Governo prevê queda maior do PIB também em 2016 e inflação de 6,47%

Após piorar a previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, o governo admitiu oficialmente, nesta segunda-feira (23), que o nível de atividade da economia deverá registrar um desempenho pior no ano de 2016 e, também, que deverá arrecadar menos com um eventual retorno da CPMF do que estimado anteriormente, em setembro.

Em mensagem enviada à Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Ministério do Planejamento estimou um “encolhimento” de 1,9% para o PIB no ano que vem, contra a previsão anterior de um recuo de 1%.

O governo tem informado que utiliza as projeções do mercado financeiro para as suas estimativas oficiais. Se a previsão se concretizar, será a primeira vez que o país registrará dois anos seguidos de contração na economia – a série histórica oficial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem início em 1948.

Para os economistas do mercado financeiro, o PIB deverá registrar uma contração de 3,15% neste ano e de cerca de 2% em 2016. As previsões foram feitas na semana passada e divulgadas também nesta segunda-feira pelo Banco Central, que faz levantamento com mais de 100 instituições financeiras.

Inflação

Para o comportamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, o governo também enviou nova estimativa para o ano que vem – com piora.

No documento enviado ao Legislativo, o governo passou a prever uma alta de 6,47% para o IPCA do próximo ano, conta a previsão anterior, feita há menos de um mês atrás, de 5,94%.

O mercado financeiro, porém, já acredita que a inflação deverá estourar o teto de 6,5% do sistema de metas brasileiro no próximo ano – somando 6,64%.

Pelo sistema de metas de inflação vigente na economia brasileira, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. Para 2015 e 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, mas o IPCA, que serve de referência, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

Fonte: G1

VOLTA DO IMPOSTO: Governo Federal recriará CPMF com alíquota de 0,2%

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou, há pouco, que o governo pretende criar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, para elevar a arrecadação e ajudar a fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2016. De acordo com Levy, a volta do chamado Imposto do Cheque proporcionará arrecadação de R$ 32 bilhões.

“Foi considerado que, diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência da lei original de 1996 da CPMF seria o caminho que traria menor distorção à economia”, disse o ministro, em entrevista coletiva na qual foram anunciados cortes no Orçamento de 2016 e medidas para redução de gastos tributários e aumento de receita. Segundo Levy, o objetivo é que a nova CPMF “não dure mais do que quatro anos”.

O ministro da Fazenda destacou que a CPMF é a opção “com menor impacto inflacionário para levantar uma receita desse vulto” e o tributo que pode ser distribuído de maneira mais equitativa entre diversos setores da economia.

Somadas, as medidas para redução de gastos tributários e aumento de arrecadação somam R$ 28,4 bilhões. O valor já inclui um desconto de R$ 5,5 bilhões, que é a previsão de redução na arrecadação para o ano que vem devido à revisão de parâmetros macroeconômicos.

As medidas foram anunciadas com o objetivo de atingir superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país), o equivalente a R$ 34,4 bilhões. Com a economia, o governo quer recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais.

Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para o ano que vem, com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

Fonte: Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ronaldo disse:

    Mais impostos para pagar a farra desses parasitas, vão catar coquinho

Alteração do ICMS aumentará R$ 20 milhões a arrecadação, diz secretário de tributação do RN

O Congresso Nacional promulgou na última sexta-feira (17) a Emenda Constitucional 87/2015. A Emenda garante o diferencial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.

O diferencial de ICMS já era cobrado desde 1988 nas operações destinadas a consumidor final contribuinte do imposto. A novidade está na repartição de receitas entre os Estados de origem e destino quando a operação for para consumidor final não contribuinte.

A proposta, que tramitou como PEC 87/2015, corrige uma distorção tributária nas operações interestaduais para consumidor final não contribuinte, que permitia o recolhimento de todo o ICMS somente em favor do Estado de origem, onde estava localizada a sede física da empresa vendedora. O Estado de residência do comprador, ou de destino da mercadoria, não tinha qualquer participação no imposto cobrado. Assim, eram favorecidos somente os entes da federação mais desenvolvidos, especialmente os localizados nas regiões Sul e Sudeste.

Segundo o secretário de tributação do RN, André Horta, a EC 87/2015 irá proporcionar um incremento na arrecadação de ICMS de R$ 20 milhões/ano, que será reinvestido na economia local através da implementação de políticas públicas pelo Governo do Estado.

Outro importante fato destacado por Horta, decorrente da promulgação da EC 87/2015, é o “estímulo que será dado ao mercado de emprego local”, pois com essas alterações das regras do ICMS, especialmente aplicado ao comércio não presencial, a economia local se tornará mais atrativa, uma vez que diversos benefícios fiscais concedidos na origem visando especificamente as vendas pela internet, perderão parte de sua força econômica.

A responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será atribuída ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto; e ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto. A EC 87/2015 produzirá efeitos em março de 2016.
Ainda segundo o Secretário, em breve os técnicos dos estados junto ao Confaz produzirão um modelo de norma regulamentadora para servir de modelo para as entidades subnacionais disciplinarem a nova forma de repartição do ICMS.

“Apesar da PEC prever repartição já em 2015, como ela não foi aprovada em 2014, conforme de desejava, então, devido ao princípio tributário constitucional da anterioridade, somente a partir de 2016 é que efetivamente se iniciará a repartição das receitas, como reflexo da alteração na ordem tributária”, esclarece André Horta.

A implantação da medida será gradual, eis que a diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas operações realizadas será partilhada entre os Estados de origem e de destino, na proporção como mostra a tabela abaixo.

Tributação

ARRECADAÇÃO E GASTOS: Confira prestação de contas das duas principais favoritas ao SENADO no RN

Através deste canal no TSE, o eleitor potiguar pode acompanhar a prestação de contas dos candidatos ao SENADO nas eleições 2014. as duas principais candidatas, Wilma (PSB) e Fátima (PT) contabilizam as maiores receitas.

Neste levantamento, Wilma de Faria declarou arrecadação de R$ 4,9 milhões, cujo gasto da campanha ultrapassa este valor, chegando ao montante de R$ 5,2 milhões.

Já Fátima Bezerra declarou uma arrecadação de R$ 1,6 milhão, cujo gasto se aproxima dos R$ 2 milhões( R$ 1,9 milhão).

Os valores são equivalentes a prestação de contas da segunda parcial, enviada à Justiça Eleitoral.

Em 48 horas, Dirceu arrecada quase 25% da multa imposta pelo STF

Em 48 horas de funcionamento, o site criado pela família e por amigos do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu arrecadou R$ 225,7 mil, quase um quarto da valor total de multa, de R$ 971 mil, imposta pela Justiça por conta da sua condenação no processo do mensalão.

Segundo balanço divulgado pelo site “Apoio Zé Dirceu”, mais de mil pessoas contribuíram até as 12h desta sexta-feira (14) com diferentes quantias.

UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. TITICO disse:

    Em defesa da verdade e da justiça. Seguiremos unidos na luta por um país e um mundo melhor e mais justo. Viva o Brasil, Viva a democracia, Viva o PT.

  2. Daniel disse:

    Essa turma é ninja em arrecadação. Nunca vi ! Criança esperança vai contratar Genoino, Delubio e Dirceu. Só um doente para achar que trata-se de arrecadação mesmo, isso é uma tremenda lavagem de dinheiro para justificar a origem desse dinheiro.

    • Eduardo disse:

      Vamos fazer os cálculos…
      200 mil… 1 mil pessoas… 200 reais por pessoa.
      Po, o pessoal está realmente muito caridoso.

Em dois dias, Delúbio arrecada em site R$ 70,4 mil de doações para pagamento de multa

O ex-tesoureiro do PT condenado no mensalão Delúbio Soares conseguiu angariar R$ 70.403,35 em dois dias de campanha para arrecadar R$ 466.888,90 para pagar a multa a que foi condenado no julgamento do mensalão. Esse era o valor informado no site do petista na tarde desta quinta-feira. Delúbio decidiu seguir a estratégia de sucesso adotada pelo ex-deputado José Genoino, que conseguiu arrecadar os recursos para arcar com a sua multa em uma campanha na internet.

Na página criada para arrecadar doações para Delúbio, que também é um site pessoal sem ferramenta de pagamento online – mesmo modelo adotado pela família de Genoino para captar recursos – há um texto assinado pelos “Companheiros e Companheiras de Delúbio Soares”, além de instruções sobre como doar. Além disso, no cabeçalho do site há o acompanhamento de quanto foi arrecadado.

Para doar, o site indica uma conta poupança na Caixa Econômica Federal, em nome de Delúbio. Em quatro passos – mesmo processo que apontava o site de Genoino – o site indica que o doador deposite o valor na conta, em um depósito identificado, e envie o comprovante do depósito para o e-mail do site. A página destaca que o doador deve incluir a doação em seu imposto de renda e ainda reforça que verifique leis de tributação de doação, que variam em cada estado.

José Genoino conseguiu arrecadar, em dez dias, R$ 761.962,60. São R$ 94.448,68 a mais do que o valor necessário para arcar com a multa definida pelo STF. Após alcançar o valor, a família de Genoino divulgou texto indicando que o valor restante poderia ser repassado a outros petistas condenados no processo.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Souza disse:

    Atenção Receita! os doadores devem ser observados, pois ai de quem não doar…

  2. toinho disse:

    Pense num preso bom do desembargador levar prá casa pelo menos tem um faturamento fdp. Ele e os demais do mensalão.

  3. Magno disse:

    JÁ QUE A MODA É FAZER VAQUINHA, TÁ BOM DOS ADVOGADOS PROVIDENCIAREM UMA PRA PAGAR A ANUIIDADE DA OAB/2014. TÁ QUASE 700 PAUS. QUE ROUBALHEIRA É ESSA?

  4. Suely disse:

    Esses petistas sao cheios d dinheiro né?

  5. Diego disse:

    Qualquer semelhança é mera coincidência – http://www.savewalterwhite.com/

Arrecadação soma R$ 83 bilhões em agosto, valor recorde para o mês

A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal apresentou um aceleração em agosto, atingindo R$ 83,9 bilhões em agosto, o melhor resultado para o mês na história. O resultado mostrou uma alta real (com correção da inflação pelo IPCA) de 2,68% em relação a agosto de 2012.

O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Nunes, avaliou que a alta da arrecadação em agosto reflete o aumento da lucratividade das empresas, o que elevou as receitas com o IRPJ e CSLL. Segundo ele, os dados mostram um aumento forte da arrecadação desses tributos pela sistemática de estimativa mensal.

O secretário destacou que está mantida a previsão de alta da arrecadação de 3% em 2013. Segundo ele, essa previsão está baseada na evolução da lucratividade das empresas e das estimativas até o final do ano. Essa previsão não leva em conta a arrecadação com eventuais pagamentos de parcelamentos de dívidas aprovados pelo Congresso Nacional.

Em julho, a arrecadação foi de R$ 94,2 bilhões com alta de 0,89% em comparação ao mesmo mês do ano passado. No entanto, em relação julho deste ano, a arrecadação de agosto apresentou uma queda real de 11,18%.

Segundo dados divulgados nesta segunda-feira, a arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou R$ 82 bilhões. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de R$ 1,9 bilhão.

No acumulado do ano até agosto, a arrecadação soma R$ 722,2 bilhões, com ligeira alta real de 0,79% sobre o mesmo período do ano passado.

Desonerações

A Receita Federal estimou uma perda de arrecadação de R$ 7 bilhões em agosto com desonerações tributárias, número 48,62% maior do que a registrada no mesmo período do ano passado, quando as desonerações somaram R$ 4,7 bilhões.

No ano, a Receita calculou um volume de desonerações, até agosto, de R$ 51 bilhões ante R$ 29,7 bilhões no mesmo período do ano passado, uma alta de 71,81%.

Receitas administradas

A arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal registrou um aumento real de 2,44% em agosto em relação a igual mês do ano passado e chegou a R$ 82 bilhões. De acordo com o órgão, entre as principais causas dessa variação estão tributos que demonstram a recuperação dos rendimentos das empresas, que foram os crescimentos de 13,35% do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ) – que somou R$ 6,8 bilhões – e de 9,05% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – que totalizou R$ 3,7 bilhões.

Além disso, houve uma expansão de 10,33% da arrecadação do Imposto de Importação nessa comparação, totalizando R$ 3,4 bilhões. Também aumentaram em 6,56% as receitas com o IR de Rendimentos do Capital, que chegaram a R$ 2 bilhões. O IPI de automóveis cresceu 64,99% e somou R$ 253 milhões.

Por outro lado, a arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) caiu 8,67% e fechou agosto de 2013 em R$ 2,2 bilhões. Também caíram ligeiramente as receitas com PIS (-0,25%) e Cofins (-1,27%), fechando o mês, respectivamente, em R$ 4,1 bilhões e R$ 15,9 bilhões.

Entre janeiro e agosto deste ano, o crescimento de 1,15% das Receitas Administradas pela Receita Federal na comparação com os oito primeiros meses do ano passado se deveu principalmente à expansão de 4,09% da arrecadação de PIS/Cofins, que representou 78,43% da variação de receitas nessa comparação. Em seguida, as receitas previdenciárias aumentaram 2,61% e representaram 66,75% nessa diferença do acumulado do ano.

A arrecadação com IRPJ e CSLL foi a terceira que mais contribuiu para o crescimento entre janeiro e agosto, com alta de 3,63% em relação ao mesmo período de 2012 e um peso de 56,70% no total. Já o IR sobre rendimentos de residentes no exterior, com expansão de 9,29% no período, também representou 10,95% do aumento do conjunto das receitas administradas.

Por outro lado, a queda de 99,74% na arrecadação da Cide Combustíveis no período teve o maior peso negativo, de 36,88%, seguida das reduções na receitas de IOF (-12,80% na comparação anual) e IR sobre rendimentos do capital (-10,33%), IR sobre rendimentos do trabalho (-1,77%) e IPI (-3,11%).

Agência Estado

Natal precisa aumentar em R$ 50 milhões por ano sua arrecadação tributária para poder respirar

O encontro promovido pela Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal – ASAN com os candidatos a prefeito de Natal, realizado nesta quarta-feira, no auditório da Câmara de Diretores Lojistas – CDL/Natal, apontou a necessidade do aumento na arrecadação dos tributos municipais, como forma de garantir a recuperação da capacidade de investimentos do município. De acordo com a diretoria da ASAN, a arrecadação de impostos (ISS, IPTU e ITIV) atualmente é de R$ 172 milhões ao ano, sendo necessário mais R$ 50 milhões para Natal garantir a capacidade de investimento do município. O encontro serviu para que a categoria entendesse melhor cada projeto dos candidatos para o âmbito da política tributária nos próximos quatro anos.

O candidato Hermano Morais (PMDB) foi o primeiro a falar e abriu o evento citando os problemas da cidade e as precariedades da Secretaria de Tributação. Sobre a questão da política tributária, ele reassaltou a importância da secretaria e a necessidade de criar condições de sanar dívidas enormes, com a responsabilidade de organizar a cidade para Copa do Mundo. “Natal tem perdido recursos. É necessário fazer uma reforma administrativa para melhorar os custos da máquina, para que Natal recupere seu poder de investimento. Nós temos de fazer o dever de casa e com a ajuda dos auditores, além de modernizar os projetos administrativos. Queremos investir em qualificação do servidor e melhorar o atendimento a população”, argumentou Hermano Morais.

Rogério Marinho citou os balanços municipais da prefeitura e destacou a perda de capacidade de atrair investimentos. “O único balanço positivo foi em 2008. Basta um pequeno olhar que a totalidade da arrecadação é fruto de convênios. Administrar é fazer escolhas”, disse o candidato. Rogério também lançou a proposta de fazer um novo centro administrativo para melhor servir a população. “Não estudei para dizer que sou o salvador da pátria, mas estudei exemplos em outras cidades que podem melhorar a nossa”, garantiu.  “Quero assumir o compromisso de cumprir a Lei”, disse Rogério Marinho, sendo bastante aplaudido pelos auditores. Sobre os impostos cobrados, Rogério declarou: “A prefeitura tem sido leniente com os grandes devedores e extremamente rigorosa com os pequenos devedores”.

Para o candidato Fernando Mineiro a gestão de Natal paralisou e a Secretaria de Tributação é um exemplo. “A questão tributária tem em nosso programa de governo mudanças e modernização. Uma é ampliar a capacidade gerencial e a outra é transformar os direitos. A culpa não é dos funcionários e sim da gestão”, garantiu Mineiro. “Integrar as secretarias através de cada área para melhorar a administração é uma de nossas metas. A qualificação dos servidores também. Realizar um programa de capacitação, atualização, modernização, faz parte do nosso projeto. Natal precisa também descentralizar os serviços e agilizar os processos de tramitação das certidões, que acontece por falta da gestão integrada. A gestão sustentável também é outra fórmula que existe em nosso projeto”, argumentou Mineiro.

O último a falar foi o candidato Robério Paulino (Psol). Para Robério, o caminho é quebrar as estruturas do poder e trabalhar na questão do imposto progressivo. “É muita gente pra cobrar e pouca para fiscalizar. Natal tem uma receita própria muito baixa e nós temos propostas para mudar essa realidade. Para aumentar a receita tributária é necessário cobrar”.

A administração tributária precisa de propostas que transformem o desenvolvimento do município, garantindo uma maior Justiça Fiscal. “O crescimento econômico e social de Natal depende de uma ampla mudança na gestão de arrecadação de tributos”, garante Rodrigo Souza, presidente da ASAN.

O candidato Carlos Eduardo (PDT) foi o único que confirmou presença, mas não compareceu por motivos de força maior, justificado em e-mail enviado a assessoria do evento.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rnatal disse:

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK. Esta é
    boa…. Mais tributo. Porque não diminui o salário dos vereadores e acaba com a
    corrupção. Assim Natal terá mais recursos. E ESTE AUMENTO ABUSIVO E INESPERADO
    DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS?? Este dinheiro vai para quem?

  2. Renato disse:

    Não é difícil atingir esses 50 milhões. Basta dar condições de trabalho para o auditores.

Hermano e Carlos Eduardo arrecadaram R$ 357 mil nos primeiros dias de campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fechou ontem o balanço da primeira parcial de prestação de contas dos candidatos que concorrem aos cargos eletivos das eleições deste ano. O Tribunal regional Eleitoral (TRE) informou que 87% dos candidatos de Natal enviaram as prestações de contas. Dos concorrentes à sucessão municipal, o deputado estadual Hermano Morais (PMDB) foi quem teve a maior arrecadação e também a maior despesa.

O peemdebista declarou ter arrecadado, no primeiro mês de campanha, R$ 200 mil, referentes ao fundo partidário. Desse valor, o candidato declarou ter investido R$ 175.845,20 até o final do mês passado. Hermano detalhou que, dos recursos utilizados, R$ 100 mil foram para a produção dos programas de rádio e televisão; R$ 42.500,00 para serviços prestados por terceiros; R$ 22.825,00 para publicidade em materiais impressos; R$ 9.670,20 para propaganda em placas, estandartes e faixas; e R$ 850 para locação de imóvel.

O segundo a arrecadar e gastar mais foi o ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT). O pedetista declarou ter arrecadado R$ 157 mil, valor equivalente ao fundo partidário. No entanto, afirmou ter gasto menos da metade desse dinheiro. Carlos declarou ter investido somente R$ 73 mil nesta etapa inicial da campanha. O montante maior, de R$ 70 mil, na produção dos programas de rádio e televisão, e o menor, de R$ 3 mil, para pagamento de despesas diversas.

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) foi o único candidato que gastou mais do que arrecadou. O tucano declarou ter recebido R$ 30 mil em doação de pessoas físicas. No entanto, sua despesa do mês de julho chegou a R$ 59.988,00. O maior gasto foi em propaganda impressa, no valor de R$ 38,8 mil. Em seguida, a produção de programas de rádio e TV, para os quais empenhou R$ 20 mil. O candidato citou ainda R$ 1,6 mil com despesas diversas. Do valor gasto, Rogério só pagou R$ 20 mil.

O candidato do PSOL, professor Robério Paulino, declarou ter recebido R$ 3 mil em doação de pessoa física. Desse valor, ele informou ter gasto R$ 1.130 com a criação do site de campanha e R$ 612 com publicidade por placas, estandartes e faixas. As despesas dele somaram R$ 1.742,00. Os candidatos Fernando Mineiro (PT) e Roberto Lopes (PCB) declararam não ter arrecadado nenhum recurso de campanha e não terem nenhuma despesa.

Fonte: Diário de Natal

Arrecadação federal registra recorde em maio: R$ 77,971 bilhões

A arrecadação federal em maio é recorde para o mês e ficou em R$ 77,971 bilhões, com crescimento de 3,82%, descontada a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na comparação com o mesmo período do ano passado.

De janeiro até maio deste ano, a arrecadação federal totalizou inéditos R$ 427,448 bilhões, com alta de 5,83%, também levando em conta o IPCA e em comparação com os cinco primeiros meses de 2011.

De acordo com a Receita Federal, o resultado da arrecadação deve-se principalmente ao pagamento de débitos em atraso, desempenho do ajuste anual referente ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido decorrente da lucratividade das empresas no ano de 2011 e ao desempenho dos principais indicadores macroecômicos.

Fonte: Agência Brasil

Arrecadação do ICMS cresce 20,16% , mas folha absorve tudo

A boa notícia: no primeiro quadrimestre deste ano a arrecadação do Estado com ICMS cresceu 20,16%, no Rio Grande do Norte, em comparação ao mesmo período de 2011. Isto representou R$ 1,169 bilhão nos cofres públicos. E R$ 196.306.842 a mais que no primeiro quadrimestre do ano passado, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Tributação. A má notícia: depois de descontados os repasses constitucionais para os municípios e as áreas da Saúde e Educação, o Governo ficou com R$ 444 milhões e, deste montante, 81% já estavam comprometidos com a folha de pessoal, 19% com o custeio das secretárias, sobrando zero para investimentos.

A arrecadação de ICMS bateu recorde em 2011. Somente com este tributo, foram recolhidos R$ 3,1 bilhões, um incremento de 11,76% se comparado a 2010. Em 2011, o Rio Grande do Norte saiu do segundo menor crescimento da arrecadação entre os estados do Nordeste – 2010 comparado com 2009 – para ser o terceiro que mais arrecadou. O salto é ainda maior, de 76,45%, se comparado o desempenho de 2011 com 2006, de R$ 2 bilhões.

O crescimento, segundo o secretário de Tributação do Estado, José Airton da Silva, se deve ao esforço fiscal, por meio de um novo modelo fiscal. “Não houve aumento na carga tributária, mas sim a  ampliação da base tributária”, afirma. O número  passou de 42 mil contribuintes, em 2009, para cerca de 73 mil contribuintes inscritos.

Entre as mudanças estão a fixação do limite máximo do regime do Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, a monitoração do lançamento fiscal, por meio da implantação do sistema de nota fiscal eletrônica e políticas de incentivo fiscal e cobrança, que possibilitam a competitividade da empresa e adimplência. A retirada do sublimite do Simples, segundo dados da SET, contribuiu para a formalização de em média 1.5 mil contribuintes por mês. “Muitos paravam de faturar para não passar do limite e sair do regime”, analisa Airton.

A previsão para 2012 é que a arrecadação ultrapasse os R$ 3,5 bilhões. Contudo, a situação do Estado “não é ideal porque falta capacidade de investimento em todos os setores”, admite José Airton.

De acordo com informações da Secretaria Estadual de Planejamento, o Rio Grande do Norte destinou 81%, ou seja, cerca de R$ 1 bilhão dos R$ R$ 3,1 bilhões que arrecadou com o ICMS no ano passado, para pagar pessoal. A folha de pagamento chegou a R$ 3.479.803 bilhões, em 2011. O restante, 19%, foi empregado, segundo o secretário-adjunto José Lacerda Felipe, para custeio das secretarias. “Não sobra para investimento em obras públicas e outras aplicação. O valor mal chega para o custeio”, reconhece o secretário-adjunto de Planejamento José Lacerda Felipe. O secretário adjunto lembra que a folha é um dos principais gastos do Estado. E mesmo que não tenha acréscimo no número de funcionários, há implantação de promoções e melhorias que fazem crescer os valores.

Fonte: Tribuna do Norte

Arrecadação de impostos e contribuições é recorde mais uma vez: R$ 71,9 bilhões

A arrecadação de impostos e contribuições federais no mês passado atingiu R$ 71,902 bilhões, um recorde histórico para meses de fevereiro, informou hoje (27) a Receita Federal. O resultado representa um crescimento real de 5,91% em comparação a fevereiro de 2011. Em relação a janeiro, a arrecadação teve uma queda de 30,22%.

No acumulado do ano, a arrecadação chegou a R$ 174,482 bilhões, valor já corrigido pela inflação (IPCA). Em comparação ao período acumulado de 2011, a variação foi de 5,99%

De acordo com os dados divulgados pelo governo, tiveram influência na arrecadação de fevereiro, entre outros fatores, a antecipação do recolhimento de impostos do setor financeiro.

A Receita destacou ainda que o comportamento dos indicadores macroeconômicos influenciaram a arrecadação dos impostos. Se por um lado, houve uma queda na produção industrial em janeiro de 3,4% em comparação a janeiro de 2011, o crescimento no volume geral de vendas foi de 7,7% e da massa salarial de 16,51% na mesma comparação.

A secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, dará detalhes da arrecadação do último mês em instantes.

Fonte: Agência Brasil

Rosalba remaneja mais R$63 milhões e reforça tese de oposição de que governo "faz caixa"

Um estudo publicado pelo deputado de oposição Fernando Mineiro (PT/RN), com dados do Diário Oficial do Município, mostra que o governo Rosalba remanejou mais R$ 63 milhões do orçamento do Estado nesta terça-feira.

Os dados foram publicados no DOE de hoje.

De acordo com o balanço feito pelo deputado, o governo já remanejou R$ 224.171.069,26 só em 2012.

O que chama atenção são os valores por superávit e excesso de arrecadação. Só em superávit, o remanejado foi de R$ 126,16 milhões, em apenas dois meses.

Para o opositor esse é um indício de que o executivo faz caixa.

Outro dado é o excesso de arrecadação, que no balanço deste último remanejamento foi de mais de R$ 20 milhões.

As mudanças do orçamento via remanejamento são feitas sem a aprovação, nem o acompanhamento da Assembleia Legislativa, o que prejudica na transparência da ação.

Entre o último balanço publicado do sábado (17) e este, o valor de remanejamento por superávit aumentou em R$ 33,61 milhões, e o valor por excesso de arrecadação subiu de pouco mais de R$ 1 milhão para R$ 20 milhões.

Acompanhe o cronograma do remanejamento em 2012:

– 29/02: R$ 37 milhões
– 08/03: R$ 63 milhões
– 09/03: R$ 152 milhões
– 15/03: R$ 160 milhões
– 19/03: R$ 161 milhões
– 21/03: R$ 224 milhões

Fonte: Site de Mineiro 

Impostos pagos em janeiro ultrapassam R$ 102 bilhões. Um recorde!!!

A arrecadação de impostos e contribuições federais em janeiro atingiu R$ 102,57 bilhões, um recorde histórico, informou hoje (24) a Receita Federal. O resultado representa um crescimento real de 6,04% em comparação com janeiro de 2011. Em relação a dezembro do ano passado, a arrecadação teve um aumento de 5,57%.

De acordo com os dados divulgados pelo governo, tiveram influência na arrecadação de janeiro o pagamento da primeiro cota ou cota única do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) apurado no último trimestre do ano. Influenciou ainda, segundo a Receita Federal, a antecipação de pagamentos, em janeiro de 2012, do ajuste anual do IRPJ e da CSLL referente ao lucro obtido no ano anterior.

Outro fator é o pagamento trimestral, em janeiro, dos royalties relativos à extração de petróleo, assim como o comportamento dos principais indicadores da economia que afetam a arrecadação, como a massa salarial, que cresceu 15,47% em dezembro de 2011 na comparação com dezembro de 2010. Também influenciou o resultado o crescimento de 4,3% na venda de bens e serviços no período.

Daqui a pouco, em Brasília, a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, dará detalhes da arrecadação no mês de janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Governo tem a maior arrecadação de ICMS da história do RN em janeiro. Mais de R$ 320 Milhões

O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte anunciou o mais novo recorde de arrecadação de ICMS do RN, desta vez superando todos os resultados históricos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.

Segundo cálculos do Fisco no mês de janeiro de 2012 foram arrecadados mais de R$ 320 milhões, o que representa um aumento de 33% ou R$ 80 milhões em relação ao mesmo período do ano passado.

Considerando que 25% deste montante são transferidos constitucionalmente para os Municípios, o Estado do Rio Grande do Norte teve um incremento na receita própria de R$ 60 milhões, em relação a janeiro de 2011.

A reportagem do DN Online entrou em contato com a Secretaria Estadual de Tributação, que através da assessoria de imprensa reconheceu que houve um acréscimo na arrecadação, mas não soube informar os números.

DN Online

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Aclarabenedetti disse:

    A falta de transparência desse governo é tão grande que sequer divulgar a arrecadacao ou
    Publicá-la em seu site a Secretaria de Tributação faz.
    Com tanto imposto pago pelo cidadão bem que teria dado para a Rosa parcelar o ICMS dos contribuintes ,como era feito pelos governos anteriores.
    Será que faltou interesse das federações e rePresentantes dos empresários em pleitear e lutar para manter essa conquista tão antiga e de importância vital para o comercio???
    A industria conseguiu o parcelamento do Proadi. O que dizer????

Governo Rosa arrecada mais de R$ 3 BI só de ICMS em 2011

O ano de 2012 começa com uma boa notícia na área fiscal. O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN divulgou esta semana o balanço final de 2011 com dados da arrecadação do último mês do ano. Mais uma vez houve recorde de arrecadação e dezembro fechou com R$ 297.748.977,65 em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhidos aos cofres públicos.  Com os novos números, o resultado anual alcançado pelo fisco potiguar  chegou a R$ 3.173 bilhões.

As cifras arrecadadas em dezembro superaram em 4%, ou seja, mais de 10 milhões da meta prevista pelo Governo para o respectivo mês, que era de R$ 287.148.181, além de ter excedido em mais de R$ 5 milhões sobre o valor arrecadado em dezembro do ano anterior. Essa foi a segunda maior arrecadação da história do fisco norte rio-grandense.

“Em 2011, graças ao esforço fiscal e o compromisso que o Fisco tem com a sociedade, mais de R$ 3 bilhões foram para os cofres públicos do Estado, com a finalidade de serem aplicados em melhorias na infraestrutura, saúde e educação para população potiguar”, ressalta a presidente do Sindifern, Marleide Macêdo.

Os recordes de arrecadação mensais têm sido a marca do fisco potiguar. De fevereiro a dezembro do ano passado houve um aumento na arrecadação do ICMS de R$ 30 milhões por mês em média, gerando um incremento anual de aproximadamente R$ 330 milhões em relação ao mesmo período do ano anterior.

“Um aumento desses viabiliza a possibilidade do Estado investir mais no desenvolvimento econômico, social e na qualidade de vida dos cidadãos norte rio-grandenses, além de viabilizar o cumprimento dos acordos firmados com os servidores estaduais”, afirmou a presidente do Sindifern.

Segundo o secretário de Tributação do RN, José Airton da Silva, os fatores principais que propiciaram os sucessivos aumentos na arrecadação, foram em primeiro lugar o crescimento da economia, em segundo a implantação do sistema de controle de circularização de documentos eletrônicos, que possibilitou o lançamento das notas fiscais eletrônicas no extrato do contribuinte.

A presidente do Sindifern acrescenta: “Esse resultado não vem por acaso. Tudo isso é o fruto da organização administrativa da Secretaria da Tributação, a qual, há mais de 15 anos, é independente da do Planejamento. A política salarial de premiar a produtividade (meritocracia), além da contínua qualificação dos auditores fiscais, são fatores preponderantes para esse sucesso. Cada auditor fiscal, da capital ao mais longínquo posto fiscal do interior, exerce com profissionalismo, dedicação e responsabilidade suas funções. É através da sinergia destas atividades, melhoradas a cada ano, que o fisco tem proporcionado para o Estado os recursos necessários para o investimento em qualidade de vida dos nossos cidadãos”.

Para 2012 as expectativas do Fisco são de continuar superando as metas de recolhimento. “Vamos desenvolver ações de itinerância fiscal; parcerias com o Ministério Público, Sebrae, Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte (JUCERN); e diversas outras ações fiscais mais ostensivas no intuito de continuar a aumentar as arrecadações e combater a sonegação”, adiantou o secretário.

Acompanhe o gráfico comparativo das arrecadações de ICMS nos anos de 2010 e 2011:

MESES 2010 – 2011

JANEIRO R$ 246.602.785,00 – R$ 240.992.913,59

FEVEREIRO R$ 212.112.350,00 – R$ 242.542.472,16

MARÇO R$ 206.260.726,00  – R$ 241.239.522,39

ABRIL R$ 237.930.890,00 – R$ 246.897.478,65

MAIO R$ 225.039.764,00 – R$ 301.779.627,71

JUNHO R$ 231.377.226,00 – R$ 249.251.468,15

JULHO R$ 235.266.491,00  – R$ 267.298.043,62

AGOSTO R$ 241.171.179,82  – R$ 275.582.768,59

SETEMBRO R$ 235.584.122,00  – R$ 279.587.779,97

OUTUBRO R$ 248.742.883,00 – R$ 276.521.281,00

NOVEMBRO R$ 234.777.568,00 – R$ 253.761.843,48

DEZEMBRO R$ 292.501.365,90 – R$ 297.748.977,65