NOTA – SISTEMA PRISIONAL

NATAL (RN), 23 de março de 2015.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), vem a público parabenizar todas as instituições que atuaram na importante e imprescindível tarefa de estabelecer a paz e a ordem junto ao Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte após os motins realizados em 14 unidades prisionais do estado, no período de 11 a 18 de março, que culminaram ainda com atentados a cinco ônibus, duas delegacias e uma viatura policial.

As exitosas ações tomadas por meio do Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E) resultaram em infratores identificados e presos, armas e drogas apreendidas, veículos recuperados, além de amotinados devidamente contidos.

A pronta e eficiente ação integrada dos membros do GGI-E, além do irrestrito apoio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e de sua Força Nacional, foram determinantes para que o Estado pudesse neutralizar os preocupantes incidentes que se sucederam neste período. Apesar do pânico, rapidamente difundido em redes sociais, a situação sempre esteve sob controle, sem que fosse desestabilizado, em qualquer momento, o controle da Segurança Pública no estado.

Em quatro dias, mediante atuação técnica e ininterrupta dos membros do GGI, em especial das forças militares deslocadas para a operação e dos agentes penitenciários, a situação foi controlada por meio de combate enérgico.

É digno destacar que, mesmo diante de tantos riscos, não houve nenhuma morte, seja de presos ou de qualquer integrante das forças da segurança pública presentes. Em circunstância de absoluta catarse, os presos provocaram inúmeros danos. Mas, antes paredes quebradas do que vidas ceifadas.

Os riscos do confronto foram reais e poderiam ter resultados num massacre de graves proporções. Felizmente o uso da força utilizada, as decisões acertadas, as estratégias implementadas e a intervenção técnica na hora certa, resultaram na preservação da vida, o que sempre foi o objetivo principal.

Destacamos que, em alguns momentos, por longas noites em claro, foi difícil manter a serenidade e tomar as decisões acertadas quando, no auge da crise, não faltaram aqueles que, incentivaram a invasão precipitada e se limitaram a criticar a situação e apontar culpados, sem muito colaborar com o que interessa para a sociedade hoje que é o controle da situação e a resolução – passo a passo, de tão complexa crise.

A grave situação da superpopulação carcerária e as flagrantes violações aos mais elementares Direitos Humanos sacramentados em leis universais e junto a Lei de Execuções Penais Brasileira tem sido o grande responsável pela deflagração de motins dessa natureza. Não se pode enfrentar a crise sem reconhecer que grande parte das reivindicações de fato recaem sobre obrigações estatais que vem sendo sistematicamente esquecidas.

É nosso dever buscar as soluções, pois limitar-se a criticar o passado em nada ajudará no enfrentamento da crise.

Enaltecemos e parabenizamos o importantíssimo papel dos agentes penitenciários deste Estado. São eles os heróis do dia a dia que vem administrando o caos há anos. Para estes destaca-se o exemplo de superação nesta relação com os apenados. Aos abnegados e honrados profissionais, que executam tão difícil missão no RN, nos resta parabenizá-los e pedir que confiem no trabalho que vem sendo desenvolvido pelo atual Governo do Estado no sentido de avançar na resolução dos complexos problemas que há anos afligem o Sistema Penitenciário.

Ressaltamos que além da relevante presença da Policia Militar, da Força Nacional e da atuação dos Agentes Penitenciários, devemos destacar também a eficiente colaboração da Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, Itep, além da OAB/RN, Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), Secretaria de Infraestrutura, Prefeitura Municipal de Natal, Prefeitura Municipal de Nísia Floresta, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Justiça Federal.

A pró-ativa união de forças de cada instituição envolvida foi fundamental para o sucesso da missão, sem olvidar-se o importante papel protagonizado pela imprensa ali presente, pontuados o profissionalismo, o bom senso e solidariedade desta.

Agradecemos, ainda, em especial, ao governador Robinson Faria; a Regina Miki, secretária Nacional de Segurança Pública; Luciano Ramos, procurador do Ministério Público de Contas; Marcos Dionísio, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos; e a Guiomar Veras, coordenadora da Pastoral Carcerária.

A crise, por sua gravidade, deu provas suficientes de que não há outro caminho ao Governo senão priorizar seu enfrentamento, através de medidas de curto, médio e longo prazo, de modo a sanar, dentro do possível, tantas omissões históricas.

É preciso que a população compreenda que não se trata de ceder a caprichos ou benesses de apenados, mas de honrar o cumprimento da Lei de Execuções Penais. Afinal, quase todos aqueles homens, hoje encarcerados, um dia retornarão ao convívio social, de modo que, a continuidade no crime dependerá, em grande parte, de uma ressocialização enérgica, mas também digna.

Afora a recuperação, em caráter emergencial, de celas depredadas, o Governo do RN priorizará ainda mais o restabelecimento e a ampliação de vagas, além do que não medirá esforços para, dentro de possível, implementar, por meio da Sejuc, todas as providências atinentes ao respeito à Lei de Execuções Penais.

Ao fim de uma semana de tensão, tranquilizamos cada cidadão norteriograndense e, mais uma vez, agradecemos a todas as instituições parceiras convocadas pelo Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E) e que estiveram conosco de prontidão, na certeza de que foi oferecida a resposta correta ao problema vivenciado, tendo prevalecido a autoridade do Poder Público.