585 áreas indígenas com diferentes graus de proteção, que somam uma área de 1,13 milhões de quilômetros quadrados, equivalente a 13% do território brasileiro.

Segundo o censo de 2010, no Brasil 820 mil pessoas se declararam indígenas, distribuídas em cerca de 300 etnias que falam 274 idiomas diferentes, e que representam 0,26% da população do país.

Terra

O PT realizará entre os dias 11 e 13 de junho, em Salvador, o seu 5º Congresso. As correntes políticas que coabitam a legenda redigiram sete “teses” expondo suas propostas para enfrentar a corrosão do petismo e do governo Dilma Rousseff. Reunidos num caderno, os textos têm algo em comum: todos criticam a política de arrocho fiscal de Joaquim Levy. O ministro da Fazenda será tratado no encontro do partido da presidente da República como saco de pancadas.

O ajuste fiscal foi malhado até pela corrente majoritária do PT, à qual pertence Lula. Chama-se CNB, Construindo um Novo Brasil. No seu documento, batizado de “manifesto”, o grupo lamenta “que a sociedade não tenha sido consultada sobre as medidas —apenas informada a posteriori— e que o peso do ‘ajuste’ proposto tenha recaído mais sobre os trabalhadores do que sobre outros setores das classes dominantes.”

“Essas práticas”, prossegue o texto, “foram em grande parte responsáveis pelo mal-estar de muitos movimentos sociais que lutaram pela eleição de Dilma e que, hoje, se encontram perplexos e frustrados com as primeiras medidas do governo.” O documento anota que cabe “à bancada do PT e a outros parlamentares progressistas proporem as emendas necessárias” ao ajuste de Levy, ainda pendente de votação no Congresso.

Deve-se a redação do documento da corrente de Lula ao assessor da Presidência da República para assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia. Ao resumir as impressões que recolhera do grupo, ele escreveu que “o governo está pressionado pela necessidade de uma solução de curto prazo para seus problemas fiscais.” Avaliou que “os meios econômicos e financeiros internacionais querem que o ‘ajuste’ seja o ponto de inflexão de nossa política econômica em direção ao conservadorismo.”

Para o CNB, “o que está em jogo é fazer um movimento que restabeleça o equilíbrio das contas públicas e permita novas condições para uma nova e forte retomada do processo de desenvolvimento. Esse movimento não se pode fazer confrontando os trabalhadores.” Mais: na visão do grupo, é preciso apresentar novas medidas, que apontem para a retomada do crescimento econômico. “Não se pode fazer da necessidade de sanear a situação fiscal a ocasião para a apologia de uma política econômica conservadora, cujas consequências bem conhecemos.”

A segunda maior corrente do PT, chamada Mensagem, carregou ainda mais nas tintas. Em texto que traz a caligrafia de Tarso Genro, ex-ministro de Lula e ex-governador gaúcho, o grupo sustenta que, passada a disputa presidencial de 2014, o PT perdeu a “capacidade comunicativa” que obtivera graças ao horário eleitoral no rádio e na tevê e à estrutura que montara para exibir-se na internet.

Sem o aparato de propaganda da campanha, conclui o texto, estabeleceu-se “uma cisão na narrativa e na unidade política” da base social do PT. “Em particular com as escolhas do Ministério da Fazenda e suas primeiras decisões.” No dizer de Tarso Genro, “o segundo governo Dilma se iniciou com uma clara inflexão conservadora na gestão macroeconômica, contraditória com o programa eleito.”

O grupo de Tarso, ao qual pertence também o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), acha que é preciso reconciliar a ação econômica da presidente com o “programa” vendido na campanha eleitoral. Do contrário, “o segundo governo Dilma trabalhará, na melhor das hipóteses, com um cenário de baixo crescimento e eventual crescimento do desemprego, crescimento residual das políticas sociais, em um contexto de ajuste virtual vicioso, rigidez inflacionária e dificuldades crescentes na balança de pagamentos.”

A corrente minoritária Articulação de Esquerda escreveu em sua tese: “Implementar, mesmo que parcialmente, o programa dos derrotados na eleição contribui para confundir, desorganizar e dispersar as forças que venceram as eleições presidenciais de 2014, facilita as operações de sabotagem implementadas pela oposição de direita e também por setores da base do governo, não ajuda a bloquear eventuais tentativas de interromper nosso mandato, além de criar um ambiente favorável aos que desejam nos derrotar nas eleições de 2016 e 2018.”

Os ataques a Levy crescem na proporção direta da diminuição do relevo das correntes que redigiram as teses. Uma delas, Diálogo e Ação Petista, anotou em seu documento que “o PT está diante da maior crise de sua história.” E vaticinou, em timbre dramático: “Ou mudamos a política do partido e a política do governo Dilma ou corremos o risco de sofrer uma derrota profunda, que afetará não apenas o PT, mas o conjunto da esquerda…”

Para esse grupo, os apoiadores de Dilma foram submetidos a “um choque” depois que a presidente prevaleceu sobre Aécio Neves na sucessão do ano passado. Atribui o curto-circuito ao “giro da presidente reeleita, com o Plano Levy.” O texto recorda um dos compromissos que Dilma assumira na campanha presidencial.

“Ao contrário do discurso do segundo turno (‘nem que a vaca tussa’), […] assumiu-se parte do programa dos derrotados, com medidas de ajuste fiscal recessivo (restrição de direitos, contingenciamento de verbas, impostos para reduzir o consumo etc.), só para retomar o superávit fiscal primário e entregar aos especuladores e banqueiros.” Antes de virar ministro, Levy era diretor do Bradesco. Na eleição, votara em Aécio Neves.

A corrente Diálogo e Ação torce o nariz sobretudo para o coração do ajuste de Levy, que pulsa nas medidas provisórias 664 e 665. “Condenadas pela CUT e demais centrais sindicais”, diz o texto, essas MPs “reduzem o acesso a direitos previdenciários e trabalhistas e atacam a classe que mais decididamente pode defender o governo” contra “as ameaças de impeachment e o cerco exercido pelo comando das duas Casas Congresso” (leia-se Eduardo Cunha e Renan Calheiros).

Outra corrente minúscula do PT —Virar à Esquerda— denuncia já no título de sua tese o que acha das ideias do ministro Levy. Eis o nome da peça: “Abaixo a Política de Austeridade.” Quem percorre todas as teses reunidas no caderno preparado pelo PT percebe que, embora ausente do encontro, o ministro da Fazenda frequentará o Congresso do PT como um personagem indefeso.

UOL – Josias de Souza