A Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) passa por um processo de intervenção que já dura um ano. Para ficar a par do que vem sendo feito, o Centro de Apoio Operacional às Promotoria de Justiça da Infância, Juventude e Família (Caopij) recebeu na terça-feira (5) os gestores e o interventor da Fundação.

A reunião, ocorrida na sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em Natal, foi transmitida por videoconferência, dando a oportunidade a promotores de Justiça que estão em comarcas do interior de participarem. Na ocasião, as perspectivas futuras também foram apresentadas.

“O Ministério Público teve presença constante durante a intervenção sempre acompanhando e participando, em alguns momentos, da tomada de decisões. Temos um problema crônico, relacionado às vagas que é apenas um dos desafios a serem vencidos”, destacou a coordenadora do Caopij, promotora de Justiça Gerliana Maria Silva Araújo Rocha, que conduziu a reunião, auxiliada pelo promotor de Justiça, Marcus Aurélio de Freitas Barros. O representante ministerial ficou responsável por historiar a situação da Fundac até a deflagração do processo de intervenção.

“No que compete à atuação do MP na fiscalização e qualidade do atendimento socioeducativo no RN, verificamos que apesar de terem havido interdições parciais ou definitivas de Ceducs [Centro Educacional para Adolescentes Infratores], o problema de falta de vaga persistia por não haver nenhuma medida estruturante”, observou o promotor de Justiça.

Nesta perspectiva, até ser ajuizado e atendido o pedido de intervenção judicial, o MPRN celebrou termos de ajustamento de conduta (TACs); inspecionou as unidades para avaliar o cumprimento dos TACs (quando foram verificadas novas irregularidades); visitou as unidades juntamente com representantes dos Conselhos Nacional de Justiça, do Ministério Público e dos Direitos da Criança e do Adolescente – CNJ, CNMP e Conanda e ingressou com ações civis públicas (para a devolução de servidores e a reforma das unidades e aquisição de material, por exemplo).

Na função de interventor da Fundac, Ricardo Cabral apresentou os dados do que tem sido feito. Entre as mudanças, estão a reestruturação de todas as unidades (exceto Ceduc Pitimbu); recomposição de vagas em todas as unidades; criação de uma central de vagas; reestabelecimento total de todas as unidades; recuperação da frota de veículos e auditoria de compras; auditoria no setor de recursos humanos (controle de horas extras, de diárias, de adicionais e de gratificação, abono de carga horária e implantação de relógio de ponto). “Hoje não temos nenhum servidor cedido com ônus para a Fundac e temos participação política nas entidades de apoio aos adolescentes, como Fiern, Pronatec e Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.

Plano de metas 2015/2016

Para este ano e o próximo, o planejamento da Fundac é que seja reposta a disponibilidade de 36 vagas físicas no sistema socioeducativo do Ceduc Pitimbu; haja a recomposição de parte do quadro da Fundac com a contratação de 388 profissionais (por meio de concursos públicos e temporários) e definição da meta do CIAD Natal e reforma CEAD Natal.

Acompanharam o interventor gestores das áreas de diretoria-técnica, administrativa-financeira, recursos humanos, jurídica, engenharia, contratação temporária e concursos público, planejamento e a representante da empresa que presta consultoria à Fundac.

Com informações do MPRN