A Caixa ignorou análises feitas pela própria área técnica ao bancar o programa Minha Casa Melhor, uma linha de crédito para a compra de móveis, computadores e eletrodomésticos. Da forma como foi feito, o programa, considerado uma vitrine eleitoral da presidente Dilma Rousseff, pode representar riscos para a saúde financeira do banco, segundo documentos obtidos pelo ‘Estado’.

Os documentos mostram que a possibilidade de calote nessa linha, que é direcionada para os mutuários do Minha Casa, Minha Vida, chega a 50,73% na faixa das famílias mais pobres da população, a 30,31% nas intermediárias e a 28,52% na faixa de maior renda atendida pelo programa. Com esses níveis potenciais de perda, apontam os documentos, a necessidade de compensação pelo Tesouro é de R$ 2,9 bilhões até 2016.

Além do potencial eleitoral, o programa está alinhado com a estratégia do governo de estimular a economia via crédito para bens de consumo e tem ajudado a aumentar as vendas do varejo num momento de retomada lenta do crescimento do PIB. O Minha Casa Melhor deve ser ampliado para permitir também a compra de produtos como smartphones e tablets.

O parecer técnico da Caixa, produzido poucas semanas antes do lançamento do programa, adverte que a decisão do Tesouro, prevista na então Medida Provisória 620, de dispensar a Caixa do recolhimento de parte dos dividendos para a cobertura do risco de crédito dos financiamento dos bens de consumo, faz, “contabilmente, com que a operação seja deficitária desde o começo”.

“Na medida em que as operações fossem sendo realizadas, custos e despesas seriam acumulados, podendo ser caracterizada uma antecipação de subvenção, dado que lucros e dividendos ainda não foram pagos, nem sequer realizados”, afirma um dos documentos.

Subsídio. Segundo a nota técnica, assinada pelo superintendente Nacional de Contabilidade, Marcos Brasiliano Rosa, e pelos consultores do banco Dannyel Lopes de Assis e Eduardo Bromonschenkel, a falta dessa cobertura poderá ser questionada pelo Tribunal de Contas da União, por caracterizar que a Caixa está subsidiando um programa de governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O entendimento técnico é de que a proposta de dispensar o recolhimento de parte dos dividendos para cobrir o risco de crédito vai contra o estatuto da Caixa.

Dessa forma, segundo fontes do governo, a equalização da perda do programa deveria ser compensada com outra modalidade de recursos, e não com os dividendos. “Logo, a proposta do Tesouro, ao estabelecer que a operação se inicie deficitária, vai contra o que rege o estatuto da Caixa”, diz a nota. De acordo com outro documento, a opção pela dispensa de recolhimento dos dividendos não é adequada para a Caixa “no atual momento de necessidade de capital”.

A MP 620, já aprovada no Congresso, autorizou ainda o aporte de R$ 8 bilhões feito ao banco e destinado ao “funding” em si do financiamento, não podendo ser usado para cobrir perdas. Isso indicaria porque na época do lançamento do programa, em junho, o banco e o Ministério da Fazenda se recusaram a explicar como os subsídios do programa seriam bancados. Segundo fontes, ficou pendente de resposta a origem real dos recursos para pagar as perdas que, necessariamente, deverão sair dos cofres do Tesouro. O risco de o TCU questionar o programa já é dado como praticamente certo na área técnica

Procurada, a Caixa informou que o programa foi formatado com respaldo do departamento jurídico. Segundo o banco, o risco de crédito e os custos operacionais estão cobertos pela União com a autorização dada pela MP 620 para dispensar o recolhimento de parte dos dividendos, respeitado, portanto, o seu estatuto. O banco diz que foram feitos estudos internos sobre possíveis níveis de inadimplência em todas as faixas, que permitiram a aprovação da operação.

Estadão

Embora o crescimento da economia esteja estagnado, a renda dos trabalhadores, especialmente dos mais pobres e desqualificados, sobe rapidamente no país.

Segundo os dados da Pnad 2012 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a renda per capita média cresceu 8% no ano passado. Quem puxou esse crescimento foi o aumento na renda do trabalho –ou seja, os salários. Eles foram responsáveis por 74% dessa subida.

Isso aconteceu justamente no ano do “PIBinho”, quando a economia cresceu 0,9%.

Ou seja, o Brasil tem um aumento de salários que não corresponde a um aumento de produtividade –as empresas estão comendo sua margem de lucro para bancar maiores remunerações.

Nas fábricas, por exemplo, segundo a Confederação Nacional da Indústria, entre 2001 e 2012, o salário real dos trabalhadores subiu 169%. A produtividade, só 1%. Como aponta Flávio Castelo Branco, gerente-executivo da CNI, isso significa aumentos dos custos e causa prejuízos.

ESCASSEZ

Quanto mais pobre o indivíduo, maior tem sido o crescimento da renda. Em 2012, entre os 10% mais pobres, a renda cresceu 14%. Entre os 5% mais pobres, 20%.

Também tiveram aumento de renda acima da média pessoas sem escolaridade (10%), com primário incompleto (9,4%) e nordestinos (11%).

Isso se explica por uma questão de oferta e demanda. A demografia do trabalho pouco qualificado está mudando no Brasil.

A instrução média do brasileiro tem crescido rapidamente. Em 20 anos, saiu de menos de seis anos para quase nove atualmente.

No ensino superior, a iniciativa privada tornou a formação mais acessível. Em 2001, eram 3 milhões de alunos. Em 2012, 7 milhões.

Isso tem diminuído o “estoque” de trabalhadores pouco qualificados, ainda mais em uma época de desemprego baixo, em que não há mão de obra “reserva” à disposição. Há agora, nas palavras de Marcelo Neri, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, sinais da existência de um gargalo.

Nas pranchetas dos economistas, esse gargalo –oferta pequena perante a demanda– significa maior remuneração.

No dia a dia, percebe-se esse fenômeno, por exemplo, pela escassez e custo das empregadas domésticas, profissão rejeitada pelas moças mais jovens que estudaram mais que suas mães. Empregados domésticos tiveram um aumento real de 10% em 2012.

“A mudança na renda do trabalho é determinada pelo mercado”, diz Neri. Ele aponta que tal descolamento do PIB e da renda é inédita.

“É a maior diferença que já vi, embora o fenômeno aconteça há uma década. O ano de 2012 foi o melhor de toda a série em termos de aumento da escolaridade média. No aumento da renda, o Bolsa Família, embora importantíssimo, é coadjuvante.”

Neste ano, segundo os dados da PME (Pesquisa Mensal de Emprego), a tendência geral segue a mesma.

O aumento da instrução média, porém, aumenta a quantidade de profissionais qualificados à disposição no mercado, reduzindo o ganho salarial que estudar mais traz.

Hoje, estudar mais tempo significa um aumento de renda 30% menor do que significava há dez anos –mas ainda há 70%, claro, o que significa que a correlação estudo/renda segue firme e forte.

Por muito tempo, pouco se falou do impacto da instrução na renda agregada. Um dos primeiros a apontar isso foi o economista Carlos Langoni, nos anos 1970 –na época, em vão. A última década e, agora, a Pnad 2012 consolidam a educação como um tema macroeconômico.

Folha