Diversos

Senac reabre processo seletivo para 513 bolsas de estudos para Natal, região metropolitana e interior

senac1A partir desta quarta-feira (26), o Senac/RN reabre o Processo Seletivo para os cursos do Programa Senac de Gratuidade (PSG) com início em outubro. Ao todo, são oferecidas 513 vagas, distribuídas nos municípios de Assú, Caicó, Macaíba, Mossoró, Natal e Parnamirim.

As inscrições seguem até o dia 02 de outubro, exclusivamente através do site. Operador de Computador, Massagista e Auxiliar Administrativo são alguns dos 16 cursos disponibilizados pela instituição nesta etapa do Programa.

A seleção para as vagas de outubro havia sido temporariamente cancelada, em virtude de uma falha identificada no sistema de inscrições. Foram tomadas as medidas necessárias e o problema técnico foi plenamente corrigido.

Seleção – Para participar do processo, é necessário que o candidato possua renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos federais e atenda aos requisitos exigidos pelo curso escolhido, que variam de acordo com a modalidade selecionada.

A seleção dos candidatos ocorre de acordo com a ordem da inscrição efetuada no site do Senac. Os processos seletivos para cursos inseridos no Programa são lançados mensalmente. Dessa forma, os candidatos que não forem contemplados na atual seleção, poderão se inscrever novamente nas próximas etapas.

O PSG é uma iniciativa do Sistema Fecomércio/RN, através do Senac, e tem o objetivo de promover a inclusão social por meio da oferta de vagas gratuitas para a população de baixa renda em cursos de Formação Inicial e Nível Técnico. Até dezembro, a expectativa do Senac é atingir o total de 7.100 matrículas por meio do Programa.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (84) 4005-1000.

Cursos Disponíveis:

Assú: Manicure/Pedicure.

Caicó: Auxiliar de Recursos Humanos, Operador de Computador e Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho.

Macaíba: Auxiliar Administrativo, Massagista, Gestão do Salão de Beleza e Promotor de vendas.

Mossoró: Auxiliar de Pessoal, Garçom e Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho.

Natal: Almoxarife, Balconista de Farmácia, Garçom, Operador de Computador, Programador de Sistemas, Técnico em Secretariado e Web Designer.

Parnamirim: Auxiliar Administrativo, Promotor de Vendas e Vendedor.

Senac RN

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Diversos

Lei de Cotas Raciais para concursos públicos federais deve sair da gaveta

Representantes do movimento negro vinculados à organização não governamental (ONG) Educafro obtiveram do Ministério do Planejamento o compromisso de encaminhar até 2 de outubro à Casa Civil da Presidência da República a regulamentação da Lei de Cotas Raciais para concursos públicos federais. A pasta confirmou o acordo por meio de sua assessoria de comunicação. Atualmente, só existem cotas para o ingresso de deficientes físicos no serviço público federal, com reserva de 20% das vagas.

Pela manhã,  representantes da ONG fecharam duas faixas da pista em frente a um dos prédios onde funciona o Ministério do Planejamento, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios. Eles também impediram a entrada e a saída de pessoas do edifício. Depois, tiveram uma primeira reunião com o órgão que terminou sem acordo. Cinco líderes do movimento ameaçaram permanecer no local em greve de fome. O grupo foi chamado para uma nova reunião à tarde, em que foi estabelecida a data para envio do texto.

“O Ministério do Planejamento, que durante três anos e 90 dias ficou com o documento parado na gaveta, assumiu o compromisso de liberar para a presidenta Dilma [Rousseff] assinar. Foi uma vitória muito grande. Viremos para cá [para Brasília] acompanhar”, disse frei David dos Santos, diretor executivo da Educafro. Frei David acredita que as cotas para o serviço público federal estimularão municípios e estados que ainda não têm o sistema a adotá-lo em seus processos seletivos. “Vários já adotaram. [A regulamentação] vai dar coragem a todos os prefeitos e governadores”, acredita.

Ainda não há definição sobre o percentual de vagas a ser reservado para candidatos negros nos concursos públicos federais. “As alternativas [relativas ao percentual de vagas] estão adiantadas. A gente assumiu [com o Ministério do Planejamento] o compromisso de manter em segredo”. De acordo com a assessoria de comunicação do Planejamento, os representantes da ONG Educafro reuniram-se com uma comissão de técnicos.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Quando vao criar cotas para EX-PRESIDIARIOS nos concursos publicos, pois so assim eles seriam reintegrados a sociedade??? Eh so o que ta faltando agora.Viva o Brasil!!!

  2. Um concurso de nível superior terá a seguinte situação: o protegido chegou na faculdade por conta das cotas. Vai fazer concurso na vantagem por causa das cotas. Internamente suas promoções levaram em conta as cotas. Assumirá cargos de chefia por meio de cotas. Ao invés de atuar na causa, ensino de qualidade para todos, atacam as consequências. Ridículo, populista e imoral.
    Pretendendo igualar situações por força da cor da pele, terminam criando um racismo diferente, mas que continua sendo racismo.

  3. ABSURDO! Totalmente inconstitucional! As cotas em universidades ainda se justificam para tentar minimizar um problema social, que é o acesso a educação, mas no caso dos concursos públicos isso não tem fundamento nenhum! O princípio da isonomia e da eficiência da administração pública, ficam aonde nessa história???

  4. Difícil entender essas cotas… porque nao começam com cotas pelo senado, numero de governadores, deputados, numero de empresários?? Talvez hajam cotas no futuro para evangelicos, LGBT, canhotos… Os únicos que deveriam ter uma reparação historica sao os indios que andam de caminhonete e usam iphone. Quando se criam leis para igualdade de direitos no Brasil, os ativistas oportunistas promovem a desigualdade de direitos. E o ensino básico que resolveria todo esse problema social é fraco…

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Diversos

Site pró-Dilma que associou Barbosa a macaco é motivo de constrangimento para Planalto

13268764Um site que promove a presidente Dilma Rousseff na internet desde 2008 virou fonte de constrangimento para o Palácio do Planalto nos últimos dias, ao associar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, à imagem de um macaco.

A associação foi feita há uma semana pelo Blog da Dilma para ilustrar um artigo do ex-deputado federal pelo PT Luiz Eduardo Greenhalgh sobre o julgamento do mensalão. A ilustração era composta por um macaco sorridente em primeiro plano, Barbosa ao fundo e uma legenda: “Ainda vai Barbosinha? kkkkk”.

O episódio foi criticado nas redes sociais por pessoas que consideraram a associação racista com Barbosa, que é negro. Após cinco dias no ar, a imagem foi substituída por uma foto do próprio Greenhalgh e o site divulgou um texto intitulado “Racismo não”.

Assinado pela enfermeira Jussara Seixas, uma das editoras do site, o artigo não fez referências à ilustração, mas soou como resposta à controvérsia nas redes sociais. “Racismo, preconceito e intolerância são o câncer da humanidade”, escreveu Jussara.

O governo procurou ficar longe da confusão. “O único blog vinculado com a presidenta Dilma ou com a Presidência da República é o Blog do Planalto, administrado pela Secretaria de Imprensa da Secom”, disse o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann.

Nos bastidores, interlocutores da presidente afirmam que a relação do Palácio do Planalto com blogs de simpatizantes do PT é delicada. Para eles, o governo não tem como impor restrições a sites de militantes petistas que ajudam a mobilizar as bases do partido nos períodos eleitorais.

Criado em 2008, antes da eleição da presidente, o Blog da Dilma reproduz artigos e vídeos publicados antes em outros sites. Ele se intitula “o maior portal da Dilma Rousseff na internet”, tem perfil no Facebook, canal no YouTube e conta no Twitter para divulgar textos sempre elogiosos à presidente.

O funcionário público Daniel Bezerra, editor responsável do blog, disse que a substituição da foto foi uma medida tomada para “acabar logo com a polêmica”. “Não foi racismo. Utilizamos esse banner do macaquinho há muito tempo. É uma piada. Em Fortaleza, onde moro, macaco é sinônimo de alegria”, afirmou à Folha.

Ele disse que a mesma imagem foi associada antes ao ex-governador José Serra (PSDB), à ex-senadora Marina Silva e ao próprio Joaquim Barbosa sem despertar críticas nas redes sociais.

Segundo Bezerra, o site é mantido com ajuda de 56 colaboradores e não recebe dinheiro de partidos políticos. “Os custos são pequenos e, quando aparecem, dividimos as contas entre a gente com cotas que vão de R$ 100 a R$ 300 por pessoa”, disse Bezerra.

Funcionário da Câmara Municipal de Fortaleza, o editor do Blog da Dilma afirmou que nem ele nem Jussara Seixas são ligados a partidos políticos.

A assessoria do STF afirmou que o ministro Joaquim Barbosa “tomou conhecimento do ocorrido”, mas “não havia informações sobre providências a serem tomadas ou comentários sobre o tema”.

Folha

Opinião dos leitores

  1. Isso daí nada mais revela do que o nível de vagabundagem que tomou conta das autoridades do país. Um partido de esquerda, pseudo defensor de negros, porbres, gays, prostitutas e todo o tipo de gente que se diz minoria, gosta de fazer proselitismo eleitoreiro, mas quando chegam ao Poder, eleiminam todos os seus opositores. Pobres gays de Cuba que ainda nem deram o ar da graça para fazer naquela ilha prisão, uma enorme parada gay comunista para comemorar o sucesso da tirania e da hipocrisia dessa gente que hoje rouba e saqueia os cofres públicos da América Latrina. Eles não perdem por esperar o futuro sombrio que os aguardam.

  2. Luis Nassif
    Para entender as armas da mídia, um dos pontos relevantes é o da manipulação das ênfases.

    Suponha dois episódios cobertos pela mídia, um banal, de adversários, outro grave, de aliados. Mesmo que todas as informações publicadas nas matérias sejam corretas, basta definir a ênfase para manipular a opinião dos leitores, maximizando o episódio banal e minimizando o episódio grave.

    É aspecto dos mais relevantes e pouco estudado. O jornalismo tem uma função informativa e outra de formação de opinião. A maioria absoluta dos leitores forma a opinião pela manchete, pela abertura ou por bordões internos.

    O direito de resposta se atem exclusivamente aos fatos, relevando as ênfases. É possível relatar um fato absolutamente banal, um problema administrativo que seja, e conferir uma ênfase de suspeita a ele. A minoria esclarecida dos leitores perceberá a manobra. A maioria, não, incluindo aí parentes, vizinhos e conhecidos das vítimas.

    O Blog da Dilma

    Para entender didaticamente o uso da ênfase, vamos comparar o Blog da Dilma e os Blogs da Veja.

    O primeiro é um blog independente, amador, de pouca audiência, cuja única relação com a presidente é o nome. Tem pouco mais de 5 mil seguidores no Twitter e sua ação mais ostensiva consiste em invadir continuamente a timeline de Twitters mais populares para ganhar um pouco de visibilidade. É apenas um da imensa constelação de pequenos blogs militantes à esquerda e à direita, do PT e do PSDB. Segue sua própria linha editorial. E seu grau de influência é próximo de zero.

    Os segundos pertencem ao portal da revista de maior circulação do país. Seus titulares são funcionários da publicação e seguem a linha editorial da revista. Portanto são a voz e alma de um dos poderes da República.

    O Blog da Dilma publicou um post grosseiro, de baixo nível, comparando Joaquim Barbosa a um macaco.

    Matéria da Folha de hoje: Blog da Dilma constrange o Palácio do Planalto

    No meio da manhã, a edição online amenizou a matéria. Mudaram a manchete e corrigiram a chamada, informando que "Blog, que não é ligado à presidência da República, recebe críticas por suposto racismo".

    Qual a relevância da matéria? Nenhuma. Como o Blog da Dilma existem milhares de blogs no país cometendo grosserias. A única relevância, no episódio, é o dono do Blog ter colocado nele o nome de Blog da Dilma.

    Os Blogs da Veja

    A Veja tem alegados 1,2 milhão de exemplares semanais vendidos – e prováveis 800 mil. Seu Twitter tem 2,6 milhões de seguidores. Ou 520 vezes mais do que o Blog da Dilma. Sua influência política e midiática é, no mínimo, 100 mil vezes maior do que o Blog da Dilma.

    Segundo levantamento recente de Paulo Nogueira, sobre o conteúdo de um dos blogs da Veja:

    "Lula é chamado de bêbado, ladrão, molusco, burro, afanador, cachaceiro, larápio e cachaceiro, entre outras coisas.

    Num texto recente sobre Lula no ABC, um leitor é chamado de “cretino” e uma leitora é mandada para você sabe onde, por cometerem o pecado de não concordar com o que estava escrito

    Um terceiro leitor recebeu a seguinte resposta, depois de ver suas palavras censuradas (só apareceu o que o blogueiro escreveu): “Cai fora, animal.”

    É notícia? Para a Folha, até agora não foi, emboraa Veja seja um dos agentes mais influentes de poder no país. Será no dia em que a Veja tiver tanta relevância quanto o Blog da Dilma.\\\

    1. O BG é tão limitado que não percebeu que foi feito uma crítica aos seus posts.
      Pelos pots do BG percebesse claramente qual a sua ideologia, não existe a mínima isenção e imparcialidade.
      A notícias vinculadas nesse blog são meras cópias de outras fontes, nada é criado, tudo é copiado.

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Esporte

Lutando contra rebaixamento, diretoria de time da Série B inova e ingressos serão de graça para torcedores

0002048110309_imgAtlético-GO sabe que a luta contra o rebaixamento será forte até a última rodada, por isso, a diretoria inovou e fará uma ação ousada. Os torcedores que forem ao Estádio Serra Dourada, nos próximos sete jogos que o time fará em casa, não pagarão ingressos. Isto mesmo, a entrada será franca para que a torcida apoie o Dragão até o final da competição.

Como os clubes goianos disponibilizam uma carga de ingressos para Federação Goiana fazer a promoção Nota Show de Bola, a diretoria comprou estes bilhetes, que totalizam 50 mil entradas. Assim, em cada partida, os torcedores terão uma carga de sete mil entradas, sem custo algum. A média de público do Dragão na Série B é de 3.394 torcedores.

No último jogo, contra o São Caetano, empate por 1 a 1, apenas 1.369 ingressos foram vendidos e no anterior, contra o Boa, apenas 580 pagantes estiveram nas arquibancadas do Serra Dourada. Sem cobrar nenhum valor, os dirigentes esperam que os torcedores incentivem o time a deixar a zona de rebaixamento.

Agência Futebol Interior

Opinião dos leitores

  1. Essa diretoria do Atlético é a culpada disso, pois um time onde o presidente torce pelo Flamengo abertamente e associa a imagem do clube a mistura de times de fora, que tipo de torcedor merece? Futebol é caro e hoje está absurdo o salário de jogador. Cada dia mais elitizado e com diretorias amadoras o resultado será uma série de fracassos.

  2. Enquanto isso, a competente diretoria do ABC simplesmente duplica o valor do ingresso, quebrando mais uma vez a palavra quando um sujeito prometeu que iria permanecer o mesmo valor ao final do jogo em uma rádio de Natal.
    Só faz afastar o torcedor agindo dessa forma.

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Diversos

Ecocil lança Residencial João e Marilda nesta quinta em grande festa no Olimpo

11111111222222 33333333A Ecocil prepara uma festa a altura do seu maior empreendimento imobiliário dos últimos anos: o luxuoso e sofisticado Condomínio Residencial João e Marilda, localizado num dos bairros mais charmosos e centrais de Natal, Petrópolis.

A festa de lançamento será realizada nesta quinta-feira (26), no Olimpo Recepções, para convidados especiais.

Entre as atrações da noite, a cantora Camila Masiso e show exclusivo da banda que está fazendo o maior sucesso no Brasil, Leo Verão e Daniel Freitas.

Leo+Vero+e+Daniel+Freitas+5040465563afc1aa251ef14b2d9596O evento contará ainda com apresentação em formato gigante de 100m² de projeção mapeada onde o cliente poderá conhecer o grandioso projeto em detalhes.

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Diversos

Enquadramento na AL-RN sem concurso volta a julgamento

 A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou sentença inicial, que havia definido a ocorrência da ‘prescrição’ – prazo legal para se ingressar com uma ação ou recurso – em uma demanda envolvendo a “integração” de servidores, no Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, sem a realização de concurso público e sem a publicação do ato no Diário Oficial. O desembargador relator do processo no TJRN, Amaury Moura Sobrinho, determinou o retorno dos autos à primeira instância para que prossiga no julgamento do mérito da demanda.

O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública com o objetivo de anular o enquadramento em cargos de provimento efetivo, promovido com base no que dispõe o parágrafo único do artigo 3º, combinado com o artigo 1º, da Resolução n.º 007/93, sem a realização de concurso público. O juiz inicial, no entanto, julgou que ocorreu a prescrição. A instituição pediu a nulidade dos atos de absorção e enquadramento dos demandados assim como de todos os atos administrativos posteriores relacionados à carreira destes, inclusive, eventuais aposentadorias.

Como fundamento, o MP argumentou que tal forma de provimento é inconstitucional, ferindo o artigo 37, da Lei Maior, razão pela qual é de se julgar, incidentalmente, inconstitucional a Resolução n.º 007/93, de 22 de janeiro de 1993, editada pela Assembleia Legislativa, bem como de qualquer outra norma infraconstitucional que autorize a absorção em cargo de provimento efetivo.

Inconstitucionalidade

“De fato, conforme explicitado, é incontroverso que os atos administrativos de ‘integração’ dos demandados ao Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa somente foram publicados no “Boletim Oficial” daquela Casa, em razão do que se constata que houve afronta ao princípio da publicidade, eis que a publicação daqueles no “Boletim” interno do Legislativo não tem o necessário alcance que o Diário Oficial, pelo que eivados de inconstitucionalidade”, definiu o relator do processo.

As leis administrativas, quando exigem a publicidade dos atos e contratos da Administração, indicam que o administrador público deve contas de toda a sua atuação. A decisão ressalta não haver dúvida da inaplicabilidade dos prazos prescricional e decadencial, já que os recorridos foram beneficiados com atos maculados pela ausência de boa-fé, o que, repita-se, decorreu da falta de publicação dos seu atos de provimentos do cargo efetivo no Diário Oficial do Estado e da sonegação das informações solicitadas pelo Ministério Público em relação àqueles atos.

TJRN

Opinião dos leitores

  1. Se a "culpa" pela baixa qualidade da classe política é "nossa" que votamos neles, de quem é a culpa por um magistrado dar uma sentença dessas? Essa IMORALIDADE cheia de ILEGALIDADE patrocinada pela Assembléia ter respaldo de um magistrado é no mínimo piada de muito mal gosto. Seria a retificação de NEPOTISMO CRUZADO?
    Depois da CF88 deveria ter acabado os famosos TREM DA ALEGRIA que dava emprego público aos incapacitados de serem aprovados em concuros e aos protegidos políticos. São exatamente esses e boa parte dos ocupantes de Cargos Comissionados, com LIVRE nomeação, que ACABAM com o serviço público. Mas no BRASIL do PT, onde os conceitos estão de cabeça para baixo, invertidos, os políticos e magistrados DEVEM ESTÁ CERTOS, ERRADO sou EU que critico.

  2. Nunca vi dizer que "ATO NULO GERASSE DIREITO"!
    ´É o tal do "FRUTO DA ÁRVORE ENVENENADA".

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Diversos

SINE oferece 157 vagas de emprego nesta quinta-feira em Natal e Mossoró

O Sistema Nacional de Emprego(SINE) oferece 157 vagas nesta quinta-feira(26), em Natal e Mossoró. Procure o quanto antes uma Unidade do SINE Estadual mais próxima de sua casa. Não se esqueça de levar Carteira Profissional de Trabalho, Nº do PIS, RG, CPF e os comprovantes de residência e escolaridade.

Natal

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Diversos

Violência: Comarca de Mossoró espera julgar cerca de 100 crimes contra a vida até o fim do ano

Aproximadamente 100 crimes contra a vida, ocorridos no âmbito da Comarca de Mossoró, serão julgados em primeira instância até o final deste ano. A terceira reunião ordinária do Tribunal do Juri prossegue até 18 de outubro, com mais 30 processos em pauta. Em 2013 será realizada ainda uma quarta reunião ordinária, com pelo menos outros 20 julgamentos.

Para o titular da 1ª Vara Criminal, Juiz de Direito Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, os dados revelam o empenho do Poder Judiciário no combate à violência e seus efeitos. “A contribuição dessa 1ª Vara Criminal para reduzir a impunidade e os índices de violência é a celeridade no julgamento dos processos, garantindo o direito a duração razoável do processo”, afirmou o magistrado. “Espera-se, com isso, acabar com a sensação de impunidade e, consequentemente, aumentar a prevenção geral de cometimento dos crimes”, completou.

Violência crescente

O grande número de homicídios ocorridos em Mossoró tem sido motivo de preocupação de todos os setores organizados da sociedade. O tema foi debatido em audiências públicas e motivou manifestações de rua. Em 2013 já foram registrados 136 crimes dessa natureza.

A cidade apareceu recentemente na 39ª colocação entre os 100 municípios brasileiros com mais de 10 mil jovens, quando contados os homicídios de pessoas entre 15 e 24 anos. As informações constam do “Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil”, divulgado em julho pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (CEBELA).

O estudo mediu a evolução da violência dirigida contra os jovens entre os anos de 1980 e 2011, analisando dados do Subsistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde.

Mais julgamentos

O dado negativo do aumento do número de homicídios exige ainda mais esforço do Poder Judiciário. “A Primeira Vara Criminal de Mossoró, a partir de 2011, teve um significativo aumento na quantidade de julgamentos”, confirmou Vagnos Kelly.

Para o magistrado, essa agilidade nos julgamentos não é fruto apenas do esforço dos servidores e magistrado da Vara, mas resulta também da contribuição do Grupo de Trabalho de Agilização dos Processos Referentes ao Tribunal do Júri, criado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

“Com o apoio desse grupo, formado por juízes de outras Comarcas que se dispõem a realizar o julgamento em plenário do Tribunal do Júri, foi possível agendar um número significativamente maior de julgamentos, na medida em que vários juízes se dispõem a colaborar”, concluiu o magistrado.

TJRN

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Polícia

Em Natal, PM registra duplo homicídio e mais três atentados; em Santa Cruz, jovem é assassinado

A onda de violência em Natal segue sem freio. Na noite dessa quarta-feira (25) e madrugada desta quinta-feira (26), a Polícia Militar, através do Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (Ciosp) registrou seis crimes: três homicídios e mais três atentados, distribuídos em Natal e interior.

Na capital potiguar, na quarta-feira (25), a PM registrou um duplo homicídio no bairro Planalto, na Zona Oeste, que teve como vítimas Kleber César de Oliveira Tavares, de 21 anos, e Karina da Silva Medeiros, 15, mortos com disparos de arma de fogo na cabeça na travessa Mirante das Dunas. O crime é um mistério. Ninguém sabe ou quis dizer como aconteceu.

Ainda na quarta-feira (25), por volta de 19h, na comunidade da África, na Zona Norte, um homem foi atingido por três tiros por uma dupla em uma motocicleta e socorrido por populares. A única informação apurada foi que a vítima tinha envolvimento com drogas, o que pode indicar uma tentativa de acerto de contas. Mais tarde, por volta de 20h15, no bairro das Rocas, na Zona Leste, um adolescente de 17 anos foi a segunda vítima de atentado. Ele também foi atingido por vários disparos de arma de fogo, quando foi surpreendido por homens em um veículo Astra, na rua Varela Santiago e socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência(SAMU) para o hospital dos Pescadores, contudo, com o quadro delicado, precisou ser transferido para o Hospital Walfredo Gurgel, onde foi submetido a cirurgia.

Na Zona Sul de Natal, o terceiro atentado também envolveu um adolescente, contudo, identificado como autor do crime. Na ocasião, no início da madrugada, um jovem de 15 anos efetuou um disparo de arma de fogo em um vigilante de carro(seu padrasto), de 31 anos, nas proximidades do CCAB Sul. A vítima, por sorte, foi atingida na região da orelha e não corre risco de morte. O menor foi apreendido durante fuga na BR-101. Próximo ao local do crime, o revólver calibre 38 foi encontrado em um terreno baldio. Informações dão conta que a tentativa de homicídio pode ter sido motivada, como de costume, por tráfico de drogas. Encaminhado para a delegacia de Plantão Zona Sul, tomou-se conhecimento que acusado já tinha várias passagens pela Polícia.

Por fim, o sexto crime, um homicídio no município de Santa Cruz, teve como vítima Hiago Felipe Sampaio da Silva, de 18 anos, morto com disparos de arma de fogo atrás do reservatório local. Informações preliminares dão conta que o jovem foi surpreendido por uma dupla em uma motocicleta. Também não se tem informação da motivação do crime e o destino dos acusados, que fugiram com destino ignorado.

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Diversos

CEI Mirassol conquista medalha de bronze na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica

 

IMG_5253Guiado pela educadora Maria Célia Andrade, o CEI Mirassol vem se destacando através do desempenho dos alunos nas olimpíadas estudantis e demais eventos que avaliam o conhecimento dos alunos. Só neste mês, a aluna Caroline Déharbe, obteve média 7,55 na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica e conquistou a medalha de bronze, 15 alunos do Ensino Fundamental e Médio participaram da segunda etapa da Olimpíada Brasileira de Matemática e os alunos Leon Deharbe e Rômulo Martins tiveram um excelente desempenho no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, da UniSim-RN Simulação Intermundi.
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Judiciário

Telexfree: divulgador que entrar com ação individual ficará para o fim da fila, diz juíza

Por IG

Divulgadores que entraram com a ação contra a Telexfree  para receberem primeiro podem ficar para o fim da fila, e só serem ressarcidos após o rateio pedido na ação coletiva movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). Se sobrar algum.

“Eu determinei a indisponibilidade [ de bens da Telexfree ] para garantir a ação coletiva [ movida pelo MP-AC ]. Então, esses valores estariam como que à disposição da ação coletiva. Se houver um remanescente, podemos disponibilizar [para as ações individuais ]”, diz, em entrevista ao iG , Thaís Khalil, juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco que há 100 dias determinou o bloqueio das atividades e contas da Telexfree.

O congelamento foi pedido pelo MP-AC, que acusa a empresa de ser uma pirâmide financeira em que as taxas de adesão pagas por quem entra por último são usadas para remunerar quem entrou primeiro. A negócio tem por volta de 1 milhão de associados no Brasil. Os advogados negam irregularidades.

Na ação coletiva, os promotores pedem a extinção da Telexfre e o uso do dinheiro da empresa – estima-se que cerca de R$ 600 milhões tenham sido localizados – para ressarcir os divulgadores.

Essa ação, porém, ainda aguarda julgamento, o que não deve ocorrer em 2013. E, enquanto uma decisão não é tomada, dezenas de divulgadores têm entrado na Justiça individualmente para tentar receber as verbas que julgam lhes serem devidas. Em julho, já havia 176 processos que cobravam R$ 2,8 milhões da Telexfree , como o iG mostrou.

Ações individuais

Com as s ações individuais, os divulgadores também tentam obter valores maiores do que possivelmente obteriam na ação coletiva movida pelo MP-AC.

Alguns têm conseguido decisões favoráveis. Em julho, um advogado de Rondonópolis (MT) conseguiu uma decisão favorável no valor de R$ 101 mil . A juíza responsável pelo caso pediu à 2ª Vara Cível de Rio Branco que fizesse a reserva da quantia para o divulgador.

Thaís Khalil afirma já ter recebido “dezenas” de comunicados semelhantes, vindos de 16 localidades diferentes. Os pedidos, porém, serão recusados, em ofícios que em breve serão enviados aos juízes responsáveis pelas decisões.

“Eu recebi dezenas de solicitações de juízes de diversa comarcas”, diz a juíza. “Mas eu digo o seguinte: os valores e o patrimônio que foram declarados indisponíveis o foram para garantir a eventual execução da ação coletiva. Esses valores vão se prestar a essa garantia em caráter de preferência. Ao final, se houver uma execução (…) e houver saldo remanescente, aí eu disponibilizo.”

De fora

A juíza também afirma que quem entrou com ação individual não vai ser beneficiado em caso de vitória do Ministério Público na ação coletiva contra a Telexfree.

“Se alguém ajuizou uma ação individual e pede a suspensão dessa açao individual, aproveita a ação coletiva. Se não solicita, a questão dele vai ser tratada na ação individual e, se procedente a ação civil pública, ele não vai se aproveitar”, diz Thaís. “Se essas pessoas não solicitaram [ a suspensão ] é porque eles estão abrindo mão da garantia da ação coletiva.”

Para aproveitar a ação coletiva, os divulgadores deverão  também se habilitar no processo depois que houver uma decisão final – por enquanto, todos os pedidos estão sendo negados. Thaís afirma que o caso já está em “fase avançada”, mas evita se comprometer com prazos.

Para Clito Fornaciari Júnior, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP), como o MP-AC conseguiu o bloqueio das contas da Telexfree antes, tem prioridade em relação aos às ações individuais cujas decisões vierem depois.

“É uma questão prática de quem chegou primeiro”, diz o advogado, ressaltando porém que nada impede a abertura de processos individuais – uma maneira de garantir o ressarcimento caso o MP-AC seja derrotado na ação coletiva.

Samir Badra Dib, advogado de Rondonópolis que conseguiu uma decisão favorável de R$ 101 mil, discorda da interpretação da juíza Thaís.

“A ação coletiva é para a extinção da Telexfree e devolução em partes iguais. A minha liminar garante o ressaricmento integral. Uma não vale mais do que a outra”, afirma o advogado.

Opinião dos leitores

  1. Não concordo, com a opinião da Magistrada. O que deve ser seguido é a ordem de quem entrou primeiro na justiça primeiro e consegui a liminar. Uma coisa não se confunde com outra. Quem entrou com ações individuais antes, tem prioridade me receber.

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Política

Ciro Gomes bate forte em Eduardo Campos

Por Josias de Souza

De saída do PSB, Ciro Gomes fez críticas ácidas à maneira como Eduardo Campos empina sua candidatura presidencial. Acha que ele “faz isso com a maior truculência e falta de respeito.” Sente falta de um “mínimo de dignidade.” Considera “tudo lamentável”. Bateu abaixo da linha da cintura: “Não precisava descambar para o acanalhamento definitivo. Ele deveria ter o mínimo de compostura.”

Ciro falou à repórter Luciana Lima. Tomado pelas palavras enfezadas, ainda traz 2010 atravessado na traqueia. Naquele ano, teve de abdicar de suas pretensões presidenciais para que o PSB apoiasse Dilma Rousseff. Agora, exibe na retórica algo muito parecido com uma fatura: “Eduardo Campos sabe que me deve em termos de correção moral, de decência. Eu ainda uso uma palavra antiga, démodé, que eu continuo valorizando: lealdade.”

Ex-deputado federal, ex-ministro e atual secretário de Saúde do Ceará, Ciro ateou fogo à própria retórica num instante em que o irmão Cid negocia com Eduardo Campos o desembarque pacífico do seu grupo político. Ficou combinado que o PSB não irá à Justiça para reivindicar os mandatos dos seus silvérios. Alheio a tudo isso, Ciro espeta o novo desafeto como se enfiasse agulhas num vudu.

Afirma que o projeto presidencial de Eduardo Campos é algo “absolutamente pessoal”. Insinua que não é só no Ceará que há narizes torcidos para a candidatura. “O PSB tem seis governadores. Qual deles vai dar palanque exclusivamente para Eduardo? Olha que constrangedora a pergunta!”.

Para Ciro, o irmão paga por suas virtudes. “Cid tem uma virtude extraordinária que, às vezes, vira defeito na política de hoje: a franqueza. Ele falou diretamente ao partido que não é oportuna a candidatura de Eduardo Campos, que antes ocupava 2º ou 3º lugar nas pesquisas. Agora que o partido participava de dois ministérios, com todos os privilégios inerentes a estar no governo, apresentar uma candidatura pra quê?”.

Opinião dos leitores

    1. Ele deveria explicar as trapalhadas do irmão no governo do CE

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Política

Albert Dickson já conseguiu 22 assinaturas para continuar Presidente da CMN

A informação está no Novo Jornal:

CMNO Fato é que o Vereador Albert Dickson tem sua reeleição para outro biênio a frente da CMN garantida, segundo dois vereadores que mantivemos contato ontem, Albert com uma agente positiva nos últimos dias aliado ao projeto da sede própria da CMN e a abertura que tem hoje com o Prefeito Carlos Eduardo teria dado passos importantes para não só manter a cadeira de Presidente mas para ser uma figura de destaque na política da Capital.

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Judiciário

Conselho Nacional do MP pune promotor do trabalho no RN por morosidade

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aplicou três penas de censura a um membro do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte devido a irregularidades no uso do carimbo que simulava sua assinatura, pelo atraso em processos extrajudiciais e no cumprimento dos prazos determinados pelo CNMP (e pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho) e por retardo na prestação das atividades.

Em sua defesa, ele não negou os fatos, mas justificou suas ações apontando problemas de saúde, excesso de trabalho e falta de assessores ou estagiários. No entanto, o relator do caso, conselheiro Antônio Duarte, citou gabinetes com situação semelhante que não apresentam problemas e informou que o promotor recusou assessores oferecidos a ele.

Por não entender que há comprovação nos autos de prejuízo causado pelo atraso nas atividades judiciais, o relator votou a favor de duas penalidades. Prevaleceu, porém, o entendimento do conselheiro Marcelo Ferra, para quem o comportamento foi prejudicial o suficiente para motivar a terceira censura.

O Plenário também rejeitou a alegação de que o conselheiro Jeferson Coelho, corregedor nacional quando a denúncia foi apresentada, não poderia ter aberto processo disciplinar contra ele por conta da inimizade entre ambos. Os integrantes do CNMP afirmaram que o Plenário referendou a abertura do processo e citaram a ausência de indícios que comprovem a inimizade apontada pelo promotor.

A terceira alegação da defesa era a de prescrição do caso, pois as irregularidades foram cometidas há mais de um ano. No entanto, o relator apontou a jurisprudência do CNMP, segundo a qual a data da prescrição começa a contar após o fim das irregularidades e é interrompida com a abertura do processo disciplinar. Como o primeiro ponto ocorreu em abril de 2012 e o segundo, em março deste ano, não há prescrição.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

 

Opinião dos leitores

  1. É procurador do trabalho e o nome dele é Francisco Diniz. O processo não corria em segredo logo o nome pode vir a público. É professor da UFRN

  2. EM OUTRAS PALAVRAS, O(CNMP) DIZ QUE: O PAU QUE BATE EM CHICO PATE TAMBÉM EM FRANCISCO! E QUE: EXPLICA MAS, NÃO JUSTIFICA!! POR ISSO ! PAU NO BURRO!! KKKKKK

  3. Como é o nome do promotor punido? Esse pessoal do MP não gosta tanto de divulgar o nome de pessoas que sequer são indiciadas? Por que agora não falam o nome dele?

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Economia

Projeto de Lei que beneficia o microempreendedor individual é aprovado

Um Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados vai permitir que o microempreendedor individual utilize sua  residência como sede do estabelecimento, quando não for indispensável à existência de local próprio para o exercício da atividade. Sem dúvida uma grande notícia para vários microempreendedores do Brasil.

O Projeto de Lei complementar nº 278/2013 foi relatado e aprovado, por unanimidade, pelo deputado federal João Maia (PR/RN).

Atualmente, legislações estaduais ou municipais impedem que o microempreendedor individual tenha o endereço do empreendimento coincidentemente com seu endereço residencial, impedindo-o, portanto, de exercer sua atividade em sua própria residência.

O Projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Jornalismo

VÍDEO: Presidente da BBOM solta vídeo dizendo que a empresa foi desbloqueada pela justiça e volta a atuar imediatamente

O Presidente da BBOM, João Francisco de Paulo,soltou um vídeo no final da noite de ontem informando que a empresa foi desbloqueada pela justiça. Procuramos por toda internet e ainda não existe essa informação oficialmente, mas ele afirma categoricamente no vídeo que a empresa volta a atuar imediatamente e que nesta quinta-feira vai divulgar todos os detalhes. Segue vídeo:

Opinião dos leitores

  1. Tecnicamente mentirosa a afirmação. Uma vez que se foi através de um TAC, como afirmado em outra veiculação, este é firmado junto ao MP, não com a Justiça. Se o processo já foi dado entrada na justiça, não cabe mais possibilidade de TAC.
    Ou seja: VÃO TRABALHAAAAAAAARRRRR !!!!!!!! E sonhar é coisa pra quem dorme…

    1. Leigos não podem palpitar em processo. Acho que essa foi a maior besteira que eu já li sobre o "caso BBOM". E olha que eu li muita coisa hein.

    2. E então sabichão:
      1 – Faz o favor de nos informar em que artigo da constituição consta que leigos não podem palpitar;
      2 – Em seguida, mostra um TAC somente que tenha sido homologado através do poder judiciário e não pelo MP, seja qual for – federal, estadual, continental, da corte de Haia, do sistema solar… ;
      3 – Sugestão: Deixa de ler sobre BBOM e vai ler sobre o papel do MP na constituição e no CONAMP;
      4 – Vai trabalhar e esquece dinheiro fácil…

    3. Achei lindo o kuiz federal defender a BBom, seus asscociados e o MMN
      A BBOm voltou

  2. Finalmente a justiça admitiu q a BBOM preenche todos os requisitos do MMN, assim desconfigurando a pirâmide. O problema é q no Brasil as pessoas têm muita inveja de quem consegue, honestamente, ganhar o seu dinheirinho extra. A justiça poderia, e até deveria, interferir nos MMNs, desde q eles NÃO estivessem honrando os seus compromissos, o q não aconteceu. O q houve foi uma precipitação e um abuso do poder!

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