O Rio Grande do Norte corre o risco de perder benefícios que seriam viabilizados através do Programa Brasil Mais Seguro, do Governo Federal. O acordo para implantação do programa que destinaria R$ 40 milhões ao Estado foi assinado em agosto passado, no entanto, até o momento, o Governo do Estado não garantiu a implantação de pelo menos seis projetos. As melhorias no âmbito da segurança pública esbarram na falta de efetivo e organização.

Lançado ano passado pelo Governo Federal,  o Programa Brasil Mais Seguro integra o Plano Nacional de Segurança Pública do MJ e é coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O Rio Grande do Norte foi o terceiro Estado a aderir ao programa. O foco principal é o aparelhamento e fortalecimento das polícias com objetivo de proporcionar a redução da criminalidade no Estado. Para se ter ideia, este ano, o número de homicídios supera a marca de 1.600 mortes.

Para alcançar o objetivo, algumas metas foram estabelecidas. A criação da Divisão de Homicídios e reaparelhamento do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) são prioridades. Todavia, passado quatro meses após a assinatura da adesão ao programa, a secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) não conseguiu assegurar o programa.

Devido à letargia da Sesed, a titular da Senasp, Regina Miki, enviou ofício ao secretário Aldair da Rocha questionando o porquê da detença. O secretário minimiza o problema e afirma que, apesar de extenso, o ofício concentra os questionamentos em apenas dois pontos: reaparelhamento do Itep e convocação de policiais. “O programa tem várias diretrizes. Algumas já foram asseguradas. Porém, quando o assunto é polícia técnica, temos esse problema: não podemos contratar. Infelizmente temos cerca de seis metas com o pé no freio por causa disso”, explica Aldair, sem elencar quais seriam as seis metas.

Com relação ao reaparelhamento do Itep, o secretário lembra que algumas medidas foram tomadas. “Exoneramos o antigo diretor e fizemos aquela auditoria”, coloca. Apesar de afirmar que não pode contratar pessoal, o secretário, na última sexta-feira, confirmou que haverá concurso público para o Itep. “Precisamos de pessoal qualificado. O número de peritos é muito baixo”, disse.

O edital do concurso deverá ser publicado no prazo de 90 dias. Não há informações com relação a número de vagas nem quando as provas serão aplicadas. No mesmo dia, a governadora Rosalba Ciarlini divulgou concurso público destinando 120 vagas para o Corpo de Bombeiros. “Fora isso, estamos analisando junto à PGE [Procuradoria Geral do Estado] uma forma de convocar policiais civis sem ultrapassar a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”, explica Rocha.

Com informações da Tribuna do Norte

Preservada das reformas que atingiram os setores público e privado, a previdência dos militares mantém gastos em alta e superiores a, por exemplo, os do Bolsa Família.

Segundo o boletim de pessoal do Ministério do Planejamento, as despesas com aposentadorias e pensões militares somaram R$ 24,5 bilhões no período de 12 meses encerrado em agosto.

Principal programa de combate à miséria da administração petista, o Bolsa Família tem um orçamento de R$ 24 bilhões neste ano, destinado a 13,7 milhões de beneficiários.

Os aposentados e pensionistas da previdência militar não chegam a 300 mil.

Como os servidores públicos civis, os militares ativos e inativos contribuem com valores muito abaixo do necessário para custear as despesas previdenciárias: a receita fica em torno dos R$ 2 bilhões ao ano.

A diferença é que, desde fevereiro, os novos servidores civis foram submetidos a um novo regime de previdência, com um teto de aposentadoria equivalente ao do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de R$ 4.159 mensais.

Para receber acima desse valor, é preciso contribuir para um fundo de pensão, que, apesar das vantagens oferecidas, tem despertado resistências nas corporações.

A permanência de privilégios para os militares tem sido justificada pelas condições especiais da carreira, que incluem possíveis riscos de vida, disponibilidade permanente e a sujeição constante a mudanças de residência.

Mas, no próprio Ministério da Defesa há queixas contra o volume de despesas com aposentadorias e pensões, que restringe as verbas disponíveis para investimentos.

A previdência militar consome cerca de 35% dos recursos da pasta e supera os gastos com os militares da ativa.

Folha