Quem foi pego em flagrante fazendo boca de urna neste domingo (26) será levado à delegacia e poderá responder por crime eleitoral. A punição, na maioria dos casos, pode incluir desde prestação de serviços comunitários e pagamento de multa até prisão. As autuações chegam a R$ 15,9 mil, dependendo da gravidade do crime.

É proibido neste domingo o uso de equipamentos de som, comícios, carreatas, reunião de pessoas com vestimenta padronizada de candidato ou partido, além da distribuição de santinhos. Qualquer cidadão que flagrar esse tipo de ato deve chamar a polícia ou comunicar o Tribunal Regional Eleitoral.

O procurador assessor da PGE (Procuradoria Geral Eleitoral), João Heliofar, explica que, em casos de delitos, as pessoas são conduzidas à delegacia e, em geral, não permanecem presas por se tratar de um crime de “menor potencial ofensivo”, como a boca de urna.

— Normalmente, levam a pessoa para a delegacia, fazem um termo e a pessoa é imediatamente liberada, só que vai ser processada depois. Agora, se for transporte de eleitores, compra de voto, por exemplo, que são casos mais graves, aí pode ser dado um tratamento diferente.

As penas para esses crimes eleitorais variam de seis meses a um ano — com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período — e multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50.

R7

O senador José Agripino revelou ao Painel, da Folha de S.Paulo, neste domingo, a sua torcida para que o eleitor de Dilma erre o voto ou deixe de votar: “O eleitor dela é menos letrado. Pode errar mais, ir menos à urna”.

Segundo o IBOPE, Dilma tem 73% e Aécio 27% dos votos válidos no Rio Grande do Norte.

Com informações da Folha de S.Paulo

O eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral neste domingo (26) terá até 60 dias para preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral. O documento pode ser acessado gratuitamente nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais (TRE), cartórios eleitorais, postos de atendimento ao eleitor e fornecido, no dia da votação, nos locais destinados à justificativa.

Para estar em dia com a Justiça Eleitoral, o eleitor que estiver fora do domicílio poderá procurar hoje os postos de justificativa. Os endereços desses postos podem ser encontrados nos sites dos TREs. Nos locais, é só preencher o requerimento e entregá-lo aos mesários.

Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não pode, por exemplo, obter passaporte ou carteira de identidade, participar de concursos públicos e obter empréstimos em estabelecimentos mantidos pelo governo.

Caso o requerimento não seja entregue no dia da votação, o eleitor tem até 60 dias, a partir de amanhã (27), para levá-lo pessoalmente a qualquer Cartório Eleitoral ou enviá-lo,  via postal, ao juiz da zona eleitoral onde está inscrito. Nas duas hipóteses, o requerimento deve ser acompanhado de documento comprovando as razões da ausência. Conforme técnicos do TSE, serão aceitos passagens ou atestado médico.

De acordo com os técnicos, quem deixou de votar no primeiro turno, mesmo sem justificar a ausência, poderá votar normalmente hoje. Os eleitores que estiverem nessa situação terão de, obrigatoriamente, justificar ausência até 4 de dezembro.

Agência Brasil

Até o momento, 56 urnas foram substituídas no país, o que representa 0,01% do total de 428.894 urnas disponibilizadas para votação.  No Rio de Janeiro foram 16 urnas trocadas, São Paulo teve 10 urnas, Santa Catarina 6 urnas substituídas, Rio Grande do Sul (5 urnas substituídas) e Goiás (4 urnas trocadas).

A presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, votou na manhã deste domingo em Porto Alegre (RS), após reconhecer que a campanha eleitoral, a mais imprevisível nos últimos 25 anos, teve “momentos lamentáveis”.

A governante chegou ao local de votação pouco depois das 8h30 e antes de votar cumprimentou os integrantes da mesa instalada na Escola Estadual Santos Dumont, na Vila Assunção. Dilma se mostrou sorridente e relaxada, posou para os fotógrafos e tomou chimarrão antes e depois de votar.

Antes de comparecer ao local, a presidente participou de um café da manhã no qual reconheceu que a campanha eleitoral deste ano “foi diferente” e teve “momentos lamentáveis”, “nos quais o nível não foi muito alto”.

“Acho que teve momentos lamentáveis. O uso de forma de tratamento indevida e inclusive acredito que isso foi rejeitado pela população”, comentou. No entanto, Dilma afirmou que nem toda a campanha foi marcada “pelo baixo nível”.

Nas últimas semanas, a presidente e o candidato Aécio Neves (PSDB), protagonizaram uma das campanhas eleitorais mais agressivas dos últimos anos, com direito a ataques pessoais, falsas acusações, provocações e ofensas.

É previsto que 142,8 milhões de eleitores voltem às urnas neste domingo para escolher quem ocupará a presidência da República pelos próximos quatro anos e 14 dos 27 governadores.

Terra

Entidades e associações da imprensa repudiaram os protestos realizados contra a editora Abril na noite de sexta-feira (24), quando cerca de 50 pessoas fizeram pichações e espalharam lixo em frente ao prédio da empresa em resposta a uma reportagem da revista “Veja” sobre o caso de corrupção na Petrobras.

Em nota, Domingos Meirelles, presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), disse que os atos realizados são “condenáveis num regime democrático” e que “a história tem mostrado como manifestações de intolerância política dessa natureza costumam terminar”.

Já a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e de Televisão) diz em seu site que “acompanha com preocupação episódios como o de ontem à noite, pois a entidade considera grave qualquer ato de intimidação à liberdade de imprensa”.

A Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) classificou as depredações como “atos de vandalismo que ferem a democracia, a liberdade de expressão e de imprensa”.

As pichações e protestos foram uma resposta à última reportagem de capa da revista “Veja”. Segundo a revista, o doleiro Alberto Youssef teria dito em depoimento que Lula e Dilma tinham conhecimento do esquema de desvio de dinheiro na Petrobras.

PICHAÇÕES E LIXO
Na calçada, nas paredes e na placa da Abril foram escritas frases como “Veja mente” e “fora Veja”. As pichações foram assinadas pela UJS (União da Juventude Socialista), organização de militância jovem ligada ao PC do B.

Além de edições da revista, foram espalhados sacos de lixo rasgados e pedaços de papel higiênico em frente ao portão da empresa.

A Folha de S.Paulo não conseguiu entrar em contato com a UJS para verificar a autenticidade da assinatura.

Segundo testemunhas, os manifestantes passaram cerca de meia hora no local cantando gritos de guerra contra a revista. Eles deixaram o local por volta das 19h30.

A Polícia Militar afirmou que quatro pessoas foram detidas e levadas ao 14º DP (Pinheiros), onde assinaram um termo circunstanciado e foram liberadas.

Presidente da Câmara dos Deputados eleito para o biênio 2013-2014, Henrique Eduardo Alves nasceu no Rio de Janeiro em 9 de dezembro de 1948. Henrique disputa pela primeira vez o governo do RN, porém, concorreu duas vezes à prefeitura de Natal, sem sucesso: em 1988 quando foi derrotado por Wilma de Faria, e em 1992 por Aldo Tinoco. Durante parte do segundo governo Garibaldi Alves Filho foi Secretário de Governo.

Além de político,Henrique Alves é empresário e um dos proprietários do Sistema Cabugi de Comunicação, do qual fazem parte a TV Cabugi, afiliada da Rede Globo, Rádio Difusora de Mossoró e o jornal Tribuna do Norte, do qual é presidente.

Aos 65 anos, o advogado e empresário é um dos parlamentares mais antigos da Câmara dos Deputados, com 43 anos de vida parlamentar e 11 mandatos seguidos representando o Rio Grande do Norte, todos pelo PMDB.

Foi eleito pela primeira vez em 1970, depois de seu pai, o ex-governador do Rio Grande do Norte Aluizio Alves, ter sido cassado pela ditadura militar.

Henrique começou esse pleito como o grande favorito, no final do 1º turno sua candidatura começou a sofrer quedas nas pesquisas e chega na reta final no 2º turno em desvantagem.

Entenda a diferença entre eles

Voto Nulo: É quando o eleitor manifesta sua vontade de anular seu voto, digitando na urna eletrônica um número que não seja correspondente a nenhum candidato ou partido político oficialmente registrados.

Voto em Branco: É quando o eleitor aperta a tecla “Branco” na urna eletrônica. A ação não é computada como voto válido.

Se em uma eleição os votos nulos ou brancos forem a maioria, a eleição não é invalidada. Muitas vezes ocorre uma leitura equivocada do Código Eleitoral e algumas decisões do TSE, que remetem a convocação de novo pleito caso a “nulidade” atinja mais da metade dos votos. O fato é que a “nulidade” à qual se refere o artigo 224 do Código Eleitoral é aquela decorrente de fraude, de ato ilícito ou de acidente durante o processo eleitoral. Os votos nulos e brancos não entram na soma dos votos, servindo, quando muito, para fins de estatística.

Os eleitores que vão votar neste domingo nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó e outros 22 municípios potiguares precisam ficar atentos às mudanças dos locais de votação.
Na capital, uma das maiores alterações está nas seis seções que funcionavam na sede social do América Futebol Clube, que passam a ser localizadas na Escola Doméstica, também no bairro do Tirol.

 

Henrique Alves vai votar às 11h, na Fundação José Augusto, Rua Jundiaí, Tirol.

O candidato ao Governo do Estado pela coligação Liderados pelo Povo, Robinson Faria (PSD) votará às 10h do próximo domingo (26) na Escola Doméstica, em Natal. Como no primeiro turno, Robinson votará ao lado da família, da senadora eleita Fátima Bezerra (PT) e do candidato a vice-governador Fábio Dantas (PCdoB).

 

Após a votação (na seção 401 da 1ª zona eleitoral) Robinson irá percorrer colégios eleitorais da capital e do interior do Rio Grande do Norte e acompanhará a apuração dos votos em casa, ao lado de familiares e correligionários.