Ter um bom início de temporada na Austrália pode ser crucial na briga pelo título Mundial de surfe. Foi assim com Gabriel Medina, 21, em 2014. E para Adriano de Souza, o Mineirinho, 28, este começo é ainda mais especial.
Com um terceiro lugar em Gold Coast, um vice em Bells Beach e o título conquistado em Margaret River, na quinta-feira (23), Mineirinho já supera de longe o bom início de Medina no ano passado, quando o primeiro brasileiro campeão Mundial de surfe acumulou um primeiro, um quinto e um nono lugar.
“Para mim, a corrida pelo campeonato começa agora”, disse Mineirinho após bater o havaiano John John Florence, 22, na final da terceira etapa do Mundial.
Com o triunfo, o surfista igualou Medina em número de vitórias na competição: cinco. Seu primeiro triunfo aconteceu em 2009, na Espanha. Em 2011, ganhou mais duas etapas (Rio e Portugal). Em 2013, ganhou a prova mais tradicional do Mundial, Bells Beach.
Com apenas 28 anos, Mineirinho já está em sua décima temporada no tour. Porém, nunca conquistou o título. O máximo que conseguiu foi o quinto lugar em 2009, 2011 e 2012. No ano passado, ficou em oitavo.
O paulista, que é o mais velho entre os sete brasileiros que competem no Mundial deste ano, acumula US$ 1,4 milhão em prêmio (R$ 4,4 milhões). É o que mais ganhou dinheiro entre todos os surfistas do país.
Com o triunfo em Margaret River, Mineirinho se isolou na liderança do ranking. Tem 24.500 pontos. O australiano Mick Fanning, 33, está em segundo, com 16.950, seguido pelo brasileiro Filipe Toledo, 20, que tem 15.700.
“Vim para Margaret River muito motivado após Bells Beach, onde empatei na final e perdi a vitória. Mas eu acredito muito em Deus e sei que se não conseguisse em Bells, ele me daria essa chance mais adiante e foi o que aconteceu aqui”, disse Mineirinho.
A próxima etapa do Mundial de surfe acontece no Rio, entre os dias 11 e 22 de maio.
O “Programa do Ratinho” sofreu uma nova derrota na Justiça. Envolvido em processos por conta de sua época de baixarias, desta vez o problema é mais recente, de 2012.
Segundo informações da coluna Outro Canal, o SBT terá que indenizar um homem que participou do quadro “Vem quem Quer”.
No show de talentos, a pessoa se apresentava e poderia receber um valor em dinheiro caso seu número agradasse. Mas se a apresentação não fosse legal, uma mão gigante de um gorila o puxava para fora do palco.
Acontece que, ao ser puxado pelo braço mecânico, o porteiro Gilson Francisco Araújo de Oliveira teve parte de seu dedo decepado. Como consequência do acidente, precisou se submeter a uma amputação, ficando três dias internado e outros 50 afastado do trabalho.
Gilson entrou com uma ação na Justiça em 2013, acusando o SBT pelos dados estéticos e morais sofridos. Ele pediu indenização de R$ 160 mil.
A emissora pagou os medicamentos, curativos e transporte para a fisioterapia do participante, mas defendeu que o acidente aconteceu por culpa exclusiva de Gilson, que sabia como funcionava o programa.
A sentença saiu agora e foi favorável ao homem. O juiz ordenou que o SBT pague R$ 40 mil a ele.
Procurado, o canal diz que vai recorrer. O mesmo deverá ser feito pelo advogado do participante, para aumentar o valor da indenização.
Apesar de ter contabilizado em R$ 6,2 bilhões o custo da corrupção em seu balanço, a influência do pagamento de propinas pode ser muito maior. Em Relatório de Administração enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras informou que entre os motivos para as baixas (impairment) de R$ 44,6 bilhões no resultado da empresa está a “postergação por extenso período de tempo” de projetos como o Comperj, em Itaboraí, no Rio de Janeiro, e a segunda unidade da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Entre as causas, segundo a estatal, estariam “problemas na cadeia de fornecedores oriundos das investigações da Operação Lava-Jato”.
A empresa diz ainda que, para o cálculo do chamado impairment, “houve mudanças no contexto dos negócios da companhia, com a redução das receitas operacionais esperadas no futuro devido ao declínio dos preços do petróleo, a desvalorização do real e o impacto da Operação Lava-Jato”. Esses fatores, cita a Petrobras, “estimularam uma revisão das perspectivas futuras da companhia e, consequentemente, levaram à necessidade de redução do ritmo de seus investimentos”.
Ao citar os adiamentos dos projetos da área de Abastecimento, a Petrobras lembra que, além do preço do petróleo e do real, houve “insolvência de empreiteiras e fornecedores, com carência no mercado de fornecedores qualificados disponíveis (como resultado das investigações da Operação Lava-Jato ou por outros motivos)”.
— Essas obras do relacionadas ao impairment dão a entender que tiveram custo maior do que deveriam. Assim, levantam, sim, as suspeitas de que que possa haver corrupção envolvida. Mas o ponto positivo é que a empresa quis dar logo baixa nesses empreendimentos — afirmou João Pedro Brugger, da Leme Investimento.
SEM UNANIMIDADE
O balanço da Petrobras em 2014 não foi aprovado por unanimidade. Dos dez membros do Conselho de Administração, Sílvio Sinedino, representante dos funcionários, e Mauro Cunha, representante dos minoritários que possuem ações ordinárias, votaram contra a aprovação. Em nota, Sinedino disse não concordar com a metodologia apresentada em dois pontos: não ter havido nenhuma baixa contábil na primeira unidade da Refinaria Abreu e Lima, e a responsabilidade assumida pela Petrobras como patrocinadora da Petros, o fundo de pensão da estatal. Já no Conselho Fiscal, dos cinco membros, Reginaldo Alexandre e Walter Abertoni votaram contra.
Nesta quinta-feira, a CVM abriu processo para analisar o balanço de 2014. O resultado do terceiro trimestre auditado ficou em outro processo, aberto no início deste ano para analisar os resultados não auditados.
Caro Bruno, Hoje os norte-riograndenses tem consciencia do verdadeiro motivo pelo qual desviaram a Refinaria de Petroleo do RN (segundo maior produtor em terra) para os Estados de Pernambuco , Ceara e Maranhao. Sabemos que a decisao foi uma maracutaia, onde politicos de nosso Estado certamente foram beneficiados de alguma forma, pois o lucro real do petroleo esta apos o refino, por isso a refinaria fora desviada para outro Estado nordestino, sem prevalecer a decisao tecnica que era para ter sido. A Petrobras sempre sofreu a interferencia de politicos desonestos. A melhor forma de ser conduzida seria a privatizacao dela.
A porta-bandeira Selminha Sorriso – Pedro Kirilos / Agência O GLOBO
O Brasil tem fama de ser um lugar alegre, mas será que essa imagem corresponde à realidade? De acordo com o “Informe Mundial sobre a Felicidade 2015”, o país aparece em 16º lugar numa lista de 158 nações. Na comparação com a última edição do levantamento, em 2013, o Brasil galgou oito posições.
Realizado pela Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável, órgão ligado à ONU, o estudo se baseia em dados da pesquisa Gallup mundial, levando em conta variáveis como renda per capta, expectativa de vida saudável, níveis de corrupção e liberdades sociais. A Suíça lidera o ranking, seguida por Islândia, Dinamarca, Noruega e Canadá. No outro extremo, entre os países “menos felizes do mundo”, estão Togo, Burundi e Síria, que vem sendo destruída pela guerra civil.
Segundo a pesquisa, o Brasil está à frente de diversas economias mais desenvolvidas, como Reino Unido (21º), França (26º) e Alemanha (29º), e apenas uma posição atrás dos EUA. Na América Latina, o país está entre os três mais felizes, atrás de Costa Rica (12º) e México (14º). A vizinha Argentina ficou com a 30ª colocação.
“Cada vez mais a felicidade é considerada um indicador adequado de progresso social e um objetivo da política pública. Um número crescente de governos locais e nacionais estão usando dados e pesquisas sobre ‘felicidade’ em sua busca por políticas que permitam que as pessoas tenham uma vida melhor”, diz o estudo.
Ministério Público do Estado do Rio Grande promove, de 27 a 30 de abril, na Procuradoria Geral de Justiça, através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
O promotor de justiça coordenador do CEAF, André Mauro Lacerda Azevedo, acredita que a capacitação será um grande evento. Um momento de troca de experiências e conhecimentos. “O MPRN mostra mais uma vez competência em organizar um evento desse porte, que reunirá cerca de 300 pessoas em quatro dias.”
Toda a capacitação será transmitida ao vivo e gravada, a fim de que faça parte do acervo do MPRN, podendo ser posteriormente acessada por aqueles integrantes da instituição os quais não puderem estar presente ou assistir às palestras.
O evento é viabilizado pela Secretaria Nacional de Justiça e Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), em parceria com o MPRN. As inscrições foram realizadas até o dia 13 de abril. A capacitação ofereceu 200 vagas aos membros e servidores do MPRN, Juízes, Policiais, Analistas (CGU, TCU, RFB), Advogados-Gerais da União, Defensores Públicos, dentre outros.
A 7ª vara Criminal Federal em São Paulo/SP adotou uma prática que visa desburocratizar os procedimentos de atos processuais nas ações: o uso do aplicativo WhatsApp. Agora, advogados, partes, procuradores, testemunhas e público em geral podem utilizar o celular para receber e enviar mensagens, áudio, vídeo, fotografias e documentos relacionados a processos.
A portaria 12/15, publicada no último dia 15, formalizou uma prática que já era adota pela vara. Pelo aplicativo é possível, por exemplo, agendar visitas para consultas dos autos e audiências com o juiz, retirar certidões e alvarás e enviar lembretes de audiências.
O juiz Federal Ali Mazloum, titular da vara, explicou que a utilização do WhatsApp é um complemento ao “Processo Cidadão”, em funcionamento desde 2010 para otimizar determinadas práticas cartorárias, tais como a diligência prévia dos envolvidos (réus, autores, testemunhas), evitando-se a expedição desnecessária de mandados de citação/intimação e diligências infrutíferas realizadas pelos oficiais de justiça, com ganho de tempo e redução de custos.
“Com a adoção dessas práticas procuramos desburocratizar procedimentos e simplificar os ritos, sempre dentro das regras legais vigentes, de modo a reduzir o estoque de processos, facilitando a atuação de todos os usuários dos serviços da Justiça.”
Confira a íntegra da Portaria 12/15.
____________________
SECRETARIA DA 7.ª VARA CRIMINAL FEDERAL 1.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 012/2015
O doutor ALI MAZLOUM, Juiz Federal Titular da 7ª Vara Federal de São Paulo/SP – 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando que o serviço público é regido pelos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da economicidade (artigos 37 e 70 da CF);
Considerando que ao processo penal aplicam-se os princípios constitucionais da razoável duração do processo, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (artigo 5º, incisos LIV, LV e LVIII, da CF);
Considerando que tais princípios são norteados pela dignidade da pessoa humana, que constitui fundamento da República Federativa do Brasil (artigo 1º, III, da CF);
Considerando que o processo penal não pode ser utilizado como instrumento de punição, mas, sim, como meio para a plena realização da justiça penal, com respeito aos direitos fundamentais do cidadão;
RESOLVE:
Complementar a Portaria do “PROCESSO CIDADÃO”, mediante novas práticas para otimização da atuação judicial, de modo a dar pleno cumprimento aos princípios constitucionais antecitados, nos seguintes moldes:
Com fulcro no artigo 370, § 2º, do Código de Processo Penal, e artigo 67 da Lei 9.099/95, pelos quais a comunicação de atos processuais podem ser feitos por qualquer meio idôneo, disponibilizar ao público em geral, partes, defensores, procuradores, testemunhas, o aplicativo de mensagens multiplataforma, WhatsApp Messenger, que permite enviar e receber mensagens, imagens, áudio, vídeo, documentos e/ou fotografias (maiores detalhes dos serviços poderão ser obtidos no site: http://www.whatsapp.com/faq/pt_br/general/21073018)
Caberá à Secretaria acompanhar esse canal de comunicação, promovendo o cadastro de advogados (e outros) que o queiram em grupo de WhatsApp para eventuais comunicações convencionadas, devendo administrar os serviços e atribuições pertinentes de modo a assegurar os serviços, por ora, disponibilizados, quais sejam:
Agendamento de visitas para:
1- Consulta de autos
2- Audiência com juiz
3- Retirada de certidões e alvarás
4- Lembretes de audiências
Para tanto, fica colocado à disposição exclusiva deste serviço de comunicação o aparelho celular Iphone 4, marca Apple, IMEI 01 265700 787478 0, de propriedade do subscritor desta Portaria, e a linha (11) 94465-1179, operadora Vivo, vinculada ao CPF do Diretor de Secretaria desta 7ª Vara (Obs. Caso cessado o serviço ora implantado, os equipamentos utilizados serão devolvidos aos proprietários).
Esta 7ª Vara Federal Criminal, com a adoção de novas práticas e profícuo trabalho, tem procurado desburocratizar procedimentos, simplificar ritos, sempre dentro das regras legais vigentes, de modo a reduzir o estoque de processos, facilitar a atuação de todos os usuários dos serviços da Justiça, gerando economia (recursos naturais e financeiros) e justiça com eficiência.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo-se encaminhar cópia ao CNJ, à Corregedoria Regional, à Diretoria do Foro, à Defensoria Pública da União, ao Ministério Público Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil.
A implantação deste novo serviço tecnológico, dentro das possibilidades desta Unidade, será noticiada ao público em geral, seguindo-se de campanha concitando a colaboração de todos para o aprimoramento dos serviços públicos aqui prestados.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
São Paulo, 15 de abril de 2015.
Decisão monocrática do desembargador Vivaldo Pinheiro manteve a condenação sobre o Município de Luís Gomes para que efetive o pagamento dos salários dos seus servidores efetivos e comissionados referentes ao mês de março de 2015, sob pena de sofrer bloqueio de suas verbas públicas, além de ser imputada multa pessoal sobre o prefeito municipal e sem prejuízo de outras medidas cabíveis, tudo isso na hipótese de descumprimento.
A sentença, dada pela Vara Única da Comarca de Luís Gomes, fixou prazo para o município promover a quitação dos salários, a partir do julgamento da Ação Civil Pública nº 000830-45.2012.8.20.0120, movida pelo Ministério Público Estadual. O Juízo do primeiro grau determinou o pagamento dos salários do mês de março de de 2015 até o dia 22 de abril de 2015, para os servidores efetivos, e até 30 de abril de 2015 para os servidores comissionados e contratados.
Ao contrário do que argumentou o Município, em alegações sobre os danos a serem causados por um eventual bloqueio nas verbas públicas, o desembargador Vivaldo Pinheiro esclareceu que tal risco só ocorrerá se não houver cumprimento da ordem de pagar os salários em atraso dos servidores efetivos, comissionados e contratados. “Contrariamente ao que alega o agravante, vejo que há na espécie verdadeiro risco de dano irreparável inverso, caso seja atribuído efeito suspensivo a esse recurso”, enfatiza o magistrado.
Segundo a decisão no TJ, a sentença inicial até prorrogou o prazo para pagamento dos salários em atraso, numa medida conciliatória possível, o que descarta, agora, a suspensão da eficácia da decisão que conferiu esse novo prazo. “Os servidores trabalharam e nada mais justo e proporcional que exigir da Administração Municipal o respectivo pagamento dos salários. Certamente, se há o alegado caos administrativo no município, não é por culpa dos servidores”, ressalta o desembargador.
(Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2015.004906-0) TJRN
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (23), o novo Regulamento Geral deste Regional, que terá seu processo de transição concluído em até 90 dias.
O Regulamento Geral estabelece a estrutura e a organização do TRT-RN, fixa a competência administrativa dos órgãos e unidades e estabelece os parâmetros para a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas.
A aprovação do Regulamento Geral faz parte do projeto de reestruturação do TRT-RN que teve início, em janeiro deste ano, com a instituição de Comissão, por meio do Ato nº 42, para atualização do antigo texto, em vigor desde 1996.
O novo Regulamento permitirá a modernização da estrutura administrativa do TRT-RN, o alinhamento das unidades de apoio judicial às demandas impostas pelo advento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), além valorização da estrutura de funções comissionadas das Varas do Trabalho, de acordo com a Resolução nº 63 do CSJT.
O texto completo do novo Regulamento Geral do TRT-RN estará disponível a partir da publicação da Resolução Administrativa que o aprovou.
As taxas de juros das principais linhas de crédito rotativo para os brasileiros – cheque especial e cartão de crédito – voltaram a subir em março, informou nesta sexta-feira o Banco Central (BC). De acordo com relatório divulgado pela autoridade monetária, os juros do cheque especial atingiram nada menos que 220,4% ao ano em março de 2015. Esse é o maior patamar registrado desde dezembro de 1995. Em fevereiro, a taxa era de 214,2% e, em janeiro, de 209%. Já em março de 2014, os clientes do cheque especial pagavam 159,4% ao ano.
No caso dos cartões de crédito, as taxas de juros alcançaram um patamar ainda mais alto: 345,8% ao ano em março. Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, o valor representa um recorde na série histórica desse indicador, que começou a ser feita em março de 2011. Em fevereiro, essas taxas eram de 342,7% e, em janeiro, de 334,6% ao ano. No mesmo período do ano passado, os juros do cartão de crédito eram de 313,7% ao ano.
Esse aumento das taxas de juros, no entanto, não se refletiu num aumento da inadimplência dos consumidores. Segundo a nota do BC, no caso do cartão de crédito, ela se manteve estável em 34,1% entre fevereiro e março de 2015. Já no caso do cheque especial ela teve uma redução de 13,6% para 12,8% no mesmo período.
— A inadimplência de pessoas físicas e jurídicas ficou bem comportada em março. Houve uma estabilidade num patamar relativamente baixo — afirmou Maciel.
A taxa média de juros cobrada das pessoas físicas nas operações de crédito com recursos livres também cresceu no terceiro mês do ano. Ela passou de 54,3% ao ano em fevereiro de 2015 para 54,4%. Já no caso das empresas, os juros para empréstimos com recursos livres subiram de 26,1% para 26,5% no mesmo período de comparação.
De acordo com o BC, o crédito total do sistema financeiro, incluindo operações com recursos livres e direcionados, atingiu R$ 3,06 trilhões em março, o que representa um aumento mensal de 0,4% em relação a fevereiro. Isso foi reflexo principalmente de um aumento da demanda das empresas e também do maior número de dias úteis no mês.
A carteira de crédito das pessoas jurídicas somou R$ 1,622 trilhão – com alta de 1,6% sobre fevereiro. Já a carteira das pessoas físicas atingiu R$ 1,439 trilhão e cresceu 0,8% no mesmo período. Assim, o crédito no país ficou em 54,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), contra 54,4% em fevereiro e 52,2% em janeiro de 2015.
Segundo Maciel, o BC espera que esse indicador termine o ano em 57% do PIB. Ele explicou que o governo trabalhava anteriormente com uma expectativa de 61%. No entanto, como houve mudanças nos cálculos do PIB, a conta foi refeita e a projeção ficou um pouco menor.
Em algum lugar no Paquistão tem um Android urinando sobre o logo da Apple. E ninguém sabe por quê. Ao acessar o link, o internauta se depara com a imagem reproduzida acima, que mostra uma região paquistanesa no Google Maps que foi marcada pela “brincadeira”.
Os logos desaparecem quando se coloca no modo satélite, mas, no tradicional, pode ser vista até na versão móvel do serviço.
Não parece muito difícil fazer intervenções no Maps. Dias atrás, alguém alterou o nome de uma loja dentro da Casa Branca para dar a entender que Edward Snowden estava por lá.
O atacante Jobson não jogará a final do Campeonato Carioca. Nesta sexta-feira, o Botafogo foi informado que a Fifa suspendeu o atacante por quatro anos por ter se recusado a fazer um teste antidoping enquanto o atleta estava atuando pelo Al-Ittihad, da Arábia Saudita, entre 2013 e 2014.
Segundo sua assessoria de imprensa, o clube alvinegro ainda estuda uma maneira de recorrer, mas o atleta já está descartado para a partida deste final de semana, contra o Vasco, pela decisão do Estadual. Segundo o técnico René Simões, que ficou sabendo da notícia também nesta sexta, ele seria titular no confronto.
Jobson havia sido suspenso por quatro anos pelo Comitê Antidoping da Arábia em abril de 2014, após se recusar a passar por um teste antidoping em 25 de março do ano passado. No entanto, a punição o impedia apenas de jogar no país saudita.
Praticamente um ano depois do ocorrido, a Fifa atendeu ao pedido do Comitê da Arábia e decidiu internacionalizar o gancho. Com isso, o atacante acabou impedido de atuar também no futebol brasileiro.
Vale lembrar que, em 2009, durante sua primeira passagem pelo Bota, Jobson testou positivo para cocaína e assumiu que já havia usado crack. Acabou suspenso por dois anos pelo STJD. Mais tarde, porém, o gancho foi reduzido para seis meses.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial do Estado (DOE), a relação de veículos que devem ir a leilão caso os seus devidos proprietários não efetuem a quitação dos débitos referentes a cada automóvel. Todos os carros e motocicletas da relação foram apreendidos e se encontram retidos nos pátios do Órgão há mais de 90 dias.
O proprietário que deseje efetuar o pagamento dos débitos do seu carro ou moto deve comparecer de posse do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) no horário das 8h às 14h, na sede do Detran/RN, localizada na Avenida Perimetral Leste, 113, Cidade da Esperança em Natal/RN e proceder com a retirada do veículo. Após o prazo de 30 dias, contados da data de última publicação do edital em jornal de grande circulação e no Diário Oficial do Estado, o automóvel que não tiver sua dívida quitada vai ser arrematado pela maior oferta apresentada em leilão. É importante informa que se houver na listagem dos veículos algum que já tenha sido retirado pelo o proprietário, o mesmo deve desconsiderar o aviso.
Na lista dos veículos advertidos de ir a leilão constam modelos que devem continuar em circulação nas vias e outros destinados à sucata. A relação completa dos carros e motocicletas com as especificações de marca, placa, ano de fabricação e identificação do proprietário podem ser conferidas clicando no link a seguir: Edital de Notificação 01/2015 – Aviso de Leilão.
O último leilão realizado pelo Detran/RN aconteceu no ano passado na cidade de Mossoró. Na oportunidade foram leiloados 413 veículos divididos em 307 lotes.
A construção civil potiguar agora conta com um dos melhores modelos de guindaste disponíveis para obras e serviços em geral. A Unimetais Locação inovou no mercado e foi a primeira empresa potiguar a colocar disposição de seus clientes o Guindaste para terreno acidentado (Rough Terrain, RT 756E-2). O modelo foi lançado em 2011, mas só agora chegou ao mercado do Rio Grande do Norte.
O equipamento tem capacidade de operar 60 toneladas içando cargas de diversas geometrias em qualquer tipo de terreno e obra. Ele é ainda capaz de se movimentar já com a carga içada. Tecnologia baseada em estudos tecnológicos patenteados e respaldada nos mais de 100 anos de mercado da Manitowoc/Grove.
As vantagens do novo guindaste sobre o último modelo no mercado aliam desempenho e produtividade. “O novo modelo tem ainda excepcional manobrabilidade, os quatro modos de direção e deslocamento incluem somente dianteira, somente traseira, carangueijo e coordenada, para possibilitar que os operados cheguem mais perto da elevação independente das áreas congestionadas ou condições adversas do solo”, registra Carlos Eduardo Barreto sócio-proprietário da Unimetais.
De acordo com o empresário, a inovação tecnológica do equipamento associada à capacidade de operação da Unimetais Locação trazem ainda mais segurança para o mercado potiguar.
O Congresso Nacional promulgou na última sexta-feira (17) a Emenda Constitucional 87/2015. A Emenda garante o diferencial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
O diferencial de ICMS já era cobrado desde 1988 nas operações destinadas a consumidor final contribuinte do imposto. A novidade está na repartição de receitas entre os Estados de origem e destino quando a operação for para consumidor final não contribuinte.
A proposta, que tramitou como PEC 87/2015, corrige uma distorção tributária nas operações interestaduais para consumidor final não contribuinte, que permitia o recolhimento de todo o ICMS somente em favor do Estado de origem, onde estava localizada a sede física da empresa vendedora. O Estado de residência do comprador, ou de destino da mercadoria, não tinha qualquer participação no imposto cobrado. Assim, eram favorecidos somente os entes da federação mais desenvolvidos, especialmente os localizados nas regiões Sul e Sudeste.
Segundo o secretário de tributação do RN, André Horta, a EC 87/2015 irá proporcionar um incremento na arrecadação de ICMS de R$ 20 milhões/ano, que será reinvestido na economia local através da implementação de políticas públicas pelo Governo do Estado.
Outro importante fato destacado por Horta, decorrente da promulgação da EC 87/2015, é o “estímulo que será dado ao mercado de emprego local”, pois com essas alterações das regras do ICMS, especialmente aplicado ao comércio não presencial, a economia local se tornará mais atrativa, uma vez que diversos benefícios fiscais concedidos na origem visando especificamente as vendas pela internet, perderão parte de sua força econômica.
A responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será atribuída ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto; e ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto. A EC 87/2015 produzirá efeitos em março de 2016.
Ainda segundo o Secretário, em breve os técnicos dos estados junto ao Confaz produzirão um modelo de norma regulamentadora para servir de modelo para as entidades subnacionais disciplinarem a nova forma de repartição do ICMS.
“Apesar da PEC prever repartição já em 2015, como ela não foi aprovada em 2014, conforme de desejava, então, devido ao princípio tributário constitucional da anterioridade, somente a partir de 2016 é que efetivamente se iniciará a repartição das receitas, como reflexo da alteração na ordem tributária”, esclarece André Horta.
A implantação da medida será gradual, eis que a diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas operações realizadas será partilhada entre os Estados de origem e de destino, na proporção como mostra a tabela abaixo.
Com o objetivo de coibir o bloqueio de internet móvel, praticado por operadoras de telefonia celular após a utilização completa do pacote de dados pelo cliente, o Procon Natal fiscalizou nesta quinta-feira (23) três operadoras que atuam no mercado local: Oi, Vivo e Claro. A operação deflagrada na manhã desta quinta, nas centrais de vendas localizadas no shopping Midway Mall, foi coordenada pessoalmente pelo diretor-geral do Procon Municipal, Kleber Fernandes, e continua nesta sexta-feira (24), com visita à loja da operadora Tim.
De acordo com Fernandes “os problemas com o bloqueio da internet é uma preocupação dos Procons de diversos estados e municípios que estão recebendo denúncias de consumidores insatisfeitos com a mudança na prestação dos serviços da telefonia móvel”. O diretor-geral lembrou também que o tema foi bastante discutido durante a 11ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor, realizada na semana passada em Brasília, onde foi acordada uma mobilização conjunta envolvendo os Procons de todo o país.
“Fiscalizações como essa estão sendo efetuadas hoje (quinta, 23) em vários lugares do Brasil. Não adianta ficarmos buscando soluções isoladas e independentes. Por isso, o Procon Natal está participando da ação conjunta do Procons Brasil, demonstrando o seu comprometimento em defender o direito do consumidor. Inclusive, na capital potiguar já tramita uma ação judicial pedindo a ilegalidade do corte da internet para qualquer plano de telefonia adquirido pelo usuário”, declarou Kleber Fernandes.
Apesar de possuir o seu foco na averiguação do bloqueio e/ou redução da internet móvel, a operação, nas três lojas visitadas pela equipe, constatou inúmeras outras irregularidades como: o não cumprimento da oferta apresentada ao consumidor, a exposição inadequada ou a não exposição dos preços, disparidades nas formas de aquisição de um mesmo produto, publicidade incorreta (pacote de internet divulgado como ilimitado, quando há a suspensão integral do serviço ou redução da velocidade contratada), problemas em cláusulas contratuais e dificuldades impostas ao cliente com relação ao acesso à informação, descumprindo incontestavelmente o Código de Defesa do Consumidor.
Todas as operadoras de telefonia foram autuadas na hora pelo Procon, devido às infrações supracitadas ao CDC. Além disso, a Oi, a Claro e a Vivo devem enviar ao órgão, no prazo de até dez dias, uma lista de documentos. Entre eles, planos de mídia de 2014 e 2015 e cópias de contratos antigas e recentes, referentes a todas as modalidades de planos oferecidos pela empresa. “O propósito é analisar detalhadamente as informações que iremos receber das operadoras, para iniciar os devidos procedimentos administrativos e posteriormente encaminhar os processos para o Ministério Público, em busca da resolução mais favorável ao consumidor final que vem sendo prejudicado. Essa é nossa única preocupação”, finalizou categoricamente o diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, embarcam neste fim de semana a Paris para requisitar documentos das contas secretas de brasileiros no HSBC às autoridades francesas. O governo francês já compartilhou com a Receita Federal brasileira a relação das contas e das pessoas para verificar se declararam no Imposto de Renda.
No entanto, o acordo de cooperação entre Brasil e França não prevê o compartilhamento automático dos dados enviados à Receita para órgãos cujo objetivo é fazer uma investigação criminal. Por isso, Janot e Vasconcelos se reunirão a partir da próxima segunda-feira com as autoridades daquele país. O governo francês recebeu uma base de dados de todas as contas numeradas mantidas no banco suíço do ex-funcionário do HSBC Hervé Falciani. A França passou, então, a disponibilizar aos governos para fins investigativos.
Após a obtenção dos dados, o Ministério Público Federal poderá abrir uma investigação para apurar se as contas secretas mantidas no HSBC tinham fins de sonegação fiscal, entre outros crimes.
O “Programa do Ratinho” sofreu uma nova derrota na Justiça. Envolvido em processos por conta de sua época de baixarias, desta vez o problema é mais recente, de 2012.
Comente aqui