Judiciário

STF manda União pagar auxílio-moradia a juízes federais que moram de aluguel

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os juízes federais que moram em cidades sem residência oficial disponível recebam auxílio-moradia. A decisão foi tomada em liminar concedida na noite desta segunda-feira (15/9) depois de a Procuradoria-Geral da República ter enviado ao Supremo parecer em que opina a favor do pagamento do auxílio.

A decisão de Fux tem caráter emergencial e de equiparação. Ele afirma que tanto o Supremo quanto o Conselho Nacional de Justiça pagam auxílio moradia aos magistrados convocados a trabalhar em Brasília. O Ministério Público também o faz com os procuradores e promotores convocados. Sua liminar também vem depois de os juízes federais anunciarem paralisação das atividades em protesto por aumento salarial.

“Em razão, também, da simetria entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, que são estruturadas com um eminente caráter nacional, defiro a tutela antecipada requerida, a fim de que todos os juízes federais brasileiros tenham o direito de receber a parcela de caráter indenizatório prevista no artigo 65, inciso II, da LC 35/79 [Lei Orgânica da Magistratura]”, escreveu Fux.

O ministro seguiu o que diz o parece da PGR no caso, assinado pelo procurador-geral Rodrigo Janot. O documento afirma que o auxílio moradia tem caráter indenizatório e não remuneratório, o que “o torna compatível com com o regime constitucional de subsídio aplicável aos juízes”.

Janot também afirma que, com a Emenda Constitucional 45/2004, que trouxe a Reforma do Judiciário, “o constituinte densificou a simetria de regime jurídico entre juízes e membros do Ministério Público”. Portanto, afirma, “é legítima a aplicação recíproca de normas legais de uma à outra carreira, no que couber. A disciplina o auxílio-moradia devida aos magistrados pode extrair-se da inscrita na Lei Orgânica do MP da União [Lei Complementar 73/1993]”.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antonio Cesar Bochenek, evitou comentar a decisão, da qual mal tinha informações quando procurado pela reportagem da ConJur. No entanto, afirmou que a base do pedido é uma equiparação entre a magistratura federal e as carreiras de juiz estadual. Ele informa que 20 estados já pagam auxílio-moradia aos seus juízes, e a decisão do ministro Fux foi uma forma de equilíbrio entre a magistratura federal e as carreiras estaduais.

Bochenek também não soube calcular quantos juízes receberão o benefício, já que ele só deve ser pago aos que moram em regiões sem residência oficial disponível. Mas garantiu que o impacto será “reduzido”, pois “são poucos os juízes federais”. De acordo com a Anuário da Justiça Federal 2014, o Brasil tem 1.471 juízes federais e 131 desembargadores federais.

Reflexos
A decisão do ministro Fux tem implicações políticas. Hoje, os juízes lutam pela aprovação de uma série de projetos que tramitam no Congresso Nacional, inclusive uma Proposta de Emenda à Constituição. Recentemente, o Supremo decidiu propor aumentar seus salários de R$ 30 mil para R$ 35,9 mil — o salário dos ministros do STF é o teto da remuneração do funcionalismo público, vinculando os vencimentos de todos os servidores.

O próprio presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, preferia que essa discussão fosse feita longe da via judicial. É mais difícil negociar reformas legislativas quando há uma liminar obrigando o Executivo a desembolsar as verbas destinadas ao auxílio-moradia.

Só a PEC em trâmite no Congresso pretende criar um adicional por tempo de serviço para a magistratura da União e esse projeto deve impactar o orçamento de 2015 em R$ 526 milhões, segundo as contas do CNJ. Há também um projeto de lei que visa criar um plano de carreira para servidores do Judiciário. Trata-se do maior impacto previsto no orçamento do ano que vem: R$ 10,3 bilhões, de acordo com o CNJ.

Opinião dos leitores

  1. Num País, onde os que menos precisam são os que mais ganham, pois são eles que a chave do cofre. É legal de acordo com as leis que eles mesmos aprovam, mas é totalmente imoral. Num pais de favelados façam um auxílio moradia para os descamisados da Nação, que ganham um salário mínimo, para comer, pagar aluguel e comprar remédio e não dá nem para comprar a camisa. Um País em que votos são comprados, com bolsa família, bolsa gás, bolsa prostituta, bolsa disto,
    bolsa daquilo, e ainda dizem que em 12 anos, milhões de brasileiros saíram da miséria.
    É vergonhoso o que se faz neste País.

  2. Alô Minstro Liz Fux moro em Macaíba e trabalho em Natal onde não tenho residencia. Faça como o candidato Dagô "ME AJUDE", mande pagar também um auxilio moradia prá mim. TENHAM VERGONHA NUM PAÍS SEM TETO E SEM TERRA privilégios só para os "mendigos" do Poder Judiciário.

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Polícia

Assessorias de Henrique e Robinson comemoram IBOPE

ASSESSORIA DE HENRIQUE

O candidato do PMDB ao Governo do Estado, Henrique Alves, manteve a liderança na pesquisa Ibope publicada pela Intertv Cabugi nesta segunda-feira (15) e vence a eleição no primeiro turno. De acordo com os números publicados pelo instituto de pesquisa, Henrique Alves tem 40% das intenções de voto contra 31% do segundo colocado Robinson Faria.

Henrique tem uma vantagem de quatro pontos percentuais em relação aos demais candidatos, que somam apenas 36% das intenções contra 40% do candidato do PMDB. Robério Paulino (PSOL) tem 3% das intenções, Simone Dutra (PSTU) tem 1% e Araken Farias (PSL) também tem 1%.

A pesquisa foi realizada entre os 12 e 14 de setembro. Foram entrevistados 812 eleitores em 40 cidades. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Isso quer dizer que o instituto tem 95% de certeza de que os resultados obtidos estão dentro da margem de erro.

ASSESSORIA DE ROBINSON

O crescimento da campanha de Robinson (PSD) nas eleições 2014 foi constatado pelo instituto de pesquisa Ibope e divulgado pela Intertv Cabugi nesta segunda-feira (15). Robinson cresceu de 28 para 31 pontos, uma diferença de apenas 9% entre Henrique (PMDB) e Robinson. A pesquisa mostra ainda a estagnação de Henrique nos 40 pontos, mesmo número da pesquisa anterior.

Para Robinson, a pesquisa reafirma o que ele sente e presencia nas ruas. “As pessoas confiam em nosso projeto porque sabem que é o melhor para o Rio Grande do Norte. Estamos no caminho certo e vamos vencer”, destaca.

O Ibope mostra ainda um empate no segundo turno entre Robinson e Henrique. O candidato do PMDB aparece com 40% e Robinson com 36%. Brancos e nulos somam 14% e não responderam 11%.

A pesquisa foi realizada entre os 12 e 14 de setembro e foram entrevistados 812 eleitores. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. Os demais candidatos, Robério Paulino (PSOl) tem 3%; Simone Dutra (PSTU) e Araken Farias (PSL) tem 1%.

 

Opinião dos leitores

  1. Só mostra o quanto é fraco de voto o candidato do acordão, com toda a estrutura armada ao seu favor chega a ser pífia essa diferença de votos. Pra quem achava que iria ganhar a eleição quase que por W.O., a coisa ta começando a se complicar e mesmo que saia vencedor vai ser sentir derrotado pq mostrou que não tem carisma pra ser governador do estado sem o apoio do todos os caciques.

  2. Voto no candidato Robério Paulino. Sinceramente, só pode ser piada a notícia de que a assessoria do Henrique esteja comemorando o resultado da última pesquisa Ibope, vejamos. Henrique é o candidato da maior coligação, juntou quase todos os partidos no acordão. Apoiado por Jajá, Geraldo Melo, Gari, Vilma, PSDB, e companhia limitada. Esta gastando rios de dinheiro nunca antes visto por essas bandas, disputa a eleição contra um cone, sem carisma, que é Vice Governador de uma administração catastrófica, está estagnado enquanto o outro cresce, a ameaça de um 2 turno é real e numa simulação de 2 turno aparecem empatados dentro da margem de erro, comemorar o que? Concorda blogueiro?

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Jornalismo

DESPEDIDA: No ar, Bonner parabeniza Patrícia Poeta pelos anos na bancada do 'JN'

No encerramento do “Jornal Nacional” desta segunda-feira (15), na TV Globo, o apresentador William Bonner parabenizou a colega Patrícia Poeta pelos três anos que passou na bancada do programa.

A dupla reafirmou o que já havia sido anunciado pela emissora nesta manhã: que Patrícia deixará o noticiário em novembro e se dedicará a um novo projeto, voltado para a área de entretenimento.

Em seu lugar, entrará a jornalista Renata Vasconcellos, atualmente no “Fantástico”. Esta, por sua vez, será substituída por Poliana Abritta no programa dominical. Bonner também parabenizou Renata e Poliana.

Ao reiterar o anúncio, Patrícia disse que chegava ao fim de um ciclo planejado de três anos no “Jornal Nacional”.

Ela destacou que pôde fazer coberturas jornalísticas planejadas, como a da Copa do Mundo e a das eleições presidenciais deste ano, além de reportar fatos inesperados, como a renúncia do papa Bento 16, no ano passado.

Mais cedo, para marcar a troca de apresentadoras, Bonner publicou em sua conta do Instagram uma imagem em que os três aparecem juntos, feita nos bastidores do “Domingão do Faustão”, em março.
Renata tomará o lugar de Patrícia a partir de 3 de novembro. Ela também assumirá o posto de editora-executiva do jornalístico.

Opinião dos leitores

  1. Vamos deixar de ser inocentes, se comenta nos bastidores da propria GLOBO que a saida de poeta foi articulada por bonner simpson que passou a ser mero coadjuvante na bancada.

  2. Será que o tempo de Patrícia Poeta no Jornal Nacional, ao lado de William Bonner, coincidiu com uma marcante queda de telespectadores?
    Será que essa queda de telespectadores tem haver com o fato de vivermos numa sociedade plural e dividida política e ideologicamente, e a Rede Globo escolheu ficar e defender só um lado, fazendo toda uma massa se afastar deliberadamente?
    Será que com a passionalidade e as revelações das diversas manipulações e tramas montadas pela sua engenharia afim de proteger, ocultar aliados, ou atacar e destruir adversários, está simplesmente sendo revelada, com a consequente perda de credibilidade em seguida como decorrência lógica, de audiência?
    Fica a lição: "num país, ou melhor dizendo, num mercado plural onde existem diversos pensamentos, um empreendimento qualquer, ao tomar partido declarado ou veladamente perceptível, perderá obrigatoriamente fatias consideráveis de audiência (de consumidores de produtos, serviços ou mesmo apenas de participação."
    No mundo empresarial/comercial, tomar partido ou/e agir como partido político tem consequências…
    Será que essa mudança antecipa a morte do JN pressionada pela Era Digital e por seu crescente descrédito perante a plateia?

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Política

Henrique diz na tevê que será o governador da Segurança Pública

Em entrevista ao Jornal do Dia, da TV Ponta Negra, o deputado Henrique Eduardo Alves, candidato a governador pela coligação União pela Mudança, afirmou que, eleito, será “o governador da Segurança Pública”, garantindo que priorizará as ações no setor para devolver a paz e a segurança ao cidadão norte-riograndense. Alves enfatizou que dará tratamento emergencial durante os primeiros seis meses da futura administração.

“A segurança pública é, hoje, no Rio Grande do Norte, um desrespeito. Os bandidos estão soltos e os cidadãos de bem com medo, dentro de suas casas”, comentou o candidato a governador. Ele anunciou que a Segurança Pública receberá um tratamento prioritário com a montagem de um gabinete de gestão integrada diretamente ligado ao gabinete do governador.

No futuro governo, de acordo com Henrique Alves, será feito o mapeamento e ocupação das áreas conflagradas, principalmente em Natal, região metropolitana e Mossoró, que, juntas, respondem por mais de 60 por cento dos homicídios registrados no Rio Grande do Norte.

A política para o setor da segurança pública inclui parceria com o Governo do Federal com a implantação do Programa Brasil Mais Seguro, integração das polícias, valorização dos policiais, uso da tecnologia, aumento do policiamento ostensivo e implantação de vigilância e combate ao crime ao longo da divisa com estados vizinhos. “Serei o governador da Segurança Pública”, garantiu.

Opinião dos leitores

  1. Pra melhorar a segurança é preciso começar mudando a legislação, atualizar o ultrapassado código penal brasileiro, porque não copiar a legislação penal de um país sério? Se não começar por aí qualquer outra promessa é balela.

  2. Ele teria que motivar os policiais civis e militares, que hoje percebem o terceiro pior salário do Brasil

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Política

Vox Populi: Dilma tem 36%, Marina, 27%, e Aécio, 15%

A presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) tem 36% das intenções de voto no primeiro turno, segundo pesquisa Vox Populi/Rede Record, divulgada na noite desta segunda-feira, 15. Marina Silva, do PSB, está na segunda colocação com 27%. Já o tucano Aécio Neves aparece com 15% das intenções de voto. Pastor Everaldo (PSC) e Luciana Genro (Psol) têm 1% cada. Votos em branco e nulos somam 8% e os indecisos chegam a 12%.

Apesar da vantagem de Dilma no primeiro turno, o levantamento mostra que Marina Silva está um ponto porcentual acima da petista na simulação de segundo turno. Marina aparece com 42% e Dilma com 41%. O resultado significa empate técnico entre as duas candidatas. Votos em brancos e nulos são 11% e os indecisos 6%.

O levantamento fez também uma simulação de segundo turno entre Dilma e Aécio. Neste cenário, a petista aparece com 47% contra 36% do tucano. Nesse cenário, votos em branco e nulos chegam a 12%. Já os indecisos somam 5%

A pesquisa ouviu 2 mil eleitores em 147 municípios do País, entre os dias 12 e 14 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-00632/2014.

Avaliação da presidente

O levantamento avaliou ainda a situação de aprovação da presidente Dilma Rousseff. Para 38% dos entrevistados, o desempenho de Dilma é “ótimo ou bom”. Já 39% consideram a presidente “regular”. E outros 23% avaliaram a forma de governar de Dilma como “ruim ou péssima”. Os eleitores que não souberam ou não responderam são 1% do total.

fonte: Estadão Conteudo

Opinião dos leitores

  1. :
    Será verdade que o dono do "Estado de Minas" subiu no palanque tucano?
    Informações quentes dizem que o empresário Álvaro Teixeira da Costa, principal acionista dos Diários Associados, empresa que controla os jornais Estado de Minas e Correio Braziliense, subiu no palanque de Aécio Neves e Pimenta da Veiga no último sábado em Belo Horizonte, indicando que o grupo já escolheu seus candidatos tanto para os governos federal como de Minas Gerais.
    E ainda há quem não VEJA e entenda a parcialidade da imprensa que na ausência de partidos fortes e organizados assumem o papel de oposição comprometendo a isenção e imparcialidade que o jornalismo precisa para ter credibilidade dentro da diversidade de opiniões e pensamentos do país?

  2. As contradições da Marina, a falta de firmeza, carisma e o forte ataque dos adversários, fazem com que a candidata caia cada vez mais.

    No final será como o previsto até antes da morte do EC: Dilma reeleita.

  3. Confirmada a previsão: "passada a onda causada pela comoção em virtude da queda do jatinho fantasma e consequente morte do ex candidato Eduardo Campos, a trajetória de crescimento de Marina é interrompida. O choque inicial começa a dar lugar a uma queda livre influenciado pela exposição da candidata despreparada para o embate natural decorrente da polarização, em função de suas constantes contradições, recuos e rompantes incoerentes de vitimizações e fortes ataques. Sua inconsistência lógica e ideológica, vai lentamente despertando muitos setores da sociedade para a falta de firmeza, coerência e determinação. Afinal, uma atitude de constantes recuos e pedidos de desculpas em pontos importantes, provocados por manifestações de lideranças conservadoras e neo conservadoras da religião, da economia e de setores financeiros, deixam uma pulga atrás da orelha de qualquer um.
    E passada a tempestade, Aécio que aparece estável, pode se animar novamente para brigar pelo segundo lugar. Pois a onda Marina começa a dar sinais de saturação diante de uma precária configuração revelando falta de conteúdo que dê conta da multiplicidade de questões e diversidade da sociedade no plano macro.
    Dilma volta a crescer e percebe que Marina é apenas um balão de gás se esvaziando toda vez que fala ou aparece ao lado de Neca Setúbal do ITAÚ, Silas Malafaia ou Marco Feliciano. Apenas resta saber como o Aécio vai fazer para voltar aos patamares anteriores, sem contar com muitos aliados que na euforia desembarcaram do seu barco e partiram para apoiar Marina.

  4. Recado da população. PSDB já era. Já foi Alckimim, Serra e agora Aécio. O povo aprendeu, tucanos nunca mais.
    Marina começa a perder os votos ganhos com a comoção da morte de Campos. Mostra-se cada vez mais enrolada, contraditória e sem preparo emocional para ser a líder da nação.
    Pelo visto o cone vai ganhar de novo, questão de tempo.
    Em tempo, voto em Luciana Genro, a mais preparada.

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Jornalismo

Câmara de Natal aprova construção de unidade do MPRN na Zona Norte

A Câmara Municipal de Natal aprovou durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15), por unanimidade, Projeto de Lei do Executivo que autoriza a doação de área própria do Município ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para construção de uma promotoria de justiça no Conjunto Santa Catarina, Zona Norte da cidade.

Com isso, a matéria, que recebeu pareceres favoráveis das comissões técnicas da Casa, retornará ao plenário para segunda discussão. Os vereadores Felipe Alves (PMDB) e Sandro Pimentel (PSOL) apresentaram emendas que serão encartadas e votadas com o texto final.

“O objetivo das emendas que estamos encaminhando é de estabelecer prazos para início e término das obras, além de substituir o termo doação por cessão de terras públicas. Vamos tomar todos os cuidados para garantir uma relação vantajosa para os dois lados”, explicou Felipe Alves, informando que o órgão já possui recursos para a construção do fórum e de uma área de lazer no entorno como contrapartida para comunidade.

Para o vereador Júlio Protásio (PSB), líder da bancada governista, a implantação da promotoria na Zona Norte vai oferecer comodidade e celeridade aos processos jurídicos da população que reside naquela região. “O Ministério Público representa uma instituição parceira da sociedade. Por isso, este parlamento apoiou a iniciativa”.

 

 

Opinião dos leitores

  1. Eis um exemplo acabado de 'jornalismo desejoso'. Câmara não 'aprova construção' coisíssima alguma. Ela não tem prerrogativa sobre coisas de ente federativo. Aprovou doação, vá lá.

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Judiciário

STF derruba censura imposta a site sobre peça de teatro do caso Isabella

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello derrubou na sexta (12) censura imposta por uma juíza de São Paulo ao site “O Consultor Jurídico”.

O veículo, que estava proibido de divulgar notícia sobre a condenação de autores do espetáculo “Edifício London”, baseado no assassinato da menina Isabella Nardoni, está agora liberado para publicar reportagens sobre o tema.

Em sua decisão, Mello lembra que o STF derrubou em 2009 a chamada Lei de Imprensa e entendeu que o Judiciário, ao analisar pedidos urgentes, não poderia censurar conteúdos jornalísticos.

Para Mello, quando juízes determinam a remoção de notícias da mídia estão praticando uma “inaceitável censura estatal”.

“A censura, por incompatível com o sistema democrático, foi banida do ordenamento jurídico brasileiro (…) o peso da censura é algo (…) insuportável e absolutamente intolerável”, disse em seu voto.

O ministro ainda rebateu argumentos usados pela juíza responsável pela censura, Fernanda Queiroz. Em parte, a magistrada justificou sua decisão dizendo que o processo em que a mãe da menina Isabella pedia a proibição da peça teatral e indenização por danos morais corre em segredo de Justiça, por isso, não poderia ser divulgado.

Mello disse que cabe aos servidores públicos zelar pelo segredo de processos judiciais que tramitam sigilosamente. Por isso, não é possível responsabilizar jornalistas ou veículos de imprensa que publicam tais informações.

Folha Press

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Esporte

URGENTE: América-MG perde 21 pontos e cai para zona de rebaixamento na série B

Por ESPN

Em julgamento realizado na tarde desta segunda-feira, o América-MG foi considerado culpado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) por escalar o lateral esquerdo Eduardo de forma irregular na Série B do Campeonato Brasileiro. Com isso, o clube perdeu 21 pontos e não só entra na zona de rebaixamento como passa a ocupar a última colocação.

A equipe mineira foi condenada por 3 votos a 1. Acompanhando o voto de Luiz Felipe Bulus Alves Ferreira, auditor relator do julgamento, William Figueiredo e Felipe Bevilacqua votaram a favor da condenação. Assim, Washington Oliveira foi voto vencido ao se posicionar contra a punição.

O inferno astral do América-MG é refletido dentro de campo. O técnico Moacir Júnior foi demitido no último sábado, quando o time perdeu a terceira seguida na segunda divisão nacional. A equipe passa a ocupar a última colocação com 12 pontos, 11 abaixo do Bragantino, que agora sai da zona da degola.

Entenda o caso – Eduardo começou a temporada no São Bernardo, no qual disputou o Campeonato Paulista e dois jogos da Copa do Brasil. Ele foi transferido para a Portuguesa, jogando seis jogos pela Série B, e posteriormente ao América-MG. O jogador até já deixou a equipe alegando problemas particulares.

Ele foi relacionado pelos mineiros em quatro jogos da segunda divisão. Isto, segundo a Promotoria do STJD, desrespeita o artigo 49 do Regulamento Geral de Competições da CBF, que foi atualizado neste ano. “Um clube não poderá incluir em sua equipe, na mesma temporada, um atleta que já tenha atuado por dois outros clubes, em quaisquer das competições coordenadas pela CBF”, aponta o código.

Dessa forma, Eduardo estaria inapto a ser relacionado pelo América-MG, porque infringiria o artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata de escalações irregulares e fala em “incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida.”

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Política

Conheça as propostas dos candidatos à Presidência para a área de saúde

Todos os 11 candidatos à Presidência da República apresentam propostas para a área de saúde. As principais promessas recaem sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), criado há 25 anos, e estratégias como a do Saúde da Família e sobre políticas de prevenção de doenças.

Conheça as propostas dos candidatos à Presidência para saúde:

Aécio Neves (PSDB) promete um cadastro nacional único e investimento público para viabilizar o Cartão-Cidadão Saúde que irá garantir a gestão dos serviços de saúde com centrais de agendamentos e contínua assistência técnica, teleconsultas, telemonitoramentos, avaliação e solução para problemas de diagnóstico e tratamento a distância. Segundo ele, o novo modelo de gestão será baseado na criação de redes assistenciais integradas de saúde. O candidato tucano quer instituir a carreira nacional de médico e garantir a oferta de cursos preparatórios a médicos estrangeiros para permitir a realização do exame Revalida. Ele promete aprimorar o programa Mais Médicos e criar programas de valorização e qualificação dos profissionais de saúde. Aécio ainda defende a integração do sistema de saúde suplementar com o SUS e a retomada da política de produção de medicamentos genéricos e apoio aos laboratórios oficiais na produção desses medicamentos.

Dilma Rousseff (PT) promete mudar o patamar de qualidade e ampliar o atendimento dos serviços em saúde com a expansão do Programa Mais Médicos, a ampliação da rede de unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para atendimento de emergências de baixa e média gravidade, a extensão das redes de atendimento especializado, com a qualificação dos serviços hospitalares, o fortalecimento e a universalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a ampliação do acesso da população a medicamentos. Segundo ela, a melhoria no atendimento e o aumento da rede de saúde vai depender de uma “rediscussão federativa” para evitar superposição de investimentos e planejar com mais eficiência a distribuição dos serviços de saúde públicos. Dilma se comprometeu com o fortalecimento e aprimoramento do SUS e com a extensão dos serviços previstos no sistema. A candidata à reeleição ainda apontou resultados de ações adotadas em seu governo e destacou o Mais Médicos, o Programa Aqui Tem Farmácia Popular e o Programa Brasil Sorridente.

Eduardo Jorge (PV) prometeu criar uma carreira nacional para profissionais de saúde envolvendo, na primeira etapa, as pessoas que atuam no programa Saúde da Família, como agentes comunitários, enfermeiras e médicos. Segundo ele, seria uma carreira nacional, mas não federal, o que permitiria que os profissionais de estados e municípios pudessem aderir. Eduardo Jorge destaca que o orçamento do setor dará ênfase aos aspectos de educação para promoção e prevenção na saúde e defendeu que políticas públicas de outras áreas também contemplem a saúde como prioridade, como a redução da poluição do ar proveniente de veículos que usam diesel e gasolina. O ambientalista afirmou que suas prioridades estarão voltadas para problemas como hipertensão, diabetes, obesidade, vida saudável para os idosos, poluição do ar, violência e dependência de drogas legais ou ilegais e garante o planejamento familiar como um direito básico que precisa ser ofertado “extensa e generosamente a todas as pessoas”.

Eymael (PSDC) se compromete a garantir acesso universal e real à saúde. No programa de governo apresentado à Justiça Eleitoral, Eymael afirma que vai assegurar o acesso a partir do desenvolvimento e da aplicação efetiva do Sistema Único de Saúde e de um programa de saúde pública com foco na prevenção. “A saúde chegando antes que a doença impedindo que ela se instale, promovendo assim ganho de qualidade de vida e economia de recursos públicos”, destaca.

Levy Fidelix (PRTB) define a saúde como prioridade absoluta de seu plano de governo e garante que os maiores investimentos serão concentrados na duplicação de postos de atendimento ambulatorial de emergência e prontos socorros em todos os municípios brasileiros com aquisição de milhares de ambulâncias e novos equipamentos médicos. Fidelix ainda promete implantar serviço odontológico obrigatório “tendo como base os recursos orçamentários de 1% do pré-sal que iremos instituir”.

Luciana Genro (PSOL) criticou o “subfinanciamento e sucateamento da área” e prometeu ampliar “radicalmente” os investimentos públicos em saúde. Ela destaca que vai promover a retomada global das funções originais do SUS, garantindo atendimento integral a todos de forma gratuita e com qualidade.

Marina Silva (PSB) se compromete com o fortalecimento do SUS e diz que apoia a bandeira do Saúde+10. Segundo ela, seu governo vai implementar em quatro anos, a proposta do projeto de lei de iniciativa popular de vincular 10% da receita corrente bruta da União ao financiamento das ações de saúde e rejeitar qualquer Desvinculação de Receitas da União para assegurar a manutenção das fontes orçamentárias da Seguridade Social. A ex-senadora ainda promete construir 100 hospitais para o atendimento regional, criar procedimentos para a contratação de leitos com os prestadores de serviços e construir 50 maternidades. Além disso, a candidata promete dotar cada uma das 435 regiões de saúde de uma policlínica regional para atendimento de média complexidade, universalizar o Programa de Saúde da Família e estabelecer um programa de alimentação saudável inserindo profissionais de nutrição nas equipes de apoio do Saúde da Família e nas unidades Básicas de Saúde. Marina também defende a valorização dos profissionais de saúde e dos laboratórios oficiais de produção de medicamentos e outros insumos estratégicos.

Mauro Iasi (PCB) resume suas propostas para a área afirmando que promoverá saúde pública e SUS 100% público, estatal e gratuito. Ele também defende a proposta de “um país sem manicômios”.

Pastor Everaldo (PSC) promete extinguir tributos que recaem sobre a área e criar mecanismos de eficiência, como plano de metas, para melhoria do setor de saúde e para premiar financeiramente hospitais e médicos por bons resultados. O candidato ainda defende a desburocratização e abertura de mercado para operadoras de planos de saúde e incentivos para aumentar o número de vagas nas universidades de medicina. Everaldo também promete estimular a descentralização na gestão de hospitais, valorizar profissionais de saúde, revisar a tabela do SUS e combater o tráfico de entorpecentes.

Rui Costa Pimenta (PCO) defende, em seu programa, a descriminalização do aborto e o atendimento dos casos pela rede pública de saúde e destaca medidas para garantir a saúde para a população negra com atendimento aos portadores de doenças etno-raciais pelo SUS. Segundo ele, há índices oficiais que indicam que as três principais causas de óbito da população negra são o alcoolismo, a pressão alta e a anemia falciforme e que as mortes ocorrem por falta de um diagnóstico correto. O candidato é contrário à privatização da saúde. Pimenta promete que vai garantir a realização de exames laboratoriais nos recém-nascidos para diagnóstico de anemias falciformes e leucopenia, atendimento público e de boa qualidade em todas as áreas da saúde, um plano nacional de emergência para combater as endemias e epidemias e um planejamento para garantir saneamento básico e moradia a toda a população.

Zé Maria (PSTU) quer assegurar que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja investido na área. “A saúde pública definha no país. Existe hoje um duplo processo de precarização e privatização dos serviços, expressão da falta de investimentos públicos no setor”, destacou em seu projeto de governo. Segundo ele, o país gasta apenas o equivalente a 3,5% do PIB com saúde enquanto o mínimo necessário para um serviço público universalizado seria o dobro desse percentual. Zé Maria afirma ser possível atingir 10% do PIB se o país usar recursos do pagamento da dívida pública.

Agência Brasil

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Política

IBOPE SENADO: Fátima Bezerra tem 38% e Wilma 32%

O RN/TV acaba de publicar pesquisa Ibope para o Governo e o Senado.

Para o Senado,  a situação é essa:

Senado

Opinião dos leitores

  1. Castigo D. Wilma, quem mandou a Sra. se aliar a HenRIQUINHO Alves, filho do cacique Aluizio Alves, que perseguiu a sua família na década de 60?

  2. Agora a cobra vai fumar! A candidata do PSB já passou a chorar na TV. Que desespero, minha gente!

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Política

IBOPE REJEIÇÃO GOVERNO: Henrique é rejeitado por 28% e Robinson Faria 21%

O RN/TV acaba de publicar pesquisa Ibope para o Governo e o Senado.

No Item rejeição para o Governo, a situação é essa:

Rejeição

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Política

IBOPE: Henrique Alves tem 40% e Robinson Faria 31%

O RN/TV acaba de publicar pesquisa Ibope para o Governo e o Senado.

Para o Governo a situação é essa:

Ibope Gov

Havendo 2º turno, o IBOPE aponta que hoje a situação seria de um empate técnico:

Segundo Turno

Opinião dos leitores

  1. Sinceramente, espero que o Henrique não ganhe, pois, é o mais DESPREPARADO. Ele vem provando isto a, mais ou menos, 43 anos. Para mim, tanto faz, meu voto é do Robério e acabou.

  2. Robinson vai ganhar do ACORDÃO! Qualquer um ganharia dessa aliança imoral. Que é isso gente? Respeitem o povo, que nao é mais bobo. Pensam que compram tudo?

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Diversos

Diário Oficial publica normas da Anvisa que suspendem comércio de medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu hoje (15) a distribuição, comercialização e o uso de lotes de dois medicamentos do Laboratório Teuto Brasileiro S.A. Está suspenso o lote 2946049 do antibiótico Norfloxacino 400 miligramas (mg), em caixas com 14 comprimidos, válido até novembro de 2015. A embalagem continha blísteres de outro produto, o Cloridrato de Paroxetina 20 mg.

Também foi suspenso o lote 2444510 do medicamento genérico Cloridrato de Amitriptilina 25 mg, em comprimidos revestidos, válido até 1º de janeiro de 2016. O produto, usado para tratar depressão, apresentou bolsões de ar entre os comprimidos, o que compromete o isolamento do conteúdo da embalagem. As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União.

Segundo a Anvisa, este ano, foram suspensos nove lotes de medicamentos do Laboratório Teuto Brasileiro. A maior parte dos produtos foi retirada pela empresa, após reclamações feitas ao serviço de atendimento ao consumidor.

Apesar das ações voluntárias do laboratório, a Anvisa inspecionou a fábrica e interditou, no mês passado, as atividades relacionadas a acondicionamento de medicamentos. A empresa foi notificada a interromper a produção até a requalificação. Em 9 de setembro, a empresa comprovou a adequação da linha de produção e, desde então, está autorizada a retomar as atividades produtivas.

Na publicação desta segunda-feira, a Anvisa também suspendeu a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso, em todo o país, do produto Super Plus Mixtrato e de todos os medicamentos fabricados pela empresa Pronatus Produtos Naturais. O medicamento fitoterápico não é registrado na agência, e o fabricante também não tem autorização de funcionamento.

Também foi determinada a suspensão do lote 004560/13 do Protetor Capilar Silicone com Filtro Solar, bem como todos os lotes fabricados após 15 de abril de 2013, data em que a notificação foi cancelada. O produto é fabricado pela empresa Natu Charm Indústria e Comércio de Cosméticos.

O produto Limpem – Limpador Perfumado, produzido pela empresa Limpex Indústria e Comércio Ltda, foi suspenso por falta de registro. A notificação do produto foi cancelada em 26 de agosto de 2014.

Já o lote 2765 do produto Desinfetante Eucalipto, marca Batuta, esté interditado por 90 dias por causa dos resultados insatisfatórios nos ensaios de determinação de pH (grau de acidez) e atividade bactericida para Staphylococcus aureus. O lote foi fabricado pela empresa Cera Ingleza Indústria e Comércio Ltda em 6 de abril de 2013 e vale até 6 de abril de 2015.

A Agência Brasil entrou em contato com o Laboratório Teuto e a empresa Batuta e aguarda resposta.

Agência Brasil

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Judiciário

TJ nega crise com Corregedoria

A respeito de insinuações da existência de uma crise institucional interna no Poder Judiciário, envolvendo dois dos seus órgãos, a Presidência do TJRN vem a público esclarecer que:

 

1 – Não há conflito entre a Corregedoria Geral da Justiça e a Presidência do Tribunal. Ambas são, sabidamente, órgãos autônomos e independentes e trabalham, em harmonia, pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Norte;

 

2 – As observações feitas por esta Presidência sobre o relatório do Provimento 109/2014, que aponta o desempenho nas unidades (Varas e Comarcas) que compõem o Judiciário potiguar, visam ao aperfeiçoamento jurisdicional, ao destacar que alguns aspectos divulgados não são, por si sós, suficientes para definir os parâmetros de produtividade de determinadas unidades de natureza específica, como é o caso das Varas de Execução Penal;

 

3 – O relatório divulgado tem como base dados do período compreendido entre 2009 e 2013, portanto, ainda não apresenta os reflexos das ações empreendidas pela atual gestão com o objetivo de acelerar os julgamentos nas unidades com o maior acúmulo de processos e sem juízes titulares, e nem as ações correcionais estratégicas empreendidas pela Corregedoria Geral da Justiça, ambas voltadas para o cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As ações terão reflexo, portanto, nos números dos próximos relatórios;

 

4 – A Presidência do Tribunal de Justiça não se furta a discutir soluções para os problemas enfrentados pelo Judiciário, e tem envidado esforços, diuturnamente, para tratar das questões envolvidas com a transparência e a abertura necessárias, em prol de uma maior eficiência dos serviços judiciários prestados.

 

Desembargador Aderson Silvino

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

 

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Diversos

Semurb começa a renumerar imóveis da Avenida Roberto Freire

19695Foto: Assessoria de imprensa semurb

A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) iniciou na manhã desta segunda-feira (15), a renumeração da Avenida Engenheiro Roberto Freire, na Zona Sul de Natal. Uma equipe técnica da pasta esteve nos imóveis para fixação dos novos números e entrega do documento ao proprietário ou responsável pela edificação, que certifica a nova numeração. O trabalho continua durante todo o dia de hoje e segue até amanhã (16).

A operação que é feita com a parceria dos Correios começou no último dia 22 de agosto, com a análise das informações contidas na base cartográfica da cidade. E seu objetivo é eliminar os números duplicados e melhorar a comunicação com os prestadores de serviços.

Segundo informações do coordenador de Toponímia da Semurb, Marcus Vinicius dos Santos, a renumeração abrange aproximadamente cinco quilômetros de via e vai atingir cerca de 174 imóveis, a maioria estabelecimentos comerciais. Ainda segundo ele, a mudança vai beneficiar a população, pois facilita o trabalho dos carteiros evitando assim transtornos como o atraso na entrega das correspondências e encomendas. Além disso, auxilia também outros serviços de entrega como de comida delivery, água e gás, por exemplo.

Durante a fixação dos novos números nessa manhã, os técnicos da Semurb prestaram mais esclarecimentos e informações à comunidade. A principal orientação é para que os proprietários entrem em contato com seus remetentes – empresas de cartão de crédito, correspondências pessoais – e comuniquem a nova numeração para evitar possíveis transtornos.

O trabalho da Semurb em parceria com os Correios está sendo aprovado e elogiado pelos moradores e comerciantes do local, que ressaltaram a necessidade da renumeração. Uma delas é a gerente de um hospital veterinário localizado na Avenida, Gilvaneide Julião Barroca. A comerciante explica que com a falta de ordenamento correto da via é comum receber entregas de outros estabelecimentos no seu endereço. “Para não prejudicar as outras pessoas nós aqui do hospital encaminhamos as correspondências para seus respectivos responsáveis”, disse.

Já a funcionária de uma loja de peças e serviços automotivos, Josefa de Lourdes Santos, comenta a importância do trabalho realizado pela Semurb. “Desde que cheguei aqui nessa loja ninguém achou nada por endereço. Se ninguém disser um ponto de referência dessa avenida, não vai achar”, assegura.

Enquanto que o supervisor administrativo de uma faculdade de situada nas proximidades, Paulo Lotti, elogiou a abordagem da secretaria, dizendo que foi bem feita e não ocorreu de forma arbitrária. “A Semurb fez uma visita prévia nos estabelecimentos para comunicar a mudança e teve a preocupação de fazer tudo com clareza e antecedência”, ressalta.

Os Correios determinam um prazo de 90 dias para adequação nas fachadas, com a instalação dos novos números. Nesse período as correspondências serão enviadas com base na numeração antiga e na atualizada. Ao término desse prazo só a numeração atual será utilizada. As concessionárias, Companhia de Águas e Esgotos (Caern), Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) e a empresa de telefonia OI, estão cientes da mudança e não precisam ser contatadas.

Opinião dos leitores

  1. A SEMURB também vai custear os Honorários alteração dos CNPJ dos estabelecimentos? A conta vai sobrar pra quem?

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Diversos

Permissionários pedem revogação de linhas da ZN e ameaçam nova paralisação; reunião deverá definir rumos

Representantes do Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional de Passageiros do Rio Grande do Norte (Sitoparn) ameaçam uma nova paralisação já nesta segunda(15), na zona Sul, caso os resultados da reunião marcada para as 18h na Prefeitura não seja satisfatória. A afirmação é do presidente do sindicato, José Pedro dos Santos Neto. O grupo será recebido às 18h pelo secretário municipal de governo, Kleber Fernandes.

Aproximadamente 25 permissionários de Natal iniciaram uma manifestação nas proximidades do palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura do Natal desde o início da manhã desta segunda.  O objetivo do grupo é pedir a revogação imediata de autorização para 24 veículos realizarem viagens na zona norte da capital.

Com acréscimo de informações da Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Estão permitindo coisas demais para estes "permissionários".
    Uma categoria sem respaldo e sem confiança. Olho neles.

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