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MP pede inspeção nas estruturas temporárias do Arena das Dunas e entorno
Notícia foi antecipada pelo BLOG nessa terça-feira(27). Veja texto do MP na íntegra:
O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Estadual entraram com representação com pedido de inspeção em caráter seletivo e prioritário para que o Pleno do TCE determine a realização de inspeção na execução dos contratos oriundos dos Regimes Diferenciados para instalação de estruturas temporárias para a Copa do Mundo da FIFA 2014.
O Estado e o Município de Natal candidataram-se a receber quatro jogos da Copa do Mundo no Arena das Dunas. Em razão do êxito na candidatura, o Estado assumiu a condição de responsável pelo Estádio que sediará os jogos, e assinou documento intitulado Stadium Agreement (Contrato de Estádio). O Município de Natal, por sua vez, assumiu o papel de cidade-anfitriã do evento – e, para tanto, teve que assinar o documento denominado Host City Agreement (Contrato de Cidade-Sede).
Na representação, o MPJTCE e o MP afirmam que “além da evidente ausência de interesse público, investigações preliminares já realizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte revelaram que uma série de dispositivos legais foram descumpridos nos procedimentos licitatórios voltados à instalação e à manutenção das estruturas temporárias”.
Regime Diferenciado
Os dois órgãos ministeriais lembram na ação que “o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através do DER/RN, optou por utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para a locação dos bens e serviços necessários à implantação e manutenção das estruturas temporárias – procedimento bem mais simples, se comparado ao ordinário da Lei 8.666/93, para as contratações do Estado para a Copa do Mundo 2014”. Mas o RDC não dispensa algumas formalidades imprescindíveis à promoção da concorrência entre os licitantes e à obtenção da melhor oferta para o Poder Público.
“Uma dessas formalidades é a confecção de projetos, com orçamentos de preços dos serviços e bens a serem locados com base em critérios objetivos, ainda que caracterizem-se por ser anteprojeto de engenharia, com faculta uma das hipóteses de RDC. Deveras, os projetos são peças essenciais nas prestações de serviços e na execução de obras para que se defina quais os parâmetros qualitativos e quantitativos que serão aceitos pela Administração Pública no julgamento das propostas e na própria execução do contrato. Em inspeções realizadas com objetos semelhantes em grandes eventos já ocorridos no Brasil, a experiência fiscalizatória mostrou-se eficiente.”
O MPJTCE e o MP afirmam tratar-se de contratação de grande vulto, “com significativos gastos públicos da ordem de dezenas de milhões de reais, realizados no bojo de um procedimento com indícios de irregularidades já detectados, como os destacados acima, o que reforça a necessidade de verificação da compatibilidade dos valores com o efetivamente praticado no mercado, de maneira a que o Tribunal de Contas do Estado previna um potencial dano ao Erário, oriundo de um eventual sobrepreço que só uma inspeção aprofundada desta Corte de Contas pode determinar.”
Ressalta a representação que, “para que o Tribunal de Contas exerça na sua plenitude a sua competência constitucional de fiscalizar os gastos públicos, no que tange a este caso concreto, a inspeção ora pleiteada se impõe, notadamente porque os bens materiais sobre os quais recaíram o dinheiro público tem prazo certo de validade, após o qual seus efeitos visíveis e inspecionáveis esvair-se-ão naturalmente com a desmontagem programada para ocorrer após o dia 13/07/2014.”
Por fim, diz a representação: “Do quanto aqui delineado, considerando os fatos delineados anteriormente e os indícios de afronta a diversas normas de direito público, bem como o risco de ineficácia do controle externo quanto a potencial dano ao Erário, se não realizada inspeção de imediato, mostra-se imprescindível que esta Corte de Contas determine a realização de inspeção em caráter seletivo e prioritário na execução dos contratos oriundos dos Regimes Diferenciados de Contratação nº 001, 002 e 003/2014, promovidos pelo DER/RN para instalação de estruturas temporárias para a Copa do Mundo Fifa 2014 – diante da evidente magnitude econômica dos contratos e da manifesta possibilidade de declaração de sua ilegalidade, além da respectiva apuração de responsabilidade e verificação da ocorrência de ato lesivo ao erário.”
MPRN
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FOTOS: Aeronave da Força Aérea na pista do Aeroporto Internacional Aluízio Alves

Aeronave da Força Aérea na pista do Aeroporto Internacional Aluízio Alves. No avião, desembarcou o secretário da ANAC . (Fotos: Edinaldo Sousa). Via Certa Natal
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Justiça Estadual arquiva Inquérito Policial Militar contra tenente-coronel
O pedido de arquivamento do Inquérito Policial Militar nº 0000434-92.2008.8.20.0125, solicitado pelo Ministério Público Estadual ao Judiciário Potiguar, foi acatado pelo juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, em substituição na 11ª Vara Criminal de Natal. Trata-se do caso do tenente-coronel PM Raimundo Aribaldo Mendes de Souza, coordenador de operações do Gabinete de Segurança Institucional do Ministério Público do Estado, sendo responsável pelas atividades de interceptação realizadas pelo sistema Guardião.
Segundo consta nos autos do processo, o oficial da PM foi investigado pela suposta prática de possíveis delitos de falsidade documental e ideológica. Um documento confeccionado dentro da inteligência da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em 2007, e que teve sua idoneidade contestada pelo Judiciário estadual em 2009, teria sido adulterado pelo tenente-coronel.
Ao final da análise dos autos, e das oitivas da defesa e acusação, o magistrado concordou com o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público, haja vista a demonstração de que ocorreu um equívoco (ou uma sequência deles), quando se considerou como “original” um documento que era cópia autenticada de uma das vias. Em complemento, o juiz Henrique Baltazar afirmou que a conduta dos policiais investigados não foi dolosa.
(Inquérito Policial Militar nº 0000434-92.2008.8.20.0125)
TJRN
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TRAGÉDIA(FOTOS): Quatro pessoas em carro da Prefeitura de Severiano Melo-RN morrem em acidente
Um gravíssimo acidente na BR-405, estrada de Apodi, após a comunidade do Jucuri distante cerca de 25km de Mossoró, deixou um saldo de quatro vítimas fatais no local, sendo três dos mortos uma idosa com seus dois filhos. Várias equipes de resgate Bombeiros e SAMU foram acionados. De acordo com informações pela PRF ao Blog Passando na Hora, o condutor do veículo tipo RANGER de cor prata e placa MVC-3506 Frutuoso Gomes-RN teria sido o causador da tragédia.
Segundo a PRF, o motorista teria tentado ultrapassar uma Saveiro de cor branca que vinha no mesmo sentido, batendo na traseira do carro, e colidindo frontalmente com um veículo tipo Fiat Uno Mille Way de cor branca e placas OKA-5235 Severiano Melo-RN, pertencente a Prefeitura de Severiano Melo, e que seguia no sentido Mossoró-Apodi.
Quatro ocupantes do veículo menor morreram no local. Os motoristas da Ranger e da Saveiro, que não foram identificados, foram socorridos por equipes do SAMU para o Hospital Regional Tarcísio Maia.
MAIS FOTOS ABAIXO:
Com informações do Passando na Hora
Opinião dos leitores
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Que coisa triste!
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A Ranger pertence a FRANCISCO BATISTA DA COSTA FILHO.
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TRÉPLICA: PSB diz que PT é incoerente na formação de suas alianças
Líder do PSB na Câmara Municipal de Natal, o vereador Júlio Protásio ressalta incoerência do PT do estado, sinalizada não apenas nas suas tentativas de alianças, como também nas concretizadas, como é o caso recente da eleição suplementar de Mossoró em que defendeu a candidatura do prefeito eleito, Francisco Junior (PSD), apoiada pelos partidos que seus dirigentes, notadamente a deputada federal, Fátima Bezerra e o deputado estadual Fernando Mineiro, dizem não querer se unir: DEM e PSDB.
“A aliança que o PT fez em Mossoró contou com o DEM, através do deputado Leonardo Nogueira e da sua mulher, a ex-prefeita Fafá Rosado, que tinha acabado de sair do DEM, mas que ainda representa uma das figuras mais importantes do governo Rosalba. Além disso, no palanque de lá também se uniram ao PSDB. Fica provado, portanto, que o PT não faz apenas aliança programática. Faz, sim, de tudo para chegar ou se manter no poder, como acontece a nível nacional”, observa o parlamentar.
Segundo enfatiza o peessebista, “todos sabem que os petistas tentaram sim, como foi amplamente noticiado, uma coalizão com o PMDB e não foi o fato desse partido estar se aliando, no estado, a outros que não estão no projeto nacional de reeleição de Dilma, que fez com que declinassem do projeto que até então nominavam aliança”.
Para Julio, os petistas denominam estrategicamente de “acordão” qualquer união de partidos que não os inclua, em clara tentativa de desqualificar a coalizão, além de causar rejeição junto à população, justamente por ver o quão forte e representativa a chapa vem se tornando. “Eles queriam estar nessa aliança. Anunciaram que estariam nessa aliança e lutaram para isso. O problema é que o PMDB não quis”, disse em reforço às declarações da presidente do PSB/RN, Wilma de Faria.
CONSOLIDADA
Presidente do PSB/RN, Wilma de Faria, reafirmou na manhã dessa terça-feira (27), durante entrevista ao Jornal da Cidade, da Rádio Cidade, 94 FM de Natal, que a coalizão do seu partido com o PMDB e demais partidos que vêm discutindo o resgate do estado do abandono, como PR, PDT, PROS, PV, PHS, PEN, PRP, PRTB, PPS e PTB, está consolidada.
Quando questionada sobre especulações em torno de uma possível mudança de projeto para uma campanha ao Governo do Estado. “Não existe isso. Essa solicitação ainda acontece, porque o atual governo não consegue fazer o que prometeu e o povo compara. Há sempre quem pede para voltarmos, mas já tomamos nossa decisão. A aliança está consolidada”.
Wilma enfatizou que todos os estados, mesmo os maiores, estão de pires na mão. “Precisaremos de parcerias para tirar o estado do caos e o nosso pré-candidato ao governo, o presidente da Câmara Federal, Henrique Alves, é quem tem melhor condição de conseguir isso atualmente. A gente não pode mais errar.
Nunca nenhum governo anterior foi avaliado tão negativamente como este atual”, observou.
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PRF suspende concurso após problemas na aplicação de provas
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou que as próximas etapas do concurso público com 216 vagas para agente administrativo estão suspensas. A informação foi publicada na página oficial da corporação no Facebook.
A banca organizadora do certame, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), protocolou junto à PRF documentação sobre o incidente ocorrido na aplicação das provas em Campo Grande/MS. O órgão e o Ministério da Justiça vão analisar o caso. Enquanto isso as demais etapas permanecem suspensas.
No site da Funcab, a divulgação do gabarito preliminar, que estava programada para ontem (27), não se realizou por solicitação da Comissão Nacional do Concurso para Agente Administrativo PRF-2014.
Cerca de 415 candidatos, que realizariam os exames no colégio Dom Bosco, não receberam os cadernos de provas. Segundo nota, a PRF compareceu ao local para acompanhar de perto a situação e pediu à banca organizadora que relatasse oficialmente o ocorrido.
A Funcab, por sua vez, alegou que a aplicação das avaliações ocorreu com sucesso. Apesar disso, reconheceu que houve atraso no início das provas, mas que isso não coloca em risco o andamento do certame.
O concurso
São 216 vagas para o cargo de agente administrativo. Ao todo, 259.136 candidatos se inscreveram – concorrência média de 1.199 pessoas por chance. O vencimento básico do posto de agente administrativo é de R$ 2.043,17, mas pode chegar a R$ 3.945,17 dependendo da avaliação de desempenho. A jornada de trabalho é de 40h semanais. A seleção ainda será composta por investigação social.
CorreioWeb
Opinião dos leitores
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Não adianta fazer concurso com esse tipo de banca (funcab, funrio e outros). A própria PRF já teve problema no concurso de 2009, o INSS já teve problema com a FUNRIO. Concurso só presta com examinadores como Cespe, Esaf, FCC e FGV, o resto é apenas para ter problemas passíveis de anulação, reaplicação de prova e perda de tempo do candidato que passa muito tempo se preparando para os certames.
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FOTOS: Chuvas em Natal alagam vias e deixam trânsito em "câmera lenta"
Alagamento na Avenida Jaguarari, na altura da Av. Jerônimo Câmara
Fotos: Tácio Cavalcanti/Gerson Vasconcellos
Lentidão e alagamento na av. Prudente de Morais altura das obras de mobilidade urbana
BR-101: Retenção já a partir do viaduto de Ponta Negra, sentido Tirol
Fotos e informações do Via Certa Natal
Opinião dos leitores
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A falta da calçada da CONAB, contribui para acúmulo de lixo que é carreado para o bueiro existente neste cruzamento de ruas. A omissão da Prefeitura na cobrança da construção desta calçada, contribui, também.
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FOTOS: PM prende quadrilha acusada de praticar roubos em Natal e Região Metropolitana
Nessa segunda-feira (26), policiais militares da Rádio Patrulha de Extremoz, prenderam Pedro Rafael Silva de lima (26), Paulo Kevin Souza da Silva (18), Tiago Paulino do Nascimento (18) e apreenderam Cassiano Gonçalves de Melo (15), após terem realizado roubos na Zona Norte de natal e na Praia de Pitangui.
Os acusados roubaram uma distribuidora na Avenida Boa Sorte na Zona Norte de Natal e um mercado na Praia de Pitangui em Extremoz. Na fuga, foram interceptados pela Polícia Militar e acabaram presos com armas, maconha, cocaína, material para corte e embalagem da droga, munições, dinheiro, celular e um veículo roubado.
“Realizamos o acompanhamento que resultou na abordagem ao veículo e na prisão dos quatro acusados. Segundo os acusados durante a ação, três entravam armados no comércio, anunciavam o assalto e recolhiam dinheiro e objetos de valor, enquanto que um permanecia do lado de fora dentro do veículo para facilitar a fuga”. Declarou o Capitão Couceiro.
Armas
Ainda segundo a Polícia Militar, três armas de fogo foram apreendidas com os acusados, sendo uma pistola semi-automática calibre 380, com dois carregadores municiados, um revólver calibre 38 e um revólver calibre 32, ambos municiados e com a numeração raspada, além das drogas e dinheiro.
Durante diligências os Policiais Militares foram até a residência de Pedro Rafael em Brasília Teimosa e encontraram o colete balístico que havia sido roubado do vigilante da Farmácia Pague Menos, na noite anterior, bem como capturaram um adolescente foragido. Os outros acusados são moradores de Extremoz.
Fotos: Assecom/PDE
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Dilma diz ao PT que fará regulação econômica da mídia
A presidente Dilma Rousseff continua contra a adoção de algum tipo de controle de conteúdo da imprensa, como defendem lideranças do PT, mas já cedeu em parte a seu partido e vai encampar, num eventual segundo mandato, a proposta de regulação econômica da mídia.
Em seu mandato, Dilma engavetou a proposta de regulação elaborada durante o governo Lula, de autoria do ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social), que tratava de normatizar o setor de radiodifusão. Na época, Martins defendeu também a criação de um Conselho de Comunicação para regular o conteúdo de rádios e TV.
A ideia tinha apoio de entidades que defendiam o “controle social da mídia”, mas foi amplamente criticada por representantes do setor. Para eles, a agência abriria brechas para cercear o jornalismo e a dramaturgia.
Segundo assessores, Dilma vai apoiar um projeto que regulamente e trate dos artigos 220 e 221 da Constituição.
Eles determinam que os meios de comunicação não podem ser objeto de monopólio ou oligopólio e que a produção e a programação de rádios e TVs devem atender os princípios de produção regional e independente. Trata ainda da definição de como deve ser a publicidade.
Em recente reunião no Palácio da Alvorada, Dilma deixou claro a petistas não ter a intenção de regular conteúdo, mas sinalizou que topava tratar da parte econômica: “Não há quem me faça aceitar discutir controle de conteúdo. Já a regulação econômica não só é possível discutir como desejável”, disse.
Na segunda (26), a Executiva do PT decidiu incluir a regulação dos meios de comunicação no programa do partido para a campanha presidencial. “A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação –impedindo práticas monopolistas– sem que isso implique qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos”, afirma.
A inclusão do tema no programa petista foi acertada com Dilma, desde que ficasse bem claro que não haveria nenhuma proposta de controle de conteúdo. Historicamente, o PT e setores da esquerda miram o domínio da Rede Globo. Líder de audiência, a emissora abocanha a maior fatia do mercado publicitário do setor.
A forma de tratar o assunto foi definida durante reunião da cúpula de campanha com a presidente há cerca de um mês, no Alvorada.
No encontro, líderes petistas comemoraram a fala do ex-presidente Lula no encontro nacional do partido, quando ele defendeu a regulação da mídia num tom interpretado como senha para debater também um controle de conteúdo da imprensa.
Segundo a Folha apurou, defensores do projeto de regulação da imprensa disseram na reunião: “Que bom que o Lula falou explicitamente que tem de regular a mídia”.
Dilma, sem criticar o ex-presidente, fez questão de definir até onde aceitava ir na discussão. Ela afirmou que muita gente “confunde regulação com controle de conteúdo, isso não posso aceitar”, acrescentando que “temos de qualificar esse discurso” e que o “presidente Lula está discutindo regulação”.
Na reunião, estava presente o comando da campanha pela reeleição –além de Dilma, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), o presidente do PT, Rui Falcão, e o ex-ministro Franklin Martins.
Folha
Opinião dos leitores
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Começa assim…
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Governo Rosa paga 97% dos servidores até sexta-feira (30). 3129 servidores só dia 10
As Secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) comunicam que o pagamento dos salários dos servidores estaduais relativo ao mês de maio será efetuado da seguinte forma:
Nesta quinta-feira (29) será creditado o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde e Educação (inclusive UERN), independente do valor do salário, que representam um total de 58.987 servidores;
Na sexta-feira (30) recebem todos os servidores do DETRAN, IDEMA, DEI, JUCERN e IPEM – 1.028 servidores;
Também na sexta recebem, ao meio-dia, os servidores ativos e inativos das demais áreas que ganham até R$ 5 mil líquidos – 39.499 servidores;
No dia 10 de junho, terça-feira, recebem os servidores ativos e inativos das demais áreas que ganham acima de R$ 5 mil líquidos – 3.129 servidores.
99.514 servidores receberão o pagamento dentro do mês, o que equivale a 97% da folha do Estado. Os outros 3% (3.129 servidores) receberão no dia 10 de junho.
Opinião dos leitores
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É obrigação dela pagar a quem deve.
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Em decisão liminar, Justiça Federal proíbe IFRN de limitar participação em curso de apenas candidatos com licenciatura
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) está proibido de restringir a participação em concurso público apenas para candidatos com licenciatura. A entidade está obrigada a assegurar a participação, nomeação e posse e exercício de bacharéis que possuam títulos de mestre e/ou doutor. A decisão foi do Juiz Federal Magnus Delgado, titular da 1ª Vara Federal.
Ele atendeu pedido formulado pelo Ministério Público Federal, que denunciou o fato de que o IFRN nos concusos públicos para cargos de Professor da Carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFRN limitava à participação apenas de candidatos com licenciatura.
“Mostra-se desarrazoado restringir, de forma indevida, o acesso ao serviço público de profissional portador de conhecimentos mais profundos do que aqueles exigidos para o desempenho do cargo a ser ocupado, violando os princípios constitucionais de valorização social do trabalho, de livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão e de ampla acessibilidade aos cargos e empregos públicos”, escreveu o Juiz Federal Magnus Delgado, na sentença.
O magistrado observou ainda que se o candidato está habilitado a lecionar no magistério superior, tem também qualificação acadêmica para ministrar aulas na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. “Não se revela razoável com o cargo público de Professor da Carreira do Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico a exigência de formação acadêmica inferior àquela galgada por bacharel que possua o título de mestre e/ou doutor, tampouco com a finalidade maior do concurso público”, destacou o Juiz Federal Magnus Delgado.
JFRN
Opinião dos leitores
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Esse Juiz desconhece a LDB e o que versa o seu TÍTU LO VI DOS PRO FISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, especificamente o que fala dos profissionais para a Educação Básica no seu artigo 62. Desconhece, ainda, as especificidades da oferta educativa do IFRN, que tem como prioridade a oferta do Ensino Integrado (última etapa da Educação Básica) e que assim se caracterizando não poderá admitir, segundo a LDB profissionais não licenciados para o exercício da docência nas disciplinas de formação geral deste nível de Ensino. Se o Excelentíssimo Sr. Juiz ponderasse sobre a complexidade e especificidades da oferta educativa deste instituto e a vigência da LDB de 1996, não chegaria a tão generalista conclusão. Ainda, se o Excelentíssimo acompanhasse ou se desse ao trabalho de verificar cuidadosamente os editais publicados para os concursos desta instituição veria que, tratando-se de contratação de professores para áreas específicas que não dizem respeito à formação geral (Educação Básica), as habilitações exigidas não restringem concorrência somente a licenciados.
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Certamente o juiz Magnus Delgado nunca estudou nada sobre prática de ensino e didática, com referencial específica de cada área. Só assim ele não iria fazer um comparativo esdrúxulo em dizer que um profissional que sabe lecionar no ensino superior também sabe lecionar no ensino infantil, fundamental e médio. Seria bom lembrar a todos que em cada nível de ensino existem especificidades diferentes quanto ao tipo de conhecimento que é ensino e ao público alvo. É por esse tipo de coisa que a carreira do magistério vai perdendo sua valorização cada vez mais. Nem vou falar mais porque sei que não temos como avançar com a discussão diante de pessoas que enxergam a educação com um olhar de senso comum, ou seja, que nunca se debruçou sobre a ciência da educação para fazer uma análise do que realmente estudamos e já constatamos.
Carlos Neco
Professor da área de Educação Química – Instituto de Química/UFRN -
A argumentação é contestável.
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Desembargador Dilermando Mota renuncia chance de presidir o TRE
O desembargador Dilermando Mota, conhecido pela confusão na Padaria Mercatto, desistiu da possibilidade de presidir o Tribunal Regional Eleitoral(TRE) nas eleições de 2014.
O anúncio foi confirmado na manhã desta quarta-feira(28), durante uma Sessão Plenária Administrativa. Antes do episódio polêmico que ganhou repercussão nacional, o desembargador tinha seu nome como caminhado para a presidência do TRE.
Opinião dos leitores
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Ahhh ta! Pelo menos né?! Agora so falta desistir de exercer a funcao de magistrado!
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FOTOS: Bandidos explodem agência do Bradesco na cidade de Carnaubais/RN e levam dinheiro
Na madrugada desta quarta-feira (28), por volta das 02h30, a população da cidade de Carnaubais acordou com um grande barulho vindo do único banco da cidade. Na ocasião, bandidos fortemente armados explodiram a agencia do Bradesco e levaram cédulas dos caixas eletrônicos. Informações de populares dão conta de que dois veículos se envolveram na ação criminosa. Trata-se de uma caminhonete e um Clio.
Segundo o site Focoelho, o comandante do destacamento de Carnaubais,mesmo cirurgiado, saiu na tentativa de evitar o ato, dando início uma intensa troca de tiros no local. Na ocasião, um veículo de um popular que estava em frente ao banco foi metralhado pelo bando. Após o início de confronto, o bando fugiu com destino ignorado. Diligências ainda foram realizadas na região, mas os suspeitos não forama encontrados. Não sem informação do valor levado pela quadrilha.
Com informações do Focoelho
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VIOLÊNCIA: Na região metropolitana, duplo homicídio, um morto e dois esfaqueados em bar; na capital, execução próxima de posto policial
A Polícia Militar registrou três assassinatos na Grande Natal, um deles um duplo homicídio, e ainda uma outra morta violenta na capital, na noite dessa terça-feira(27). Na ocasião, os crimes ainda deixaram três feridos, reforçando a onda de violência que alastra e coloca o Estado na liderança no crescimento de crimes desse tipo.
Quanto aos crimes, de acordo com a PM, o duplo homicídio foi registrado na comunidade do Bonfim, na cidade de Nísia Floresta, e teve como vítimas Márcio de Almeida Lopes, de 20 anos, e o adolescente Diego Olímpio da Silva, de 15 anos. Informações dão conta que os rapazes estavam na casa da namorada do primeiro quando homens armadores invadiram o local e abriram fogo, baleando, inclusive, a namorada de Márcio, uma adolescente de 17 anos, que estava com a filha de um ano e seis meses –esta, felizmente não foi atingida. Após a fuga dos assassinos, a jovem foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Não se tem informação do seu quadro. A Polícia acredita que a motivação do crime tenha sido acerto de contas. Márcio havia cumprido pena na PB por envolvimento com roubos.
Ainda na Grande Natal, uma briga em um bar no município de Extremoz deixou um morto e dois esfaqueados, na comunidade conhecida como Carão. Segundo a PM, as vítimas foram atacadas por um homem que bebia com eles. Após o crime, o acusado fugiu com destino ignorado. Informações dão conta que um dos feridos por faca se encontra em estado grave.
Já na capital potiguar, no bairro do Planalto, Leonardo Bezerra da Silva, de 22 anos, foi assassinado com cinco tiros em uma localidade próxima ao posto policial do bairro. Segundo a Polícia, o jovem passava pelo local quando foi surpreendido por dois homens em uma motocicleta, que se aproximaram e atiraram no rapaz, que morreu na hora. Acredita-se que o crime tenha sido motivado por acerto de contas. Informações extraoficiais dão conta que o jovem tinha envolvimento com tráfico de drogas.
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Negado pedido da Prefeitura para que Cosern não corte energia de órgãos públicos
O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal julgou improcedente o pedido formulado pelo Município de Natal para que a Companhia Energética do Rio Grande (COSERN) se abstivesse de efetuar novos cortes de energia elétrica em desfavor de órgãos e secretarias da Prefeitura Municipal de Natal. Ele também julgou extinto o processo em relação ao pedido de compensação de créditos tributários feito pelo Município.
O Município de Natal afirmou que a Cosern possui débitos tributários no valor de R$ 29.626.997,11 junto ao fisco municipal e que ainda assim havia suspenso o fornecimento de energia elétrica a diversos órgãos e secretarias da Administração Municipal em razão do débito de R$ 2.054.804,47 que o Município mantinha junto àquela empresa.
Requereu ainda a prefeitura, liminarmente, que fosse determinado em caráter provisório, que a Companhia se abstivesse de promover novos cortes de energia elétrica em desfavor das secretarias e órgãos da Administração Municipal, sob pena de imposição de multa diária até o final do processo, bem como suspendesse a exigibilidade dos débitos decorrentes do fornecimento de energia elétrica pela empresa.
A empresa, por sua vez, alegou a impossibilidade de compensação dos débitos objeto da ação, bem como que os cortes de energia narrados nos autos não afetaram nenhum serviço essencial da Administração Pública Municipal, além do que foram procedidas de notificação prévia, obedecendo às exigências contidas na legislação referente à matéria.
Quando analisou o caso, o magistrado observou que o corte de energia elétrica promovido pela empresa não se deu em nenhuma unidade prestadora de serviços essenciais à população.
Fundamentação
“Os cortes em questão afetaram tão somente unidades da estrutura administrativa e burocrática do Município, além de bens de uso comum da Administração Municipal (quadra de esportes e parques) que se prestam muito mais ao lazer da população, do que a satisfação das necessidades essenciais”, assinalou.
Ele frisou ainda que, conforme apontado pela empresa, todos os cortes de energia em questão foram precedidos de notificação prévia, na qual constava o aviso de a interrupção do fornecimento de energia elétrica se daria no prazo de 15 dias, em estrita observância ao art.17 da Lei nº 9.427/96.
“Ou seja, a conduta desempenhada pela COSERN de suspender o fornecimento de energia do Municipal foi lícita, tendo atendido aos dois requisitos previstos como necessários pela legislação e jurisprudência pátrias”, concluiu.
Processo nº 0800955-80.2011.8.20.0001
TJRN
O SENAC quer contratar um técnico administrativo junior com atribuições inerentes a um técnico pleno.
O técnico junior é aquele recém saído da universidade ou com poucos anos de profissão, mas no edital do SENAC exige que o técnico junior já possua capacidade de elaboração de folha de pagamento e aptidão para cálculos de encargos trabalhistas e previdenciários.
O correto é que a classificação do técnico junior seja para funções de procedimentos simples ou que não exijam profundo conhecimento em um ramo de atuação