Confira nota da vereadora Amanda Gurgel (PSTU) sobre a mensagem anual do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), lida na sessão desta quinta (19), que marcou o retorno dos trabalhos da Câmara Municipal de Natal.
Nesta quinta-feira (19), o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), foi à Câmara Municipal para a leitura da mensagem anual do Executivo. Na ocasião, o prefeito fez um balanço dos últimos dois anos de sua gestão, destacando as obras da Copa do Mundo e os investimentos feitos em base ao endividamento público. Na mensagem, Carlos Eduardo afirmou que a “austeridade é o sinal dos novos tempos”, indicando que vai apertar ainda mais o cinto dos trabalhadores.
O prefeito se orgulhou de dizer que reduziu em 40% os gastos com a folha de pagamento. O que ele não disse foi que fez isso cortando também os direitos dos servidores efetivos. Na saúde, os profissionais não recebem os adicionais de insalubridade e noturno. Na educação, os professores não dispõem de 1/3 da jornada de trabalho para o planejamento das aulas, o que implicaria na contratação de mais professores. E por isso a Prefeitura não cumpre a lei do piso nacional.
Carlos Eduardo “economizou” cortando dos trabalhadores. Em compensação, aumentou a folha dos cargos comissionados em R$ 1,9 milhão com um reajuste de até 166% nos seus salários. A famosa austeridade é a palavra do momento na boca dos governantes. Mas a austeridade é só para os trabalhadores e a população pobre.
Como esperado, as prioridades da Prefeitura seguirão em oposição às necessidades mais básicas do povo. Em três áreas essenciais, como saúde, educação e transporte, o prefeito afirmou que houve “avanços significativos”. Mas, provavelmente, numa cidade longe daqui. No dia a dia de servidores e da população, a realidade é outra.
Na saúde, a crise é permanente. Em 75% das unidades de atendimento materno-infantil, por exemplo, não há ácido fólico, substância essencial para a formação neurológica dos fetos. Uma cartela do medicamento custa apenas R$ 3,75. Carlos Eduardo teve a chance de reverter a situação da saúde durante a votação do orçamento para 2015. Mas o prefeito decidiu ignorar os apelos do Conselho Municipal de Saúde, que reivindicava o investimento mínimo de 25% dos recursos na área, e ainda vetou uma emenda do nosso mandato que destinava R$ 3 milhões para iniciar a construção do primeiro hospital municipal de Natal.
Na educação, o descaminho é o mesmo. A cidade possui 35 mil crianças em idade pré-escolar fora de creches, segundo dados da própria Prefeitura. O prefeito argumentou que está construindo mais unidades de ensino infantil, mas esqueceu de dizer que vem fechando outras, como é o caso do CMEI Clara Camarão, e que a abertura de vagas em 2013, se deu pelo fechamento do tempo integral em diversos CMEIS. Um município que tem um déficit de 35 mil vagas não pode fechar nada. Sem falar na falta de infraestrutura das escolas municipais, nas quais 76% possuem salas de aula inadequadas, conforme apontou relatório da Comissão de Educação da Câmara.
No quesito transporte, a Prefeitura não anda. A submissão aos empresários dos ônibus é gritante. Até hoje o prefeito não cumpriu as leis da unificação da bilhetagem eletrônica e do passe livre estudantil, que já deveria estar em vigor desde agosto de 2014. Algo que a tão propalada licitação do transporte não vai resolver, uma vez que apenas “legalizará” o domínio dos empresários sobre um serviço público essencial. A população sabe bem como as empresas privadas de ônibus agem: oferecem um péssimo serviço e cobram uma passagem absurda. O lucro fica acima de tudo.
Em dois anos de gestão, o prefeito Carlos Eduardo teve a chance de assumir outras prioridades e atender as necessidades da população. Mas, como os governos passados, inclusive dele mesmo, o prefeito escolheu governar para garantir os lucros das empreiteiras na Copa e dos grandes empresários do comércio e turismo, além de realizar obras de cartão postal.
Em 2014, por exemplo, de recursos próprios do município para obras e instalações, o prefeito aplicou apenas R$ 5 milhões em educação e R$ 1,5 milhão em saúde. Por outro lado, destinou R$ 320 milhões, através da Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura, para túneis ao redor da Arena das Dunas e obras da Copa. Os dados estão no Portal da Transparência. Mas o essencial para o povo é invisível aos olhos de Carlos Eduardo, e assim ele pretende continuar governando.
Este ano a Câmara de Natal terá votações muito importantes, como o Plano Municipal de Educação e o Plano Diretor, a licitação do transporte e a reforma do código tributário. Mas estes projetos não podem ser aprovados da forma que a Prefeitura deseja. Se depender dos interesses defendidos pelo prefeito, teremos retrocessos. É por isso que nosso mandato acredita que a única forma dos trabalhadores, os estudantes e o povo pobre de Natal terem suas necessidades atendidas é através da pressão sobre o executivo e o legislativo.
Em 2015, vamos precisar de muita mobilização popular, vamos precisar multiplicar as nossas vozes!
Natal, 20 de fevereiro de 2015.
Vereadora Amanda Gurgel (PSTU/Natal)
O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, vai conceder entrevista coletiva nesta sexta-feira (20), às 12h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Lagoa Nova, onde vai falar a respeito de novidades na Operação Sinal Fechado com informações de uma delação premiada realizada recentemente.
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