A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) divulga em entrevista coletiva à imprensa, amanhã terça-feira (11/11), às 09h00, a expectativa dos consumidores para o Natal.
A pesquisa de opinião pública revela a intenção de compra do consumidor para o período do fim de ano.
Serão abordados pontos como:
1) Estimativa de gastos com presentes;
2) Produtos que pretendem comprar;
3) Onde pretendem realizar as compras;
4) Quando pretendem fazer as compras
AGENDA
O quê: Vendas período natalino
Quando: terça-feira (11/11), às 09h00
Quem: Amauri Alves da Fonseca Filho, Presidente CDL Natal
Onde: Sede da CDL Natal, localizada na Rua Ceará-mirim, 322,Tirol.
Por volta das 19h30 da última sexta-feira,07, o internauta registrou uma perseguição de uma viatura da Polícia Civil a uma carreta. A testemunha da ação, que vinha de Assú passou pelos policiais em Angicos, quando parou para abastecer em Santa Maria. De acordo com seu relato, na reta Tabajara, sentido Macaíba, o motorista da carreta ignorou o posto da Polícia Rodoviária Federal e o pedido que encostasse o veículo, por pouco, não atropelando o policial. O resultado foi a eficiente ação dos policiais civis, que abriram fogo contra os pneus da carreta, que depois de não ter mais condições de seguir, acabou parando no encostamento da rodovia, já nas proximidades da entrada do município de Macaíba. A causa da desobediência do motorista não foi revelada.
Chama atenção no Relatório de Mercado Focus desta segunda-feira, 10, o mau humor do mercado com a inflação de 2015. Principalmente do grupo de elite, o chamado Top 5, que tem suas projeções para a inflação de médio prazo destacadas por ser integrado pelos que mais acertam o resultado efetivo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Houve no documento divulgado hoje uma revisão para o índice deste ano em praticamente todos os prazos selecionados. Já para 2015, o Top 5 projeta um IPCA de 6,74%, portanto, bem acima do teto da meta de 6,50%. Para o grupo Top 5 de curto prazo, a mediana das estimativas para a inflação de 2015 também está superior à banda de cima da meta perseguida pelo BC, em 6,56%.
A tendência que costuma ser vista na Focus é que as previsões do mercado em geral rumem para o patamar adiantado pelo Top 5. Assim, se houve um alívio para 2014, mesmo com o aumento da gasolina (de 3%) e do diesel (de 5%), o foco de alta dos preços foi transferido para o ano que vem. As atuações mais recentes do Banco Central já miram para o próximo ano. Até porque, o prazo considerado como praxe para que os apertos de política monetária tenham efeito é de seis a nove meses.
No comunicado que se seguiu à decisão inesperada de elevar a taxa básica de juros, a Selic, de 11,00% para 11,25% ao ano na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do mês passado, a diretoria colegiada deixou bastante claro que a ação tinha como objetivo o controle da inflação em 2015 e 2016.
“O Copom decidiu elevar a taxa Selic para 11,25% ao ano, sem viés, por cinco votos a favor e três votos pela manutenção da taxa Selic em 11,00% ao ano. Para o Comitê, desde sua última reunião, entre outros fatores, a intensificação dos ajustes de preços relativos na economia tornou o balanço de riscos para a inflação menos favorável. À vista disso, o Comitê considerou oportuno ajustar as condições monetárias de modo a garantir, a um custo menor, a prevalência de um cenário mais benigno para a inflação em 2015 e 2016.”
Apesar de a decisão ter sido dividida, a ata do Copom, divulgada na semana passada, deixou claro que a perspectiva de todos os membros do Comitê era de alta da Selic. A falta de unanimidade se deu pela questão do timing dessa elevação, já que os demais consideraram que, neste momento, seria melhor aguardar os efeitos dos ajustes dos preços relativos.
Nessa mesma ata, o Copom salientou que há uma intensificação desses ajustes na economia, o que tornou o balanço de riscos mais desfavorável para a inflação. A instituição, inclusive, retirou da ata o trecho em que afirmava que pressões inflacionárias tendem a arrefecer. Nesse cenário, o BC agora fala que a política monetária deve se manter “especialmente vigilante” para minimizar os riscos de que os níveis elevados de inflação persistam. A palavra “especialmente” não constava no documento anterior.
De acordo com o documento, a diretoria colegiada informou que elevou as projeções de inflação para 2014 e 2015 em quase todos os cenários. O BC aumentou a projeção para o IPCA de 2014 tanto no cenário de referência quanto no de mercado em relação ao valor considerado na reunião de setembro, e a estimativa permanece acima do centro da meta de 4,5%. Para 2015, a projeção aumentou no cenário de referência, mas recuou no de mercado. Nos dois casos, a estimativa para o indicador continua acima da meta.
Reunida na manhã de hoje, a Comissão especial de Inquérito (CEI) dos Processos Administrativos decidiu solicitar esclarecimentos ao Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, além de reconvocar o secretário Municipal de Administração, Fábio Sarinho Paiva, para esclarecer sobre contradições verificadas nos depoimentos de outros gestores municipais que foram ouvidos pela comissão. A CEI apura o engavetamento de processos relativos aos direitos dos servidores do município de Natal e já interrogou sete gestores, sendo Fábio Sarinho o primeiro deles no último dia 15.
“Vamos oficiar o Procurador Geral do Ministério Público porque são processos que estão engavetados há décadas e queremos saber se o Ministério Público tomou alguma medida, quais foram e o que resolveu. Já com o secretário de Administração, precisamos saber ao certo o que acontece porque encontramos contradições em todos os sete depoimentos dos gestores que vieram à CEI”, explica o presidente da comissão, vereador Sandro Pimentel (PSOL).
O depoimento do secretário está previsto para o próximo dia 18 às 9h, mesmo dia em que termina o prazo para o Ministério Público enviar as informações ou se fazer presente na pessoa do Procurador Geral, Rinaldo Reis, às 11h. Além de Fábio Sarinho, já participaram das oitivas da CEI dos Processos os secretários Kleber Fernandes (SEGAP), Virgínia Ferreira (SEMPLA), o Controlador e o Procurador Geral do Município, José Dionísio e Carlos Castim, além dos titulares da Educação e de Saúde, Justina Iva e Cipriano Maia.
Prejudicar a vida sexual de um jovem é mais grave do que a de uma pessoa com 50 anos. Afinal, o sexo vai perdendo a importância ao longo dos anos. É o que pensam juízes do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal, que usaram o argumento para reduzir o valor da indenização devida a uma mulher de 68 anos. Por causa de um erro médico, há 18 anos ela não consegue manter relações sexuais com seu marido.
A relação inversamente proporcional entre sexo e idade foi determinada num julgamento sobre a responsabilidade civil de um hospital público por erros cometidos por seus funcionários. Pela decisão, se a vítima tivesse uns 20 anos, e não quase 70, a indenização provavelmente seria mais alta.
O drama da mulher, que não teve seu nome revelado, começou na década de 1990, quando ela foi diagnosticada com uma doença chamada bartholinite — inflamação das glândulas de Bartholin, que ficam junto aos genitais femininos. Depois de tentar alguns tratamentos paliativos, os médicos decidiram que o melhor era retirar as tais glândulas. Para isso, a mulher foi submetida a uma cirurgia. Na época, ela tinha 50 anos.
Como consequência da operação, ela ficou com incontinência urinária e intestinal, perdeu uma parte da sensibilidade na área genital e, ao mesmo tempo, começou a sofrer dores fortíssimas. Investigação médica em uma clínica particular comprovou que, durante a cirurgia, foi lesado um nervo. Daí as sequelas irreversíveis.
Na Justiça, a paciente pediu indenização por danos morais e materiais. Sobre esses últimos, alegou que teve de deixar o trabalho de empregada doméstica e contratar uma ajudante para cuidar da sua casa, já que as dores a impediam de fazer tudo sozinha. Na parte psicológica, relatou profundo sofrimento. Segundo ela, o fim da vida sexual a fez sentir menos mulher. Além disso, as dores e a necessidade de usar fraldas por conta da incontinência a isolaram do convívio social e familiar. A mulher passou a sofrer de depressão e chegou a cogitar o suicídio algumas vezes.
O erro médico e a responsabilidade civil do hospital foram prontamente reconhecidos pela Justiça. O valor da indenização, no entanto, ficou muito abaixo do esperado. A vítima pediu cerca de 350 mil euros (mais de R$ 1 milhão). Inicialmente, foi fixado o valor de 172 mil euros (quase R$ 540 mil) por danos morais e materiais. Quando o hospital apelou ao Supremo Tribunal Administrativo, essa quantia foi reduzida para 111 mil (quase R$ 350 mil).
O principal argumento para diminuir o valor foi que, mesmo antes da cirurgia, a doença que acometeu a mulher já fazia com que ela sofresse dores, que afetavam seu humor e sua qualidade de vida. Na parte dos danos materiais, os juízes da 1ª Seção do tribunal explicaram que a mulher não conseguiu comprovar o prejuízo financeiro com o erro médico. Por isso, eles calcularam o montante a partir do que consideraram razoável.
Para a incapacidade de trabalhar, chegaram a um valor de 54 mil euros (cerca de R$ 170 mil), considerando a idade da vítima, sua profissão e sua expectativa de vida. Sobre a empregada doméstica que ela teve que contratar, a seção avaliou que 6 mil euros eram suficientes (pouco mais de R$ 18 mil). Explicaram que, como os dois filhos da paciente já são adultos, ela “apenas teria de cuidar do seu marido” e, por isso, “não teria necessidade de uma empregada a tempo inteiro”. Mais mil euros (R$ 3,1 mil) foram somados para recompensar os gastos com o tratamento médico na iniciativa privada.
Já na questão psicológica, os juízes consideraram que o problema ginecológico era anterior à cirurgia e, por conta dele, ela já tinha dores insuportáveis e um quadro depressivo. O sofrimento com o fim da vida sexual foi mitigado pelos julgadores. “Importa não esquecer que a autora, na data da operação, já tinha 50 anos e dois filhos, isto é, uma idade em que a sexualidade não tem a importância que assume em idades mais jovens, importância essa que vai diminuindo à medida que a idade avança”, diz a decisão, que estabeleceu em 50 mil euros (cerca de R$ 155 mil) a indenização por danos morais. Em entrevista à imprensa portuguesa, os advogados dela prometeram levar a questão para a Corte Europeia de Direitos Humanos.
A equipe de policiais civis da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECAP) prendeu na manhã desta segunda-feira (10) o foragido da justiça Bonifácio Barbalho de Melo, 45 anos. Ele é acusado de participar de um assalto aos Correios da cidade de Parazinho.
O crime ocorreu em 2013, na ocasião Bonifácio e um comparsa invadiram a agência armados com revolveres de calibre 38 e roubaram um malote de dinheiro porém, em seguida foram pegos em flagrante.
Bonifácio estava foragido há dois meses e foi preso no bairro de Igapó, ele não ofereceu resistência à prisão.
Após o fechamento e queimada de pneus nas principais vias de acesso em Extremoz, na Grande Natal, na manhã desta segunda-feira, 10, integrantes do MST negociaram com policiais militares e um juiz da cidade e desbloquearam as vias.
Com isso, os integrantes do MST se encontram apenas em frente ao fórum do município. Ainda não se tem informação da motivação do protesto.
É cercado de mistério o assassinato a tiros de um estudante de 18 anos na madrugada desta segunda-feira (10), por volta as 3h, no conjunto Santarém, na Zona Norte de Natal. De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima identificada como Gabriel Jonas Macedo Pereira e seu pai caminhavam para o veículo na saída de um pagode quando foram surpreendidos por criminosos. Na ocasião, uma perseguição foi iniciada e cada um correu para uma direção. Infelizmente, pouco tempo depois, o pai encontrou o filho morto na Rua Ivaipurã.
Segundo a Polícia, a única informação sobre os assassinos é que eles estavam em uma motocicleta e um veículo não identificado. A investigação do caso será de responsabilidade da Delegacia Especializada de Homicídios (Dehom). Informações dão conta que o pai do jovem afirmou não ter ideia do que possa ter motivado a morte do filho, e que ele não tinha inimigos.
A Confederação Sul-Americana de Futebol e a Federação de Futebol do Chile definiram e divulgaram nesta segunda-feira a divisão das seleções nos quatro potes para o sorteio dos grupos da edição de 2015 da Copa América, com as cabeças de chave sendo as seleções argentina, brasileira e chilena.
A determinação das seleções que compõem os outros três potes do sorteio leva em conta a última atualização do ranking da Fifa, em outubro, mas não o primeiro, composto pelo país anfitrião e por duas das mais tradicionais seleções do mundo. Afinal, a Colômbia é a segunda melhor seleção participante da Copa América na lista da Fifa, em terceiro lugar, atrás apenas da Argentina, a segunda colocada, e à frente do Brasil (sexto) e do Chile (13º).
O pote 2 do sorteio da Copa América é composto pela Colômbia, Uruguai (oitavo) e México (17º). O pote 3 tem Equador (27º), Peru (54º) e Paraguai (76º). Já o último pote conta com Venezuela (85º), Bolívia (103º) e Jamaica (113º colocado no ranking da Fifa).
O sorteio dos grupos da próxima Copa América será realizado no dia 24 de novembro em Viña del Mar. O torneio no Chile está marcado para o período entre 11 de junho e 4 de julho de 2015.
O Conselho Federal da OAB apresentou questão de ordem no CNJ para suspender a eficácia da recomendação 17/14, expedida pela Corregedoria Nacional de Justiça.
A ministra Nancy Andrighi, corregedora, resolveu recomendar, em ato publicado na última sexta-feira, 7, que todos os tribunais observem a resolução 8/05 do Conselho quanto a suspensão de expediente forense no período de 20/12 a 6/1, “assim sem restringir, reduzir ou de qualquer forma diminuir a prestação de serviços jurisdicionais em outros períodos”.
Férias dos advogados
O debate travado no CNJ cinge-se quanto às férias dos causídicos. O MP/DF pleiteou a instauração de PCA contra a resolução 12/14, do TJ/DF, que suspendeu os prazos processuais e publicações em janeiro de 2015. O parquet sustenta que o ato contraria a determinação de atividade jurisdicional ininterrupta estabelecida pela EC 45/04.
“O ato patenteia risco à segurança jurídica e à higidez do ordenamento, na medida em que autoriza, em sede difusa, a discussão da legalidade e da regularidade da suspensão de atos processuais (audiências e sessões), prazos e publicações em inúmeros processos.”
O Conselho Federal da OAB e a OAB/DF, a favor da suspensão, requereram ingresso no feito para sustentar a legalidade da resolução.
As entidades destacam que “não se trata de recesso”, pois o TJ/DF estará aberto ao jurisdicionado e suas secretarias internas funcionarão normalmente, de modo que a resolução “não implica na paralisação do Judiciário do DF”.
Ao argumentar a importância da suspensão para a qualidade de vida no trabalho dos causídicos, o Conselho Federal e a seccional falam em “conseguir vida”.
“Cada dia que o advogado consiga de distensionamento além de 06 de janeiro para ele é como conseguir oxigênio, conseguir sangue, conseguir vida. São dias de estar com a família, de estar com vida social, de se dedicar um pouco ao lazer.”
Corregedoria
O PCA do MP foi distribuído dia 30/10 para o conselheiro Gilberto Martins, que determinou a intimação dos Tribunais para se manifestar sobre a alegada suspensão de prazos e audiências/sessões de julgamento.
Em 5/11, a Corregedoria Nacional editou o ato recomendando a não restrição dos prazos. Antes mesmo da recomendação 17 ser publicada, o Conselho Federal apresentou questão de ordem:
“Na prática, o conteúdo do ato recomenda aos Tribunais que não restrinjam, reduzam ou de qualquer forma diminuam a prestação jurisdicional, mas, a rigor, não explica ou informa aos Tribunais que tipos de situações podem, em tese, ser enquadradas como óbices ao acesso à jurisdição.” (grifos nossos)
Tornando a sustentar que não há restrição, redução ou qualquer outra forma de diminuição da prestação jurisdicional, a OAB pede, no mérito, a anulação da recomendação 17/14.
Os auditores fiscais de Natal estão, mais uma vez, em “Operação Padrão”. A partir desta segunda-feira (11), todo o desenvolvimento das atividades relacionadas às funções dos auditores serão realizadas nos exatos prazos previstos na legislação tributária. Os profissionais aprovaram indicativo de greve para o dia 25 de novembro e, até lá, vão realizar paralisações de advertência para chamar a atenção da sociedade para problemas no Fisco Municipal.
Os auditores fiscais cobram da Prefeitura melhorias nas condições de trabalho e o reconhecimento legal da categoria que, há pelo menos cinco anos, reivindica a aprovação da Lei Orgânica do Fisco (LOF) e a mudança das instalações da SEMUT para outro prédio.
Além desses problemas, os auditores afirmam que a Prefeitura está em débito com os profissionais no pagamento dos Prêmios por Desempenho Fiscal, que são considerados parte das remunerações dos profissionais. Segundo a Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN), os profissionais só não cruzaram os braços devido à necessidade do cumprimento dos prazos legais.
“A categoria decidiu pelo exercício do direito de greve. Enquanto cumprirmos o indicativo, permaneceremos em operação padrão e realizaremos paralisações aleatórias até o dia 25.”, afirmou o presidente da ASAN, Thiago Ottoni.
Paralisação
Após a paralisação realizada no dia 5 de novembro, os auditores fiscais cruzam os braços mais uma vez. Nesta terça-feira (12), a partir das 8h, os profissionais fazem manifestação em frente à SEMUT. Serão suspensas, mais uma vez, as atividades de resolução de pendências relacionadas ao ISS no Plantão Fiscal, avaliação imobiliária para fins de incidência do ITIV, análises processuais relativas a todos os tributos municipais, além da atividade de fiscalização do ISS.
A aposentadoria e o nível de renda dos servidores públicos federais está sob ameaça. O número de adesão às fundações de previdência complementar (Funpresp) do Executivo, do Legislativo e do Judiciário não decolou. Levantamento do Correio aponta que, dos mais de 60 mil servidores que ingressaram na administração pública federal após a criação dos três planos de benefícios, somente 13,8% começaram a contribuir em um deles. Caso essa tendência não mude, os funcionários que entraram no serviço público a partir de 2012, com salários que chegam a ultrapassar R$ 20 mil, terão a aposentadoria limitada ao teto desembolsado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 4.390,24.
Desde a criação das entidades de previdência complementar, os funcionários federais não contam com a remuneração integral garantida quando deixarem o serviço público. Devem contribuir ao Funpresp para receber um benefício com valor superior ao pago aos trabalhadores do setor privado. As regras oferecem vantagens como contribuições do empregador equivalentes a até 8,5% do salário mensal do empregado, acima dos 7,5% praticados pelo mercado. Mas nem uma contrapartida maior do governo atraiu os trabalhadores e os obstáculos para que os fundos de pensão deslanchem são diversos.
Desinformação
A falta de informação, a pulverização dos órgãos públicos pelas diversas regiões do país e a desconfiança sobre como são geridos esses fundos estão entre as dificuldades enfrentadas para impulsioná-los. Com poucos empregados, as fundações não conseguem contato com todos os trabalhadores aptos a contribuir com um plano de benefícios. No caso do Funpresp-jud, que tem 98 patrocinadores entre tribunais, procuradorias e conselhos, o total de servidores que podem se tornar participantes ainda é uma incógnita para os gestores.
A entidade fechada de previdência complementar do Poder Judiciário tem autorização legal para funcionamento há pouco mais de um ano. Mas só iniciou a campanha de comunicação para o público-alvo na solenidade que comemorou o primeiro aniversário. Nesse período, apenas mil participantes ingressaram na fundação que tem um patrimônio de R$ 28 milhões, dos quais R$ 25 milhões são de aporte dos patrocinadores e apenas R$ 3 milhões referentes a contribuições. Os recursos estão investidos em renda fixa, sobretudo em títulos públicos. Procurada pela reportagem, a fundação dos servidores do Judiciário não se manifestou até o fechamento desta edição.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reagiu às declarações do senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado no segundo turno da eleição presidencial, ao GLOBO neste domingo. Para o senador, o otimismo do tucano se deve à novidade da participação maior “da oposição de direita” nessas eleições, mas o frisson com o resultado das urnas, que rendeu uma vitória apertada para a presidente Dilma Rousseff, deve acabar em breve. Costa voltou a dizer que Aécio Neves tem que “descer do palanque”. Na entrevista, Aécio afirmou que, pela primeira vez, o governo do PT irá enfrentar uma oposição conectada com a sociedade.
— A oposição e Aécio Neves continuam em cima do palanque. Não conseguiram ver que perderam as eleições e que, em breve, se inicia o novo governo reeleito. Eles querem manter a polarização da eleição. A oposição à direita no Brasil ter feito uma campanha massiva, com participação, é novidade. Eles ainda estão se deleitando com isso. Mas, não vejo a possibilidade de termos um Brasil dividido. As pessoas não querem isso e o governo tem instrumentos e políticas para atender ao que a população precisa. Esse frisson que Aécio está vivendo vai acabar gradativamente — diz o senador.
Costa disse ainda que a campanha tucana mobilizou segmentos reacionários da sociedade com uma campanha de polarização que teria incitado a divisão do Brasil com um discurso de ódio. Na entrevista ao GLOBO, Aécio afirmou que o marketing petista “deseduca a população porque não permite o debate” e acusou a presidente Dilma de cometer “estelionato” eleitoral por ocultar dados negativos para o governo antes da eleição:
— A campanha do Aécio ensejou o surgimento do preconceito, do ódio, do racismo e o retorno dos militares. Isso tudo é reflexo da campanha que foi feita, chamando tudo e todos de bolivarianismo, polarizando. Foi Aécio quem fez essa direita cair no colo dele.
Um dos coordenador da campanha de Aécio, o senador Agripino Maia (DEM-RN) afirma que a oposição está revigorada e concorda com Aécio quando ele diz que a sociedade está mais conectada com a oposição.
— Pela primeira vez, nós, oposicionistas, somos solicitados pela sociedade a agir com energia. Antes, a rua aplaudia algumas iniciativas nossas. Agora, a rua pede para agirmos com mais energia. O mais importante é fazer uma oposição propositiva, coisa que o PT nunca fez, porque sempre fez uma oposição destrutiva — apontou.
A respeito de manifestações da direita pedindo a volta dos militares, Agripino afirmou ser algo “condenável”, com o que a oposição não concorda, mas fruto de uma reação ao governo Dilma Rousseff.
— Esse é um governo que vai tão mal que até esse tipo de coisa condenável tem vez, a volta à ditadura. Não apoiamos isso, não estamos conectados com isso, é uma decorrência da má qualidade do governo — afirmou o senador.
Tucanos reclamam de falta de poder, mas nos bastidores conseguem impor em alta velocidade CPIs contra o governo e imprimir ritmo de tartaruga a investigações contra o próprio partido; casos das apurações sobre a Petrobras, que andam, e do chamado mensalão mineiro, que ainda não saíra do lugar, são emblemátcos; influência do partido na mídia tradicional é presente e histórica.
Mais de 80 milhões de brasileiros não concordam com a administração mão leve do pt. E só pegar os números da eleição e comprovar. Esses petistas calados são uns poetas.
O PROBLEMA SENADOR É QUE OS VOTOS DE AÉCIO, BRANCOS E NULOS SUPERAM O DE DILMA REELEITA, É MUITA GENTE INSATISFEITA E DESCRENTE. NO SEU PARTIDO TEM LADRÃO DE MAIS HOMI, ADMITA.
Estrelas e estúdios de pornografia têm pedido ao Google para que ajude a divulgar formas legais para comprar conteúdo adulto, em um esforço para combater a pirataria.
De acordo com a “BBC”, figuras proeminentes da indústria disseram que merecem as mesmas medidas que foram introduzidas recentemente para divulgar sites de música e cinema legítimos.
“O Google continua a discriminar a indústria de conteúdo adulto”, disse a atriz Angela White.
A empresa recentemente fechou um acordo com a indústria da música no Reino Unido para mostrar links para formas legais de comprar música com mais destaque do que antes.
As gravadoras há muito vinham se queixando de que uma busca por algo como “álbum de Ed Sheeran” teria como resposta uma lista de links de pirataria aparecendo acima de sites legítimos na página de resultados do Google.
Várias figuras influentes na indústria pornô disseram querem o mesmo tipo de acordo. Atualmente, a indústria adulta on-line não tem permissão para comprar espaço publicitário na rede de anúncios do Google.
“O Google está perpetuando o equívoco de que a indústria adulta não é uma indústria legítima”, disse Angela. “A indústria adulta é um negócio conduzido como em qualquer outra indústria profissional; pagamos impostos, criamos empregos e contribuímos para a economia.
“Quantas vezes por dia a palavra ‘pornô’ é digitada na interface de pesquisa do Google? Corporações tradicionais, como o Google, continuam a discriminar a indústria adulta, apesar de o mundo estar genuinamente interessado na procura de pornografia”.
Tasha Reign, dona de estúdio e também atriz, disse que o Google estava “ainda tratando a indústria adulta como um tabu”.
“Toda a nossa indústria foi virada de cabeça para baixo devido ao roubo de conteúdo adulto. Ao trabalhar com empresas que geram conteúdo para adultos, o Google poderia garantir que tal material tivesse restrições de idade, ao contrário do que acontece com conteúdo pirata”.
O Google disse à BBC que não comentaria sobre qualquer aspecto desta questão.
POLÍTICOS PREOCUPADOS
Mudanças para “promover” pornografia, sob qualquer forma, poderiam ser motivo de preocupação para os políticos que pressionam por regras mais rígidas para conteúdo on-line.
Preocupações sobre crianças que acessam pornografia levaram a pressões no Reino Unido para que se estabeleçam barreiras de restrição de idade em todos os sites com conteúdo adulto. Mas os críticos dizem que tal política é difícil de aplicar, já que a maioria dos sites é baseada no exterior.
Além disso, os principais provedores de internet no Reino Unido devem dar a opção para que todo conteúdo adulto possa ser filtrado a nível de rede — embora um estudo da Ofcom tenha sugerido que menos de um em cada sete lares tenham optado por fazê-lo.
SITES “TUBE”
Os estúdios se queixam de que a popularidade de sites “tube” — aqueles que oferecem vídeos gratuitos de modo parecido como faz o YouTube — teve um efeito significativo sobre sua receita.
Como o YouTube, a maioria dos sites “tube” pornô de alto nível fornecem uma maneira para os proprietários de conteúdo solicitarem a remoção de conteúdo ilegal.
Mas os estúdios menores argumentam que é difícil manter controle de tudo que está sendo postado.
“Você não pode ter seus olhos em cada site tipo tube”, disse Tasha Reign.
Sites “tube” são difíceis de monitorar em busca de conteúdo roubado, dizem alguns estúdios. No entanto, outras figuras da indústria admitiram que fazer as pessoas pagar por pornografia foi um desafio.
“Os estúdios têm que convencer os consumidores de que devem pagar e tornar essa operação fácil”, disse Nate Glass, que dirige a Takedown Piracy, uma empresa que ajuda companhias a emitir avisos de infração de direitos autorais para websites.
“Mas isso não ajuda quando os consumidores não conseguem encontrar essas páginas de conteúdo adulto não-pirata, já que eles estão na página dez das buscas do Google, depois dos cerca de 100 sites piratas mais notórios do mundo”.
O Posto Seis, Comercial Petróleo e Derivados Ltda, localizado no Alecrim, terá de recuperar toda área contaminada por conta do vazamento de derivados de petróleo, segundo o que foi compactuado no termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público Estadual.
O vazamento foi constatado a partir de investigação realizada nos autos do inquérito civil n°045/2009, instaurado pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, a fim de apurar a regularidade ambiental de empreendimentos que utilizam sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis.
Os estudos realizados no posto concluíram que o estabelecimento apresentou contaminação ambiental por benzeno, com concentrações acima do permitido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). As áreas contaminadas apresentam riscos toxicológicos e cancerígenos para a população natalense, uma vez que todo o aquífero da cidade é utilizado para abastecimento humano, razão pela qual, conforme alegado no TAC, os riscos devem ser eliminados.
Dentre outras determinações estabelecidas pelo TAC, o representante do Posto Seis deverá, no prazo de 30 dias, instalar o sistema de remediação que tem como objetivo retirar a contaminação de substâncias derivadas de petróleo do solo, subsolo, lençol e água da área especificada.
O estabelecimento se compromete ainda a apresentar ao MP, trimestralmente, o comprovante das coletas e análises das mostras de águas subterrâneas realizadas em cada poço, com o parecer pericial que deverá ser encaminhado quadrimestralmente.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semurb) também assina o TAC na qualidade de órgão ambiental licenciador, assumindo obrigações relativas ao controle dos compromissos assumidos pelo Posto Seis, cobrança de licenças e das condicionantes das licenças ambientais expedidas ao empreendedor.
O processo de recuperação da área contaminada pelo vazamento deverá ser finalizado até dia30 abril de 2017. No caso de atraso ou descumprimento das obrigações e prazos, o posto deverá suspender as atividades e pagar multa no valor de R$ 300.000,00, além da multa diária de R$10.000,00.
Campanha do Selo Verde
A 45ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, representada pela promotora Gilka da Mata, vem trabalhando na adequação ambiental dos postos de gasolina da capital potiguar desde março de 2011, quando lançou a campanha educativa do Selo Verde de combate a contaminação da água por derivados de petróleo. O objetivo da iniciativa é incentivar a população a abastecer apenas em postos de combustível devidamente regularizados.
A campanha foi resultado de dois anos de levantamentos realizados pela Promotoria, UFRN e Semurb nos 110 postos de combustível da capital potiguar. Após as investigações, todos os postos assinaram TACs para a adequação segundo as normas do Conama. Atualmente, 71 postos já possuem o Selo Verde.
O projeto, que ganhou o segundo lugar na categoria “Indução de Políticas Públicas”, do 2° Prêmio Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), está sendo implementado em outros municípios e até em outros estados brasileiros, possibilitando a recuperação das áreas contaminadas, além de difundir a educação ambiental e promover mudanças de atitudes dos empresários.
Caro BG. Sou o engenheiro químico, de empresa Geotech, responsável pela descontaminação da área degradada do Posto Seis. Operação essa que já vem sendo realizada desde DEZEMBRO DE 2012, havendo portanto desencontro de informação em sua publicação. MENSALMENTE enviamos relatório de controle ambiental para a SEMURB, Promotoria do Meio Ambiente e FUNPEC, contratada para acompanhar e dar um parecer técnico do acompanhamento. Gostaria de marcar um encontro para esclarecimentos, inclusive mostrando as instalações do processo de remediação da área, pois da forma como está relatada a notícia parece que o posto não está cumprindo suas obrigações do TAC assinado.9416-0862.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), informa que a Rua Maristela Alves, em Felipe Camarão, será interditada entre os dias 10 e 14 de novembro para realização do evento Conexão Felipe Camarão.
Com isso, as linhas 30 (Felipe Camarão/Pirangi, via Candelária/Campus), 31 (Felipe Camarão/Pirangi, via Campus/Candelária), 76 (Felipe Camarão/Parque das Dunas) e 83 (Felipe Camarão/Ponta Negra, via Pirangi) sofrerão desvios de itinerário. No sentido bairro/centro, as linhas seguem pela Rua Maristela Alves, Rua Indomar, Rua Antônio Carolino, Rua Prof. Antônio Trigueiro, onde retorna a Rua Maristela Alves e segue normalmente. Já no sentido centro/bairro, a linha faz o itinerário inverso: Rua Maristela Alves, Rua Prof. Antônio Trigueiro, Rua Antônio Carolino, Rua Indomar e Rua Maristela Alves.
Para mais informações os usuários podem ligar para o Alô STTU, no 156, ou pelo twitter oficial, o @156Nata
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