Blog do BG

PRF apreende 35,5Kg de maconha que vinha de São Paulo para Mossoró

18/08/2012 13h19

A Polícia Rodoviária Federal do município de Vitória da Conquista, na Bahia (BA), apreenderam nesta sexta-feira 35,5 Kg de maconha prensada em um ônibus interestadual na divisa entre Bahia e Minas Gerais, que vinha de São Paulo para Mossoró.

O transportador da droga, que tem 27 anos e é natural de Antônio Martins, confessou que estava ganhando R$ 5 mil para transportar da droga da capital paulista para a capital do Oeste do Rio Grande do Norte no ônibus de linha.

A ação ocorreu ao meio dia desta sexta-feira (17), durante Operação de combate ao tráfico de drogas e entorpecentes desencadeada no Km 932 da BR 116, município de Encruzilhada. Ao fiscalizar um ônibus que fazia a linha São Paulo/SP X Mossoró/RN os policiais encontraram a droga em duas caixas de papelão pertencente a um passageiro de 27 anos, natural de Antônio Martins/RN, informa a Polícia Rodoviária Federal.

Ao ser questionado sobre o entorpecente, o acusado (PRF não divulgou nome) assumiu ser proprietário da mesma e informou que receberia R$ 5 para transportar a droga de São Paulo para Mossoró/BA. Diante do fato, o passageiro foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado à Polícia Judiciária de Cândido Sales.

A Polícia Federal e Estadual da Bahia e do Rio Grande do Norte vão trocar informações a respeito da droga, em investigação do inquérito policial instaurado para investigar o tráfico de drogas interestadual, a partir da apreensão da droga na Bahia.

A assessoria da PRF informa esta foi a segunda grande apreensão de drogas ocorrida esta semana na região da Divisa da Bahia com Minas Gerais. A primeira ocorreu no domingo (12/08), também em um ônibus interestadual, onde foram apreendidos 46,300 Kg de maconha com um jovem e uma adolescente.

Com informações do Notícias de Itabuna e da PRF/BA

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Polícia já teria identificado suspeitos de matar sargento da PM

18/08/2012 13h00

A Polícia já tem os nomes dos suspeitos de executarem na noite desta sexta-feira (17) o Policial Militar da reserva, Jorge Pontes Damasceno, 54 anos. O PM era guarda patrimonial e foi atingido com um tiro enquanto trabalhava na Escola Estadual Calazans Pinheiro. Jorge chegou a ser socorrido e encaminhado ao pronto-socorro Clóvis Sarinho, mas acabou morrendo na madrugada deste sábado (18).

Segundo o comandante geral da Polícia Militar, coronel Araújo, tudo indica que o guarda foi alvo de uma execução. “Ainda estamos concluindo a investigação, mas pelo que colhemos até agora seriam alguns delinquentes que moram na Avenida 6. Eles teriam se desentendido com o guarda há um tempo e foram lá ontem para matar”, disse.

O coronel informou ainda que até o final do dia a investigação deve ser apurada e agora a polícia busca prender os suspeitos.

Fonte: Jornal de Fato

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Mensalão: Procurador diz que depoimentos confirmam participação de José Dirceu

18/08/2012 12h43

Em um novo documento enviado a todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, afirma que os depoimentos colhidos no processo confirmam o envolvimento de José Dirceu no esquema do mensalão, ao contrário do que disse a defesa do petista.

Gurgel enviou o memorial anteontem numa estratégia silenciosa de rebater os principais pontos levantados pela defesa dos réus no plenário.

O advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima havia rebatido, também por meio de memorial, as acusações do procurador. No documento, Oliveira Lima apontou 49 “omissões”, incluindo trechos de depoimentos de integrantes do primeiro escalão do governo Dilma.

Além de reafirmar o envolvimento de Dirceu, o procurador rebate a tese, também propalada em plenário, de que o dinheiro era para caixa dois.

A Folha teve acesso ao documento. Gurgel menciona uma série de depoimentos em juízo que, segundo ele, “demonstra a procedência da acusação” contra Dirceu.

“A prova que sustenta a acusação, notadamente a prova testemunhal, não se resume, como quer a defesa, a elementos probatórios não submetidos ao crivo do contraditório”, diz o procurador sobre Dirceu.

Entre os depoentes citados no memorial está o deputado cassado e também réu Roberto Jefferson (PTB). Diz Gurgel: “Ao contrário do que afirmou a defesa de José Dirceu, tudo o que Roberto Jefferson declarou em seus depoimentos na fase extrajudicial foi confirmado em juízo –‘Excelência, reitero, confirmo, ratifico todas as informações que dei no passado'”.

Segundo o procurador, a declaração de Jefferson “confere aos depoimentos a mesma eficácia do testemunho judicial, constituindo prova direta dos fatos”.

Gurgel incluiu ainda depoimentos de Marcos Valério, dos ex-deputados Pedro Corrêa, Virgílio Guimarães, entre outras pessoas. “Muito embora o Ministério Público tenha se referido a depoimentos colhidos na fase de investigação, todos foram confirmados na instrução da ação penal”, afirma o procurador.

TESE CONTESTADA

Gurgel ainda contesta a tese reafirmada pela defesa dos réus no STF de que o dinheiro foi destinado ao pagamento de contas eleitorais. Segundo ele, os advogados tentaram “desqualificar a acusação”.

“No entanto, não explicaram por que os acordos e a obtenção do dinheiro foram feitos por intermédio de empresário vinculado a esquema de desvio de dinheiro”, afirma Gurgel. “E, também, por que procedeu-se à distribuição do dinheiro aos beneficiários mediante técnicas próprias de lavagem de capitais”.

O procurador ainda aproveitou para defender a acusação de formação de quadrilha e justificar o uso de perícias como prova no processo.

Também insiste, no caso dos dirigentes do Banco Rural, que eles não comunicaram aos órgãos de controle –Banco Central e Coaf– a distribuição de dinheiro em espécie a agentes políticos.

No memorial, Gurgel diz que houve tentativa de uma “verdadeira cortina de fumaça” no debate sobre desvios no Banco do Brasil.

Segundo o procurador, as circunstâncias “absolutamente aleatórias” de algumas votações que envolveram negociações ilícitas não terem ocorrido como pretendia o grupo “criminoso” são “irrelevantes para a caracterização do crime”.

Fonte: Folha de São Paulo

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Após voto biométrico, 500 mil eleitores 'somem' em 2 anos no Brasil

18/08/2012 12h15

No dia 7 de outubro, os eleitores de 296 municípios serão identificados por meio das impressões digitais antes de votar para prefeito e vereador, em um sistema que busca combater fraudes. Nos últimos dois anos, as cidades que se preparavam para a votação biométrica precisaram chamar todos os seus eleitores para um recadastramento mais rigoroso do que o comum, já que envolve a coleta das digitais. O resultado: nesses municípios, existem 509 mil eleitores a menos cadastrados na Justiça Eleitoral em 2012 do que havia em 2010 – quando 60 cidades tiveram votação biométrica.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não aponta razões específicas para essa queda no número de eleitores registrados. Em julho de 2010, esses municípios tinham, ao todo, mais de 8,1 milhões de pessoas cadastradas para votar; no mesmo mês deste ano, quando fecharam os cadastros nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), havia 7,6 milhões. Segundo a Justiça, várias questões podem ter influência – desde mortes de eleitores que não foram notificadas pelos cartórios civis até pessoas que se mudaram e não transferiram o domicílio eleitoral. “Quando nós tivermos todo o País biometrizado, teremos condições de informar com maior segurança esses números e essas divergências, para saber se isso decorre ou não de fraude”, disse o secretário geral do TSE, o juiz Carlos Henrique Braga.

Porém, mesmo que os dados parciais não permitam concluir que houve uma diminuição em cadastros falsos de eleitores, é certo que os municípios que terão urnas biométricas impedirão muitas pessoas de votar com documentos falsificados. Além disso, o sistema é unificado e não permite que o mesmo eleitor vote em duas cidades. “Se você se cadastrou, por exemplo, em Canoas (RS), e depois, com os mesmos documentos, foi a Porto Alegre, (…) o sistema vai identificar que você já está registrada. Não existe a possibilidade de um eleitor se apresentar em dois ou mais locais porque, além do documento, ele tem que oferecer as impressões digitais”, afirmou Braga.

O TSE não dispõe de dados indicativos do número de pessoas que fraudam documentos para votar, segundo o secretário-geral do TSE. “Eu mesmo, como juiz criminal, já peguei muitos casos de identidade falsa. Tem uma indústria de identidades falsas”, disse. Independentemente do tamanho da fraude eleitoral no Brasil, Braga aposta que o sistema biométrico coibirá os votos ilegais. “É possível que nós diminuamos (o número de fraudes), mas quantificar isso – 20%, 50% -, seria difícil. Mas o número seria expressivo”, afirmou.

Votação biométrica no País em seis anos
O TSE planeja que, até 2018, o sistema de identificação biométrica esteja implantado em todo o País, mas o avanço depende também do interesse dos Estados. “Temos Estados da Federação que, através dos Tribunais Regionais Eleitorais, também informaram interesse em participar desse processo. Temos o caso, por exemplo, de Pernambuco, que pediu para ser incluído”, disse o secretário geral do TSE.

Neste ano, os Estados de Alagoas e Sergipe terão votação biométrica em todos os municípios. No pleito de 2014, o TSE projeta que os eleitores de todo o Distrito Federal serão identificados pelas impressões digitais para votar.

Fonte: Terra

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Semopi prevê início de obras em calçadão de Ponta Negra daqui a duas semanas

18/08/2012 11h29

Com estado de calamidade pública decretada oficialmente desde 14 de julho, a orla de Ponta Negra poderá ter sua recuperação iniciada dentro dos próximos 15 dias. A previsão da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) é que até a próxima sexta-feira, 24, a empresa – ou muito provavelmente, as empresas – responsável por recuperar o calçadão esteja contratada. A obra será custeada por R$ 4 milhões, vindos do Fundo Nacional de Calamidades Públicas (Funcap) gerido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração.

De acordo com a secretária Teresa Cristina Vieira, titular da Semopi, o ofício dando o aval para que a contratação possa ser feita chegou ao órgão na tarde da última quinta-feira. Como a situação é de calamidade pública oficializada, a obra de recuperação será contratada sem licitação. “O critério será bem mais rigoroso do que se existisse licitação. Analisaremos a capacidade técnica e a experiência da empresa”,explicou Teresa.

Como não há tempo para convidar as empresas, a Semopi utilizará o seu próprio cadastro de empresas qualificadas para fazer as propostas de contratação. “Provavelmente contrataremos duas empresas, para otimizar o tempo abrindo duas frentes de trabalho. Até sexta-feira a decisão já deve sair e ser publicada no Diário Oficial”, afirmou a secretária. A previsão é de que a obra de recuperação em Ponta Negra saia dentro do prazo de vencimento do decreto de calamidade, em outubro. “Ou seja, o verão vai ter Ponta Negra. Se Deus quiser”, profetizou Teresa.

A liberação para que o contrato seja feito só pode ser assegurada após a Secretaria Municipal da Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), responsável por gerir o dinheiro vindo do Governo Federal, ter regularizado sua situação cadastral. A secretaria teve que adquirir seu número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e uma conta no Banco do Brasil, para poder receber o cartão que libera a verba para obra. O sistema funciona como um cartão de crédito/débito com prazo de validade. Caso fosse necessário, por exemplo, comprar algum material em qualquer loja seria possível adquirir com o cartão, da mesma forma que o cidadão comum faz.

De acordo com o titular da Semdes, Carlos Paiva, o empenho da verba federal já está assegurado. “Deve ter saído hoje [ontem] mesmo”, garante Paiva.

Fonte: Diário de Natal, por Paulo Nascimento

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Justiça decide por inclusão de mais cinco em Curso de Formação da PMRN

18/08/2012 11h00

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, condenou o Estado Rio Grande do Norte, através do Comando da Polícia Militar, a promover a inclusão cinco candidatos aprovados no concurso na segunda turma do Curso de Formação de Oficiais. Foi fixado um prazo de 30 dias, para o efetivo cumprimento, após trânsito em julgado da decisão e indenização de R$ 50 mil reais, para cada autor, a ser paga pelo Estado, substitutiva da obrigação de fazer, caso não seja cumprida a decisão.

De acordo com os autos do processo, os candidatos aprovados no concurso para Formação de Oficiais da Polícia Militar do RN que se destinava ao provimento de 40 vagas, sendo 34 para homens e seis para mulheres, seguindo a proporção de 85% para homens e 15% para mulheres. Os autores da ação informaram que foi aberta uma nova turma de Curso de Formação de Oficiais, obedecendo a mesma proporção, porém, ocorreu a desistência de três candidatos, bem como, outros três não se matricularam efetivamente no curso.

Entretanto, foi convocada exclusivamente uma candidata do sexo feminino, com desfalque de seis homens, desrespeitando a proporção; pois se fosse seguida a proporcionalidade determinada no edital, bem como a ordem da lista classificatória, os autores teriam direito de participar na segunda turma.

O Estado apresentou defesa alegando improcedência do pedido, vez que algumas candidatas impetraram Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça, tendo esse entendido pela desconsideração das porcentagens na hora do preenchimento das vagas, e se posicionado pelo uso do critério da igualdade, o que serviu de arrimo para a convocação da candidata para integrar a 1ª turma, por ter ela tido notas maiores do que os candidatos subsequentes na ordem da lista.

O magistrado já havia tratado desse assunto em sentença anterior, a qual, inclusive, transitou em julgado e precisou ser reexaminada em face da necessidade de convocação de outras pessoas interessadas nesta mesma ação. “ Em que pese o novo julgamento do caso, após a decisão da Ação Rescisória, o entendimento deste juízo continua inalterado frente aos fatos e argumentos esposados durante o transcorrer processual”, disse o juiz.

Ainda segundo ele, em se tratando de atividades que comportem o esforço físico como um dos seus objetos, a prevalência do sexo masculino na atuação se dá pelas diferenças naturais entre homens e mulheres. E que as atividades típicas militares são, na maioria, exercidas por homens em virtude de certas aptidões físicas, o que afasta, sob tal ótica, a invocação do princípio da igualdade, justamente pelo fato de se tratar de situações desiguais, tratadas desigualmente, para se alcançar o equilíbrio.

“Não há, portanto, ato discriminatório em se destinar a maioria das vagas a candidatos do sexo masculino, tanto que os fundamentos lançados em ação mandamental suscitados pelos réus, foram denegados em decisões proferidas, inclusive, no Tribunal de Justiça”, destacou Geraldo Antônio da Mota.

Processo nº 0005505-74.1999.8.20.0001

Fonte: TJRN

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[POLÊMICA] TSE rejeita uso de gravação sem autorização como prova

18/08/2012 10h31

Em decisão dividida, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) decidiram, por quatro votos a três, que gravações feitas sem autorização judicial não servem como provas no julgamento do caso de políticos acusados de crimes.

A Corte manteve decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que rejeitou uma gravação como prova e manteve o diploma de Délcio Mascarenhas de Almeida Filho (PP), eleito vereador de Santo Antônio de Jesus-BA, nas eleições de 2008.

A ação de cassação de mandato contra Mascarenhas foi promovida pela coligação “Com a Força do Povo” e pelo PMDB da cidade. O vereador foi acusado de compra de votos. Segundo os autos, um eleitor, chamado Israel Nunes dos Santos, gravou, clandestinamente, utilizando um telefone celular, um suposto oferecimento de dinheiro por seu voto e de sua família.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio, afirmou que provas dessa natureza merecem especial cuidado principalmente em época de disputas eleitorais, por conta de possíveis reações passionais decorrentes da disputa. “Penso que na situação em exame houve violação ao direito da intimidade, não se devendo admitir a prova como lícita”, disse em seu voto o ministro.

O ministro ressaltou, ainda, que reconhecer a gravação escondida feita sem autorização da Justiça como prova válida de um processo seria paradoxal.

Os ministros Dias Toffoli, Gilson Dipp e Luciana Lóssio acompanharam o relator em seu voto. Já os ministros Arnaldo Versiani e Nancy Andrighi divergiram do relator e consideraram a gravação uma prova lícita, assim como a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Fonte: Terra

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Audiência Pública discute expansão do ensino técnico em Natal

18/08/2012 10h13

A Câmara Municipal de Natal vai realizar nesta segunda-feira (20) uma Audiência Pública com o tema “A Expansão do Ensino Técnico e o PRONATEC no Âmbito da Cidade do Natal”. A Audiência acontece às 10h, no Plenário Vereador Érico Hackradt, localizado no Palácio Padre Miguelinho – Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal-RN.

O Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – é um projeto do Governo Federal que tem o objetivo de aumentar a oferta de cursos técnicos no Brasil.

Fonte: IFRN

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De acordo com TSE, distribuição de combustível para carreata não é compra de votos

18/08/2012 09h48

Em julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral considerou o entendimento de que distribuição de combustível para carreata não se constitui compra de voto. No seu voto o ministro Marco Aurélio Mello observou: “Consignou-se que, objetivando a feitura de carreata, realmente ocorrera a entrega gratuita de combustível à razão de dois litros para moto e cinco litros para carro, ou seja, ninguém teve o tanque completo.

Conforme fez ver o regional, os pronunciamentos do Tribunal são no sentido de ‘em se tratando de distribuição limitada de combustíveis para viabilizar carreata descabe cogitar da figura do artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997′. O TRE-PI apontou o gasto total como sendo de R$ 5,6 mil, contabilizado na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral e por esta aprovada”.

A ação concreta, que teve o julgamento no TSE, era sobre a sucessão municipal no Piauí. Relator do recurso, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), segundo a qual a distribuição de combustível a cabos eleitorais para que possam participar de carreata não configura compra de votos.

Fonte: Blog Panorama Político, de Anna Ruth Dantas, em Tribuna do Norte

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Após simulação de guerra nos EUA, submarino brasileiro atraca no RN

18/08/2012 09h39

Depois de quase três meses em exercício militar nos Estados Unidos, o Submarino brasileiro Tikuna está de volta ao Brasil. A primeira parada aconteceu nesta quarta-feira (15) em Natal, para abastecimento e manutenção da máquina. O Submarino Tikuna participou da “Deployment-SUB 2012”, uma simulação de guerra nos Estados Unidos.

De acordo com o comandante de mar-e-guerra Eduardo Antônio Pires, que coordenou o treinamento, o Brasil teve um desempenho positivo em relação aos outros países. “O nosso submarino e a nossa tripulação competiram igualmente com as outras nações. Se a guerra fosse real, possivelmente, só os Estados Unidos nos atingiria. É necessário manter sempre uma boa relação diplomática para que isso não aconteça”, ressaltou o comandante.

O Brasil tem cinco submarinos. Quatro deles foram comprados da Alemanha. O mais novo, o Tikuna, foi atualizado com tecnologia nacional. Desde 2006, ele participa de operações militares, com capacidade para 44 tripulantes. Possui 8 tubos lançadores de torpedos. A carcaça mede 62 metros de comprimento e 6 metros de altura, atinge 40 quilômetros por hora e navega numa profundidade que pode chegar a 200 metros.

Como é movido a diesel, o Tikuna precisou atracar em Natal para abastecimento antes de chegar ao seu destino final, a cidade do Rio de Janeiro. A previsão da Marinha é de que, em 2025, o país já tenha um submarino movido a energia nuclear que possa para garantir que fique por muito mais mais tempo submerso.

No interior da embarcação o espaço é reduzido, mas os militares têm à disposição quartos, cozinha e banheiros. A água usada nos banheiros é tratada e devolvida ao mar. Para beber, os equipamentos transformam a água salgada em potável.

O Tikuna fica em Natal até segunda-feira (20). Depois, segue para Salvador, de onde parte para a capital fluminense. O submarino não está aberto ao público para visitação.

Fonte: G1 RN

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Acidente envolvendo Escort e moto deixa um morto em Felipe Camarão

18/08/2012 09h28

Um colisão entre o carro modelo Escort de cor preta (Placa MYH-1780) e uma motocicleta, provocou a morte de Wellington Miranda Nobre, 42 anos, na manhã deste sábado (18). O acidente aconteceu na RN-226, próximo a curva da morte, em Felipe Camarão.

Carro que provocou acidente de trânsito com vitima fatal na BR- 226 em Felipe Camarão. — Foto: Júnior Santos

Carro que provocou acidente de trânsito com vitima fatal na BR- 226 em Felipe Camarão

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal, o motoqueiro estava no sentido Macaíba/Natal quando o carro, que vinha no sentindo contrário, fez a conversão a esquerda para entrar na rua Rainha do Mar provocou a colisão. O motoqueiro morreu na hora e o motorista do carro fugiu do local.

Fonte: Tribuna do Norte

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Associação de PM's denuncia desvio de função em Brejinho

18/08/2012 09h19

Nesta semana, membros da diretoria da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foram até o município de Brejinho, onde visitaram o Destacamento da PM. O presidente da ACS, soldado Roberto, o vice-presidente, Cabo Queiroz, e o advogado Alday constataram irregularidades na estrutura física da unidade, bem como viram que os policiais militares também estão trabalhando como carcereiros e tiveram alimentação suspensa.

A visita foi realizada na quinta-feira (16). “Dá pra ver que o problema prisional do Rio Grande do Norte vai muito além dos presídios. Lá em Brejinho, os policiais militares, além das dificuldades enfrentadas para realizarem o policiamento da cidade, como a falta de estrutura e efetivo, tendo em vista que são apenas dois policiais diários mais um sargento, eles também fazem o serviço de guarda carcerária”, informa o soldado Roberto Campos.

Os integrantes da Associação dos Cabos e Soldados foram informados que a alimentação dos policiais é doada pelos comerciantes da cidade e a dos presos é trazida pelos familiares. “Os policiais estão deixando de trabalhar em sua atividade fim para ficar fazendo guarda de presos”.

Hoje, o município de Brejinho tem uma população aproximada de 11,5 mil habitantes, que acabam sofrendo com a falta de policiais suficientes. “Entregaremos o relatório da situação ao comando geral da Polícia Militar, bem como ao Ministério Público Estadual, com a esperança que seja dada uma solução o mais breve e que os policiais possam exercer de fato suas funções, dando a população uma maior sensação de segurança”, destaca Roberto Campos.

Atualmente, dez presos estão no Destacamento, entre provisórios e sentenciados. “A estrutura em que eles ficam foi feita de maneira improvisada, não tem ventilação, apresenta infiltração e mofo. Tudo isso em um espaço que não é maior que 3m x 3m. Pra completar, a alimentação tantos dos policiais quanto dos presos foi suspensa”, completa o presidente da ACS.

Fonte: ACS/RN

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Ideb: 'nota vermelha' para o RN; Natal obteve 3º pior resultado entre capitais

18/08/2012 08h57

Natal entre as três capitais do Brasil com pior resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O mau resultado alcançado pelo ensino natalense é destaque na edição de hoje do Novo Jornal, em matéria de Marco Carvalho. A capital potiguar perde somente para Amapá e Maceió, respectivamente, quando se trata do 5º ano; e para Maceió, Amapá e Salvador, no tocante ao 9º ano.

A situação negativa atinge os anos iniciais do ensino fundamental e se alastra até os finais do ensino fundamental, com base nos alunos matriculados nas redes municipal e estadual de ensino. Num ranking estabelecido segundo os critérios do MEC, a unidade de ensino que alcançou o pior resultado nos primeiros anos foi a Escola Estadual Selva Capistrano Lopes, no bairro de Mãe Luiza – zona Leste, com nota 1,9. Em 2009, a escola havia atingido a nota de 3,3.

Já no tocante aos resultados dos últimos anos, a pior do ensino fundamental foi a Escola Estadual Alberto Torres, em Petrópolis, com 1,6. Na avaliação do Ideb três anos antes, a nota alcançada fora 2,6.

Para a diretoria de algumas instituições, a causa da “nota vermelha” ainda precisa ser encontrada, mas existe a consciência de que o despreparo dos discentes refletiu nos resultados. De acordo com o Censo Escolar, ano 2011, estão matriculados na rede municipal de ensino 39.066 estudantes e 36.222, na estadual.

Com informações de Novo Jornal

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Paralisações e escândalos prejudicam atendimento na Saúde

18/08/2012 08h29

A sucessão de paralisações de servidores e escândalos no setor da saúde e áreas correlatas tem trazido suas consequências sobre a população. Em matéria de Jéssica Barros publicada na edição deste sábado do Diário de Natal há alguns relatos de tal realidade vivenciada por aqueles que buscam os serviços de saúde tanto na rede pública municipal.

Segue matéria na íntegra:

Diante dos problemas enfrentados na rede pública estadual de saúde, que ocasionaram inclusive o decreto de calamidade para o setor no início de junho deste ano, a rede do município de Natal também enfrenta suas dificuldades. Escândalos, greves de profissionais, intervenção judicial de unidades administradas pela Associação Marca, déficit de médicos pediatras são alguns dos fatores que comprometem a rede de serviços. Além da estrutura pública estadual não funcionar a contento, as poucas unidades de referência do município sofrem com a falta de condições de trabalho e sobrecarga de pacientes.

Boa parte das unidades de atendimento básico do município estão de portas fechadas devido à greve dos servidores, que se aliou à greve da Guarda Municipal e tem deixado a população sem o atendimento que lhe é de direito. No Hospital dos Pescadores, devido à greve do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat), diversos pacientes “perdem a viagem” diariamente, desde o dia 2 deste mês, quando teve início a paralisação. No Hospital Infantil Dra. Sandra Celeste, unidade municipal em que os servidores não aderiram à greve, a situação era de sobrecarga nos atendimentos, além de outros problemas estruturais da unidade.

A dona de casa Maria das Graças Santos buscou atendimento no Hospital dos Pescadores, no bairro das Rocas, para seu irmão, Marcelo, que há dois dias tem febre, diarreia e vômito. Ela já havia se dirigido ao Posto de Saúde do bairro onde mora, em Mãe Luíza, mas se deparou com a unidade de portas fechadas.

Ao chegar ao Hospital dos Pescadores, a informação dada a Maria foi de que apenas os casos gravíssimos estavam sendo atendidos e que ela buscasse auxílio na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do conjunto Pajuçara, na Zona Norte de Natal. Uma verdadeira peregrinação por atendimento na rede municipal. “Eles disseram aqui no hospital que só vão atender os casos de vida ou morte, mas os médicos e os funcionários estão em greve em todo lugar e meu irmão temdireito a ser atendido”, se indigna Maria das Graças.

Maria da Luz Floriano, também dona de casa, é diabética e procurou o Hospital dos Pescadores com fortes dores na nuca. Contudo, foi mais uma paciente que esperou e não recebeu atendimento por seu caso não ser considerado de urgência. Segundo a recepcionista da unidade, Zenacleide Pinto, o hospital costuma realizar, em média, 250 atendimentos por dia, mas no período de greve a média caiu para apenas 30 pacientes assistidos por dia. Ao chegar a unidade, os doentes são reunidos na ante sala e, com um grupo formado, uma enfermeira analisa cada um e classifica quem receberá o atendimento mediante a gravidade do caso.

O Sinsenat reivindica melhores condições de trabalho aos servidores, além do cumprimento do acordo do adicional noturno que integra a pauta unificada da categoria. Entre outras reivindicações dos grevistas estão também o plano de carreira dos servidores, gratificação por plantão e o pagamento regular das férias.

Fonte: Diário de Natal

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Polícia registra execução em São Gonçalo

18/08/2012 08h13

Por volta das 22h50 desta sexta-feira um jovem identificado como Francinildo Gomes da Silva, 24 anos foi assassinado a tiros dentro de sua casa no bairro Jardim Lola, São Gonçalo.

De acordo com informações da delegacia de plantão da Zona Norte, dois suspeitos chegaram em um veículo tipo Parati de cor cinza e estacionaram em frente a residência da vítima. Os bandidos exigiram que a mulher que estava em casa fugisse e se dirigiram a Francinildo que entrou em casa, mas foi assassinado com vários tiros.

Os bandidos fugiram em disparada e o caso será investigado pela polícia civil.

Fonte: Diário de Natal

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Prefeitura deve publicar vencimentos em 90 dias

18/08/2012 08h02

A Prefeitura de Natal deve publicar dentro de 90 dias a relação nominal de seus servidores, em obediência a Lei de Acesso à Informação. A notícia foi repercutida na edição de hoje da Tribuna do Norte, em matéria assinada pela repórter especial Margareth Grilo.

Na lista que será apresentada pela administração municipal vai constar além do nome e cargo, as especificações quanto às parcelas, sejam fixas ou eventuais, além da situação do servidor (se ativo, inativo ou pensionista). Será feita uma atualização nos dados até o 10º dia após a efetuação dos pagamentos.

Segue a matéria na íntegra:

A Prefeitura de Natal estipulou um prazo de 90 dias, contados a partir de ontem, para a publicação da listagem individualizada dos salários dos seus mais de 17 mil servidores. O decreto que regulamenta a divulgação, de acordo com a da Lei Federal n.º 12.527/11, a conhecida Lei da Acesso à Informação, foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Município. Ao contrário do que fez o Poder Legislativo, o Executivo confirmou que divulgará o nome dos servidores e seus respectivos salários.

De acordo com o decreto 9.771, ficou definido que os salários dos servidores será divulgado junto ao nome, matrícula e cargo ou função, sejam de servidores ativos, inativos ou dos pensionistas. Nos dados, estarão discriminados os valores brutos recebidos, com todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias, auxílios, ajudas de custo, jetons, além de outras vantagens pecuniárias. Os dados serão atualizados até o 10º dia após os pagamentos.

Em entrevista, por telefone, à TRIBUNA DO NORTE, o secretário municipal de Administração e Gestão Estratégica de Pessoas (Segelm), Sylvio Eugênio de Araújo Medeiros, a prefeitura tem que se alinhar à Lei de Acesso à Informação. “Não poderia ser diferente. A transparência é fundamental”, disse Sylvio Eugênio.

O titular da Segelm explicou que, por prudência, solicitou, até 90 dias para a divulgação, tendo em vista que o sistema de gestão da folha de pagamento vem sendo implantado gradativamente, desde o início do ano passado, e ainda exige alguns ajustes. “Nós tivemos que transpôr todos os dados do sistema anterior e estamos em fase de auditoria final. Então tivemos o cuidado de solicitar tempo para passar um ‘pente fino’ e evitar imprecisões ou algum erro”, afirmou o secretário.

Segundo ele, apesar do prazo solicitado a Secretaria trabalha com a possibilidade de publicar as informações em menor tempo. “Se rodarmos a folha de agosto e não identificarmos nenhum problema no cadastro de servidores, podemos até já fazer a divulgação dos salários na folha do próximo mês (setembro)”, antecipou Sylvio Eugênio. Segundo ele, a folha de agosto será a primeira folha a rodar plenamente com o novo sistema. “Tem que ter muita responsabilidade”, disse ele, “na informação que a gente torna pública”.

Entre os municípios da Grande Natal, o de Parnamirim está finalizando os procedimentos para publicação do decreto que vai disciplinar a divulgação dos salários dos quase 3 mil servidores. A previsão é de que as informações sejam disponibilizadas em setembro. Ontem, a coordenadora do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), Ohara Fernandes, disse que enviou oficios às prefeituras de Natal e Mossoró, cobrando o cumprimento pleno da Lei de Acesso à Informação.

Femurn tem programa para divulgação

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte já tem um software pronto para dar suporte a todos os prefeitos do Estado, principalmente, aos que administram os pequenos municípios, para que possam disponibilizar na internet a lista individualizada dos salários pagos aos servidores. Segundo o presidente da Femurn, João Gomes, prefeito de Brejinho, a tecnologia está em fase de testes e proporcionará às prefeituras uma janela para cada município no site da instituição (www.femurn.org.br).

“Nós somos totalmente a favor da aplicação da lei de acesso à informação, em nome da transparência de como os recursos públicos são empregados pelos gestores e daremos todo o suporte e respaldo aos prefeitos”, afirmou João Gomes. A expectativa do prefeito é de que, dentro de trinta dias, a Femurn, já tenha condições de fazer treinamento com os representantes das prefeituras, para que conheçam o funcionamento das janelas de acesso que estarão disponíveis para cada município.

“Individualmente, as prefeituras”, disse Gomes, “vão poder colocar à disposição da sociedade os seus dados específicos”. Ele destacou que, se cada município fosse implantar um programa para disponibilizar os dados nos seus respectivos portais o custo seria muito alto e a maioria dos municípios não tem folga em seus orçamentos para arcar com as despesas que seriam necessárias.

Marcco

Na próxima terça-feira, 21, às 11h, representantes do Marcco têm audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta. A coordenadora do Marcco, Ohara Fernandes, disse que a entidade vai cobrar a divulgação individualizada da remuneração, com todas as vantagens, indenizações, auxílios e deduções. No caso da Câmara Municipal de Natal, o Marcco também solicitou audiência, mas ainda não há previsão de data. As duas Casas Legislativas adotaram o ‘modelo’ do Senado e da Câmara Federal, divulgando apenas a lista dos cargos e os salários base de cada um, sem nominar os servidores e detalhar os vencimentos. A divulgação pela metade motivou abertura de inquérito pelo Ministério Público Estadual.

Fonte: Tribuna do Norte

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