O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, apresentou reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz de Direito Márlon Reis, por este ter publicado a obra “O Nobre Deputado”, que através do deputado fictício Cândido Peçanha, denuncia práticas de corrupção realizadas por políticos brasileiros.

Escrito a partir de uma pesquisa de doutoramento, o livro serviu de base para uma reportagem especial do programa “Fantástico”, da Rede Globo. O programa visitou diversos municípios explicando como políticos desviam verbas da merenda escolar e do asfaltamento, por exemplo, destinando os valores para financiamento de campanhas eleitorais.

Na representação, o Presidente da Câmara declara que Reis presta um desserviço à democracia. “Note-se o desserviço prestado pelo Reclamado à democracia e ao exercício da cidadania, no que nutrida a crença falsa – de que todos os políticos – sem exceção- seriam corruptos e de que a política seria totalmente subserviente a interesses escusos e alheia às legítimas demandas dos eleitores”.

Mas em nota oficial, Reis nega qualquer generalização e reafirma a veracidade de suas pesquisas e as falhas do sistema eleitoral apontadas pelo livro. “Afirmei e reafirmo que há entre os deputados pessoas que alcançaram seus mandatos por vias ilícitas. Estes precisam ser detidos, o que demanda uma profunda mudança do vigente sistema eleitoral, corroído por uma mercantilização do conceito de política”.

“Membro cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis tem um histórico de ameaças e intimidações à sua pessoa por travar embates junto a outras instituições, como a criação dos Comitês de Combate à Corrupção, a aprovação da Lei da Ficha Limpa, e agora, a Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”, destaca o Juiz em seu site.

> Confira a íntegra da nota do juiz Márlon Reis:

O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, apresentou reclamação disciplinar contra mim junto ao Conselho Nacional de Justiça por eu haver levado a público, no livro “O Nobre Deputado”, informações por mim coletadas ao longo de anos para minha tese de doutoramento.

A Constituição Federal assegura a todos plena liberdade de pensamento e de expressão. A atividade intelectual, por outro lado, é insuscetível de censura. Infelizmente, nem todos se aperceberam disso.

Afirmei e reafirmo que há entre os deputados pessoas que alcançaram seus mandatos por vias ilícitas. Estes precisam ser detidos, o que demanda uma profunda mudança do vigente sistema eleitoral, corroído por uma mercantilização do conceito de política.

Em vários outros livros e artigos tenho apontado as fragilidades grosseiras presentes no sistema eleitoral brasileiro, que estimula o desvio de recursos públicos para o fomento das campanhas, possibilitando a compra do apoio de chefes políticos locais. Esse fato, do conhecimento de todos os brasileiros, é por mim minuciosamente estudado e descrito em minhas obras em virtude da minha condição de pesquisador dedicado ao tema. Minha condição de magistrado não inibe minhas vocações intelectuais. Seguirei fazendo o que sempre fiz.