Judiciário

MPRN quer coibir prática de nepotismo no município de Arez

Recomendação orienta identificação e exoneração de ocupantes de cargos públicos que possuam relação de parentesco até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito secretários municipais, dentre outros cargos.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Arez expediu recomendação ao prefeito do Município orientando a identificação e posterior exoneração, no prazo de trinta dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, existentes no âmbito do Poder Executivo desse Município, que detenha relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, dentre outros cargos que caracterize o nepotismo cruzado.

Dentre outras orientações do MPRN, O Município de Arez deverá também promover a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos já citados.

De acordo com a Recomendação, o prefeito deverá remeter à Promotoria da Comarca, em até dez dias após o termino do prazo de trinta dias, cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual que correspondiam às hipóteses já referidas, bem como declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas no Poder Executivo do Município de Arez, esclarecendo se possui ou não parentesco com qualquer das pessoas ocupantes dos cargos mencionados na Recomendação.

Com informações do MPRN

Opinião dos leitores

  1. Aqui tem um Secretário Estadual q colocou o primo como Secretário Adjunto. Isso é também é nepotismo???

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Judiciário

MPRN deflagra Operação Servidores Fantasmas em Venha Ver

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão com o objetivo de recolher documentos relacionados ao cumprimento da jornada de trabalho por parte dos servidores públicos municipais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de São Miguel, deflagrou nesta quinta-feira (26) em Venha Ver, a operação “Servidores Fantasmas”. Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da Comarca de São Miguel, em diversos órgãos da Prefeitura Municipal e na Câmara de Vereadores do Município de Venha Ver. O objetivo do MPRN foi recolher documentos relacionados ao cumprimento da jornada de trabalho por parte dos servidores públicos municipais.

Ainda na operação foram notificados agentes públicos para prestarem esclarecimento ao MPRN, que tomará as medidas cabíveis em relação às irregularidades detectadas. O promotor de Justiça Rodrigo Pessoa coordenou a operação e contou com o apoio de promotores da região do Alto-Oeste.

Em investigação, o MPRN encontrou fortes indícios que apontam para a existência de servidores “fantasmas” no âmbito da Administração Pública Municipal de Venha Ver, tanto no Poder Executivo quanto no Poder Legislativo. Diante da situação, a operação foi deflagrada, com os mandados expedidos pelo Poder Judiciário, objetivando o acesso às folhas de pontos, portarias de nomeação de servidores, e outros documentos, pertencentes aos setores de recursos humanos e financeiro. A medida cautelar possui viés preventivo na defesa do patrimônio público.

Investigação

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel instaurou os Procedimentos Preparatórios nº 06.2015.00000343-3 e 06.2015.00000486-5, objetivando apurar a possível existência de servidores “fantasmas” no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Venha Ver e da Câmara Municipal de Vereadores do mesmo município, respectivamente.

Há alguns anos a Promotoria de Justiça recebe inúmeras denúncias relativas à acumulação indevida de cargos públicos, desvio de função, contratação irregular de funcionários, usurpação de função pública, substitutos irregulares, bem como sobre a existência de servidores “fantasmas”, nomeados popularmente como servidores que recebem seus salários, mas não trabalham, recebendo dinheiro público indevidamente.

O MPRN apurou que a prática imoral é comum nos termos desta Comarca, e vem sendo combatida pela instituição. Inclusive, durante o ano de 2014, este a Promotoria de Justiça de São Miguel denunciou inúmeras pessoas pela prática dos crimes de peculato (art. 312, CP) e usurpação de função pública qualificada (art. 328, § único, do Código Penal), não obstante a responsabilização dos agentes pelos atos de improbidade administrativa.

Há indícios que apontam para possibilidade de um esquema no qual pessoas estranhas à Administração trabalham em substituição a servidores efetivos, recebendo mensalmente a remuneração do cargo que ocupam, mediante acordo, mostrando-se indiscutível o acerto.

Com iinformaçõesdo MPRN

Opinião dos leitores

  1. O Ministerio Publico deveria fazer uma investigacao dessa nas secretarias de estado localizadas ni centro administrativo. iriam pegar muita gente que nao trabalha ha muitoa anos. Existem casos de servidores que sao colocados a didposicao da Assembkeia Legislativa mas la nao aparecem. Como tambem ebtre orgaos do Poder Executivo. Os cobtroles de frequencia (ponto eletronico) serve apenas para colocar falta no funcionario ocupante de cargo pequeno. Os grandes (tubaroes) nada acontece, sempre tem a sua fslta abonada. Dugiro ao MP que solicite a secretaria de saude por ecemplo um rrlatorio com as faltas mensais. Vao ter grata surpresa pelo numero irridorio que vao encontrar.

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Diversos

Governo do Estado entrega mais 484 cisternas

Na noite desta quarta-feira (25), a secretária de Assistência Social, Julianne Faria, foi até o município de Lagoa Nova, no Seridó, para festejar a entrega de mais 484 cisternas. O Governo do Estado, através da Sethas, em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), desenvolve o Programa de Cisternas no Rio Grande do Norte. Nesta etapa, foram entregues 302 em Lagoa Nova, 151 em Cerro Corá e 31 em Bodó, construídas em parceria com o Serviço de Amparo aos Projetos Alternativos Comunitários (Seapac). A entrega simbólica das cisternas foi comemorada com uma missa em ação de graças no assentamento José Milanês, em Lagoa Nova, celebrada pelo bispo da Diocese de Caicó, dom Antônio Carlos, com o pároco de Lagoa Nova, padre Valdeci, e o vigário Episcopal das Pastorais Sociais, padre Ivanoff. A celebração reuniu beneficiados pelas cisternas e moradores de toda a região.

A secretária Julianne Faria destacou a importância desse projeto para a população do semiárido, afirmando que a iniciativa do Governo do RN proporciona aos beneficiados condições de enfrentamento à seca. Acompanharam a solenidade, a secretária adjunta, Maira Almeida, a chefe de gabinete, Fernanda Borges, a coordenadora de Projetos Especiais, Naylza Carvalho, e o coordenador Operacional de Desenvolvimento Social, Paulo Jordão.

O MDS, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) financia a construção de cisternas de placas de cimento, principalmente na região do semiárido brasileiro. Trata-se de uma tecnologia simples e de baixo custo, na qual a água da chuva é captada do telhado por meio de calhas e armazenada em um reservatório de 16 mil litros, capaz de garantir água para atender uma família de cinco pessoas em um período de estiagem de aproximadamente oito meses.

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Política

Galeno destaca ações do Governo para zerar fila de espera por cirurgias ortopédicas

Mais de 650 pacientes aguardam, em casa ou nos hospitais, por uma cirurgia ortopédica. Os dados são do Complexo Estadual de Regulação, que o deputado Galeno Torquato (PSD) citou durante pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (26). O parlamentar chamou a atenção para as ações do Governo do Estado no sentido de reduzir a demanda reprimida de cirurgias de trauma no período de três meses.

“O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), pretende zerar a fila de espera por cirurgias ortopédicas no Rio Grande do Norte em um prazo de três meses. Para isso, a Sesap já está trabalhando a execução de um Plano Estadual de Ortopedia, com medidas em curto, médio e longo prazo, que está sendo implantado na rede hospitalar tanto pública quanto privada”, disse Galeno Torquato.

Plano Estadual de Ortopedia

A primeira medida do plano contempla a visita de membros da coordenadoria a todos os hospitais credenciados para a especialidade, coletando informações e entrevistando chefes da ortopedia e diretores dos hospitais. Numa primeira fase do Plano, será dada atenção especial com o objetivo de dotar as unidades atuais de condições básicas adequadas e indispensáveis ao atendimento da demanda.

O parlamentar destaca que os procedimentos de curto prazo já estão gerando uma melhora na rotatividade dos leitos, desafogando principalmente o Hospital Walfredo Gurgel com a liberação da porta da urgência e desocupação dos corredores. “Em médio prazo, com a adoção do Plano Estadual da Ortopedia 2015, esperamos que haja uma ampliação da rede com novas unidades de saúde para atendimento dos pacientes da ortopedia e traumatologia e parceria com os municípios”, destacou Galeno.

A terceira etapa do Plano consiste em inaugurar o Hospital de Trauma do RN, inaugurar um hospital de ortopedia e traumatologia com credenciamento em alta complexidade e residência médica em ortopedia e traumatologia, além de abrir o serviço de ortopedia do Hospital Santa Catarina.

Galeno disse também que já existem medidas sendo adotadas pela Coordenadoria de Ortopedia. Uma delas é a “Desospitalização”, que consiste em realizar um pré-agendamento com aqueles pacientes com condições de aguardar em casa por cirurgias ortopédicas. Outra iniciativa foi a abertura do ambulatório do Hospital Rui Pereira para avaliação da lista de pacientes que aguardam cirurgias e definir conduta, parecer das demandas judiciais e acompanhamento dos pacientes operados no Hospital Walfredo Gurgel.

De acordo com o deputado, além disso, membros da Coordenadoria de Ortopedia estão constantemente visitando todos os hospitais da rede, avaliando a infraestrutura (número de leitos, consultórios, sala de gesso, raio x, centro cirúrgico, equipamentos, materiais de consumo), escalas de profissionais e definindo metas. Atualmente, formam a rede de atendimento em ortopedia no Rio Grande do Norte os hospitais: Walfredo Gurgel/Pronto Socorro Clóvis Sarinho, Ruy Pereira, Deoclécio Marques de Lucena (Parnamirim), regionais de Currais Novos, Pau dos Ferros e Mossoró. Na rede privada, o Hospital Memorial e a Policlínica Paulo Gurgel.

Com informações da ALRN

Opinião dos leitores

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Educação

Professor é condenado por golpe em 66 alunos em Goiânia

prova-marcio-fernandes-estadao-1000Foto ilustrativa: Márcio Fernandes/Estadão

O Tribunal de Justiça de Goiás condenou um professor de Goiânia pelo crime de estelionato, após ele aplicar um golpe em 66 alunos de uma escola da capital. A pena inicial de um ano e oito meses de reclusão, em regime aberto, aplicada em 1ª instância, foi substituída por prestação de serviços à comunidade e sanção pecuniária, no valor de dois salários mínimos (R$ 1.576).

Segundo o processo, o professor cobrou R$ 150 de cada aluno para a realização de prova de certificação de conclusão do segundo grau, em Ituiutaba (MG), o que daria um total de R$ 9.900. As inscrições, no entanto, não foram efetuadas e o professor foi preso enquanto fugia com R$ 8 mil dos alunos. A cidade mineira fica a cerca de 320 quilômetros de Goiânia.

Os estudantes declararam, em depoimentos, que após o professor recolher o dinheiro da inscrição para a prova, o docente sumiu sem apresentar justificativa. Eles disseram ainda que o docente vendia material didático, mas nunca os entregava e pedia que não comentassem com a coordenação da escola.

“Consoante se vê dos autos, o professor, desde o início, estava mal-intencionado e agiu com dolo de obter, para si, vantagem ilícita, em prejuízo alheio”, afirmou o desembargador Leandro Crispim, da 11ª Vara Criminal de Goiânia.

A defesa do professor alegou que não ficou caracterizado a intenção da fraude na conduta. O desembargador entendeu que estavam comprovados a materialidade, a autoria e o dolo pelos documentos apresentados e provas testemunhais.

Em primeiro grau, o docente foi condenado a pagar 50 dias-multa, mas o desembargador considerou que ela deveria ser reduzida para 16 dias-multa, para obedecer a mesma proporção da pena privativa de liberdade.

A reportagem tentou contato com o advogado do professor por diversas vezes. O celular estava desligado e, no telefone fixo, ninguém atendeu.

Fausto Macedo, Estadão

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Política

Rafael Motta apresenta projeto que proíbe inauguração de obras públicas incompletas

Rafael Motta1O deputado federal Rafael Motta (PROS) protocolou nesta quinta-feira (26), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 913/2015, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam – com a falta de equipamentos ou servidores.

O objetivo da matéria é evitar a exploração eleitoreiras por parte de agentes políticos, que visam a sua promoção pessoal em detrimento da eficiente aplicação dos recursos públicos. A matéria é semelhante a uma já apresentada por Rafael Motta quando ele era vereador em Natal e que, hoje, se encontra em tramitação na Câmara Municipal.

De acordo com a proposição, não pode ter cerimônia de inauguração oficial obras incompletas de construção de hospitais, escolas, centros de educação infantil, praças, parques, unidades básicas de saúde, bibliotecas, e qualquer obra nova, de reforma, de ampliação ou de aparelhamento, desde que executada ou adquirida, total ou parcialmente com dinheiro público.

“O projeto de lei está alicerçado em dois princípios constitucionais primordiais para Administração Pública, a moralidade e a impessoalidade. Além disso, o projeto inova a legislação pátria para garantir que as obras públicas sejam concluídas com qualidade, sem pressa para serem inauguradas em razão de calendário eleitoral e assim atendam às necessidades reais da população”, destacou Rafael Motta.

O projeto deverá ser analisado pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados para em seguida ser votado no plenário.

Lei Municipal

Rafael Motta também autor de um projeto de lei municipal que proíbe a inauguração de obras públicas incompletas na cidade de Natal e, por meio de parceria com o deputado estadual Kelps Lima (SDD), levou uma matéria semelhante para a Assembleia Legislativa.

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Diversos

Tribunal de Contas homologa termo de ajustamento entre MPC e Governo do Estado

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) homologou o termo de ajustamento de gestão, firmado entre o Ministério Público de Contas, através do procurador-geral Luciano Ramos, e representantes do Governo do Estado, assinado no dia 19 de abril.

A homologação foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros na sessão da última terça-feira (24). O objetivo do termo de ajustamento é viabilizar a recuperação de 16 unidades prisionais no Rio Grande do Norte, depredadas na série de motins de detentos que aconteceu nos últimos dias.

A assinatura do termo foi necessária, segundo os termos do acordo, para que as obras de recuperação possam ser realizadas o mais rápido possível, tendo em vista os problemas estruturais nas unidades, e “para o efetivo restabelecimento pleno da segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte”.

O termo de ajustamento foi assinado pelo secretário estadual de Infraestrutura, Jader Torres, a secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, a secretária estadual de Justiça e Cidadania, Kalina Leite, o secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira, o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie e a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, além do representante do MPC.

TCE-RN

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Tecnologia

Facebook anuncia novidades para vídeos, postagens e internet das coisas; confira

US-IT-INTERNET-FACEBOOK-MESSENGERIlya Sukhar, cofundador e diretor do Parse, no palco do F8. FOTO: John Edelson/AFP

Além de tornar o Messenger uma novidade muito mais autônoma, o Facebook anunciou em sua conferência F8 diversas novidades para sua plataforma original. Com novos recursos para postagens e vídeos, a rede social torna a experiência de produção e compartilhamento de conteúdo ainda mais fácil, além de expandir sua presença em outras plataformas.

Share sheet

Este novo recurso (“folha de compartilhamento”) permite que o usuário obtenha um “preview” de sua postagem para que possa revisá-la antes do envio, mesmo quando este envio vem de fora do Facebook. Como lembrou Zuckerberg durante o evento: “Hoje existem mais de uma dúzia de modos de se compartilhar de um aplicativo para o Facebook. As pessoas querem compartilhar sem terem surpresas com relação à como vai ficar”.

Embed de vídeos

Esta novidade é para deixar o YouTube preocupado. Agora será possível embedar (inserir através da colagem de código HTML) vídeos do Facebook em outros sites, do mesmo jeito que já se faz há muito tempo com vídeos da plataforma pertencente ao Google. A função já está disponível a partir de hoje

Vídeos em 360 graus

A rede social começará a oferecer vídeos “esféricos” como maneira de aumentar o conteúdo disponível para os óculos de realidade virtual Oculus, cujo fabricante o Facebook comprou no ano passado. Esse formato de vídeos também poderá ser inserido no Feed de Notícias e visualizado mesmo sem os óculos específicos.

Internet das coisas

O Parse, plataforma do Facebook para o desenvolvimento de aplicativos móveis, está chegando à “internet das coisas”. Atualmente, o Parse é compatível com sistemas de smartphone, como Android, iOS e Windows Phone, e de computadores. Agora, ele também poderá servir para a criação de apps para uma enorme gama de aparelhos conectados, de detetores de fumaça a geladeiras.

Estadão

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Finanças

FOTOS: PF deflagra operação contra crimes tributários em Mossoró

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A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26/3), em Mossoró, Região Oeste do Estado, a “Operação Salt II”, visando reprimir uma suposta organização voltada à prática de crimes tributários e lavagem de dinheiro, cuja atuação foi detectada preliminarmente em dezembro de 2013 e resultou na deflagração da “Operação Salt”, pela própria PF, naquela cidade.

A operação de hoje, cumpriu quatro mandados de buscas e apreensão nas sedes de três empresas e na residência de um empresário mossoroense do mesmo grupo que, após análise do material apreendido em 2013, vinha se utilizando de meios fraudulentos para importar máquinas industriais dos Emirados Árabes e declarar à Receita Federal, um valor subfaturado, resultando em um menor pagamento de tributos.

Além da sonegação, a conduta criminosa dos envolvidos, revelou ainda, a prática de lavagem de dinheiro devido a origem ilícita dos recursos utilizados para a compra do maquinário.

A PF utilizou cerca de 15 policiais na operação e contou ainda com o auxílio de Auditores da Receita Federal do Brasil.

O nome da operação, que significa ‘sal’ em inglês, se deve à atuação do principal investigado que é empresário do ramo salineiro naquela Região.

DETALHES DA IMPRENSA EM MOSSORÓ, via Mossoró Hoje

15 agentes da Policia Federal estão cumprindo ordens de busca e apreensão em três empresas do empresário Edvaldo Fagundes, em Mossoró, na manhã e tarde desta quinta-feira, 26.

Trata-se da Operação Salt II, uma sequência da Operação Salt I, realizada em 2013, com o objetivo de combater o crime de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.

Mesmo na condição de investigado, o empresário Edvaldo Fagundes, conforme informa a PF, continuou praticando crimes contra o sistema financeiro no Brasil.

Estaria importando máquinas pesadas nos Emirados Árabes e declarando um valor subfaturado a Receita Federal, resultando prejuízos aos cofres públicos.

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Política

Presidente do PT convoca militância para contrapor protestos contra Dilma de 12 de abril

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Opinião dos leitores

  1. Talvez a única verdade que o presidente do PT tenha falado até hoje sobre o governo do seu partido, conforme foi noticiado pela imprensa livre: "é um governo de merda".

  2. Nunca me envolvi com manifestações de rua, nem se me pagassem 35,00. Mas so por causa desse dispare ridículo dessa esquerda bolivariana, EU VOU no dia 12. Espero que os estudantes da UFRN, que nao sejam "intelectuais"da esquerda, e sim inteligentes, participem no dia 12. Inteligente nao cai em mentiras e promessas de politicos, muito menos dessa esquerda mentirosa. UNE, MST e CUT sao pau mandado do PT, e ainda recebem dinheiro dos trabalhadores e do nosso erário que deveria ser usado em educacao de verdade, saude e segurança. Chega de cartilha bolivariana de facil decoreba com falta de caracter e de intelectual esquerdista cubano, viva a liberdade do pensamento produtivo. Que a UNE vá para a CUT do MST! Abaixo o Forum de SP elitista petista.

  3. Num novo capítulo do caso Swissleaks, o jornal O Globo revelou que "políticos estão na lista do HSBC", assim, de modo superficial e genérico; o nome mais importante da lista é o do tucano Márcio Fortes, que foi o pai das privatizações, no BNDES, além de tesoureiro de FHC, de José Serra e secretário-geral do PSDB; na lista, ele aparece com US$ 2,5 milhões; se isso não bastasse, Fortes foi também o maior doador individual de campanhas tucanas.

  4. A piada do dia. Kkkkkkkk. Nem com convocação, nem com 35,00 os alienados estão indo. A vergonha de defender essa quadrilha ta grande.

  5. Realmente o PT distribui renda. A cada manifestação da oposição a CUT paga R$ 35,00 para contrapor.
    Como é bom ver a militância dos 3% da Petrobras receber esmola para demonstrar o amor a esquerda e o ódio a quem lhes sustenta de verdade.

  6. Esse cara só pode ser Doido. Tá é da vez que eu vou pra rua no dia 12/04, nunca fui mas agora pode contar com mais um; esse louco tem que reconhecer que as coisas não tão bem. Fora dilma e fora também essa organização criminosa que se chama PT, e que quer por fim da força continuar administrando o BRASIL sem saber de nada.

  7. Esses petralhas querem o que? Contra a corrupção, a favor dos direitos dos trabalhadores, a favor da Petrobras? é uma piada. Quem profissionalizou e instituionalizou a corrupção no Brasil foi o PT, quem esta propondo tirar direitos dos trabalhadores é o governo Dilma, quem roubou a Petrobrás e a reboque criou toda a crise que o povo esta sofrendo foi o PT e seus "aliados". Então quem for a esse ato petista é realmente um alienado. Vamos torcer para sairmos dessa crise, que a Petrobrás volte a ser dos brasileiros e não de um partido sem futuro , que os corruptos independente de partidos sejam presos, condenados e que devolvam o que roubaram , que o dinheiro do BNDES seja investido no Brasil e não em Cuba,Venezuela, Bolivia, Equador e a empresários ligados ao governo do PT, vide
    FRIBOI

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Finanças

Graça Foster se diz 'envergonhada' por propina na Petrobras

Em depoimento à CPI da Petrobras nesta quinta-feira (26), a ex-presidente da Petrobras Graça Foster afirmou se sentir “envergonhada” e ter um “constrangimento muito grande” pelos relatos de propina na estatal, feito por ex-funcionários que se tornaram delatores da Operação Lava Jato.

Graça ainda confirmou a tese levantada pelo também ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli de que a corrupção se formou fora da Petrobras e não foi possível de ser detectada pelo controle interno nem pelas auditorias externas.

“Eu lógico que passo horas do meu dia pensando em tudo que está acontecendo na Petrobras. Eu entrei aqui nas outras CPIs, em audiências, com muito mais coragem do que entro hoje aqui. [Porque] poderiam ter todas as suspeitas mas não tinha os fatos que estão aí, para serem apurados, evidentemente. Eu tenho realmente um constrangimento muito grande por tudo isso, de olhar pra vocês”, declarou a ex-presidente.

Também citou o caso do gasoduto Gasene, apontado pelo ex-gerente Pedro Barusco como uma das obras em que ele recebeu propina, e da qual ela participou por ter sido diretora de Gás e Energia, para dizer que se sentiu “envergonhada”.

“Gostaria que tudo isso fosse mentira e que não tivesse tido propina alguma”, disse.

Graça Foster, que começou na empresa como estagiária, pediu demissão da presidência da Petrobras em fevereiro e contou ter se aposentado há cerca de dois meses.

ATAQUES

Após ter entrado na sala da CPI escoltada por parlamentares do PT que participam da comissão, Graça defendeu sua gestão e fez ataques ao PSDB. Disse que a estatal bateu recordes em 2014, mesmo com a Lava Jato dificultando o acesso ao mercado.

Para ela, não faz sentido o ex-gerente Pedro Barusco ter recebido propina isoladamente enquanto a estatal ainda estava sob o comando do PSDB, na gestão Fernando Henrique Cardoso.

“Tenho dificuldade de aceitar porque um gerente no meio da linha hierárquica possa receber vantagem por alguma coisa, sem que outro soubesse. Eu acho que talvez o nosso colega Barusco não possa ter falado porque ele está em um processo de delação premiada. Não consigo imaginar que possa, uma pessoa sozinha no meio da estrutura, ter feito uma coisa isoladamente”, afirmou.

Graça ressalvou, porém, que nunca soube de propina e corrupção na Petrobras durante o período em que atuou na estatal.

Seu depoimento começou por volta das 10h20.

Folha Press

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Esporte

Ingressos para o clássico ABC x Alecrim à venda; meia deixa o alvinegro

cbb0a1cb196c9c8469f812930c47b9f4Foto: site do ABC

Neste sábado (28), o ABC enfrenta o Alecrim pela primeira rodada do segundo turno do Campeonato Potiguar. O clássico será realizado no estádio Frasqueirão, a partir das 16h.

Os ingressos para a partida já estão à venda na ABC Store e em mais cinco pontos físicos. São eles: SterBom (Nordestão Sta. Catarina e Midway), Ortobom (Natal Shopping) e Livraria Câmara Cascudo (Centro e Parnamirim).

Os valores das entradas variam de R$ 15,00 (meia entrada arquibancada) a R$ 50,00 (inteira cadeira). Sócios, Cessionários e Conselheiros adimplentes têm entrada garantida no derby.

Além de poder conferir esse jogaço. A torcida abecedista vai poder curtir o melhor do samba de Biro do Banjo. O samba será realizado no Módulo 2 do Frasqueirão, a partir das 14h.

Promosócio

Além de ter acesso ao jogo, o sócio alvinegro terá uma entrada adicional correspondente ao seu setor. A retirada do ingresso promocional do sócio deve ser feita até às 12h de sábado (28), exclusivamente na ABC Store.

Ingressos

– Arquibancada: R$ 15,00 (meia) e R$ 30,00 (inteira).

– Cadeira: R$ 25,00 (meia) e R$ 50,00 (inteira).

Pontos de venda

– ABC Store: Das 9h desta quinta-feira até às 12h de sábado.

– Frasqueirão: Das 9h desta sexta-feira até às 12h de sábado.

– SterBom (Zona Norte): Das 9h desta quinta-feira até às 12h de sábado.

– SterBom (Midway): Sábado: Das 10h desta quinta-feira até às 12h de sábado.

– Ortobom (Natal Shopping): Sábado: Das 10h desta quinta-feira até às 12h de sábado.

– Livraria Câmara Cascudo (Centro): Das 9h desta quinta-feira até às 12h de sábado.

– Livraria Câmara Cascudo (Parnamirim): Das 9h desta quinta-feira até às 12h de sábado.

Ingressos para sócios (Promosócio)

– ABC Store: Das 9h desta quinta-feira até às 12h de sábado.

Sandro é mais um a receber proposta e deixar o ABC

O Departamento de Futebol abecedista comunicou na tarde desta quarta-feira (25) a saída de mais um jogador. Depois de Anderson Paraíba, que foi para o CSA/AL, e de Clebinho, que saiu para o CRB/AL, agora foi a vez do meia Sandro receber proposta e se desligar do ABC.

O meia, que vinha sendo titular desde sua chegada ao alvinegro, recebeu proposta do exterior, do futebol da Malásia, e a diretoria alvinegra não conseguiu garantir a permanência do atleta.

Sandro informou a situação ao superintendente de futebol, Rodrigo Pastana, na tarde da terça-feira (24), e nesta quarta-feira (25) o meia compareceu ao clube para definir todos os detalhes de sua saída e assinar a rescisão contratual.

Com informações do site do ABC

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Polêmica

VÍDEO: Deputado apresenta PEC para incluir "Poder de Deus" na Constituição e será expulso do PSOL

 

Veja AQUI

Depois de prometer que não faria emenda dizendo que ‘todo poder emana de Deus’, deputado surpreende partido com proposição

O deputado federal Cabo Daciolo (PSOL-RJ) cumpriu a promessa inscrita no bordão que repete em seus discursos, baseado no Hino dos Bombeiros, corporação à qual pertence: “Nenhum passo daremos atrás”. Evangélico sem filiação a igreja e há menos de dois meses no Legislativo, ele apresentou à Câmara dos Deputados, como prometera, Proposta de Emenda para que a Constituição federal diga que “todo poder emana de Deus”. Daciolo já anunciara a proposição, há pouco mais de duas semanas, mas, depois que ele conversou com a bancada, a legenda anunciou que ele desistira. Com o “recuo do recuo” do parlamentar, porém, o partido deve abrir nesta quinta-feira (26) processo para expulsá-lo de seus quadros.

Depois da crise aberta pelo anúncio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) religiosa, contornada politicamente pelos deputados federais do PSOL, Daciolo voltou a irritar o partido por outro motivo. Ao acusar de ilegal a prisão preventiva dos PMs acusados da tortura, assassinato e desaparecimento do auxiliar de pedreiro Amarildo de Souza, o deputado afirmou que os réus são inocentes. Daciolo até gravou vídeo em frente a uma unidade prisional da Polícia Militar, denunciando o que considera ilegalidade. Da tribuna da Câmara, pediu “direitos humanos para os militares” e reivindicou que seu companheiro de partido e deputado estadual Marcelo Freixo visite os presos.

A atuação na Câmara do deputado, que foi líder da greve dos bombeiros no Rio e é parlamentar de primeiro mandato, surpreendeu o PSOL. Daciolo tem apresentado propostas sem discuti-las com ninguém no partido. Procurado, após a apresentação, para debatê-las, não cumpriu o prometido em reuniões. Segundo apurou o Blog Estadão Rio, muitas vezes o deputado não consulta nem mesmo a sua assessoria mais próxima, onde há perplexidade com a situação. Respondeu a críticas à sua ação dizendo estar sendo “blasfemado” por suas convicções religiosas. Na legenda, reconhece-se sua capacidade de trabalho e sua liderança carismática , sobretudo entre praças do Corpo de Bombeiros do Rio.

“Queria deixar bem claro que sou fruto de um Deus vivo”, discursou o deputado, na noite de quarta-feira (25). “Eu me faço presente aqui para honra e glória do Senhor Jesus Cristo. Sou a favor do Estado laico, sou contra a religião. Acredito que meu Deus é criador do céu, da Terra e de tudo que há. E Ele não habita templo feito por mão de homens. O meu corpo é o templo do Espírito Santo de Deus. Eu sou uma igreja. Gosto de ler a Bíblia, gosto de subir monte, acredito no Deus das causas impossíveis. E eu venho decretar aqui agora, deixar em alto e bom som, que verdadeiramente, na minha opinião, todo poder emana de Deus, que o exerce de forma direta e também através do povo. E que hoje estou colocando esta PEC em andamento. As assinaturas estão aqui, e eu quero é dialogar. Peço por gentileza que o PSOL dialogue comigo. Juntos somos fortes, nenhum passo daremos atrás, Deus está no controle.”

Há pelo menos uma semana, em video na internet, Daciolo já deixara claro que pretendia retomar a PEC. O PSOL considera-a inócua, por tratar de clásula pétrea (que não pode ser emendada). O artigo 1º da Carta diz: “ A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (…) Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Estadão

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Segurança

Sesed estimula o uso do "Disque Denúncia" no interior do estado

A secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Kalina Leite, recebeu na manhã desta quinta-feira (26), na sede da Secretaria, uma comissão de vereadores da cidade de Baraúna para discutir questões relativas a segurança pública do município. Na reunião, foram abordadas as estatísticas criminais do estado e ações do Governo e da Prefeitura Municipal de Baraúna para coibir ações delituosas naquela cidade. Durante o encontro, a Sesed se comprometeu em apresentar dados específicos de ocorrências na cidade de Baraúna, em um próximo encontro, e solicitou aos vereadores para divulgarem os canais do Disque Denúncia da Secretaria, por meio do telefone 181 e pelo WhatsApp (8149-9906). “Estado e Municípios quando trabalham integrados se tornam mais fortes no combate ao crime.

Os gestores municipais podem colaborar ainda mais com as ações da pasta incentivando a população a fazer o uso dos canais de denúncias, para que através destas informações, o setor de inteligência da Sesed possa fazer um trabalho efetivo e sigiloso contra o crime”, disse Kalina Leite. A comissão de Baraúnas também foi atendida, nesta manhã, pelo Coronel Francisco Canindé Freitas, Comandante de Policiamento do Interior (CPI), para que de forma conjunta, com os gestores da cidade, possa elaborar um plano para melhoria do policiamento da cidade.

A comissão também já tem um encontro marcado com o Delegado Geral de Polícia Civil, Stênio Pimentel, juntamente com o Diretor de Policiamento do Interior, Clainton Pinho, na sede da Delegacia Geral de Polícia (DEGEPOL) para continuidade dos trabalhos.

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Judiciário

Câmara aprova projeto que torna hediondos crimes contra policiais

Patrocinado pela chamada “bancada da bala”, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) por 341 votos a 3 projeto que torna hediondo e eleva a pena para crimes cometidos contra militares, policiais, agentes carcerários e bombeiros.

Também tornam-se hediondos, com pena elevada, crimes cometidos contra parentes dessas autoridades, caso sejam praticados em razão dessa condição.

Pelo texto, que ainda precisa passar por nova votação no Senado, serão considerados hediondos os assassinatos e a lesão corporal dolosa grave (que resulta em incapacidade ou deformidade permanente, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro e aborto) contra esses agentes do Estado e seus parentes.

Hoje, a pena prevista no caso do assassinato de um policial militar, por exemplo, é de 6 a 20 anos de cadeia. Caso o projeto seja aprovado definitivamente e sancionado, a punição sobe para 12 a 30 anos.

No caso de lesão corporal grave contra esses agentes de Estado, a pena será aumentada de um a dois terços.

Além do aumento da punição prevista, as regras para a progressão das penas se tornam mais rígidas.

De acordo com o relator da proposta, o deputado João Campos (PSDB-GO), em média dois policiais são mortos a cada dia no exercício de sua função.

“O policial quando mata, mata no estrito cumprimento do dever legal. Mata em legítima defesa própria ou de terceiro. Quando existem essas mortes é para defender a vida. Não confundam a morte do policial com a morte daquele que efetuou o delito e confrontou o policial”, disse o deputado Moroni Torgan (DEM-CE).

O PT tentou incluir na proposta o aumento de pena também para mortes e lesões corporais praticadas de forma criminosa por policiais, mas não conseguiu. PT e PPS também tentaram evitar que lesão corporal grave contra os policiais se torne crime hediondo, sob o argumento, entre outros, de que manifestantes podem ser enquadrados nessa categoria, mas foram igualmente derrotados.

O PT, entretanto, obteve o compromisso de que em até 60 dias a Casa irá votar um projeto que cria regras mais rigorosas para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes da ação de agentes do Estado.

O projeto acaba com a possibilidade de esses casos serem justificados apenas pelo chamado auto de resistência. Atualmente, no caso de resistência à prisão, o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) autoriza o uso de quaisquer meios necessários para que o policial se defenda ou vença a resistência. E determina que seja feito um auto de resistência, assinado por duas testemunhas.

Pelo projeto em tramitação na Câmara, sempre que a ação resultar em lesão corporal grave ou morte, deverá ser instaurado um inquérito para apurar o fato, e o autor poderá ser preso em flagrante.

Folha Press

Opinião dos leitores

  1. Estou só esperando outro deputado ou senador metido a especialista em segurança pra derrubar essa lei, da mesma forma que fizeram com a PL 267/11 que serviria para proteger o professos contra abusos de pais e alunos. E adivinha só de qual partido pertencia o deputado que derrubou essa PL.

  2. Tudo que é a favor da marginalidade, o PT é favoravel. Impressionante! Tudo que é favoravel ao combate do crime e em favor da policia, o PT é contrario. Nao entendo como tem gente alienada que ainda vota e apoia essa gangue. Daí que é impossivel de acreditar em mudança de rumo nas maos desse grupo ligado ao MST e a ditaduras virulentas. Impossivel crer em boa vontade no PT, o partido de tudo ao contrario.

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