Na manhã desta segunda-feira (7), a Diretoria do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública realizou uma entrevista coletiva para mostrar a imprensa e a sociedade potiguar que, mesmo diante de uma determinação judicial proibindo greve da categoria, antes mesmo dela acontecer, os policiais civis e servidores do ITEP vão continuar seus movimentos em prol de melhorias para as instituições.

Durante a coletiva de imprensa, a Diretoria apresentou uma nota oficial do SINPOL-RN, na qual informa que vai recorrer da decisão.

Veja abaixo na íntegra:

Lutar sempre, resistir, e desistir jamais.  Esses são os lemas deste Sindicato e de todos os servidores representados por esta entidade. Não abrimos mão de sonhar com dias melhores para todos que fazem parte da segurança pública do RN e não seremos cúmplices do caos que está instalado em nosso Estado por abandono dos gestores.

Queremos e continuaremos a luta por melhores condições de trabalho, melhores salários, respeito e dignidade, bem como, na defesa diária de uma segurança pública de qualidade que alcance toda a população do RN.

São com características fortes de luta incessante, que em nada nos envergonham, e que  só nos engrandecem, que enfrentamos diariamente os bandidos e a criminalidade  nas ruas e ainda  os desrespeitos dos gestores públicos, políticos eleitos pelo povo, mas que ao assumirem o poder já demonstram claramente seu total descompromisso com os servidores, com os serviços públicos, e principalmente com a população.

Só mesmo quem resiste à humilhação de trabalhar sem ter se quer um lugar digno, com equipamentos e infraestrutura adequados, insalubridades, ainda tendo que lidar com o abandono das políticas públicas, pode entender a nossa indignação com esta postura ditatorial que vem sendo implantada pelo Governo do Estado no Rio Grande do Norte e agora pelo poder Judiciário.

Não é de hoje que este Sindicato e esta categoria realizam mobilizações semelhantes às que estão sendo realizadas pelos policiais civis e servidores do ITEP/RN, que estão na luta por melhores condições de trabalho, melhores salários e dignidade para servir a sociedade potiguar.

A luta das categorias aqui representadas pelo SINPOL não é a nova, já é bastante conhecida de todos: Nomeação dos aprovados no concurso da polícia civil, concurso este que se arrasta desde 2008 com vários policias aptos a serem nomeados desde 2010, e que este governo se nega a nomear; retirada de presos das delegacias, principalmente no interior do estado; melhorias nas condições de trabalho e estruturas das delegacias além de um salário digno para o policial civil, que mesmo sendo exigido para seu ingresso o nível superior desde de 2008, recebe menos que um operador de segurança publica de nível médio.

Para os servidores do ITEP a luta é pela criação de uma LEI ORGÂNICA E ESTATUTO para aquele Instituto, projeto este que tramita há mais de quatro anos pelos gabinetes do Governo Estadual, sem o devido encaminhamento para sua aprovação na AL/RN, e dela não vamos desistir.

 Vale salientar que o Estatuto do ITEP vai pôr fim ao uso indevido daquele órgão, que tem servido ao longo dos anos como “cabide eleitoral” e “porto seguro” de desmandos de gestores descompromissados com a moralidade e a legalidade, e ainda aos possíveis desvios de função de servidores públicos que pela ausência de uma lei que regulamente o funcionamento do órgão, ainda hoje  é possível perceber além de outros, policiais militares do soldado ao coronel exercendo cargos que deveriam ser exclusivos de servidores de carreira do ITEP, além de vários cargos comissionados que serão extintos pelo Estatuto, pois este abrirá a possibilidade de se fazer concurso público e assim melhorar as condições,  ampliando o quadro técnico de servidores. Somente através do Estatuto esses abusos irão tem fim, e de uma vez por todas o ITEP/RN poderá cumprir efetivamente seu papel.

 Foi com muita tristeza que no último dia 04 recebemos a notificação do Tribunal de Justiça, através do desembargador Cláudio Santos, que decidiu pela manutenção da situação da segurança Pública em nosso Estado, pela ilegalidade de uma greve antes mesmo desta acontecer, autorizar do corte salarial dos trabalhadores e o bloqueio do repasse da entidade; além da criminalização do movimento.

Fica claro aos trabalhadores e a sociedade potiguar através de atitudes repressoras e antidemocráticas como esta que não há interesse do Governo e dessas instituições em melhorar a segurança pública do RN.

Certos de que os norte-rio-grandenses apoiam nossa luta e também não toleram essa postura ditatorial, informamos que nossas mobilizações continuarão sempre de forma pacífica, mas firme, na esfera administrativa e judiciária, para tal iremos impetrar os recursos cabíveis para reverter tal situação, por entender que sempre cumprimos e cumpriremos a Lei de Greve.

Que fique claro que este sindicato deseja sempre o diálogo e que estaremos dispostos a lutar por aquilo que acreditamos ser o melhor para o povo potiguar: uma segurança pública estruturada e eficiente.

“Um governo que não respeita os seus servidores, também não cumpre nenhum compromisso assumido com a sociedade.”