Desdobramento da “Operação Pomar” identificou ramificação no Rio Grande do Norte do esquema que gerou prejuízos de R$ 4 bilhões aos cofres públicos

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ofereceu denúncia contra quatro envolvidos no esquema ilícito investigado pela chamada Operação Pomar, que inicialmente não havia identificado ramificações em território potiguar. Edenilson Sebastião Cazula, Theógenes Costa da Silva, Eduardo Francisco Barbosa e Eliane Cristina Vieira da Silva foram denunciados por crimes como evasão de divisas e “lavagem de dinheiro”, através de uma empresa de fachada sediada em Natal.

A Operação Pomar foi deflagrada em São Paulo, em 2011, e apurou um esquema que incluía corrupção de agentes públicos, falsificação de documentos, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, subfaturamento de importações, descaminho e evasão de divisas. Estima-se que a quadrilha tenha causado, direta ou indiretamente, prejuízo de aproximadamente R$ 4 bilhões aos cofres públicos.

A nova denúncia, de autoria do procurador da República Rodrigo Telles, trata de uma ramificação do esquema no Rio Grande do Norte. Os envolvidos utilizaram uma empresa de fachada, constituída com documentos falsos, para promover ilegalmente a saída de divisas para o exterior, mediante contratos de câmbio baseados em operações de importação fictícias; além de usarem “laranjas” para receber e movimentar recursos provenientes do esquema.

Funcionamento – A Comax – Comércio, Indústria, Importação e Exportação Ltda., sediada em Natal, foi constituída com base em documentos falsos, em nome de “laranja”, e usada por Edenilson Cazula para receber recursos de empresas vinculadas ao esquema. A Comax não realizou formalmente nenhuma operação em comércio exterior, apesar disso apresentou movimentação financeira de mais de R$ 20 milhões, somente em 2010.

“Essa movimentação (…) não correspondeu a qualquer atividade econômica, (…) mas unicamente à aquisição de dólares no sistema financeiro, sob a justificativa de realização de importações futuras, que nunca foram realizadas. A aquisição de dólares em 2010 totalizou mais de US$ 12 milhões (doze milhões de dólares)”, informou a Receita Federal.

A Comax foi usada para “passagem” de recursos, servindo para remessa não autorizada de valores para o estrangeiro. Em um período de apenas um mês, entre meados de junho e meados de julho de 2010, a empresa remeteu quase 10 milhões de dólares irregularmente para o exterior.

Theógenes Costa da Silva foi quem transferiu a sede da Comax para Natal, em 2010, passando posteriormente a ser o único sócio. Ele utilizou documentos falsos em nome de outra pessoa para adquirir a empresa e praticar os atos relativos à mesma. Ao ser interrogado durante as investigações, confirmou ter utilizado documentação falsa e ressaltou que a aquisição da empresa foi sugerida por uma pessoa ligada a Edenilson Cazula, que seria o verdadeiro gestor da movimentação de dinheiro na conta da empresa. Theógenes esclareceu que ganhava 5% do valor movimentado.

Bloqueio e engodo – Em 19 de julho de 2010, Theógenes procurou a agência do Banco do Brasil para transferir R$ 1,2 milhão da Comax para uma conta em nome da empresa individual Eliane C V da Silva ME. Essa conta era movimentada por Eduardo Francisco Barbosa, que transferiu R$ 60 mil para Eliane Cristina Vieira da Silva, ligada a Eduardo Francisco, com quem tem um filho; e R$ 77.001 para uma empresa de venda de automóveis, com objetivo de adquirir um veículo para a esposa de Theógenes.

Diante das suspeitas sobre a movimentação, o gerente do banco bloqueou o dinheiro relacionado às transferências e comunicou os fatos ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, que obteve decisão judicial de indisponibilidade dos valores. Os envolvidos tentaram sucessivamente, e de forma fraudulenta, liberar os recursos, perante as justiças estadual e federal de São Paulo e do Rio Grande do Norte. Eles ingressaram com ações e acionaram até mesmo a Polícia Civil em São Paulo.

A 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, segundo a denúncia do MPF, chegou a “cair no engodo de um dos implicados” e levantou a indisponibilidade dos valores. Porém o Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu de imediato essa decisão, mantendo os recursos indisponíveis.

Ramificações – A Operação Pomar, fruto de investigação conjunta do MPF, Polícia Federal e Receita Federal, foi deflagrada em 28 de junho de 2011, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisões cautelares. Além do centro de atividades da organização criminosa situado em São Paulo, ramificações já haviam sido identificadas nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, Alagoas e Rondônia, e ainda no Distrito Federal.

Crimes – A nova denúncia do MPF requer a condenação de Edenilson Cazula e Theógenes Costa por promover evasão de divisas (artigo 22 da Lei 7.492/1986) e por “lavagem de dinheiro” (artigo 1º da Lei 9.613/1998). E de Eduardo Francisco e Eliane Cristina por “lavagem de dinheiro”. O Ministério Público Federal pede ainda a perda em favor da União dos R$ 1,2 milhão judicialmente bloqueados, acrescidos de juros e correção monetária.

A ação penal tramitará na Justiça Federal sob o número 0000810-91.2015.4.05.8400.

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