O jornal de Hoje edição dessa quarta fez um histórico dos últimos imbróglios envolvendo o ex-prefeito Carlos Eduardo. Impressiona como CE é destemperado e despreparado para o contraditório, chega a ser intolerante. Por certo ele queria participar de uma eleição onde os concorrentes baixassem a cabeça para o que ele diz, politica não funciona assim, e o ex-prefeito como politico experiente já deveria saber disso, poderia pelo menos ter aprendido com o seu Pai, que já foi até perseguido e está ai sem nunca ter destratado ninguém pessoalmente. Hoje numa coletiva sem o menor sentido, o ex-prefeito fez criticas ao Senador Garibaldi Filho, logo Garibaldi que salvou a gestão dele nos úlitmos dias de 2008. Segue matéria do JH:

A paciência tem sido algo raro no ano eleitoral de Carlos Eduardo Alves. Depois de derrotado em 2010, quando tentou o cargo de governador, Carlos Eduardo Alves voltou em 2012 decido a reassumir a Prefeitura de Natal. Porém, o desejo parece ser tão grande que ele não tem convivido bem com matérias contrárias. Tanto é assim que as críticas que foram inicialmente destinadas ao Jornal de Hoje, acabaram se estendendo a outros noticiários locais. Carlos Eduardo também não poupou palavras pesadas para vereadores e secretários da atual gestão. O Jornal de Hoje relembrou alguns casos, sobretudo, aqueles que terminaram na Justiça.

CASO JORNAL DE HOJE

Em março, Carlos Eduardo comentou alguns nomes de possíveis secretários em entrevista na 94 FM. O Jornal de Hoje noticiou e o ex-prefeito se descontrolou. Sem desmentir a informação, publicou um artigo no jornal Tribuna do Norte repleto de adjetivos negativos ao jornal e ao repórter autor da matéria. “Infeliz”, “patusco”, “antiético”, “nefasto”, “nefando”, “maquiavélico”, “falso”, “enganoso”, “traiçoeiro”, “pusilânime”, “covarde”, “inidôneo”, “mesquinho”, “mambembe”, “retrógrado”, “malfadado”, “imprensa marrom”, “arremedo jornalístico”, foram alguns dos adjetivos utilizados pelo ex-prefeito para falar do JH.

CASO WALTER FONSECA

O ex-prefeito criticou duramente a gestão Micarla de Sousa na Educação e levou o secretário Walter Fonseca, titular da pasta, a responder. A resposta, contudo, foi de forma agressiva, o que resultou em um processo de autoria de Carlos Eduardo, por calúnia contra o secretário. O Jornal de Hoje publicou a situação e deu oportunidade para o ex-prefeito comentar o processo. Porém, ele se recusou a falar, mas se pronunciou no seu perfil oficial no Twitter, após a matéria públicada. Afirmou ser mentiroso o processo e disse que o JH seria um jornal que só serviria “para enrolar peixe na feira”.

CASO “VIADAGEM”

Ainda em março, talvez o mês mais “descontrolado” de Carlos Eduardo, o ex-prefeito comentou, de forma nada tranquila, a questão do carisma político. Tido como um nome “pouco carisma”, Carlos Eduardo concedeu entrevista ao jornalista Rafael Duarte, da revista Palumbo, e afirmou: “O que é carisma para esse povo? Isso para mim é viadagem. Fui um prefeito muito bem avaliado. Fizemos uma das melhores e mais bem avaliadas gestões. Isso é falta de carisma?”. A declaração nada amistosa provocou a ira dos movimentos de combate a homofobia, pelo termo pejorativo utilizado pelo ex-prefeito.

CASO “FÓSFORO QUEIMADO”

Já em abril, O Jornal de Hoje deu em primeira mão a possibilidade da Câmara Municipal de Natal rejeitar as contas de gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, referentes a 2008, por irregularidades cometidas nos últimos seis meses de administração (como o saque no Fundo Previdenciário, a venda da conta única da Prefeitura e a concessão de vantagens a servidores no período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal).

O assunto polêmico não deixou Carlos Eduardo tranquilo, sobretudo porque ele ganhou repercussão local rapidamente, quando JH ouviu alguns vereadores e eles confirmaram a possibilidade de rejeição de contas. A dois nomes em especial, Enildo Alves (DEM) e Fernando Lucena (PT), Carlos Eduardo não poupou críticas ao se manifestar novamente pelo Twitter: classificou-os dois como “falsários e mentirosos” e afirmou que “valem tanto quanto um palito de fósforo queimado”.

CASO NOVO JORNAL

O que ele duvidava que ocorreria em abril, acabou acontecendo em maio: Carlos Eduardo teve suas contas rejeitadas na Câmara Municipal e ficou “inelegível” por alguns dias. O fato pareceu ter sido suficiente para que o ex-prefeito mostrasse que não é só com O Jornal de Hoje, mas sim com qualquer um que publicasse matérias negativas sobre ele. Tanto foi assim que quando o matutino Novo Jornal publicou a notícia sobre a condenação na CMN, o ex-prefeito entrou em contato com o jornal e afirmou: “Gostaria de cancelar esta porcaria que não é digna de entrar em minha casa!”, conforme publicou a blogueira e jornalista Laurita Arruda.

CASO NEY LOPES JÚNIOR

Também de maio, depois de classificar todos aqueles que foram contrários a aprovação de suas contas na Câmara Municipal como “apoiadores de Micarla de Sousa” (inclusive os vereadores Lucena e Professor Luís Carlos, notadamente opositores), Carlos Eduardo deixou claro em entrevista a rádio Difusora, de Mossoró, que Ney Lopes Júnior foi induzido e recebeu vantagens para votar contra o ex-prefeito. A declaração rendeu um processo na Justiça movido por Ney Júnior.

CASO MICARLA DE SOUSA

O “período calmo”, estimulado pelo silêncio de Carlos Eduardo em junho e julho, acabou em agosto, com o início da propaganda eleitoral gratuita. Em um de seus primeiros programas, o ex-prefeito chamou a atual prefeita, Micarla de Sousa, de “incompetente e irresponsável”. Resultado: a gestora do PV entrou com mais um processo contra o ex-prefeito e pediu um direito de resposta na propaganda eleitoral.

CASO HERMANO MORAIS I

Ainda em agosto, em entrevista publicada pelo Novo Jornal, Carlos Eduardo respondeu de forma nada amistosa as críticas feitas por Hermano Morais a sua gestão. “Hermano é um capataz de Micarla”, afirmou, segundo a matéria, visivelmente exasperado. “Cangaceiro” também teria entrado como adjetivo usado por Carlos Eduardo para classificar peemedebista.

CASO HERMANO MORAIS II

No debate realizado pelos sindicatos da saúde, Carlos Eduardo se altera com a declaração de Hermano Morais de que o candidato do PDT saiu “pelas portas dos fundos do PMDB”. Chamando Hermano de mentiroso, Carlos Eduardo é contido pelo mediador do debate, o jornalista Robson Carvalho.

No final da tarde de ontem, 11 de setembro, as polícias civil e militar, ao cumprirem um mandado de busca e apreensão na cidade de Caiçara do Rio do Vento, flagraram uma residência com material que aponta para prática de compra de votos em favor dos candidatos a prefeito e vice do município Felipe Muller (PP) e Conceição de Maria Gomes Lisboa, conhecida como Ceiça Lisboa (DEM).

No local, foram apreendidos talonários de combustível e de material de construção com a relação dos beneficiários, inúmeras contas de água e energia elétrica em nome de terceiros, algumas delas com valores a vencer, caderno com o registro de valores pagos a eleitores, além de vasto material de campanha. O pedido de busca e apreensão foi feito pelo Ministério Público Eleitoral no RN, junto à 17ª Zona Eleitoral, após o recebimento de denúncias contra os envolvidos.

O material apreendido está sendo encaminhado à sede da Polícia Federal em Natal que deverá instaurar inquérito policial para apurar os fatos.

Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber vantagem para obter ou dar voto, ainda que a oferta não seja aceita é crime previsto no Artigo 299 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O crime pode ser punido com reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.

MPE/RN

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, através do voto da juíza convocada Welma Maria Ferreira de Menezes, à unanimidade de votos e reformando uma sentença de primeira instância, condenou o ex-prefeito de Caicó, Nilson Dias de Araújo, tão somente à pena de suspensão de direitos políticos pelo prazo de três anos, pela prática de improbidade administrativa (ato ímprobo tipificado no art. 11 da Lei nº 8.429/92), afastando as outras sanções cominadas.

Na sentença de primeiro grau, o juiz condenou o ex-prefeito, com base no artigo 12, inciso III, da referida Lei, à suspensão dos direito políticos pelo prazo de cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Ele também foi condenado ao pagamento de multa civil, de caráter pedagógico-punitivo, em favor da municipalidade em valor equivalente à 20 vezes o valor do último subsídio que tenha recebido dos cofres do Município de Caicó/RN, resolvendo o mérito do processo, conforme o art. 269, I, do CPC.

Na Ação Civil Pública, Nilson Dias foi acusado de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quando assumiu despesas nos últimos meses de sua gestão, em período vedado, sem recursos financeiros para pagamento das mesmas, bem como da anulação dos empenhos no dia 29/12/2000, seguindo-se com a constatação de que o mesmo realizou a contratação verbal e irregular de serviços prestados, a aquisição irregular e sem licitação de bens e serviços e a contratação irregular de pessoal sem concurso para prestar serviços à Prefeitura Municipal de Caicó/RN.

Quando analisou o caso, a magistrada entendeu como descabida a alegação do acusado de que é prática comum e usual no município o qual era gestor a contratação sem a realização de concurso público, uma vez que este poderia e tinha o dever de coibir e extirpar tal prática da vida municipal, cumprindo a função para a qual foi eleito, de forma proba, obedecendo aos ditames legais.

Por outro lado, a juíza entendeu que ficou claro, no caso, que por inexistir o dano ao erário, ou prova de proveito patrimonial do acusado, mostra-se desproporcional a penalidade imposta. Assim, reformou a condenação anteriormente imposta.

“Portanto, em obediência aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem como da dosimetria da pena, além de servir como forma de dissuadir os agentes políticos de praticarem novos atos semelhantes, mostra-se suficiente, a meu sentir, que o Apelante seja condenado tão somente na pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 3 (três) anos”, decidiu. (Apelação Cível n° 2011.001196-6)