Se controlar os gastos em sua operação brasileira parece não ser o forte da Petrobras, fazê-lo em subsidiárias no exterior é tarefa ainda mais improvável. Exemplo disso é o rombo no balanço da refinaria de Pasadena nos anos de 2007 e 2008. Os números nunca foram discriminados no resultado financeiro da estatal, mas foram obtidos com exclusividade pelo site de VEJA na Justiça do Texas — e assustam. Em dois anos, as perdas acumuladas chegaram a 300 milhões de dólares, quase 700 milhões de reais. A conta torna-se ainda mais espantosa porque se trata de um levantamento parcial. De 2009 para cá, levando-se conta que a refinaria jamais deu lucro, o saldo negativo pode ter se ampliado de forma exponencial. Pasadena foi adquirida pela Petrobras por 1,18 bilhão de dólares após um litígio de dois anos com a Astra Oil, que terminou em 2011.

Relatório confidencial da KPMG feito em 2009 apontava que a refinaria acumulava prejuízos subsequentes e que seu fluxo de caixa dependia essencialmente dos aportes de seus sócios, Petrobras e Astra Oil. Ainda de acordo com o documento, a capacidade da empresa de cumprir suas obrigações financeiras era “historicamente e amplamente” relegada aos controladores. Diante das baixas expectativas de entradas futuras de dinheiro, a KPMG afirmou que não esperava que a dependência “fosse revertida no médio prazo”. O relatório mostra que, em 2007, as perdas foram de 6,5 milhões de dólares — e avançaram para 289,9 milhões de dólares no ano seguinte.

Os salários de funcionários de uma refinaria obsoleta eram parte relevante dos gastos. No balanço mostrado pela KPMG consta que 12 milhões de dólares foram usados para pagar funcionários em ambos os anos, sem que uma gota de gasolina saísse dos tonéis. Contudo, tais despesas se tornam secundárias se comparadas a supostos bônus que os funcionários da refinaria receberam sem que ela desse um dólar de lucro. Depoimento do supervisor tributário de Pasadena, Dong-Joon, ao qual o site de VEJA teve acesso, dado em 2009, afirmava que o Fisco americano havia questionado a refinaria pelos bônus de 52 milhões de dólares pagos a funcionários naquele período. Joon afirmava que os fiscais queriam um maior detalhamento sobre o pagamento dos prêmios, mas a refinaria afirmou, em correspondência oficial, que não poderia explicar o que quer que fosse. Joon também exercia a função de supervisor tributário na Petrobras América, subsidiária da estatal brasileira.

A gastança desenfreada foi um dos maiores pontos de discórdia entre a Astra e a Petrobras na gestão de Pasadena. Executivos da empresa belga já afirmavam, em troca de e-mails datados de dezembro de 2006, que os gastos eram o último item da lista de preocupações da estatal. “Como Alberto (Feilhaber) disse tantas vezes, a Petrobras não tem nenhum problema em gastar dinheiro”, afirmou o diretor Terry Hammer em mensagem ao presidente da Astra, Mike Winget, e ao próprio Feilhaber — ex-funcionário de carreira da Petrobras e então diretor da área de trading da empresa belga.

A estatal tinha a intenção de dobrar a capacidade de produção de Pasadena, o que exigiria investimentos da ordem de 2 bilhões de dólares. Os belgas, segundo os documentos da Justiça americana, não estavam dispostos a dividir tal aporte pelo simples fato de não acreditarem no retorno de seus investimentos após a modernização e ampliação da refinaria. Foi justamente o ímpeto de dispêndios que impôs uma barreira intransponívelentre a Petrobras e os sócios belgas logo no início da joint venture, e sepultou qualquer chance de acordo entre ambas.

A Petrobras não informa o quanto teve de aportar na refinaria deficitária e tampouco os investimentos feitos no projeto. Contudo, no testemunho de Mike Winget na Câmara de Arbitragem, o executivo afirmou que a estatal injetou mais de 200 milhões de dólares na operação de Pasadena, sem levar em conta os valores relativos à aquisição. Winget reconheceu que, a partir de dezembro de 2007, quando a situação entre as duas empresas já estava perto do insustentável, a Petrobras passou a financiar sozinha Pasadena, sem pedir recursos à Astra.

Veja

A renegociação de R$ 238 bilhões de dívidas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Tesouro Nacional custará R$ 92 bilhões para as contas públicas nos próximos anos. Segundo economistas, a troca do indexador da dívida aumenta os gastos do Tesouro com os juros, tornando mais difícil o controle do déficit nominal – resultado negativo das contas públicas após opagamento de juros.

Desde 2009, o Tesouro emprestou R$ 305 bilhões ao BNDES por meio de injeções de títulos públicos. Com as vendas dos papéis no mercado, o banco de fomento consegue dinheiro para aumentar o capital. A instituição empresta aos empresários com correção pela taxa de juros de longo prazo (TJLP), atualmente em 5% ao ano. No entanto, até agora, estava obrigada a quitar os empréstimos do Tesouro com correção pela Selic, taxa básica de juros, hoje em 11% ao ano.

Por meio de uma série de portarias editadas nos últimos meses, o Ministério da Fazenda trocou a Selic pela TJLP como indexador da dívida do banco. As medidas, na prática, transferiram do BNDES para o Tesouro Nacional a tarefa de arcar com o custo da diferença entre as duas taxas. Segundo o Tesouro, a mudança evita descasamentos no balanço do banco que poderiam prejudicar a instituição no futuro. No entanto, economistas ouvidos pela Agência Brasil alertam para o aumento dos juros da dívida pública.

Professor de MBA da Fundação Getulio Vargas (FGV), Robson Gonçalves diz que a mudança traz mais transparência para a política de subsídios ao banco de fomento. “Quando o Tesouro trocou o indexador, assumiu que os aportes de títulos públicos são uma política do governo, não do banco. O ônus deixa de ser do BNDES e passa para o Tesouro”, explica. Ele, no entanto, adverte que a medida torna ainda mais difícil a administração das contas públicas. “O Tesouro assumiu um custo extra sem aumentar o superávit primário [economia para pagar os juros da dívida pública]”, acrescenta.

Os custos são difíceis de calcular porque representam a diferença entre o valortotal da dívida renegociada corrigida pela TJLP e a taxa de juros implícita da dívida pública, na prática, um pouco maior que a Selic. No entanto, usando os juros básicos da economia como aproximação, o ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo Freitas, calculou em R$ 92 bilhões a quantia que o Tesouro deixará de receber do BNDES nos próximos anos. “É quase a meta de superávit primário para este ano, de R$ 99 bilhões”, adverte.

Teoricamente, os empréstimos do Tesouro ao BNDES não impactam a dívida líquida do setor público porque a transação ocorre dentro do próprio governo. Ao descontar o que o Tesouro deve e o que tem de receber, a conta fica zerada. No entanto, Freitas diz que o governo deveria mudar a contabilidade após a troca dos indexadores.

“Na verdade, o Tesouro não tem mais direito a receber exatamente o que emprestou, mas R$ 92 bilhões a menos os títulos emprestados fossem registrados pelo valor de mercado. Só que o governo certamente não fará isso e continuará subsidiando empréstimos baratos a empresários, que são quem mais se beneficiam desse mecanismo”, critica o ex-diretor do Banco Central.

Apesar de considerar que a mudança no indexador tornou mais clara a relação entre o Tesouro e o BNDES, Gonçalves, da FGV, diz que o governo poderia aumentar os investimentos do setor privado sem pressionar as contas públicas. “O investimento dos empresários está escasso por causa das incertezas em relação aos rumos da economia brasileira. Se o governo melhorasse o ambiente econômico, aumentaria os investimentos com mais eficiência sem ampliar os subsídios do Tesouro Nacional”, opina.

Terra